DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 30 de setembro de 2007

Os injustiçados estão revoltados

Porque não conseguem ter acesso a qualquer informação.
Porque o director regional de agricultura e pescas do alentejo até exige que os funcionários que o próprio determinou o seu afastamento que têm que provar a sua legitimidade para intervir no processo, recorrendo.
Porque tal recusa em informar.
Porque a recusa em reconhecer legitimidade imediata.
Só podem conduzir a uma legitima desconfiança a todo o processo, os funcionários colocados em situação de mobilidade especial têm todo o direito de solicitar ao Governo a informação necessária para poderem compreender os procediemntos que os tiveram como alvo.
Se o Governo der cobertura àqueles que estão a esconder a informação imprescindível, tornar-se-á conivente com mais esta irregularidade processual.
Os funcionários têm toda a legitimidade para pensar que se não lhes querem mostrar tudo o que constitui o processo que tendo-os por alvo e que visou o seu afastamento é porque têm algo esconder.
QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.
Dêm as informações que os funcionários solicitam.

À espera de justiça

Os funcionários públicos que se encontram impedidos de trabalhar aguardam, cada vez mais, com maior ansiedade o seu regresso ao trabalho para o qual o Estado Português os contratou.
O que estão a fazer a estes dedicados e competentes funcionários é a medida mais irracional alguma vez tomada por gestores.
O que é racional, no~rmal e adequado é a contratação de pessoas para trabalhar.
Ora Portugal dispõe de funcionários que são impedidos de trabalhar.
Porque só o trabalho cria riqueza é urgente por fim ao desperdício de recursos, nomeadamente, humanos de forma a garantir o crescimento e desenvolvimento do nosso País.
Portugal e os Portugueses não merecem o que alguns, poucos, lhes estão a fazer. Alguns nem fazem ideia de continuar no nosso querido País por muito mais tempo ...
Os funcionários afastados reputam da máxima importância o seu regresso ao serviço, enquanto promotores da criação de riqueza e pela estabilidade social que tal possibilita.
O Estado Português não pode ser um «instrumento» promotor de exclusão.

sábado, 29 de setembro de 2007

Novos lideres promoverão novas ideias

Todos estão de acordo com a necessidade de se proceder a uma profunda reforma da administração pública. Mas, de uma verdadeira reforma e não só de medidas de gestão de recursos humanos, altamente, penalizadoras para quem trabalha e que visa dispensar muitos, previamente, escolhidos.
Os funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial - afastados dos serviços sem qualquer informação ou fundamento - depositam agora esperança na nova liderança do PSD - Partido Social Democrata. Estes funcionários esperam desta nova liderança uma voz que se oponha aos desmandos e à perseguição que está a ser feita a centenas e centenas de trabalhadores.
Espera-se que a nova liderança do PSD manifeste a sua total oposição à forma como está a ser aplicada a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, começando desde logo por invocar as inconstitucionalidades já assinaladas por vários juristas. E que manifeste a sua solidariedade para com os funcionários públicos que estão a ser atingidos e são vítimas de processos, completamente, obscuros.
Os funcionários públicos que estão a ser afastados dos serviços sem qualquer fundamento ou suporte que seja o da sua fotografia, esperam da nova liderança social democrata, a sua solidariedade e uma denúncia permanente dos casos de dispensa injustificada e injustificável de funcionários competentes, zelosos e sabedores.

terça-feira, 25 de setembro de 2007

O futuro a Deus pertence

E o presente tem que ser vivido pelos Homens.
O presente em que os seres naturais que colocaram colegas de serviço, aos quais muito devem, na situação de inactividade está a revelar-se, altamente, perturbador para os que, directamente, foram afectados assim como para as respectivas famílias.
Esses seres sobrenaturais que, injustificadamente, afastaram colegas de serviço será que estão de bem com a sua consciência?
Provavelmente não. Ou se quisermos ser mais incisivos poderemos imaginar o quão pesada estará a sua consciência.
Provocar verdadeiros dramas sociais a centenas de famílias sem qualquer fundamento e/ou justificação não pode gerar paz de espírito nem descanso de alma.
Porque é que esses seres sobrenaturais não se indicaram a si próprios para a situação de mobilidade especial?
Só assim poderiam dar o verdadeiro valor ao sofrimento alheio que com a sua injustificada e infudamentada decisão estão a provocar a colegas de serviço.
Porque não tiveram a mínima consideração para com aqueles que tanto de si deram para esses seres sobrenaturais chegassem onde chegaram?
Esses seres sobrenaturais acham que são mais dignos, mais competentes e mais válidos do que aqueles que afastaram? Se assim o pensam foi porque assim agiram. Mas este autoconvencimento é, facilmente, desmontado.
Os afastados são dos mais competentes que os serviços possuem.
Por isso os afastados vão regressar com tanta ou mais força do que a que tinham pois já se constatou a sua imprescindibilidade, aos serviços.
Portugal não pode continuar a empobrecer com a dispensa dos melhores.
MELHORES DIAS VIRÃO.

