Estado desperdiça 80 milhões de euros por ano com telecomunicações

Associação diz que há poucos concursos públicos e que os existentes não cumprem «critérios de boas práticas»

O estado está a comprar mal os serviços de comunicações electrónicas, desperdiçando 80 milhões de euros por ano. A conclusão é do Observatório das Compras de Serviços de Comunicações Electrónicas pela Administração Pública, uma iniciativa da APRITEL (Associação dos Operadores de Telecomunicações).

«Só em custos com telecomunicações, estimamos que Estado esteja a perder perto de 80 milhões de Euros por ano, o que entendemos ser gravíssimo sobretudo na situação de contracção orçamental das finanças Públicas em que vivemos nos últimos anos», explica a associação em comunicado.

Segundo o Observatório, «o Estado está a realizar concursos apenas para uma minoria dos contratos em curso». «Durante 2008, a Administração Pública Central lançou a concurso público cerca de 100 milhões de Euros, dos cerca de 200 a 300 milhões de Euros que consome anualmente em serviços de comunicações electrónicas», explica o comunicado.

«Concursos não cumprem critérios de boas prática»

E dos 13 concursos anunciados durante o ano, «a esmagadora maioria não cumpriu os 7 critérios básicos das boas práticas», adianta a APRITEL. «A situação piorou face à já insatisfatória situação de 2007, ano em que dos 14 concursos anunciados, apenas 2 cumpriram integralmente os critérios das Boas Práticas».

A associação explica que «os concursos pecam sobretudo pela não divisão por lotes geográficos e/ou de serviços a concurso e por não permitirem o recurso, em condições competitivas, às ofertas grossistas existentes, o que limita o número de operadores que se apresentam, e impede o Estado de usufruir das vantagens da concorrência no mercado das telecomunicações».

«De realçar que os concursos que cumpriram integralmente os critérios das Boas Práticas permitiram uma redução do valor dos serviços contratados da ordem dos 40 por cento (caso do Ministério da Justiça ¿ ITIJ), enquanto que os restantes concursos, para além de não apresentarem uma vantagem económica comparável, têm sido frequentemente alvo de impugnação judicial, com inevitável prejuízo para os operadores que não estão a prestar serviços e também para o contribuinte Português», adianta o comunicado.

Segundo Paulo Neves, Director da APRITEL, «a Associação tem vindo a alertar os responsáveis da Administração Pública e, em particular, da Agência Nacional de Compras Públicas, para o valor que estamos a destruir com processos deficientemente estruturados e deficientemente conduzidos, recomendando um conjunto de factores críticos essenciais para a criação de condições equitativas no mercado, que estimulem a participação dos diversos operadores».

IOL Diário

E os 'malandros' dos Funcionários colocados na mobilidade é que são maus.

Todos os dias somos confrontados com exemplos da péssima gestão que se isntalou.
Mas este Governo partece apostado em demonstrar que os melhores é que eram os maus.

Para quem conhece a realidade da Administração Pública jamais duvidou que os melhores Funcionários Públiccos foram os primeiros a ser afastados.

Ou como diz Medina Carreira: a serem saneados.