Qualquer reforma ou alteração estrutural que se pretenda realizar tem que ter como suporte uma filosofia e um modelo de referência.
Acontece que foi anunciada uma reforma da Administração Pública com o único objectivo de reduzir o deficite, pelo que era fundamental "livrar" a Administração Pública de 75 000 Funcionários, sem mais. Este número nunca foi suportado por um qualquer fundamento. Foi um número atirado para o ar. Uma reforma assim idealizada está desde logo condenada ao fracasso. E por isso estão agora a tentar fazer crer ao Zé Povinho que o objectivo não era dispensar 75 000 Funcionários para além dos que se aposentassem, mas sim o de reduzir o número de Funcionários Públicos em 75 000. Isto é, absolutamente, falso. E quem tiver dúvidas consulte os órg~~aos da comunicação social para compravar isto mesmo.
Todos estaremos ainda lembrados das enormes dificuldades criadas à aposentação dos trabalhadores. Só que estes têm sido tão mao, tão mal tratados pelo poder instituído que mesmo assim tomam a iniciativa de abandonar a Administração Pública.
Até também por esta razão cheira a falso a afirmação de que o objectivo era diminuir o número de Funcionários Públicos em 75 000. Se este fosse o objectivo porque criaram dificuldades no acesso à aposentação? Se este era o objectivo para que fizeram aprovar a Lei da Mobilidade se esta tinha como objectivo promover o afastamento de 75 000 Funcionários Públicos ?
Algo não bate certo entre o que afirmam e o que realizam.
Com a agravante de estar a ser feita penalizando, grandemente, aqueles que seriam os seus executores.
Ninguém com o mínimo de bom senso poderá esperar ´sucesso de qualquer medida que pretenda implementar se à partida penaliza aqueles que vão os responsáveis pela sua execução.
Pois em Portugal é o que está a ser pretendido. Isto corresponde a uma tarefa ainda mais impossível do que conseguir a quadratura do círculo.
Tal só será possível num regime, perfeitamente, autoritário.
Para além disto tudo a Lei da Mobilidade é de impossível cumprimento. A demonstrá-lo está o facto de só ter sido aplicada no Ministério da Agricultura, onde a generalidade dos Funcionários visados contestaram a sua aplicação e têm visto os Tribunais darem-lhes razão.
A aplicação da Lei da Mobilidade revelou-se um rotundo fracasso.
E, praticamente, só foi aplicada no Ministério da Agricultura.
Do objectivo inicial anunciado de dispensa de 75 000 Funcionários só 1734 foram objecto de aplicação da Lei. E ainda assim com resultados desastrosos para quem se quis assumir como herói no que à aplicação desta Lei diz respeito.
O que foi feito aos Funcionários afastados é uma monstruosidade veja-se sob o ponto de vista que se vir.
Há até quem diga e tenha publicado uma afirmação sustentada de que o que foi feito foi um puro e duro saneamento pior do que o ocorreu durante o chamado PREC.
Porque será que foram afastados os melhores e mais competentes?
Porque não se faz uma avaliação do que foi concretizado até agora?
Quem tem medo de conhecer a verdade?
Haja coragem para assumir o fracasso que foi a aplicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
Haja coragem de pedir responsabilidades a todos aqueles que, conscientemente, afastaram ou melhor "sanearam" colegas de serviço só porque eram melhores e mais competentes dos aqueles a quem foi dada a possibilidade de os afastar.
Assim se recuperará a confiança perdida.
Assim se credibilizarão os responsáveis e toda a Administração Pública.
Assim se combaterá a corrupção.
As grandes reformas fazem-se com pequenos mas continuados passos. FIRMES e fundamentados.
Não querer reconhecer o erro é pior de tudo.
A EXIGIR CONFIRMAÇÃO
domingo, 31 de agosto de 2008
Emergência: Equipa paga a peso de ouro
Emergência: Equipa paga a peso de ouro
Engenheira florestal é assessora do INEM
Desde que a nova direcção do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica –, liderada por Abílio Gomes, tomou posse, em Fevereiro, que não param as contratações milionárias para fazer assessoria à presidência. As controvérsias internas criam um clima de mal-estar entre os funcionários, que dizem que a instituição já tem profissionais para essas funções. É o caso das admissões de uma engenheira florestal, de um médico interno de medicina, de um advogado, de um administrativo e de um elemento para o Gabinete de Planeamento.
O gabinete de Comunicação do INEM declara ao CM que as contratações surgem da necessidade de colaboradores. "Foi entendido admitir mais colaboradores considerando a execução do projecto de Requalificação das Urgências e para prestar melhor serviço à população."
A polémica com as contratações estoirou com a admissão da engenheira florestal, que recebe 3200 euros por mês, cujo percurso profissional nada terá a ver com emergência hospitalar, e de um médico interno de medicina, com um ordenado igual ao de um especialista, 17,50 euros à hora – 4200 euros mensais, por um horário de oito horas de trabalho diárias.
O clínico veio do Hospital de Torres Vedras, onde trabalhou o vogal Sá de Almeida. Este responsável passou pelo Hospital Curry Cabral,unidade onde também trabalharam dois dos novos funcionários – um administrativo e outro que ingressou no Gabinete de Planeamento.
Foi ainda contratado um elemento para a assessoria jurídica, apesar de o INEM já dispor de gabinete jurídico.
Questionado pelo CM sobre a necessidade de contratar uma engenheira florestal, o vogal Pedro Lopes – que vem da anterior administração – frisa: "Essas pessoas foram contratadas pela administração e o presidente entendeu contratar uma engenheira florestal, fê-lo, presumo, por ser pessoa da confiança dele." Adiantou que a técnica não está a exercer funções de acordo com a sua formação. "Faz assessoria, mas não como engenheira florestal."
ESTES SÃO OS SINAIS DE POUPANÇA TARSNMITIDOS POR QUE DIRIGE A ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA
Engenheira florestal é assessora do INEM
Desde que a nova direcção do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica –, liderada por Abílio Gomes, tomou posse, em Fevereiro, que não param as contratações milionárias para fazer assessoria à presidência. As controvérsias internas criam um clima de mal-estar entre os funcionários, que dizem que a instituição já tem profissionais para essas funções. É o caso das admissões de uma engenheira florestal, de um médico interno de medicina, de um advogado, de um administrativo e de um elemento para o Gabinete de Planeamento.
O gabinete de Comunicação do INEM declara ao CM que as contratações surgem da necessidade de colaboradores. "Foi entendido admitir mais colaboradores considerando a execução do projecto de Requalificação das Urgências e para prestar melhor serviço à população."
A polémica com as contratações estoirou com a admissão da engenheira florestal, que recebe 3200 euros por mês, cujo percurso profissional nada terá a ver com emergência hospitalar, e de um médico interno de medicina, com um ordenado igual ao de um especialista, 17,50 euros à hora – 4200 euros mensais, por um horário de oito horas de trabalho diárias.
O clínico veio do Hospital de Torres Vedras, onde trabalhou o vogal Sá de Almeida. Este responsável passou pelo Hospital Curry Cabral,unidade onde também trabalharam dois dos novos funcionários – um administrativo e outro que ingressou no Gabinete de Planeamento.
Foi ainda contratado um elemento para a assessoria jurídica, apesar de o INEM já dispor de gabinete jurídico.
Questionado pelo CM sobre a necessidade de contratar uma engenheira florestal, o vogal Pedro Lopes – que vem da anterior administração – frisa: "Essas pessoas foram contratadas pela administração e o presidente entendeu contratar uma engenheira florestal, fê-lo, presumo, por ser pessoa da confiança dele." Adiantou que a técnica não está a exercer funções de acordo com a sua formação. "Faz assessoria, mas não como engenheira florestal."
ESTES SÃO OS SINAIS DE POUPANÇA TARSNMITIDOS POR QUE DIRIGE A ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA
sábado, 30 de agosto de 2008
FUGA DO FRACASSO
O abandono do cargo de Secretário de Estado responsável pela idealização da reforma da administração quando se passa da fase de concepção à fase de concretização só pode querer dizer que nem aquele que a idealizou acredita no seu sucesso.
Quem idealiza uma reforma, quem define o seu enquadramento legal terá todo o prazer e até interesse em passar das palavras aos actos.
Quem ocupa um cargo governamental e que foi encarregue de idealizar uma profunda reforma para a administração pública não quererá perder, por nada deste mundo, a possibilidade de ver associado, o seu nome, a essa mesma reforma. Mas tal só acontecerá se também assumir as responsabilidades da sua concretização.
Ora o Secretário de Estado da Administração Pública que idealizou e deu corpo legal à reforma da administração pública logo que terminou estas fases do processo abandonou, por sua iniciativa, o cargo de Secretário de Estado.
Se acreditasse que a "sua" reforma seria um sucesso não abandonaria esse cargo. Esta seria a reacção normal.
Ao abandonar o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública quando se estava a passar das palavras aos actos só pode tarnsmitir a ideia de fuga.
E fugiu porquê? Porque não acreditava no sucesso que ele próprio idealizou e enquadrou sob o ponto de vista legal.
Se acreditasse que a reforma, por idealizada, para a administração pública jamais abandonaria o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.
Quem tenha dúvidas sobre o fracasso que se avizinha para a reforma da administração pública que está em fase de concretização bastará dirigir-se a qualquer serviço público e inteirar-se do seu estado de funcionamento, da motivação e do empenhamento que aí se vive.
Os sinais de descontentamento são tantos e tão grandes que só quem tem mesmo responsabilidades governamentais, hoje, é que acredita que a reforma ainda poderá ser um sucesso, porque sabem que a sua função é tarnsitória e só muito dificilmente daqui a ano e meio poderão continuar à frente dos destinos do nosso Querido Portugal.
O abandono, por sua iniciativa, do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública, por parte do Dr. João Figueiredo, só pode querer dizer que não acredita, minimamente, no projecto que ele próprio foi, talvez, obrigado a apadrinhar.
É chegado o momento de por ponto final na concretização de uma reforma que se pode transformar numa autêntica tragédia nacional.
Portugal corre seriíssimos riscos de paralizar.
Quem idealiza uma reforma, quem define o seu enquadramento legal terá todo o prazer e até interesse em passar das palavras aos actos.
Quem ocupa um cargo governamental e que foi encarregue de idealizar uma profunda reforma para a administração pública não quererá perder, por nada deste mundo, a possibilidade de ver associado, o seu nome, a essa mesma reforma. Mas tal só acontecerá se também assumir as responsabilidades da sua concretização.
Ora o Secretário de Estado da Administração Pública que idealizou e deu corpo legal à reforma da administração pública logo que terminou estas fases do processo abandonou, por sua iniciativa, o cargo de Secretário de Estado.
Se acreditasse que a "sua" reforma seria um sucesso não abandonaria esse cargo. Esta seria a reacção normal.
Ao abandonar o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública quando se estava a passar das palavras aos actos só pode tarnsmitir a ideia de fuga.
E fugiu porquê? Porque não acreditava no sucesso que ele próprio idealizou e enquadrou sob o ponto de vista legal.
Se acreditasse que a reforma, por idealizada, para a administração pública jamais abandonaria o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.
Quem tenha dúvidas sobre o fracasso que se avizinha para a reforma da administração pública que está em fase de concretização bastará dirigir-se a qualquer serviço público e inteirar-se do seu estado de funcionamento, da motivação e do empenhamento que aí se vive.
Os sinais de descontentamento são tantos e tão grandes que só quem tem mesmo responsabilidades governamentais, hoje, é que acredita que a reforma ainda poderá ser um sucesso, porque sabem que a sua função é tarnsitória e só muito dificilmente daqui a ano e meio poderão continuar à frente dos destinos do nosso Querido Portugal.
O abandono, por sua iniciativa, do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública, por parte do Dr. João Figueiredo, só pode querer dizer que não acredita, minimamente, no projecto que ele próprio foi, talvez, obrigado a apadrinhar.
É chegado o momento de por ponto final na concretização de uma reforma que se pode transformar numa autêntica tragédia nacional.
Portugal corre seriíssimos riscos de paralizar.
sexta-feira, 29 de agosto de 2008
IMPOSSÍVEL CONCRETIZAR A REFORMA
É dos livros e do mínimo bom senso considerar como condição essencial para o sucesso de qualquer medida o envolvimento dos seus exwecutantes.
Na Administração Pública de há 3 anos a esta parte querem fazer uma reforma contra os Funcionários Públicos.
Querem concretizar a reforma só com os dirigentews nomeados por confiança política.
Está assim condenada ao insucesso a reforma que estão a tentar concretizar.
Não é possível concretizar com sucesso a tão almejada reforma da administração penalizando os seus executantes ou fazendo-a contra eles.
É que os verdadeiros responsáveis pela má imagem e pelos maus serviços públicos são exactamente os que foram encarregues de a executar.
O principal sinal de que a reforma já constitui um autêntico falhanço é o abandono por parte do Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
Se este acreditasse que a reforma constituiria um sucesso não deixaria de estar à frente da Secretaria de Estado para a concretizar.
O que João Figueiredo fez foi a elaboração de textos legislativos.
Mas a sua saída não augura nada de bom.
Quem acredita, veradeiramente, que a reforma de que foi encarregado constituirá uma verdadeiro sucesso não abandona o barco quando se inicia o processo de concretização.
A sua saída da Secretaria de Estado é o pronúncio do fracasso que se avizinha.
Ainda se está a tempo de se evitar o descalbro da Administração Pública.
Ainda é possível tomar medidas de verdadeira reforma, de entre as quais destacamos o envolvimento de todos os Funcionários Públicos, negociando com estes a sua saída sempre, quando e onde tal for entendido como conveniente e necessário.
Provavelmente os Funcionários Públicos não se oporão a uma redução do número de efectivos na administração pública se daí resultar de facto uma redução efectiva com os gastos com pessoal.
O que não é admissível é que se afastem Funcionários do quadro onde eles são mais necessários e se mantenham e contratem só boys por mera comfiança política com a esperança que os problemas que afectam a administração sejam ultrapassados.
Nada de mais errado do que as medidas que até agora foram tomadas pelo actual Governo no qua à reforma da adminsitração diz respeito.
Quem contacta com a administraçaõ pública sentem que todos os dias a degradação do seu funcionamento é mais do que uma constante. Assite-se a uma degradação progressiva do funcionamento dos serviços. Todos os dias funcinam pior do que na véspera.
Se nada for alterado Portugal corre sérios riscos de paralizar.
Na Administração Pública de há 3 anos a esta parte querem fazer uma reforma contra os Funcionários Públicos.
Querem concretizar a reforma só com os dirigentews nomeados por confiança política.
Está assim condenada ao insucesso a reforma que estão a tentar concretizar.
Não é possível concretizar com sucesso a tão almejada reforma da administração penalizando os seus executantes ou fazendo-a contra eles.
É que os verdadeiros responsáveis pela má imagem e pelos maus serviços públicos são exactamente os que foram encarregues de a executar.
O principal sinal de que a reforma já constitui um autêntico falhanço é o abandono por parte do Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo.
Se este acreditasse que a reforma constituiria um sucesso não deixaria de estar à frente da Secretaria de Estado para a concretizar.
O que João Figueiredo fez foi a elaboração de textos legislativos.
Mas a sua saída não augura nada de bom.
Quem acredita, veradeiramente, que a reforma de que foi encarregado constituirá uma verdadeiro sucesso não abandona o barco quando se inicia o processo de concretização.
A sua saída da Secretaria de Estado é o pronúncio do fracasso que se avizinha.
Ainda se está a tempo de se evitar o descalbro da Administração Pública.
Ainda é possível tomar medidas de verdadeira reforma, de entre as quais destacamos o envolvimento de todos os Funcionários Públicos, negociando com estes a sua saída sempre, quando e onde tal for entendido como conveniente e necessário.
Provavelmente os Funcionários Públicos não se oporão a uma redução do número de efectivos na administração pública se daí resultar de facto uma redução efectiva com os gastos com pessoal.
O que não é admissível é que se afastem Funcionários do quadro onde eles são mais necessários e se mantenham e contratem só boys por mera comfiança política com a esperança que os problemas que afectam a administração sejam ultrapassados.
Nada de mais errado do que as medidas que até agora foram tomadas pelo actual Governo no qua à reforma da adminsitração diz respeito.
Quem contacta com a administraçaõ pública sentem que todos os dias a degradação do seu funcionamento é mais do que uma constante. Assite-se a uma degradação progressiva do funcionamento dos serviços. Todos os dias funcinam pior do que na véspera.
Se nada for alterado Portugal corre sérios riscos de paralizar.
FACILITADA A MISSÃO DE TODOS QUANTOS NOS DEREM A HONRA DE COMENTAR O QUE SE VAI ESCREVENDO
A partir de agora fazer comentários aos escritos que se vão publicando foi tornado mais fácil.
Agora todos quantos nos quiserem conceder a honra de participar e inrtervir no blog podem fazê-lo da forma mais simples que existe.
Basta carregar no link "comentários" e começar a escrever.
Pode começar já.
Escreva. A sua opinião é muitíssimo importante para todos aqueles que foram afastados de forma ignóbil dos serviços que com muita honra e prazer a que estão ligados, de uma forma geral, há mais de 30 anos.
Escreva. Estamos num Estado Democrático (pensamos nós - mas às vezes já temos dúvidas).
NÃO HÁ MACHADO QUE CORTE A RAIZ AO PENSAMENTO.
Agora todos quantos nos quiserem conceder a honra de participar e inrtervir no blog podem fazê-lo da forma mais simples que existe.
Basta carregar no link "comentários" e começar a escrever.
Pode começar já.
Escreva. A sua opinião é muitíssimo importante para todos aqueles que foram afastados de forma ignóbil dos serviços que com muita honra e prazer a que estão ligados, de uma forma geral, há mais de 30 anos.
Escreva. Estamos num Estado Democrático (pensamos nós - mas às vezes já temos dúvidas).
NÃO HÁ MACHADO QUE CORTE A RAIZ AO PENSAMENTO.
terça-feira, 26 de agosto de 2008
PORQUE FALHOU A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Desde logo porque se transmitiu a ideia de querer deixar uma marca para o futuro.
De seguida porque se ignorou uma história de 200 anos de Administração Pública.
A cultura organizacional dos serviços públicos foi identificada com o Estado Novo.
Começaram a tomar medidas que só visaram prejudicar os Funcionários Públicos.
Hostilizaram-se os melhores, mais capazes e mais competentes para criarem condições para a instalação dos boys.
Escolheu-se empresa competentíssima no domínio do modelo americano.
Não foi tida em conta a realidade Portuguesa.
O modelo escolhido já deu provas, noutros países, de fracasso total e absoluto.
Por tudo isto, Portugal corre sérios risco de desmantelamento de uma Administração Pública que apesar de muitos defeitos, conseguiu manter o País a funcionar apesar de todas as dificuldades, e foram muitas, depois do 25 de Abril.
Nunca Portugal passou tantas e tão grandes dificuldades como as que começa a viver com esta teimosia de deixar marca na reforma de uma Administração que tem sido o garante de progressivos níveis de satisfação e bem estar da população.
Estamos ainda a tempo de estancar o que de muitíssimo mau se aproxima.
O que já foi feito é demasiado mau para que não se faça, com a maior brevidade possível, uma avaliação das medidas tomadas e implementadas.
Portugal corre o risco de paralização total.
É difícil encontrar algum período da nossa história onde tantas medidas conhecessem tanta e tão grande contestação.
Veja-se o caso da manifestação dos Professores.
Desde então a Ministra da Educação como que se eclipsou.
Os níveis de exigências passou, praticamente, a ser nulo.
Trabalha-se para as estatísticas.
Para tal é necessário diminuir o insucesso escolar. Para tal é necessário que os Professores retenham um númenro cad vez menor de alunos.
Aqules que estamos com um mínimo de atenção à vida colectiva sentimos o como Portugal está todos os dias pior e como os Portugueses amanhã terão, certamente, mais dificuldades do que tiveram hoje.
É assim há 5 anos. Com sinais de agravmento.
Portugal tem que recuperar a esperança.
Para tal é essencial aumentarem-se os níveis de confiança. E de segurança. Bom nesta nem é necessário falar. Só hoje até meio da tarde já tinham sido assaltadas duas bombas de combustível, uma agência bancária e um posto dos CTT.
è este País que está a ser construído.
É este tipo de construção que temos que evitar para que não aconteça como também hoje ocorreu no Trabunal de Fafe com a queda do telhado onde morreu um cidadão trabalhador.
Se o que está a ser feito não for alterado corremos o risco de todo o edifício da Administração Pública ruir.
