DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 9 de agosto de 2008

DE CONSCIÊNCIA TRANQUILA ?

Há já mais de um ano que alguns Funcionários Públicos foram afastados dos serviços a que estavam (e de acordo com a Lei continuam a estar) ligados.
Passado todo este tempo ainda ninguém foi capaz e quis apresentar qualquer justificação e/ou fundamentação que suportasse tais afastamentos.
Chamaram a este afastamento. colocação em situação de mobilidade especial.
Tal não passa do maior flop de que há memória na Administração Pública Portuguesa.
Constitui obrigação e é missão da Administração Pública respeitar, cumprir e fazer cumprir as Leis da República Portuguesa. Tal tarefa é competência, por inerência de funções, e é responsabilidade dos Dirigentes da Administração Pública. É ainda obrigação destes fundamentarem todas (mas mesmo todas)as suas decisões.
Mas quer aqueles que estão a sofrer na pele e no espírito o afastamento de que foram vítimas quer aqueles que se têm dado ao trabalho de se interessarem por esta matéria, constataram que não há a mais pequena justificação que suporte o afastamento de qualquer Funcionário, colocando-o em situação de mobilidade especial.
Tal como os vários processos foram organizados e concluídos (até esta data) pode-se concluir que não há qualquer justificação/fundamentação que suporte qualquer decisão de afastamento de Funcionários Públicos.
Não é possível detectar nem nos processos e muito menos no Diário da República qualquer fundamento para as decisões de afastamento.
Os dirigentes da Administração Pública que intervieram, participaram e decidiram pelo afastamento de cerca de 1700 Funcionários poderão estar de bem com a sua consciência?
Imaginarão, esses dirigentes quer a quantidade quer a qualidade dos danos causados a cidadãos que o único pecado que cometeram foi o de estarem no serviço e serem detentores de um passado irrepreeensível enquanto Homens e enquanto Profissionais?
Os Funcionários que estão há já mais de um ano numa situação, absolutamente, degradante vista sob qualquer ponto de vista que se queira têm o direito a ver reposto o seu bom nome Individual e Profissional.
Aqueles que participaram, intervieram e decidiram afastar Colegas sem a mínima justificação, com a agravante de se recusarem a justificarem a sua decisão, vão ter que ser chamados à responsabilidade.
Não concebível e muito menos num Estado de Direito afastar alguém dos serviços sem a mínima justificação só porque os que intervieram, participaram e decidiram "EU SÓ ME PREOCUPEI COM OS MEUS".
Esta gente tem que assumir as suas responsabilidades.
Não podem ficar impunes decisões tomadas com este fundamento porque as mesmas correspondem, integralmente, a um autêntico SANEAMENTO.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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