domingo, 23 de setembro de 2007

Revolta dos injustiçados

Os funcionários públicos, os que estão a ser afastados dos serviços no Ministério da Agricultura estão profundamente revoltados com o acto que lhes impôs a inactividade como futuro.
Estes funcionários estão revoltados porque se sentem, profundamente, injustiçados pelo acto que conduziu ao seu afastamento do serviços.
Estes funcionários têm toda a legitimidade para se sentirem profundamente atingidos na sua dignidade profissional e pessoal.
Porquê?
Porque não conhecem nenhum critério objectivo que fundamente tal decisão. E assim só podem considerar a decisão de os afastar como de total arbitrariedade.
Pior que não conhecerem o fundamento da decisão que culminou com o seu afastamento é a recusa em que os dirigentes máximos dos organismos, onde já foram publicadas as listas nominativas com os funcionários em situação de mobilidade especial, os tratarem com total desprezo não respondendo sequer aos pedidos de audiência e/ou reunião.
O comportamento desses dirigentes é de todo contrário, e por isso mesmo violador, das orientações dadas pelo Senhor Ministro da Agricultura que já mais de uma vez afirmou ter dado instruções a todos esses dirigentes para que procedam à maior divulgação possível do processo que culmina com o afastamento de funcionários.
Sabe-se já também por conversas de café e de corredor que alguns dos envolvidos neste processo de discriminação negativa que de facto a selecção foi feita pela fotografia dos visados.
São conhecidas afirmações do tipo: "eu só me preocupei com os meus" e "o que queria o fulano tal depois de estar tantos anos fora do serviço (diga-se a cumprir missões de interesse e utilidade pública para as quais ou foi nomeado ou foi autorizado pelo Senhor Ministro da Agricultura) agora tinha que ser afastado".
Como se pode constatar o critério utilizado foi o da fotografia.
O que esses envolvidos procuraram assegurar foi a continuidade de um poder que lhes permite perpetuarem-se em lugares de chefia intermédia. E assim controlarem os serviços de forma a que os seus interesses pessoais sejam garantidos e salvaguardados.
Estes sim são os verdadeiros responsáveis pelo que de pior há e acontece na administração pública em Portugal.
Também neste aspecto o dirigente máximo do organismo não cumpriu as orientações do Senhor Ministro que também publicamente já afirmou que as chefias intermédias não seria mais possível perpetuarem-se.
ASSIM O ESPERAMOS.
ESPERAMOS QUE O QUE O SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA ANUNCIA COMO OBJECTIVOS PARA O MINISTÉRIO OS FAÇA CUMPRIR.
Mas o Senhor Ministro deverá informar os funcionários do seu Ministério onde é que estão os 3 500 funcionários a mais. Porquê 3 500 e não outro número qualquer. E deverá também explicar aos Portugueses porque continua a manter a esmagadora maioria desses funcionários na cidade de Lisboa.

sábado, 22 de setembro de 2007

É necessário identificar os verdadeiros responsáveis

Os funcionários públicos que estão colocados em situação de mobilidade especial (foram afastados e estão impedidos de exercer as funções para as quais o Estado os contratou e lhes está a pagar) estão, profundamente, revoltados com o acto que conhecem e que foi o de os afastar dos serviços.
Mas haverá, certamente, rostos que conduziram e executaram toda uma série de decisões e procedimentos que culminaram no afasatamento, sem fundamento, inexplicável de funcionários públicos dedicados, empenhados e competentes. Talvez até mesmo dos mais competentes.
Esta é uma das razões pelas quais os funcionários públicos afasatados vão exigir que se faça uma avaliação externa das medidas e das consequências para o Estado e para os atingidos pelas medidas discriminatórias e discricionárias tomadas.
Portugal tem que continuar a ser um Estado de direito.
Portugal não se pode dar ao luxo de, por interesses pessoais, de manutenção de poder, e outros obscuros, de dispensar os melhores, dando poder discricionário àqueles que mais não são capazes do que receber o(s) vencimento(s) no final de cada mês.
Portugal necessita como de páo para a boca dos profissionais que já deram sobejas provas de serem os mais competentes, os mais capazes, os mais efeicientes e eficazes.
Por isso também os funcionários públicos afastados dos serviços exigem conhecer os responsáveis e as decisões que esses tomaram que culminaram com a sua colocação em situação de mobilidade especial (impedidos de trabalhar).

sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Quando tomará o Governo a decisão de repor justiça no processo