De seguida porque se ignorou uma história de 200 anos de Administração Pública.
A cultura organizacional dos serviços públicos foi identificada com o Estado Novo.
Começaram a tomar medidas que só visaram prejudicar os Funcionários Públicos.
Hostilizaram-se os melhores, mais capazes e mais competentes para criarem condições para a instalação dos boys.
Escolheu-se empresa competentíssima no domínio do modelo americano.
Não foi tida em conta a realidade Portuguesa.
O modelo escolhido já deu provas, noutros países, de fracasso total e absoluto.
Por tudo isto, Portugal corre sérios risco de desmantelamento de uma Administração Pública que apesar de muitos defeitos, conseguiu manter o País a funcionar apesar de todas as dificuldades, e foram muitas, depois do 25 de Abril.
Nunca Portugal passou tantas e tão grandes dificuldades como as que começa a viver com esta teimosia de deixar marca na reforma de uma Administração que tem sido o garante de progressivos níveis de satisfação e bem estar da população.
Estamos ainda a tempo de estancar o que de muitíssimo mau se aproxima.
O que já foi feito é demasiado mau para que não se faça, com a maior brevidade possível, uma avaliação das medidas tomadas e implementadas.
Portugal corre o risco de paralização total.
É difícil encontrar algum período da nossa história onde tantas medidas conhecessem tanta e tão grande contestação.
Veja-se o caso da manifestação dos Professores.
Desde então a Ministra da Educação como que se eclipsou.
Os níveis de exigências passou, praticamente, a ser nulo.
Trabalha-se para as estatísticas.
Para tal é necessário diminuir o insucesso escolar. Para tal é necessário que os Professores retenham um númenro cad vez menor de alunos.
Aqules que estamos com um mínimo de atenção à vida colectiva sentimos o como Portugal está todos os dias pior e como os Portugueses amanhã terão, certamente, mais dificuldades do que tiveram hoje.
É assim há 5 anos. Com sinais de agravmento.
Portugal tem que recuperar a esperança.
Para tal é essencial aumentarem-se os níveis de confiança. E de segurança. Bom nesta nem é necessário falar. Só hoje até meio da tarde já tinham sido assaltadas duas bombas de combustível, uma agência bancária e um posto dos CTT.
è este País que está a ser construído.
É este tipo de construção que temos que evitar para que não aconteça como também hoje ocorreu no Trabunal de Fafe com a queda do telhado onde morreu um cidadão trabalhador.
Se o que está a ser feito não for alterado corremos o risco de todo o edifício da Administração Pública ruir.
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Despacho n.º 22064/2008
Por despacho de 19 de Agosto de 2008 da Presidente do Instituto
Nacional de Recursos Biológicos, I.P., foi o licenciado em Gestão, Mário
Jorge de Oliveira Melo, cabo de Administração Militar do Quadro da
Guarda Nacional Republicana, em regime de requisição neste Instituto,
nomeado definitivamente na sequência de reclassificação profissional,
ao abrigo do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, como técnico
superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, escalão 1, índice
400, do quadro do ex -INIA, sendo dispensado do exercício de funções
em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, do mesmo
decreto, com efeitos à data da publicação. (Não carece de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas).
Por despacho de 19 de Agosto de 2008 da Presidente do Instituto
Nacional de Recursos Biológicos, I.P., foi o licenciado em Engenharia
Naval, Miguel Nuno Quintans dos Santos, técnico profissional de 1.ª
classe, da carreira de técnico profissional de laboratório do quadro de
pessoal do ex -IPIMAR, na sequência de reclassificação profissional
nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de
Novembro, autorizado o exercício de funções, em comissão de serviço
extraordinária, pelo período de um ano, na categoria de técnico superior
estagiário, para ingresso na carreira de técnico superior, do mesmo
quadro, com efeitos à data da publicação. (Não carece de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas).
19 de Agosto de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo, Rosa
Sá.
Pergunta: NÃO FOI A ISTO QUE ESTE GOVERNO PROMETEU POR FIM?
Despacho n.º 22064/2008
Por despacho de 19 de Agosto de 2008 da Presidente do Instituto
Nacional de Recursos Biológicos, I.P., foi o licenciado em Gestão, Mário
Jorge de Oliveira Melo, cabo de Administração Militar do Quadro da
Guarda Nacional Republicana, em regime de requisição neste Instituto,
nomeado definitivamente na sequência de reclassificação profissional,
ao abrigo do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, como técnico
superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, escalão 1, índice
400, do quadro do ex -INIA, sendo dispensado do exercício de funções
em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º, do mesmo
decreto, com efeitos à data da publicação. (Não carece de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas).
Por despacho de 19 de Agosto de 2008 da Presidente do Instituto
Nacional de Recursos Biológicos, I.P., foi o licenciado em Engenharia
Naval, Miguel Nuno Quintans dos Santos, técnico profissional de 1.ª
classe, da carreira de técnico profissional de laboratório do quadro de
pessoal do ex -IPIMAR, na sequência de reclassificação profissional
nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de
Novembro, autorizado o exercício de funções, em comissão de serviço
extraordinária, pelo período de um ano, na categoria de técnico superior
estagiário, para ingresso na carreira de técnico superior, do mesmo
quadro, com efeitos à data da publicação. (Não carece de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas).
19 de Agosto de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo, Rosa
Sá.
Pergunta: NÃO FOI A ISTO QUE ESTE GOVERNO PROMETEU POR FIM?
Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura
Direcção de Serviços de Administração
Despacho (extracto) n.º 21953/2008
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º
e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27
de Fevereiro, torna -se público que, por despacho de 5 de Agosto
de 2008, do Director -Geral das Pescas e Aquicultura, é a técnica
profissional de 1.ª classe, Maria Manuela Caladé Tomaz Rosa,
reclassificada ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º, conjugado com
o artigo 7.º, do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria
de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior
do mapa de pessoal da Direcção -Geral das Pescas e Aquicultura,
ficando posicionada no escalão 1, índice 400, com efeitos à data
do despacho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de Agosto de 2008. — A Directora de Serviços de Administração,
Maria Fernanda Luz Guia.
Pergunta: NÃO FOI, EXACTAMENTE, COM ISTO QUE ESTE GOVERNO PROMETEU ACABAR?
Despacho (extracto) n.º 21953/2008
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º
e do n.º 4 do artigo 118.º, ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27
de Fevereiro, torna -se público que, por despacho de 5 de Agosto
de 2008, do Director -Geral das Pescas e Aquicultura, é a técnica
profissional de 1.ª classe, Maria Manuela Caladé Tomaz Rosa,
reclassificada ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º, conjugado com
o artigo 7.º, do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria
de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior
do mapa de pessoal da Direcção -Geral das Pescas e Aquicultura,
ficando posicionada no escalão 1, índice 400, com efeitos à data
do despacho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de Agosto de 2008. — A Directora de Serviços de Administração,
Maria Fernanda Luz Guia.
Pergunta: NÃO FOI, EXACTAMENTE, COM ISTO QUE ESTE GOVERNO PROMETEU ACABAR?
Direcção-Geral de Veterinária
Direcção-Geral de Veterinária
Despacho (extracto) n.º 21740/2008
Por despacho de 28 de Julho de 2008 da subdirectora -geral de Veterinária,
foi promovida automaticamente a técnica superior de 1.ª classe
(escalão 1, índice 460), da carreira de técnico superior, em conformidade
com o disposto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril,
a licenciada Margarida Maria Sena Ferreira Almeida Gouveia, técnica
superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro de
pessoal da ex -Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Ribatejo
e Oeste, com efeitos a 15 de Agosto de 2007. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Agosto de 2008. — A Directora de Serviços, Isabel Cordeiro
Ferreira.
Pergunta: NÃO FOI COM AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS QUE ESTE GOVERNO PROMETEU ACABAR?
Despacho (extracto) n.º 21740/2008
Por despacho de 28 de Julho de 2008 da subdirectora -geral de Veterinária,
foi promovida automaticamente a técnica superior de 1.ª classe
(escalão 1, índice 460), da carreira de técnico superior, em conformidade
com o disposto no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 54/2000, de 7 de Abril,
a licenciada Margarida Maria Sena Ferreira Almeida Gouveia, técnica
superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro de
pessoal da ex -Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Ribatejo
e Oeste, com efeitos a 15 de Agosto de 2007. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Agosto de 2008. — A Directora de Serviços, Isabel Cordeiro
Ferreira.
Pergunta: NÃO FOI COM AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS QUE ESTE GOVERNO PROMETEU ACABAR?
Gabinete de Planeamento e Políticas
Despacho n.º 21627/2008
Considerando que Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento, Assessora
Principal da carreira técnica superior, escalão 4, índice 900, do quadro
de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento e Política Agro -Alimentar
(GPPAA), cessou a situação de requisição em que se encontrava, em
31 de Julho de 2008;
Considerando que os funcionários do ex -GPPAA foram reafectos ao
Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) pelo despacho n.º 9/2007,
de 28 de Setembro em cumprimento do estatuído no n.º 7 do artigo 13.º
da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro:
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º
e 13.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro,
36566 Diário da República, 2.ª série — N.º 159 — 19 de Agosto de 2008
a colocação em situação de mobilidade especial da funcionária Maria
Isabel Chaves da Veiga Sarmento.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2008.
8 de Agosto de 2008. — O Director -Adjunto, em substituição, Pedro
Manuel Raposo Ribeiro.
Comentário: OS QUE ESTÃO REQUISITADOS VÃO PARA A MOBILIDADE. OUTROS SÃO REQUISITADOS.
Pergunta: REQUISITAM-SE UNS. E OS QUE ESTÃO REQUISITADOS SÃO AFASTADOS.
ASSIM VAI O RIGOR NA NOSSA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 21627/2008
Considerando que Maria Isabel Chaves da Veiga Sarmento, Assessora
Principal da carreira técnica superior, escalão 4, índice 900, do quadro
de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento e Política Agro -Alimentar
(GPPAA), cessou a situação de requisição em que se encontrava, em
31 de Julho de 2008;
Considerando que os funcionários do ex -GPPAA foram reafectos ao
Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) pelo despacho n.º 9/2007,
de 28 de Setembro em cumprimento do estatuído no n.º 7 do artigo 13.º
da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro:
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º
e 13.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro,
36566 Diário da República, 2.ª série — N.º 159 — 19 de Agosto de 2008
a colocação em situação de mobilidade especial da funcionária Maria
Isabel Chaves da Veiga Sarmento.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2008.
8 de Agosto de 2008. — O Director -Adjunto, em substituição, Pedro
Manuel Raposo Ribeiro.
Comentário: OS QUE ESTÃO REQUISITADOS VÃO PARA A MOBILIDADE. OUTROS SÃO REQUISITADOS.
Pergunta: REQUISITAM-SE UNS. E OS QUE ESTÃO REQUISITADOS SÃO AFASTADOS.
ASSIM VAI O RIGOR NA NOSSA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas
Despacho (extracto) n.º 21076/2008
Por meu despacho de 27 de Junho de 2008, a Inspectora Superior da
carreira de Inspector Superior Fátima Maria Nobre Jorge é promovida
na categoria de Inspector Superior Principal, da mesma carreira, nos
termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de
Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de Junho de 2008. — O Inspector -Geral, João Correia de Oliveira.
Pergunta: NÃO FOI COM ISTO QUE ESTE GOVERNO PROMETEU ACABAR?
Despacho (extracto) n.º 21076/2008
Por meu despacho de 27 de Junho de 2008, a Inspectora Superior da
carreira de Inspector Superior Fátima Maria Nobre Jorge é promovida
na categoria de Inspector Superior Principal, da mesma carreira, nos
termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de
Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de Junho de 2008. — O Inspector -Geral, João Correia de Oliveira.
Pergunta: NÃO FOI COM ISTO QUE ESTE GOVERNO PROMETEU ACABAR?
Gabinete de Planeamento e Políticas
Gabinete de Planeamento e Políticas
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Rectificação n.º 1803/2008
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto)
n.º 19 526/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de
Julho de 2008, rectifica -se, onde se lê «da carreira de técnico superior»
deve ler -se «da carreira de engenheiro».
29 de Julho de 2008. — A Directora, Maria Teresa Santos.
Comentário: MAIS UM EXEMPLO DE RIGOR E COMPETÊNCIA
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Rectificação n.º 1803/2008
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto)
n.º 19 526/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 23 de
Julho de 2008, rectifica -se, onde se lê «da carreira de técnico superior»
deve ler -se «da carreira de engenheiro».
29 de Julho de 2008. — A Directora, Maria Teresa Santos.
Comentário: MAIS UM EXEMPLO DE RIGOR E COMPETÊNCIA
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direcção Regional de Agricultura
e Pescas do Alentejo
Rectificação n.º 1759/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18977/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1760/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18975/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «Elizete Beatriz Mourão Malho Carreira e Maria
da Assunção Batista Mouro Mestre (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Elizete Beatriz
Mourão Malho Carreira (…) referente ao ano de 2006 e, à data de 31
de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1761/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18974/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «António Leonardo Barreto Mexia de Almeida,
António Patrocínio Dias e Manuel Augusto Guerreiro da Silva (…)
referente ao ano de 2007 e, à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)»
deve ler -se «António Leonardo Barreto Mexia de Almeida e Manuel
Augusto Guerreiro da Silva (…) referente ao ano de 2006 e, à data de
31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1762/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…)» deve ler -se «Pedro
Alexandre Caldeira Pais».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1763/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18972/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1764/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18974/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
Rectificação n.º 1765/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18971/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1766/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18975/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «Elizete Beatriz Mourão Malho Carreira e Maria
da Assunção Batista Mouro Mestre (…)» deve ler -se «Maria Assunção
Batista Mouro Mestre».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1767/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18973/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1768/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Francisco Manuel
Rogado Borges, João Alegre Baltazar (…) referente ao ano de 2006 e,
à data de 31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Comentário: MAIS EXEMPLOS DE RIGOR E COMPETÊNCIA
e Pescas do Alentejo
Rectificação n.º 1759/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18977/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1760/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18975/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «Elizete Beatriz Mourão Malho Carreira e Maria
da Assunção Batista Mouro Mestre (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Elizete Beatriz
Mourão Malho Carreira (…) referente ao ano de 2006 e, à data de 31
de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1761/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18974/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «António Leonardo Barreto Mexia de Almeida,
António Patrocínio Dias e Manuel Augusto Guerreiro da Silva (…)
referente ao ano de 2007 e, à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)»
deve ler -se «António Leonardo Barreto Mexia de Almeida e Manuel
Augusto Guerreiro da Silva (…) referente ao ano de 2006 e, à data de
31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1762/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…)» deve ler -se «Pedro
Alexandre Caldeira Pais».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1763/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18972/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1764/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18974/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
Rectificação n.º 1765/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18971/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1766/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18975/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «Elizete Beatriz Mourão Malho Carreira e Maria
da Assunção Batista Mouro Mestre (…)» deve ler -se «Maria Assunção
Batista Mouro Mestre».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1767/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18973/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página
n.º 31457, pelo que onde se lê «referente ao ano de 2007 e, à data de 31
de Dezembro de 2007,» deve ler -se «referente ao ano de 2006 e, à data
de 31 de Dezembro de 2006,».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1768/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Francisco Manuel
Rogado Borges, João Alegre Baltazar (…) referente ao ano de 2006 e,
à data de 31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Comentário: MAIS EXEMPLOS DE RIGOR E COMPETÊNCIA
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Rectificação n.º 1745/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Francisco Manuel
Rogado Borges, João Alegre Baltazar (…) referente ao ano de 2006 e,
à data de 31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional-Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1746/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18975/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «Elizete Beatriz Mourão Malho Carreira e Maria
da Assunção Batista Mouro Mestre (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Elizete Beatriz
Mourão Malho Carreira (…) referente ao ano de 2006 e, à data de 31
de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
34802 Diário da República, 2.ª série — N.º 150 — 5 de Agosto de 2008
Rectificação n.º 1745/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Francisco Manuel
Rogado Borges, João Alegre Baltazar (…) referente ao ano de 2006 e,
à data de 31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional-Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Rectificação n.º 1746/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18975/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31457,
pelo que onde se lê «Elizete Beatriz Mourão Malho Carreira e Maria
da Assunção Batista Mouro Mestre (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Elizete Beatriz
Mourão Malho Carreira (…) referente ao ano de 2006 e, à data de 31
de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional -Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
34802 Diário da República, 2.ª série — N.º 150 — 5 de Agosto de 2008
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Rectificação n.º 1745/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Francisco Manuel
Rogado Borges, João Alegre Baltazar (…) referente ao ano de 2006 e,
à data de 31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional-Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Comentário: ASSIM É RESPEITADO O RIGOR E AS COMPETÊNCIAS.
Nota: NESTA DIRECÇÃO REGIONAL OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AINDA NÃO ESTÃO TERMINADOS
Rectificação n.º 1745/2008
Rectifico o Despacho (extracto) n.º 18970/2008, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2008, página n.º 31456,
pelo que onde se lê «Francisco Manuel Rogado Borges, João Alegre
Baltazar e Pedro Alexandre Caldeira Pais (…) referente ao ano de 2007 e,
à data de 31 de Dezembro de 2007 (…)» deve ler -se «Francisco Manuel
Rogado Borges, João Alegre Baltazar (…) referente ao ano de 2006 e,
à data de 31 de Dezembro de 2006 (…)».
18 de Julho de 2008. — O Director Regional-Adjunto, Ricardo Manuel
Gomes Mira Silva.
Comentário: ASSIM É RESPEITADO O RIGOR E AS COMPETÊNCIAS.
Nota: NESTA DIRECÇÃO REGIONAL OS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AINDA NÃO ESTÃO TERMINADOS
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 20322/2008
Por despacho de 23 -07 -2008 do Director Regional de Agricultura e
Pescas do Norte, foi Arminda Maria Costa Fonseca, Técnica de 2.ª Classe
da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, nomeada definitivamente na
sequência da reclassificação profissional, com efeitos a partir da data da
publicação no Diário da República, na categoria de Técnico Superior de
2.ª Classe da carreira de Técnico Superior ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º,
n.º 1 alínea b) e n.º 2, ambos do artigo 7.º do Decreto -Lei 497/99 de 19
de Novembro. Isento de Fiscalização Prévia do T.C.
24 de Julho de 2008. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves d’Oliveira Guerra.
Pergunta: NÃO FOI ESTE GOVERNO QUE PROMETEU ACABAR COM ISTO?
Despacho n.º 20322/2008
Por despacho de 23 -07 -2008 do Director Regional de Agricultura e
Pescas do Norte, foi Arminda Maria Costa Fonseca, Técnica de 2.ª Classe
da carreira de Engenheiro Técnico Agrário, nomeada definitivamente na
sequência da reclassificação profissional, com efeitos a partir da data da
publicação no Diário da República, na categoria de Técnico Superior de
2.ª Classe da carreira de Técnico Superior ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º,
n.º 1 alínea b) e n.º 2, ambos do artigo 7.º do Decreto -Lei 497/99 de 19
de Novembro. Isento de Fiscalização Prévia do T.C.
24 de Julho de 2008. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves d’Oliveira Guerra.
Pergunta: NÃO FOI ESTE GOVERNO QUE PROMETEU ACABAR COM ISTO?
Gabinete de Planeamento e Políticas
Gabinete de Planeamento e Políticas
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 19723/2008
Por despachos de 20 e 30 de Junho, da Directora do Gabinete de
Planeamento e Políticas e do Director -Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural respectivamente, Maria Helena Figueira Menezes
de Sequeira, técnica superior principal da carreira de engenheiro, foi
autorizada a requisição para exercer funções neste Gabinete, com efeitos
a 1 de Julho de 2008.
30 de Junho de 2008. — A Directora dos Serviços de Sistemas de
Informação e Gestão, Maria Teresa dos Santos.
Comentário: DISPENSAM-SE UNS PARA REQUISITAR OUTROS.
Pergunta: SE HAVIA NECESSIDADE DE FUNCIONÁRIOS (COMO COMPRAVA A REQUISIÇÃO) PARA QUE DISPENSARAM UNS?
Onde está a racionalidade da reforma da administração pública?
Será possível continuar-se a assistir a tudo isto?
Será que é que é isto que os Portugueses querem?
Ou tudo isto está dentro daquela lógica:
1.º- favorecem-se os amigos;
2.º- prejudicam-se os que o não são; e,
3.º- aplica-se a Lei àqueles que não são nem uma coisa nem outra.
