Ministro admite chamar funcionários em regime de mobilidade especial para fiscalizar apoios de Bruxelas

Agricultura

Ministro admite chamar funcionários em regime de mobilidade especial para fiscalizar apoios de Bruxelas
10 DEZ 09 às 00:24
O ministro da Agricultura admitiu, esta quinta-feira, chamar os funcionários em regime de mobilidade especial para fiscalizarem as ajudas de Bruxelas. António Serrano conta que herdou o processo da contratação de seguranças.


O Ministro da Agricultura, António Serrano, garante que os seguranças contratados estão a fazer trabalho de "controlo" e admite chamar funcionários em regime de mobilidade especial em 2010

O ministro da Agricultura admitiu chamar, no próximo ano, funcionários em regime de mobilidade especial para reforçarem a fiscalização das ajudas comunitárias.

António Serrano foi interrogado no Parlamento sobre as razões da contratação de uma empresa de segurança para essa tarefa quando existem funcionários sem trabalho.

O ministro explicou que já apanhou o processo em andamento, e tratou de esclarecer as notícias que motivaram as perguntas do CDS-PP e do PSD.

Para já, o ministro considera que «não podia fazer mais nada porque não era possível atrasar mais o processo de controlo». No entanto, António Serrano admite poder chamar, em 2010, funcionários do ministério da Agricultura em regime de mobilidade especial, para ajudarem a fiscalizar os dinheiros de Bruxelas.

TSF

Função Pública: Mobilidade especial muito aquém das metas

2009-11-17

Função Pública: Mobilidade especial muito aquém das metas
Cerca de 3.741 trabalhadores da função pública estão em regime de mobilidade especial, o que fica muito aquém das metas propostas pelo Governo, quatro anos depois da entrada em vigor da Lei da Mobilidade, avançam os dados oficiais, anunciados esta terça-feira pela TSF.

Os sindicatos da função pública apontam o «falhanço» do Executivo, que previa colocar 100 mil trabalhadores em mobilidade. Para a FESAP, este é o resultado de uma política «contra tudo e contra todos», cujos números não surpreendem. Já Bettencourt Picanço, representante do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, pede ao Governo para dar «um passo atrás».
Segundo os dados oficiais, o Ministério da Agricultura, liderado por Jaime Silva na legislatura anterior, dispensou 1.805 funcionários públicos, quase metade dos colaboradores abrangidos pela Lei da Mobilidade, sendo a tutela que regista o maior número de saídas, mas, ainda assim, com uma média inferior a mil por ano.
O Ministério da Saúde aparece em segundo lugar na lista daqueles que mais dispensaram trabalhadores para a mobilidade, com 306 saídas, seguido do Ministério do Ambiente, com 287 funcionários dispensados. A lista segue com o Ministério da Educação (272), Finanças (258), Defesa (194), Segurança Social (163), Justiça (132) e Economia (127).
A meta do Governo, ao criar a Lei da Mobilidade, era emagrecer o aparelho de Estado e racionalizar os seus recursos humanos, mas o número dos funcionários dispensados ficou muito longe das ambições do Executivo.

O Informador Fiscal

Trabalhadores em mobilidade especial queixam-se do Ministério da Agricultura

País
Trabalhadores em mobilidade especial queixam-se do Ministério da Agricultura
Representantes dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que se encontram em mobilidade especial queixam-se esta tarde à comissão parlamentar da agricultura sobre a situação em que se encontram. Há cerca de 900 afastados do trabalho há mais de dois anos, recebendo apenas dois terços do vencimento. Estes trabalhadores dizem ter pedido ao novo ministro da Agricultura para voltarem sempre que houvesse trabalho, e queixam-se agora de haver novas contratações em marcha para funções que poderiam ser desempenhadas por eles. João Carrilho, da Conferência Nacional dos Mobilizados, dá conta à Antena 1 das queixas contra a tutela.
2010-01-21 18:35:51

Hoje ainda há mais de 1500 funcionários 'banidos' da Administração Pública.

Há mais de 1500 pessoas em mobilidade especial
16-02-2010 11:14:00

Sistema de 'excedentes' foi criado em 2006. Hoje ainda há mais de 1500 funcionários 'banidos' da Administração Pública.

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.


A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.


O Ministério da Defesa é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (188), seguido do Ministério da Educação (122).


O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Presidência do Conselho de Ministros são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidade especial, respectivamente zero e 4 funcionários.


