O artigo do passado sábado do semanário SOL e aqui transcrito indicia uma nítida intenção de afastar, ou como diz Medina Carreira, de sanear os Funcionários Públicos, mais concreta e precisamente, aqueles que foram colocados, dizem eles, em situação de mobilidade especial.
Afinal aqueles que nos (des)Governam vão, aos poucos, deixando cair a máscara.
Afinal a colcoação em situação de mobilidade especial não tem como objectivo o "aproveitamento racional dos trabalhadores", mas tem antes o objectivo de afastar, definitivamente, aqueles Funcionários, previamente, marcados para tal.
A ser verdade o que a notícia diz, a intenção do Ministro das Finanças é ver-se livre, para todo o sempre, destes Funcionários em concreto que foram colocados em situação de mobilidade especial.
E a ser assim, e como não foi desmentida pelo Ministro das Finanças é porque é essa mesma a intenção, então o objectivo deste Ministro não é reduzir a despesa com pessoal, na Administração Pública, mas antes garantir o saneamento destes cerca de 2000 Trabalhadores de forma a promover a admissão de boys.
É que a admissão de trabalhadores para a Administração Pública para lugares que poderiam e deveriam ser ocupados por aqueles que, apesar de estarem ilegalmente colocados em situação de mobilidade especial, já que continuam a ser remunerados pelo orçamento geral do Estado.
O que o Ministro das Finanças está a promover é a duploicação de custos com pessoal.
O que está a ser feito a estes 2 milhares dos melhores dos nossos cidadãos é uma afronta e só terá paralelo em período histórico da URSS estalinista.
A EXIGIR CONFIRMAÇÃO
terça-feira, 30 de setembro de 2008
MAI NÃO VAI USAR EXCEDENTÁRIOS
Sol 27SET2008
Helena Pereira
O Ministério da Administração Interna (MAI) não vai, afinal, recorrer à bolsa de funcionários excedentários para funções administrativas nas forças de segurança. O objectivo inicialmente traçado, para permitir 'libertar' mais polícias e agentes para o patrulhamento de rua, não faz parte dos actuais planos.
Em resposta ao SOL, o MAI esxclarece alguns números mas não se compromete com quaisquer excedentários. A promessa de utilizar 1800 funcionários da bolsa de disponíveis da função pública tinha partido do anterior ministro da Administração Interna, António Costa.
Várias vezes o actual ministro, Rui Pereira, foi confrontado com aquela promessa, mas sempre negou clarificar a intenção do MAI. E esta semana, no debate mensal no Parlamento também José Sócrates evitou responder a uma questão do CDS sobre esse mesmo tema.
O recurso a excedentários, contudo, esbarra também na filosofia do Ministério das Finanças. Teixeira dos Santos criou o quadro de disponíveis para tentar emagrecer a função pública. Se um desses funcionários for reorientado para outras funções, interrompe a contagem de tempo para efeitos de passagem antecipada à reforma. Actualmente, existem pouco mais de 2000 pessoas naquele quadro.
Helena Pereira
O Ministério da Administração Interna (MAI) não vai, afinal, recorrer à bolsa de funcionários excedentários para funções administrativas nas forças de segurança. O objectivo inicialmente traçado, para permitir 'libertar' mais polícias e agentes para o patrulhamento de rua, não faz parte dos actuais planos.
Em resposta ao SOL, o MAI esxclarece alguns números mas não se compromete com quaisquer excedentários. A promessa de utilizar 1800 funcionários da bolsa de disponíveis da função pública tinha partido do anterior ministro da Administração Interna, António Costa.
Várias vezes o actual ministro, Rui Pereira, foi confrontado com aquela promessa, mas sempre negou clarificar a intenção do MAI. E esta semana, no debate mensal no Parlamento também José Sócrates evitou responder a uma questão do CDS sobre esse mesmo tema.
O recurso a excedentários, contudo, esbarra também na filosofia do Ministério das Finanças. Teixeira dos Santos criou o quadro de disponíveis para tentar emagrecer a função pública. Se um desses funcionários for reorientado para outras funções, interrompe a contagem de tempo para efeitos de passagem antecipada à reforma. Actualmente, existem pouco mais de 2000 pessoas naquele quadro.
domingo, 28 de setembro de 2008
Autoridade Florestal Nacional inicia reestruturação com "eventual" colocação de funcionários em mobilidade especial
Autoridade Florestal Nacional inicia reestruturação com "eventual" colocação de funcionários em mobilidade especial
Economia | 2008-09-28 12:23
A Autoridade Florestal Nacional, ex-Direcção-Geral dos Recursos Florestais, vai iniciar o processo de reestruturação com "eventual" colocação de funcionários em situação de mobilidade especial, disse à Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
"Todos os funcionários da Direcção-Geral dos Recursos Florestais passaram no imediato para a Autoridade Florestal Nacional", explicou fonte do Ministério liderado por Jaime Silva.
Inicia-se "agora o processo de reestruturação com eventual colocação de trabalhadores em situação de mobilidade especial", acrescentou.
O processo pode incluir reafectação ou selecção de pessoal.
Entretanto, 15 trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional já optaram pela passagem voluntária à situação de mobilidade especial, avança o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
A ex-Direcção-Geral dos Recursos Florestais tinha 1.215 funcionários, dos quais 460 na Circunscrição Norte, 292 no Centro e 242 no Sul, que inclui Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, estando os restantes afectos aos serviços centrais.
Lusa / AO online
Economia | 2008-09-28 12:23
A Autoridade Florestal Nacional, ex-Direcção-Geral dos Recursos Florestais, vai iniciar o processo de reestruturação com "eventual" colocação de funcionários em situação de mobilidade especial, disse à Lusa fonte do Ministério da Agricultura.
"Todos os funcionários da Direcção-Geral dos Recursos Florestais passaram no imediato para a Autoridade Florestal Nacional", explicou fonte do Ministério liderado por Jaime Silva.
Inicia-se "agora o processo de reestruturação com eventual colocação de trabalhadores em situação de mobilidade especial", acrescentou.
O processo pode incluir reafectação ou selecção de pessoal.
Entretanto, 15 trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional já optaram pela passagem voluntária à situação de mobilidade especial, avança o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
A ex-Direcção-Geral dos Recursos Florestais tinha 1.215 funcionários, dos quais 460 na Circunscrição Norte, 292 no Centro e 242 no Sul, que inclui Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, estando os restantes afectos aos serviços centrais.
Lusa / AO online
Agricultura: Metade de funcionários em mobilidade especial são de DRAP do Norte, Centro e Alentejo
Agricultura: Metade de funcionários em mobilidade especial são de DRAP do Norte, Centro e Alentejo
Lisboa, 28 Set (Lusa) - Cerca de metade dos 1.425 funcionários do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que no final de Agosto estavam em mobilidade especial eram de três direcções regionais: a do Norte, Centro e do Alentejo, avançou uma fonte do ministério.
Com base nos últimos dados oficiais do ministério liderado por Jaime Silva, a que a Lusa teve acesso, do total de trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial (SME), 275 são da Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, 258 são da DRAP do Centro e 175 eram funcionários da DRAP do Alentejo.
Estas três DRAP totalizam 708 funcionários em mobilidade especial.
A Direcção-Geral de Veterinária também deu um dos maiores contributos para o total de 1.425, ao colocar em situação de mobilidade especial 163 funcionários.
Do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos foram para mobilidade especial 63 trabalhadores e do Instituto da Vinha e do Vinho 39.
Do total das cinco DRAP, a de Lisboa e Vale do Tejo colocou em mobilidade especial 89 funcionários e a do Algarve 66.
Entre as três direcções-gerais, além de Veterinária, contribuíram para aquele grupo a de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com 151 trabalhadores, e a de Pescas e Aquicultura, com 43.
Para completar o conjunto das entidades sob tutela do MADRP, a Secretaria-Geral colocou em mobilidade especial 30 trabalhadores, a que acresce três funcionários da ex-Auditoria Jurídica, o Gabinete de Planeamento e Políticas tem 32, e o ex-Serviço Nacional Coudélico 38.
Como refere a fonte do MADRP, dos 1.425 funcionários, a maior parte (547) são auxiliares, seguindo-se os funcionários administrativos, com 285, e os técnicos profissionais, com 205 a transitarem para situação de mobilidade especial.
Entre os técnicos superiores do Ministério, 139 foram colocados em mobilidade especial.
Na lista de funcionários em mobilidade especial, oriundos dos organismos sob tutela de Jaime Silva, estão nove da área da investigação.
Segundo os dados do Ministério, todos aqueles profissionais requereram a passagem voluntária para o regime de mobilidade especial.
Do total funcionários actualmente naquela situação, somente 166, ou 11 por cento, tomaram a iniciativa de pedir a colocação voluntária em mobilidade especial.
Os funcionários em regime de mobilidade especial podem reiniciar funções em outros serviços do Estado, o que aconteceu com 165 casos, dos quais 77 são administrativos, refere a informação do MADRP, que não especifica quantos poderão ter começado a trabalhar no sector privado.
"O exercício de funções privadas pelos funcionários colocados em SME não é do conhecimento do MADRP", como estipula a lei, explica o Ministério.
O Ministério da Agricultura foi o primeiro a iniciar o processo de colocação de funcionários públicos em situação de mobilidade especial, um procedimento que resulta da reestruturação de todos os ministérios, na sequência das novas leis orgânicas, aprovadas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Jaime Silva tinha estimado colocar em situação de mobilidade especial cerca de 3.000 funcionários.
Quando chegou ao governo, o ministério tinha 11.870 funcionários e o objectivo para as novas funções dos seus organismos era chegar aos 7.000, como tinha apontado Jaime Silva.
EA.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-09-28 10:15:02
Lisboa, 28 Set (Lusa) - Cerca de metade dos 1.425 funcionários do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas que no final de Agosto estavam em mobilidade especial eram de três direcções regionais: a do Norte, Centro e do Alentejo, avançou uma fonte do ministério.
Com base nos últimos dados oficiais do ministério liderado por Jaime Silva, a que a Lusa teve acesso, do total de trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial (SME), 275 são da Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, 258 são da DRAP do Centro e 175 eram funcionários da DRAP do Alentejo.
Estas três DRAP totalizam 708 funcionários em mobilidade especial.
A Direcção-Geral de Veterinária também deu um dos maiores contributos para o total de 1.425, ao colocar em situação de mobilidade especial 163 funcionários.
Do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos foram para mobilidade especial 63 trabalhadores e do Instituto da Vinha e do Vinho 39.
Do total das cinco DRAP, a de Lisboa e Vale do Tejo colocou em mobilidade especial 89 funcionários e a do Algarve 66.
Entre as três direcções-gerais, além de Veterinária, contribuíram para aquele grupo a de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com 151 trabalhadores, e a de Pescas e Aquicultura, com 43.
Para completar o conjunto das entidades sob tutela do MADRP, a Secretaria-Geral colocou em mobilidade especial 30 trabalhadores, a que acresce três funcionários da ex-Auditoria Jurídica, o Gabinete de Planeamento e Políticas tem 32, e o ex-Serviço Nacional Coudélico 38.
Como refere a fonte do MADRP, dos 1.425 funcionários, a maior parte (547) são auxiliares, seguindo-se os funcionários administrativos, com 285, e os técnicos profissionais, com 205 a transitarem para situação de mobilidade especial.
Entre os técnicos superiores do Ministério, 139 foram colocados em mobilidade especial.
Na lista de funcionários em mobilidade especial, oriundos dos organismos sob tutela de Jaime Silva, estão nove da área da investigação.
Segundo os dados do Ministério, todos aqueles profissionais requereram a passagem voluntária para o regime de mobilidade especial.
Do total funcionários actualmente naquela situação, somente 166, ou 11 por cento, tomaram a iniciativa de pedir a colocação voluntária em mobilidade especial.
Os funcionários em regime de mobilidade especial podem reiniciar funções em outros serviços do Estado, o que aconteceu com 165 casos, dos quais 77 são administrativos, refere a informação do MADRP, que não especifica quantos poderão ter começado a trabalhar no sector privado.
"O exercício de funções privadas pelos funcionários colocados em SME não é do conhecimento do MADRP", como estipula a lei, explica o Ministério.
O Ministério da Agricultura foi o primeiro a iniciar o processo de colocação de funcionários públicos em situação de mobilidade especial, um procedimento que resulta da reestruturação de todos os ministérios, na sequência das novas leis orgânicas, aprovadas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Jaime Silva tinha estimado colocar em situação de mobilidade especial cerca de 3.000 funcionários.
Quando chegou ao governo, o ministério tinha 11.870 funcionários e o objectivo para as novas funções dos seus organismos era chegar aos 7.000, como tinha apontado Jaime Silva.
EA.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-09-28 10:15:02
terça-feira, 23 de setembro de 2008
O ESTADO CONTINUA A NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES QUE A SI PRÓPRIO IMPÔS
Invocando a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, também conhecida pela Lei da Mobilidade, alguns dirigentes da Administração Pública decidiram afastar, sem qualquer fundamento, quase 2 milhares de Funcionários.
Ainda todos teremos presente que era objectivo do actual Governo promover o afastamento de 75 000 Funcionários.
Constate-se a discrepância entre o objectivo govenamental para a actual legislatura e o que no concreto realizou.
Mas desse quase 2 milhares de Funcionários a esmagadora maioria pertence ao Ministério da Agricultura.
Porque terá havido, praticamente, só afastamento de Funcionários no Ministério da Agricultura?
Porque terá o Governo ficado por uma execução do objectivo quase nula?
Ainda assim os danos causados aos Portugueses, nomeadamente, aos Agricultores e de entre estes os mais prejudicados estão a ser os pequenos e médios os quais eram e são os principais utilizadores dos serviços locais do Ministéro.
Ora se a agricultura se faz no campo, se são os pequenos e médios agricultores os principais utilizadores dos sereviços locais, não se compreende que tenha sido nos serviços de proximidade onde houve maior razia. O afastamento de Funcionários ocorreu, precisamente, onde eles são necessários.
Resultaram também prejuízos graves para os Funcionários que vêem todos os dias o seu estado de saúde degradar-se ao ponto de muitos deles terem já recorrido a apoio psicológico e psiquiátrico.
Governa-se para promover o bem estar dos cidadãos ou não? Esta questão vai ter que ser respondida.
Mas o prejuízo causado aos Funcionários que afecta, e de que maneira, as respectivas famílias é ainda mais grave. Porquê?
Porque o Estado, ou seja o Governo e os dirigentes que este mesmo Governo nomeou só aplicaram a parte da Lei que peejudica os Funcionários.
Este Governo e os dirigentes por si nomeados "sanearam" os Funcionários desprezando-os e abandonando-os à sua sorte em nítida violação da Lei da Mobilidade.
Esta Lei não é isto que determina.
De facto a Lei o que impõe é a mobilidade entre serviços, promovendo formação com o objectivo de reintegração dos Funcionários dispensados.
Ao procederem como p+rocederam deu azo a que seja entendimento generalizado que o que foi feito mais não é do que um puro e duro "sanemaento" com a agravante de ser de acriz político.
Mas para onde estão a conduzir o nosso futuro?
Todos sentimos que todos os dias a situação económica e social de Portugal está pior.
Mas todos os dias vemos na televisão campanhas de markting tentando demonstrar exactamente o contrário.
Será que Portugal está a ir no bom caminho.
Aos Portugueses parece que não.
Mas sobretudo aos "saneados" ninguém terá dúvidas de que sobre o seu furturo pairam nuvens negras que não se dissipam porque há quem detenha o poder necessário e suficiente para manter agrilhoados aqueles quase 2 milhares de cidadãos que viram os seus direitos serem ,pura e simplesmente, espezinhados.
Ainda todos teremos presente que era objectivo do actual Governo promover o afastamento de 75 000 Funcionários.
Constate-se a discrepância entre o objectivo govenamental para a actual legislatura e o que no concreto realizou.
Mas desse quase 2 milhares de Funcionários a esmagadora maioria pertence ao Ministério da Agricultura.
Porque terá havido, praticamente, só afastamento de Funcionários no Ministério da Agricultura?
Porque terá o Governo ficado por uma execução do objectivo quase nula?
Ainda assim os danos causados aos Portugueses, nomeadamente, aos Agricultores e de entre estes os mais prejudicados estão a ser os pequenos e médios os quais eram e são os principais utilizadores dos serviços locais do Ministéro.
Ora se a agricultura se faz no campo, se são os pequenos e médios agricultores os principais utilizadores dos sereviços locais, não se compreende que tenha sido nos serviços de proximidade onde houve maior razia. O afastamento de Funcionários ocorreu, precisamente, onde eles são necessários.
Resultaram também prejuízos graves para os Funcionários que vêem todos os dias o seu estado de saúde degradar-se ao ponto de muitos deles terem já recorrido a apoio psicológico e psiquiátrico.
Governa-se para promover o bem estar dos cidadãos ou não? Esta questão vai ter que ser respondida.
Mas o prejuízo causado aos Funcionários que afecta, e de que maneira, as respectivas famílias é ainda mais grave. Porquê?
Porque o Estado, ou seja o Governo e os dirigentes que este mesmo Governo nomeou só aplicaram a parte da Lei que peejudica os Funcionários.
Este Governo e os dirigentes por si nomeados "sanearam" os Funcionários desprezando-os e abandonando-os à sua sorte em nítida violação da Lei da Mobilidade.
Esta Lei não é isto que determina.
De facto a Lei o que impõe é a mobilidade entre serviços, promovendo formação com o objectivo de reintegração dos Funcionários dispensados.
Ao procederem como p+rocederam deu azo a que seja entendimento generalizado que o que foi feito mais não é do que um puro e duro "sanemaento" com a agravante de ser de acriz político.
Mas para onde estão a conduzir o nosso futuro?
Todos sentimos que todos os dias a situação económica e social de Portugal está pior.
Mas todos os dias vemos na televisão campanhas de markting tentando demonstrar exactamente o contrário.
Será que Portugal está a ir no bom caminho.
Aos Portugueses parece que não.
Mas sobretudo aos "saneados" ninguém terá dúvidas de que sobre o seu furturo pairam nuvens negras que não se dissipam porque há quem detenha o poder necessário e suficiente para manter agrilhoados aqueles quase 2 milhares de cidadãos que viram os seus direitos serem ,pura e simplesmente, espezinhados.
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
A INSPECÇÃO-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INSPECCIONA A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO
Como em devido tempo aqui demos conhecimento, tal como é, cada vez mais, profunda convicção dos Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, colocados em situação de mobilidade especial, a Provedoria de Justiça também tem tal convicção já que concluiu, já quase há um ano, que foram detectados problemas de legalidade nesse processo, recomendando, inclusivamente, ao Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo a reavaliação do proicesso à luz das questões de legalidade suscitadas.
Desde finais de 2007 que os Funcionários afastados e a Provedoria de Justiça assinalaram uma série de ilegalidades para as quais quer uns quer Outra solicitaram a devida correcção.
Sem que se conheça qualquer justificação, só em Agosto de 2008, mais de um ano passado sobre o afastamento, ao que tudo indica, ilegal de 177 Trabalhadores da Administração Pública, da DRAPAl é conhecida a decisão Ministrial de remeter à Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas o processo de reestruturação da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, para análise e avaliação dos problemas detectados.
Se o Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas solicitou a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério é, certamente, porque as certezas tidas quanto à adequada aplicação de Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, sofreram um forte abalo.
Os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial vêem, assim, as suas esperanças aumetarem. Com fortíssima probabilidade a sua situação será revista de acordo com a legislação e o seu regreso aos serviços de onde nunca deveriam ter sido afastados será também uma realidade.
As certezas de início de 2007 passaram as dúvidas em Agosto de 2008 e espera-se quem as conclusões sejam aquelas a que muitos, mas mesmo muitos técnicos das ciências jurídico-administrativas , já chegaram.
O processo de colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial deve ser, pura e simplesmente, anulado.
Impõe-se, perante as actuais circunstâncias, uma questão da máxima objectividade: face a tão grande contestação à aplicação da Lei da Mobilidade, e a tão grande número de processos judiciais accionados pela generalidade dos Funcionários que foram afastados dos serviços, porque não se questionaram, aqueles 5 seres dotados de poderes sobrenaturais, a que se junta o Director Regional de Agricultura e Pesacas do Alentejo, serão 6, portanto, seres dotados de poderes sobrenaturais, sobre os procedimentos que protagonizaram?
Porque não se questionaram de como foi possível esses 6 seres, no dia 30 de Março de 2007, em nítida violação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, estabelecerem critérios de preferência para seleccionarem mais de 600 Trabalhadores e procederem, nesse mesmo dia, também, a essa mesma selecção?
Mais, foi elaborado nesse mesmo dia o despacho que determinava a abertura do respectivo processo.
Os procedimentos seguidos por esses 5+1 seres dotados de poderes sobrenaturais violam, em absoluto a supracitada Lei já que esta obriga à utilização de um dos seguintes métodos:
- Avaliação do desempenho; ou,
- Avaliação profissional.
Mas por mais surpreendente que possa parecer o Director Regional homologa a acta n.º 1 elaborada pelos 5 seres dotados de capacidades sobrenaturais, exactamente, no dia em que se inicia o processo de selecção, o qual chega ao conhecimento dos Funcionários no dia da própria homologação.
Os documentos comprovam que 5 seres reunem no dia 30 de Março de 2007, estabelecem critérios de preferência e seleccionam mais de 600 Trabalhadores.
