Nem metade dos municípios avaliou os seus funcionários

por CATARINA ALMEIDA PEREIRA12 Maio 2009
Governo garante que há 142 câmaras que aplicam a avaliação. Relatório oficial aponta para menos de um terço dos trabalhadores abrangidos.
Foram apenas 142 os municípios (46%) que declararam ter aplicado o sistema de avaliação, num total de 308, revelam os dados mais recentes do gabinete do secretário de Estado da Administração Local, solicitados pelo DN. As dificuldades na execução do sistema integrado de avaliação dos funcionários (SIADAP), adaptado às autarquias desde 2006, compromete a progressão dos trabalhadores e ganha especial relevância numa altura em que o Governo prepara o alargamento da mobilidade especial à administração local.
O Executivo não revela quantos trabalhadores foram efectivamente avaliados nestes 142 municípios, mas os dados de um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais, com data de Outubro do ano passado, apontavam para 36 618 funcionários, ou menos de um terço do total (31%), numa altura em que apenas 111 municípios declaravam ter aplicado o SIADAP referente a 2007. O documento, a que o DN teve acesso, deveria reunir a informação relativa ao sistema integrado de desempenho feito por todas as câmaras municipais, mas só 192 (ou 62% do total) tinham então cumprido dever de informação que está previsto na lei.
"Adicionando os funcionários dos municípios que informaram não ter aplicado o SIADAP, pode-se, com segurança, concluir que pelo menos 35 mil trabalhadores não foram avaliados, representando cerca de 30% dos trabalhadores municipais do país", refere o relatório. "Em nossa opinião, este número será mais elevado, se tivermos em conta que dos 116 municípios que não prestaram informação sobre a aplicação do SIADAP, muito provavelmente haverá alguns que não o aplicaram", acrescenta a DGAL.
Fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local refere que a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) está a questionar todos os municípios que declararam não ter aplicado o sistema integrado de avaliação, sem contudo esclarecer quais as consequências últimas da investigação. Qualquer irregularidade, diz fonte oficial, "será comunicada aos tribunais, que decidem sobre essa matéria".
O Governo não é claro quanto a uma eventual responsabilização dos presidentes de Câmara pelas falhas na avaliação. A penalização do responsável máximo foi ontem defendida por alguns sindicatos, numa reunião com o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, para discutir diplomas que adaptam o novo sistema de avaliação e a mobilidade especial às autarquias.
"Como é que com estes números podemos aceitar de forma pacífica a questão da mobilidade, que depende da avaliação?", questiona José Abraão, da FESAP. O mesmo sugere Bettencourt Picanço, do STE, defendendo que também nas autarquias as quotas devem ser majoradas em serviços com boa classificação.

DN

COMO OS 1 550 FUNCIONÁRIOS ILEGALMENTE AFASTADOS GOSTARIAM QUE AS PALAVRAS DO MINISTRO CORRESPONDESSEM À REALIDADE !!!

No total foram abrangidos 1.500 pessoas
Ministério da Agricultura concluiu mobilidade especial e já contrata funcionários
19.05.2009 - 20h25
Por Lusa
O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas concluiu o seu processo de reforma e colocou 1.500 funcionários em mobilidade especial, mas três direcções regionais tiveram autorização para contratar cerca de 60 trabalhadores.Em declarações à agência Lusa, o ministro Jaime Silva avançou que as direcções regionais de Agricultura e Pescas do Algarve, Centro e Norte "fizeram propostas e têm aprovação para contratações definitivas de uma média de 20 funcionários cada uma". O ministro da Agricultura falava após uma audição parlamentar da Comissão dos Assuntos Económicos onde foram apresentadas as alterações principais ao Código Florestal. Durante a audição, o deputado do PCP Agostinho Lopes questionou Jaime Silva acerca da situação da mobilidade especial no Ministério da Agricultura, o primeiro a avançar com o processo quando tinha 12 mil funcionários e muitas funções tinham passado para as associações agrícolas. A mobilidade especial no Ministério da Agricultura "está concluída", salientou o ministro, não deixando de reconhecer que ainda existem casos em tribunal, de funcionários que não concordaram com os procedimentos. Após ter terminado o processo de reforma do Ministério, foram abertos concursos pelas entidades tuteladas, como os organismos com autonomia financeira, para contratar profissionais necessários à prossecução de várias funções. No entanto, Jaime Silva salientou que o recrutamento dá prioridade aos funcionários que estão em mobilidade especial, seguindo-se aqueles que já estão na Administração Pública e querem mudar de serviço e só depois de esgotadas estas alternativas é que serão contratados através de concurso público.

