PSD quer Observatório da Segurança em Lisboa
Sociais-democratas também querem o reforço da Polícia Municipal
Por: /PP | 14-04-2009 18: 21
A criação de um Observatório da Segurança, o reforço da Polícia Municipal e a libertação dos agentes daquele força de segurança de actividades administrativas, são propostas que o PSD leva quarta-feira ao Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, escreve a Lusa.
O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, Saldanha Serra, lamentou, em declarações à Lusa, que o contrato local de segurança, que deverá ser o objecto da primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança, não tenha sido atempadamente distribuído aos conselheiros.
«Não se poderá concluir nada amanhã sobre o contrato local de segurança», afirmou.
«Permitir a presença efectiva dos agentes da Polícia Municipal junto das populações, libertando-os de actividades administrativas, através do suprimento dessas funções por recurso a funcionários públicos em regime de mobilidade especial», é o que defendem os sociais-democratas, num documento, a que a Lusa teve acesso.
«Fazer face ao novo tipo de criminalidade»
O PSD, que será representado pelo deputado municipal Nuno Roque, defende o «reforço quantitativo e qualitativo da Polícia Municipal» e uma avaliação das necessidades de equipamento daquela força de segurança, «face ao novo tipo de criminalidade».
«Disponibilizar infra-estruturas adequadas à instalação de esquadras da PSP nos bairros e zonas residenciais mais necessitados de Lisboa», é outra das propostas sociais-democratas.
O PSD defende também a criação de um Observatório Municipal de Segurança e a realização de reuniões mensais entre a Câmara e as Juntas de Freguesia.
Os sociais-democratas querem igualmente que a vídeovigilância seja pensada «enquanto um dos muitos instrumentos que uma política de segurança deve equacionar, definindo, em articulação com as forças de segurança e as juntas de freguesia, os locais mais adequados à sua instalação».
Mais 150 agentes
A Polícia Municipal de Lisboa deverá receber até Setembro mais 150 agentes da PSP, de acordo com a proposta do Ministério da Administração Interna (MAI) no âmbito da descentralização de competências na área da fiscalização de trânsito.
A proposta, a que a Lusa teve acesso, será analisada terça-feira na reunião do Conselho Municipal de Segurança, onde serão discutidas as sugestões da Câmara e do Ministério para o Contrato Local de Segurança (CLS).
A proposta do Ministério para o âmbito territorial do CLS é menos ambiciosa, já que a autarquia pretendia que abrangesse toda a cidade e o MAI sugere que, numa primeira fase, a zona de intervenção seja a da 1ªDivisão da PSP.
Esta área de intervenção abrange as freguesias de Madalena, Sé, Castelo, Santiago, São Nicolau, Mártires, Sacramento, São Paulo, Encarnação, Mercês, Santa Catarina, São José, Coração de Jesus, S. Cristóvão, S. Lourenço, Santa Justa, Socorro, Anjos, Pena, Santa Isabel e S. Mamede.
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Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
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