Neste mesmo dia o Director Regional emite o despacho que determina a abertura do processo de selecção de pessoal.
O mesmo Director Regional homologa a proposta de critérios e a selecção de pessoal no dia 2 de Abril de 2007.
Para melhor compreensão do que esses 5+1 seres se permitiram concretizaer nesses 2 dias importa ainda olhar para o calendário:
- o dia 30 de Março de 2007, foi uma sexta-feira;
- o dia 2 de Abril foi uma segunda-feira (1.º dia útil a seguir`ao dia 30 de Março).
Para melhor se compreender ainda o que foi concretizado por esses 5+1 seres importa saber que o despacho que determina a abertura do processo de selcção chegou ao conhecimento dos funcionários, exactamente, no mesmo dia em que a selecção foi homologada pelo Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Algumas questões a que a Inspecção-Geral deverá dedicar especial atenção:
- porque não determinou o Director Regional o escupuloso cumprimento da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro?
- alguém pode acreditar que 5 pessoas possam elaborar critérios de preferência com com os quais elaboaram uma proposta de selecção de pessoal, tudo isto num único dia (30 de Março de 2007)?
Os Funcionários Públicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo que foram, injusta, injustificada e infundadamente afastados dos serviços sempre acreditaram que justiça lhes seria feita.
Agora com a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura vêm as suas esperanças reforçadas.
Esperam por isso que o seu regresso aos serviços possa acontecer a todo o momento.
Desde finais de 2007 que os Funcionários afastados e a Provedoria de Justiça assinalaram uma série de ilegalidades para as quais quer uns quer Outra solicitaram a devida correcção.
Sem que se conheça qualquer justificação, só em Agosto de 2008, mais de um ano passado sobre o afastamento, ao que tudo indica, ilegal de 177 Trabalhadores da Administração Pública, da DRAPAl é conhecida a decisão Ministrial de remeter à Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas o processo de reestruturação da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, para análise e avaliação dos problemas detectados.
Se o Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas solicitou a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério é, certamente, porque as certezas tidas quanto à adequada aplicação de Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, sofreram um forte abalo.
Os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial vêem, assim, as suas esperanças aumetarem. Com fortíssima probabilidade a sua situação será revista de acordo com a legislação e o seu regreso aos serviços de onde nunca deveriam ter sido afastados será também uma realidade.
As certezas de início de 2007 passaram as dúvidas em Agosto de 2008 e espera-se quem as conclusões sejam aquelas a que muitos, mas mesmo muitos técnicos das ciências jurídico-administrativas , já chegaram.
O processo de colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial deve ser, pura e simplesmente, anulado.
Impõe-se, perante as actuais circunstâncias, uma questão da máxima objectividade: face a tão grande contestação à aplicação da Lei da Mobilidade, e a tão grande número de processos judiciais accionados pela generalidade dos Funcionários que foram afastados dos serviços, porque não se questionaram, aqueles 5 seres dotados de poderes sobrenaturais, a que se junta o Director Regional de Agricultura e Pesacas do Alentejo, serão 6, portanto, seres dotados de poderes sobrenaturais, sobre os procedimentos que protagonizaram?
Porque não se questionaram de como foi possível esses 6 seres, no dia 30 de Março de 2007, em nítida violação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, estabelecerem critérios de preferência para seleccionarem mais de 600 Trabalhadores e procederem, nesse mesmo dia, também, a essa mesma selecção?
Mais, foi elaborado nesse mesmo dia o despacho que determinava a abertura do respectivo processo.
Os procedimentos seguidos por esses 5+1 seres dotados de poderes sobrenaturais violam, em absoluto a supracitada Lei já que esta obriga à utilização de um dos seguintes métodos:
- Avaliação do desempenho; ou,
- Avaliação profissional.
Mas por mais surpreendente que possa parecer o Director Regional homologa a acta n.º 1 elaborada pelos 5 seres dotados de capacidades sobrenaturais, exactamente, no dia em que se inicia o processo de selecção, o qual chega ao conhecimento dos Funcionários no dia da própria homologação.
Os documentos comprovam que 5 seres reunem no dia 30 de Março de 2007, estabelecem critérios de preferência e seleccionam mais de 600 Trabalhadores.
Neste mesmo dia o Director Regional emite o despacho que determina a abertura do processo de selecção de pessoal.
O mesmo Director Regional homologa a proposta de critérios e a selecção de pessoal no dia 2 de Abril de 2007.
Para melhor compreensão do que esses 5+1 seres se permitiram concretizaer nesses 2 dias importa ainda olhar para o calendário:
- o dia 30 de Março de 2007, foi uma sexta-feira;
- o dia 2 de Abril foi uma segunda-feira (1.º dia útil a seguir`ao dia 30 de Março).
Para melhor se compreender ainda o que foi concretizado por esses 5+1 seres importa saber que o despacho que determina a abertura do processo de selcção chegou ao conhecimento dos funcionários, exactamente, no mesmo dia em que a selecção foi homologada pelo Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Algumas questões a que a Inspecção-Geral deverá dedicar especial atenção:
- porque não determinou o Director Regional o escupuloso cumprimento da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro?
- alguém pode acreditar que 5 pessoas possam elaborar critérios de preferência com com os quais elaboaram uma proposta de selecção de pessoal, tudo isto num único dia (30 de Março de 2007)?
Os Funcionários Públicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo que foram, injusta, injustificada e infundadamente afastados dos serviços sempre acreditaram que justiça lhes seria feita.
Agora com a intervenção da Inspecção-Geral do Ministério da Agricultura vêm as suas esperanças reforçadas.
Esperam por isso que o seu regresso aos serviços possa acontecer a todo o momento.
sábado, 13 de setembro de 2008
EXIGÊNCIA E RIGOR GOVERNAMENTAL
Recordar é viver.
E é também alicerçar o nosso prente garantindo a sustentabilidade do futuro.
Vem isto a propósito do que este Governo se propôs realizar com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado - PRACE.
Ainda haverá alguém que se lembre disto?
Ainda haverá alguém que se lembre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005 com a publicação da qual o Governo criou esse Programa?
É provável que a maior parte de nós já se tenha esquecido disto.
É que o que não aparece esquece. É o que diz a sabedoria popular.
E se enunciarmos os objectivos:
- Modernizar e Racionalizar a Administração Central;
- Melhorar a Qualidade de Serviços prestados aos Cidadãos pela Administração;
-Colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o Cidadão,
o comum dos mortais constatará que de boas intenções estão os cemitérios cheios.
É que do que foi realizado, neste âmbito, nos últimos três anos e meio, tirando algumas medidas de mero oportunismo das quais só beneficiam os oportunistas, nenhum dos objectivos é, verdadeiramente, sentido pelos cidadãos.
E quem tiver dúvidas experimente a dirigir-se a qualquer repartição pública para constatar o nível e qualidade de serviços.
E aqueles que por força das circunstâncias se tem que relacionar, diariamente, com repartições públicas tem constatado a degradação contínua e progressiva dos serviços públicos.
Mas essa degradação que alguém quer atribuir aos Funcionários Públicos é mais da responsabilidade daqueles que até agora mais não conseguiram do que destruir, desmotivar, desempenhar e afastar os melhores e competentes Funcionários.
Portugal corre sérios riscos de a médio ou, inclusivamente, curso prazo, bloquear.
O riscos são já impossíveis de conter sem profundas alterações ao sistema que está a tentar ser concretizado. Desde logo sem profunda e radical alteração dos perfis que foram definidos para a selecção de dirigentes.
Para se ter uma noção do quão distantes estamos do que foi anunciado transcrevemos de um documento oficial intitulado:
MODELO DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO
"O PRACE reforça também a função de Auditoria, tradicionalmente assegurada pelas Inspecções-Gerais dos Ministérios. Esta função evolui para um quadro de avaliação e controlo contínuos sobre os níveis de acção e desempenho de cada organismo, recomendando alterações e melhorias e seguindo a sua implementação no terreno, numa óptica (na altura em que este documento foi elaborado ainda não tinha sido promulgado o acordo ortográfico) de independência e imparcialidade técnica. A estrutura proposta concentra e articula os vários tipos de auditorias internas actualmnete existentes nos Ministérios, a saber: normativa, financeira, de desempenho e técnica, e, quando é o caso, as auditorias externas.
A função Auditoria, numa perspectiva de independent peer review, assuma um papel de relevância estratégica para a Governação.
Numa outra perspectiva e com um foco muito específico no controlo e avaliação da racionalidade e rigor dos processos de planeamento e execução orçamental, surge a figura do Controlador Financeiro enquanto guardião dos objectivos de controlo da despesa pública."
Quedemo-nos por aqui por hoje não sem antes nos debruçarmos sobre a comparação do que está escrito e assumido pelo Governo e a prática seguida, pelo menos em alguns organismos.
Se o documento só pode e deve merecer a concordância generalizada não se pode compreender porque não foi passado à prática. Ou melhor. Porque é que a prática concretizada foi de todo em total oposição?
Onde estão os resultados e as conclusões das auditorias?
Onde param os resultados e as conclusões das avaliações das medidas de política, nomeadamente, da reestruturaçaõ da Administração?
O que é que o controlador financeiro fez até hgoje?
Olhe-se para as contas aqui apresentadas sobrea a DRAPAl e constate-se a forma como o desperdício não só não foi evitadao como foi permitido seu descalabro total.
Como se deixa continuara a gastar tanto dinheiro em serviços que não têm nem podem ter qualquer missão atribuída por ausência de competência do organismo que os mantêm? Veja-se o que se está a passar na Direcção Regional de Agricultura e Pescasd o Alentejo.
E se não chegar experimente-se a ir ver o modelo de boas práticas de gestão do património do Estado (entenda-se de todos nós) que está a ser seguido na Quinta dos Lamaçais em Caria.
Não será já altura de passar à prática as intenções expressas nos documentos Governamentais?
O que estão a fazer as auditorias?
Passados três anos e meio desde que este Governo assumiu funções não será já altura de passar das intenções aos factos. mas com coerência?
E é também alicerçar o nosso prente garantindo a sustentabilidade do futuro.
Vem isto a propósito do que este Governo se propôs realizar com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado - PRACE.
Ainda haverá alguém que se lembre disto?
Ainda haverá alguém que se lembre da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005 com a publicação da qual o Governo criou esse Programa?
É provável que a maior parte de nós já se tenha esquecido disto.
É que o que não aparece esquece. É o que diz a sabedoria popular.
E se enunciarmos os objectivos:
- Modernizar e Racionalizar a Administração Central;
- Melhorar a Qualidade de Serviços prestados aos Cidadãos pela Administração;
-Colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o Cidadão,
o comum dos mortais constatará que de boas intenções estão os cemitérios cheios.
É que do que foi realizado, neste âmbito, nos últimos três anos e meio, tirando algumas medidas de mero oportunismo das quais só beneficiam os oportunistas, nenhum dos objectivos é, verdadeiramente, sentido pelos cidadãos.
E quem tiver dúvidas experimente a dirigir-se a qualquer repartição pública para constatar o nível e qualidade de serviços.
E aqueles que por força das circunstâncias se tem que relacionar, diariamente, com repartições públicas tem constatado a degradação contínua e progressiva dos serviços públicos.
Mas essa degradação que alguém quer atribuir aos Funcionários Públicos é mais da responsabilidade daqueles que até agora mais não conseguiram do que destruir, desmotivar, desempenhar e afastar os melhores e competentes Funcionários.
Portugal corre sérios riscos de a médio ou, inclusivamente, curso prazo, bloquear.
O riscos são já impossíveis de conter sem profundas alterações ao sistema que está a tentar ser concretizado. Desde logo sem profunda e radical alteração dos perfis que foram definidos para a selecção de dirigentes.
Para se ter uma noção do quão distantes estamos do que foi anunciado transcrevemos de um documento oficial intitulado:
MODELO DE REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO
"O PRACE reforça também a função de Auditoria, tradicionalmente assegurada pelas Inspecções-Gerais dos Ministérios. Esta função evolui para um quadro de avaliação e controlo contínuos sobre os níveis de acção e desempenho de cada organismo, recomendando alterações e melhorias e seguindo a sua implementação no terreno, numa óptica (na altura em que este documento foi elaborado ainda não tinha sido promulgado o acordo ortográfico) de independência e imparcialidade técnica. A estrutura proposta concentra e articula os vários tipos de auditorias internas actualmnete existentes nos Ministérios, a saber: normativa, financeira, de desempenho e técnica, e, quando é o caso, as auditorias externas.
A função Auditoria, numa perspectiva de independent peer review, assuma um papel de relevância estratégica para a Governação.
Numa outra perspectiva e com um foco muito específico no controlo e avaliação da racionalidade e rigor dos processos de planeamento e execução orçamental, surge a figura do Controlador Financeiro enquanto guardião dos objectivos de controlo da despesa pública."
Quedemo-nos por aqui por hoje não sem antes nos debruçarmos sobre a comparação do que está escrito e assumido pelo Governo e a prática seguida, pelo menos em alguns organismos.
Se o documento só pode e deve merecer a concordância generalizada não se pode compreender porque não foi passado à prática. Ou melhor. Porque é que a prática concretizada foi de todo em total oposição?
Onde estão os resultados e as conclusões das auditorias?
Onde param os resultados e as conclusões das avaliações das medidas de política, nomeadamente, da reestruturaçaõ da Administração?
O que é que o controlador financeiro fez até hgoje?
Olhe-se para as contas aqui apresentadas sobrea a DRAPAl e constate-se a forma como o desperdício não só não foi evitadao como foi permitido seu descalabro total.
Como se deixa continuara a gastar tanto dinheiro em serviços que não têm nem podem ter qualquer missão atribuída por ausência de competência do organismo que os mantêm? Veja-se o que se está a passar na Direcção Regional de Agricultura e Pescasd o Alentejo.
E se não chegar experimente-se a ir ver o modelo de boas práticas de gestão do património do Estado (entenda-se de todos nós) que está a ser seguido na Quinta dos Lamaçais em Caria.
Não será já altura de passar à prática as intenções expressas nos documentos Governamentais?
O que estão a fazer as auditorias?
Passados três anos e meio desde que este Governo assumiu funções não será já altura de passar das intenções aos factos. mas com coerência?
sexta-feira, 12 de setembro de 2008
Os disponíveis
Os disponíveis
18:00 | Quinta-feira, 11 de Set de 2008
Expresso
Todos nascemos iguais, com o direito a sermos únicos e redundantemente diferentes uns dos outros, ... supostamente... Sendo nós diferentes, quem é que terá inventado que éramos comparáveis? Quem é que achou que devíamos ser classificados ou etiquetados como se nos resumíssemos a um simples "pão de forma", ou a um objecto? Muitas pessoas não concordam, mas não fazem nada para alterar isso... Outras acham inevitável e dizem ser um "mal necessário" para tornar o mundo mais "justo"!Aqui escapa muitas vezes a questão talvez mais essencial. Quem será apto e imparcial o suficiente para ditar as regras para a classificação de um Ser, para o julgar? Quem o for, provavelmente não se achará sábio o suficiente para o fazer, e quem achar que é de certeza que não o será... Assim voltamos à questão inicial da individualidade de cada um.
Para os que pensam que se encontram em posição de fazer este tipo de distinções é difícil interiorizar que ninguém é melhor que ninguém! Que a perfeição não existe e que todos temos limitações porque é mesmo assim o ser humano - cheio de limitações. Assim, como se julgam no direito de classificar e opinar sobre trabalho que grande parte das vezes, nem sabem fazer? Como se julgam no direito de dispensar pessoas? Como é possível que neste mundo surreal da Administração Pública, se aceite que pessoas válidas, e dedicadas e bastante necessárias no trabalho que desempenham, um dia, e para surpresa delas e de todos os que conhecem e reconhecem o seu valor, recebam uma carta a dizer que são dispensadas, e que vão entrar na lista dos disponíveis. Sem mais nem menos! Uma máquina de números ditou que assim teria que ser.
A individualidade de cada Ser é descartada por um sistema de números aleatório, desprezando e desconhecendo o benefício ou sequer a contribuição que cada Dispensado concedeu à actividade anteriormente desempenhada. Porque aqui, na Administração Pública é só um número, e pior que isso, um número que após anos de dedicação descobre estar a mais! Como se pode ter a veleidade de transformar óptimos funcionários, em números? A prepotência do mundo surreal provoca cegueira crónica, não deixando ver que por trás dos números, se encontram pessoas num mundo real. Com a subserviência perde-se a responsabilidade dos próprios actos, a noção do respeito pelo próximo e a consciência de que cada passo mal medido acarreta consigo a vida de muitas outras pessoas, que não têm culpa de tal impulso de inexperiência e egoísmo. É a desumanização completa do mundo em que vivemos! O salve-se quem puder! Um sentimento de perda de valores num mundo em que se dispensam umas pessoas e se louvam outras desconhecendo em qualquer dos casos os seus feitos.
Margarida Silvestre, Lisboa
18:00 | Quinta-feira, 11 de Set de 2008
Expresso
Todos nascemos iguais, com o direito a sermos únicos e redundantemente diferentes uns dos outros, ... supostamente... Sendo nós diferentes, quem é que terá inventado que éramos comparáveis? Quem é que achou que devíamos ser classificados ou etiquetados como se nos resumíssemos a um simples "pão de forma", ou a um objecto? Muitas pessoas não concordam, mas não fazem nada para alterar isso... Outras acham inevitável e dizem ser um "mal necessário" para tornar o mundo mais "justo"!Aqui escapa muitas vezes a questão talvez mais essencial. Quem será apto e imparcial o suficiente para ditar as regras para a classificação de um Ser, para o julgar? Quem o for, provavelmente não se achará sábio o suficiente para o fazer, e quem achar que é de certeza que não o será... Assim voltamos à questão inicial da individualidade de cada um.
Para os que pensam que se encontram em posição de fazer este tipo de distinções é difícil interiorizar que ninguém é melhor que ninguém! Que a perfeição não existe e que todos temos limitações porque é mesmo assim o ser humano - cheio de limitações. Assim, como se julgam no direito de classificar e opinar sobre trabalho que grande parte das vezes, nem sabem fazer? Como se julgam no direito de dispensar pessoas? Como é possível que neste mundo surreal da Administração Pública, se aceite que pessoas válidas, e dedicadas e bastante necessárias no trabalho que desempenham, um dia, e para surpresa delas e de todos os que conhecem e reconhecem o seu valor, recebam uma carta a dizer que são dispensadas, e que vão entrar na lista dos disponíveis. Sem mais nem menos! Uma máquina de números ditou que assim teria que ser.
A individualidade de cada Ser é descartada por um sistema de números aleatório, desprezando e desconhecendo o benefício ou sequer a contribuição que cada Dispensado concedeu à actividade anteriormente desempenhada. Porque aqui, na Administração Pública é só um número, e pior que isso, um número que após anos de dedicação descobre estar a mais! Como se pode ter a veleidade de transformar óptimos funcionários, em números? A prepotência do mundo surreal provoca cegueira crónica, não deixando ver que por trás dos números, se encontram pessoas num mundo real. Com a subserviência perde-se a responsabilidade dos próprios actos, a noção do respeito pelo próximo e a consciência de que cada passo mal medido acarreta consigo a vida de muitas outras pessoas, que não têm culpa de tal impulso de inexperiência e egoísmo. É a desumanização completa do mundo em que vivemos! O salve-se quem puder! Um sentimento de perda de valores num mundo em que se dispensam umas pessoas e se louvam outras desconhecendo em qualquer dos casos os seus feitos.
Margarida Silvestre, Lisboa
quarta-feira, 10 de setembro de 2008
PREJUÍZOS CAUSADOS COM A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA MOBILIDADE
TOMEMOS COMO EXEMPLO A DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO
Aqui o Director Regional despachou para a inactividade 177 Funcionários. Por acaso (?) os melhores. Ou talvez não tenha sido por acaso. Talvez tenha sido uma mera coincidência. Ou talvez não tenha sido.
O facto, e isso é que conta para esta análise, é que foram colocados numa situação de inactividade total e absoluta 177 FUNCIONÁRIOS, há, exactamente, 13 meses e que são, exactamente, 397 dias.
Há 397 dias que o País, quer dizer os Portugueses, estão a pagar a 177 Funcionários e o Governo, ou melhor, o Ministro da Agricultura, continua adar cobertura a isto que constitui um impedimento administrativo, total e absoluto, de 177 Cidadãos e Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do alentejo estarem PROIBIDOS DE TRABALHAR.
O que está agora o Estado a poupar com a inactividade a que forçou estes 177 FUNCIONÁRIOS ?
- admitamos que o vencimento médio destes FUNCIONÁRIOS será 1 000 € (mil euros). Acontece que estes 177 FUNCIONÁRIOS estão, desde há um mês a receber só 2/3 do vencimento a que têm direito, ou seja, a DRAPAl está a poupar 1/3 de 1 000 € o que equivale a 333 £.
Assim sendo a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo estaria a poupar 177 Funcionários x 333 € = 58 941 €.
Mas neste período de 13 meses alguns destes 177 Funcionários sairam, por várias razões, da situação de mobilidade especial.
No todo nacional foram colocados em inactividade (leia-se mobilidade especial): 1734 Funcionários (número apresentado pelo Governo).
No todo nacional estão em condições de reiniciar actividade 1331 Funcionários (número apresentado pelo Governo).