A auto-proclamada reforma da administração pública mais não contendo do que meras medidas de gestão de recursos humanos contém, em si mesmo, uma série de procedimentos que estão a gerar situações da mais gritante injustiça.
Para além de transformarem funcionários dedicados em meros objectos sem valor. Em coisas. Em meros objectos desprezíveis e desprezáveis.
Este comportamento que tiveram como alvo os funcionários pré-seleccionados está a causar estigmas inultrapassáveis.
Se objectivo foi conseguir abater funcionários. De momento esse objectivo está conseguido.
Mas a dignidade ferida dos funcionários está a dar-lhes uma força interior que até os próprios desconheciam possuir.
A revolta moral é enormíssima.
A esperança ainda é maior.
E justiça, mais cedo ou mais tarde será feita.
O mundo é redondo e o Sol nasce todos os dias no mesmo sítio.
Porque não há nenhuma razão para estarem a por funcionários competentes e dedicados em situação de inactividade, o seu regresso aos serviços vai ocorrer com maior brevidade do que aqueles que os afastaram podem imaginar. Estes é que vão ser as vítimas das decisões que eles próprios tomaram. Depois ninguém os vai defender. Quiseram ser mais papistas que o papa.

Estigamatizados e perseguidos?

O que está a acontecer aos funcionários que estão a ser, indevidamente, colocados na situação de mobilidade especial é pura e simplesmente inacreditável. Poder-se-á até dizer que é inconcebível num Estado de direito. Num Estado de direito o Estado tem que ser pessoa de bem.
Os funcionários que foram escolhidos pela fotografia - único critério até hoje demonstrado e que serviu de base para afastar o que de melhor havia na função pública - foram atingidos por um estigma de exclusão e marginalização.
Não há serviço público que os queira. São pura e simplesmente rejeitados por todos os dirigentes que têm que decidir.
Esta realidade vem demonstrar que de facto o único critério que serviu de base para afastar funcionários foi a fotografia.
E por isso sempre que demonstrem vontade de ingressar em qualquer serviço, tal é-lhes impedido.
Demonstra-se que tudo será feito para manter afastados da administração pública aqueles funcionários concretos que foram colocados em situação de mobilidade especial.

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Quando regressam aos serviços os funcionários que foram colocados em Situação de Mobilidade Especial?

Esta questão é da maior pertinência.
Porquê? Porque todos os funcionários que foram colocados na mobilidade, por decisão unilateral de dirigentes do Ministério da Agricultura,contra a sua vontade e sem apresentação de qualquer fundamentação têm que regressar ao seu posto de trabalho.
Primeiro porque a Constituição da República garante o direito ao trabalho. E se assim é os funcionários que estão a ser colocados na situação de mobilidade, o que de facto lhes estão a impor é a impossibilidade do exercício das funções para que o Estado os contratou. Ora, estes funcionários mantendo o seu vínculo ao Estado não podem ser impedidos de trabalhar.
O que é mais admirável, negativamente, é que é o Estado que deve ser o primeiro garante do respeito pela LEI fundamental do País, ser o primeiro a infringí-la.
Não é compreensível que seja o Estado a promover o incumprimento da Lei fundamental do País.
Uma questão tem que ser colocada: o Governo não encontra melhor forma de concretizar uma reforma da administração pública não respeitando os princípios constitucionais?
Não será o Governo que está a promover o insucesso daquilo que o próprio chama, indevidamente, Reforma da Administração Pública?
Quando muito o que o Governo está a levar a cabo são medidas de gestão de recursos humanos na administração pública.
Estas medidas estão longuíssimo de poderem ser consideradas medidas de reforma da administração. É perciso que tal seja assumido.
NÃO ESTÁ A OCORRER, EM PORTUGAL, NENHUMA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Os critérios de preferência são utilizados para enviar para os excedentes os funcionários que os satisfazem?

Os Funcionários Públicos foram confrontados com a sua colocação em situação de mobilidade especial apesar de satisfazerem, integralmente, os critérios de preferência fixados no dia 30 de Março de 2007, por um conjunto de seres sobrenaturais, já que nesse mesmo dia, essas pessoas, tiveram capacidade para seleccionar cerca de 600 funcionários.
De facto só seres dotados de poderes sobrenaturais poderão ter capacidade para num único dia fixarem critérios de preferência e aplicá-los na selecção de 600 funcionários.
Como não é possível acreditar nessas capacidades sobrenaturais não é possível terem feito aquilo que formalmente, assumiram a responsabilidade de terem feito.
Para além disso também os critérios de preferência que os próprios fixaram também não os aplicaram. Ou só terão aplicados para alguns funcionários.
Três exemplos serão suficientes que a aplicação dos critérios de preferência.
Auxiliar de manutenção foi mantido em instalações de polo e noutro de maiores dimensões foi dispensado.
Telefonista outro tanto aconteceu.
Assim como com os responsáveis pelo SIMA - Sistema de Informação de Mercados Agrícolas.
Nada disto tem a mínima justificação nem faz o mínimo sentido.
Por esta razão o processo que conduziu ao afastamento injustificado e infundamentado de funcionários. E por isso mesmo o mais provável é tudo o que foi concretizado tenha que vir a ser anulado.
E se assim for há que pedir responsabilidades a quem as tem.
Quem toma decisões que à partida sabe que são irregulares tem que assumir as correspondentes responsabilidades e daí extrair as devidas consequências.
A culpa não pode continuar a morrer solteira.
Os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial sentem-se, profundamente, injustiçados e feridos na suas dignidade enquanto profissionais e cidadãos.
Há que corrigir os erros.
E quanto mais depressa o forem menos prejuízos causarão os erros cometidos.

