AQUI SE DEMONSTRA A CONTRADIÇÃO

NUM DIA É ANUNCIADO O DESPACHO COM O BJECTIVO DE EVITAR A SAÍDA DOS TÉCNICOS SUPERIORES E TALVEZ NO MESMO DIA É DITO EXACTAMENTE O CONTRÁRIO.
EM QUE VERSÃO PODERÃO OS PORTUGESES ACREDITAR?

NOTÍCIA DO EXPRESSO

Teixeira dos Santos anuncia
Regime especial para saída será aberto a todos os funcionários públicos
Mesmo que os seus serviços não estejam a ser reestruturados, os trabalhadores vão poder optar por sair da Função Pública através do regime de mobilidade especial, anunciou hoje o ministro Teixeira dos Santos.
14:42 | Quinta-feira, 23 de Out de 2008

Ana Baião
O ministro das Finanças anunciou a abertura do regime de mobilidade especial
Os trabalhadores da Função Pública vão passar a poder aceder ao regime de mobilidade especial de forma voluntária, disse hoje o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Com esta medida, cujo despacho será em breve publicado em Diário da República, o Governo alarga a todos os funcionários e serviços a possibilidade de recorrer a uma situação de mobilidade especial, quer o serviço esteja em reestruturação ou não.

"O despacho é uma primeira abertura do acesso à mobilidade especial fora dos serviços em reestruturação", avançou Teixeira do Santos, que falava à margem da primeira reunião de negociação dos aumentos salariais dos funcionários públicos para 2009.

A decisão "abre [esta possibilidade] a um conjunto de trabalhadores os quais nos parece ser que é mais provável a existência de pessoas interessadas em aceder à mobilidade especial", especificou.

As declarações surgem após o jornal "Diário de Notícias" ter divulgado hoje que o Governo pretendia limitar o acesso ao regime de mobilidade especial a licenciados, como forma de evitar a fuga dos funcionários com mais qualificações.

Reagindo a essa notícias, Teixeira dos Santos assegurou que "não há qualquer intuito de impedir o acesso à mobilidade", reconhecendo, no entanto, existir a "preocupação" da parte do Governo em "preservar a colaboração de funcionários altamente qualificados".

"Eles são necessários ao bom funcionamento da nossa Administração Pública", concluiu o ministro. A lei da mobilidade, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, teve maior impacto no Ministério da Agricultura.

A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.

A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.

A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.