Estes números foram extraídos de informação divulgada em alguns órgãos da comunicação social.
Calculando a percentagem: 1734-1331= 403 Funcionários que deixaram de estar colocados em situação de mobilidade o que equivale a uma percentagem de 30%.
Com toda a lógica se aplicarmos a mesma percentagem na DRAPAl temos que continuam impedidos de trabalhar: 177 FUNCIONÁRIOS x 70% = 124 FUNCIONÁRIOS.
Estão na situação de mobilidade especial 124 Funcionários da DRAPAl que estão em condições de reiniciar funções.
Portanto a poupança efectiva seria, em montante finaceiro, na DRAPAl é de:
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € = 41 292€.
Efectivamente, o que a Direcção Regional esaria a poupar com a colocação de Funcionários em situação de total e absoluta inactividade é: 41 292 €.
Mas o benefício é ainda inferior a este valor pois que durante 2 meses estes FUNCIONÁRIOS receberam o vencimento por inteiro. E durante mais dez meses receberam menos 1/6 do vencimento.
Fazendo as contas:
- de 11 de Agosto a 10 de Outubro de 2007 a DRAPAl poupou 0 € (zerp euros). Os vencimentos destes FUNCIONÁRIOS foram pagos por inteiro;
- de 11 de Outubro de 2007 a 10 de Agosto de 2008 a DRAPAl originou uma poupança de:
124 FUNCIONÁRIOS x 166,5 € (1/6 de 1 000 €) = 20 646 €.
A poupança real e efectiva da DRAPAl com a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial foi de: 20 646 € mensais.
No período de 11 de Outubro de 2007 a 11 de Agosto de 2008 o que prefaz uma poupança de:
20 646 € x 10 meses = 206 460 € a que acresce um mês no montante de:
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € = 41 292 €.
No total a DRAPAl poupou 247 752 €.
Vamos agora passar a demonstrar, contabilisticamente, quanto está a ser o desperdício.
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por sua iniciativa, sem qualquer justificação, sem qualquer fundamento, até porque não poderá existir já que a DRAPAl não tem qualquer competência na área dos serviços veterinários, o Laboratório de Veterinária que não pode rezlizar quaisquer funções porque a DRAPAl não tem competências na sua área mantém ao seu serviço 21 funcionários.
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo decidiu, por iniciativa própria e sem a mínima cobertura legal, agindo à margem da Lei, criou:
- o Núcleo de Informação e Relações Públicas;
- o Núcleo de Assessoria e Auditoria Interna; e,
- o Núcleo Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo Central - Évora,
colocando aí 3, 7 e 15 funcionários, respectivamente.
Acresce ainda que o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo manteve ao serviço 5 técnicos auxiliares e auxilares técnicos de pecuária que não podem exercer quaisquer funções já que a DRAPAl não tem quaisquer competência no âmbito da pecuária.
Temo assim 21+3+7+15+5= 51 funcionários que não são necessários ao serviço da DRAPAl.
Com esta situação a DRAPAl gasta desnecessáriamente, todos os meses 51 000 €, na mesma lógica do vencimento médio igual a 1 000 €.
Desde a colocação em situação de mobilidade, pelo menos, porque tais serviços já existiam sem qualquer justificação, anteriormente, a DRAPAl, gastou sem a mínima utilidade:
51funcionários x 1 000 € x 13meses = 663 000 €.
Admitamos que estes 51 funcionários, absolutamente, desnecessários na DRAPAl (serão, certamente, muito úteis, nomeadamente, na Direcção Geral de Veterinária) originam uma despesa média diária de 10 € (o que não parece nada exagerado). Originam uma despesa, nestes 13 meses de:
51 funcionários x 366 dias (o 13.º mês foi de férias e portanto não estiveram ao serviço e não originaram qualquer despesa) x 10 € = 186 660 €.
Com a exterminação das zonas agrárias e a manutenção de 8 pólos e 3 delegações, admitamos que há 40 locais onde se deslocam 3 vezes por semana funcionários para apoio aos agricultores dessas localidades.
Recordamos que a desculpa para o afastamento de Funcionários foia do encerramento das zonas agrárias. A verdade é que se mantiveram o que obriga, de uma forma gera, a pelo menos três deslocações semanais de funcionários a esses locais.
Contabilizando:
40 locais x 3 deslocações x 56 semanas = 6 720 deslocações efectuadas nos últimos 13 meses.
Admitindo que a deslocação em média consome 40 Km (ida e volta) temos que foram percorridos nos últimos 13 meses como medida de "poupança":
6 720 deslocações x 40 Km = 268 800 Km.
Admitino que o valor médio de pagamento por Km percorrido é de 0,35 €, originou-se um acréscimo de despesa de:
268 800 Km x 0,35 € = 94 080 €.
Acresce que estas deslocações originam, de uma forma geral, o pagamento de ajudas de custo num montante que não deve ser muito diferente de 10 €.
Assim:
6 720 deslocações x 10€ (ajuda de custo) = 67 200 €.
Nestes cálculos não entram em linha de conta outros acréscimos de encargos originados pelo afastamento injustificado e infundamentado de Funcionários assim como a percas de eficácia e de ficência com a utlização dos recursos disponíveis.
Apresentam-se as contas só relativas à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Quem tiver curiosidade de saber quanto está a custara a mais, ao erário público, a colocação de Funcionários em situação de mobilidade pode fazer somulações.
Vamos agora apresentar só as contas.
Poupança com a colocação de 177 FUNCIONÁRIOS em inactividade:
Efectivamente estarão em SME: 124 FUNCIONÁRIOS.
124 FUNCIONÁRIOS x 166,5 € (1/6 de 1 000 €) = 20 646 €
20 646 € x 10 meses = 206 460 €
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € x 1 mês = 41 292 €
206 460 € + 41 292 € = 247 752 €
No total a DRAPAl poupou 247 752 € (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois euros)
O que a DRAPAl gastou despropositamente:
Vencimentos:
51funcionários x 1 000 € x 13meses = 663 000 €
Despesas de funcionamento:
51 funcionários x 366 dias x 10 € = 186 660 €
Deslocações:
268 800 Km x 0,35 € = 94 080 €
Ajudas de custo:
6 720 deslocações x 10€ (ajuda de custo) = 67 200 €
O que prefaz um total de: 1 010 940 € (um milhão, dez mil, novecentos e quarenta euros).
Tudo quer dizer que para poupar 247 752 € a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo gasta 1 010 940 €.
Entre o que terá poupado e o que foi gasto de uma forma, perfeitamente, absurda há uma diferença de:
1 010 940 € - 247 752 € = 763 188 €.
Fica, desta forma, demonstrado que a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial não só não originou qualquer poupança, como no caso concreto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo originou um acréscimo injustificado de despesa no montante de:
763 188 €
(setencentos e sessenta e três mil cento e oitenta e oito euros).
Este exemplo é revelador do sucesso que está a ser a aplicação da chamada Lei da Mobilidade.
Aqui o Director Regional despachou para a inactividade 177 Funcionários. Por acaso (?) os melhores. Ou talvez não tenha sido por acaso. Talvez tenha sido uma mera coincidência. Ou talvez não tenha sido.
O facto, e isso é que conta para esta análise, é que foram colocados numa situação de inactividade total e absoluta 177 FUNCIONÁRIOS, há, exactamente, 13 meses e que são, exactamente, 397 dias.
Há 397 dias que o País, quer dizer os Portugueses, estão a pagar a 177 Funcionários e o Governo, ou melhor, o Ministro da Agricultura, continua adar cobertura a isto que constitui um impedimento administrativo, total e absoluto, de 177 Cidadãos e Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do alentejo estarem PROIBIDOS DE TRABALHAR.
O que está agora o Estado a poupar com a inactividade a que forçou estes 177 FUNCIONÁRIOS ?
- admitamos que o vencimento médio destes FUNCIONÁRIOS será 1 000 € (mil euros). Acontece que estes 177 FUNCIONÁRIOS estão, desde há um mês a receber só 2/3 do vencimento a que têm direito, ou seja, a DRAPAl está a poupar 1/3 de 1 000 € o que equivale a 333 £.
Assim sendo a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo estaria a poupar 177 Funcionários x 333 € = 58 941 €.
Mas neste período de 13 meses alguns destes 177 Funcionários sairam, por várias razões, da situação de mobilidade especial.
No todo nacional foram colocados em inactividade (leia-se mobilidade especial): 1734 Funcionários (número apresentado pelo Governo).
No todo nacional estão em condições de reiniciar actividade 1331 Funcionários (número apresentado pelo Governo).
Estes números foram extraídos de informação divulgada em alguns órgãos da comunicação social.
Calculando a percentagem: 1734-1331= 403 Funcionários que deixaram de estar colocados em situação de mobilidade o que equivale a uma percentagem de 30%.
Com toda a lógica se aplicarmos a mesma percentagem na DRAPAl temos que continuam impedidos de trabalhar: 177 FUNCIONÁRIOS x 70% = 124 FUNCIONÁRIOS.
Estão na situação de mobilidade especial 124 Funcionários da DRAPAl que estão em condições de reiniciar funções.
Portanto a poupança efectiva seria, em montante finaceiro, na DRAPAl é de:
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € = 41 292€.
Efectivamente, o que a Direcção Regional esaria a poupar com a colocação de Funcionários em situação de total e absoluta inactividade é: 41 292 €.
Mas o benefício é ainda inferior a este valor pois que durante 2 meses estes FUNCIONÁRIOS receberam o vencimento por inteiro. E durante mais dez meses receberam menos 1/6 do vencimento.
Fazendo as contas:
- de 11 de Agosto a 10 de Outubro de 2007 a DRAPAl poupou 0 € (zerp euros). Os vencimentos destes FUNCIONÁRIOS foram pagos por inteiro;
- de 11 de Outubro de 2007 a 10 de Agosto de 2008 a DRAPAl originou uma poupança de:
124 FUNCIONÁRIOS x 166,5 € (1/6 de 1 000 €) = 20 646 €.
A poupança real e efectiva da DRAPAl com a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial foi de: 20 646 € mensais.
No período de 11 de Outubro de 2007 a 11 de Agosto de 2008 o que prefaz uma poupança de:
20 646 € x 10 meses = 206 460 € a que acresce um mês no montante de:
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € = 41 292 €.
No total a DRAPAl poupou 247 752 €.
Vamos agora passar a demonstrar, contabilisticamente, quanto está a ser o desperdício.
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, por sua iniciativa, sem qualquer justificação, sem qualquer fundamento, até porque não poderá existir já que a DRAPAl não tem qualquer competência na área dos serviços veterinários, o Laboratório de Veterinária que não pode rezlizar quaisquer funções porque a DRAPAl não tem competências na sua área mantém ao seu serviço 21 funcionários.
O Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo decidiu, por iniciativa própria e sem a mínima cobertura legal, agindo à margem da Lei, criou:
- o Núcleo de Informação e Relações Públicas;
- o Núcleo de Assessoria e Auditoria Interna; e,
- o Núcleo Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo Central - Évora,
colocando aí 3, 7 e 15 funcionários, respectivamente.
Acresce ainda que o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo manteve ao serviço 5 técnicos auxiliares e auxilares técnicos de pecuária que não podem exercer quaisquer funções já que a DRAPAl não tem quaisquer competência no âmbito da pecuária.
Temo assim 21+3+7+15+5= 51 funcionários que não são necessários ao serviço da DRAPAl.
Com esta situação a DRAPAl gasta desnecessáriamente, todos os meses 51 000 €, na mesma lógica do vencimento médio igual a 1 000 €.
Desde a colocação em situação de mobilidade, pelo menos, porque tais serviços já existiam sem qualquer justificação, anteriormente, a DRAPAl, gastou sem a mínima utilidade:
51funcionários x 1 000 € x 13meses = 663 000 €.
Admitamos que estes 51 funcionários, absolutamente, desnecessários na DRAPAl (serão, certamente, muito úteis, nomeadamente, na Direcção Geral de Veterinária) originam uma despesa média diária de 10 € (o que não parece nada exagerado). Originam uma despesa, nestes 13 meses de:
51 funcionários x 366 dias (o 13.º mês foi de férias e portanto não estiveram ao serviço e não originaram qualquer despesa) x 10 € = 186 660 €.
Com a exterminação das zonas agrárias e a manutenção de 8 pólos e 3 delegações, admitamos que há 40 locais onde se deslocam 3 vezes por semana funcionários para apoio aos agricultores dessas localidades.
Recordamos que a desculpa para o afastamento de Funcionários foia do encerramento das zonas agrárias. A verdade é que se mantiveram o que obriga, de uma forma gera, a pelo menos três deslocações semanais de funcionários a esses locais.
Contabilizando:
40 locais x 3 deslocações x 56 semanas = 6 720 deslocações efectuadas nos últimos 13 meses.
Admitindo que a deslocação em média consome 40 Km (ida e volta) temos que foram percorridos nos últimos 13 meses como medida de "poupança":
6 720 deslocações x 40 Km = 268 800 Km.
Admitino que o valor médio de pagamento por Km percorrido é de 0,35 €, originou-se um acréscimo de despesa de:
268 800 Km x 0,35 € = 94 080 €.
Acresce que estas deslocações originam, de uma forma geral, o pagamento de ajudas de custo num montante que não deve ser muito diferente de 10 €.
Assim:
6 720 deslocações x 10€ (ajuda de custo) = 67 200 €.
Nestes cálculos não entram em linha de conta outros acréscimos de encargos originados pelo afastamento injustificado e infundamentado de Funcionários assim como a percas de eficácia e de ficência com a utlização dos recursos disponíveis.
Apresentam-se as contas só relativas à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Quem tiver curiosidade de saber quanto está a custara a mais, ao erário público, a colocação de Funcionários em situação de mobilidade pode fazer somulações.
Vamos agora apresentar só as contas.
Poupança com a colocação de 177 FUNCIONÁRIOS em inactividade:
Efectivamente estarão em SME: 124 FUNCIONÁRIOS.
124 FUNCIONÁRIOS x 166,5 € (1/6 de 1 000 €) = 20 646 €
20 646 € x 10 meses = 206 460 €
124 FUNCIONÁRIOS x 333 € x 1 mês = 41 292 €
206 460 € + 41 292 € = 247 752 €
No total a DRAPAl poupou 247 752 € (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois euros)
O que a DRAPAl gastou despropositamente:
Vencimentos:
51funcionários x 1 000 € x 13meses = 663 000 €
Despesas de funcionamento:
51 funcionários x 366 dias x 10 € = 186 660 €
Deslocações:
268 800 Km x 0,35 € = 94 080 €
Ajudas de custo:
6 720 deslocações x 10€ (ajuda de custo) = 67 200 €
O que prefaz um total de: 1 010 940 € (um milhão, dez mil, novecentos e quarenta euros).
Tudo quer dizer que para poupar 247 752 € a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo gasta 1 010 940 €.
Entre o que terá poupado e o que foi gasto de uma forma, perfeitamente, absurda há uma diferença de:
1 010 940 € - 247 752 € = 763 188 €.
Fica, desta forma, demonstrado que a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial não só não originou qualquer poupança, como no caso concreto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo originou um acréscimo injustificado de despesa no montante de:
763 188 €
(setencentos e sessenta e três mil cento e oitenta e oito euros).
Este exemplo é revelador do sucesso que está a ser a aplicação da chamada Lei da Mobilidade.
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
A MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UMA FARSA
Existe uma contradição insanável no discurso político que alguma comunicação social amplia.
A Lei da Mobilidade tem como objectivo promover a mobilidade dos funcionários, dentro da Administração com vista ao seu racional aproveitamento.
Por outro lado, esta Lei, foi apresentada como um instrumento da reforma da administração pública que visava a redução do número de funcionários públicos em 75 000.
Mas como o Governo, através dos seus mandatários, entenda-se dirigentes(?) da administração púiblica falhou em qualque destes dois objectivos:
- não promoveu a mobilidade dos funcionários (limitou-se, pura e simplesmente a afastá-los dos serviços, impedindo-os de trabalhar) - falhou no objecto que o próprio Governo fixou para essa Lei;
- o objectivo de afastar 75 000 quedou-se pelo afastamento de 1734 dos quais só já 1331 estão em situação de mobilidade especial.
Não querendo assumir fracasso de tão gigantesca dimensão, o Governo vem agora afirmar que o seu objectivo era reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 e que esse obkectivo vai ser conseguido porque os funcionários que se vão aposentar até ao fim da legislatura serão, aproximadamente, 75 000.
E é nisto tudo que reside a contradição governamental. Tem que, obrigatoriamente, se perguntar: então se com o actual regime de aposentações o Governo consegue atingir o objectivo a que se propôs, para que anuncio em tão grandes parangonas a Lei da Mobilidade para dispensar funcionários?
Aos políticos e sobretudo aos Governantes exige clareza e transparência nas linhas de orientação do Governo.
São situações como estas que provocam a descredibilização dos políticos. Não se podem afirmar uns objectivos e não os cumprir e depois vir afirmar que sim senhora estão cumpridos.
Tem que haver mais respeito e consideração pelo rigor e pela palavra que se tarnsmite aos cidadãos.
Para quem tem por hábito afirmar, todos os dias, que este é um Governo de rigor, situações como esta não atestam nem confirmam essas afirmações. Bem antes pelo contrário.
Espera-se que a comunicação social decte essas contradições e pegue nelas de forma a dar a conhecer a todo o País o que foi feito a Funcionários Públicos dos melhores de que a nossa Administração Pública dispõe.
A Lei da Mobilidade tem como objectivo promover a mobilidade dos funcionários, dentro da Administração com vista ao seu racional aproveitamento.
Por outro lado, esta Lei, foi apresentada como um instrumento da reforma da administração pública que visava a redução do número de funcionários públicos em 75 000.
Mas como o Governo, através dos seus mandatários, entenda-se dirigentes(?) da administração púiblica falhou em qualque destes dois objectivos:
- não promoveu a mobilidade dos funcionários (limitou-se, pura e simplesmente a afastá-los dos serviços, impedindo-os de trabalhar) - falhou no objecto que o próprio Governo fixou para essa Lei;
- o objectivo de afastar 75 000 quedou-se pelo afastamento de 1734 dos quais só já 1331 estão em situação de mobilidade especial.
Não querendo assumir fracasso de tão gigantesca dimensão, o Governo vem agora afirmar que o seu objectivo era reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 e que esse obkectivo vai ser conseguido porque os funcionários que se vão aposentar até ao fim da legislatura serão, aproximadamente, 75 000.
E é nisto tudo que reside a contradição governamental. Tem que, obrigatoriamente, se perguntar: então se com o actual regime de aposentações o Governo consegue atingir o objectivo a que se propôs, para que anuncio em tão grandes parangonas a Lei da Mobilidade para dispensar funcionários?
Aos políticos e sobretudo aos Governantes exige clareza e transparência nas linhas de orientação do Governo.
São situações como estas que provocam a descredibilização dos políticos. Não se podem afirmar uns objectivos e não os cumprir e depois vir afirmar que sim senhora estão cumpridos.
Tem que haver mais respeito e consideração pelo rigor e pela palavra que se tarnsmite aos cidadãos.
Para quem tem por hábito afirmar, todos os dias, que este é um Governo de rigor, situações como esta não atestam nem confirmam essas afirmações. Bem antes pelo contrário.
Espera-se que a comunicação social decte essas contradições e pegue nelas de forma a dar a conhecer a todo o País o que foi feito a Funcionários Públicos dos melhores de que a nossa Administração Pública dispõe.
domingo, 7 de setembro de 2008
A presidente do PSD denunciou
A presidente do PSD denunciou que “na Administração Pública, na vida económica, no associativismo, nos mais variados sectores podemos recolher testemunhos e exemplos de um clima antidemocrático, pouco saudável”. “Sem uma nova cultura de responsabilidade, mérito e isenção”, frisou a ex-ministra das Finanças, “o Estado é muito vulnerável à corrupção, ao tráfico de influências e ao enriquecimento ilícito”.
Correio da Manhã
Correio da Manhã
Na Administração Pública ... clima antidemocrático, pouco saudável
Segundo a presidente do PSD, "são cada vez mais abafadas as vozes dos que sabem que isto não vai bem, mas que não podem falar muito alto porque há uma impressionante máquina socialista que controla, que persegue, que corta apoios, que gere favores ou simplesmente que demite".
"Na Administração Pública, na vida económica, no associativismo, nos mais variados sectores podemos recolher testemunhos e exemplos de um clima antidemocrático, pouco saudável", reforçou.
De acordo com Manuela Ferreira Leite, a reforma da Administração Pública "serviu para adaptar a máquina aos interesses do PS, completando silenciosamente uma operação em grande escala do controlo político dos cargos da Administração Pública".
EL.
Lusa/Fim
"Na Administração Pública, na vida económica, no associativismo, nos mais variados sectores podemos recolher testemunhos e exemplos de um clima antidemocrático, pouco saudável", reforçou.
De acordo com Manuela Ferreira Leite, a reforma da Administração Pública "serviu para adaptar a máquina aos interesses do PS, completando silenciosamente uma operação em grande escala do controlo político dos cargos da Administração Pública".
EL.
Lusa/Fim
UM ESTADO POBRE QUE SE PERMITE TER LUXOS
A colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial, contrariamente, àquilo que tem vindo a ser dito por alguns membros do actual Governo não visa diminuir a despesa com pessoal, mas sim, pelo menos os factos assim o demonstram, afastar, definitivamente, da Administração Pública, os melhores para aí instalar boys.
