por CATARINA ALMEIDA PEREIRA12 Maio 2009
Governo garante que há 142 câmaras que aplicam a avaliação. Relatório oficial aponta para menos de um terço dos trabalhadores abrangidos.
Foram apenas 142 os municípios (46%) que declararam ter aplicado o sistema de avaliação, num total de 308, revelam os dados mais recentes do gabinete do secretário de Estado da Administração Local, solicitados pelo DN. As dificuldades na execução do sistema integrado de avaliação dos funcionários (SIADAP), adaptado às autarquias desde 2006, compromete a progressão dos trabalhadores e ganha especial relevância numa altura em que o Governo prepara o alargamento da mobilidade especial à administração local.
O Executivo não revela quantos trabalhadores foram efectivamente avaliados nestes 142 municípios, mas os dados de um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais, com data de Outubro do ano passado, apontavam para 36 618 funcionários, ou menos de um terço do total (31%), numa altura em que apenas 111 municípios declaravam ter aplicado o SIADAP referente a 2007. O documento, a que o DN teve acesso, deveria reunir a informação relativa ao sistema integrado de desempenho feito por todas as câmaras municipais, mas só 192 (ou 62% do total) tinham então cumprido dever de informação que está previsto na lei.
"Adicionando os funcionários dos municípios que informaram não ter aplicado o SIADAP, pode-se, com segurança, concluir que pelo menos 35 mil trabalhadores não foram avaliados, representando cerca de 30% dos trabalhadores municipais do país", refere o relatório. "Em nossa opinião, este número será mais elevado, se tivermos em conta que dos 116 municípios que não prestaram informação sobre a aplicação do SIADAP, muito provavelmente haverá alguns que não o aplicaram", acrescenta a DGAL.
Fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local refere que a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) está a questionar todos os municípios que declararam não ter aplicado o sistema integrado de avaliação, sem contudo esclarecer quais as consequências últimas da investigação. Qualquer irregularidade, diz fonte oficial, "será comunicada aos tribunais, que decidem sobre essa matéria".
O Governo não é claro quanto a uma eventual responsabilização dos presidentes de Câmara pelas falhas na avaliação. A penalização do responsável máximo foi ontem defendida por alguns sindicatos, numa reunião com o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, para discutir diplomas que adaptam o novo sistema de avaliação e a mobilidade especial às autarquias.
"Como é que com estes números podemos aceitar de forma pacífica a questão da mobilidade, que depende da avaliação?", questiona José Abraão, da FESAP. O mesmo sugere Bettencourt Picanço, do STE, defendendo que também nas autarquias as quotas devem ser majoradas em serviços com boa classificação.
DN
Governo garante que há 142 câmaras que aplicam a avaliação. Relatório oficial aponta para menos de um terço dos trabalhadores abrangidos.
Foram apenas 142 os municípios (46%) que declararam ter aplicado o sistema de avaliação, num total de 308, revelam os dados mais recentes do gabinete do secretário de Estado da Administração Local, solicitados pelo DN. As dificuldades na execução do sistema integrado de avaliação dos funcionários (SIADAP), adaptado às autarquias desde 2006, compromete a progressão dos trabalhadores e ganha especial relevância numa altura em que o Governo prepara o alargamento da mobilidade especial à administração local.
O Executivo não revela quantos trabalhadores foram efectivamente avaliados nestes 142 municípios, mas os dados de um relatório da Direcção-Geral das Autarquias Locais, com data de Outubro do ano passado, apontavam para 36 618 funcionários, ou menos de um terço do total (31%), numa altura em que apenas 111 municípios declaravam ter aplicado o SIADAP referente a 2007. O documento, a que o DN teve acesso, deveria reunir a informação relativa ao sistema integrado de desempenho feito por todas as câmaras municipais, mas só 192 (ou 62% do total) tinham então cumprido dever de informação que está previsto na lei.
"Adicionando os funcionários dos municípios que informaram não ter aplicado o SIADAP, pode-se, com segurança, concluir que pelo menos 35 mil trabalhadores não foram avaliados, representando cerca de 30% dos trabalhadores municipais do país", refere o relatório. "Em nossa opinião, este número será mais elevado, se tivermos em conta que dos 116 municípios que não prestaram informação sobre a aplicação do SIADAP, muito provavelmente haverá alguns que não o aplicaram", acrescenta a DGAL.
Fonte oficial do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local refere que a Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) está a questionar todos os municípios que declararam não ter aplicado o sistema integrado de avaliação, sem contudo esclarecer quais as consequências últimas da investigação. Qualquer irregularidade, diz fonte oficial, "será comunicada aos tribunais, que decidem sobre essa matéria".
O Governo não é claro quanto a uma eventual responsabilização dos presidentes de Câmara pelas falhas na avaliação. A penalização do responsável máximo foi ontem defendida por alguns sindicatos, numa reunião com o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, para discutir diplomas que adaptam o novo sistema de avaliação e a mobilidade especial às autarquias.
"Como é que com estes números podemos aceitar de forma pacífica a questão da mobilidade, que depende da avaliação?", questiona José Abraão, da FESAP. O mesmo sugere Bettencourt Picanço, do STE, defendendo que também nas autarquias as quotas devem ser majoradas em serviços com boa classificação.
DN