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 19723/2008
Por despachos de 20 e 30 de Junho, da Directora do Gabinete de
Planeamento e Políticas e do Director -Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural respectivamente, Maria Helena Figueira Menezes
de Sequeira, técnica superior principal da carreira de engenheiro, foi
autorizada a requisição para exercer funções neste Gabinete, com efeitos
a 1 de Julho de 2008.
30 de Junho de 2008. — A Directora dos Serviços de Sistemas de
Informação e Gestão, Maria Teresa dos Santos.
Comentário: DISPENSAM-SE UNS PARA REQUISITAR OUTROS.
Pergunta: SE HAVIA NECESSIDADE DE FUNCIONÁRIOS (COMO COMPRAVA A REQUISIÇÃO) PARA QUE DISPENSARAM UNS?
Onde está a racionalidade da reforma da administração pública?
Será possível continuar-se a assistir a tudo isto?
Será que é que é isto que os Portugueses querem?
Ou tudo isto está dentro daquela lógica:
1.º- favorecem-se os amigos;
2.º- prejudicam-se os que o não são; e,
3.º- aplica-se a Lei àqueles que não são nem uma coisa nem outra.
Gabinete de Planeamento e Políticas
Gabinete de Planeamento e Políticas
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 19526/2008
Por despachos de 20 e 25 de Junho da Directora do Gabinete de Planeamento
e Políticas e do Director Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do Tejo, respectivamente, Sandra Martins Sousa Pinto,
técnica superior principal da carreira de técnico superior, foi autorizada
a requisição para exercer funções neste Gabinete, com efeitos a 1 de
Julho de 2008.
26 de Julho de 2008. — A Directora dos Serviços de Sistemas de
Informação e Gestão, Maria Teresa dos Santos.
Comentário: DISPENSAM-SE UNS PARA REQUISITAR OUTROS.
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 19526/2008
Por despachos de 20 e 25 de Junho da Directora do Gabinete de Planeamento
e Políticas e do Director Regional de Agricultura e Pescas de
Lisboa e Vale do Tejo, respectivamente, Sandra Martins Sousa Pinto,
técnica superior principal da carreira de técnico superior, foi autorizada
a requisição para exercer funções neste Gabinete, com efeitos a 1 de
Julho de 2008.
26 de Julho de 2008. — A Directora dos Serviços de Sistemas de
Informação e Gestão, Maria Teresa dos Santos.
Comentário: DISPENSAM-SE UNS PARA REQUISITAR OUTROS.
Secretaria-Geral
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 19407/2008
Por meu despacho de 9 de Julho de 2008:
Fábio Stefan Alves e Camões, técnico superior de 1.ª classe, da carreira
de jurista, do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas — nomeado,
com dispensa de concurso, na categoria de técnico superior principal, da
carreira de jurista, do mesmo mapa de pessoal, ao abrigo do disposto na
alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
10 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19408/2008
Por meu despacho de 9 de Julho de 2008:
Maria Bernarda Mendes Guerreiro Marques, assistente administrativa,
da carreira de assistente administrativo, do mapa de pessoal da Secretaria
Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas — nomeada, com dispensa de concurso, na categoria de assistente
administrativa principal, da carreira de assistente administrativo
do mesmo mapa de pessoal, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3
do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
10 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19409/2008
Por meu despacho de 25 de Junho de 2008:
Maria Helena de Sousa Lourenço, técnica profissional especialista
principal, da carreira de tradutor/correspondente -intérprete, do mapa
de pessoal do ex -Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
— provida em lugar vago do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao
abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na
redacção dada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19410/2008
Por meu despacho de 17 de Junho de 2008:
Ana Adelaide Boavida da Silva dos Santos Varela, especialista
de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática,
do mapa de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento e Políticas
Agro -Alimentares — provida em lugar vago do mapa de pessoal da
Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de
Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19411/2008
Por meu despacho de 17 de Junho de 2008:
Isabel Maria Bernardes dos Reis Matias, assessora principal, da carreira
de técnico superior, do mapa de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento
e Políticas Agro -Alimentares — provida em lugar vago do mapa
de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 11/2008,
de 20 de Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19412/2008
Por meu despacho de 23 de Maio de 2008:
Elvira Lino Teles Branco dos Santos, assessora principal, da carreira
de técnico superior, do mapa de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento
e Políticas Agro -Alimentares — provida em lugar vago do mapa de
pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 11/2008,
de 20 de Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19407/2008
Por meu despacho de 9 de Julho de 2008:
Fábio Stefan Alves e Camões, técnico superior de 1.ª classe, da carreira
de jurista, do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas — nomeado,
com dispensa de concurso, na categoria de técnico superior principal, da
carreira de jurista, do mesmo mapa de pessoal, ao abrigo do disposto na
alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
10 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19408/2008
Por meu despacho de 9 de Julho de 2008:
Maria Bernarda Mendes Guerreiro Marques, assistente administrativa,
da carreira de assistente administrativo, do mapa de pessoal da Secretaria
Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas — nomeada, com dispensa de concurso, na categoria de assistente
administrativa principal, da carreira de assistente administrativo
do mesmo mapa de pessoal, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3
do artigo 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
10 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19409/2008
Por meu despacho de 25 de Junho de 2008:
Maria Helena de Sousa Lourenço, técnica profissional especialista
principal, da carreira de tradutor/correspondente -intérprete, do mapa
de pessoal do ex -Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
— provida em lugar vago do mapa de pessoal da Secretaria -Geral do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao
abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na
redacção dada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19410/2008
Por meu despacho de 17 de Junho de 2008:
Ana Adelaide Boavida da Silva dos Santos Varela, especialista
de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática,
do mapa de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento e Políticas
Agro -Alimentares — provida em lugar vago do mapa de pessoal da
Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 11/2008, de 20 de
Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19411/2008
Por meu despacho de 17 de Junho de 2008:
Isabel Maria Bernardes dos Reis Matias, assessora principal, da carreira
de técnico superior, do mapa de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento
e Políticas Agro -Alimentares — provida em lugar vago do mapa
de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 11/2008,
de 20 de Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Despacho (extracto) n.º 19412/2008
Por meu despacho de 23 de Maio de 2008:
Elvira Lino Teles Branco dos Santos, assessora principal, da carreira
de técnico superior, do mapa de pessoal do ex -Gabinete de Planeamento
e Políticas Agro -Alimentares — provida em lugar vago do mapa de
pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 9 do artigo 12.º da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 11/2008,
de 20 de Fevereiro.
14 de Julho de 2008. — A Secretária -Geral, Luísa Dangues Tomás.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Direcção Regional de Agricultura e Pescas
do Alentejo
Despacho (extracto) n.º 19307/2008
Por despacho do director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
de 10 de Julho de 2008:
Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, e do artigo 33.º, n.º 1, da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, reiniciam funções por tempo indeterminado,
na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
— Delegação Regional de Agricultura e Pescas de Santiago do
Cacém, na carreira e categoria, escalão e índice que detinham no serviço
de origem, à data da colocação em situação de mobilidade especial, as
funcionárias:
Maria Augusta Conceição Maurício Cruz Catarino — assistente administrativa
principal, escalão 1, índice 222;
Maria Antónia — assistente administrativa principal, escalão 3, índice
244.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2008. — O Director Regional, João Filipe Chaveiro
Libório.
do Alentejo
Despacho (extracto) n.º 19307/2008
Por despacho do director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
de 10 de Julho de 2008:
Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, e do artigo 33.º, n.º 1, da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, reiniciam funções por tempo indeterminado,
na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
— Delegação Regional de Agricultura e Pescas de Santiago do
Cacém, na carreira e categoria, escalão e índice que detinham no serviço
de origem, à data da colocação em situação de mobilidade especial, as
funcionárias:
Maria Augusta Conceição Maurício Cruz Catarino — assistente administrativa
principal, escalão 1, índice 222;
Maria Antónia — assistente administrativa principal, escalão 3, índice
244.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2008. — O Director Regional, João Filipe Chaveiro
Libório.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 19306/2008
O funcionário Fernando Lopes Marques exerceu funções de Chefe de
Divisão de Gestão de Recursos, a título transitório até 18 de Junho de
2008, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Por despacho do signatário de 19 -06 -2008, e por opção do interessado,
determino que o mesmo ocupe o posto de trabalho correspondente à
Categoria de Assessor, da Carreira de Engenheiro, na área geográfica de
Mirandela/Valpaços desta Direcção Regional de Agricultura e Pescas,
fixado através do Despacho conjunto do Sr. Ministro de Estado e das
Finanças e do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, de 14 de Março de 2007, por ter decorrido o prazo de
um ano após a extinção do serviço de origem, nos termos do n.º 9.º do
artigo 12.º, aplicável remissivamente por força do n.º 13 do artigo 13.º,
ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
25 de Junho 2008. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves d’Oliveira Guerra.
Despacho n.º 19306/2008
O funcionário Fernando Lopes Marques exerceu funções de Chefe de
Divisão de Gestão de Recursos, a título transitório até 18 de Junho de
2008, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Por despacho do signatário de 19 -06 -2008, e por opção do interessado,
determino que o mesmo ocupe o posto de trabalho correspondente à
Categoria de Assessor, da Carreira de Engenheiro, na área geográfica de
Mirandela/Valpaços desta Direcção Regional de Agricultura e Pescas,
fixado através do Despacho conjunto do Sr. Ministro de Estado e das
Finanças e do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, de 14 de Março de 2007, por ter decorrido o prazo de
um ano após a extinção do serviço de origem, nos termos do n.º 9.º do
artigo 12.º, aplicável remissivamente por força do n.º 13 do artigo 13.º,
ambos da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
25 de Junho 2008. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves d’Oliveira Guerra.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (extracto) n.º 19103/2008
Por despacho do Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro,
de 12 de Junho de 2008, são designadas para exercer funções de secretariado,
na sede na DRAP Centro, a técnica profissional especialista da
carreira de Técnico Profissional Maria Helena Santos Cadete Monteiro e
a assistente administrativa especialista da carreira de Assistente Administrativa
Maria João Oliveira Pombo Meruje, de acordo com o estabelecido
pelo artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.
O referido despacho produz efeitos a 1 de Março de 2007.
17 de Junho de 2008. — O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos
Moreira.
Despacho (extracto) n.º 19103/2008
Por despacho do Director Regional de Agricultura e Pescas do Centro,
de 12 de Junho de 2008, são designadas para exercer funções de secretariado,
na sede na DRAP Centro, a técnica profissional especialista da
carreira de Técnico Profissional Maria Helena Santos Cadete Monteiro e
a assistente administrativa especialista da carreira de Assistente Administrativa
Maria João Oliveira Pombo Meruje, de acordo com o estabelecido
pelo artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.
O referido despacho produz efeitos a 1 de Março de 2007.
17 de Junho de 2008. — O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos
Moreira.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
31728 Diário da República, 2.ª série — N.º 137 — 17 de Julho de 2008
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 19102/2008
O funcionário José Alberto Pereira Cardoso exerce funções de assistente
administrativo, a título transitório, nesta Direcção Regional de
Agricultura e Pescas do Norte.
Por despacho do signatário de 18 de Junho de 2007, foi reafecto ao
serviço integrador, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro.
Considerando que decorreu o prazo de um ano após a extinção do
serviço de origem e, por opção do interessado, determino que o mesmo
ocupe o posto de trabalho correspondente à categoria de assistente administrativo,
da carreira de assistente administrativo, fixado através do
despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 14 de Março
de 2007, nos termos do n.º 9 do artigo 12.º, aplicável remissivamente
por força do n.º 13 do artigo 13.º, ambos da lei supra -referida.
7 de Julho de 2008. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves D’ Oliveira Guerra.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Despacho n.º 19102/2008
O funcionário José Alberto Pereira Cardoso exerce funções de assistente
administrativo, a título transitório, nesta Direcção Regional de
Agricultura e Pescas do Norte.
Por despacho do signatário de 18 de Junho de 2007, foi reafecto ao
serviço integrador, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006,
de 7 de Dezembro.
Considerando que decorreu o prazo de um ano após a extinção do
serviço de origem e, por opção do interessado, determino que o mesmo
ocupe o posto de trabalho correspondente à categoria de assistente administrativo,
da carreira de assistente administrativo, fixado através do
despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 14 de Março
de 2007, nos termos do n.º 9 do artigo 12.º, aplicável remissivamente
por força do n.º 13 do artigo 13.º, ambos da lei supra -referida.
7 de Julho de 2008. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves D’ Oliveira Guerra.
domingo, 24 de agosto de 2008
DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESCONTROLADA!
À
Redacção Nacional
DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESCONTROLADA!
PRECARIZAÇÃO AUMENTA!
1- A despesa do Estado com Aquisição de Serviços aumentou cerca de 47 milhões de euros no 1º semestre de 2008.
Se a compararmos com o mesmo período de 2007, constatamos um crescimento de 15%!
Num período de forte contenção orçamental não se compreende o forte crescimento registado na despesa com a aquisição de serviços por parte do Estado.
No 1º semestre de 2008, esta despesa atingiu quase os 363 milhões de euros, tendo crescido 15% face ao mesmo período de 2007. Esta taxa de crescimento está a evoluir acima da prevista para o total do ano, que é de 1,8% (Quadro 2).
Esta tendência foi particularmente acentuada nos Ministérios da Saúde, Cultura e Negócios Estrangeiros.
A despesa executada nos 6 primeiros meses de 2008 com a aquisição de serviços face ao previsto para o Total do ano, já atingiu os 79% no MNE, ultrapassou os 50% na Cultura e quase alcançou os 50% na Saúde (Quadro 1).
A forte aceleração desta despesa nos Ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros até Junho de 2008 carece de alguma explicação.
QUADRO 1 – Despesa do Estado com a Aquisição de Serviços
Fontes: Boletim Informativo mensal da DGO de Junho dos anos 2007 e 2008; Mapa 5-A do OE-2008 p/ ano 2008.
* No ano de 2008, excluiu a PCM, passando a ter uma rubrica própria. Em 2007, agrupou a Presidência do Conselho de Ministros; Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); Gabinete Nacional de Segurança (GNS); INE; IPJ; ICS; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLJ) e outros.
2- Mas a despesa com “Outros Trabalhos Especializados”, “Outros Serviços”, “Estudos” e “Publicidade”, está, também, em alta.
Enquanto a despesa do Estado com salários se mantém actualmente controlada, tendo diminuído 0,4% no 1º semestre de 2008 face ao período homólogo de 2007, os encargos com a aquisição de serviços relacionados com trabalhos e estudos feitos no exterior da AP, nomeadamente em outsourcing vai continuar com um perfil ascendente, devendo aumentar 1,8% para o conjunto do ano de 2008 para atingir um quantitativo de 975 milhões de euros (+17 milhões de euros do que em 2007).
A despesa com “Outros trabalhos especializados”, “Outros Serviços” e “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria” deverá manter-se a um nível elevado em 2008, prevendo-se que atinja os 165; 136 e 94 milhões de euros, respectivamente (Quadro 2).
Para além destas 3 categorias de despesa que apresentam elevadas taxas de crescimento de 15%; 32% e 121% em 2008, respectivamente, encontram-se os encargos previstos com a publicidade de quase 44% mais do que em 2007!
QUADRO 2– Despesa do Estado com Aquisição de Serviços, por principais rubricas
(ordem decrescente de 2007) milhões € 2004 2005 2006 2007 2008 (P)
Outros Trabalhos Especializados* 89,0 111,3 96,4 144,0 165,1
Conservação de Bens 126,4 143,1 125,1 126,3 101,7
Comunicações 82,1 104,2 97,4 109,4 97,7
Outros serviços** 79,9 89,4 88,6 102,9 135,9
Locação de edifícios 51,0 48,6 50,8 73,3 70,6
Encargos das Instalações 50,7 58,7 54,0 66,2 60,2
Assistência técnica 33,0 35,6 34,2 46,0 43,3
Estudos, pareceres, projectos de consultadoria 47,5 43,6 43,1 42,6 94,2
Transportes 30,2 33,1 34,2 34,4 30,1
Deslocações e estadas 27,3 30,6 30,0 34,4 31,0
Limpeza e higiene 24,9 27,3 26,9 32,4 31,3
Locação de bens de defesa*** 0,0 0,0 15,3 28,4 22,9
Serviços de Saúde 19,0 29,1 26,6 27,0 17,2
Formação 9,3 26,7 15,9 26,7 15,0
Vigilância e Segurança 20,5 23,4 23,0 21,5 20,9
Locação de material de informática 11,4 9,8 9,5 8,9 8,6
Publicidade 8,6 6,5 7,1 6,9 9,9
Seminários, exposições e similares 6,0 4,5 5,9 6,7 5,7
Encargos de cobrança de receitas 8,5 7,8 8,8 5,4 0,6
Representação dos serviços 2,8 2,7 2,7 4,9 3,6
TOTAL Aquisição de Serviços 734,5 842,8 802,7 957,7 974,9
Em % Total Despesa 1,8% 2,0% 1,9% 2,2% 2,1%
Em % do PIB 0,5% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6%
Taxa de Variação (%) +3,7% +14,8% -4,8% +19,3% +1,8%
Variação em milhões € +25,9 +108,3 -40,1 +155,0 +17,3
Fontes: Conta Geral do Estado até 2007 e valores previstos para 2008 no Mapa 5-A do OE-2008.
P – Previsão. * Despesa relativa aos serviços técnicos prestados por outras empresas que o próprio organismo não pode superar pelos seus meios, tais como serviços informáticos, análises laboratoriais, trabalhos tipográficos, etc;
** Assume carácter residual e só lhe devem ser afectadas as despesas que não possam ser classificadas noutras rubricas; *** valor nulo em 2004 e insignificante em 2005.
3- A despesa do Estado com remunerações cai 0,4% no 1º semestre de 2008 face aos primeiros 6 meses de 2007
Conforme pode ser observado no Quadro 3, a despesa do Estado com salários reduziu-se em 18 milhões de euros no 1º semestre de 2008 face ao mesmo período de 2007.
Esta tendência abrangeu a generalidade dos Ministérios e foi sobretudo causada pelos efeitos da reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE, colocação de trabalhadores na mobilidade especial e voluntária, saída para aposentação de funcionários e não totalmente compensada por novas entradas e manutenção do fraco aumento da tabela salarial da função pública.
Convém referir que a despesa com salários do Estado tem vindo a evoluir abaixo do valor fixado na tabela salarial da FP, situação que se verifica desde 2006, demonstrando o esforço imposto a estes trabalhadores para a melhoria das contas públicas em Portugal.
QUADRO 3 – Despesa do Estado com Remunerações certas e permanentes
Nota: Em 2007, a rubrica dos Encargos Gerais do Estado agrupa a Presidência do Conselho de Ministros; Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); Gabinete Nacional de Segurança (GNS); INE; IPJ; ICS; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLJ) e outros.
Só que se a despesa com salários dos trabalhadores dos quadros tem diminuído, os encargos com pessoal contratado a termo têm aumentado, estando previsto um acréscimo de 50 milhões de euros em 2008 (+69% do que em 2007)!
Ao longo dos últimos anos, a evolução da despesa do Estado com salários tem-nos indicado uma diminuição dos encargos com o pessoal dos quadros (regime da função pública + contrato individual de trabalho) e um aumento da despesa com os contratados a termo. Assim, em 2007, os encargos salariais com o pessoal dos quadros diminuíram para 40,4% no Total da Despesa com o Pessoal, representando um decréscimo de 4,4 p.p. face a 2003, enquanto o pessoal contratado a termo aumentou para 0,5% (0,2% em 2003), estando previsto atingir quase 1% em 2008 (Quadros 4 e 4A).
¬¬¬¬¬¬¬ QUADRO 4 – Remunerações Certas e Permanentes
Remunerações Certas e Permanentes do Estado, em milhões € Mapa 5-A
Algumas Rubricas 2003 2004 2005 2006 2007 2008(P)
1. Pessoal dos quadros-regime de função pública 5451,6 5438,6 5553,4 5423,4 5406,7 5106,1
2. Pessoal dos quadros-regime de contrato individual de trabalho 37,9 36,9 43,7 103,8 104,1 110,2
3 (1+2) Conjunto do Pessoal dos quadros 5489,5 5475,5 5597,1 5527,2 5510,8 5216,3
Pessoal contratado a termo 28,8 31,2 45,8 52,2 72,7 122,8
Pessoal em regime de tarefa ou avença 32,3 35,7 40,2 38,7 35,1 27,8
Suplementos e Prémios 307,8 325,7 338,3 340,0 427,6 431,2
TOTAL Remunerações Certas e Permanentes 8246,9 8270,3 8484,0 8265,5 8329,3 8229,6
Fontes: CGE até 2007. Para 2008, o Total das Remunerações é proveniente do Quadro III.1.16 do Relatório OE-2008, enquanto as parcelas correspondem aos valores previstos no MAPA 5-A do OE-2008.