Nunca como agora se constata a concretização da política: JOBS FOR THE BOYS.
Mas passemos aos factos elucidativos.
No passado dia 1 de Julho de 2008 aposentou-se o único Engenheiro Agrónomo que foi permitido continuar ao serviço após a aplicação (?) da Lei da Mobilidade, no agora chamado Pólo de Elvas.
Recorda-se que o Pólo de Elvas é o que sobra de uma das mais prestigiadas Brigadas Técnicas extinta aquando da criação das Direcções Regionais de Agricultura.
Agora o que é notável é que o posto de trabalho que vagou em consequência da referida aposentação continua vago apesar de existirem dois Engenheiros Agrónomos, na Região de Elvas, em situação de mobilidade especial, em condições de ocuparem esse lugar.
Mais e pior é que o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo recusa o reinício de funções do Engenheiro Agrónomo que ficou em 2.º lugar aquando da invocação da aplicação da Lei da Mobilidade.
Esta realidade é, por si só, suficientemente, elucidativa do objectivo subjacente à aplicação da Lei da Mobilidade. Aqueles que foram colocados nesta situação, foram-no com o objectivo de os afastar, definitivamente, dos serviços. Se assim não fosse, logo que surgisse qualquer lugar vago, o mesmo teria que ser ocupado por Funcionários que estivessem em condições legais de o ocupar. Mas o que está a acontecer em Elvas é que apesar do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo dizer que 1 só Engenheiro Agrónomo é suficiente para garantir a operacionalidade e funcionalidade do Pólo de Elvas, de esse posto de trabalho estar vago há mais de 2 meses e de haver 2 Engenheiros Agrónomos em condições de ocupação imediata desse lugar o mesmo continua vago.
Do que se conhece, o primeiro objectivo fixado foi cumprido: afastamento definitivo daqueles que demonstraram ao longo do seu precurso profissional serem os melhores e os mais competentes.
O que é expectável.
A qualquer momento será aberto um concurso para admissão de um engenheiro da área que foi, previamente, escolhido, de preferência BOY, cujo perfil (entenda-se fotografia) fará parte integrante do aviso de abertura do respectivo concurso.
Deus queira que nos enganemos. Mas a prática consagrada desde há 3 anos a esta parte só assim permite concluir.
Se alguém duvidar consulte um número qualquer do Diário da República ou os avisos de abertura de concursos da chamada BEP. Quer num quer noutra poderá constatar da publicação da fotografia do(a) escolhida.
Nunca como agora se constata a concretização da política: JOBS FOR THE BOYS.
Mas passemos aos factos elucidativos.
No passado dia 1 de Julho de 2008 aposentou-se o único Engenheiro Agrónomo que foi permitido continuar ao serviço após a aplicação (?) da Lei da Mobilidade, no agora chamado Pólo de Elvas.
Recorda-se que o Pólo de Elvas é o que sobra de uma das mais prestigiadas Brigadas Técnicas extinta aquando da criação das Direcções Regionais de Agricultura.
Agora o que é notável é que o posto de trabalho que vagou em consequência da referida aposentação continua vago apesar de existirem dois Engenheiros Agrónomos, na Região de Elvas, em situação de mobilidade especial, em condições de ocuparem esse lugar.
Mais e pior é que o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo recusa o reinício de funções do Engenheiro Agrónomo que ficou em 2.º lugar aquando da invocação da aplicação da Lei da Mobilidade.
Esta realidade é, por si só, suficientemente, elucidativa do objectivo subjacente à aplicação da Lei da Mobilidade. Aqueles que foram colocados nesta situação, foram-no com o objectivo de os afastar, definitivamente, dos serviços. Se assim não fosse, logo que surgisse qualquer lugar vago, o mesmo teria que ser ocupado por Funcionários que estivessem em condições legais de o ocupar. Mas o que está a acontecer em Elvas é que apesar do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo dizer que 1 só Engenheiro Agrónomo é suficiente para garantir a operacionalidade e funcionalidade do Pólo de Elvas, de esse posto de trabalho estar vago há mais de 2 meses e de haver 2 Engenheiros Agrónomos em condições de ocupação imediata desse lugar o mesmo continua vago.
Do que se conhece, o primeiro objectivo fixado foi cumprido: afastamento definitivo daqueles que demonstraram ao longo do seu precurso profissional serem os melhores e os mais competentes.
O que é expectável.
A qualquer momento será aberto um concurso para admissão de um engenheiro da área que foi, previamente, escolhido, de preferência BOY, cujo perfil (entenda-se fotografia) fará parte integrante do aviso de abertura do respectivo concurso.
Deus queira que nos enganemos. Mas a prática consagrada desde há 3 anos a esta parte só assim permite concluir.
Se alguém duvidar consulte um número qualquer do Diário da República ou os avisos de abertura de concursos da chamada BEP. Quer num quer noutra poderá constatar da publicação da fotografia do(a) escolhida.
sábado, 6 de setembro de 2008
Ministério da Justiça põe mais de 300 na mobilidade especial
Ministério da Justiça põe mais de 300 na mobilidade especial
O Ministério de Alberto Costa fez as contas e concluiu que tem 327 funcionários a mais. A proposta de passagem para o quadro de mobilidade especial está já nas mãos de Teixeira dos Santos.
Em nome da racionalização dos recursos humanos e tendo em conta os objectivos de cada serviço, os mais de 300 trabalhadores deverão passar para a mobilidade geral. São pessoas da carreira administrativa, auxiliar e operária.
A proposta foi já entregue ao Ministério das Finanças e, de acordo com as informações sobre o documento a que a Renascença teve acesso, os serviços e organismos do Ministério da Justiça com maior redução de efectivos são a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, a Direcção Geral de Reinserção Social e o Instituto dos Registos e Notariado.
Por outro lado, livre de reduções de efectivos ficam a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios e a Secretaria Geral do Ministério. Não há também saídas do quadro dos oficiais de justiça.
O Ministério de Alberto Costa justifica a dispensa das 327 pessoas com as modernizações tecnológicas e com a concentração de serviços, que reduziram já em 25% os cargos de dirigentes.
Fonte: Radio Renascença
RECUPERA-SE ESTA NOTÍCIA PARA ILUSTRAR A FORMA COMO ESTÃO A SER TRATADOS OS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS EM SME.
REPARE-SE NO PROMENOR "PÕE MAIS 300". DEMONSTRA QUE OS CIDADÃOS FUNCIONÁRIOS "SANEADOS" SÃO TRATADOS COMO SE TROFÉUS DE CAÇA SE TRATASSSE.
NÃO HOUVE NEM HÁ O MÍNIMO RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA.
O Ministério de Alberto Costa fez as contas e concluiu que tem 327 funcionários a mais. A proposta de passagem para o quadro de mobilidade especial está já nas mãos de Teixeira dos Santos.
Em nome da racionalização dos recursos humanos e tendo em conta os objectivos de cada serviço, os mais de 300 trabalhadores deverão passar para a mobilidade geral. São pessoas da carreira administrativa, auxiliar e operária.
A proposta foi já entregue ao Ministério das Finanças e, de acordo com as informações sobre o documento a que a Renascença teve acesso, os serviços e organismos do Ministério da Justiça com maior redução de efectivos são a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, a Direcção Geral de Reinserção Social e o Instituto dos Registos e Notariado.
Por outro lado, livre de reduções de efectivos ficam a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios e a Secretaria Geral do Ministério. Não há também saídas do quadro dos oficiais de justiça.
O Ministério de Alberto Costa justifica a dispensa das 327 pessoas com as modernizações tecnológicas e com a concentração de serviços, que reduziram já em 25% os cargos de dirigentes.
Fonte: Radio Renascença
RECUPERA-SE ESTA NOTÍCIA PARA ILUSTRAR A FORMA COMO ESTÃO A SER TRATADOS OS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS EM SME.
REPARE-SE NO PROMENOR "PÕE MAIS 300". DEMONSTRA QUE OS CIDADÃOS FUNCIONÁRIOS "SANEADOS" SÃO TRATADOS COMO SE TROFÉUS DE CAÇA SE TRATASSSE.
NÃO HOUVE NEM HÁ O MÍNIMO RESPEITO PELA DIGNIDADE HUMANA.
AS EXPECTATIVAS CRIADAS PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS AFASTADOS DOS SERVIÇOS
Desemprego vai agravar-se ainda mais com a crise no segundo semestre
2008-08-04
Portugal fecha o primeiro semestre com uma taxa de desemprego de 7,4%, reflectindo uma estabilização. Desaceleração da economia ainda não teve impacto.
A taxa de desemprego de Portugal terminou o primeiro semestre em 7,4% da população activa. O valor de Junho de 2008, ontem divulgado pelo Eurostat, é o sexto mais elevado da Europa (há um ano estava em 12º lugar), mas desceu 0,1 pontos percentuais face a Maio (7,5%). No entanto, os economistas salientam que a estabilização da taxa de desemprego nos primeiros seis meses deste ano ainda está a reflectir o andamento mais favorável da economia no ano passado. A taxa de desemprego da zona euro manteve-se em 7,3%. Espanha lidera com 10,7%.
Segundo o Eurostat, o número de desempregados em Portugal reduziu-se em 1.000 indivíduos entre Maio e Junho, ficando 8% abaixo face a igual mês do ano passado. Cálculos com base nos dados ontem divulgados permitem ver que a descida da taxa de desemprego em Portugal foi possível graças a um forte aumento da população activa, (o somatório dos empregados e desempregados), com destaque para a subida do emprego: em Junho foram criados quase 63 mil postos de trabalho face a Maio, uma subida homóloga de 1,5%.
Como o desemprego reage com um atraso que pode ir até cerca de ano e meio, os especialistas dizem que ainda terá de reflectir o forte agravamento das condições económicas desde final do ano passado até à data. O pessimismo recorde na economia portuguesa é outro dos factores que leva a suspeitar de que este ano e o próximo serão pouco positivos no que respeita ao mercado de trabalho.
O mesmo raciocínio pode aplicar-se à zona euro: a actividade europeia está a desacelerar e a confiança a vencer sucessivos mínimos nas principais economias.
“Normalmente, o mercado de trabalho reage com ano e meio de atraso face ao PIB e é muito mais reactivo à conjuntura negativa do que aos ciclos de recuperação”, explicou João Cantiga Esteves, professor de Economia e Finanças do ISEG.
O Banco de Portugal confirma que há um “habitual desfasamento” do desemprego face à actividade. Foi desta forma que, no último boletim económico de Outono, justificou parte da subida do desemprego até 8,2% no primeiro semestre do ano passado. Mais recentemente, no boletim de Verão, o banco central escreve que o contexto de 2008 e 2009 será de “manutenção da taxa de desemprego em níveis elevados”.
Outros especialistas, como João César das Neves, professor de Economia da Universidade Católica, ou Carlos Andrade, economista-chefe do BES, consideram que, no quadro actual, é mais provável a uma estabilização do desemprego nos níveis actuais, podendo até subir. O investimento, variável considerada fulcral para a criação de empregos, está a ser fortemente pressionada pelo aumento dos custos de financiamento/acesso ao crédito bancário.
José António Silva, presidente da Confederação e Comércio e Serviços de Portugal, ou Eugénio Rosa, economista da CGTP, apontam como exemplo destes constrangimentos “a redução de mais cerca de 53 milhões de euros de investimentos” por parte da Brisa “em antecipação à situação económica geral”.
2008-08-04
Portugal fecha o primeiro semestre com uma taxa de desemprego de 7,4%, reflectindo uma estabilização. Desaceleração da economia ainda não teve impacto.
A taxa de desemprego de Portugal terminou o primeiro semestre em 7,4% da população activa. O valor de Junho de 2008, ontem divulgado pelo Eurostat, é o sexto mais elevado da Europa (há um ano estava em 12º lugar), mas desceu 0,1 pontos percentuais face a Maio (7,5%). No entanto, os economistas salientam que a estabilização da taxa de desemprego nos primeiros seis meses deste ano ainda está a reflectir o andamento mais favorável da economia no ano passado. A taxa de desemprego da zona euro manteve-se em 7,3%. Espanha lidera com 10,7%.
Segundo o Eurostat, o número de desempregados em Portugal reduziu-se em 1.000 indivíduos entre Maio e Junho, ficando 8% abaixo face a igual mês do ano passado. Cálculos com base nos dados ontem divulgados permitem ver que a descida da taxa de desemprego em Portugal foi possível graças a um forte aumento da população activa, (o somatório dos empregados e desempregados), com destaque para a subida do emprego: em Junho foram criados quase 63 mil postos de trabalho face a Maio, uma subida homóloga de 1,5%.
Como o desemprego reage com um atraso que pode ir até cerca de ano e meio, os especialistas dizem que ainda terá de reflectir o forte agravamento das condições económicas desde final do ano passado até à data. O pessimismo recorde na economia portuguesa é outro dos factores que leva a suspeitar de que este ano e o próximo serão pouco positivos no que respeita ao mercado de trabalho.
O mesmo raciocínio pode aplicar-se à zona euro: a actividade europeia está a desacelerar e a confiança a vencer sucessivos mínimos nas principais economias.
“Normalmente, o mercado de trabalho reage com ano e meio de atraso face ao PIB e é muito mais reactivo à conjuntura negativa do que aos ciclos de recuperação”, explicou João Cantiga Esteves, professor de Economia e Finanças do ISEG.
O Banco de Portugal confirma que há um “habitual desfasamento” do desemprego face à actividade. Foi desta forma que, no último boletim económico de Outono, justificou parte da subida do desemprego até 8,2% no primeiro semestre do ano passado. Mais recentemente, no boletim de Verão, o banco central escreve que o contexto de 2008 e 2009 será de “manutenção da taxa de desemprego em níveis elevados”.
Outros especialistas, como João César das Neves, professor de Economia da Universidade Católica, ou Carlos Andrade, economista-chefe do BES, consideram que, no quadro actual, é mais provável a uma estabilização do desemprego nos níveis actuais, podendo até subir. O investimento, variável considerada fulcral para a criação de empregos, está a ser fortemente pressionada pelo aumento dos custos de financiamento/acesso ao crédito bancário.
José António Silva, presidente da Confederação e Comércio e Serviços de Portugal, ou Eugénio Rosa, economista da CGTP, apontam como exemplo destes constrangimentos “a redução de mais cerca de 53 milhões de euros de investimentos” por parte da Brisa “em antecipação à situação económica geral”.
sexta-feira, 5 de setembro de 2008
ESTA SERÁ A VERDADEIRA QUESTÃO DO MOMENTO ?
“Muchas organizaciones enfermas caen
en una ceguera funcional con respecto a
sus propias deficiencias. Sufren no por no
ser capaces de resolver sus problemas,
sino por no ser capaces de verlos”.
JOHN GARDNER
Esta constatação foi retirada da obra intitulada: "FUNCIONARIOS PUBLICOS: evolución e prospectiva" autoria de DAVID FRANCISCO e CAMARGO HERNANDEZ.
¨Hay hombres que trabajan un día y son buenos...
otros trabajan un año y son mejores... los que tra
bajan muchos años son excelentes... pero los que
trabajan toda la vida son imprescindibles¨.
BERTOLD BRECHT
Aqui se deixam dois pensamentos para que aqueles que afastaram sem qualquer fundamento ou que promoveram o afastamento de coloegas por inveja ou qualquer outra razão possam meditar no erro cometido.
Aqueles que afastaram colegas de serviço da forma como o fizeram, se tiverem consciência têm que estar a sentir-se bastante mal. Mas eles próprios fizeram muito pios àqueles que sanearam assim como às respectivas fa´mílias.
Será que se deixaram apoderar pelo sentimento do ódio ao bom e ao belo?
Reflitam e pensem que aquilo que fizeram aos outros um dia pode-lhes cair em cima, mas aí com fundamento. É que não se impede ninguém de trabalhar nem se indicia ninguém como mau trabaljhador sem o mínimo de fundamento.
Aqueles que pretensamente intervieram e participaram na aplicação da chamada Lei da Mobilidade fizeram um trabalho inqualificável, deplorável e, provevelmente, terá que ser objecto de publica condenação.
en una ceguera funcional con respecto a
sus propias deficiencias. Sufren no por no
ser capaces de resolver sus problemas,
sino por no ser capaces de verlos”.
JOHN GARDNER
Esta constatação foi retirada da obra intitulada: "FUNCIONARIOS PUBLICOS: evolución e prospectiva" autoria de DAVID FRANCISCO e CAMARGO HERNANDEZ.
¨Hay hombres que trabajan un día y son buenos...
otros trabajan un año y son mejores... los que tra
bajan muchos años son excelentes... pero los que
trabajan toda la vida son imprescindibles¨.
BERTOLD BRECHT
Aqui se deixam dois pensamentos para que aqueles que afastaram sem qualquer fundamento ou que promoveram o afastamento de coloegas por inveja ou qualquer outra razão possam meditar no erro cometido.
Aqueles que afastaram colegas de serviço da forma como o fizeram, se tiverem consciência têm que estar a sentir-se bastante mal. Mas eles próprios fizeram muito pios àqueles que sanearam assim como às respectivas fa´mílias.
Será que se deixaram apoderar pelo sentimento do ódio ao bom e ao belo?
Reflitam e pensem que aquilo que fizeram aos outros um dia pode-lhes cair em cima, mas aí com fundamento. É que não se impede ninguém de trabalhar nem se indicia ninguém como mau trabaljhador sem o mínimo de fundamento.
Aqueles que pretensamente intervieram e participaram na aplicação da chamada Lei da Mobilidade fizeram um trabalho inqualificável, deplorável e, provevelmente, terá que ser objecto de publica condenação.
A INVEJA USADA COMO CRITÉRIO
Com o passar do tempo está cada vez mais generalizada a convicção que um dos critérios usados por aqueles a que foi conferida a possibilidade de intervenção no prcesso de aplicação da Lei da Mobilidade, foi o de penalizar quem lhe é superior (em termos humanos e profissionais, ou seja, aqueles a quem é reconhecida supeiores capacidades). Foi o sentimento da inveja há muito interiorizado por quem não quis trabalhar e progredir à base do trabalho e do sucesso e esperou esta oportunidade para, oportunisticamente, tentar destruir aqueles que são melhores. Poder-se-á até pensar que esta oportunidade foi a cereja no cimo do bolo para satisfazerem o que de pior lhes vai na alma procedendo como vingança pessoal.
Os sinais são muitos e diversos. A análise que tem vindo a ser feita por quem se tem dedicado ao estudo dos casos concretos de colocação em situação de mobilidade especial, permite concluir que os princípios universais de elaboração e aplicação da Lei foram, pura e simplesmente, desprezados. Porquê? Porque, com fortíssima probabilidade, tudo foi preparado, ou melhor, premeditado de forma a permitir afastar os melhores para que não constituissem mais, tropecilho, nas insoindáveis ambições de alguns que não conseguem atingir outros patamares superiores por mérito. Pensaram que só destruindo os melhores, os mais capazes e os mais competentes lhes será possível atingirem os lugares que por puro oportunismo agora conseguiram.
Argumenos do tipo: "EU SÓ ME PREOCUPEI COM OS MEUS" são, suficientemente, elucidativos da metodologia utilizada para aplicação da Lei da Mobilidade.
Aqueles que nunca conseguiram progredir na vida por mérito próprio, mas que jamais perderam a ambição de ocuparem lugares de destaque, pensam que só destruindo os melhores conseguirão atingir os seus desígnios.
É o pior da natureza humana a sobressair.
E o Governo, do que se conhece, não fez nada até agora para evitar todos estes desmandos. O que já foi feito até agora é muito e muito mau. Há que exigir responsabilidades a quem agiu por nítida má fé. Mas para tal é fundamental proceder a uma investigação aprofundada do que foi concretizado.
O que já foi feito com a aplicação da Lei da Mobilidade já é, suficientemente, elucidativo do muito mau que já foi feito a Portugal, aos Portugueses e, principalemente, aos funcionários "saneados" assim como às respectivas famílias.
O nosso País não deve nem pode ser prejudicado pelos desmandos de alguns que utilizando os cargos públicos procuram mais servir-se do que servir.
Os sinais são muitos e diversos. A análise que tem vindo a ser feita por quem se tem dedicado ao estudo dos casos concretos de colocação em situação de mobilidade especial, permite concluir que os princípios universais de elaboração e aplicação da Lei foram, pura e simplesmente, desprezados. Porquê? Porque, com fortíssima probabilidade, tudo foi preparado, ou melhor, premeditado de forma a permitir afastar os melhores para que não constituissem mais, tropecilho, nas insoindáveis ambições de alguns que não conseguem atingir outros patamares superiores por mérito. Pensaram que só destruindo os melhores, os mais capazes e os mais competentes lhes será possível atingirem os lugares que por puro oportunismo agora conseguiram.
Argumenos do tipo: "EU SÓ ME PREOCUPEI COM OS MEUS" são, suficientemente, elucidativos da metodologia utilizada para aplicação da Lei da Mobilidade.
Aqueles que nunca conseguiram progredir na vida por mérito próprio, mas que jamais perderam a ambição de ocuparem lugares de destaque, pensam que só destruindo os melhores conseguirão atingir os seus desígnios.
É o pior da natureza humana a sobressair.
E o Governo, do que se conhece, não fez nada até agora para evitar todos estes desmandos. O que já foi feito até agora é muito e muito mau. Há que exigir responsabilidades a quem agiu por nítida má fé. Mas para tal é fundamental proceder a uma investigação aprofundada do que foi concretizado.