sábado, 15 de setembro de 2007

Reforma penalizadora

As reformas prometidas e executadas pelos governos deverão ter sempre como objectivo melhorar o nível a a qualidade de vida dos cidadãos.
É com essa expectativa, pelo menos, que leva os eleitores a tomar as suas opções expressas na intimidade de uma cabine de voto.
Se perguntarmos a qualquer cidadão se seria expectável que os governos anunciem, mas só depois das eleições, que vão executar reformas que penalizem os cidadãos, certamente, a responta seria um unânime NÃO será possível.
Jamais se poderia imaginar após os anúncios feitos pelos ganhadores na última campanha eleitoral que fossem tomadas medidas que são em tudo similares à colocação de funcionários públicos no desemprego.
Ainda, certamente, todos nos lembramos que os que estão a tomar medidas de dispensa de funcionários são os mesmo que prometeram criar 150 000 postos de trabalho.
Mas a realidade dos factos demonstra que não só não são criados quaisquer postos de trabalho como a taxa de desemprego tem crescido. E isto apesar das alterações introduzidas na avaliação dessa mesma taxa. E para além também de situações de verdadeiro desemprego não serem contabilizadas.
O anúncio, na altura da cmapnha eleitoral, da intenção de reduzir em 75 000 o número de funcionários públicos não causou grandes preocupações já que a projecção de funcionários a aposentar seria muito semelhante aos 75 000.
Para surpresa de todos os que estão a ser dispensados não só nada disto se passou como foram surpreendidos com tais medidas que os tem como destinatários.
Com total ausência de informação.
Em segredo total e absoluto.
Sem ser garantida a dignidade humana dos destinatários.
Afastando funcionários competentes e dedicados.
Foram confrontados com uma guia de marcha para a inactividade, sem qualquer explicação ou fundamento para tal.
O que se está a passar em Portugal com as medidas que visam atingir os funcionários públicos seria inimaginável há tão só 3 anos a trás.
Então porque estão a ser tomadas medidas que visam tão só afastar, eventualmente os melhores, funcionários públicos?
Nada do que está a ser concretizado faz o mínimo sentido.
Poderá ser considerada reforma a execução de medidas avulsas de gestão de recursos humanos, sem o mínimo enquadramento que só conseguem penalizar os funcionários públicos?
Objectivamente só se pode concluir pela negativa.
A administração Pública não está a ser objecto de qualquer reforma.
A única conclusão plausível é a de estar a ser executada uma intenção de reduzir o número de funcionários públicos.
É demasiado pouco quando confrontado com o que verdadeiramente é necessário fazer para concretizar uma autêntica reforma da administração pública.
Esta conclusão é tanto mais suportada quando comparamos o que é anunciado como objectivo da reforma com os resultados finais.
É que nem por sonhos ou pensamentos coincidem minimamente.
Mas perguntar-se-á: então o que é necessário fazer?
Responderemos:
- primeiro, pensar;
- segundo, projectar;
- terceiro, programar;
- quarto, calendarizar;
- quinto, organizar;
- sexto, executar;
- sétimo, acompanhar;
- oitavo avaliar;
- nono, chegar ao objectivo final,
que é conseguir elevar o nível de vida e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
O que os Portugueses verdadeiramente necessitam é de uma Administração Pública que os sirva e que lhes garanta o mais elevado nível de vida e a melhor qualidade de vida possíveis.
Do que é possível conhecer as medidas de gestão de recursos humanos que estão a ser executadas e que são anunciadas como reforma da administração pode-se, com toda a facilidade, concluir que assim jamais os objectivos anunciados e desejados serão atingidos.
E se não o forem a anunciada reforma constituirá um rotundo fracasso.
Os dados estão lançados. E tudo aponta para que a reforma mais não será do que um fracasso com elevadíssimos custos humanos, sociais, económiocs e financeiros todos a suportar única e exclçusivamente pela classe média.
Seria bom que os políticos pensassem que é a classe média o autêntico surporte do regime democrático.
Portugal necessita de políticas arrojadas e de políticos com visão que sejam capazes de mobilizar os Portugueses para uma missão essencial - promover o crescimento e o desenvolvimento do País.
O caminho que está a ser percorrido não só não vai neste sentido como, muito pior, está a ir, exactamente, em sentido contrário.
Tenha-se presente que Portugal só existirá enquanto País e enquanto Nação quando dispuser de uma função pública operacional e funcional que garanta a execução eficaz e eficiente das medidas previstas nas diferentes políticas públicas.

quinta-feira, 13 de setembro de 2007

A Reforma da Administração Pública tem como objectivo os próprios funcionários?

