Conferência Nacional dos Mobilizados

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS MOBILIZADOS
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INFORMAÇÃO
FAZ HOJE 2 ANOS QUE FOI PUBLICADA A LEI DA MOBILIDADE
Assinalar o 2.º aniversário da publicação da Lei da Mobilidade impõe-se, porquê?
Porque o que foi anunciado não foi cumprido nem respeitado.
Da sua reduzida aplicação resultaram, tão só, graves prejuízos para a Administração Pública, para os Portugueses em geral e para os Funcionários visados em particular. Estes e as suas Famílias vivem, desde há 2 anos, momentos de profundo Sofrimento.
Os Funcionários Públicos visados e que foram afastados da Administração Pública ainda, hoje aguardam pela apresentação dos fundamentos e/ou justificação que suportaram as decisões.
A previsão de dispensa de 75 000 Funcionários Públicos quedou-se pelo afastamento de cerca 2 000. Um desvio negativo de 97,3 %.
A mobilidade entre serviços quedou-se pelo anúncio. A generalidade dos pedidos de reingresso são rejeitados.
A realização de acções de formação com objectivo de reintegração noutros serviços quedou-se pelo anúncio. Os pedidos de frequência para acções de formação, pedidos pelos Funcionários, são rejeitados.
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade estão a viver uma situação em tudo semelhante a DESEMPREGO.
Os Funcionários Públicos em situação de mobilidade estão, pura e simplesmente abandonados e desprezados, contrariamente, ao que afirmou o Ministro de Estado e das Finanças no Parlamento aquando da apresentação da proposta de Lei. Mais uma vez se quedou pelo anúncio.
Os Funcionários Públicos, em situação de mobilidade, sentem-se enganados, humilhados, abandonados e desprezados.
Passados que estão dois anos sobre a publicação de uma Lei que não atingiu nenhum dos objectivos previstos, deverá ser alvo de revogação imediata assim como deverá ser determinado o imediato regresso dos Funcionários, indevida, irregular e ilegalmente, colocados em situação de mobilidade e que estão impedidos de trabalhar.
Estremoz, 6 de Dezembro de 2008

O Conselho Permanente