O que já foi feito com a aplicação da Lei da Mobilidade já é, suficientemente, elucidativo do muito mau que já foi feito a Portugal, aos Portugueses e, principalemente, aos funcionários "saneados" assim como às respectivas famílias.
O nosso País não deve nem pode ser prejudicado pelos desmandos de alguns que utilizando os cargos públicos procuram mais servir-se do que servir.
Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento
Rural
Despacho n.º 12867/2008
Tendo sido revogado anulatoriamente o despacho de colocação em
situação de mobilidade especial (SME) do funcionário Vítor Castanheira
de Almeida, deixa o mesmo de integrar a respectiva lista nominativa,
aprovada por meu despacho de 11 de Junho de 2007, publicada no Diário
da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Junho de 2007, com efeitos
retroactivos a 15 de Junho de 2007.
21 de Abril de 2008. — O Director -Geral, C. São Simão de Carvalho.
Rural
Despacho n.º 12867/2008
Tendo sido revogado anulatoriamente o despacho de colocação em
situação de mobilidade especial (SME) do funcionário Vítor Castanheira
de Almeida, deixa o mesmo de integrar a respectiva lista nominativa,
aprovada por meu despacho de 11 de Junho de 2007, publicada no Diário
da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Junho de 2007, com efeitos
retroactivos a 15 de Junho de 2007.
21 de Abril de 2008. — O Director -Geral, C. São Simão de Carvalho.
quarta-feira, 3 de setembro de 2008
Função pública perde 11% do salário
Por cada mil euros de ordenado por mês
Função pública perde 11% do salário
Os funcionários públicos perderam nos últimos oito anos cerca de 11,2 por cento em poder de compra, ou seja, 112 euros por cada mil euros de salário. Esta é a diferença entre o agravamento do custo de vida desde o ano 2000 e a actualização salarial dos servidores do Estado com rendimento superior a mil euros mês, que foram os mais penalizados.
Correio da Manhã
Função pública perde 11% do salário
Os funcionários públicos perderam nos últimos oito anos cerca de 11,2 por cento em poder de compra, ou seja, 112 euros por cada mil euros de salário. Esta é a diferença entre o agravamento do custo de vida desde o ano 2000 e a actualização salarial dos servidores do Estado com rendimento superior a mil euros mês, que foram os mais penalizados.
Correio da Manhã
Falha na avaliação limita prémios na função pública
Falha na avaliação limita prémios na função pública (Diário de Notícias) A atribuição, este ano, de prémios de desempenho aos 5% de funcionários que melhor se distinguiram na administração pública vai ficar pelo caminho. Tudo porque a aplicação do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) no ano passado não correu da melhor forma em vários organismos e agora muitos dirigentes não se sentem seguros na distinção dos mais competentes. Assim, ao contrário do que chegou a ser anunciado pelo Governo e reforçado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) na elaboração da lei do Orçamento do Estado para 2008, os prémios de desempenho não vão chegar aos melhores 5%.
Dois anos depois, o Governo só conseguiu dois mil excedentários
Dois anos depois, o Governo só conseguiu dois mil excedentários
Em dois anos foram colocados dois mil funcionários públicos na bolsa de excedentários, um dos mecanismos que o Governo desenhou para empurrar pessoas para fora do Estado e reduzir a factura salarial (embora na “linguagem oficial” este objectivo não seja exactamente assumido).
Bruno Faria Lopes
Tendo em conta que 400 destes funcionários foram voluntariamente para a situação de excedentário, percebe-se que este instrumento da reforma da Administração Pública está ainda longe de ser uma via activa para o emagrecimento do Estado. É certo que muitas das pessoas identificadas como estando a mais nos serviços optaram pela reforma antecipada, não chegando a integrar a bolsa. Contudo, de um ponto de vista meramente financeiro, esta não é a solução mais vantajosa, uma vez que o peso do encargo diminui muito pouco (passa de salário para pensão de reforma). Até ao final do ano e durante o ano eleitoral de 2009 será curioso ver como funciona este instrumento. Uma última nota: ser considerado “excedentário” é duro em qualquer emprego, mas não há outra saída no caso do Estado. A responsabilidade é de todos os Governos que, em especial nos últimos 20 anos, venderam ilusões aos portugueses.
Em dois anos foram colocados dois mil funcionários públicos na bolsa de excedentários, um dos mecanismos que o Governo desenhou para empurrar pessoas para fora do Estado e reduzir a factura salarial (embora na “linguagem oficial” este objectivo não seja exactamente assumido).
Bruno Faria Lopes
Tendo em conta que 400 destes funcionários foram voluntariamente para a situação de excedentário, percebe-se que este instrumento da reforma da Administração Pública está ainda longe de ser uma via activa para o emagrecimento do Estado. É certo que muitas das pessoas identificadas como estando a mais nos serviços optaram pela reforma antecipada, não chegando a integrar a bolsa. Contudo, de um ponto de vista meramente financeiro, esta não é a solução mais vantajosa, uma vez que o peso do encargo diminui muito pouco (passa de salário para pensão de reforma). Até ao final do ano e durante o ano eleitoral de 2009 será curioso ver como funciona este instrumento. Uma última nota: ser considerado “excedentário” é duro em qualquer emprego, mas não há outra saída no caso do Estado. A responsabilidade é de todos os Governos que, em especial nos últimos 20 anos, venderam ilusões aos portugueses.
Saídas voluntárias disparam em quatro meses
Saídas voluntárias disparam em quatro meses
Ritmo de pedidos mais que duplica, mas continua baixo.
Denise Fernandes e Margarida Peixoto
O número de funcionários públicos que pediram para integrar voluntariamente a mobilidade especial mais do que duplicou nos últimos quatro meses, apesar de continuar a ser baixo. De acordo com os dados disponibilizados pelo ministério das Finanças ao Diário Económico, no final de Agosto 21% dos 2029 trabalhadores em mobilidade especial eram voluntários.
No total são 425 os trabalhadores do Estado que quiseram abandonar o seu serviço para integrar a bolsa de excedentários. A maioria (110) são técnicos superiores e em segundo lugar surgem os assistentes administrativos.
Nobre dos Santos, dirigente sindical da Fesap, lembra que “os problemas com a avaliação e o facto de as pessoas não se reverem no sistema tem motivado algumas saídas”. O dirigente calcula que “o desencanto” com os prémios de mérito – que poderão não ser atribuídos nos casos em que se considere que o sistema de avaliação não foi bem implementado – leve também a “um novo fluxo de saídas”.
As regras da mobilidade especial são mais favoráveis para quem integrar o sistema por iniciativa própria. Desde logo, estes trabalhadores podem pedir uma licença extraordinária – que permite acumular o vínculo público com um emprego no privado – mais depressa. Além disso, o valor da subvenção mensal, paga 12 vezes por ano, é mais elevado para os voluntários. Em vez de 70% do salário nos primeiros cinco anos, recebem 75%; do sexto ao décimo ano recebem 65% do salário enquanto quem foi obrigado ganha apenas 60%. E a partir do décimo ano, recebem 55% do salário em vez de 50%.
A lei que beneficia os voluntários entrou em vigor em Fevereiro deste ano. Até ao início de Maio, apenas 158 tinham decidido ir para a mobilidade. Entre Maio e 28 de Agosto, mais 267 pessoas fizeram o mesmo pedido. A par do aumento dos pedidos de integração na mobilidade, cresceram também os pedidos de licenças extraordinárias, que passaram de 65 em Maio para 312 no final de Agosto.
Diário Económico
02-09-2008
Comentários
NapoLeão
O "isco" para pescar voluntários para a mobilidade social...falhou. Porquê ? Tratava-se um mobilidade social descendente e não "ascendente" como foi apregoado e com o rótulo de "especial" !!!
Eu
Quando o programa da mobilidade especial foi criado foi com o objectivo de colocaram (osm funcionários) que a partida estariam a mais nos serviços, ou sejam serviços que tivessem excessos de pessoal, mas houve serviços que em 2005/2006 não deixaram funcionários aposentarem-se ou sairem para outros serviços uma vez que havia uma carência enorme de funcionários, obrigando-os mesmos a trabalhar mais 2/3 aanos e só em 2007 é que poderem sairar, mesmo assim com a saida desses funcionários continuando o pessoal muito reduzido, uma vez que eram colocados otros em 2008 apresentaram uma lisata de disponíveis, escolherem o lenque de pessoas com problemas gravíssimos na área financeira e familiar uma vez que os mesmos eram os únicos suportes e sustetos das suas familias, pessoas válidas sem tempo nem idade para a reforma, colocando-os na mobilidade especial , alegando que a direcção dos serviços iriam mandar aqueles funcionários embora simples e únicamente por não gostavam dos mesmos, isto acontece num departamento do ministério das finanças onde tanta falta de pessoal têem
Contribuinte pagadora (esfolada@viva.pt)
Apliquem a lei da mobilidade especial tb aos políticos. 230 deputados não serão demais? É que eles custam por ano mais de 125 milhões de euros ao bolso dos contribuintes. Tornem extensiva a lei 28/2008 a todos os funcionários públicos.Os boys e girls são mais caros que os odiados funcionários públicos. Onde havia 1 agora exitem 3 ou 4 a receberem ordenados acima dos 3300€/mês e não sabem fazer nada. Falem verdade e não façam propaganda política enganosa!" Querem um exemplo: hospitais, epe's - cursos à borla para os amigos que custam pela moeda antiga mais de 1 700 contos. É um festim!!!!
Um outro eu
Aplicar a mobilidade aos deputados? E depois que haveria de ser feito ao lar da terceira idade mais caro do país? Ainda se transcrevessem as directivas comunitárias de forma clara e consisa, obrigando os juizes a condenar com pulso firme sem dar opurtunidades de advogados, mais bandidos que os bandidos, arrecadarem fortunas a por os ditos na rua... Que era um enorme estimulo para a economia, ninguem duvide.
Ritmo de pedidos mais que duplica, mas continua baixo.
Denise Fernandes e Margarida Peixoto
O número de funcionários públicos que pediram para integrar voluntariamente a mobilidade especial mais do que duplicou nos últimos quatro meses, apesar de continuar a ser baixo. De acordo com os dados disponibilizados pelo ministério das Finanças ao Diário Económico, no final de Agosto 21% dos 2029 trabalhadores em mobilidade especial eram voluntários.
No total são 425 os trabalhadores do Estado que quiseram abandonar o seu serviço para integrar a bolsa de excedentários. A maioria (110) são técnicos superiores e em segundo lugar surgem os assistentes administrativos.
Nobre dos Santos, dirigente sindical da Fesap, lembra que “os problemas com a avaliação e o facto de as pessoas não se reverem no sistema tem motivado algumas saídas”. O dirigente calcula que “o desencanto” com os prémios de mérito – que poderão não ser atribuídos nos casos em que se considere que o sistema de avaliação não foi bem implementado – leve também a “um novo fluxo de saídas”.
As regras da mobilidade especial são mais favoráveis para quem integrar o sistema por iniciativa própria. Desde logo, estes trabalhadores podem pedir uma licença extraordinária – que permite acumular o vínculo público com um emprego no privado – mais depressa. Além disso, o valor da subvenção mensal, paga 12 vezes por ano, é mais elevado para os voluntários. Em vez de 70% do salário nos primeiros cinco anos, recebem 75%; do sexto ao décimo ano recebem 65% do salário enquanto quem foi obrigado ganha apenas 60%. E a partir do décimo ano, recebem 55% do salário em vez de 50%.
A lei que beneficia os voluntários entrou em vigor em Fevereiro deste ano. Até ao início de Maio, apenas 158 tinham decidido ir para a mobilidade. Entre Maio e 28 de Agosto, mais 267 pessoas fizeram o mesmo pedido. A par do aumento dos pedidos de integração na mobilidade, cresceram também os pedidos de licenças extraordinárias, que passaram de 65 em Maio para 312 no final de Agosto.
Diário Económico
02-09-2008
Comentários
NapoLeão
O "isco" para pescar voluntários para a mobilidade social...falhou. Porquê ? Tratava-se um mobilidade social descendente e não "ascendente" como foi apregoado e com o rótulo de "especial" !!!
Eu
Quando o programa da mobilidade especial foi criado foi com o objectivo de colocaram (osm funcionários) que a partida estariam a mais nos serviços, ou sejam serviços que tivessem excessos de pessoal, mas houve serviços que em 2005/2006 não deixaram funcionários aposentarem-se ou sairem para outros serviços uma vez que havia uma carência enorme de funcionários, obrigando-os mesmos a trabalhar mais 2/3 aanos e só em 2007 é que poderem sairar, mesmo assim com a saida desses funcionários continuando o pessoal muito reduzido, uma vez que eram colocados otros em 2008 apresentaram uma lisata de disponíveis, escolherem o lenque de pessoas com problemas gravíssimos na área financeira e familiar uma vez que os mesmos eram os únicos suportes e sustetos das suas familias, pessoas válidas sem tempo nem idade para a reforma, colocando-os na mobilidade especial , alegando que a direcção dos serviços iriam mandar aqueles funcionários embora simples e únicamente por não gostavam dos mesmos, isto acontece num departamento do ministério das finanças onde tanta falta de pessoal têem
Contribuinte pagadora (esfolada@viva.pt)
Apliquem a lei da mobilidade especial tb aos políticos. 230 deputados não serão demais? É que eles custam por ano mais de 125 milhões de euros ao bolso dos contribuintes. Tornem extensiva a lei 28/2008 a todos os funcionários públicos.Os boys e girls são mais caros que os odiados funcionários públicos. Onde havia 1 agora exitem 3 ou 4 a receberem ordenados acima dos 3300€/mês e não sabem fazer nada. Falem verdade e não façam propaganda política enganosa!" Querem um exemplo: hospitais, epe's - cursos à borla para os amigos que custam pela moeda antiga mais de 1 700 contos. É um festim!!!!
Um outro eu
Aplicar a mobilidade aos deputados? E depois que haveria de ser feito ao lar da terceira idade mais caro do país? Ainda se transcrevessem as directivas comunitárias de forma clara e consisa, obrigando os juizes a condenar com pulso firme sem dar opurtunidades de advogados, mais bandidos que os bandidos, arrecadarem fortunas a por os ditos na rua... Que era um enorme estimulo para a economia, ninguem duvide.
Estado só conseguiu dois mil excedentários em dois anos - Medidas para a Administração Pública têm impacto reduzido.
Estado só conseguiu dois mil excedentários em dois anos
Medidas para a Administração Pública têm impacto reduzido.
Margarida Peixoto e Denise Fernandes
O sistema de mobilidade especial, que permite aos serviços do Estado dispensar os trabalhadores que consideram a mais para uma bolsa de excedentários, continua a ser pouco significativo como via reformadora da Administração Pública.
Desde a entrada em vigor da nova lei da mobilidade – em Dezembro de 2006 – até ao dia 28 de Agosto, foram colocados 2029 funcionários públicos na bolsa de excedentários. Tendo em conta que a Administração Central conta com mais de 500 mil trabalhadores, a mobilidade especial representa actualmente menos de 0,5% dos funcionários do Estado.
Este sistema oferece aos serviços do Estado a possibilidade de renovar os seus quadros ou de reduzir o pessoal efectivo. Os trabalhadores considerados excedentários vêem o seu salário reduzido, mas continuam a receber uma remuneração até voltarem a ser reintegrados no Estado ou, em última análise, passarem para a reforma.
No entanto, o sistema está a ter um impacto pouco significativo. “Cerca de 2000 funcionários em mobilidade especial é um número ínfimo”, comenta Luís Fábrica, especialista em direito administrativo e autor da reforma do Estado. “Vamos ter de aguardar para ter uma ideia mais precisa da eficácia deste sistema, mas temos de passar para valores mais elevados para que seja considerada uma via reformadora do Estado”, explica o especialista.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças, a Agricultura continua a ser a pasta que mais trabalhadores enviou para a mobilidade especial, com um total de 1409. Este número não conta com os funcionários que, perante a hipótese de serem integrados na bolsa de excedentários, optaram pela via da reforma antecipada. Ao todo, a Agricultura já indicou que pretende reduzir de cerca de 12 mil funcionários para 7.500.
Segundo os números das Finanças, estão 1282 trabalhadores à espera de uma recolocação – a grande maioria (991) pertencia ao ministério da Agricultura. Dos restantes, 312 pediram licença extraordinária – uma figura que permite acumular o vínculo público com um emprego no sector privado – e apenas 207 têm o processo terminado, isto é, foram recolocados por tempo indeterminado num novo serviço ou passaram à reforma. Feitas as contas, verifica-se que poucos são os funcionários públicos que encontram um novo lugar no Estado.
A mobilidade especial é uma das ferramentas do Governo para reformar a Administração Pública e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o número de funcionários do Estado. Em 2005, Sócrates assumiu o objectivo de terminar a legislatura com menos 75 mil funcionários públicos. Segundo as contas do Executivo, em Fevereiro havia 40 mil funcionários a menos – uma redução que gerou uma poupança total de quase 800 milhões de euros aos cofres do Estado. Esta redução de funcionários – a primeira na Administração Pública – foi conseguida até agora sobretudo pela via da aposentação, combinada com a regra “2 por 1”.
Vias de saída do Estado
1 - Sistema de mobilidade especial
A mobilidade especial é composta por três fases: a transição dura dois meses e o trabalhador recebe o salário por inteiro. A requalificação dura dez meses e o funcionário passa a receber cinco sextos da remuneração. Na fase de compensação ganha quatro sextos do salário. Esta fase dura até à recolocação no Estado ou à passagem para a reforma.
2 - Regra ‘dois por um’
Esta regra foi estabelecida desde o início da legislatura e significa que as admissões no Estado estão limitadas. Por cada duas saídas (por razões de reforma, abandono do sector público ou outras), o Governo comprometeu-se a admitir apenas um novo funcionário.
3 - Caixa Geral de Aposentações
A aposentação articula com a regra ‘dois por um’. Em 2006 passaram à reforma perto de 25 mil trabalhadores e em 2007 cerca de 19 mil. As regras foram alteradas este ano, permitindo que os funcionários abondonem o Estado mais cedo, mas com um corte na pensão.
Diário Económico
02-09-2008
Comentários
ABC
Com tantas saídas do Estado, Socrates devia dar já em Janeiro próximo, um aumento decente nos salários dos funcionários, que têm sido sacrificados com o congelamento dos escalões, mas consta que existe já feita, uma tabela provisoria onde se pode perceber que os funcionarios que terão um aumento exorbitante de 500€ mensias, serão apenas os técnicos superiores.(é tudo para os amiguinhos) Os restantes funcionários (os que trabalham verdadeiramente) terão uma esmola. Ora meus amigos, safadezas destas, não se pode deixar de denunciar.Passem a palavra!
Ainda ?!
Ainda a função pública? Sempre que não há assunto lá está a comunicação social a bater no "ceguinho".E se o dr.Luis Fábrica acha que a via reformadora do Estado passa apenas pelo número de Funcionários Públicos colocados em mobilidade ou dispensados, ainda bem que o dispensado foi ele.Depois se acham que há muita gente a trabalhar para o Estado porque continuam a admitir pessoal. Que é isso de " Dois por um"? . Isso não funciona, não há controle, entram os amigos e conhecidos do poder.Daí as despesas com pessoal continuarem em alta. Porque não fecham a sério, por três/quatro anos as admissões no Estado e fomentam melhores condições para que quem lá está saia de livre vontade? Porque não dão mais formação a quem quer ficar para que possa exercer melhor as suas funções?Sempre que não há "bola" lembram-se de pontapear este assunto, já chateia.
PS
Já agora porque não começar por cima. Comecemos por despedir, sim despedir os amigos dos governantes que, de forma meidata ou até mesmo imediata, foram colocados em altos cargos. Sim comecemos por aí e, então sim, vamos ver quem está de facto a mais. E já agora como se pode entender que se continuem a pagar dois salários, de quem é posto a não trabalhar, para se gastar um ordenaod com alguém que se vai iniciar. A ISTO CHAMA-SE DESPERDIÇAR DO ERÁRIO PUBLICO VERBAS QUE DEVERIAM SER GASTAS EM PROVEITRO DOS CIDADÃOS E NºÃO DE ALGUNS. Mas poderemos também chamar-lhe má gestão.
ff
Não se estão a esquecer dos casos que estão em tribunal e a quem foi dado razão????
A Martins
É verdade! a função pública transformou-se no bombo da festa em Portugal. parece que os problemas do país são determinados pelos funcionários públicos. Acho que se acabarem com o Ministérios da Educação, Saúde, Defesa, Justiça e Administração Interna terminam os problemas de Portugal e dos portuguese. Sejam sérios Srs políticos e srs agentes da comunicação social. Se não querem trabalhadores públicos, acabem com os Serviços. Haja paciência.
Tribunus
Quatro anos para fazer uma reforma da função publica = O ; A incapacidade do governo Socrates, è patente, na incapacidade de fazer uma reforma da função publica, algo que fize-se a projeção da economia. Assim continua tudo pior, porque quem foi espicaçado durante 4 anos e descobre que nada ganhou, menos trabalha e menos interesse tem!