QUADRO 4A – Remunerações Certas e Permanentes
Remunerações Certas e Permanentes do Estado Mapa 5-A
Algumas Rubricas, variação em milhões € 2004 2005 2006 2007 2008(P)
1. Pessoal dos quadros-regime de função pública -13,0 +114,8 -130,0 -16,6 -300,6
2. Pessoal dos quadros-regime de contrato individual de trabalho -1,0 +6,8 +60,1 +0,2 +6,2
3 (1+2) Conjunto do Pessoal dos quadros -14,0 +121,6 -69,9 -16,4 -294,5
Pessoal contratado a termo +2,4 +14,7 +6,4 +20,4 +50,1
Pessoal em regime de tarefa ou avença +3,4 +4,5 -1,5 -3,6 -7,3
Suplementos e Prémios +18,0 +12,6 +1,6 +87,6 +3,6
TOTAL Remunerações Certas e Permanentes +23,4 +213,7 -218,5 +63,8 -99,7
Esta tendência é um sinal de que se está a substituir progressivamente funcionários com um regime estável por trabalhadores em condições de maior precariedade, mais vulneráveis, não possuindo quaisquer garantias no futuro e ausência de direitos.
Isto contraria claramente tudo o que o Governo vem afirmando no que toca o combate à precarização.
É importante também assinalar o facto de a despesa com “Suplementos e Prémios” crescer apenas 0,8% em 2008, muito abaixo do crescimento registado em 2007 (em cerca de 26%).
4- E o futuro?
Mais de 150 mil trabalhadores da AP reformaram-se desde 2002 (84 mil provenientes da Administração Central), metade dos quais registados desde 2005
O elevado número de funcionários que tem ido para a aposentação (+ 11 610 no 1º semestre de 2008), não sendo substituído por novas entradas de pessoal, tem sido um dos principais factores de redução da despesa com o pessoal. Mas, a escassez de recursos humanos tem vindo a criar sérios problemas em alguns serviços, parcialmente colmatados mediante a sobrecarga de trabalho de muitos trabalhadores.
QUADRO 5 – Evolução do Número dos novos aposentados da AP
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
(1º sem)
Total 22 702 34 067 22 264 19 530 24 712 19 087 11 610
Administração Central 13 078 18 697 10 237 10 091 14 949 10 934 6 456
Administração Regional 696 1 039 633 539 769 371 576
Administração Local 3 018 3 861 2 552 2 041 2 775 2 087 1 062
Militares/ Forças Segurança 2 293 2 507 3 339 1 175 1 293 1 575 932
Outros 3 617 7 963 5 503 5 684 4 926 4 120 2 584
dos quais: E. Públicas 1 746 2 504 1 224 1 092 1 682 552 :
Fonte: CGA.
Isto aponta claramente para uma total ausência de planeamento.
Ou para um planeamento escondido que poucos conhecem e de que não participamos.
Não podemos esquecer que, seja qual for o Governo, Portugal é dos portugueses e todos temos o direito e o dever de participar na construção do Futuro.
Quando se lembram de nós só para pagar os impostos, há que desconfiar.
E a transformação da Administração Pública num conjunto de sítios por onde entra e sai o dinheiro e um número cada vez maior de trabalhadores, precários e receosos, a arquivar os papéis, é manifestamente preocupante.
Lisboa, 2008-07-28
A Direcção.
Redacção Nacional
DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DESCONTROLADA!
PRECARIZAÇÃO AUMENTA!
1- A despesa do Estado com Aquisição de Serviços aumentou cerca de 47 milhões de euros no 1º semestre de 2008.
Se a compararmos com o mesmo período de 2007, constatamos um crescimento de 15%!
Num período de forte contenção orçamental não se compreende o forte crescimento registado na despesa com a aquisição de serviços por parte do Estado.
No 1º semestre de 2008, esta despesa atingiu quase os 363 milhões de euros, tendo crescido 15% face ao mesmo período de 2007. Esta taxa de crescimento está a evoluir acima da prevista para o total do ano, que é de 1,8% (Quadro 2).
Esta tendência foi particularmente acentuada nos Ministérios da Saúde, Cultura e Negócios Estrangeiros.
A despesa executada nos 6 primeiros meses de 2008 com a aquisição de serviços face ao previsto para o Total do ano, já atingiu os 79% no MNE, ultrapassou os 50% na Cultura e quase alcançou os 50% na Saúde (Quadro 1).
A forte aceleração desta despesa nos Ministérios da Saúde e dos Negócios Estrangeiros até Junho de 2008 carece de alguma explicação.
QUADRO 1 – Despesa do Estado com a Aquisição de Serviços
Fontes: Boletim Informativo mensal da DGO de Junho dos anos 2007 e 2008; Mapa 5-A do OE-2008 p/ ano 2008.
* No ano de 2008, excluiu a PCM, passando a ter uma rubrica própria. Em 2007, agrupou a Presidência do Conselho de Ministros; Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); Gabinete Nacional de Segurança (GNS); INE; IPJ; ICS; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLJ) e outros.
2- Mas a despesa com “Outros Trabalhos Especializados”, “Outros Serviços”, “Estudos” e “Publicidade”, está, também, em alta.
Enquanto a despesa do Estado com salários se mantém actualmente controlada, tendo diminuído 0,4% no 1º semestre de 2008 face ao período homólogo de 2007, os encargos com a aquisição de serviços relacionados com trabalhos e estudos feitos no exterior da AP, nomeadamente em outsourcing vai continuar com um perfil ascendente, devendo aumentar 1,8% para o conjunto do ano de 2008 para atingir um quantitativo de 975 milhões de euros (+17 milhões de euros do que em 2007).
A despesa com “Outros trabalhos especializados”, “Outros Serviços” e “Estudos, pareceres e projectos de consultadoria” deverá manter-se a um nível elevado em 2008, prevendo-se que atinja os 165; 136 e 94 milhões de euros, respectivamente (Quadro 2).
Para além destas 3 categorias de despesa que apresentam elevadas taxas de crescimento de 15%; 32% e 121% em 2008, respectivamente, encontram-se os encargos previstos com a publicidade de quase 44% mais do que em 2007!
QUADRO 2– Despesa do Estado com Aquisição de Serviços, por principais rubricas
(ordem decrescente de 2007) milhões € 2004 2005 2006 2007 2008 (P)
Outros Trabalhos Especializados* 89,0 111,3 96,4 144,0 165,1
Conservação de Bens 126,4 143,1 125,1 126,3 101,7
Comunicações 82,1 104,2 97,4 109,4 97,7
Outros serviços** 79,9 89,4 88,6 102,9 135,9
Locação de edifícios 51,0 48,6 50,8 73,3 70,6
Encargos das Instalações 50,7 58,7 54,0 66,2 60,2
Assistência técnica 33,0 35,6 34,2 46,0 43,3
Estudos, pareceres, projectos de consultadoria 47,5 43,6 43,1 42,6 94,2
Transportes 30,2 33,1 34,2 34,4 30,1
Deslocações e estadas 27,3 30,6 30,0 34,4 31,0
Limpeza e higiene 24,9 27,3 26,9 32,4 31,3
Locação de bens de defesa*** 0,0 0,0 15,3 28,4 22,9
Serviços de Saúde 19,0 29,1 26,6 27,0 17,2
Formação 9,3 26,7 15,9 26,7 15,0
Vigilância e Segurança 20,5 23,4 23,0 21,5 20,9
Locação de material de informática 11,4 9,8 9,5 8,9 8,6
Publicidade 8,6 6,5 7,1 6,9 9,9
Seminários, exposições e similares 6,0 4,5 5,9 6,7 5,7
Encargos de cobrança de receitas 8,5 7,8 8,8 5,4 0,6
Representação dos serviços 2,8 2,7 2,7 4,9 3,6
TOTAL Aquisição de Serviços 734,5 842,8 802,7 957,7 974,9
Em % Total Despesa 1,8% 2,0% 1,9% 2,2% 2,1%
Em % do PIB 0,5% 0,6% 0,5% 0,6% 0,6%
Taxa de Variação (%) +3,7% +14,8% -4,8% +19,3% +1,8%
Variação em milhões € +25,9 +108,3 -40,1 +155,0 +17,3
Fontes: Conta Geral do Estado até 2007 e valores previstos para 2008 no Mapa 5-A do OE-2008.
P – Previsão. * Despesa relativa aos serviços técnicos prestados por outras empresas que o próprio organismo não pode superar pelos seus meios, tais como serviços informáticos, análises laboratoriais, trabalhos tipográficos, etc;
** Assume carácter residual e só lhe devem ser afectadas as despesas que não possam ser classificadas noutras rubricas; *** valor nulo em 2004 e insignificante em 2005.
3- A despesa do Estado com remunerações cai 0,4% no 1º semestre de 2008 face aos primeiros 6 meses de 2007
Conforme pode ser observado no Quadro 3, a despesa do Estado com salários reduziu-se em 18 milhões de euros no 1º semestre de 2008 face ao mesmo período de 2007.
Esta tendência abrangeu a generalidade dos Ministérios e foi sobretudo causada pelos efeitos da reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE, colocação de trabalhadores na mobilidade especial e voluntária, saída para aposentação de funcionários e não totalmente compensada por novas entradas e manutenção do fraco aumento da tabela salarial da função pública.
Convém referir que a despesa com salários do Estado tem vindo a evoluir abaixo do valor fixado na tabela salarial da FP, situação que se verifica desde 2006, demonstrando o esforço imposto a estes trabalhadores para a melhoria das contas públicas em Portugal.
QUADRO 3 – Despesa do Estado com Remunerações certas e permanentes
Nota: Em 2007, a rubrica dos Encargos Gerais do Estado agrupa a Presidência do Conselho de Ministros; Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME); Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM); Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER); Gabinete Nacional de Segurança (GNS); INE; IPJ; ICS; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLJ) e outros.
Só que se a despesa com salários dos trabalhadores dos quadros tem diminuído, os encargos com pessoal contratado a termo têm aumentado, estando previsto um acréscimo de 50 milhões de euros em 2008 (+69% do que em 2007)!
Ao longo dos últimos anos, a evolução da despesa do Estado com salários tem-nos indicado uma diminuição dos encargos com o pessoal dos quadros (regime da função pública + contrato individual de trabalho) e um aumento da despesa com os contratados a termo. Assim, em 2007, os encargos salariais com o pessoal dos quadros diminuíram para 40,4% no Total da Despesa com o Pessoal, representando um decréscimo de 4,4 p.p. face a 2003, enquanto o pessoal contratado a termo aumentou para 0,5% (0,2% em 2003), estando previsto atingir quase 1% em 2008 (Quadros 4 e 4A).
¬¬¬¬¬¬¬ QUADRO 4 – Remunerações Certas e Permanentes
Remunerações Certas e Permanentes do Estado, em milhões € Mapa 5-A
Algumas Rubricas 2003 2004 2005 2006 2007 2008(P)
1. Pessoal dos quadros-regime de função pública 5451,6 5438,6 5553,4 5423,4 5406,7 5106,1
2. Pessoal dos quadros-regime de contrato individual de trabalho 37,9 36,9 43,7 103,8 104,1 110,2
3 (1+2) Conjunto do Pessoal dos quadros 5489,5 5475,5 5597,1 5527,2 5510,8 5216,3
Pessoal contratado a termo 28,8 31,2 45,8 52,2 72,7 122,8
Pessoal em regime de tarefa ou avença 32,3 35,7 40,2 38,7 35,1 27,8
Suplementos e Prémios 307,8 325,7 338,3 340,0 427,6 431,2
TOTAL Remunerações Certas e Permanentes 8246,9 8270,3 8484,0 8265,5 8329,3 8229,6
Fontes: CGE até 2007. Para 2008, o Total das Remunerações é proveniente do Quadro III.1.16 do Relatório OE-2008, enquanto as parcelas correspondem aos valores previstos no MAPA 5-A do OE-2008.
QUADRO 4A – Remunerações Certas e Permanentes
Remunerações Certas e Permanentes do Estado Mapa 5-A
Algumas Rubricas, variação em milhões € 2004 2005 2006 2007 2008(P)
1. Pessoal dos quadros-regime de função pública -13,0 +114,8 -130,0 -16,6 -300,6
2. Pessoal dos quadros-regime de contrato individual de trabalho -1,0 +6,8 +60,1 +0,2 +6,2
3 (1+2) Conjunto do Pessoal dos quadros -14,0 +121,6 -69,9 -16,4 -294,5
Pessoal contratado a termo +2,4 +14,7 +6,4 +20,4 +50,1
Pessoal em regime de tarefa ou avença +3,4 +4,5 -1,5 -3,6 -7,3
Suplementos e Prémios +18,0 +12,6 +1,6 +87,6 +3,6
TOTAL Remunerações Certas e Permanentes +23,4 +213,7 -218,5 +63,8 -99,7
Esta tendência é um sinal de que se está a substituir progressivamente funcionários com um regime estável por trabalhadores em condições de maior precariedade, mais vulneráveis, não possuindo quaisquer garantias no futuro e ausência de direitos.
Isto contraria claramente tudo o que o Governo vem afirmando no que toca o combate à precarização.
É importante também assinalar o facto de a despesa com “Suplementos e Prémios” crescer apenas 0,8% em 2008, muito abaixo do crescimento registado em 2007 (em cerca de 26%).
4- E o futuro?
Mais de 150 mil trabalhadores da AP reformaram-se desde 2002 (84 mil provenientes da Administração Central), metade dos quais registados desde 2005
O elevado número de funcionários que tem ido para a aposentação (+ 11 610 no 1º semestre de 2008), não sendo substituído por novas entradas de pessoal, tem sido um dos principais factores de redução da despesa com o pessoal. Mas, a escassez de recursos humanos tem vindo a criar sérios problemas em alguns serviços, parcialmente colmatados mediante a sobrecarga de trabalho de muitos trabalhadores.
QUADRO 5 – Evolução do Número dos novos aposentados da AP
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
(1º sem)
Total 22 702 34 067 22 264 19 530 24 712 19 087 11 610
Administração Central 13 078 18 697 10 237 10 091 14 949 10 934 6 456
Administração Regional 696 1 039 633 539 769 371 576
Administração Local 3 018 3 861 2 552 2 041 2 775 2 087 1 062
Militares/ Forças Segurança 2 293 2 507 3 339 1 175 1 293 1 575 932
Outros 3 617 7 963 5 503 5 684 4 926 4 120 2 584
dos quais: E. Públicas 1 746 2 504 1 224 1 092 1 682 552 :
Fonte: CGA.
Isto aponta claramente para uma total ausência de planeamento.
Ou para um planeamento escondido que poucos conhecem e de que não participamos.
Não podemos esquecer que, seja qual for o Governo, Portugal é dos portugueses e todos temos o direito e o dever de participar na construção do Futuro.
Quando se lembram de nós só para pagar os impostos, há que desconfiar.
E a transformação da Administração Pública num conjunto de sítios por onde entra e sai o dinheiro e um número cada vez maior de trabalhadores, precários e receosos, a arquivar os papéis, é manifestamente preocupante.
Lisboa, 2008-07-28
A Direcção.
Excedentários licenciados chamados para formações do 9º e 12º anos
Ministério da Agricultura
Excedentários licenciados chamados para formações do 9º e 12º anos
A secretaria-geral do Ministério da Agricultura enviou cartas a técnicos superiores que estão na mobilidade especial a dar conta de acções de formação ao nível do ensino secundário.
João Silvestre
15:33 | Quarta-feira, 30 de Jul de 2008
Alberto Frias
Jaime Silva, Ministro da Agricultura
No passado dia 18 de Julho, o Ministério da Agricultura enviou cartas a todos os excedentários a dar conta de acções de formação ao nível do 9.º e 12.º anos que vão ser realizadas em articulação com a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública. Só que não houve uma separação dos funcionários e, entre os destinatários, estavam também técnicos superiores que são licenciados.
A situação, que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) hoje denunciou, foi mal recebida junto dos trabalhadores que estão no quadro de mobilidade especial.
"Foi uma humilhação e uma ofensa à nossa dignidade profissional", disse ao Expresso, João Carrilho, técnico superior do Ministério da Agricultura no Alentejo, que recebeu a carta na última sexta-feira. Carrilho, no quadro de excedentários desde o ano passado, e que representa uma associação de funcionários em situação semelhante - a Conferência Nacional dos Mobilizados -, contactou entretanto a secretaria-geral do Ministério para pedir explicações. Ter-lhe-ão dito que não foi possível separar as cartas e que, por isso, todos os funcionários a receberam.
Bettencourt Picanço, do STE, diz que o sindicato está a preparar uma carta para enviar ao ministério das Finanças, que tutela a GeRAP, para manifestar a indignação dos quadros técnicos do Estado.
"Isto não tem pés nem cabeça", refere Picanço que revela ainda ter sido contactado por cerca de uma dúzia de excedentários indignados - economistas e engenheiros na maior parte - com as cartas que receberam em casa.
"Cria-se uma empresa pública para promover a formação e a colocação destes trabalhadores e os trabalhos que se vêem depois são acções do 9º e 12ª anos", sublinha Picanço.
O Expresso contactou a secretaria-geral do Ministério da Agricultura para tentar ter uma explicação para esta situação, mas esta remeteu qualquer comentário para o gabinete de imprensa do qual não foi possível obter resposta até este momento.
Excedentários licenciados chamados para formações do 9º e 12º anos
A secretaria-geral do Ministério da Agricultura enviou cartas a técnicos superiores que estão na mobilidade especial a dar conta de acções de formação ao nível do ensino secundário.
João Silvestre
15:33 | Quarta-feira, 30 de Jul de 2008
Alberto Frias
Jaime Silva, Ministro da Agricultura
No passado dia 18 de Julho, o Ministério da Agricultura enviou cartas a todos os excedentários a dar conta de acções de formação ao nível do 9.º e 12.º anos que vão ser realizadas em articulação com a GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública. Só que não houve uma separação dos funcionários e, entre os destinatários, estavam também técnicos superiores que são licenciados.
A situação, que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) hoje denunciou, foi mal recebida junto dos trabalhadores que estão no quadro de mobilidade especial.
"Foi uma humilhação e uma ofensa à nossa dignidade profissional", disse ao Expresso, João Carrilho, técnico superior do Ministério da Agricultura no Alentejo, que recebeu a carta na última sexta-feira. Carrilho, no quadro de excedentários desde o ano passado, e que representa uma associação de funcionários em situação semelhante - a Conferência Nacional dos Mobilizados -, contactou entretanto a secretaria-geral do Ministério para pedir explicações. Ter-lhe-ão dito que não foi possível separar as cartas e que, por isso, todos os funcionários a receberam.
Bettencourt Picanço, do STE, diz que o sindicato está a preparar uma carta para enviar ao ministério das Finanças, que tutela a GeRAP, para manifestar a indignação dos quadros técnicos do Estado.
"Isto não tem pés nem cabeça", refere Picanço que revela ainda ter sido contactado por cerca de uma dúzia de excedentários indignados - economistas e engenheiros na maior parte - com as cartas que receberam em casa.
"Cria-se uma empresa pública para promover a formação e a colocação destes trabalhadores e os trabalhos que se vêem depois são acções do 9º e 12ª anos", sublinha Picanço.
O Expresso contactou a secretaria-geral do Ministério da Agricultura para tentar ter uma explicação para esta situação, mas esta remeteu qualquer comentário para o gabinete de imprensa do qual não foi possível obter resposta até este momento.
“Ministérios limitam-se a atirar as pessoas para fora”
Bettencourt Picanço
“Ministérios limitam-se a atirar as pessoas para fora”
Bettencourt Picanço, presidente do STE, falou ao CM sobre o envio de uma carta aos funcionários licenciados do Ministério da Agricultura em Situação de Mobilidade Especial com a oferta de formações para a obtenção dos 9.º e 12.º anos.
Correio da Manhã – Como se explica o envio de uma carta aos funcionários licenciados do Ministério da Agricultura em Situação de Mobilidade Especial com a oferta de formações para a obtenção dos 9.º e 12.º anos ?
Bettencourt Picanço – Há trabalhadores há mais de um ano em regime de mobilidade especial, em casa, à espera de serem recolocados por uma empresa que o Governo criou mas que nunca funcionou [GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública]. E depois vêm convidar os licenciados a frequentar cursos de equivalência aos 9.º e ao 12.º anos. É uma ofensa.