Do que se conhece e do que se sente pode-se afirmar com toda a propriedade que o único objectivo da reforma da administração é penalizar os funcionários públicos. Estes foram diabolizados e são, no senso generalizado, os principais senão os únicos responsáveis pelas dificuldades que Portugal atravessa. Por isso as medidas de política de recursos humanos na administração pública visam única e exclusivamente penalizar os seus próprios funcionários. As únicas medidas anunciadas como de reforma da administraçãao não o são, verdadeiramente. São tão só medidas de gestão de recursos humanos e financeiros. Não estão previstos quaisquer outros objectivos que não os que têm como destinatários, os funcionários públicos, com particular destaque, porque objecto de discriminação negativa, os colocados em SME - Situação de Mobilidade Especial que se estão impedidos de trabalhar. Alguém pode imaginar pior humilhação para trabalhadores sérios e honestos do que medidas governamentais que impedem os trabalhadores de contribuir para o enriquecimento e engrandecimento do seu País? Pois é isto mesmo que se está a passar em Portugal. É humilhante para os trabalhadores e empobrecedor para o País e sacrificante para os Portugueses. Se Portugal tem dificuldades é necessário criar riqueza. E só há uma forma de a criar - é trabalhar.
Mas, voltando ao assunto. As únicas medidas para reformar a administração são três:
- dispensar 75 000 (setenta e cinco mil) funcionários públicos;
- rever o regime de remunerações e carreiras; e,
- rever o sistema de avaliação de desempenho.
Mas as metas que o Governo se prpôs atingir e as medidas anunciadas e essenciais ao cumprimento das medidas de reforma anunciadas e em execução não surgem. De entre elas destaca-se porque se prende, eventualmente, com a dispensa de 75 000 trabalhadores, a criação de 150 000 (cento e cinquenta mil) novos postos de trabalho. Onde estão estes postos de trabalho? Pura e simplesmente este objectivo governamental falhou redondamente. Não só não foi capaz de promover a criação de emprego como criou mesmo condições para aumentar a taxa de desemprego. Com a agravante de os desempregados de mais longa duração são aqueles que cada vez mais têm mais dificuldade em con seguir emprego ou criar o seu próprio posto de trabalho.
O que está em execução só está a promover a pobreza e a exclusão e está a agravar as condições sociais em Portugal.
Seria bom que o Governo tomasse em consideração que a percentagem de desempregados que mais cresce é a dos licenciados. Mas já se tem ouvido alguns membros do Governo afirmarem que tal não é da sua responsabilidade. Salvo melhor opinião tal pensamento e consequente acção só faz lembrar Pôncio Pilatos. Bastaria tentarem responder a esta questão: os cursos superiores e universitários não são todos aprovados pelo membro do Governo com competência para tal? Então se é o Governo que aprova cursos e os deixa ir funcionamdo sabendo que vão gerar desemprego porque não tomam as medidas de política necessárias para que tal não suceda?
Os sacrifícios que estão a ser exigidos aos funcionários públicos são incompreensíveis. Os reflexos serão desastrosos para as gerações futuras. A filosofia e a cultura organizacional estão a ser destruídas e nada de válido está a ser construído. Ã função pública que é na prática e no campo das concretizações a primeira e principal responsável pelo sucesso da execução das políticas públicas pode estar em processo acelerado de desmoronamento. Se tal vier a suceder é o desclabro total.
A administração pública necessita de facto de uma reforma. Mas esta tem que ser feita com os funcionários e jamais se poderá esperar o mínimo sucesso quando o executores da reforma não se identificarem.
Será imaginável, pelos vistos é, que se possa realizar uma reforma com sucesso quando as medidas que os decisores querem concretizar visam, única e exclusivamente penalizar os destinatários responsáveis pela sua execução?
Não terão o descernimento suficiente para ex-ante tomarem consciência que o único resultado expectável nestas circunstâncias é o insucesso?
Quanto gostaríamos de estar enganados. Mas para mal de Portugal e dos Portugueses e porque é dos livros técnicos e científicos que se dedicam à reflexão desta matéria o insucesso é o resultado final possível.
Esperemos que os livros se enganem relativamente a Portugal.
Esperemos que aconteça um milagre e que a reforma da administração pública seja um sucesso.

quarta-feira, 12 de setembro de 2007

Quem é responsável pela reforma?

