DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 26 de outubro de 2008

GATO ESCALDADO DE ÁGUA FRIA TEM MEDO

o Despacho n.º 27266-A/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 207 — 24 de Outubro de 2008 o qual "Define os grupos de pessoal, carreiras ou categorias e escalões etários do pessoal que pode solicitar, até 31 de Dezembro de 2008, a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária" cheira a manobra dilatória.
Porquê?
Porque há muito que decorre nos organismos da Administração Pública um processo de consulta aos funcionários (quando não até apelos para que alguns funcionários solicitem a sua colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária) com a tentativa de identificar aqueles que desejam sair dos serviços.
Tal como se encontra elaborado o despacho atrás descrito nada custa a acrer que seja já resultado dessa mesma consulta.
A ser assim e conhecendo a forma de agir tudo leva a crer que estamos mais uma vez confrontados com uma situação em que a selecção foi prévia estando já definidas as pessoas em concreto que se vão afastar da Administração Pública.

Comparemos o teor do despacho com o que foi passado para a opinião pública.
O Ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública tentou fazer passar a ideia (e pelo vistos passou com a colcaboração de alguns órgãos da comunicação social) que o objectivo do despacho era impedir a saíde dos quadros mais qualifucados.
Ora o que se constata é que o que está a ser autorizado é a saída de funcionários que estão, perfeitamente identificados nesse mesmo despacho.
Se fosse verdade que é intenção impedir a saída dos quadros qualificados porque é que, principalmente, no Ministério da Agricultura, o Ministro obrigou os directores gerais e regionais a colocar técnicos superiores (principalmente engenheiros) na situação de mobilidade especial?
Como é possível tentar fazer crer que o objectivo é evitar a saída de quadros superiores quando, p.e., na Direcção Regional de agricultura e Pescas do Alentejo a % de Engenheiros Agrónomos é, no conjunto de todas as carreiras, é a mais baixa?
SE essa é a intenção do Governo como é possível admitir que o Ministro da Agricultura obrigue à saída de técnicos superiores que talvez por mera coincidência demonstraram ao longo da sua vida profissional serem os amis competentes?
Se fosse verdade o que o Ministro das Finanças afirmou como é que se justifica a imposição da saída tantos e tão bons técnicos superiores no Ministério da Agricultura?
Se fosse verdade o que o Ministro das Finanças afirmou já deveria ter tomado a decisão de determinar o regresso de todos os técnicos superiores que foram "saneados" e que accionaram processos e/ou que querem regressar aos serviços dos quais nunca deveriam ter sido afastados.
Porque espera o Ministro das Finanças, se quiser ser coerente com as suas próprias afirmações, para determinar e impôr ao Ministro da Agricultura o regresso de todos os técnicos superiores que foram colcoados em situação de mobilidade especial, com a agravante de o terem sido à margem da Lei.
Não acha Senhor Ministro das Finanças que:
- É POSSÍVEL ENGANAR TODOS UMA VEZ
- QUE É POSSÍVEL ENGANAR ALGUNS ALGUMAS VEZES

MAS QUE É IMPOSSÍVEL ENGANAR TODOS TODAS AS VEZES?

Basta.
Falemos claro, verdade e em coerência aos Portugueses.
Só assim se pode credibilizar a classe política.
A justificar estas últimas palavras basta referir o que alguns políticos, recetemente, decidiram:
- são a favor do casamento entre homossexuais, mas quando confrontados com a proposta de lei que o permitia voitaram contra - coerência, onde ficaste?
- esses mesmos políticos são contra o reconhecimento da independência do Kosovo, mas todos apoiaram a decisão de tal reconhecimento - coerência para onde foste mandada?

O mesmo se está a passar com a colocação em situação de mobilidade especial
seja ela imposta à força,
ou seja ela, soliciatada correespondendo a apelos dos governantes.

Para terminar não podemos deixar de referir um de entre os muitos exemplos que poderiam ser dados, elucidativos da nossa argumentação.
No despacho de 24-10, o Ministro das Finanças prevê a pasasgem à situação de mobilidade de:
Tradutor-Intérprete (Categoria de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar n.º 22/91, de 17.04)
o que conduz à conclusão que no Ministério dos Negócios Estrangeiros não são necessários tradutores-intérpretes.
Mas como não é apresentada qualquer fundamentação para tal decisão ...
Mas por mais incrível que possa parecer na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo é imprescindível uma tradutora-intérprete, mas também como não foi apresentada nenhuma fundamentação para tal ...
A questão final que se nos coloca é a aseguinte:
- como é possível aceitar a possibilidade de saída, definitiva, do Ministèrio dos Negócios Estrangeiros de tradutor-intérprete, onde, naturalmente, os tradutores-intérpretes são fundamentais)
e aceitar a imprescindibilidade de uma tradutora-intérprete numa Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo onde tais funções só, muitíssimo esporadicamente, serão necessárias?
HÁ ALGUMA COERÊNCIA NISTO TUDO?
ENCONTRE-A QUEM FOR CAPAZ.
A RACIONALIDADE PARAECE ESTAR AUSENTE DE TUDO ISTO.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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