Luisa
A função publica foi o bode espiatorio, criado pelos dois ultimos governos (PSD e PS) para tapar a mediocridade e a incompetência dos sucessivos governos, que ao longo dos anos empregaram os amigos, os amigos dos amigos... numa guerra doida da caça ao voto. A função publica serviu e serve para empregar "os amigos e protegidos" em altos cargos bem remunerados. As empresas EPE têm no topo administradores, gestores, economistas, etc... pagos com o erario publico,altos vencimentos e para estes cargos não houve congelamento nas admissões.Se por um lado cortam despesas com a mobilidade, por outro lado triplicam a despesa do Estado com estas novas admissões...
Medidas para a Administração Pública têm impacto reduzido.
Margarida Peixoto e Denise Fernandes
O sistema de mobilidade especial, que permite aos serviços do Estado dispensar os trabalhadores que consideram a mais para uma bolsa de excedentários, continua a ser pouco significativo como via reformadora da Administração Pública.
Desde a entrada em vigor da nova lei da mobilidade – em Dezembro de 2006 – até ao dia 28 de Agosto, foram colocados 2029 funcionários públicos na bolsa de excedentários. Tendo em conta que a Administração Central conta com mais de 500 mil trabalhadores, a mobilidade especial representa actualmente menos de 0,5% dos funcionários do Estado.
Este sistema oferece aos serviços do Estado a possibilidade de renovar os seus quadros ou de reduzir o pessoal efectivo. Os trabalhadores considerados excedentários vêem o seu salário reduzido, mas continuam a receber uma remuneração até voltarem a ser reintegrados no Estado ou, em última análise, passarem para a reforma.
No entanto, o sistema está a ter um impacto pouco significativo. “Cerca de 2000 funcionários em mobilidade especial é um número ínfimo”, comenta Luís Fábrica, especialista em direito administrativo e autor da reforma do Estado. “Vamos ter de aguardar para ter uma ideia mais precisa da eficácia deste sistema, mas temos de passar para valores mais elevados para que seja considerada uma via reformadora do Estado”, explica o especialista.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças, a Agricultura continua a ser a pasta que mais trabalhadores enviou para a mobilidade especial, com um total de 1409. Este número não conta com os funcionários que, perante a hipótese de serem integrados na bolsa de excedentários, optaram pela via da reforma antecipada. Ao todo, a Agricultura já indicou que pretende reduzir de cerca de 12 mil funcionários para 7.500.
Segundo os números das Finanças, estão 1282 trabalhadores à espera de uma recolocação – a grande maioria (991) pertencia ao ministério da Agricultura. Dos restantes, 312 pediram licença extraordinária – uma figura que permite acumular o vínculo público com um emprego no sector privado – e apenas 207 têm o processo terminado, isto é, foram recolocados por tempo indeterminado num novo serviço ou passaram à reforma. Feitas as contas, verifica-se que poucos são os funcionários públicos que encontram um novo lugar no Estado.
A mobilidade especial é uma das ferramentas do Governo para reformar a Administração Pública e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o número de funcionários do Estado. Em 2005, Sócrates assumiu o objectivo de terminar a legislatura com menos 75 mil funcionários públicos. Segundo as contas do Executivo, em Fevereiro havia 40 mil funcionários a menos – uma redução que gerou uma poupança total de quase 800 milhões de euros aos cofres do Estado. Esta redução de funcionários – a primeira na Administração Pública – foi conseguida até agora sobretudo pela via da aposentação, combinada com a regra “2 por 1”.
Vias de saída do Estado
1 - Sistema de mobilidade especial
A mobilidade especial é composta por três fases: a transição dura dois meses e o trabalhador recebe o salário por inteiro. A requalificação dura dez meses e o funcionário passa a receber cinco sextos da remuneração. Na fase de compensação ganha quatro sextos do salário. Esta fase dura até à recolocação no Estado ou à passagem para a reforma.
2 - Regra ‘dois por um’
Esta regra foi estabelecida desde o início da legislatura e significa que as admissões no Estado estão limitadas. Por cada duas saídas (por razões de reforma, abandono do sector público ou outras), o Governo comprometeu-se a admitir apenas um novo funcionário.
3 - Caixa Geral de Aposentações
A aposentação articula com a regra ‘dois por um’. Em 2006 passaram à reforma perto de 25 mil trabalhadores e em 2007 cerca de 19 mil. As regras foram alteradas este ano, permitindo que os funcionários abondonem o Estado mais cedo, mas com um corte na pensão.
Diário Económico
02-09-2008
Comentários
ABC
Com tantas saídas do Estado, Socrates devia dar já em Janeiro próximo, um aumento decente nos salários dos funcionários, que têm sido sacrificados com o congelamento dos escalões, mas consta que existe já feita, uma tabela provisoria onde se pode perceber que os funcionarios que terão um aumento exorbitante de 500€ mensias, serão apenas os técnicos superiores.(é tudo para os amiguinhos) Os restantes funcionários (os que trabalham verdadeiramente) terão uma esmola. Ora meus amigos, safadezas destas, não se pode deixar de denunciar.Passem a palavra!
Ainda ?!
Ainda a função pública? Sempre que não há assunto lá está a comunicação social a bater no "ceguinho".E se o dr.Luis Fábrica acha que a via reformadora do Estado passa apenas pelo número de Funcionários Públicos colocados em mobilidade ou dispensados, ainda bem que o dispensado foi ele.Depois se acham que há muita gente a trabalhar para o Estado porque continuam a admitir pessoal. Que é isso de " Dois por um"? . Isso não funciona, não há controle, entram os amigos e conhecidos do poder.Daí as despesas com pessoal continuarem em alta. Porque não fecham a sério, por três/quatro anos as admissões no Estado e fomentam melhores condições para que quem lá está saia de livre vontade? Porque não dão mais formação a quem quer ficar para que possa exercer melhor as suas funções?Sempre que não há "bola" lembram-se de pontapear este assunto, já chateia.
PS
Já agora porque não começar por cima. Comecemos por despedir, sim despedir os amigos dos governantes que, de forma meidata ou até mesmo imediata, foram colocados em altos cargos. Sim comecemos por aí e, então sim, vamos ver quem está de facto a mais. E já agora como se pode entender que se continuem a pagar dois salários, de quem é posto a não trabalhar, para se gastar um ordenaod com alguém que se vai iniciar. A ISTO CHAMA-SE DESPERDIÇAR DO ERÁRIO PUBLICO VERBAS QUE DEVERIAM SER GASTAS EM PROVEITRO DOS CIDADÃOS E NºÃO DE ALGUNS. Mas poderemos também chamar-lhe má gestão.
ff
Não se estão a esquecer dos casos que estão em tribunal e a quem foi dado razão????
A Martins
É verdade! a função pública transformou-se no bombo da festa em Portugal. parece que os problemas do país são determinados pelos funcionários públicos. Acho que se acabarem com o Ministérios da Educação, Saúde, Defesa, Justiça e Administração Interna terminam os problemas de Portugal e dos portuguese. Sejam sérios Srs políticos e srs agentes da comunicação social. Se não querem trabalhadores públicos, acabem com os Serviços. Haja paciência.
Tribunus
Quatro anos para fazer uma reforma da função publica = O ; A incapacidade do governo Socrates, è patente, na incapacidade de fazer uma reforma da função publica, algo que fize-se a projeção da economia. Assim continua tudo pior, porque quem foi espicaçado durante 4 anos e descobre que nada ganhou, menos trabalha e menos interesse tem!
Luisa
A função publica foi o bode espiatorio, criado pelos dois ultimos governos (PSD e PS) para tapar a mediocridade e a incompetência dos sucessivos governos, que ao longo dos anos empregaram os amigos, os amigos dos amigos... numa guerra doida da caça ao voto. A função publica serviu e serve para empregar "os amigos e protegidos" em altos cargos bem remunerados. As empresas EPE têm no topo administradores, gestores, economistas, etc... pagos com o erario publico,altos vencimentos e para estes cargos não houve congelamento nas admissões.Se por um lado cortam despesas com a mobilidade, por outro lado triplicam a despesa do Estado com estas novas admissões...
Mais de 11600 funcionários públicos reformados no primeiro semestre de 2008
Mais de 11600 funcionários públicos reformados no primeiro semestre de 2008
12 AGO 08 às 08:42
Mais de 11600 funcionários públicos saíram da Administração Pública por via da reforma nos primeiros seis meses de 2008. Se os números subirem, a Função Pública pode perder 28 mil funcionários em 2008.
Mais de 11600 funcionários públicos reformaram-se desde o princípio de 2008, tendo um número de saídas para a reforma disparado em Junho, revela o boletim de Execução Orçamental.
De acordo com este documento, em Junho, cerca de 1700 funcionários públicos passaram à reforma, o que significa uma média de 63 saídas diárias, naquele que foi o número mais altos de reformas mensais de Fevereiro de 2006.
Caso os números continuem a aumentar, a Administração Pública poderá vir a perder 23 mil funcionários em 2008, apesar de se ter verificado uma descida no número de saídas para a reforma nos primeiros seis meses do ano em relação ao mesmo período de 2007.
Segundo o Diário de Notícias, 60 por cento dos novos reformados saíram da Administração Central, 12 por cento são da Administração Local, nove por cento eram das forças militares de segurança e outros cinco por cento da Administração Regional.
Ainda de acordo com este jornal, cerca de um terço dos funcionários públicos tem mais de 50 anos, o que não afasta o princípio de que os serviços públicos só podem fazer, em média, uma contratação por cada duas aposentações.
Estes números ajudam o Governo a cumprir a sua meta para a Função Pública, que é a de reduzir o número de trabalhadores deste sector em cerca de 75 mil pessoas.
12 AGO 08 às 08:42
Mais de 11600 funcionários públicos saíram da Administração Pública por via da reforma nos primeiros seis meses de 2008. Se os números subirem, a Função Pública pode perder 28 mil funcionários em 2008.
Mais de 11600 funcionários públicos reformaram-se desde o princípio de 2008, tendo um número de saídas para a reforma disparado em Junho, revela o boletim de Execução Orçamental.
De acordo com este documento, em Junho, cerca de 1700 funcionários públicos passaram à reforma, o que significa uma média de 63 saídas diárias, naquele que foi o número mais altos de reformas mensais de Fevereiro de 2006.
Caso os números continuem a aumentar, a Administração Pública poderá vir a perder 23 mil funcionários em 2008, apesar de se ter verificado uma descida no número de saídas para a reforma nos primeiros seis meses do ano em relação ao mesmo período de 2007.
Segundo o Diário de Notícias, 60 por cento dos novos reformados saíram da Administração Central, 12 por cento são da Administração Local, nove por cento eram das forças militares de segurança e outros cinco por cento da Administração Regional.
Ainda de acordo com este jornal, cerca de um terço dos funcionários públicos tem mais de 50 anos, o que não afasta o princípio de que os serviços públicos só podem fazer, em média, uma contratação por cada duas aposentações.
Estes números ajudam o Governo a cumprir a sua meta para a Função Pública, que é a de reduzir o número de trabalhadores deste sector em cerca de 75 mil pessoas.
Lei que regulamenta prémios de desempenho está a ser cumprida, diz Ministério
Lei que regulamenta prémios de desempenho está a ser cumprida, diz Ministério
01 SET 08 às 11:32
O Ministério das Finanças garante que a lei que regulamenta a atribuição de prémios de desempenho na Administração Pública está a ser cumprida.
À TSF, fonte do ministério salientou que «não é ainda possível fazer o balanço final» da atribuição de prémios ou progressões na carreira, mas lembra que a lei permite que existam serviços onde não são atribuídos prémios.
A lei, salienta a mesma fonte, prevê a progressão na carreira ou a atribuição de prémios por mérito, mas «para evitar injustiças relativas» os dirigentes podem decidir não atribuir compensações.
As Finanças lembram que há sanções previstas na lei para dirigentes que não fizerem a avaliação e não premeiem o mérito com a atribuição de prémios ou a progressão na carreira.
Nos casos em que os serviços não tenham dinheiro para premiar os funcionários avaliados com mérito, os dirigentes podem solicitar uma verba extra ao ministério para cumprir a lei.
A reacção surge depois do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública ter denunciado que em alguns serviços não foram atribuídos estes prémios a cinco por cento dos funcionários.
01 SET 08 às 11:32
O Ministério das Finanças garante que a lei que regulamenta a atribuição de prémios de desempenho na Administração Pública está a ser cumprida.
À TSF, fonte do ministério salientou que «não é ainda possível fazer o balanço final» da atribuição de prémios ou progressões na carreira, mas lembra que a lei permite que existam serviços onde não são atribuídos prémios.
A lei, salienta a mesma fonte, prevê a progressão na carreira ou a atribuição de prémios por mérito, mas «para evitar injustiças relativas» os dirigentes podem decidir não atribuir compensações.
As Finanças lembram que há sanções previstas na lei para dirigentes que não fizerem a avaliação e não premeiem o mérito com a atribuição de prémios ou a progressão na carreira.
Nos casos em que os serviços não tenham dinheiro para premiar os funcionários avaliados com mérito, os dirigentes podem solicitar uma verba extra ao ministério para cumprir a lei.
A reacção surge depois do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública ter denunciado que em alguns serviços não foram atribuídos estes prémios a cinco por cento dos funcionários.
Os melhores trabalhadores da Função Pública não vão ser todos premiados este ano
Os melhores trabalhadores da Função Pública não vão ser todos premiados este ano. A notícia é avançada pelo «Diário de Notícias».
A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública em 2007 não correu bem. Por isso, muitos dirigentes não se sentem seguros para distinguir os mais competentes e não vão atribuir prémios.
O Ministério das Finanças garante que a falta de pagamento dos prémios não se prende com uma falha nas verbas e que o dinheiro está previsto no Orçamento de 2008. O Ministério de Teixeira dos Santos diz que a lei que regula os prémios está a ser cumprida e que a não atribuição das verbas nalguns casos pretende evitar «injustiças relativas».
O Ministério das Finanças afirma que o que está em causa é apenas a interpretação dos critérios de avaliação por parte dos dirigentes dos serviços.
Neste momento é ainda impossível quantificar quantos são os dirigentes inseguros que não se sentem capazes de avaliar os seus subordinados. O balanço só será realizado no início de 2009.
TVI
A aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública em 2007 não correu bem. Por isso, muitos dirigentes não se sentem seguros para distinguir os mais competentes e não vão atribuir prémios.
O Ministério das Finanças garante que a falta de pagamento dos prémios não se prende com uma falha nas verbas e que o dinheiro está previsto no Orçamento de 2008. O Ministério de Teixeira dos Santos diz que a lei que regula os prémios está a ser cumprida e que a não atribuição das verbas nalguns casos pretende evitar «injustiças relativas».
O Ministério das Finanças afirma que o que está em causa é apenas a interpretação dos critérios de avaliação por parte dos dirigentes dos serviços.
Neste momento é ainda impossível quantificar quantos são os dirigentes inseguros que não se sentem capazes de avaliar os seus subordinados. O balanço só será realizado no início de 2009.
TVI
Desempenho: Erros na avaliação dos funcionários - 230 mil com carreira bloqueada
Desempenho: Erros na avaliação dos funcionários
230 mil com carreira bloqueada
Quase 230 mil funcionários da Administração Central estão impedidos de progredir na carreira profissional por causa de problemas na aplicação do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP). Esta avaliação determina os créditos para se avançar na hierarquia mas o SIADAP não tem sido aplicado pelos dirigentes. A lei determina "a cessação de funções" dos dirigentes que não aplicarem o regime de avaliação.
José Abraão, do Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública diz que "um terço de toda a Administração Pública está pendente para avaliação.Estamos a falar de muitas pessoas estagnadas a nível profissional". E aponta as culpas para os dirigentes "que ou não fazem as avaliações, ou usam critérios discutíveis". Isto depois de, salienta, vários serviços do Estado e autarquias terem pago a empresas privadas para darem formação aos dirigentes ao nível de como conduzir as avaliações de desempenho (ver caixa).
Nas "poucas" avaliações que ocorreram, José Abraão alerta para o caso de "critérios subjectivos" a determinar a nota de alguns funcionários, o que está a criar "um sentimento de injustiça dentro da Administração Pública". Nesse mesmo sentido, os sindicatos do sector já pediram ao Ministério das Finanças uma auditoria à aplicação do SIADAP, querendo saber exemplos de serviços onde a avaliação correu bem e perceber quais os casos em que houve erros.
O próprio Governo referiu-se aos problemas na aplicação do SIADAP por parte dos dirigentes. "É inadmissível que haja directores-gerais a quem é pedido para fazer a reestruturação do ministério em 2006 e em 2008 ainda não foi feita (...). E, por isso, há mudanças nas direcções", afirmou ontem o ministro da Agricultura, Jaime Silva. Os problemas na aplicação do SIADAP poderão também impedir a atribuição de prémios na Função Pública. Os dirigentes alegam que não dispõem dos dados necessários para distinguir quais os funcionários que merecem receber o prémio.
DEZ MIL EUROS POR ACÇÕES DE FORMAÇÃO
Serviços do Estado e autarquias pagaram entre seis e dez mil euros por acção a empresas privadas para os dirigentes obterem formação na aplicação do SIADAP, que dá nota ao desempenho dos funcionários.
"É impossível calcular quanto dinheiro foi gasto, porque partia da iniciativa de cada um dos serviços, mas estamos a falar de uma soma avultada", refere José Abraão, responsável do Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública. Por isso, este dirigente sindical interroga-se sobre a eficácia dessas acções de formação, dado que "agora são os mesmos dirigentes a queixar-se da complexidade da aplicação do sistema de avaliação".
Aaplicação do SIADAP, que foi sempre contestada pelos sindicatos, segundo José Abraão, está a ter problemas nas autarquias e universidades. "A situação aí é ainda pior", garante o Sintap, referindo que a nível autárquico 70% dos funcionários do Estado não foram alvo de qualquer tipo de avaliação pelos dirigentes, o que corresponde a 140 mil pessoas que ficam impedidas de progredir na carreira.
DISCURSO DIRECTO
"SIADAP É UM FRACASSO DO GOVERNO", Bettencourt Picanço, presidente do STE
Correio da Manhã – Como vê a aplicação do SIADAP na Função Pública?
Bettencourt Picanço – A avaliação do desempenho é um fracasso do Governo.
– Porquê?
– Porque essa tarefa cabia aos dirigentes e eles não a têm levado a cabo. Entendem que outras funções são mais importantes do que a gestão do pessoal.
– Mas então o fracasso é dos dirigentes e não do Governo?
– Os dirigentes são escolhidos pelo Governo, pelo que há aqui uma efectiva ligação.
– Mas houve algumas avaliações feitas?
– Sim, mas que critérios foram usados? Eu diria que não houve qualquer critério. O dirigente escolhe quem quer. Isso é uma avaliação?
– Isso não leva a um sentimento de injustiça?
– Leva a um nepotismo dentro da Administração Pública, em que os funcionários que sabem que mereciam uma melhor nota têm medo de falar, e fica tudo na mesma.
– O que é preciso mudar para que o SIADAP seja eficaz?
– É preciso obrigar os dirigentes a promover a avaliação e, acima de tudo, é necessária transparência. O próprio sindicato só sabe de certos casos porque os sócios o denunciam. O Governo não promove qualquer relatório sobre o progresso da aplicação do SIADAP.
– Defendem uma auditoria?
– Gostaríamos de ver os resultados de uma auditoria. Porque o que está a passar-se com a aplicação do SIADAP não é admissível.
"NÃO PODEM ALEGAR FALTA DE DINHEIRO"
O Ministério das Finanças diz que "nunca os dirigentes poderão não atribuir prémios alegando indisponibilidade de dinheiro". O ministério de Teixeira dos Santos admite que "poderá acontecer que em determinados serviços os respectivos dirigentes considerem, face aos elementos de que dispõem, que não haja condições para a atribuição de prémios, sob pena de se criarem injustiças relativas".
SAIBA MAIS
MEROS FUNCIONÁRIOS
O Governo reduziu o número de funcionários públicos em 39 373 pessoas nos últimos dois anos. Até ao final da legislatura, o Executivo quer cumprir a meta de redução de 75 mil trabalhadores.
708 507
funcionários era o número de trabalhadores da Administração Pública em 2007. Segundo o Ministério das Finanças, este é o número de efectivos mais baixo desde 1999.
20 878
milhões de euros é o valor previsto para despesas com pessoal na Administração Pública em 2008, segundo o Orçamento do Estado. A verba representa quase 15% do PIB português.
DIRIGENTES PÚBLICOS
O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) reduziu o número de dirigentes de 5984 para 4516, numa diminuição de 24,5%. A maior redução ocorreu nos cargos de dirigentes intermédios.
NOTAS
CONCEITO: REMUNERAÇÃO EXTRA
O prémio de desempenho destina-se a distinguir o funcionário que tenha uma avaliação excelente ou relevante em 2007. O valor do prémio corresponde à remuneração-base mensal tanto para trabalhadores como para dirigentes
UNIVERSO: SÓ PARA OS MELHORES
Os prémios de desempenho são atribuídos aos funcionários que tenham obtido num ano a classificação máxima. Mas os prémios são atribuídos apenas a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios.
TRIBUNAL: PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
Os sindicatos avançaram com cerca de 40 providências cautelares contra os ministérios da Agricultura e da Administração Interna por causa da aplicação do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública.
PORMENORES
LEI DOS VÍNCULOS
A nova Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública entrou em vigor a 28 de Fevereiro deste ano e acabou com a progressão automática.
