Mobilidade especial nas câmaras

25 Abril 2009 - 00h30

Reforma: Governo já apresentou proposta aos municípios
Mobilidade especial nas câmaras
O Governo vai alargar às autarquias locais a reestruturação dos serviços administrativos, racionalização de pessoal e mobilidade especial, aplicados na Administração Central desde 2006, para os funcionários excedentários. Como as câmaras são os principais empregadores em muitos concelhos, estas medidas, a serem aplicadas durante a actual crise económica, poderão gerar sérios problemas de desemprego na generalidade dos municípios, em especial nos mais pequenos.


A aplicação da reforma da Administração Pública, tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, às autarquias locais pretende emagrecer os serviços camarários e reduzir os custos com pessoal, que representam quase um terço da despesa total das autarquias. O projecto de decreto-lei, a que o CM teve acesso, foi aprovado em Conselho de Secretários de Estado, do qual faz parte Eduardo Cabrita, no início de Abril. E já está em análise na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A seis meses das eleições autárquicas, o diploma dá às câmaras e às juntas de freguesia o prazo de um ano, a contar da data de aprovação da proposta governamental, para procederem à reestruturação dos serviços internos.

O documento deixa claro, no artigo 15º, que 'a decisão de dar início ao procedimento de racionalização de efectivos, bem como a responsabilidade pelo decurso do mesmo, competem à câmara municipal, no caso dos serviços municipais, à junta de freguesia, no caso dos serviços das juntas de freguesia, ao conselho de administração, no caso dos serviços municipalizados.' E precisa que 'quando o número de postos de trabalho seja inferior ao número de efectivos existentes no serviço há lugar à colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou, sendo o caso, à aplicação das disposições adequadas de cessação da relação jurídica de emprego público.'

Para já, a ANMP não comenta esta proposta, mas Armando Vieira, líder da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), admite que 'se a mobilidade especial for aplicada aos municípios isso terá consequências negativas para os funcionários'.

CONTRATAÇÃO COLECTIVA ARRANCA

O Governo inicia esta segunda--feira uma ronda de negociações com os sindicatos para a implementação da contratação colectiva na Função Pública. O processo surge depois da implementação da nova lei sobre vínculos, carreiras e remunerações.

Com a entrada em vigor deste novo regime, no início deste ano, abriu--se a possibilidade de se negociar a organização do tempo de trabalho, o alargamento das férias, os prémios salariais ou a possibilidade de os funcionários trabalharem a partir de casa (teletrabalho).

Os acordos conseguidos poderão abranger as carreiras do regime geral ou apenas uma entidade empregadora pública.

Até agora, a negociação entre o Governo e os representantes dos trabalhadores não ia além da actualização anual dos salários e das pensões. O Ministério das Finanças, numa nota emitida, refere os 'óbvios benefícios para os trabalhadores abrangidos pelos acordos a celebrar'.

DISCURSO DIRECTO

'CÂMARAS SÃO PRINCIPAL EMPREGADOR' (Alfredo Barroso, Pres. Câmara de Redondo)

Correio da Manhã – Câmaras têm funcionários a mais?

Alfredo Barroso – Penso que não. Por vezes tem de haver ginástica dos departamentos para satisfazer as necessidades.

– Que consequências terá a mobilidade especial nos municípios?

– Em muitos concelhos do Interior as câmaras municipais são o principal empregador. A mobilidade só acentuaria o desemprego.

– Face à crise, esta é a altura certa para se avançar com a reorganização dos serviços?

– A reorganização deve acontecer por necessidade das câmaras, não por imposição da Administração Central. Mais o importante era neste momento criar condições no âmbito do CREN para as autarquias poderem combater o desemprego. Permitiria uma maior flexibilidade na selecção de empreiteiros locais para obras municipais. n

NOTAS

REESTRUTURAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO

A reestruturação de serviços implica a elaboração de listas de actividades futuras, segundo o orçamento existente, e postos de trabalho necessários, para comparar com a situação anterior.

MOBILIDADE SERÁ GERIDA PELA GERAP

O diploma propõe que a gestão da mobilidade seja efectuada pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (Gerap), mediante a assinatura de um contrato-programa.

