A Reforma da Administração Pública tem como objectivo os próprios funcionários?

Do que se conhece e do que se sente pode-se afirmar com toda a propriedade que o único objectivo da reforma da administração é penalizar os funcionários públicos. Estes foram diabolizados e são, no senso generalizado, os principais senão os únicos responsáveis pelas dificuldades que Portugal atravessa. Por isso as medidas de política de recursos humanos na administração pública visam única e exclusivamente penalizar os seus próprios funcionários. As únicas medidas anunciadas como de reforma da administraçãao não o são, verdadeiramente. São tão só medidas de gestão de recursos humanos e financeiros. Não estão previstos quaisquer outros objectivos que não os que têm como destinatários, os funcionários públicos, com particular destaque, porque objecto de discriminação negativa, os colocados em SME - Situação de Mobilidade Especial que se estão impedidos de trabalhar. Alguém pode imaginar pior humilhação para trabalhadores sérios e honestos do que medidas governamentais que impedem os trabalhadores de contribuir para o enriquecimento e engrandecimento do seu País? Pois é isto mesmo que se está a passar em Portugal. É humilhante para os trabalhadores e empobrecedor para o País e sacrificante para os Portugueses. Se Portugal tem dificuldades é necessário criar riqueza. E só há uma forma de a criar - é trabalhar.
Mas, voltando ao assunto. As únicas medidas para reformar a administração são três:
- dispensar 75 000 (setenta e cinco mil) funcionários públicos;
- rever o regime de remunerações e carreiras; e,
- rever o sistema de avaliação de desempenho.
Mas as metas que o Governo se prpôs atingir e as medidas anunciadas e essenciais ao cumprimento das medidas de reforma anunciadas e em execução não surgem. De entre elas destaca-se porque se prende, eventualmente, com a dispensa de 75 000 trabalhadores, a criação de 150 000 (cento e cinquenta mil) novos postos de trabalho. Onde estão estes postos de trabalho? Pura e simplesmente este objectivo governamental falhou redondamente. Não só não foi capaz de promover a criação de emprego como criou mesmo condições para aumentar a taxa de desemprego. Com a agravante de os desempregados de mais longa duração são aqueles que cada vez mais têm mais dificuldade em con seguir emprego ou criar o seu próprio posto de trabalho.
O que está em execução só está a promover a pobreza e a exclusão e está a agravar as condições sociais em Portugal.
Seria bom que o Governo tomasse em consideração que a percentagem de desempregados que mais cresce é a dos licenciados. Mas já se tem ouvido alguns membros do Governo afirmarem que tal não é da sua responsabilidade. Salvo melhor opinião tal pensamento e consequente acção só faz lembrar Pôncio Pilatos. Bastaria tentarem responder a esta questão: os cursos superiores e universitários não são todos aprovados pelo membro do Governo com competência para tal? Então se é o Governo que aprova cursos e os deixa ir funcionamdo sabendo que vão gerar desemprego porque não tomam as medidas de política necessárias para que tal não suceda?
Os sacrifícios que estão a ser exigidos aos funcionários públicos são incompreensíveis. Os reflexos serão desastrosos para as gerações futuras. A filosofia e a cultura organizacional estão a ser destruídas e nada de válido está a ser construído. Ã função pública que é na prática e no campo das concretizações a primeira e principal responsável pelo sucesso da execução das políticas públicas pode estar em processo acelerado de desmoronamento. Se tal vier a suceder é o desclabro total.
A administração pública necessita de facto de uma reforma. Mas esta tem que ser feita com os funcionários e jamais se poderá esperar o mínimo sucesso quando o executores da reforma não se identificarem.
Será imaginável, pelos vistos é, que se possa realizar uma reforma com sucesso quando as medidas que os decisores querem concretizar visam, única e exclusivamente penalizar os destinatários responsáveis pela sua execução?
Não terão o descernimento suficiente para ex-ante tomarem consciência que o único resultado expectável nestas circunstâncias é o insucesso?
Quanto gostaríamos de estar enganados. Mas para mal de Portugal e dos Portugueses e porque é dos livros técnicos e científicos que se dedicam à reflexão desta matéria o insucesso é o resultado final possível.
Esperemos que os livros se enganem relativamente a Portugal.
Esperemos que aconteça um milagre e que a reforma da administração pública seja um sucesso.