APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DA MOBILIDADE

A mobilidade especial não é apenas um conceito jurídico destinado a dar resposta à necessidade de reforma da Administração Pública do Estado. Este sistema é a demonstração clara de que o Estado, e em particular este Governo, não vai reformar a
Administração Pública “à custa” dos Funcionários Públicos.
Queremos reformar a Administração Pública, é certo, mas contando com os Funcionários Públicos, envolvendo-os activamente nas soluções legalmente configuradas e procurando que a sua afectação seja a mais adequada.
A mobilidade especial é pois um processo, e um processo que abre efectivamente caminhos aos Funcionários Públicos. Abre caminhos para que sejam afectos aos serviços onde são mais precisos, abre caminhos ao reforço das suas capacidades profissionais, à sua requalificação profissional. Abre inclusivamente caminhos a um futuro profissional que pode assentar no empreendedorismo ou no mercado de trabalho privado.
Porque – não nos esqueçamos – o sector privado tem, juntamente com o Estado, um papel essencial no nosso propósito estratégico, assumido desde que o Governo tomou posse: o de colocar Portugal na rota de um crescimento sustentado, num quadro macro económico favorável e credível – nacional e internacionalmente –, tendo em vista aumentar o bem estar social.

Poder-se-á imaginar que escrever e proferiu estas palavras?
Por mais incrível que possa parecer tudoisto foi dito pelo Ministro de Estado das Finanças aquando da apresentação da proposta de Lei da Mobilidade.
Tudo isto não cheira a falso?
Tudo o que foi dito não é uma autêntica hipocrisia?
Como pode falar em credibilidade quem não pratica nada do que afirma?
Ou melhor que pratica todo o contrário do que afirma?
O que poderão pensar os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial?
Para esse Ministro é aumentar o bem estar social colocar Funcionários competentes numa situação de impossibilidade de trabalhar?