Ao longo dos últimos três anos reiniciaram funções 434 funcionários, uns porque foram recolocados de forma definitiva e outros a título provisório.


No mesmo período foram concedidas 984 licenças extraordinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial e foram suspensos 434 processos de mobilidade por decisão judicial, porque os trabalhadores pediram licença sem vencimento ou foram colocados a título provisório.


Cessaram a situação de mobilidade especial 679 trabalhadores, dos quais se aposentaram 434.


Foram ainda invalidados 78 casos de mobilidade especial por assim terem sido considerados em tribunal ou por terem sido revogados por ato administrativo.


A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.


A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.

A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.

A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.

Observatório do Algarve

1500 continuam em mobilidade especial

1500 continuam em mobilidade especial

Os dados do Ministério das Finanças mostram que três anos depois, 1.539 funcionários públicos continuam em mobilidade especial.

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, até ao dia 10 de Fevereiro já foram colocados neste programa 3.714 funcionários públicos, 1.382 dos quais por opção. Tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

TVNET

Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial

Economia
Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial
Lei entrou em vigor em Dezembro de 2006

PorRedacção 2010-02-16 11:12
O balanço dos três anos da lei da mobilidade dos funcionários públicos foi divulgado, esta terça-feira. São 1.539 os trabalhadores do Estado que se encontram actualmente em mobilidade especial, segundo os dados do Ministério das Finanças, citados pela Lusa.

No conjunto dos três anos, e até 10 de Fevereiro último, foram colocados em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos, dos quais 1.382 voluntariamente. No entanto, contabilizando os trabalhadores que foram recolocados, se aposentaram, pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisões judiciais, continuam em mobilidade especial 1.539.

A lei é um dos diplomas da reforma da Administração Pública que teve início a 8 de Dezembro de 2006, sendo que o Ministério da Agricultura foi o sector do Estado com maior número de colocados em mobilidade especial (839 trabalhadores).

Agência Financeira

Permanecem em mobilidade especial 1539 funcionários

Permanecem em mobilidade especial 1539 funcionários públicos
Nacional 16/02/10, 10:59
OJE/Lusa

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de Fevereiro) em mobilidade especial 3714 funcionários públicos - 1382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1539 funcionários.
A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.
O Ministério da Defesa é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (188), seguido do Ministério da Educação (122).
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Presidência do Conselho de Ministros são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidade especial, respectivamente zero e quatro funcionários.
Ao longo dos últimos três anos reiniciaram funções 434 funcionários, uns porque foram recolocados de forma definitiva e outros a título provisório.
No mesmo período foram concedidas 984 licenças extraordinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial e foram suspensos 434 processos de mobilidade por decisão judicial, porque os trabalhadores pediram licença sem vencimento ou foram colocados a título provisório.
Cessaram a situação de mobilidade especial 679 trabalhadores, dos quais se aposentaram 434.
Foram ainda invalidados 78 casos de mobilidade especial por assim terem sido considerados em tribunal ou por terem sido revogados por ato administrativo.
A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.
A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.
A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

publicado 12:09
16 Fevereiro '10 TextoLisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.
Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

RTP

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

Função Pública: Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
9:45 Terça-feira, 16 de Fev de 2010

Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

Visaõ

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

Função Pública: Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.
Lusa
9:45 Terça-feira, 16 de Fev de 2010

Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

Expresso

Estado mantém em mobilidade especial 1.539 funcionários

Finanças
Estado mantém em mobilidade especial 1.539 funcionários
Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.


A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

Portal Net Madeira

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários públicos

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários públicos
De Rosária Rato (LUSA) – há 53 minutos

Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

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Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial

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Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial
Lei entrou em vigor em Dezembro de 2006

PorRedacção 2010-02-16 11:12

O balanço dos três anos da lei da mobilidade dos funcionários públicos foi divulgado, esta terça-feira. São 1.539 os trabalhadores do Estado que se encontram actualmente em mobilidade especial, segundo os dados do Ministério das Finanças, citados pela Lusa.

No conjunto dos três anos, e até 10 de Fevereiro último, foram colocados em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos, dos quais 1.382 voluntariamente. No entanto, contabilizando os trabalhadores que foram recolocados, se aposentaram, pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisões judiciais, continuam em mobilidade especial 1.539.

A lei é um dos diplomas da reforma da Administração Pública que teve início a 8 de Dezembro de 2006, sendo que o Ministério da Agricultura foi o sector do Estado com maior número de colocados em mobilidade especial (839 trabalhadores).