Para além de ser muito mais do que duvidoso estar em execução alguma reforma da administração pública em Portugal não se é capaz de saber quem é o verdadeiro responsável pela execução da medida que está a concretizar o afastamento de funcionários dos seus postos de trabalho.
Ouve-se o Ministro da Agricultura afirmar que tem um objectivo a concretizar: dispensar 3500 (três mil e quinhentos) funcionários.
Ouve-se o Ministro dizer que o responsável pela concretização deste objectivo é o responsável máximo por cada organismo do Ministério.
No caso de uma das direcções Regionais de Agricultura e Pescas o seu dirigente máximo nomeou dirigentes intermédios para definirem os critérios de preferência e a própria selecção de pessoal.
Com tudo isto não é possível identificar qualquer responsável. Procuram todos diluir ou mesmo impedir a identificação do verdadeiro responsável?
Despois de concretizada a proposta de afastamento dos funcionãrios pre-seleccionados veio saber-se que um grupo de dirigentes intermédios dessa direcção regional foram os responsáveis por essa selecção já que a mesma foi homologada pelo dirigente máximo.
Pode-se assim constatar que foram os dirigentes intermédios os verdadeiros e primeiros responsáveis pelo afastamento de colegas de serviço sem apresentação de qualquer justificação ou fundamentação.
Não seguiram nenhum critério que não fosse a fotografia dos colegas que quiseram afasatar.
Há ainda a esperança que a justiça se faça no nosso País.
Há ainda a esperança que os responsáveis assumam as consequências dos actos que praticaram.
Será que esses dirigentes só pensaram em manter eternamente os lugares que de maneira nenhuma deixam de ocupar?
Os afastados não deixarão de lhes exigir responsabilidades.

segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Está em processo de reforma a Administração Pública?

Do que se conhece e é muito pouco não se consegue vislumbrar qualquer medida de reforma da administração pública.
Poupança. Não era o principal objectivo? A despesa pública não diminui. O investimento não aumenta. Para onde está a ir o nosso dinheiro?
Diminuição do deficit. Só está controlado porque se continua a alienar património do Estado.
O que se conhece é tão só o afastamento de funcionários públicos dedicados, e mesmo assim só no Ministério da Agricultura, na sua esmagadora maioria.
Mas por incrível que pareça o afastamento de funcionários neste Ministério não vai gerar nenhuma poupança. É o próprio Ministro da Agricultura que o afirma que o orçamento de funcionamento do Ministério para o próximo ano é exactamente igual ao de 2007.
Afastam-se funcionários para admitir outros?
Porque não se explica nada? Porque não se informam os Portugueses? Porque se afirma uma coisa para a opinião pública (entenda-se órgãos da comunicação social) e se concretiza exactamente o contrário?
Então para que se estão a impedir funcionários dedicados e competentes dos serviços?
Ou será por isso mesmo? Afastam-se só os mais dedicados e os mais competentes?
Ficam só os amigos dos amigos.
Aos Órgãos e entidades que têm responsabilidade de acompanhamento, avaliação e inspecção é-lhes exigido que procedam em conformidade com as suas competências.

domingo, 9 de setembro de 2007

É fundamental avaliar senão mesmo investigar

Que reforma está em curso quando um responsável máximo de um serviço promove a colocação de funcionários em determinados postos de trabalho previamente escolhidos de forma a garantir a sua continuidade ao serviço.
Parece haver assim um nítido favorecimento.
Este facto deverá merecer uma investigação e divulgadas as respectivas conclusões.
Parece não ter sido respeitado o dever de isenção a que os dirigentes estão obrigados.
Os funcionários que estão impedidos de desempenhar as funções inerentes ao cargo têm toda a legitimidade para exigir que se proceda a averiguações relativas à forma de agir.
Estes funcionários são incapazes de compreender as razões que conduziram à celebração de acordos com alguns e tal possibilidade não foi garantida para todos.
Terá havida discrimanação negativa objectivada no afastamento de funcionários previamente identificados?
É fundamental que as autoridades competentes procedam a averiguações e se apurem responsabilidades.

sábado, 8 de setembro de 2007

Selecção prévia dos funcionários

Do que foi possível ir conhecendo sabe-se por despachos de dirigente máximo de serviço que houve acordo com funcionários escolhidos para serem colocados em determinado posto de trabalho de forma a garantir-lhes a sua continuidade.
Esta situação é reveladora de que a selecção foi feita por fotografia.
Esta situação por si só é fundamento para tornar anulável a colocação dos funcionários pré-seleccionados, em situação de mobilidade especial.
Está assim demonstrado que o único critério objectivo para seleccionar funcionários foi a fotografia.
Porque não foram proporcionadas as mesmas concdições a todos os funcionários?
Porque só aos que foram escolhidos para continuar lhes foi proporcionada a possibilidade de acordo previamente ao início do processo de selecção?
É fundamental responder a esta e a outrsa questões.
Ou este será tão só mais um facto que leva a remeter ao silêncio absoluto aqueles que têm o dever de informar quer a totalidade dos destinatários das suas decisões assim como todos os Portugueses, porque são estes que vão pagar esta reforma.

Quais são os verdadeiros objectivos da Reforma?