– Que mensagem é possível ler neste acto?
– Tem subjacente uma total ausência de planeamento e de perspectivas de desenvolvimento do recrutamento que a Administração Pública tem ao dispor.
– E que justificação pode ter?
– Só pode ser um erro ou desatenção, o que significa que não se está a olhar para estas pessoas. Nos ministérios da Agricultura e das Finanças limitaram-se a atirar as pessoas para fora e nunca mais se interessaram por elas.
– A GeRAP foi criada a pensar nesses trabalhadores.
– É só mais uma empresa pública com gestores públicos pagos da forma que nós sabemos.
– Como assim?
– Gestores públicos pagos acima do que ganham os dirigentes da Administração Pública em geral. E não se vê nada feito por eles a funcionar.
Janete Frazão
“Ministérios limitam-se a atirar as pessoas para fora”
Bettencourt Picanço, presidente do STE, falou ao CM sobre o envio de uma carta aos funcionários licenciados do Ministério da Agricultura em Situação de Mobilidade Especial com a oferta de formações para a obtenção dos 9.º e 12.º anos.
Correio da Manhã – Como se explica o envio de uma carta aos funcionários licenciados do Ministério da Agricultura em Situação de Mobilidade Especial com a oferta de formações para a obtenção dos 9.º e 12.º anos ?
Bettencourt Picanço – Há trabalhadores há mais de um ano em regime de mobilidade especial, em casa, à espera de serem recolocados por uma empresa que o Governo criou mas que nunca funcionou [GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública]. E depois vêm convidar os licenciados a frequentar cursos de equivalência aos 9.º e ao 12.º anos. É uma ofensa.
– Que mensagem é possível ler neste acto?
– Tem subjacente uma total ausência de planeamento e de perspectivas de desenvolvimento do recrutamento que a Administração Pública tem ao dispor.
– E que justificação pode ter?
– Só pode ser um erro ou desatenção, o que significa que não se está a olhar para estas pessoas. Nos ministérios da Agricultura e das Finanças limitaram-se a atirar as pessoas para fora e nunca mais se interessaram por elas.
– A GeRAP foi criada a pensar nesses trabalhadores.
– É só mais uma empresa pública com gestores públicos pagos da forma que nós sabemos.
– Como assim?
– Gestores públicos pagos acima do que ganham os dirigentes da Administração Pública em geral. E não se vê nada feito por eles a funcionar.
Janete Frazão
Mais 13 funcionários para a mobilidade
16 Agosto 2008 - 00h30
Função Pública: Quatro empregados saíram voluntariamente
Mais 13 funcionários para a mobilidade
Mais 13 funcionários públicos foram colocados este mês em situação de mobilidade especial e apenas quatro o fizeram voluntariamente, segundo dois despachos publicados em Diário da República.
A maioria dos trabalhadores (nove) foi colocada em situação de mobilidade especial pela secretaria-geral do Ministério das Obras Públicas, que alegou que o "serviço se encontra em processo de reestruturação" e que foi detectado um "número de postos de trabalho inferior ao número de efectivos existentes". Por isso, quatro assistentes administrativas especialistas, três assistentes administrativos principais, um operador de repografia e uma telefonista passaram ontem à mobilidade.
Por opção voluntária , quatro funcionários do Instituto da Droga e da Toxicodependência, incluindo a chefe de Serviço de Psiquiatria, passaram à mobilidade especial.
Os trabalhadores dispensados voluntariamente recebem uma subvenção mensal superior à daqueles que foram obrigados a ir para a mobilidade especial: 75 por cento do salário ilíquido nos primeiros cinco anos, contra 70 por cento no caso dos funcionários obrigados.
Mais de 1700 trabalhadores estão actualmente na mobilidade. Um ano depois, apenas 128 funcionários reiniciaram funções.
Ana Patrícia Dias
Função Pública: Quatro empregados saíram voluntariamente
Mais 13 funcionários para a mobilidade
Mais 13 funcionários públicos foram colocados este mês em situação de mobilidade especial e apenas quatro o fizeram voluntariamente, segundo dois despachos publicados em Diário da República.
A maioria dos trabalhadores (nove) foi colocada em situação de mobilidade especial pela secretaria-geral do Ministério das Obras Públicas, que alegou que o "serviço se encontra em processo de reestruturação" e que foi detectado um "número de postos de trabalho inferior ao número de efectivos existentes". Por isso, quatro assistentes administrativas especialistas, três assistentes administrativos principais, um operador de repografia e uma telefonista passaram ontem à mobilidade.
Por opção voluntária , quatro funcionários do Instituto da Droga e da Toxicodependência, incluindo a chefe de Serviço de Psiquiatria, passaram à mobilidade especial.
Os trabalhadores dispensados voluntariamente recebem uma subvenção mensal superior à daqueles que foram obrigados a ir para a mobilidade especial: 75 por cento do salário ilíquido nos primeiros cinco anos, contra 70 por cento no caso dos funcionários obrigados.
Mais de 1700 trabalhadores estão actualmente na mobilidade. Um ano depois, apenas 128 funcionários reiniciaram funções.
Ana Patrícia Dias
Funcionários na mobilidade poderão criar próprio emprego
domingo, 17 de Agosto de 2008 | 10:04
Funcionários na mobilidade poderão criar próprio emprego
O Governo está a ultimar um pacote de medidas para apoiar a formação e a reintegração dos funcionários públicos colocados em mobilidade especial, avança a edição electrónica do Jornal de Negócios.
Os funcionários públicos colocados em mobilidade especial terão acesso a subsídios para criarem o seu próprio emprego.
A medida está prevista no programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes) e adopta para a função pública um apoio que já abrange os desempregados subsidiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O programa está em linha com os apoios dados aos desempregados do sector privado, afirma o artigo.
Funcionários na mobilidade poderão criar próprio emprego
O Governo está a ultimar um pacote de medidas para apoiar a formação e a reintegração dos funcionários públicos colocados em mobilidade especial, avança a edição electrónica do Jornal de Negócios.
Os funcionários públicos colocados em mobilidade especial terão acesso a subsídios para criarem o seu próprio emprego.
A medida está prevista no programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes) e adopta para a função pública um apoio que já abrange os desempregados subsidiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O programa está em linha com os apoios dados aos desempregados do sector privado, afirma o artigo.
Quartel coloca em risco banco de germoplasma
Quartel coloca em risco banco de germoplasma
Futuro de entidade premiada pelas Nações Unidas dependente do novo espaço da GNR
2008-08-19
PEDRO ANTUNES PEREIRA
O Banco Português de Germoplasma Vegetal situado no concelho de Braga tem vindo a sofrer ataques constantes desde a sua fundação. Os mais recentes dão conta a construção do novo quartel da GNR nos seus terrenos.
O banco serve para conservar, estudar, analisar e dentro do possível ceder sementes ou partes vegetativos e vê a sua continuidade ameaçada, devido ao projecto do novo espaço da GNR, mas também devido à possibilidade de redução para metade dos funcionários o que vai hipotecar a estrutura premiada pelas Nações Unidas.
É uma das maiores reservas vegetais mundiais. Está situada na freguesia de S. Pedro de Merelim, e corre o risco de desaparecer caso se insista na construção do novo quartel da GNR em terrenos que lhe são afectos. O Banco Português de Germoplasma Vegetal tem, ainda, funcionários em situação de mobilidade especial.
As indicações chegam pela voz do próprio Ministro da Administração Interna: o novo quartel territorial de Braga da GNR será construído em Merelim, Braga. Ora, para além de não ser consensual, a ideia do Governo promete fazer correr muita tinta. O JN sabe que, apesar de esta localização ser defendida pelo Governo Civil de Braga, não é, de todo, a opinião da Câmara de Braga.
O Banco Português de Germoplasma Vegetal, das maiores estruturas do género no Mundo, foi a única por indicação das Nações Unidas, a receber todas as espécies de milho do Mediterrâneo, e uma das primeiras a avançar para a crio conservação animal.
A directora da estrutura diz estar "cansada" dos ataques que o banco vem sofrendo desde que foi criado: "se houvesse dinheiro, o banco já estava localizado noutro sítio qualquer", começa por dizer Ana Barata que acrescenta: "se estivesse em Lisboa não havia questão nenhuma. Esta unidade sempre teve problemas por estar em Braga". A estrutura é muito procurada por agricultores que plantando híbridos, querem voltar às variedades tradicionais, à agricultura biológica.
A mais recente preocupação tem a ver com a mobilidade especial: "foi feita sem critério e aqui todas as pessoas que trabalhavam com sementes foram embora". "Os trabalhadores vão todos os dias para o banco fazer qualquer coisa, desde que não relacionado com a actividade deles".
O deputado do PCP, Agostinho Lopes, questionou o Ministério da Agricultura, sobre o que considera ser "um crime científico, económico, ambiental, contra o património nacional e a agricultura portuguesa, e a falta de respeito pelo trabalho e carreira profissional dos que imbuídos de um notável espírito de missão pública, científica e profissional lhe dedicaram a sua vida".
Ana Barata, explica que "o trabalho do banco é vivo, permanente e rotineiramente feito de ligações e articulações com o exterior, agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais correlativas, como sucede agora com o anunciado projecto de guardar "cópias de segurança" no banco mundial "Arca de Noé Verde" promovido pela Noruega."
Futuro de entidade premiada pelas Nações Unidas dependente do novo espaço da GNR
2008-08-19
PEDRO ANTUNES PEREIRA
O Banco Português de Germoplasma Vegetal situado no concelho de Braga tem vindo a sofrer ataques constantes desde a sua fundação. Os mais recentes dão conta a construção do novo quartel da GNR nos seus terrenos.
O banco serve para conservar, estudar, analisar e dentro do possível ceder sementes ou partes vegetativos e vê a sua continuidade ameaçada, devido ao projecto do novo espaço da GNR, mas também devido à possibilidade de redução para metade dos funcionários o que vai hipotecar a estrutura premiada pelas Nações Unidas.
É uma das maiores reservas vegetais mundiais. Está situada na freguesia de S. Pedro de Merelim, e corre o risco de desaparecer caso se insista na construção do novo quartel da GNR em terrenos que lhe são afectos. O Banco Português de Germoplasma Vegetal tem, ainda, funcionários em situação de mobilidade especial.
As indicações chegam pela voz do próprio Ministro da Administração Interna: o novo quartel territorial de Braga da GNR será construído em Merelim, Braga. Ora, para além de não ser consensual, a ideia do Governo promete fazer correr muita tinta. O JN sabe que, apesar de esta localização ser defendida pelo Governo Civil de Braga, não é, de todo, a opinião da Câmara de Braga.
O Banco Português de Germoplasma Vegetal, das maiores estruturas do género no Mundo, foi a única por indicação das Nações Unidas, a receber todas as espécies de milho do Mediterrâneo, e uma das primeiras a avançar para a crio conservação animal.
A directora da estrutura diz estar "cansada" dos ataques que o banco vem sofrendo desde que foi criado: "se houvesse dinheiro, o banco já estava localizado noutro sítio qualquer", começa por dizer Ana Barata que acrescenta: "se estivesse em Lisboa não havia questão nenhuma. Esta unidade sempre teve problemas por estar em Braga". A estrutura é muito procurada por agricultores que plantando híbridos, querem voltar às variedades tradicionais, à agricultura biológica.
A mais recente preocupação tem a ver com a mobilidade especial: "foi feita sem critério e aqui todas as pessoas que trabalhavam com sementes foram embora". "Os trabalhadores vão todos os dias para o banco fazer qualquer coisa, desde que não relacionado com a actividade deles".
O deputado do PCP, Agostinho Lopes, questionou o Ministério da Agricultura, sobre o que considera ser "um crime científico, económico, ambiental, contra o património nacional e a agricultura portuguesa, e a falta de respeito pelo trabalho e carreira profissional dos que imbuídos de um notável espírito de missão pública, científica e profissional lhe dedicaram a sua vida".
Ana Barata, explica que "o trabalho do banco é vivo, permanente e rotineiramente feito de ligações e articulações com o exterior, agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais correlativas, como sucede agora com o anunciado projecto de guardar "cópias de segurança" no banco mundial "Arca de Noé Verde" promovido pela Noruega."
sábado, 23 de agosto de 2008
RIGOR À 1.º MINISTRO
Para quem obteve o título de engenheiro ao domingo, fazendo exames com uma página de fax e ordenando o encerramento da Universidade onde tudo isto se passou.
Para quem é o 1.º responsável pela elaboração e publicação das leis invoca o desconhecimento da mesma para fumar num avião em que se deslocava em visita oficial a um País cujo presidente prima pelo respeito pela democracia.
Abater 100 000 desempregados só porque há 100 000 pessoas a frequentar acções de formação não pode causar qualquer estranhesa.
Tudo isto se enquadra, na perfeição, no rigor que o 1.º Ministro exige aos Portugueses.
É possível enganar todos uma vez.
É possível enganar alguns algumas vezes.
Mas é impossível enganar todos todas as vezes.
Para quem é o 1.º responsável pela elaboração e publicação das leis invoca o desconhecimento da mesma para fumar num avião em que se deslocava em visita oficial a um País cujo presidente prima pelo respeito pela democracia.
Abater 100 000 desempregados só porque há 100 000 pessoas a frequentar acções de formação não pode causar qualquer estranhesa.
Tudo isto se enquadra, na perfeição, no rigor que o 1.º Ministro exige aos Portugueses.
É possível enganar todos uma vez.
É possível enganar alguns algumas vezes.
Mas é impossível enganar todos todas as vezes.
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
A AUTO FORMAÇÃO NÃO É CONSIDERADA
Contrariamente àquilo que o Governo está a anunciar e a fazer crer aos Portugueses os Funcionários Públicos que estão na mobilidade e que por sua iniciativa têm frequentado acções de formação não tem sido considerada quer pelo Governo quer pelos dirigentes da Administração Pública.
Os Funcionários na mobilidade foram excluídos, têm sido marginalizados e, completamente, desprezados por aqueles que têm resposabilidades tutelares sobre a Administração Pública.
Querer fazer crer que agora com a formação que estão a organizar vão facilitar a intergração dos Funcionários que eles próprios afastaram mais não é do que um mero episódio da mais pura demagogia e isto sim é verdadeiro populismo.
Tudo o que está a ser anunciado para os Funcionários que colocarm na mobilidade cheira a falso. Porque se fosse, verdadeiramente, uma intenção, então quer o Governo quer os dirigentes da Administração Pública já tiveram tempo mais que suficiente para promover a necessária formação com vista à integração destes Funcionários que até pelos números do próprio Governo não são assim tantos quanto isso. SÃO SOMENTE 1331.
Só o Ministério da Educação contratou para este ano 5 000 novos trabalhadores.
POs factos falam por si.
Porque será que o Governo anuncia uma coisa e faz exactamente o seu contrário?
Quando será que a oposição confronta o Governo com a realidade?
Os Funcionários na mobilidade foram excluídos, têm sido marginalizados e, completamente, desprezados por aqueles que têm resposabilidades tutelares sobre a Administração Pública.
Querer fazer crer que agora com a formação que estão a organizar vão facilitar a intergração dos Funcionários que eles próprios afastaram mais não é do que um mero episódio da mais pura demagogia e isto sim é verdadeiro populismo.
Tudo o que está a ser anunciado para os Funcionários que colocarm na mobilidade cheira a falso. Porque se fosse, verdadeiramente, uma intenção, então quer o Governo quer os dirigentes da Administração Pública já tiveram tempo mais que suficiente para promover a necessária formação com vista à integração destes Funcionários que até pelos números do próprio Governo não são assim tantos quanto isso. SÃO SOMENTE 1331.
Só o Ministério da Educação contratou para este ano 5 000 novos trabalhadores.
POs factos falam por si.
Porque será que o Governo anuncia uma coisa e faz exactamente o seu contrário?
Quando será que a oposição confronta o Governo com a realidade?
sábado, 16 de agosto de 2008
AS MENSAGENS DO GOVERNO NÃO TÊM TRADUÇÃO PRÁTICA
Agora está a ser anunciado um Programa de formação MOBILes destinado aos Funcionários colocados, à margem da Lei, na situação de mobilidade especial.
E há membros detse Governo que estão querer passar a mensagem que o que está a ser anunciado corresponde a uma intenção governamental de facilitar a recolocação dos Funcionários na mobilidade que recorram à auto-formação.
Se tal correspondesse à realidade não seria mau.
Mas a realidade é bem diferente. Casos há e são já muitos em que os Funcionários na mobilidade recorreram à auto formação com a esperança de serem recolocados.
Puro engano.
É que do que é possível conhecer nenhum Funcionário que recorreu à auto formação foi ainda recolocado.
Pior ainda.
É que esses Funcionários que já são detentores de vários cursos na área da Administração Pública vêem os seus pedidos de ingresso nos serviços, sistematicamente, rejeitados.
Com estes procedimentos o Governo e os seus boys transmitem a ideia cada vez mais consolidada que os Funcionários afastados dos serviços com invocação da Lei da mobilidade foram prteviamente marcados de forma a até este Governo se manter em funções jamais lhes er possível o seu regresso aos serviços.
Se fosse, verdadeiramente, intenção do Governo e dos seus boys promoverem a recolocação dos Funcionários que obtivessem aprovação em formação especialiozada na área da Administração Pública, então esse Funcionários que já frequentaram várias acções em regime de auto formação já deveriam ter sido colocados.
Não só não foram colocados como os boys rejeitam todo e qualquer pedido de colocação.
Por estas razões e como os Funcionários colocados na mobilidade estão mais que escaldados já não acreditam nas boas intenções apresentadas com a apresentação do programa MOBILes.
Antes pelo contrário. Estes Funcionários estão cada vez mais convencidos que o anuncio governamental não têm outro objectivo senão o de mais uma vez testar a sua máquina de propaganda fazendo crer à opinião pública que até está interessado em promover a recolocação dos Funcionários colocados na mobilidade.
Mas tais anúncios são só para inglês ver como diz o Povo com a sua rara sabedoria.
Estamos perante um novo engano pois a realidade assim o demonstra.
Se de facto o Governo está com as intenções que anuncia só tem que promover a imediata colcoação de todos os Funcionáriso que já frequentaram com aproveitamento acções de formação que lhes permitem melhorar os sníveis de desempenho.
Se de facto assim proceder o Governo recuperará a credibilidade perdida junto dos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial.
O GOVERNO DEVERIA IMPEDIR QUE ESTES FUNCIONÁRIOS CONTINUASSEM A SER UTILIZADOS COMO COBAIAS HUMANAS DE MEDIDAS QUE JÁ SE SABE NÃO CORRESPONDEREM AOS OBJECTIVOS PUBLICAMENTE ANUNCIADOS.
E há membros detse Governo que estão querer passar a mensagem que o que está a ser anunciado corresponde a uma intenção governamental de facilitar a recolocação dos Funcionários na mobilidade que recorram à auto-formação.
Se tal correspondesse à realidade não seria mau.
Mas a realidade é bem diferente. Casos há e são já muitos em que os Funcionários na mobilidade recorreram à auto formação com a esperança de serem recolocados.
Puro engano.
É que do que é possível conhecer nenhum Funcionário que recorreu à auto formação foi ainda recolocado.
Pior ainda.
É que esses Funcionários que já são detentores de vários cursos na área da Administração Pública vêem os seus pedidos de ingresso nos serviços, sistematicamente, rejeitados.
Com estes procedimentos o Governo e os seus boys transmitem a ideia cada vez mais consolidada que os Funcionários afastados dos serviços com invocação da Lei da mobilidade foram prteviamente marcados de forma a até este Governo se manter em funções jamais lhes er possível o seu regresso aos serviços.
Se fosse, verdadeiramente, intenção do Governo e dos seus boys promoverem a recolocação dos Funcionários que obtivessem aprovação em formação especialiozada na área da Administração Pública, então esse Funcionários que já frequentaram várias acções em regime de auto formação já deveriam ter sido colocados.
Não só não foram colocados como os boys rejeitam todo e qualquer pedido de colocação.
Por estas razões e como os Funcionários colocados na mobilidade estão mais que escaldados já não acreditam nas boas intenções apresentadas com a apresentação do programa MOBILes.
Antes pelo contrário. Estes Funcionários estão cada vez mais convencidos que o anuncio governamental não têm outro objectivo senão o de mais uma vez testar a sua máquina de propaganda fazendo crer à opinião pública que até está interessado em promover a recolocação dos Funcionários colocados na mobilidade.
