DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 10 de agosto de 2008

INCONCEBÍVEL, INCOMPREENSÍVEL, INTOLERÁVEL, VEXATÓRIO, HUMILHANTE

Estes são alguns ods qualificativos mais abonatórios que conseguimos encontrar para definir o processo que culminou há, precisamente, 1(um) ano com a publicação em Diário da República da Lista de Funcionários Públicos impedidos de continuarem a trabalhar depois de 30 anos de um passado irrepreensível.
Faz hoje, precisamente, um ano que o despacho de afastamento de quase duas centenas de Funcionários Públicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
É, facilmente, constatável, pelo teor desse mesmo despacho que nenhuma justificação/fundamentação foi apresentada que justifique o afastamento de qualquer um dos Funcionários visados e que viram o seu nome publicado no Diário da República como se se tratasse de seres execráveis.
O "tratamento" de que foram alvo os Funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo só pode merecer o repúdio generalizado. E isso mesmo é o que tem vindo a acontecer.
Não é compreensível, nem admissível, nem tolerável, nem aceitável, mais, é merecedor do mais vivo repúdio todas as decisões tomadas no seio do processo que culminou com o afastamento de quase duas centenas dos melhoires Funcionários de que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Algo muito grave ocorreu para que os interventores, participantes e decisores tivessem mantido o mais dos absolutos segredos em todas as fases do processo e continuem a recusar-se a prestar contas das decisões toamdas.
Em Portugal diz-se: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.
Como se recusam a justificar/fundamentar as decisões que tomaram com vista ao afastamento concreto destes quase duzentos trabalhadores é porque alguma coisa têm a esconder. Porque se não tivessem nada a esconder apresentavam a justificação e/ou fundamentação do afastamento dos quase 200 Funcionários em concreto e para cada um deles.
Mas como se soube que o único critério tornado público foi: "EU SÓ ME PREOCUPEI COM OS MEUS" é fácil concluir que o afastamento deste quase 200 Funcionários em concreto mais não foi do que um autêntico saneamento tal como conclui Medina Carrira no seu livro que publicou, conjuntamente, com Ricardo Costa.
Espera-se que o Membro ou membros do Governo que tutelam os deisores tomem as devidas decisões de forma a ser reposta a legalidae nos processos e chamem à responsabilidade todos aqueles que só se preocuparam com os seus.
O Estado e os Portugueses não podem ser prejudicados quando alguém no uso de um poder que lhe foi conferido para cumprir e fazer cumprir as leis da República Portuguesa só se preocupa com os seus.
Quem assim procedeu terá condições para continuara desempenhar funções dirigentes na Administração Pública?
Talvez haja agora mais que nunca necessidade para se proceder à tão esperada reforma da administração pública em Portugal.
Talvez seja chegado o momento de começar a mudar a mentalidade com que são exercidos os cargos dirigentes na Administração Pública.
E como novas políticas são são passíveis de obetr sucesso com novos protagonistas talvez seja chegado o momento de afastar, definitivamente, desses cargos aqueles que têm tido como profissão: dirigente.
É que se a Administração Pública tem a imagem que tem junto da generalidade dos cidadãos ela é, certamente, devido à acção e intervenção daqueles que têm tido como profissão: dirigente.
É também ocasião, agora que se invoca 1(um) ano de afastamento dos melhores Funcionários de que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo dispõe, para corrigir os erros já reconhecidos pela Provedoria de Justiça.
É ocasião para o Estado apresentar um pedido formal de desculpas a todos aqueles que foram, injustificadamente, afastados dos serviços aos quais sem mantêm ligados por contrato vitalício.
É altura de todos os Funcionários que ilegitimamente e ilegalmente foram afastados regressarem aos seus serviços de origem se tal desejarem.
Os Portugueses há muito que anseiam por uma Reforma da Administração Pública.
Porque não começar agora?
Porque não reformar a Administração começando por impedir que haja decisões que são tomadas só para perpectuar no poder aqueles que têm tido como profissão: dirigente? Não são estes os principais senão mesmo os únicos responsáveis pela degradaação dos serviços e da sua imagem junto da generalidade dos cidadãos?
Porque não começar por mudar toda esta "classe" de dirigentes que tanto têm contribuído para a degradação dos serviços públicos assim como da sua imagem junto dos Portugueses?
Portugal só poderá ambicionar a níveis de progresso e desenvolvimento semelhantes aos dos países mais desenvolvidos se dispuser de uma Administração Pública competente (para tal é necessário escolher os mais capazes e não os mais subserviuentes como neste último ano foi feito com os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial), se para os cargos dirigentes forem escolhidos os melhores, com capacidade de gestão e verdadeiros lideres.
Tal como as coisas estão, Portugal está a ser conduzido para o abismo.
Só há dúvidas se só falta dar um passo em frente ou se já estaremos a voar num autêntico abismo sem fundo à vista.
Passado está um ano sobre a consumação de um "saneamento".
Cpompete ao Governo tomar as medidas que se impõem para corrigir estes desmandos e pedir responsabilidades a quem agiu à margem da Lei e das mais elementares regras de bom senso e também em incumprimento da Carta Ética da Administração Pública.
São muitas as violações para que nada seja feito em prol das vítimas dos desmandos praticados por aqueles que têm a responsabilidade de serem os primeiros arespeitar e fazer respeitar as leis da República Portguesa.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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