VALORIZAR O MÉRITO
A nova lei diz que a progressão na carreira passa a depender apenas da avaliação de desempenho do trabalhador.
PROGRESSÃO
A progressão na carreira é obrigatória para os funcionários que tenham acumulado 10 pontos nas avaliações de desempenho entre 2004 e 2007.
Pedro H. Gonçalves com A.S.A.
230 mil com carreira bloqueada
Quase 230 mil funcionários da Administração Central estão impedidos de progredir na carreira profissional por causa de problemas na aplicação do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP). Esta avaliação determina os créditos para se avançar na hierarquia mas o SIADAP não tem sido aplicado pelos dirigentes. A lei determina "a cessação de funções" dos dirigentes que não aplicarem o regime de avaliação.
José Abraão, do Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública diz que "um terço de toda a Administração Pública está pendente para avaliação.Estamos a falar de muitas pessoas estagnadas a nível profissional". E aponta as culpas para os dirigentes "que ou não fazem as avaliações, ou usam critérios discutíveis". Isto depois de, salienta, vários serviços do Estado e autarquias terem pago a empresas privadas para darem formação aos dirigentes ao nível de como conduzir as avaliações de desempenho (ver caixa).
Nas "poucas" avaliações que ocorreram, José Abraão alerta para o caso de "critérios subjectivos" a determinar a nota de alguns funcionários, o que está a criar "um sentimento de injustiça dentro da Administração Pública". Nesse mesmo sentido, os sindicatos do sector já pediram ao Ministério das Finanças uma auditoria à aplicação do SIADAP, querendo saber exemplos de serviços onde a avaliação correu bem e perceber quais os casos em que houve erros.
O próprio Governo referiu-se aos problemas na aplicação do SIADAP por parte dos dirigentes. "É inadmissível que haja directores-gerais a quem é pedido para fazer a reestruturação do ministério em 2006 e em 2008 ainda não foi feita (...). E, por isso, há mudanças nas direcções", afirmou ontem o ministro da Agricultura, Jaime Silva. Os problemas na aplicação do SIADAP poderão também impedir a atribuição de prémios na Função Pública. Os dirigentes alegam que não dispõem dos dados necessários para distinguir quais os funcionários que merecem receber o prémio.
DEZ MIL EUROS POR ACÇÕES DE FORMAÇÃO
Serviços do Estado e autarquias pagaram entre seis e dez mil euros por acção a empresas privadas para os dirigentes obterem formação na aplicação do SIADAP, que dá nota ao desempenho dos funcionários.
"É impossível calcular quanto dinheiro foi gasto, porque partia da iniciativa de cada um dos serviços, mas estamos a falar de uma soma avultada", refere José Abraão, responsável do Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública. Por isso, este dirigente sindical interroga-se sobre a eficácia dessas acções de formação, dado que "agora são os mesmos dirigentes a queixar-se da complexidade da aplicação do sistema de avaliação".
Aaplicação do SIADAP, que foi sempre contestada pelos sindicatos, segundo José Abraão, está a ter problemas nas autarquias e universidades. "A situação aí é ainda pior", garante o Sintap, referindo que a nível autárquico 70% dos funcionários do Estado não foram alvo de qualquer tipo de avaliação pelos dirigentes, o que corresponde a 140 mil pessoas que ficam impedidas de progredir na carreira.
DISCURSO DIRECTO
"SIADAP É UM FRACASSO DO GOVERNO", Bettencourt Picanço, presidente do STE
Correio da Manhã – Como vê a aplicação do SIADAP na Função Pública?
Bettencourt Picanço – A avaliação do desempenho é um fracasso do Governo.
– Porquê?
– Porque essa tarefa cabia aos dirigentes e eles não a têm levado a cabo. Entendem que outras funções são mais importantes do que a gestão do pessoal.
– Mas então o fracasso é dos dirigentes e não do Governo?
– Os dirigentes são escolhidos pelo Governo, pelo que há aqui uma efectiva ligação.
– Mas houve algumas avaliações feitas?
– Sim, mas que critérios foram usados? Eu diria que não houve qualquer critério. O dirigente escolhe quem quer. Isso é uma avaliação?
– Isso não leva a um sentimento de injustiça?
– Leva a um nepotismo dentro da Administração Pública, em que os funcionários que sabem que mereciam uma melhor nota têm medo de falar, e fica tudo na mesma.
– O que é preciso mudar para que o SIADAP seja eficaz?
– É preciso obrigar os dirigentes a promover a avaliação e, acima de tudo, é necessária transparência. O próprio sindicato só sabe de certos casos porque os sócios o denunciam. O Governo não promove qualquer relatório sobre o progresso da aplicação do SIADAP.
– Defendem uma auditoria?
– Gostaríamos de ver os resultados de uma auditoria. Porque o que está a passar-se com a aplicação do SIADAP não é admissível.
"NÃO PODEM ALEGAR FALTA DE DINHEIRO"
O Ministério das Finanças diz que "nunca os dirigentes poderão não atribuir prémios alegando indisponibilidade de dinheiro". O ministério de Teixeira dos Santos admite que "poderá acontecer que em determinados serviços os respectivos dirigentes considerem, face aos elementos de que dispõem, que não haja condições para a atribuição de prémios, sob pena de se criarem injustiças relativas".
SAIBA MAIS
MEROS FUNCIONÁRIOS
O Governo reduziu o número de funcionários públicos em 39 373 pessoas nos últimos dois anos. Até ao final da legislatura, o Executivo quer cumprir a meta de redução de 75 mil trabalhadores.
708 507
funcionários era o número de trabalhadores da Administração Pública em 2007. Segundo o Ministério das Finanças, este é o número de efectivos mais baixo desde 1999.
20 878
milhões de euros é o valor previsto para despesas com pessoal na Administração Pública em 2008, segundo o Orçamento do Estado. A verba representa quase 15% do PIB português.
DIRIGENTES PÚBLICOS
O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) reduziu o número de dirigentes de 5984 para 4516, numa diminuição de 24,5%. A maior redução ocorreu nos cargos de dirigentes intermédios.
NOTAS
CONCEITO: REMUNERAÇÃO EXTRA
O prémio de desempenho destina-se a distinguir o funcionário que tenha uma avaliação excelente ou relevante em 2007. O valor do prémio corresponde à remuneração-base mensal tanto para trabalhadores como para dirigentes
UNIVERSO: SÓ PARA OS MELHORES
Os prémios de desempenho são atribuídos aos funcionários que tenham obtido num ano a classificação máxima. Mas os prémios são atribuídos apenas a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes intermédios.
TRIBUNAL: PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
Os sindicatos avançaram com cerca de 40 providências cautelares contra os ministérios da Agricultura e da Administração Interna por causa da aplicação do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública.
PORMENORES
LEI DOS VÍNCULOS
A nova Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública entrou em vigor a 28 de Fevereiro deste ano e acabou com a progressão automática.
VALORIZAR O MÉRITO
A nova lei diz que a progressão na carreira passa a depender apenas da avaliação de desempenho do trabalhador.
PROGRESSÃO
A progressão na carreira é obrigatória para os funcionários que tenham acumulado 10 pontos nas avaliações de desempenho entre 2004 e 2007.
Pedro H. Gonçalves com A.S.A.
terça-feira, 2 de setembro de 2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Despacho n.º 22610/2008
Procedimentos concursais para o provimento de cargos
de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau da DGSP
1 — Pelo Aviso n.º 15 774/2007, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 165, de 28 de Agosto de 2007, foi publicitado o Despacho
de 20 de Julho de 2007, do Director -Geral dos Serviços Prisionais, que
autorizou a abertura de procedimento concursal para o provimento dos
seguintes cargos dirigentes da DGSP:
Cargos de direcção intermédia de 1.º grau:
Director de Serviços de Segurança;
Director de serviços de Gestão de Recursos Humanos;
Director de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Cargos de direcção intermédia de 2.º grau:
Chefe de Divisão de Organização e Gestão da População Prisional;
Chefe de Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes;
Chefe de Divisão de Segurança e Acções Especiais;
Chefe de Divisão de Tecnologias de Segurança;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de
Abonos;
Chefe de Divisão de Administração Financeira;
Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo Orçamental;
Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Património e Infra -Estruturas;
Chefe de Divisão do Gabinete de Sistemas de Informação;
Chefe de Divisão de Formação e Documentação.
2 — Sucede, porém, que por vicissitudes várias, tais procedimentos
concursais não lograram desenvolvimento. Foram recebidas as candidaturas,
mas não constam dos processos actas de reunião dos respectivos júris.
3 — Alterada, em 7 de Fevereiro de 2008, a Direcção Superior da
DGSP, necessário se tornava proceder à alteração da composição dos
júris da generalidade dos procedimentos concursais, designadamente
quanto ao respectivo presidente, o qual, nos termos da alínea a) do n.º 3
do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, deve ser o titular do
cargo de direcção superior de 1.º grau ou quem ele designe.
4 — Por outro lado, da análise efectuada aos avisos de abertura dos
referidos procedimentos concursais, e tendo também em consideração
questões entretanto suscitadas, considerou -se necessário também alterar
os avisos de modo a alargar o elenco das licenciaturas admissíveis para
o preenchimento de alguns cargos dirigentes, bem como consagrar para
todos o método de selecção avaliação curricular, para além da entrevista
pública, já constante dos referidos avisos.
5 — Entretanto, da avaliação efectuada à estrutura orgânica resultante
da reorganização dos serviços efectuada em Maio de 2007, foram detectados
constrangimentos e necessidades de optimização nos serviços
que justificaram o ajustamento da estrutura hierarquizada da DGSP, no
que concerne às unidades flexíveis, o que foi concretizado através de
Despacho de 17 de Julho de 2008.
6 — Resultando desse ajustamento a alteração do elenco e das competências
das unidades orgânicas flexíveis, inevitável se tornava igualmente
a alteração dos procedimentos concursais abertos relativamente
às unidades orgânicas que sofreram alterações.
7 — Tudo ponderado, e procurando assegurar a maior transparência
dos procedimentos, a igualdade de condições e de oportunidades para
todos os potenciais candidatos, sem esquecer preocupações de celeridade
e de interesse público, determino.
a) A anulação dos procedimentos concursais abertos pelo Aviso
n.º 15 774/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165,
de 28 de Agosto de 2007;
b) A preparação pela Direcção de Serviços de Gestão de Recursos
Humanos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da entrada em
vigor do Despacho referido em 5., das propostas de avisos de abertura
necessários ao provimento de todos os cargos de direcção intermédia
de 1.º e de 2.º grau da DGSP que não tenham titular nomeado, os quais
devem atender ao referido em 4, 5 e 6;
c) A publicitação do presente despacho bem como a respectiva notificação
a todos os candidatos aos procedimentos agora anulados.
5 de Agosto de 2008. — A Directora -Geral, Maria Clara Albino.
Despacho n.º 22610/2008
Procedimentos concursais para o provimento de cargos
de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau da DGSP
1 — Pelo Aviso n.º 15 774/2007, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 165, de 28 de Agosto de 2007, foi publicitado o Despacho
de 20 de Julho de 2007, do Director -Geral dos Serviços Prisionais, que
autorizou a abertura de procedimento concursal para o provimento dos
seguintes cargos dirigentes da DGSP:
Cargos de direcção intermédia de 1.º grau:
Director de Serviços de Segurança;
Director de serviços de Gestão de Recursos Humanos;
Director de serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Cargos de direcção intermédia de 2.º grau:
Chefe de Divisão de Organização e Gestão da População Prisional;
Chefe de Divisão de Caracterização e Individualização de Regimes;
Chefe de Divisão de Segurança e Acções Especiais;
Chefe de Divisão de Tecnologias de Segurança;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Processamento de
Abonos;
Chefe de Divisão de Administração Financeira;
Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo Orçamental;
Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Património e Infra -Estruturas;
Chefe de Divisão do Gabinete de Sistemas de Informação;
Chefe de Divisão de Formação e Documentação.
2 — Sucede, porém, que por vicissitudes várias, tais procedimentos
concursais não lograram desenvolvimento. Foram recebidas as candidaturas,
mas não constam dos processos actas de reunião dos respectivos júris.
3 — Alterada, em 7 de Fevereiro de 2008, a Direcção Superior da
DGSP, necessário se tornava proceder à alteração da composição dos
júris da generalidade dos procedimentos concursais, designadamente
quanto ao respectivo presidente, o qual, nos termos da alínea a) do n.º 3
do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, deve ser o titular do
cargo de direcção superior de 1.º grau ou quem ele designe.
4 — Por outro lado, da análise efectuada aos avisos de abertura dos
referidos procedimentos concursais, e tendo também em consideração
questões entretanto suscitadas, considerou -se necessário também alterar
os avisos de modo a alargar o elenco das licenciaturas admissíveis para
o preenchimento de alguns cargos dirigentes, bem como consagrar para
todos o método de selecção avaliação curricular, para além da entrevista
pública, já constante dos referidos avisos.
5 — Entretanto, da avaliação efectuada à estrutura orgânica resultante
da reorganização dos serviços efectuada em Maio de 2007, foram detectados
constrangimentos e necessidades de optimização nos serviços
que justificaram o ajustamento da estrutura hierarquizada da DGSP, no
que concerne às unidades flexíveis, o que foi concretizado através de
Despacho de 17 de Julho de 2008.
6 — Resultando desse ajustamento a alteração do elenco e das competências
das unidades orgânicas flexíveis, inevitável se tornava igualmente
a alteração dos procedimentos concursais abertos relativamente
às unidades orgânicas que sofreram alterações.
7 — Tudo ponderado, e procurando assegurar a maior transparência
dos procedimentos, a igualdade de condições e de oportunidades para
todos os potenciais candidatos, sem esquecer preocupações de celeridade
e de interesse público, determino.
a) A anulação dos procedimentos concursais abertos pelo Aviso
n.º 15 774/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165,
de 28 de Agosto de 2007;
b) A preparação pela Direcção de Serviços de Gestão de Recursos
Humanos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da entrada em
vigor do Despacho referido em 5., das propostas de avisos de abertura
necessários ao provimento de todos os cargos de direcção intermédia
de 1.º e de 2.º grau da DGSP que não tenham titular nomeado, os quais
devem atender ao referido em 4, 5 e 6;
c) A publicitação do presente despacho bem como a respectiva notificação
a todos os candidatos aos procedimentos agora anulados.
5 de Agosto de 2008. — A Directora -Geral, Maria Clara Albino.
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Despacho (extracto) n.º 22483/2008
Por despacho do Inspector-Geral da Agricultura e Pescas, de 2008-
08-25, proferido ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e dos n.os 1,
alínea b) e 2 do artigo 7. do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro,
e depois de obtido o parecer favorável, previsto na alínea c) do n.º 1 do
artigo 7.º do citado diploma, procedeu-se às reclassificações profissionais
das seguintes funcionárias:
Chefe de secção, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Agricultura
e Pescas, Maria Perpétua Vieira Horta, reclassificada para
a carreira de inspector-adjunto, na categoria de inspector-adjunto
especialista, 3.ª posição remuneratória, índice 370, do mesmo mapa
de pessoal;
Assistente administrativo especialista, do mapa de pessoal da Inspecção-
Geral da Agricultura e Pescas, Fernanda Cristina de Oliveira
Mendes Rodrigues, reclassificada para a carreira de inspector-adjunto,
na categoria de inspector-adjunto, 3.ª posição remuneratória, índice 270,
do mesmo mapa de pessoal.
As presentes reclassificações estão isentas de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.
25 de Agosto de 2008. — O Inspector-Geral, João Correia de Oliveira.
Despacho (extracto) n.º 22483/2008
Por despacho do Inspector-Geral da Agricultura e Pescas, de 2008-
08-25, proferido ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, e dos n.os 1,
alínea b) e 2 do artigo 7. do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro,
e depois de obtido o parecer favorável, previsto na alínea c) do n.º 1 do
artigo 7.º do citado diploma, procedeu-se às reclassificações profissionais
das seguintes funcionárias:
Chefe de secção, do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Agricultura
e Pescas, Maria Perpétua Vieira Horta, reclassificada para
a carreira de inspector-adjunto, na categoria de inspector-adjunto
especialista, 3.ª posição remuneratória, índice 370, do mesmo mapa
de pessoal;
Assistente administrativo especialista, do mapa de pessoal da Inspecção-
Geral da Agricultura e Pescas, Fernanda Cristina de Oliveira
Mendes Rodrigues, reclassificada para a carreira de inspector-adjunto,
na categoria de inspector-adjunto, 3.ª posição remuneratória, índice 270,
do mesmo mapa de pessoal.
As presentes reclassificações estão isentas de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.
25 de Agosto de 2008. — O Inspector-Geral, João Correia de Oliveira.
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COM DIREITOS ESPEZINHADOS
Com a cobertura de alguns mebros do Governo alguns dirigentes da Administração Pública nomeados por absoluta confiança política permitiram-se afastar quase 2 000 Funcionários Públicos sem o mínimo fundamento ou justificação.
As Leis cuja existência e respectivo cumprimento são condições essenciais para o reconhecimento de um estado de Direito foram pura e simplesmente desprezadas por que parece ter como único objectivo agradar aos seus chefes na defesa do seu tacho.
Não se viu nem se vê a mínima preocupação com o bom, normal e regular funcionamento dos serviços.
O que se consegue vislumbrar é uma nítida intenção de afastar os melhores, aqueles que poderiam ser um empecilho à sua continuidade no tacho para o qual já há muito que demonstraram não ter competência para o exercer.
O que é visível é que nenhum, mas mesmo nenhum dos princípios anunciados e enunciados para a auto-proclamada reforma da administração, foi respeitado e cumprido.
Os direitos dos Trabalhadores foram, mais que esquecidos, foram espezinhados. Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidae especial são hoje cidadãos que não têm o direito básico da existência humana.
ESTES CIDADÃOS NÃO TÊM DIREITO AO TRABALHO, apesar de tal ser anti-constitucional.
Isto era impensável num Estado de Direito. Mas é inconcebível que tal se passe dentro da Administração Pública.
Os princípios e valores pelos quais se rege a Administração Pública foram, pura e simplesmente, desprezados.
Para que serve a existência da CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA se a mesma não é, minimamente, respeitada pelos dirigentes desta mesma adminstração que colcoaram Funcionários em situação de mobilidade especial?
Um Princípio fundamental de uma Administração Pública de regimes democráticos é o de cumprir e fazer cumprir a Lei.
Ora que se tem verificado, ultimamente, no que ao afastamento de Funcionários Públicos diz respeito a Lei não tem sido, minimamente, cumprida. Mas pior que isso é que tem sido ignorada pelos dirigentes que têm a obrigação estrita de a cumprir e fazer cumprir.
Que belo exemplo de rigor!!!
Ao que até agora se tem assitido é a uma sistemática penalização dos melhores trabalhadores que foram afastados sabe-se lá porque inconfessáveis e inconfessadas razões.
Os dirigentes da administração pública têm, pura e simplesmente, ignorado as suas obrigaçãoes para com os Funcionários, indevidamente, afastados.
Há em tudo isto algo de muito estranho. Ou talvez não.
Aos Governantes que têm dado cobertura a todos os desmandos já lhes terá passado pela cabeça que o afastamento de funcionários concretizado da forma como o foi pode ter tido como razão de fundo a existência de invejas e alguns terão aproveitado a oportunidade para o exercíco de vinganças pessoais.
Como diz Medina Carreira, tudo isto não passa de episódios DEPLORÁVEIS.
Poderá e deverá, o Governo, permanecer impávido e sereno, perante tamanha monstruosidade praticada por aqueles que o próprio nomeou, por confiança política?
Poderá o Governo permanecer indiferente perante o sofrimento dos melhores cidadãos Portugueses que durante cerca de 3 décadas deram o melhor de si ao País?
Seria isto que estava idealizado quando foi projectada a reforma da Administração Pública?
Cremos que não.
E por isso é também convicção generalizada que Justiça será feita a todos os Funcionários ilegalmente afastados.
As decisões Judiciais já tomadas para aí apontam.
As Leis cuja existência e respectivo cumprimento são condições essenciais para o reconhecimento de um estado de Direito foram pura e simplesmente desprezadas por que parece ter como único objectivo agradar aos seus chefes na defesa do seu tacho.
Não se viu nem se vê a mínima preocupação com o bom, normal e regular funcionamento dos serviços.
O que se consegue vislumbrar é uma nítida intenção de afastar os melhores, aqueles que poderiam ser um empecilho à sua continuidade no tacho para o qual já há muito que demonstraram não ter competência para o exercer.
O que é visível é que nenhum, mas mesmo nenhum dos princípios anunciados e enunciados para a auto-proclamada reforma da administração, foi respeitado e cumprido.
Os direitos dos Trabalhadores foram, mais que esquecidos, foram espezinhados. Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidae especial são hoje cidadãos que não têm o direito básico da existência humana.
ESTES CIDADÃOS NÃO TÊM DIREITO AO TRABALHO, apesar de tal ser anti-constitucional.
Isto era impensável num Estado de Direito. Mas é inconcebível que tal se passe dentro da Administração Pública.
Os princípios e valores pelos quais se rege a Administração Pública foram, pura e simplesmente, desprezados.
Para que serve a existência da CARTA ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA se a mesma não é, minimamente, respeitada pelos dirigentes desta mesma adminstração que colcoaram Funcionários em situação de mobilidade especial?
Um Princípio fundamental de uma Administração Pública de regimes democráticos é o de cumprir e fazer cumprir a Lei.