Mas tais anúncios são só para inglês ver como diz o Povo com a sua rara sabedoria.
Estamos perante um novo engano pois a realidade assim o demonstra.
Se de facto o Governo está com as intenções que anuncia só tem que promover a imediata colcoação de todos os Funcionáriso que já frequentaram com aproveitamento acções de formação que lhes permitem melhorar os sníveis de desempenho.
Se de facto assim proceder o Governo recuperará a credibilidade perdida junto dos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial.
O GOVERNO DEVERIA IMPEDIR QUE ESTES FUNCIONÁRIOS CONTINUASSEM A SER UTILIZADOS COMO COBAIAS HUMANAS DE MEDIDAS QUE JÁ SE SABE NÃO CORRESPONDEREM AOS OBJECTIVOS PUBLICAMENTE ANUNCIADOS.
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS USADOS COMO COBAIAS HUMANAS
O que este Governo está a tornar público como medida que visa facilitar a integração dos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial a mais não corresponde do que à utilização desses Funcionários como cobaias humanas para dissimular duas coisas:
1.º- o enorme fracasso que constituiu ã promulgação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da mobilidade) com o objectivo de dispensar 75 000 Funcionários Públicos; e,
2.º- assumindo esse fracasso, mas não o querendo fazer publicamente, este Governo vem tentar dissimular esse fracsso com medidas que anunciam como das melhores das intenções.
Tudo isto cheira a falso.
Cheira a falso porque como se pode ler na imprensa que anuncia um programa denominadoi MOBILes e a autoformação como uma das principais vertentes porque tal corresponde a uma tentativa de esconder o gato deixando-lhe o rabo de fora.
É que se o Programa MOBILes tem como principal vertente a autoformação, o Governo está a fugir às responsabilidaes que se fixou a si próprio na Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
É que essa Lei visa o aproveitamento racional dos pessoal e a sua colcoação noutros serviços.
E fixa mais. Os Funcionários coplocados na mobilidade já deveriam ter sido chamados para acções de formação que visassem a sua integração nos serviços onde seriam necessários.
Mas o Governo não só não assumiu as suas responsabilidades como agora está a tentar passar responsabilidades que são, exclusivamente, suas para os Funcionários.
è bom que se tome em consideração que esta formação não visa a integração dos Funcionários colocados na mobilidade.
E também é bom que se diga que o estas acções de formação não envolvem qualquer custo ao Governo já que a mesma será paga, integralmente, pelo PORH.
Esta medida é lamentavel porque demonstra que mais uma vez os Funcionários colocados na mobilidade estão a ser utilizados como cobaias humanas.
Num Estado de direito procedimentos como estes que estão a ser promovidos por este Governo devem merecer condenação geral, porque não visam respeitar a dignidade das pessoas a envolver, antes pelo contrário procuram perpectuar um processo de humilhação a que estes Funcionários têm estado submetidos desde que os boys nomeadops por este Governo resolveram correr com eles da Administração Pública de uma forma absolutamente ilegal e infame.
1.º- o enorme fracasso que constituiu ã promulgação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da mobilidade) com o objectivo de dispensar 75 000 Funcionários Públicos; e,
2.º- assumindo esse fracasso, mas não o querendo fazer publicamente, este Governo vem tentar dissimular esse fracsso com medidas que anunciam como das melhores das intenções.
Tudo isto cheira a falso.
Cheira a falso porque como se pode ler na imprensa que anuncia um programa denominadoi MOBILes e a autoformação como uma das principais vertentes porque tal corresponde a uma tentativa de esconder o gato deixando-lhe o rabo de fora.
É que se o Programa MOBILes tem como principal vertente a autoformação, o Governo está a fugir às responsabilidaes que se fixou a si próprio na Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
É que essa Lei visa o aproveitamento racional dos pessoal e a sua colcoação noutros serviços.
E fixa mais. Os Funcionários coplocados na mobilidade já deveriam ter sido chamados para acções de formação que visassem a sua integração nos serviços onde seriam necessários.
Mas o Governo não só não assumiu as suas responsabilidades como agora está a tentar passar responsabilidades que são, exclusivamente, suas para os Funcionários.
è bom que se tome em consideração que esta formação não visa a integração dos Funcionários colocados na mobilidade.
E também é bom que se diga que o estas acções de formação não envolvem qualquer custo ao Governo já que a mesma será paga, integralmente, pelo PORH.
Esta medida é lamentavel porque demonstra que mais uma vez os Funcionários colocados na mobilidade estão a ser utilizados como cobaias humanas.
Num Estado de direito procedimentos como estes que estão a ser promovidos por este Governo devem merecer condenação geral, porque não visam respeitar a dignidade das pessoas a envolver, antes pelo contrário procuram perpectuar um processo de humilhação a que estes Funcionários têm estado submetidos desde que os boys nomeadops por este Governo resolveram correr com eles da Administração Pública de uma forma absolutamente ilegal e infame.
SÓ PROPAGANDA
O que o Governo agora está a anunciar como formação destinada aos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial mais não é do que uma fuga às responsabilidades que este mesmo Governo não assumiu desde que ordenou o afastamento daqueles Funcionários.
Diz a lei que compete à Administração Pública (ao Estado) promover a necessária formação para os Funcionários em situação de mobilidade de forma a a facilitar a sua integração nouros serviços.
A verdade é que nem o Governo nem a Administração Pública assumiram, até hoje, as suas responsabilidades que alei lhes atribuíu.
Nem o Governo nem a Administração Pública organizaram qualquer formação com objectivo de reintegrar os Funcionários que afastaram, injustificadamente dos serviços.
O que agora o Governo vem anunciando não passa de mera propaganda, já que não corresponde a nada do que a Lei obriga.
Quererá o Governo fazer dos Portugueses parvos?
Quererá ainda a espezinhar mais os Funcionários que foram "saneados"?
Seria bom que o Governo assumisse as responsabilidades que a si próprio atribuíu através da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
O Governo não pode nem deve continuar a utilizar estes cerca de 1300 (são números do próprio Governo) que apoiou o seu afastamento, como bandeira de uma madida que se revelou o maior fracasso governativo da história recente da democracia(/?) portuguesa.
Não é, minimamente, compreensível que o Governo utilize estes cerca de 1300 Funcionários em condições de serem recolocados nos serviços como bandeira de medidas de sucesso quando se revela incapaz de assumir, como devia, o verdadeira fracasso de uma medida que se quedou por 2% do objectivpo fixado.
Utilizar cidadãos respeitáveis e respeitados como moeda de troca para transformar fracassos em medias louváveis é, no mínimo condenável, deplorável mesmo.
Os Cidadãos não podem nem devem ser utilizados como coisas desprezíveis e inválidas que só as medidas falsas e demagógicas anunciadas querem transformar em sucesso.
Basta de utilizar cidadãos dos melhores que sempre serviram este país para suportar anúnicios que só servem para consumo dos media com a tentativa de demonstrar que os sucessos são na realidade fracassos.
ESTES CIDADÃOS - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS "SANEADOS" - NÃO PODEM CONTINUAR A SEREM UTILIZADOS COMO COISAS DESPREZÍVEIS E INSERVÍVEIS.
Muito mal vai um Governo que não só não é capaz de respeitar a dignidade humana dos seus concidadãos como demonstra o maior desprezo por esses mesmos Funcionários, utilizando-os de uma forma ignóbil.
Diz a lei que compete à Administração Pública (ao Estado) promover a necessária formação para os Funcionários em situação de mobilidade de forma a a facilitar a sua integração nouros serviços.
A verdade é que nem o Governo nem a Administração Pública assumiram, até hoje, as suas responsabilidades que alei lhes atribuíu.
Nem o Governo nem a Administração Pública organizaram qualquer formação com objectivo de reintegrar os Funcionários que afastaram, injustificadamente dos serviços.
O que agora o Governo vem anunciando não passa de mera propaganda, já que não corresponde a nada do que a Lei obriga.
Quererá o Governo fazer dos Portugueses parvos?
Quererá ainda a espezinhar mais os Funcionários que foram "saneados"?
Seria bom que o Governo assumisse as responsabilidades que a si próprio atribuíu através da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
O Governo não pode nem deve continuar a utilizar estes cerca de 1300 (são números do próprio Governo) que apoiou o seu afastamento, como bandeira de uma madida que se revelou o maior fracasso governativo da história recente da democracia(/?) portuguesa.
Não é, minimamente, compreensível que o Governo utilize estes cerca de 1300 Funcionários em condições de serem recolocados nos serviços como bandeira de medidas de sucesso quando se revela incapaz de assumir, como devia, o verdadeira fracasso de uma medida que se quedou por 2% do objectivpo fixado.
Utilizar cidadãos respeitáveis e respeitados como moeda de troca para transformar fracassos em medias louváveis é, no mínimo condenável, deplorável mesmo.
Os Cidadãos não podem nem devem ser utilizados como coisas desprezíveis e inválidas que só as medidas falsas e demagógicas anunciadas querem transformar em sucesso.
Basta de utilizar cidadãos dos melhores que sempre serviram este país para suportar anúnicios que só servem para consumo dos media com a tentativa de demonstrar que os sucessos são na realidade fracassos.
ESTES CIDADÃOS - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS "SANEADOS" - NÃO PODEM CONTINUAR A SEREM UTILIZADOS COMO COISAS DESPREZÍVEIS E INSERVÍVEIS.
Muito mal vai um Governo que não só não é capaz de respeitar a dignidade humana dos seus concidadãos como demonstra o maior desprezo por esses mesmos Funcionários, utilizando-os de uma forma ignóbil.
Governo oferece formação a 600 funcionários dispensados
Governo oferece formação a 600 funcionários dispensados
MANUEL ESTEVES
Administração pública. Estado investe 250 euros na requalificação de cada trabalhador
Informática e gestão de recursos humanos são alguns dos cursos
O Ministério das Finanças vai avançar no próximo mês com a primeira grande acção de formação profissional dirigida aos funcionários públicos dispensados pelos respectivos organismos e colocados em situação de mobilidade especial. Desde Maio de 2007, altura em que começaram a ser dispensados os primeiros trabalhadores, só os funcionários que reiniciaram funções é que receberam formação profissional, promovida pelos próprios organismos. O Ministério da Agricultura também realizou, esporadicamente, acções de formação profissional, mas cuja natureza se prende mais com a atribuição de diplomas equiparados a graus de escolaridade (no espírito do programa Novas Oportunidades).
Agora é diferente. A Empresa Pública de Gestão Partilhada de Recursos (GeRAP), em parceria com o Instituto Nacional da Administração (INA), avança com um conjunto articulado de 30 acções de formação distribuídas por todo o País, cada uma com um número máximo de 30 participantes. Ou seja, a medida pode abranger, potencialmente, 600 dos 1331 trabalhadores disponíveis para colocação. Segundo disse ao DN o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, a formação vai custar 150 mil euros, o que corresponde a 250 euros por cada um dos formandos.
Esta iniciativa marca o arranque operacional do Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes), numa das suas principais vertentes: a autoformação. Como o nome indica, a frequência destas acções de formação profissional é facultativa. "Nos termos da lei, são obrigatórias as acções de formação que se enquadram no contexto do reinício de funções. As restantes, como é o caso desta, inserem-se na autoformação e, como tal, os trabalhadores só aderem se isso lhes convier", explicou. Por esse motivo, Castilho dos Santos, que substituiu João Figueiredo no comando das reformas da administração pública, admite que "é uma incógnita o número de participantes e o grau de adesão à iniciativa".
E o que podem os trabalhadores aprender com estas acções de requalificação profissional? "Procurámos estabelecer um conjunto de valências genéricas e transversais tendo em conta as ofertas dos organismos na Bolsa de Emprego Público", responde. São essencialmente quatro domínios: a informática na óptica do utilizador; a gestão de recursos humanos; a contabilidade digráfica (patrimonial); e o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP).
E será que os funcionários públicos que adiram ao programa terão mais possibilidades de regressar ao activo? "A qualificação das pessoas é sempre uma mais- -valia no mercado de trabalho. [Na administração pública], queremos que as pessoas se desloquem para onde são necessárias e, se tiverem mais qualificações, terão mais possibilidade de o conseguir", diz o secretário de Estado.
Diário de Notícias
10-08-2008
MANUEL ESTEVES
Administração pública. Estado investe 250 euros na requalificação de cada trabalhador
Informática e gestão de recursos humanos são alguns dos cursos
O Ministério das Finanças vai avançar no próximo mês com a primeira grande acção de formação profissional dirigida aos funcionários públicos dispensados pelos respectivos organismos e colocados em situação de mobilidade especial. Desde Maio de 2007, altura em que começaram a ser dispensados os primeiros trabalhadores, só os funcionários que reiniciaram funções é que receberam formação profissional, promovida pelos próprios organismos. O Ministério da Agricultura também realizou, esporadicamente, acções de formação profissional, mas cuja natureza se prende mais com a atribuição de diplomas equiparados a graus de escolaridade (no espírito do programa Novas Oportunidades).
Agora é diferente. A Empresa Pública de Gestão Partilhada de Recursos (GeRAP), em parceria com o Instituto Nacional da Administração (INA), avança com um conjunto articulado de 30 acções de formação distribuídas por todo o País, cada uma com um número máximo de 30 participantes. Ou seja, a medida pode abranger, potencialmente, 600 dos 1331 trabalhadores disponíveis para colocação. Segundo disse ao DN o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, a formação vai custar 150 mil euros, o que corresponde a 250 euros por cada um dos formandos.
Esta iniciativa marca o arranque operacional do Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIes), numa das suas principais vertentes: a autoformação. Como o nome indica, a frequência destas acções de formação profissional é facultativa. "Nos termos da lei, são obrigatórias as acções de formação que se enquadram no contexto do reinício de funções. As restantes, como é o caso desta, inserem-se na autoformação e, como tal, os trabalhadores só aderem se isso lhes convier", explicou. Por esse motivo, Castilho dos Santos, que substituiu João Figueiredo no comando das reformas da administração pública, admite que "é uma incógnita o número de participantes e o grau de adesão à iniciativa".
E o que podem os trabalhadores aprender com estas acções de requalificação profissional? "Procurámos estabelecer um conjunto de valências genéricas e transversais tendo em conta as ofertas dos organismos na Bolsa de Emprego Público", responde. São essencialmente quatro domínios: a informática na óptica do utilizador; a gestão de recursos humanos; a contabilidade digráfica (patrimonial); e o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP).
E será que os funcionários públicos que adiram ao programa terão mais possibilidades de regressar ao activo? "A qualificação das pessoas é sempre uma mais- -valia no mercado de trabalho. [Na administração pública], queremos que as pessoas se desloquem para onde são necessárias e, se tiverem mais qualificações, terão mais possibilidade de o conseguir", diz o secretário de Estado.
Diário de Notícias
10-08-2008
Medida eleitoralista para entreter
Medida eleitoralista para entreter
A reabertura por parte do Governo da República de novos funcionários públicos é para o social-democrata Élvio Encarnação uma «medida eleitoralista» que na prática pouco ou nada mudará.
O deputado na Assembleia Regional recordou que os trabalhadores da função pública são aqueles que mais têm sofrido com a governação socialista. A este respeito, destaca que o congelamento das carreiras, determinado em 2005 como medida provisória e justificada com a necessidade de redução do défice orçamental, teve como «consequência directa que todos os funcionários públicos tenham em média perdido cerca de 10% do seu poder de compra».
Por outro lado, faz notar que no Programa de Estabilidade e Crescimento, que o governo enviou à Comissão Europeia em finais de 2007, e «contrariamente ao que tem dito a nível interno, o governo afirma que 75% dos trabalhadores da Administração Pública para progredirem na sua carreira terão de esperar entre 6 a 11 anos e os restantes 25% entre 3 e 6 anos, dependendo esse prazo do livre arbítrio dos responsáveis dos serviços afectarem ou não recursos para as alterações das posições remuneratórias».
Dadas estas circunstâncias, acredita, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo nacional, que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública vão manter-se congeladas por muitos mais anos.
Além disso, acrescenta que a diminuição da despesa com funcionários deve-se, na sua grande maioria, a trabalhadores da Administração Pública que têm sido despedidos ou colocados na Situação de Mobilidade Especial, ou ainda forçados a se aposentarem prematuramente.
Actualmente, destaca, «o Estado é o maior destruidor de emprego e a sua actuação tem tido efeitos negativos na qualidade dos serviços prestados à população, como são os casos mais notórios, da Educação e da Saúde». Por isso, Élvio Encarnação conclui que acreditar que em 2009 tudo mudará para melhor é pura ilusão.
Na mesma linha de pensamento está João Isidoro do MPT que diz que o actual Governo da República tem sido «campeão» nas promessas não cumpridas, em que José Sócrates faz da governação uma «enorme máquina de propaganda, para criar expectativas».
O deputado no Parlamento madeirense apontou que o facto de a República ter congelado, de 2005 a 2007, as progressões na carreira na Função Pública, trouxe elevados prejuizos financeiros para os funcionários que estão nos limites das carreiras e que estes dois anos deverão, de alguma forma, contar para efeitos de progressão, como é o caso dos professores.
«Mas este é um rebuçado enevenado. É apenas para entreter as pessoas e criar expectativas de que podem progredir na Função Pública», referiu, acrescentando, todavia, que irá aguardar para ver até porque «de água fria o gato tem medo».
O Orçamento de Estado para 2009, será dotado de uma série infindável de boas intenções que permitirão ao Eng.º Sócrates prometer novamente aos portugueses um conjunto de medidas benéficas que serão logicamente esquecidas passado as eleições legislativas nacionais. Foi assim em 2005 e certamente o será em 2009.
Élvio Encarnação (PSD)
Se é verdade o governo tem que agilizar o processo, ter uma atitude de seriedade e levar a cabo esta medida antes das eleições.
João Isidoro (MPT)
A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.
As admissões ficarão, no entanto, de acordo com o jornal ‘Diário Económico’ condicionadas à necessidade de emagrecer a máquina do Estado. O recrutamento de pessoal fica limitado às novas regras da função pública – nova lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, sistema de avaliação e novo contrato de trabalho, que entrarão em vigor a Janeiro de 2009.
A circular enviada pelo direcção-geral do Orçamento aos serviços do Estado estabelece que as despesas relativas ao recrutamento de novos funcionários será decidida pelos dirigentes máximos de cada serviço, em articulação com o próprio Ministério, e deverá ter a adequada disponibilidade orçamental.
O Governo socialista comprometeu-se a reduzir 75 mil funcionários até ao final da legislatura, em 2009, uma medida justificada com a necessidade de redução do défice orçamental. A diminuição das despesas com funcionários deverá atingir este ano os 13,5 mil milhões de euros, dos quais 61% relativos a salários.
Cristina Sousa
Jornal da Madeira
on line
A reabertura por parte do Governo da República de novos funcionários públicos é para o social-democrata Élvio Encarnação uma «medida eleitoralista» que na prática pouco ou nada mudará.
O deputado na Assembleia Regional recordou que os trabalhadores da função pública são aqueles que mais têm sofrido com a governação socialista. A este respeito, destaca que o congelamento das carreiras, determinado em 2005 como medida provisória e justificada com a necessidade de redução do défice orçamental, teve como «consequência directa que todos os funcionários públicos tenham em média perdido cerca de 10% do seu poder de compra».
Por outro lado, faz notar que no Programa de Estabilidade e Crescimento, que o governo enviou à Comissão Europeia em finais de 2007, e «contrariamente ao que tem dito a nível interno, o governo afirma que 75% dos trabalhadores da Administração Pública para progredirem na sua carreira terão de esperar entre 6 a 11 anos e os restantes 25% entre 3 e 6 anos, dependendo esse prazo do livre arbítrio dos responsáveis dos serviços afectarem ou não recursos para as alterações das posições remuneratórias».
Dadas estas circunstâncias, acredita, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo nacional, que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública vão manter-se congeladas por muitos mais anos.
Além disso, acrescenta que a diminuição da despesa com funcionários deve-se, na sua grande maioria, a trabalhadores da Administração Pública que têm sido despedidos ou colocados na Situação de Mobilidade Especial, ou ainda forçados a se aposentarem prematuramente.
Actualmente, destaca, «o Estado é o maior destruidor de emprego e a sua actuação tem tido efeitos negativos na qualidade dos serviços prestados à população, como são os casos mais notórios, da Educação e da Saúde». Por isso, Élvio Encarnação conclui que acreditar que em 2009 tudo mudará para melhor é pura ilusão.