REMUNERAÇÕES E SUBVENÇÕES

Os funcionários colocados em mobilidade especial continuam afectos ao serviço de origem, ao qual compete, segundo o diploma, pagar as remunerações e subvenções a esses trabalhadores.

PEQUENOS MAIS AMEAÇADOS

Os pequenos municípios são, à partida, os mais afectados pela racionalização do efectivo de pessoal. São essas câmaras que têm o maior peso dos gastos com pessoal. Sardoal, município do Ribatejo, (na foto) lidera essa lista (ver infografia). n

DÍVIDAS: MAIS REGULARIZAÇÃO

Os municípios devem requerer até 15 de Maio, através do site da Direcção-Geral do Orçamento, o pagamento das dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirecta

DATA: PAGAMENTO ATÉ JULHO

O Ministério das Finanças garante que as dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirecta do Estado serão pagasàs autarquias até 2 de Julho

CARREIRAS: DIPLOMA EM ANÁLISE

As autarquias locais estão também a analisar a proposta do Governo para aplicar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações aos trabalhadores da Administração Local.

PESO DO PESSOAL

AS MAIS DEPENDENTES

Posição / Município / Dimensão / %

1 / Sardoal / P / 52,5

2 / Mourão / P / 50,7

3 / Alcochete / P / 50,4

4 / Castelo de Vide / P / 48,6

5 / Monforte / P / 47,7

6 / Redondo / P / 47,0

7 / Corvo / P / 46,4

8 / Ourique / P / 46,1

9 / Moita / M / 46,0

10 / Alvito / P / 45,2

11 / Lisboa / G /44,3

12 / Setúbal / G / 43,8

13 / Palmela / M / 43,6

14 / Nazaré / P / 43,1

15 / Vendas Novas / P / 43,0

16 / Portel / P / 42,6

17 / Grândola / P / 42,5

18 / Barreiro / M / 42,5

19 / Campo Maior / P / 42,4

20 / Santia. Cacém / M / 42,1

21 / Cuba / P / 41,9

22 / Moura / P / 40,6

23 / Golegã / P / 40,4

24 / Avis / P / 40,4

25 / Salvat. Magos / M / 40,3

26 / Montijo / M / 39,7

27 / Vila do Porto / P / 39,6

28 / Sesimbra / M / 39,4

29 / Seixal / G / 39,3

30 / Barrancos / P / 38,4

31 / Ferrei. Alentejo / P / 38,3

32 / Alpiarça / P / 38,2

33 / Serpa / P / 38,2

34 / Vidigueira / P / 37,7

35 / Borba / P / 37,6

AS MENOS DEPENDENTES

Posição / Município / Dimensão / %

1 / Covilhã / M / 8,9

2 / Ribeira Brava / P / 10,3

3 / S. J. Pesqueira / P / 13,3

4 / Castelo Branco / M / 14,2

5 / Paredes Coura / P / 15,1

6 / Porto Santo / P / 15,4

7 / Almeida / P / 15,7

8 / São Vicente / P / 15,8

9 / Caldas Rainha / M / 15,9

10 / Arc. Valdevez / M / 16,2

11 / Ansião / P / 16,3

12 / Fundão / M / 16,3

13 / Santana / P / 16,5

14 / Ourém / P / 16,5

15 / Paços Ferreira / M / 16,7

16 / V.N.Gaia / G / 17,7

17 / Melgaço / P / 17,7

18 / Lamego / M / 18,0

19 / V.N.F. Côa / P / 18,1

20 / Arouca / M / 18,4

21 / Sabugal / P / 18,5

22 / Câmara Lobos / P / 18,5

23 / Maia / G / 18,6

24 / Pombal / M / 18,7

25 / Montalegre / P / 18,7

26 / Castro Marim / P / 18,8

27 / Belmonte / P / 18,8

28 / Olhão / M / 18,8

29 / Fafe / M / 19,0

30 / Mafra / M / 19,1

31 / Vimioso / P / 19,2

32 / Pinhel / P / 19,3

33 / Oleiros / P / 19,4

34 / Oliveira Bairro / M / 19,6

35 / Sintra / G / 19,7

António Sérgio Azenha / P.H.G.

CM