Quais são os verdadeiros objectivos da Reforma da Administração Pública?
Responda quem souber ou quem for capaz.
O que se conhece são as afirmações do Senhor Ministro da Agricultura e o realizado na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O que pode concluir é que não há mínima coincidência entre o que o Senhor Ministro afirma e o que o Director Regional concretiza.
A única medida que está concretizada mas que não é anunciada como tal, é a colocação em situação de mobilidade especial, ou melhor o afastamento dos funcionários que o foram e não outros.
A medida parece ter visado única e exclusivamente o afastamento, em concreto, dos funcionários específicos cujos nomes estão incluídos na lista publicada no Diário da República no dia 10 de Agosto de 2007.
A suspeição de que assim foi é a selecção ter sido feita ainda antes da abertura do respectivo processo.
Os funcionários visados e que foram afastados esperam o resultado da averiguação que o Senhor Ministro da Agricultura afirmou já ir mandar realizar.
É fundamental conhecer o que de concreto se passou durante todo o processo de selecção de pessoal.
O que os funcionários conhecem é os critérios anunciados não foram aplicados.
Tudo parece ter sido possível excepto a aplicação de critérios.
Parece que o único critério utilizado foi a fotografia.

sexta-feira, 7 de setembro de 2007

Redução de despesa pública?

A Reforma da Administração Pública foi anunciada tendo como objectivo a redução da despesa pública e consequente diminuição do deficit público?
Como hoje mesmo se pode constatar em notícia inserida no Correio da Manhã relativa à colocação de 871 Funcionários em situação de mobilidade especial consta-se que afinal o Ministério da Agricultura prevê gastar exactamente o mesmo em 2008.
Uma pergunta que se impõe ser respondida: então o objectivo de diminuição de custos de funcionamento foi metido na gaveta?
O a reforma foi feita só para correr com os Funcionários (em concreto) que estão a ser colocados na situação de mobilidade especial? Estes Funcionários têm toda a legitimidade para apresentar esta questão nestes termos.
Como podemos constatar pela notícia afinal a reforma do Ministério da Agricultura não tem como objectivo diminuir a despesa de funcionamento. Tem como único objectivo seleccionar Funcionários em concreto e afastá-los dos serviços.
É tempo de se mandar fazer uma avaliação das medidas de reforma da administração que estão a ser executadas.
Enquanto cidadãos temos o direito de exigir informações precisas sobre este processo que parece mais não visar do que afastar os Funcionários (estes e não quaisquer outros) dos serviços que empenhadamente serviam.
Porque não há clareza e transparência em todo este processo?
Porque não se informam os Portugueses?
Porque não se faz o acompanhamento e avaliação das medidas que estão em concretização?
QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.

quinta-feira, 6 de setembro de 2007

Ausência de coerência

O processo de selecção de pessoal a afectar ao quadro da mobilidade foi objecto de aplicação de métodos absolutamente discricionários e discriminatórios.
Quem lê com a mínima atenção o despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o compara com o despacho, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que determina a abertura do processo de selecção constata, entre outras coisas:
1.º- que para alguns (n.º significativo) postos de trabalho só faltou lá colocar a fotografia da pessoa;
2.º- os critérios de preferência foram aplicados numa delegação regional e não em outra. Para execução das mesmas actividades, procedimentos e atribuições.
Estes factos são suficientemente elucidativos da forma como foi conduzido e concretizado o processo de selecção.
As situações iguais mereceram tratamento diferente por parte do Director Regional o que torna todo o processo anulável.
A medida mais emblemática anunciada no âmbito da reforma da administração pública no Ministério da Agricultura está ferida de irregularidades e até mesmo de ilegalidades, o que torna todas as medidas que visaram a dispensa de Funcionários passíveis de anulação.
Não está a ser nada bom para a administração pública a reforma que está em execução. Existe um mau estar generalizado na administração pública.
Está assim comprometida a missão da administração - execução com sucesso das políticas públicas. Não será possível executar com sucesso políticas públicas quando os esecutores estão possuídos de elevada instabilidade e insegurança.
Isto mesmo sente a generalidade dos Portugueses.
A administração pública está praticamente paralisada.
Isto pode-se constatar pelos sucessivos insucessos das medidas de política anunciadas. Fogem a esta regra de insucesso as medidas que só dependem do funcionamento dos computadores, as que resultam de introdução das novas tecnologias - tecnologias de informação.
A avaliação é medida que a cada momento se torna mais urgente.
Se a dispensa dos funcionários que foram até agora colocados na situação de mobilidade especial não os visava em concreto, então não há que ter medo da avaliação.
Só pode ter medo da avaliação quem tem alguma coisa a esconder.
E se os responsáveis não têm nada a esconder determinem uma avaliação ao que já está feito.
Quem não deve não teme.

