DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

Seguidores

A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Parte do discurso do Ministro de Estado e das Finanças aquando da apresentação, na Assembleia da República, da proposta de Lei da Mobilidade

Senhoras e Senhores Deputados:

Este é o ponto mais importante do regime que hoje nos reúne para debate.
A mobilidade especial não é apenas um conceito jurídico destinado a dar resposta à necessidade de reforma da Administração Pública do Estado. Este sistema é a demonstração clara de que o Estado, e em particular este Governo, não vai reformar a
Administração Pública “à custa” dos Funcionários Públicos.
Queremos reformar a Administração Pública, é certo, mas contando com os Funcionários Públicos, envolvendo-os activamente nas soluções legalmente configuradas e procurando que a sua afectação seja a mais adequada.
A mobilidade especial é pois um processo, e um processo que abre efectivamente caminhos aos Funcionários Públicos. Abre caminhos para que sejam afectos aos serviços onde são mais precisos, abre caminhos ao reforço das suas capacidades profissionais, à sua requalificação profissional. Abre inclusivamente caminhos a um futuro profissional que pode assentar no empreendedorismo ou no mercado de trabalho privado.
Porque – não nos esqueçamos – o sector privado tem, juntamente com o Estado, um papel essencial no nosso propósito estratégico, assumido desde que o Governo tomou posse: o de colocar Portugal na rota de um crescimento sustentado, num quadro macro económico favorável e credível – nacional e internacionalmente –, tendo em vista aumentar o bem estar social.
É por isso que o Governo tem dito, e aqui reafirmo: o Estado não vai despedir funcionários públicos. Mas também não vai permitir que os seus Recursos Humanos, em que acredita e que são qualificados, se mantenham inactivos ou subaproveitados em serviços que verdadeiramente deles já não necessitam. Por isso, esta reforma contribuirá para a dignificação do exercício das funções públicas e para o prestígio dos funcionários públicos.
A Proposta de Lei em discussão preserva e tutela o estatuto dos trabalhadores e respeita as suas carreiras.
Cria, inclusivamente, condições de melhoria da sua empregabilidade ao consagrar mecanismos de requalificação e de reorientação profissional dos funcionários públicos.
O que o Governo quer e se propõe fazer é ajudar os funcionários públicos a reiniciarem a sua actividade profissional, seja na Administração Pública ou, em última instância, e se for essa a sua opção, fora dela.
Enquadrar o sistema de mobilidade especial não deve, pois, ser fonte de ansiedade ou de receio para os funcionários públicos. O Governo sabe bem a dimensão qualitativa e quantitativa desta realidade, e não deixará os funcionários públicos sozinhos, ao abandono.
Esta é uma reforma de longo alcance. Às perguntas constantes sobre o número de funcionários abrangidos respondo: só no fim de cada processo de reestruturação, de avaliação dos efectivos que são necessários em cada serviço, se saberá. Não há cortes cegos. Há avaliação do que é necessário para que os cidadãos, as empresas, o País sejam adequadamente servidos: com eficácia e eficiência para que os contribuintes não tenham que pagar os desperdícios de uma Administração Pública mal organizada e mal gerida. Nesta reforma, todos os funcionários e agentes da Administração Central estarão envolvidos.
E quanto a esta matéria posso também informar esta Assembleia e o País que a nossa Administração Central conta com 580291 trabalhadores, de entre funcionários vinculados e contratados de todos os tipos.
Este é o resultado da actualização realizada neste semestre das nossas bases de dados. Tal trabalho não se fazia desde 1999 (tendo-se então apurado a existência total de 566548 trabalhadores). Este apuramento vai continuar e sobretudo entrará numa nova fase quando se concretizarem os novos sistemas de informação sobre recursos humanos do Estado, como já foi anunciado pelo Governo nas GOP para 2007.

Senhoras e Senhores Deputados:

Termino a minha intervenção reiterando a ideia chave com que a iniciei.
Hoje, não estamos aqui apenas a debater o Regime da Mobilidade dos Funcionários da Administração Pública; estamos também a fazer uma escolha para o País e para os portugueses. Para o País, é uma escolha que permite tornar a economia portuguesa mais competitiva, assente e dinamizada por serviços públicos prestados com mais qualidade e eficiência, isto é, que só gaste onde é necessário e gaste o melhor possível os impostos pagos pelos contribuintes. Para os portugueses, trata-se de organizar melhor a Administração Pública, de eliminar a burocracia desnecessária e de reafectar e requalificar os funcionários públicos motivando-os para alternativas de empregabilidade condigna.
Para os funcionários públicos trata-se de os prestigiar, fazendo sentir ao país que deles precisa, e que eles servem, nos locais próprios e melhor, o seu país.

Muito obrigado.


Se alguém conseguir encontrar a mais ínfima coincidência entre o que o Ministro afirmou no dia 20 de Julho de 2006, na Assembleia da República, e o que, na realidade foi feito aos Funcionários Públicos alvos da aplicação da Lei, muito, provavelmente, será merecedor de prémio.
É que estamos confrontados com uma situação em que é mais fácil encontrar uma agulha num palheiro do que encontrar qualquer coincidência entre o que o Ministro anunciou e o que foi praticado.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
bandeira de portugal

MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Powered By Blogger

Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

Arquivo do blog

dic

Online Reference
Dictionary, Encyclopedia & more
Word:
Look in: Dictionary & thesaurus
Medical Dictionary
Legal Dictionary
Financial Dictionary
Acronyms
Idioms
Encyclopedia
Wikipedia
Periodicals
Literature
by:

MOBILIDADE ESPECIAL

MOBILIDADE ESPECIAL
PORQUE SERÁ QUE SÃO DISPENSADOS OS MAIS COMPETENTES?

E ASSIM VAI PORTUGAL ..

E ASSIM VAI PORTUGAL ..
DE MAL A PIOR

Noite/Dia

Sabedoria


Recados e Imagens - Fotos - Orkut

1009

1012

Quando estou na mó de baixo todos me batem


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

A grande reforma


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

O novo princípio "ético"


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

O percurso dos que decidem mobilidade


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Assim se expressa a alegria dos funcionários mobilizados

Recados para Orkut

Assim se vê o sucesso da reforma da administração

Scraps para Orkut

O discurso dos que todo lo mandan

AAAB


Recados e Imagens - Pensamentos - Orkut

AAAC


Recados e Imagens - Pensamentos - Orkut

AAAA


Recados e Imagens - Boa Semana - Orkut

A ajuda à mobilidade


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

A "livre" opção dos colocados na mobilidade

Recados para Orkut

Assim se entra ...


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

O reinício


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Aulas práticas do simplex


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Chegará para todos?


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

A modernização da ...


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Ainda assistiremos a isto


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

Assim se pagou o bom trabalho de uma vida


Recados e Imagens - Engraçadas - Orkut

BH

BL

BN

BC

FreeCompteur Live

BS

BU

BX

eXTReMe Tracker

BY

25

Blogalaxia

26

Add to The Free Dictionary

28

29

Society Blogs - BlogCatalog Blog Directory

30

Directory of Civil Rights Blogs

A4

Uêba - Os Melhores Links

A9

A10

A11

Geo Visitors Map

AAE

Annuaire de blogs

AAH

ExploseBlogs : visites,audience,vote,échange,traffic,visiteurs,référencement

CB

CC

V

Personal

Y

British Blog Directory.

AH

CE

Subscribe in NewsGator Online

S

Bloggapedia, Blog Directory - Find <foo

CM

DigNow.org

CQ

CV

- MOBILIZADOS. -

ZZZZ

1030



1031

1032

AAI