Na mesma linha de pensamento está João Isidoro do MPT que diz que o actual Governo da República tem sido «campeão» nas promessas não cumpridas, em que José Sócrates faz da governação uma «enorme máquina de propaganda, para criar expectativas».
O deputado no Parlamento madeirense apontou que o facto de a República ter congelado, de 2005 a 2007, as progressões na carreira na Função Pública, trouxe elevados prejuizos financeiros para os funcionários que estão nos limites das carreiras e que estes dois anos deverão, de alguma forma, contar para efeitos de progressão, como é o caso dos professores.
«Mas este é um rebuçado enevenado. É apenas para entreter as pessoas e criar expectativas de que podem progredir na Função Pública», referiu, acrescentando, todavia, que irá aguardar para ver até porque «de água fria o gato tem medo».
O Orçamento de Estado para 2009, será dotado de uma série infindável de boas intenções que permitirão ao Eng.º Sócrates prometer novamente aos portugueses um conjunto de medidas benéficas que serão logicamente esquecidas passado as eleições legislativas nacionais. Foi assim em 2005 e certamente o será em 2009.
Élvio Encarnação (PSD)
Se é verdade o governo tem que agilizar o processo, ter uma atitude de seriedade e levar a cabo esta medida antes das eleições.
João Isidoro (MPT)
A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.
As admissões ficarão, no entanto, de acordo com o jornal ‘Diário Económico’ condicionadas à necessidade de emagrecer a máquina do Estado. O recrutamento de pessoal fica limitado às novas regras da função pública – nova lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, sistema de avaliação e novo contrato de trabalho, que entrarão em vigor a Janeiro de 2009.
A circular enviada pelo direcção-geral do Orçamento aos serviços do Estado estabelece que as despesas relativas ao recrutamento de novos funcionários será decidida pelos dirigentes máximos de cada serviço, em articulação com o próprio Ministério, e deverá ter a adequada disponibilidade orçamental.
O Governo socialista comprometeu-se a reduzir 75 mil funcionários até ao final da legislatura, em 2009, uma medida justificada com a necessidade de redução do défice orçamental. A diminuição das despesas com funcionários deverá atingir este ano os 13,5 mil milhões de euros, dos quais 61% relativos a salários.
Cristina Sousa
Jornal da Madeira
on line
Formação para funcionários em mobilidade
Formação para funcionários em mobilidade Data: 2008-08-11
O Instituto Nacional da Administração (INA) abriu vagas para acções de formação destinadas aos funcionários públicos em mobilidade especial, no âmbito do Programa MOBILIes.
O programa resulta de uma parceria entre o INA e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), com o objectivo de melhorar a requalificação profissional destes funcionários da Administração Pública.
As formações vão ter início no próximo mês de Setembro e incidem sobre temas como Informática na óptica do utilizador, gestão de recursos humanos e contabilidade. Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Faro, Évora e Vila Real vão ser as cidades onde decorrem as acções de formação.
Os boletins de inscrição para as acções de formação encontram-se no site do INA e no portal Bolsa de Emprego Público e devem ser enviados para a GeRAP até 10 dias úteis antes da data de início da acção de formação.
O Instituto Nacional da Administração (INA) abriu vagas para acções de formação destinadas aos funcionários públicos em mobilidade especial, no âmbito do Programa MOBILIes.
O programa resulta de uma parceria entre o INA e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), com o objectivo de melhorar a requalificação profissional destes funcionários da Administração Pública.
As formações vão ter início no próximo mês de Setembro e incidem sobre temas como Informática na óptica do utilizador, gestão de recursos humanos e contabilidade. Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Faro, Évora e Vila Real vão ser as cidades onde decorrem as acções de formação.
Os boletins de inscrição para as acções de formação encontram-se no site do INA e no portal Bolsa de Emprego Público e devem ser enviados para a GeRAP até 10 dias úteis antes da data de início da acção de formação.
Aumento de aposentações deve-se a «ambiente criado»
Função Pública
Aumento de aposentações deve-se a «ambiente criado»
O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos disse hoje à Lusa que o aumento do número de aposentações registadas na função pública no primeiro semestre deve-se «ao ambiente criado», acrescentando que há trabalhadores que se reformam apesar das penalizações
Nos primeiros seis meses do ano 11.610 funcionários públicos aposentaram-se, o que dá uma média de 63 trabalhadores por dia, ritmo que a manter-se dará um total de 23.000 no final do ano, noticiou hoje o Diário de Notícias.
Para o sindicalista da FESAP, afecto à UGT, «a situação que se vive na Administração Pública, nomeadamente no Ministério da Agricultura, não criou bom ambiente, sendo evidente que os funcionários que se podem aposentar, fazem-no, mesmo com uma penalização mínima».
Criticando a forma com está ser feita a avaliação na Função Pública, Nobre dos Santos reforçou que as «pessoas com mais altos salários e mais idade não estão satisfeitas, nem se querem sujeitar» a tal, esclarecendo que os «problemas existentes não são de natureza técnica, mas estruturais».
«Serviços públicos como as escolas, saúde e segurança social são os que mais se ressentem com a perda de funcionários porque são justamente os mais carenciados de pessoal, logo, tem de haver do Governo uma certa atenção e tomar medidas nestes sectores», acrescentou.
«Se o Governo cumprir o que diz, que por cada dois entra um, deve ter atenção fundamentalmente nos serviços carenciados», acrescentou, reportando-se ao facto de os países do Norte da Europa terem «um rácio maior per capita de funcionários públicos».
No caso da saúde, o sindicalista considera ser o «sector onde as pessoas mais reclamam», sendo «evidente a necessidade de uma reestruturação global».
O coordenador da FESAP acredita que o processo de aposentação e reestruturação na Função Pública se estabilize «a médio prazo, dentro de dois ou três anos», isto, porque «dentro da Administração ainda há pessoas com tecnicidade elevada, pelo que, não sei se os serviços lhe darão a aposentação, ou com restrições».
«O problema que se levanta é que se os efectivos não forem devidamente compensados, corre-se o risco da infuncionalidade de alguns serviços», comenta.
«Mas num futuro imediato, não auguramos nada de bom para a funcionalidade da Função Pública», conclui Nobre dos Santos.
Lusa/SOL
Aumento de aposentações deve-se a «ambiente criado»
O coordenador da FESAP, Nobre dos Santos disse hoje à Lusa que o aumento do número de aposentações registadas na função pública no primeiro semestre deve-se «ao ambiente criado», acrescentando que há trabalhadores que se reformam apesar das penalizações
Nos primeiros seis meses do ano 11.610 funcionários públicos aposentaram-se, o que dá uma média de 63 trabalhadores por dia, ritmo que a manter-se dará um total de 23.000 no final do ano, noticiou hoje o Diário de Notícias.
Para o sindicalista da FESAP, afecto à UGT, «a situação que se vive na Administração Pública, nomeadamente no Ministério da Agricultura, não criou bom ambiente, sendo evidente que os funcionários que se podem aposentar, fazem-no, mesmo com uma penalização mínima».
Criticando a forma com está ser feita a avaliação na Função Pública, Nobre dos Santos reforçou que as «pessoas com mais altos salários e mais idade não estão satisfeitas, nem se querem sujeitar» a tal, esclarecendo que os «problemas existentes não são de natureza técnica, mas estruturais».
«Serviços públicos como as escolas, saúde e segurança social são os que mais se ressentem com a perda de funcionários porque são justamente os mais carenciados de pessoal, logo, tem de haver do Governo uma certa atenção e tomar medidas nestes sectores», acrescentou.
«Se o Governo cumprir o que diz, que por cada dois entra um, deve ter atenção fundamentalmente nos serviços carenciados», acrescentou, reportando-se ao facto de os países do Norte da Europa terem «um rácio maior per capita de funcionários públicos».
No caso da saúde, o sindicalista considera ser o «sector onde as pessoas mais reclamam», sendo «evidente a necessidade de uma reestruturação global».
O coordenador da FESAP acredita que o processo de aposentação e reestruturação na Função Pública se estabilize «a médio prazo, dentro de dois ou três anos», isto, porque «dentro da Administração ainda há pessoas com tecnicidade elevada, pelo que, não sei se os serviços lhe darão a aposentação, ou com restrições».
«O problema que se levanta é que se os efectivos não forem devidamente compensados, corre-se o risco da infuncionalidade de alguns serviços», comenta.
«Mas num futuro imediato, não auguramos nada de bom para a funcionalidade da Função Pública», conclui Nobre dos Santos.
Lusa/SOL
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Como se pode ver no post anterior, aí se escreve que era objectivo do Governo reduzir em 75 000 o n.º de funcionários públicos.
Ora esta informação não corresponde à intenção expressa pelo Governo no seu programa.
O objectivo do Governo não era o de reduzir o número de funcionários públicos em 75 000, mas sim era seu objectivo dispensar 75 000 Funcionários.
Foi para cumprimento deste objectivo - dispensar 75 000 Funcionários - que o Governo fez aprovar na Assembleia da República a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, maais conhecida por Lei da Mobilidade.
O que a prática veio demonstrar foi a impossibilidade de aplcação d tal Lei. Praticamente, essa Lei só foi aplicada no Ministério da Agricultura a qual foi alvo de contestação generalizada. Quase a totalidade dos Funcionários dispensados constetaram, em Tribunal, a aplicação da Lei. E os Tribunais têm-se quase sempre pronunciado a favor das pretensões dos Funcionários.
O objectivo final deste Governo era reduzir o número de funcionários públicos em 150 000 (cento e c inquenta mil): 75 000 por aplicação da Lei da Mobilidade e 75 000 por aposentação.
Para colmatar este objectivo, este Governo, anunciou um outro objectivo, em simultâneo, e que foi o de promover a criação de 150 000 novos postos de trabalho.
Ou seja, este Governo anunciou como objectivo um saldo nulo no que à criação de emprego diz respeito.
Vejamos os objectivos do Governo:
- aumento do número de postos de trabalho ............ 150 000
- dispensa de Funcionários Públicos .................. 75 000
- funcionários públicos aposentados .................. 75 000
SALDO ........ 0 (ZERO)
Querer fazer crer agora que era objectivo do Governo era reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 é querer deturpar a realidade dos factos anunciados e constitui uma nítida tentativa de fuga à assunção de responsabilidades por parte deste Governo.
O que o Governo parece querer esconder é a monstroalidade (enormidade) do fracasso que constituiu a dispensa de 75 000 Funcionários Públicos. É que o número quedou-se nos cerca de 1 700 e na sua maioria oriundos do Ministèrio da Agricultura onde já está demonstrado que não havia funcionários em excesso já que algamas das suas atribuições, procedimentos e actividades deixaram de ser possível de realizar por manifesta falta de Funcionários.
Acresce a este facto que os Funcionários que foram dispensados são os melhores de que o Ministério da Agricultura dispõe.
Também a dispensa de Funcionários na Direcção Geral de Viação constituiu uma enormidade com enormíssimos e graves prejuízos para o erário público.
É que ainda há pouco tempo estavam por cobrar cerca de 6 400 000 coimas (multas) o que só a 5 € cada daria uma receita suficiente para manter no activo todos os Funcionários dispensados.
O que o Governo está a tentar é uma fuga para a frente pensando que todos os Portugueses são estúpidos e bastará anunciar um qualquer outro objectivo com o mesmo número para os convencer que o fracasso constituiu uma vitória governamental.
Em matéria de criação de emprego a actvidade deste Governo constituiu um FRACASSO TOTAL E ABSOLUTO.
Ora esta informação não corresponde à intenção expressa pelo Governo no seu programa.
O objectivo do Governo não era o de reduzir o número de funcionários públicos em 75 000, mas sim era seu objectivo dispensar 75 000 Funcionários.
Foi para cumprimento deste objectivo - dispensar 75 000 Funcionários - que o Governo fez aprovar na Assembleia da República a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, maais conhecida por Lei da Mobilidade.
O que a prática veio demonstrar foi a impossibilidade de aplcação d tal Lei. Praticamente, essa Lei só foi aplicada no Ministério da Agricultura a qual foi alvo de contestação generalizada. Quase a totalidade dos Funcionários dispensados constetaram, em Tribunal, a aplicação da Lei. E os Tribunais têm-se quase sempre pronunciado a favor das pretensões dos Funcionários.
O objectivo final deste Governo era reduzir o número de funcionários públicos em 150 000 (cento e c inquenta mil): 75 000 por aplicação da Lei da Mobilidade e 75 000 por aposentação.
Para colmatar este objectivo, este Governo, anunciou um outro objectivo, em simultâneo, e que foi o de promover a criação de 150 000 novos postos de trabalho.
Ou seja, este Governo anunciou como objectivo um saldo nulo no que à criação de emprego diz respeito.
Vejamos os objectivos do Governo:
- aumento do número de postos de trabalho ............ 150 000
- dispensa de Funcionários Públicos .................. 75 000
- funcionários públicos aposentados .................. 75 000
SALDO ........ 0 (ZERO)
Querer fazer crer agora que era objectivo do Governo era reduzir o número de funcionários públicos em 75 000 é querer deturpar a realidade dos factos anunciados e constitui uma nítida tentativa de fuga à assunção de responsabilidades por parte deste Governo.
O que o Governo parece querer esconder é a monstroalidade (enormidade) do fracasso que constituiu a dispensa de 75 000 Funcionários Públicos. É que o número quedou-se nos cerca de 1 700 e na sua maioria oriundos do Ministèrio da Agricultura onde já está demonstrado que não havia funcionários em excesso já que algamas das suas atribuições, procedimentos e actividades deixaram de ser possível de realizar por manifesta falta de Funcionários.
Acresce a este facto que os Funcionários que foram dispensados são os melhores de que o Ministério da Agricultura dispõe.
Também a dispensa de Funcionários na Direcção Geral de Viação constituiu uma enormidade com enormíssimos e graves prejuízos para o erário público.
É que ainda há pouco tempo estavam por cobrar cerca de 6 400 000 coimas (multas) o que só a 5 € cada daria uma receita suficiente para manter no activo todos os Funcionários dispensados.
O que o Governo está a tentar é uma fuga para a frente pensando que todos os Portugueses são estúpidos e bastará anunciar um qualquer outro objectivo com o mesmo número para os convencer que o fracasso constituiu uma vitória governamental.
Em matéria de criação de emprego a actvidade deste Governo constituiu um FRACASSO TOTAL E ABSOLUTO.
Aposentam-se por dia 63 funcionários públicos
Aposentam-se por dia 63 funcionários públicos
MANUEL ESTEVES
Administração pública. É uma inevitabilidade de qualquer administração envelhecida. Por cada dia que passou na primeira metade deste ano, 63 funcionários públicos passaram à reforma. É esta a principal porta de saída da função pública e o Governo tem-se esforçado por a manter bem aberta
No primeiro semestre deste ano, reformaram-se 11 610 funcionários públicos, o que corresponde a uma média de 63 trabalhadores por dia. Se este ritmo se mantiver, a administração pública perderá este ano cerca de 23 mil funcionários.
Em termos comparativos, regista-se uma ligeira descida homóloga, de 2,1%, mais fraca do que a verificada um ano antes (3,2%). Apesar disso, os dados oficiais publicados no boletim de execução orçamental dão conta de um inusitado aumento do número de novas aposentações em Junho. Foram 2679 os trabalhadores que, nesse mês, passaram à situação de reforma - o nível mais alto desde Fevereiro de 2006.
A esmagadora maioria (59%) dos novos reformados é oriunda da administração central. Os restantes vêm da administração local (12%), das forças militares e de segurança (9%) e da administração regional (5%).
Pressão sobre os serviços
A passagem à situação de reforma é a principal porta de saída de funcionários da administração pública. O envelhecimento dos recursos humanos da máquina do Estado (sobretudo em algumas áreas como a Segurança Social e a Justiça, por exemplo)
torna este fenómeno cada vez mais pesado. Actualmente, quase um terço dos funcionários têm mais de 50 anos e a situação é mais preocupante se restringirmos a avaliação aos serviços de atendimento ao cidadão.
Perante isto, os dirigentes públicos sentem-se pressionados a contratar novos trabalhadores. Porém, a necessidade de reduzir o défice do Estado impôs restrições: em média, os serviços apenas podem fazer uma contratação por cada duas aposentações. A habitual circular, que transmite aos vários organismos públicos as regras de elaboração do orçamento para o ano seguinte, publicada recentemente, manteve inalterada esta regra de contenção das admissões.
De resto, se alguns dirigentes e organismos públicos estão preocupados com a aposentação dos seus trabalhadores, este fluxo tem também as suas virtudes para o Governo, que fixou a ambiciosa meta de reduzir em 75 mil o universo de funcionários públicos. Não é por acaso que o Ministério das Finanças veio flexibilizar os requisitos da aposentação antecipada ao deixar cair a obrigatoriedade de um funcionário cumprir 36 anos de carreiras para se reformar antes da idade legal.
São precisamente as pensões antecipadas que explicam que o aumento gradual da idade legal de reforma não se tenha reflectido na idade efectiva em que os funcionários se reformam. Em 2007, esta permaneceu praticamente inalterada nos 59,5 anos e o tempo de serviço sofreu, inclusivamente, uma quebra. |
MANUEL ESTEVES
Administração pública. É uma inevitabilidade de qualquer administração envelhecida. Por cada dia que passou na primeira metade deste ano, 63 funcionários públicos passaram à reforma. É esta a principal porta de saída da função pública e o Governo tem-se esforçado por a manter bem aberta
No primeiro semestre deste ano, reformaram-se 11 610 funcionários públicos, o que corresponde a uma média de 63 trabalhadores por dia. Se este ritmo se mantiver, a administração pública perderá este ano cerca de 23 mil funcionários.
Em termos comparativos, regista-se uma ligeira descida homóloga, de 2,1%, mais fraca do que a verificada um ano antes (3,2%). Apesar disso, os dados oficiais publicados no boletim de execução orçamental dão conta de um inusitado aumento do número de novas aposentações em Junho. Foram 2679 os trabalhadores que, nesse mês, passaram à situação de reforma - o nível mais alto desde Fevereiro de 2006.
A esmagadora maioria (59%) dos novos reformados é oriunda da administração central. Os restantes vêm da administração local (12%), das forças militares e de segurança (9%) e da administração regional (5%).
Pressão sobre os serviços
A passagem à situação de reforma é a principal porta de saída de funcionários da administração pública. O envelhecimento dos recursos humanos da máquina do Estado (sobretudo em algumas áreas como a Segurança Social e a Justiça, por exemplo)
torna este fenómeno cada vez mais pesado. Actualmente, quase um terço dos funcionários têm mais de 50 anos e a situação é mais preocupante se restringirmos a avaliação aos serviços de atendimento ao cidadão.
Perante isto, os dirigentes públicos sentem-se pressionados a contratar novos trabalhadores. Porém, a necessidade de reduzir o défice do Estado impôs restrições: em média, os serviços apenas podem fazer uma contratação por cada duas aposentações. A habitual circular, que transmite aos vários organismos públicos as regras de elaboração do orçamento para o ano seguinte, publicada recentemente, manteve inalterada esta regra de contenção das admissões.
De resto, se alguns dirigentes e organismos públicos estão preocupados com a aposentação dos seus trabalhadores, este fluxo tem também as suas virtudes para o Governo, que fixou a ambiciosa meta de reduzir em 75 mil o universo de funcionários públicos. Não é por acaso que o Ministério das Finanças veio flexibilizar os requisitos da aposentação antecipada ao deixar cair a obrigatoriedade de um funcionário cumprir 36 anos de carreiras para se reformar antes da idade legal.
São precisamente as pensões antecipadas que explicam que o aumento gradual da idade legal de reforma não se tenha reflectido na idade efectiva em que os funcionários se reformam. Em 2007, esta permaneceu praticamente inalterada nos 59,5 anos e o tempo de serviço sofreu, inclusivamente, uma quebra. |
Correio da Manhã
12 Agosto 2008 - 09h11
No primeiro semestre de 2008
11600 reformas na Função Pública
Durante o primeiro semestre deste ano, reformaram-se mais de 11600 funcionários públicos. A manter-se este ritmo, a administração pública perderá mais de 23 mil funcionários este ano.
De acordo com o boletim de Execução Orçamental, a que o ‘Diário de Notícias’ teve acesso, desde o início do ano, a média diária de trabalhadores reformados foi de 63, sendo que a maioria dos novos reformados é da administração central, com 59 por cento. Seguem-se a administração local (12%), as forças militares e de segurança (9%) e a administração regional (5%).
O número de pedidos de reforma disparou em Junho, mês em que 2.679 funcionários públicos passaram à situação de reformados, o nível mais alto desde Fevereiro de 2006.