Ora que se tem verificado, ultimamente, no que ao afastamento de Funcionários Públicos diz respeito a Lei não tem sido, minimamente, cumprida. Mas pior que isso é que tem sido ignorada pelos dirigentes que têm a obrigação estrita de a cumprir e fazer cumprir.
Que belo exemplo de rigor!!!
Ao que até agora se tem assitido é a uma sistemática penalização dos melhores trabalhadores que foram afastados sabe-se lá porque inconfessáveis e inconfessadas razões.
Os dirigentes da administração pública têm, pura e simplesmente, ignorado as suas obrigaçãoes para com os Funcionários, indevidamente, afastados.
Há em tudo isto algo de muito estranho. Ou talvez não.
Aos Governantes que têm dado cobertura a todos os desmandos já lhes terá passado pela cabeça que o afastamento de funcionários concretizado da forma como o foi pode ter tido como razão de fundo a existência de invejas e alguns terão aproveitado a oportunidade para o exercíco de vinganças pessoais.
Como diz Medina Carreira, tudo isto não passa de episódios DEPLORÁVEIS.
Poderá e deverá, o Governo, permanecer impávido e sereno, perante tamanha monstruosidade praticada por aqueles que o próprio nomeou, por confiança política?
Poderá o Governo permanecer indiferente perante o sofrimento dos melhores cidadãos Portugueses que durante cerca de 3 décadas deram o melhor de si ao País?
Seria isto que estava idealizado quando foi projectada a reforma da Administração Pública?
Cremos que não.
E por isso é também convicção generalizada que Justiça será feita a todos os Funcionários ilegalmente afastados.
As decisões Judiciais já tomadas para aí apontam.
Secretaria-Geral
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 22482/2008
Por motivos supervenientes revogo o meu despacho de 13 de Agosto de 2008 que autorizou a abertura de um concurso interno de acesso misto destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ficando, consequentemente, sem efeito, o respectivo aviso de abertura (Aviso
n.º 22291/2008), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162,
de 22 de Agosto de 2008.
22 de Agosto de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
AQUI ESTÁ MAIS UM BOM EXEMPLO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E COMPETÊNCIA.
NA REALIDADE A APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE DEMONSTRA QUE FORAM SELECCIONADOS OS MELHORES, OS MAIS COMPETENTES.
SÓ QUE ESTES FORAM OS SELECCIONADOS PARA AFASTAR DOS SERVIÇOS.
Ainda serão necessários mais exemplos para demonstrar a absoluta necessidade de anular, imediatamente, todos os procedimentos que invoquem a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Secretaria-Geral
Despacho n.º 22482/2008
Por motivos supervenientes revogo o meu despacho de 13 de Agosto de 2008 que autorizou a abertura de um concurso interno de acesso misto destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ficando, consequentemente, sem efeito, o respectivo aviso de abertura (Aviso
n.º 22291/2008), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162,
de 22 de Agosto de 2008.
22 de Agosto de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
AQUI ESTÁ MAIS UM BOM EXEMPLO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E COMPETÊNCIA.
NA REALIDADE A APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE DEMONSTRA QUE FORAM SELECCIONADOS OS MELHORES, OS MAIS COMPETENTES.
SÓ QUE ESTES FORAM OS SELECCIONADOS PARA AFASTAR DOS SERVIÇOS.
Ainda serão necessários mais exemplos para demonstrar a absoluta necessidade de anular, imediatamente, todos os procedimentos que invoquem a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
Presidente da GeRAP
José Cordeiro Gomes Presidente da GeRAP
"A ideia de que investir em outsourcing de serviços poderá libertar o Estado dos problemas decorrentes da evolução tecnológica, só poderá funcionar num contexto de mercado maduro"
Um estudo da IDC revela que o investimento na Administração Pública (AP) em Tecnologias vai crescer 36,4% até 2011, apesar dos constrangimentos financeiros. Considera o investimento em tecnologias uma boa estratégia para a modernização da AP, ainda que haja constrangimentos financeiros? Porquê?
O primeiro passo deve ser racionalizar, evitando-se situações em que o Estado compra várias vezes o mesmo tipo de produto, quando com uma única aquisição poderia resolver problema e simultaneamente aumentar a eficiência global da "máquina" do Estado. As consequências da actual dispersão são múltiplas: maiores gastos em aquisições, necessidade de se manterem estruturas organizacionais redundantes e aumento dos custos globais de operação, onde se inclui a necessidade do desenvolvimento de novos sistemas, cujo principal objectivo é integrar a multiplicidade de sistemas entretanto adquiridos.
Assim, é preciso ter consciência de que a tecnologia não substitui nem a definição de estratégias nem as actividades de natureza organizacional ou de gestão. Dando sequência às decisões do PRACE, a prioridade deve ir para a reorganização dos processos e concentração do desenvolvimento e gestão de serviços e sistemas, designadamente aqueles que são transversais à Administração Pública.
Neste quadro, não é seguro que seja necessário mais investimento em tecnologia, o que é preciso é melhor investimento, decorrente da racionalização de processos (incluindo os de gestão) e sistemas.
Não poderá ser mais financeiramente viável, em algumas situações, investir em outsourcing do que em novas tecnologias?
Não é possível responder a esta questão de forma genérica. Também não me parece que a questão se possa resumir à dicotomia investir em outsourcing ou investir em tecnologia. Há sobretudo que investir em organização e capacidade de gestão.
Importa racionalizar processos. Para tal, há que ter em consideração o que a tecnologia hoje oferece. Neste contexto, o conhecimento tecnológico é imprescindível para termos soluções com um baixo Custo Total de Posse (TCO).
A ideia de que investir genericamente em outsourcing de serviços poderá libertar o Estado dos problemas decorrentes da constante evolução tecnológica, transferindo-os para terceiros, só poderá funcionar num contexto de mercado maduro, verdadeiramente competitivo, onde o Estado é capaz de assegurar e executar de forma eficaz o papel de orquestrador.
O que será necessário para que a adopção de outsourcing na AP tenha sucesso? (Competência na contratação? Capacidade de negociação?)
Esta questão também não pode ser respondida de forma genérica. Já hoje existem soluções de outsourcing com sucesso. O sucesso depende de vários ingredientes e não me parece haver uma receita-tipo pronta a usar em qualquer circunstância.
A opção ou não por outsourcing deverá sempre resultar de uma análise estratégica. Por exemplo, a decisão de concentrar funções e serviços, tais como a gestão de recursos, só por si aumenta a capacidade negocial do Estado, fazendo com que um conjunto de custos, nomeadamente de licenciamento, diminuam.
Naturalmente, quanto mais competência contratual tiver a AP, maior será a sua capacidade de negociação. Este é um aspecto que importa garantir não apenas no momento da negociação do contrato mas ao longo da sua vigência, e aqui reside uma boa parte do risco deste processo.
O mesmo se aplica às parcerias público-privadas? Em que sentido?
Da mesma forma, haverá domínios onde as parcerias público-privadas poderão ser a melhor solução. Importa aqui negociar contratos claros onde as responsabilidades de ambas as partes são claramente definidas.
Acha que a chave para o desenvolvimento e modernização da AP passa, de facto, pela focalização no cidadão, como refere o relatório da IDC? Porquê?
Tudo o que é feito na Administração Pública é para o cidadão, existindo sistemas de front-office, com uma interacção mais directa com o cidadão, e sistemas de back-office, determinantes para a eficiência dos processos. Do adequado redesenho e integração destes dois tipos de sistemas resultará uma Administração mais moderna e eficiente.
Que medidas e tecnologias de simplificação administrativa deveriam ser aplicadas na AP, nesse sentido?
• O recurso ao cartão do cidadão como forma privilegiada de relacionamento com a Administração;
• A crescente disponibilização de canais de acesso electrónicos (e-gov);
• A racionalização e integração de sistemas de back-office, evitando que o cidadão tenha de introduzir informação muitas vezes já disponível nos sistemas da Administração Pública;
• Transparência organizacional. Cada organismo deverá ser capaz de indicar qual o seu contributo e justificar o seu custo.
Actividades de Administração do Estado e Política Económica e da Segurança Social representam mais de dois terços do investimento total em TI do segmento da Administração Central. Acredita serem estes, de facto, os sectores da AP central que mais necessitam de investimento em TI? Porquê?
A informação de que disponho não é suficiente para responder de forma completa a esta questão. Qualquer das formas, existem muitas actividades que são transversais à AP (ex.: pagamento de salários) e que, a meu ver, há todo o interesse em gerir de forma integrada, evitando-se investimentos redundantes.
Quanto aos investimentos específicos, há que avaliar as necessidades dos diversos sectores e decidir em conformidade. A análise não pode apenas basear-se nos custos associados ao investimento, devendo igualmente avaliar os benefícios que dele efectivamente resultam.
A Secretária de Estado para Modernização Administrativa defende que as empresas de TI devem oferecer mais do que "apenas" tecnologia. Devem oferecer valor acrescentado nos projectos da AP, que permita rentabilizar o investimento. Concorda? Porquê? Como poderia isso ser feito?
Concordo. Para que isso aconteça, é necessário que o Estado tenha uma estratégia clara, com processos e necessidades de informação bem definidos.
Depois, para os principais sistemas, é necessário definir arquitecturas de alto nível, baseadas em standards, que permitam definir as zonas de actuação de cada sistema e a forma como eles se relacionarão com os restantes sistemas.
Por fim, é necessário ter capacidade de gestão, de forma a se assegurar que as soluções respondem aos requisitos e respeitam as arquitecturas definidas. A minha experiência prova que as empresas acabam sempre por tentar introduzir "novas funcionalidades" ou "produtos", de acordo com os seus objectivos comerciais, muitas vezes determinados a nível internacional e que não têm em consideração nem as necessidades nem a situação da nossa Administração Pública.
Sendo certo que as empresas podem, e devem, dar o seu contributo para uma maior rentabilização do investimento da AP em TI, penso que isso só será possível se o Estado for capaz de se organizar neste domínio e de assegurar a indispensável capacidade de gestão.
Na sua opinião, qual deve ser o papel das empresas de TI para com a AP?
• Responder de forma eficiente às necessidades da AP, o que implica capacidade técnica e de aconselhamento por parte das empresas;
• Propor novas soluções e sistemas, que permitam inovar e criar uma AP de excelência;
• Sendo a AP a maior organização do País, o desenvolvimento de relações de parceria "win-win", criando soluções inovadoras, é um caminho a explorar. Tal ajudará, à criação de uma Administração mais eficiente, e dará às empresas um excelente cartão-de-visita, válido para os mercados nacional e internacional, nomeadamente o europeu e o dos países da CPLP.
Biografia
José António Cordeiro Gomes é Presidente da GeRAP, EPE e director-geral do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
"A ideia de que investir em outsourcing de serviços poderá libertar o Estado dos problemas decorrentes da evolução tecnológica, só poderá funcionar num contexto de mercado maduro"
Um estudo da IDC revela que o investimento na Administração Pública (AP) em Tecnologias vai crescer 36,4% até 2011, apesar dos constrangimentos financeiros. Considera o investimento em tecnologias uma boa estratégia para a modernização da AP, ainda que haja constrangimentos financeiros? Porquê?
O primeiro passo deve ser racionalizar, evitando-se situações em que o Estado compra várias vezes o mesmo tipo de produto, quando com uma única aquisição poderia resolver problema e simultaneamente aumentar a eficiência global da "máquina" do Estado. As consequências da actual dispersão são múltiplas: maiores gastos em aquisições, necessidade de se manterem estruturas organizacionais redundantes e aumento dos custos globais de operação, onde se inclui a necessidade do desenvolvimento de novos sistemas, cujo principal objectivo é integrar a multiplicidade de sistemas entretanto adquiridos.
Assim, é preciso ter consciência de que a tecnologia não substitui nem a definição de estratégias nem as actividades de natureza organizacional ou de gestão. Dando sequência às decisões do PRACE, a prioridade deve ir para a reorganização dos processos e concentração do desenvolvimento e gestão de serviços e sistemas, designadamente aqueles que são transversais à Administração Pública.
Neste quadro, não é seguro que seja necessário mais investimento em tecnologia, o que é preciso é melhor investimento, decorrente da racionalização de processos (incluindo os de gestão) e sistemas.
Não poderá ser mais financeiramente viável, em algumas situações, investir em outsourcing do que em novas tecnologias?
Não é possível responder a esta questão de forma genérica. Também não me parece que a questão se possa resumir à dicotomia investir em outsourcing ou investir em tecnologia. Há sobretudo que investir em organização e capacidade de gestão.
Importa racionalizar processos. Para tal, há que ter em consideração o que a tecnologia hoje oferece. Neste contexto, o conhecimento tecnológico é imprescindível para termos soluções com um baixo Custo Total de Posse (TCO).
A ideia de que investir genericamente em outsourcing de serviços poderá libertar o Estado dos problemas decorrentes da constante evolução tecnológica, transferindo-os para terceiros, só poderá funcionar num contexto de mercado maduro, verdadeiramente competitivo, onde o Estado é capaz de assegurar e executar de forma eficaz o papel de orquestrador.
O que será necessário para que a adopção de outsourcing na AP tenha sucesso? (Competência na contratação? Capacidade de negociação?)
Esta questão também não pode ser respondida de forma genérica. Já hoje existem soluções de outsourcing com sucesso. O sucesso depende de vários ingredientes e não me parece haver uma receita-tipo pronta a usar em qualquer circunstância.
A opção ou não por outsourcing deverá sempre resultar de uma análise estratégica. Por exemplo, a decisão de concentrar funções e serviços, tais como a gestão de recursos, só por si aumenta a capacidade negocial do Estado, fazendo com que um conjunto de custos, nomeadamente de licenciamento, diminuam.
Naturalmente, quanto mais competência contratual tiver a AP, maior será a sua capacidade de negociação. Este é um aspecto que importa garantir não apenas no momento da negociação do contrato mas ao longo da sua vigência, e aqui reside uma boa parte do risco deste processo.
O mesmo se aplica às parcerias público-privadas? Em que sentido?
Da mesma forma, haverá domínios onde as parcerias público-privadas poderão ser a melhor solução. Importa aqui negociar contratos claros onde as responsabilidades de ambas as partes são claramente definidas.
Acha que a chave para o desenvolvimento e modernização da AP passa, de facto, pela focalização no cidadão, como refere o relatório da IDC? Porquê?
Tudo o que é feito na Administração Pública é para o cidadão, existindo sistemas de front-office, com uma interacção mais directa com o cidadão, e sistemas de back-office, determinantes para a eficiência dos processos. Do adequado redesenho e integração destes dois tipos de sistemas resultará uma Administração mais moderna e eficiente.
Que medidas e tecnologias de simplificação administrativa deveriam ser aplicadas na AP, nesse sentido?
• O recurso ao cartão do cidadão como forma privilegiada de relacionamento com a Administração;
• A crescente disponibilização de canais de acesso electrónicos (e-gov);
• A racionalização e integração de sistemas de back-office, evitando que o cidadão tenha de introduzir informação muitas vezes já disponível nos sistemas da Administração Pública;
• Transparência organizacional. Cada organismo deverá ser capaz de indicar qual o seu contributo e justificar o seu custo.
Actividades de Administração do Estado e Política Económica e da Segurança Social representam mais de dois terços do investimento total em TI do segmento da Administração Central. Acredita serem estes, de facto, os sectores da AP central que mais necessitam de investimento em TI? Porquê?
A informação de que disponho não é suficiente para responder de forma completa a esta questão. Qualquer das formas, existem muitas actividades que são transversais à AP (ex.: pagamento de salários) e que, a meu ver, há todo o interesse em gerir de forma integrada, evitando-se investimentos redundantes.
Quanto aos investimentos específicos, há que avaliar as necessidades dos diversos sectores e decidir em conformidade. A análise não pode apenas basear-se nos custos associados ao investimento, devendo igualmente avaliar os benefícios que dele efectivamente resultam.
A Secretária de Estado para Modernização Administrativa defende que as empresas de TI devem oferecer mais do que "apenas" tecnologia. Devem oferecer valor acrescentado nos projectos da AP, que permita rentabilizar o investimento. Concorda? Porquê? Como poderia isso ser feito?
Concordo. Para que isso aconteça, é necessário que o Estado tenha uma estratégia clara, com processos e necessidades de informação bem definidos.
Depois, para os principais sistemas, é necessário definir arquitecturas de alto nível, baseadas em standards, que permitam definir as zonas de actuação de cada sistema e a forma como eles se relacionarão com os restantes sistemas.
Por fim, é necessário ter capacidade de gestão, de forma a se assegurar que as soluções respondem aos requisitos e respeitam as arquitecturas definidas. A minha experiência prova que as empresas acabam sempre por tentar introduzir "novas funcionalidades" ou "produtos", de acordo com os seus objectivos comerciais, muitas vezes determinados a nível internacional e que não têm em consideração nem as necessidades nem a situação da nossa Administração Pública.
Sendo certo que as empresas podem, e devem, dar o seu contributo para uma maior rentabilização do investimento da AP em TI, penso que isso só será possível se o Estado for capaz de se organizar neste domínio e de assegurar a indispensável capacidade de gestão.
Na sua opinião, qual deve ser o papel das empresas de TI para com a AP?
• Responder de forma eficiente às necessidades da AP, o que implica capacidade técnica e de aconselhamento por parte das empresas;
• Propor novas soluções e sistemas, que permitam inovar e criar uma AP de excelência;
• Sendo a AP a maior organização do País, o desenvolvimento de relações de parceria "win-win", criando soluções inovadoras, é um caminho a explorar. Tal ajudará, à criação de uma Administração mais eficiente, e dará às empresas um excelente cartão-de-visita, válido para os mercados nacional e internacional, nomeadamente o europeu e o dos países da CPLP.
Biografia
José António Cordeiro Gomes é Presidente da GeRAP, EPE e director-geral do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
O assédio moral
O assédio moral
Enviado por António Garcia Pereira
26-Fev-2008
Actualizado em 20-Jun-2008
I – Causas e condicionantes
1. O recente interesse pelo fenómeno do assédio
O fenómeno do assédio moral, conhecido e estudado na Europa há mais de duas décadas, só muito recentemente
ganhou entre nós foros de alguma importância.
Na verdade, começam agora a surgir reportagens e artigos jornalísticos, inclusive na imprensa da área económica, dissertações de mestrado e até de doutoramento, eventos de natureza científica: I Conferência Portuguesa sobre Assédio Moral no Local de Trabalho, realizada no final de Novembro de 2007 no ISEG) e até uma ou outra sentença judicial tendo por temática essencial a análise quer do fenómeno em geral quer de situações concretas do mesmo.
Não há, porém, ainda em Portugal uma única associação de vítimas de assédio moral que, à semelhança do que se passa, de forma generalizada, por exemplo em Espanha, possa estudar mais aprofundadamente esta questão da perspectiva das diferentes áreas de conhecimento (a Medicina, o Direito, a Acção Social, a Psicologia, a Sociologia e
até a Economia e a Gestão), propiciar ajuda adequada nas várias frentes às vítimas e divulgar os dados e os elementos mais importantes (estatísticas, investigação científica mais avançada, sentenças exemplares, etc.). E uma reacção adequada,
suficientemente reparadora e dissuasora, por parte da Ordem Jurídica está muito, muito longe de ser uma realidade. (...)
*António Garcia Pereira
Advogado e Professor Universitário
Enviado por António Garcia Pereira
26-Fev-2008
Actualizado em 20-Jun-2008
I – Causas e condicionantes
1. O recente interesse pelo fenómeno do assédio
O fenómeno do assédio moral, conhecido e estudado na Europa há mais de duas décadas, só muito recentemente
ganhou entre nós foros de alguma importância.
Na verdade, começam agora a surgir reportagens e artigos jornalísticos, inclusive na imprensa da área económica, dissertações de mestrado e até de doutoramento, eventos de natureza científica: I Conferência Portuguesa sobre Assédio Moral no Local de Trabalho, realizada no final de Novembro de 2007 no ISEG) e até uma ou outra sentença judicial tendo por temática essencial a análise quer do fenómeno em geral quer de situações concretas do mesmo.
Não há, porém, ainda em Portugal uma única associação de vítimas de assédio moral que, à semelhança do que se passa, de forma generalizada, por exemplo em Espanha, possa estudar mais aprofundadamente esta questão da perspectiva das diferentes áreas de conhecimento (a Medicina, o Direito, a Acção Social, a Psicologia, a Sociologia e
até a Economia e a Gestão), propiciar ajuda adequada nas várias frentes às vítimas e divulgar os dados e os elementos mais importantes (estatísticas, investigação científica mais avançada, sentenças exemplares, etc.). E uma reacção adequada,
suficientemente reparadora e dissuasora, por parte da Ordem Jurídica está muito, muito longe de ser uma realidade. (...)
*António Garcia Pereira
Advogado e Professor Universitário
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QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
counterwebkit2008
MOBILIDADE ESPECIAL
PORQUE SERÁ QUE SÃO DISPENSADOS OS MAIS COMPETENTES?
E ASSIM VAI PORTUGAL ..
DE MAL A PIOR
1012
O discurso dos que todo lo mandan
BH
BL
BN
BC
AAM
BS
BU
BX
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26
28
29
30
A4
A10
A11
AAE
AAH
CB
CC
V
Y
AH
CE
S
CM
CQ
ZZZZ
1030
1031
1032
AAI
