Ausência de coerência

O processo de selecção de pessoal a afectar ao quadro da mobilidade foi objecto de aplicação de métodos absolutamente discricionários e discriminatórios.
Quem lê com a mínima atenção o despacho conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o compara com o despacho, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, que determina a abertura do processo de selecção constata, entre outras coisas:
1.º- que para alguns (n.º significativo) postos de trabalho só faltou lá colocar a fotografia da pessoa;
2.º- os critérios de preferência foram aplicados numa delegação regional e não em outra. Para execução das mesmas actividades, procedimentos e atribuições.
Estes factos são suficientemente elucidativos da forma como foi conduzido e concretizado o processo de selecção.
As situações iguais mereceram tratamento diferente por parte do Director Regional o que torna todo o processo anulável.
A medida mais emblemática anunciada no âmbito da reforma da administração pública no Ministério da Agricultura está ferida de irregularidades e até mesmo de ilegalidades, o que torna todas as medidas que visaram a dispensa de Funcionários passíveis de anulação.
Não está a ser nada bom para a administração pública a reforma que está em execução. Existe um mau estar generalizado na administração pública.
Está assim comprometida a missão da administração - execução com sucesso das políticas públicas. Não será possível executar com sucesso políticas públicas quando os esecutores estão possuídos de elevada instabilidade e insegurança.
Isto mesmo sente a generalidade dos Portugueses.
A administração pública está praticamente paralisada.
Isto pode-se constatar pelos sucessivos insucessos das medidas de política anunciadas. Fogem a esta regra de insucesso as medidas que só dependem do funcionamento dos computadores, as que resultam de introdução das novas tecnologias - tecnologias de informação.
A avaliação é medida que a cada momento se torna mais urgente.
Se a dispensa dos funcionários que foram até agora colocados na situação de mobilidade especial não os visava em concreto, então não há que ter medo da avaliação.
Só pode ter medo da avaliação quem tem alguma coisa a esconder.
E se os responsáveis não têm nada a esconder determinem uma avaliação ao que já está feito.
Quem não deve não teme.