No primeiro semestre de 2008
11600 reformas na Função Pública
Durante o primeiro semestre deste ano, reformaram-se mais de 11600 funcionários públicos. A manter-se este ritmo, a administração pública perderá mais de 23 mil funcionários este ano.
De acordo com o boletim de Execução Orçamental, a que o ‘Diário de Notícias’ teve acesso, desde o início do ano, a média diária de trabalhadores reformados foi de 63, sendo que a maioria dos novos reformados é da administração central, com 59 por cento. Seguem-se a administração local (12%), as forças militares e de segurança (9%) e a administração regional (5%).
O número de pedidos de reforma disparou em Junho, mês em que 2.679 funcionários públicos passaram à situação de reformados, o nível mais alto desde Fevereiro de 2006.
FUNCIONÁRIOS "SANEADOS" E DESPREZADOS
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial depois de terem sido marcados para afastar dos serviços foram, pura e simplesmente, abandonados e desprezados por aqueles que ocupam cargos dirigentes na Administração Pública.
Através da inacção dos dirigentes com responsabilidades nesta matéria, o Estado demitiu-se das suas responsabilidades, ou seja, o Estado não assumiu as responsabilidades que a Lei lhe confere no que às questões que se prendem com a aplicação da Lei da mobilidade diz respeito.
Este Estado fez promulgar uma Lei que visava a mobilidade de pessoal. Mas o que fez este Estado? "saneou" cerca de 1 700 Funcionários, a maioria deles do Ministério da Agricultura, e não cumpriu as obrigações que a Lei lhe fixou, nomeadamente, garantir a necessária e adequada formação com vista à integração dos Funcionários "saneados" noutros serviços.
É muitíssimo mais que vergonhoso o vexame a que o Estado está a submeter os melhores dos seus servidores.
É inadmissível que o que está a ser feito aos melhores Funcionários Públicos que, inclusivamente, muitos deles, estão impedidos de trabalhar.
É inacreditável que num Estado de Direito, como deveria ser Portugal, seja o próprio Estado, através da inacção dos dirigentes da Administração Pública com responsabilidades nesta área, a não cumprir as obrigações legais que a si próprio fixou.
Um Estado que age desta forma perde toda a autoridade moral para exigir aos cidadaos o cumprimento das suas obrigações perante esse mesmo Estado.
Um Estado que age como, actualmente, está a agir para com os Funcionários Públicos que o próprio Estado "saneou" demonstra uma total incapacidade de respeitar os mais elementares princípios e valores ÉTICOS.
Não será fazendo este precurso que Portugal encontrará os caominhos do progresso e desenvolvimento.
Ainda, recentemente, com as notícias que chegaram à Europa oriundas do Zimbawé pensavam as mentes mais abertas que o que está a ser feito aos Funcionários Públicos que foram afastados dos serviços só nese país seria possível.
Mas, por mais incrível que possa parecer a qualquer cidadão, minimamente, inteligente aquilo que se passava então naquele País Africano também se está a passar em Portugal.
Através da inacção dos dirigentes com responsabilidades nesta matéria, o Estado demitiu-se das suas responsabilidades, ou seja, o Estado não assumiu as responsabilidades que a Lei lhe confere no que às questões que se prendem com a aplicação da Lei da mobilidade diz respeito.
Este Estado fez promulgar uma Lei que visava a mobilidade de pessoal. Mas o que fez este Estado? "saneou" cerca de 1 700 Funcionários, a maioria deles do Ministério da Agricultura, e não cumpriu as obrigações que a Lei lhe fixou, nomeadamente, garantir a necessária e adequada formação com vista à integração dos Funcionários "saneados" noutros serviços.
É muitíssimo mais que vergonhoso o vexame a que o Estado está a submeter os melhores dos seus servidores.
É inadmissível que o que está a ser feito aos melhores Funcionários Públicos que, inclusivamente, muitos deles, estão impedidos de trabalhar.
É inacreditável que num Estado de Direito, como deveria ser Portugal, seja o próprio Estado, através da inacção dos dirigentes da Administração Pública com responsabilidades nesta área, a não cumprir as obrigações legais que a si próprio fixou.
Um Estado que age desta forma perde toda a autoridade moral para exigir aos cidadaos o cumprimento das suas obrigações perante esse mesmo Estado.
Um Estado que age como, actualmente, está a agir para com os Funcionários Públicos que o próprio Estado "saneou" demonstra uma total incapacidade de respeitar os mais elementares princípios e valores ÉTICOS.
Não será fazendo este precurso que Portugal encontrará os caominhos do progresso e desenvolvimento.
Ainda, recentemente, com as notícias que chegaram à Europa oriundas do Zimbawé pensavam as mentes mais abertas que o que está a ser feito aos Funcionários Públicos que foram afastados dos serviços só nese país seria possível.
Mas, por mais incrível que possa parecer a qualquer cidadão, minimamente, inteligente aquilo que se passava então naquele País Africano também se está a passar em Portugal.
quarta-feira, 13 de agosto de 2008
Novo regime de mobilidade dos funcionários públicos (Actualizada...)
Novo regime de mobilidade dos funcionários públicos (Actualizada...)
02-06-2006 17:15:00
O Governo aprovou na generalidade, uma proposta que estabelece o novo regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da administração, tendo como objectivo "elevar a eficácia da gestão" nos serviços do Estado.
Em Conselho de Ministros, o executivo aprovou também, na generalidade, uma segunda proposta de lei, esta a estabelecer o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.
Com a proposta de lei sobre o novo regime de mobilidade, o Governo diz pretender "elevar a eficácia na gestão, flexibilizando os instrumentos de mobilidade entre serviços e adoptando novas medidas que promovam a formação, reconversão profissional ou recomeço da actividade profissional dos funcionários na administração pública e em outros sectores".
Na sequência de um reorganização de serviços - e nos casos em que os funcionários não possam ser mantidos nesse serviço ou reafectos a outros -, o executivo prevê a criação de uma "situação de mobilidade especial".
Para as situações de mobilidade especial, o Governo pretende estabelecer um processo em três fases "para apoio ao pessoal": a fase de transição (nos primeiros 60 dias), a fase de requalificação (nos dez meses seguintes à primeira fase) e a fase de compensação.
Nas duas primeiras fases, o pessoal colocado na situação de mobilidade especial "não pode exercer outras actividades remuneradas", proibição que deixa de existir na terceira fase de compensação, "embora se mantenha o dever de aceitar o reinício de funções em serviço público".
A proposta de lei sobre o novo regime de mobilidade prevê também que o pessoal colocado em situação de mobilidade especial, ao longo das três fases do processo, seja alvo de medidas para "reforçar as suas capacidades profissionais, criando melhores condições ao reinício de funções".
De acordo com o Governo, as medidas poderão também destinar-se a "apoiar a reconversão ou reorientação profissional, ou, ainda, a favorecer a mobilidade e o reinício da actividade profissional na administração pública ou fora dela".
O executivo refere que, por esta via, "alarga-se a possibilidade de, mediante protocolos, o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções (a título transitório ou por tempo indeterminado) em outros organismos sem a natureza de serviço público", casos de associações públicas, pessoas colectivas de direito público e instituições particulares de solidariedade social.
O diploma hoje aprovado consagra também a existência de uma licença extraordinária, que confere o direito a uma subvenção mensal, "permitindo ao pessoal colocado em situação de mobilidade especial a isenção do cumprimento de certos deveres, a par da possibilidade de exercer qualquer outra actividade profissional foram da administração pública".
Já a proposta de lei que estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos pretende definir para cada um destes processos "objectivos, prazos, responsabilidades, mobilidade de pessoal e reafectação de outros recursos".
Com o objectivo de conferir maior operacionalidade a estes processos, o executivo afirma pretender que as reestruturações, fusões ou extinções decorram durante períodos relativamente cursos, entre 40 a 60 dias úteis, e sob a responsabilidade dos dirigentes máximos dos serviços envolvidos".
Segundo o executivo, o pessoal dos serviços públicos que sejam objecto de extinção, fusão e reestruturação ou de racionalização de efectivos, ser-lhes-á aplicado os instrumentos previstos na lei de mobilidade.
Em casos de reestruturação, em que não há transferência de atribuições e competências e de racionalização de efectivos, o Governo diz ainda que "a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial pressuporá sempre a aplicação de métodos e processos de selecção de pessoal, que garantem decisões baseadas em critérios claros, objectivos e pré-definidos".
02-06-2006 17:15:00
O Governo aprovou na generalidade, uma proposta que estabelece o novo regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da administração, tendo como objectivo "elevar a eficácia da gestão" nos serviços do Estado.
Em Conselho de Ministros, o executivo aprovou também, na generalidade, uma segunda proposta de lei, esta a estabelecer o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos.
Com a proposta de lei sobre o novo regime de mobilidade, o Governo diz pretender "elevar a eficácia na gestão, flexibilizando os instrumentos de mobilidade entre serviços e adoptando novas medidas que promovam a formação, reconversão profissional ou recomeço da actividade profissional dos funcionários na administração pública e em outros sectores".
Na sequência de um reorganização de serviços - e nos casos em que os funcionários não possam ser mantidos nesse serviço ou reafectos a outros -, o executivo prevê a criação de uma "situação de mobilidade especial".
Para as situações de mobilidade especial, o Governo pretende estabelecer um processo em três fases "para apoio ao pessoal": a fase de transição (nos primeiros 60 dias), a fase de requalificação (nos dez meses seguintes à primeira fase) e a fase de compensação.
Nas duas primeiras fases, o pessoal colocado na situação de mobilidade especial "não pode exercer outras actividades remuneradas", proibição que deixa de existir na terceira fase de compensação, "embora se mantenha o dever de aceitar o reinício de funções em serviço público".
A proposta de lei sobre o novo regime de mobilidade prevê também que o pessoal colocado em situação de mobilidade especial, ao longo das três fases do processo, seja alvo de medidas para "reforçar as suas capacidades profissionais, criando melhores condições ao reinício de funções".
De acordo com o Governo, as medidas poderão também destinar-se a "apoiar a reconversão ou reorientação profissional, ou, ainda, a favorecer a mobilidade e o reinício da actividade profissional na administração pública ou fora dela".
O executivo refere que, por esta via, "alarga-se a possibilidade de, mediante protocolos, o pessoal colocado em situação de mobilidade especial reiniciar funções (a título transitório ou por tempo indeterminado) em outros organismos sem a natureza de serviço público", casos de associações públicas, pessoas colectivas de direito público e instituições particulares de solidariedade social.
O diploma hoje aprovado consagra também a existência de uma licença extraordinária, que confere o direito a uma subvenção mensal, "permitindo ao pessoal colocado em situação de mobilidade especial a isenção do cumprimento de certos deveres, a par da possibilidade de exercer qualquer outra actividade profissional foram da administração pública".
Já a proposta de lei que estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos pretende definir para cada um destes processos "objectivos, prazos, responsabilidades, mobilidade de pessoal e reafectação de outros recursos".
Com o objectivo de conferir maior operacionalidade a estes processos, o executivo afirma pretender que as reestruturações, fusões ou extinções decorram durante períodos relativamente cursos, entre 40 a 60 dias úteis, e sob a responsabilidade dos dirigentes máximos dos serviços envolvidos".
Segundo o executivo, o pessoal dos serviços públicos que sejam objecto de extinção, fusão e reestruturação ou de racionalização de efectivos, ser-lhes-á aplicado os instrumentos previstos na lei de mobilidade.
Em casos de reestruturação, em que não há transferência de atribuições e competências e de racionalização de efectivos, o Governo diz ainda que "a colocação de pessoal em situação de mobilidade especial pressuporá sempre a aplicação de métodos e processos de selecção de pessoal, que garantem decisões baseadas em critérios claros, objectivos e pré-definidos".
Governo quer mobilidade especial dos funcionários públicos
Sexta-feira, Junho 2
Governo quer mobilidade especial dos funcionários públicos
O Governo prevê que o novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, hoje aprovado em Conselho de Ministros, entre em vigor este ano, mas ainda não sabe quantos trabalhadores poderão ser colocados nesta situação.
O diploma é "para entrar em vigor o mais rápido possível", afirmou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que apresentou publicamente o regime de mobilidade da função pública. O ministro inicia na sexta-feira a discussão da proposta de lei com os sindicatos representantes dos trabalhadores da administração pública.
Teixeira dos Santos lembrou que um dos objectivos da reforma e modernização da administração pública é conseguir um melhor aproveitamento e racionalização dos recursos, o que levou à criação do novo regime de mobilidade dos funcionários públicos. Este regime estabelece um conjunto de procedimentos que visam a reorganização dos serviços e melhorar a mobilidade entre serviços da administração pública, fazendo a adequada reafectação de recursos humanos.
O diploma aprovado pelo Governo prevê mecanismos de mobilidade geral, que já existem e que têm a ver com a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços. Nestes casos, a proposta de lei visa agilizar estes processos e introduz uma nova possibilidade: dar aos funcionários públicos a hipótese de trabalhar em dois serviços ao mesmo tempo, o que poderá ser viável para médicos e professores, por exemplo.
A proposta prevê também mecanismos de mobilidade especial, que é o que tem suscitado maior receio junto dos funcionários públicos e dos seus representantes. A mobilidade especial funcionará em três fases, em que o trabalhador será sucessivamente colocado (caso não volte, entretanto, a ser recolocado), e que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura dez meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base. A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade: o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
Segundo o ministro das Finanças, os trabalhadores em situação de mobilidade especial terão sempre prioridade em caso de necessidade de novos recursos humanos em serviços públicos. Os trabalhadores colocados nesta situação vão poder optar, se preferirem, por uma licença extraordinária (no mínimo um ano), durante a qual recebem 70 por cento do que estavam a receber na mobilidade especial (primeiros cinco anos), 60 por cento (até aos dez anos) e 50 porcento (a partir de 11 anos). Esta opção livra o funcionário dos deveres, nomeadamente se for chamado para formação ou para outras funções.
O diploma prevê também a possibilidade de desvinculação voluntária dos trabalhadores mediante o pagamento de uma compensação, cujos termos serão definidos noutro diploma. Teixeira dos Santos explicou aos jornalistas que o processo de selecção dos trabalhadores para entrarem em situação de mobilidade especial depende da análise feita pelos serviços relativamente aos respectivos recursos humanos.
Quando os serviços considerarem que têm funcionários a mais, o critério de selecção passa pela avaliação do trabalhador, pelo seu percurso profissional, experiência e capacidade de adaptação ao serviço.
Fonte: Lusa
Governo quer mobilidade especial dos funcionários públicos
O Governo prevê que o novo regime de mobilidade dos funcionários públicos, hoje aprovado em Conselho de Ministros, entre em vigor este ano, mas ainda não sabe quantos trabalhadores poderão ser colocados nesta situação.
O diploma é "para entrar em vigor o mais rápido possível", afirmou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que apresentou publicamente o regime de mobilidade da função pública. O ministro inicia na sexta-feira a discussão da proposta de lei com os sindicatos representantes dos trabalhadores da administração pública.
Teixeira dos Santos lembrou que um dos objectivos da reforma e modernização da administração pública é conseguir um melhor aproveitamento e racionalização dos recursos, o que levou à criação do novo regime de mobilidade dos funcionários públicos. Este regime estabelece um conjunto de procedimentos que visam a reorganização dos serviços e melhorar a mobilidade entre serviços da administração pública, fazendo a adequada reafectação de recursos humanos.
O diploma aprovado pelo Governo prevê mecanismos de mobilidade geral, que já existem e que têm a ver com a troca, cedência ou destacamento de funcionários entre serviços. Nestes casos, a proposta de lei visa agilizar estes processos e introduz uma nova possibilidade: dar aos funcionários públicos a hipótese de trabalhar em dois serviços ao mesmo tempo, o que poderá ser viável para médicos e professores, por exemplo.
A proposta prevê também mecanismos de mobilidade especial, que é o que tem suscitado maior receio junto dos funcionários públicos e dos seus representantes. A mobilidade especial funcionará em três fases, em que o trabalhador será sucessivamente colocado (caso não volte, entretanto, a ser recolocado), e que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura dez meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base. A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade: o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
Segundo o ministro das Finanças, os trabalhadores em situação de mobilidade especial terão sempre prioridade em caso de necessidade de novos recursos humanos em serviços públicos. Os trabalhadores colocados nesta situação vão poder optar, se preferirem, por uma licença extraordinária (no mínimo um ano), durante a qual recebem 70 por cento do que estavam a receber na mobilidade especial (primeiros cinco anos), 60 por cento (até aos dez anos) e 50 porcento (a partir de 11 anos). Esta opção livra o funcionário dos deveres, nomeadamente se for chamado para formação ou para outras funções.
O diploma prevê também a possibilidade de desvinculação voluntária dos trabalhadores mediante o pagamento de uma compensação, cujos termos serão definidos noutro diploma. Teixeira dos Santos explicou aos jornalistas que o processo de selecção dos trabalhadores para entrarem em situação de mobilidade especial depende da análise feita pelos serviços relativamente aos respectivos recursos humanos.
Quando os serviços considerarem que têm funcionários a mais, o critério de selecção passa pela avaliação do trabalhador, pelo seu percurso profissional, experiência e capacidade de adaptação ao serviço.
Fonte: Lusa
Qual a duração da fase de requalificação da ME?
1.7 - Qual a duração da fase de requalificação da ME?
Decorre durante o prazo de dez meses, seguidos ou interpolados, após terminada a fase de transição
Decorre durante o prazo de dez meses, seguidos ou interpolados, após terminada a fase de transição
Qual o objectivo da fase de requalificação da ME?
1.6 - Qual o objectivo da fase de requalificação da ME?
Destina-se a reforçar as capacidades profissionais do funcionário ou agente, criando melhores condições de empregabilidade e de reinício de funções e podendo envolver, ouvido o interessado, a identificação das suas capacidades, motivações e vocações, a orientação profissional, a elaboração e execução de um plano de requalificação, incluindo acções de formação profissional, a avaliação dos resultados obtidos e o apoio ao reinício de funções.
Destina-se a reforçar as capacidades profissionais do funcionário ou agente, criando melhores condições de empregabilidade e de reinício de funções e podendo envolver, ouvido o interessado, a identificação das suas capacidades, motivações e vocações, a orientação profissional, a elaboração e execução de um plano de requalificação, incluindo acções de formação profissional, a avaliação dos resultados obtidos e o apoio ao reinício de funções.
O que é a Mobilidade Especial (ME)?
FAQ's - Sistema da Mobilidade Especial (Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro)
1 - Questões Genéricas sobre a mobilidade especial
» 1.1 - O que é a Mobilidade Especial (ME)?
A ME é a situação jurídico-funcional em que podem ser colocados os funcionários ou agentes da administração pública, em virtude e na sequência de procedimentos de reorganização de serviços e racionalização de efectivos, no âmbito dos quais se conclua que os mesmos não são necessários para o desenvolvimento da actividade desses serviços e durante o período estritamente necessário à sua recolocação noutro serviço, associação pública, entidade pública empresarial ou Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
A situação jurídico-funcional associada à mobilidade implica direitos e deveres específicos estabelecidos na Lei que estabelece o regime comum de mobilidade, de entre os quais se destaca a inexistência do dever de assiduidade.
1 - Questões Genéricas sobre a mobilidade especial
» 1.1 - O que é a Mobilidade Especial (ME)?
A ME é a situação jurídico-funcional em que podem ser colocados os funcionários ou agentes da administração pública, em virtude e na sequência de procedimentos de reorganização de serviços e racionalização de efectivos, no âmbito dos quais se conclua que os mesmos não são necessários para o desenvolvimento da actividade desses serviços e durante o período estritamente necessário à sua recolocação noutro serviço, associação pública, entidade pública empresarial ou Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
A situação jurídico-funcional associada à mobilidade implica direitos e deveres específicos estabelecidos na Lei que estabelece o regime comum de mobilidade, de entre os quais se destaca a inexistência do dever de assiduidade.
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QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
counterwebkit2008
MOBILIDADE ESPECIAL
PORQUE SERÁ QUE SÃO DISPENSADOS OS MAIS COMPETENTES?
E ASSIM VAI PORTUGAL ..
DE MAL A PIOR
1012
O discurso dos que todo lo mandan
BH
BL
BN
BC
AAM
BS
BU
BX
25
26
28
29
30
A4
A10
A11
AAE
AAH
CB
CC
V
Y
AH
CE
S
CM
CQ
ZZZZ
1030
1031
1032
AAI