Público

Reformas antecipadas aumentaram na Função Pública

Cerca de 6 125 funcionários públicos pediram a reforma antecipada no ano passado, numa quase 50% acima do verificado em 2007.Em 2008, as reformas antecipadas registaram um aumento de 48,4% face ao ano anterior. No total, foram cerca de 6 125 os trabalhadores da função pública, nomeadamente dos serviços centrais do Estado, das autarquias e das regiões autónomas, que pediram a aposentação antecipadamente.Segundo o Jornal de Negócios, as condições especiais de aposentação, criadas pelo Governo, explicam a corrida às reformas antecipadas. O Relatório de Contas da Caixa Geral de Aposentações, apresentado na passada sexta-feira aos sindicatos, sugere um corte de 11% do valor da pensão a cada funcionário que decidiu antecipar a sua reforma.Aos trabalhadores que se aposentaram antes da idade estatuária para esse efeito, somam-se ainda mais de 17 290 funcionários públicos que se reformaram, o que totaliza 23 415 funcionários que saíram da administração pública para a reforma em 2008. No ano anterior, o número de reformas não passou dos 19 087.

O OBJECTIVO INICIAL ERA DISPENSAR 3 500 FUNCIONÁRIOS

terça-feira, 19 de Maio de 2009 | 20:22

Ministério da Agricultura concluiu mobilidade especial

O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas concluiu o seu processo de reforma e colocou 1.500 funcionários em mobilidade especial, mas três direcções regionais tiveram autorização para contratar cerca de 60 empregados.
Em declarações à agência Lusa, o ministro Jaime Silva avançou que as Direcções regionais de Agricultura e Pescas do Algarve, Centro e Norte «fizeram propostas e têm aprovação para contratações definitivas de uma média de 20 funcionários cada uma».

O ministro da Agricultura falava após uma audição parlamentar da Comissão dos Assuntos Económicos onde foram apresentadas as alterações principais ao Código Florestal.

Diário Digital / Lusa

CAP concorda com críticas de Sevinate Pinto

CAP concorda com críticas de Sevinate Pinto
12 | 05 | 2009 13.31H
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, afirmou hoje estar "totalmente de acordo" com as críticas do ex-ministro Sevinate Pinto à política agrícola do Governo, considerando-as "muito fundamentadas".
Destak/Lusa | destak@destak.pt

"Nós concordamos com as críticas e com o tom em que foram feitas", declarou João Machado, sublinhando que a CAP está "sintonizada com as críticas que o engenheiro Sevinate Pinto fez".

O ex-ministro da Agricultura Armando Sevinate Pinto disse segunda-feira à noite, no final de um jantar em Aveiro, no âmbito das jornadas parlamentares do CDS-PP, que ouve muitas queixas enquanto consultor do Presidente da República, Cavaco Silva, para o sector.

"Os programas não estão em funcionamento, os pagamentos não estão a ser feitos e os atrasos são sistemáticos", afirmou Sevinate Pinto, ex-ministro da Agricultura durante dois anos, no Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.

Para Sevinate Pinto, quando o ministro da Agricultura diz que "a crise ainda não chegou à agricultura, incomoda os agricultores, a verdade e até incomoda a própria democracia".

Hoje, em Évora, à margem de uma reunião com agricultores, o presidente da CAP disse que as declarações de Sevinate Pinto "vão no sentido das mesmas críticas" que a confederação tem feito.

"São críticas, seguramente, muito fundamentadas", afirmou João Machado, referindo que Sevinate Pinto foi ministro da Agricultura e "conhece muito bem os meandros da Política Agrícola Comum (PAC) e da maneira como se deve gerir a PAC em Portugal".

A CAP reuniu hoje em Évora com associações da região para fazer um balanço de quatro anos de governação socialista em matéria de agricultura, numa ronda que se vai estender a todo o país.

"O balanço, até agora, tem sido muito negativo", disse João Machado, garantindo que os agricultores "tomarão as devidas medidas até às eleições" legislativas, não afastando eventuais acções de protesto.

SERÃO MAIS FUNCIONÁRIOS NÃO ALINHADOS POLITICAMENTE COM O COR DE ROSA ?

Administração local
Autarquias têm um ano para colocar trabalhadores na mobilidade
Durante o próximo ano, as câmaras, juntas de freguesia e os serviços municipalizados terão de reformular os seus serviços e os funcionários que estiverem a mais serão colocados em mobilidade especial, à semelhança do que já acontece com os trabalhadores da Administração Central.

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Raquel Martins
raquelmartins@negocios.pt


Durante o próximo ano, as câmaras, juntas de freguesia e os serviços municipalizados terão de reformular os seus serviços e os funcionários que estiverem a mais serão colocados em mobilidade especial, à semelhança do que já acontece com os trabalhadores da Administração Central.

Esta obrigação está prevista num diploma enviado na semana passada aos sindicatos e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que adapta à Administração Local as regras de reestruturação dos serviços já aplicadas nos ministérios e organismos do Estado e que levou a que mais de três mil funcionários tenham sido dispensados.