domingo, 2 de setembro de 2007

Ausência de coerência

Algures numa noite de Primavera de 2007 assistiu-se, no Jornal 2 (RTP2) a uma afirmação do Senhor Ministro da Agricultura na qual era anunciado aos Portugueses o futuro encerramento da Zona Agrária de Campo Maior (foi até a única referência feita a serviços específicos do Ministério) e que os funcionários que aí prestavam serviço seriam convidados a deslocarem-se para as cidades de Elvas ou de Portalegre.
Passado todo este tempo nada do que ocorreu tem a mínima correspondência ao que o Senhor Ministro afirmou.
A Zona Agrária de Campo Maior não encerrou. E ainda bem para a agricultura local.
Os funcionários da Zona Agrária de Campo Maior não foram convidados nem para se deslocarem para Elvas nem para Portalegre.
Seis (6) dos sete(7) funcionários da Zona Agrária de Campo Maior foram pura e simplesmente dispensados sem a mínima justificação.
A Zona Agrária de Campo Maior foi o serviço do Ministério da Agricultura onde mais funcionários foram dispensados (colocados na situação de mobilidade especial).
Foram dispensados 86% dos funcionários que aí prestavam serviço.
Mas o curioso da questão são dois factos que são dignos de registo:
1.º- os objectivos anunciados pelo Senhor Ministro da Agricultura não foram minimamente concretizados. O que foi sim concretizado foi exactamente o contrário do que o Senhor Ministro anunciou.
2.º- foi mantido ao serviço uma única funcionária, com a categoria de auxiliar técnica de pecuária, área para a qual a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo foi destituída de competências. A Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo não tem qualquer competência no âmbito dos serviços pecuários/veterinários.
Estes são só mais uns factos suficientemente elucidativos da total ausência de coerência entre os objectivos que são anunciados pelo Senhor Ministro e o que está a ser concretizado na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Do que se conhece outro tanto se está a passar em todos os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Cada dia que passa torna mais urgente proceder-se a uma avaliação da forma como está a ser concretizada a tão propalada reforma da administração pública.

sábado, 1 de setembro de 2007

Coerência é preciso

Quem teve oportunidade de ouvir as palavras do Senhor Primeiro Ministro hoje em Elvas na sessão de entrega de certificados e distribuição de computadores no âmbito do programa Novas Oportunidades só pode sentir total e absoluta concordância com tudo o que foi afirmado.
Mas esse é exactamente o problema. É que o discurso não corresponde minimamente à realidade dos factos. E esta é a fonte da descredibilização e desacreditação dos políticos. Será que para estes haverá duas realidades:
- a que eles constróem nas suas mentes, e
- a que os cidadãos vivem no seu dia a dia.
Pra credibilização dos políticos só há uma forma de o conseguir é fazer a leitura da realidade de acordo com o sentimento geral dos cidadãos. Enquanto isto não se verificar, a classe política não conseguirá credibilizar-se. As consequências desta realidade são desastrosas, de entre as quais destacaremos a indiferença com que as políticas públicas são recebidas pela generalidade dos cidadãos. Não há adesão dos cidadãos às políticas idealizadas pelos responsáveis já que se parte de um princípio errado mas que é a realidade: o que se apresenta não é realizável. Não há coerência entre palavras e actos.
Tudo isto vem a propósito do Senhor Primeiro Ministro afirmar queé necessário criar condições para a elevação das qualificação e do nível académico dos cidadãos. Ninguém tem dúvidas que assim tem que ser. Ninguém tem dúvidas de que Portugal quer progredir e desenvolver-se terá que apostar na formação dos seus cidadãos.
Mas acima de tudo e em primeiro lugar tem que ser o Governo a criar as condições necessárias e suficientes para o devido reconhecimento
Ao que assistimos:
1.º- o número de desempregados que mais cresce é exactamente o correspondente aos licenciados;
2.º- na reforma da administração que está em curso são os detentores de mais conhecimentos e saber e os que melhor formação possuem que estão a ser dispensados.
Estes dois factos se outros não existissem (mas infelizmente existem) seriam suficientemente elucidativos para demonstrar que as intenções que sucessivamente o Senhor Primento Ministro vem divulgando não têm nenhuma expressão no campo das realizações.
O que está a acontecer é a penalização dos que mais elevado nível académico possuem assim como dos funcionários públicos que mais e melhor nível de qualificação detêm.
Por esta~s razões e outras que temos vindo a apontar é fundamental proceder-se ao acompanhamento da chamada reforma da administração pública assim como realizar uma avaliação contínua da mesma.
Se isto fosse feito, os responsáveis, não poderiam deixar de ser confrontados com a total ausência de coerência entre o que anunciam e o que estão a autorizar que seja realizado.
Sem se pretender atingir qualquer outro objectivo que não seja o de contribuir para a credibilização da vida pública nacional impõ-se-nos, por imperativo de consciência, perguntar: será que os responsáveis pela reforma da administração pública estão interessados em que se faça uma verdadeira avaliação do que anunciam e do que estão a autorizar?
Responda quem souber.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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