As autarquias têm um ano para efectuarem uma lista das suas actividades e dos postos de trabalho necessários e, depois, terão de comparar essa análise com o quadro de pessoal existente. Caso tenha serviços em excesso, o presidente da câmara propõe a sua extinção ou fusão à assembleia municipal, assim como a colocação dos funcionários que estão a mais na mobilidade especial.

Logo no artigo 3.º do diploma a que o Negócios teve acesso, o Governo justifica esta reestruturação com a necessidade de "racionalização de meios" e de "eficiência na afectação de recursos públicos".

Jornal de Negócios

OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTINUAM A SER VÍTIMAS DA AUSÊNCIA DE RESPEITO PELA LEGALIDADE

Um dos princípios básicos, senão mesmo o princípio básico do Estado de Direito é o respeito pela Lei.
Então o que pensar do Portugal actual quando é o próprio Governo a promover e a autorizar o desrespeito pela Lei.
Exemplificando.
Cerca de 2 000 (dois mil) Funcionários Públicos, na sua esmagadora maioria pertencentes aos quadros de alguns organismos do Minsitério da Agricultura, foram colocados em situação de mobilidade especial em resultado da sua colaboração, de boa fé, como era seu dever, com os dirigentes que os classificaram para fins de progressão na carreira.
Incentivados e autorizados pelo Governo pegaram nessa classificação e utilizaram-na, sem que a Lei o permitisse, para colocarem os Funcionários, visados, em situação de mobilidade especial.
Ou melhor, colocaram os Funcionários numa situação de total impossibilidade de trabalharem usando um método que Medina Carreira apelidou de SANEAMENTO.
Portugal será um Estado de Direito e um Estado Democrático quando é o próprio Governo e os dirigentes da Administração Pública nomeados por confiança política que promovem, incentivam e praticam actos e tomam decisões, nitidamente, violadoras da Lei?
Que Estado é este?
Estes Funcionários têm uma média de idades superiores a 50 anos, estão a ser penalizados no seu vencimento em 1/3 do seu valor e continuam à espera que o Governo e a Administração Pública promova a aplicação das disposições legais que o próprio Governo elaborou.
Ou seja. Estes Funcionários continuam à espera que o Governo promova a formação adequada quue lhes permita serem colocados onde são necessários.
Recordamos que o pagamento das ajudas europeias aos agricultores está atrasad em 2 (dois) anos devido ao facto de os Funcionários serem colocados em situação de mobilidade especial.
Será compreensível que num Estado de Direito se impeçam trabalhadores de desempenharem as funções para que foram contratados e daí resultem prejuízos para os cidadãos?
Que Estado é este?
Como é possível que Governantes e dirigentes da Administração Pública que agem, intencionalmente, em violação da Lei, prejudicando Funcionários Públicos sem qualquer fundamento continuem no exercíco de cargos e no desempnho de funções?
Como podem esses governantes e esses dirigentes manterem-se impunes agindo, deliberadamente, contra a Lei e penalizando Funcionários Públicos sem a mínima razão para tal?

Portugal necessita voltar a ser um Estado de Direito.
Portugal necessita de Governantes e de Dirigentes que pautem os seus comportamentos pelo escrupuloso cumprimento da LEI.

Governo vai punir dirigentes da Função Pública por irregularidades

SERÃO OS QUE COLOCARAM FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL ?
ESPEREMOS QUE SEJAM ESSES, POIS FORAM ELES QUE VIOLARAM A LEI.


administração pública
Governo vai punir dirigentes da Função Pública por irregularidades
27 ABR 09 às 12:47

O ministro das Finanças confirmou, esta segunda-feira, que o Governo vai punir dez dirigentes de topo da Função Pública por irregulridades na aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários.
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Ministro Teixeira dos Santos confirma punição dos dez dirigentes de topo da Função Pública

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, confirmou hoje o afastamento de funções de dez dirigentes de topo da Função Pública por irregularidades na aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários.
«Um dirigente que não efectue essa avaliação está a prejudicar os seus funcionários e, portanto, deve ser responsabilizado nos termos da lei», afirmou Teixeira dos Santos.
«Até este momento estão identificadas cerca dez situações. Todas aquelas que vieram a ser detectadas e fundamentadas na base que a lei estabelece, nós cumpriremos o que está previsto porque não devemos pactuar com situações de desrespeito por aquilo que a lei estabelece nesta matéria», acrescentou.
A lei nº66-B de 2007 prevê a cessação de funções ou a não-recondução sempre que a avaliação do desempenho não seja aplicada por razões imputadas aos dirigentes.
O ministro das Finanças esteve esta manhã num colóquio sobre Regulação e os Interesses dos Consumidores, por ocasião da comemoração dos 35 anos da DECO.

TSF