Medida eleitoralista para entreter

Medida eleitoralista para entreter




A reabertura por parte do Governo da República de novos funcionários públicos é para o social-democrata Élvio Encarnação uma «medida eleitoralista» que na prática pouco ou nada mudará.
O deputado na Assembleia Regional recordou que os trabalhadores da função pública são aqueles que mais têm sofrido com a governação socialista. A este respeito, destaca que o congelamento das carreiras, determinado em 2005 como medida provisória e justificada com a necessidade de redução do défice orçamental, teve como «consequência directa que todos os funcionários públicos tenham em média perdido cerca de 10% do seu poder de compra».
Por outro lado, faz notar que no Programa de Estabilidade e Crescimento, que o governo enviou à Comissão Europeia em finais de 2007, e «contrariamente ao que tem dito a nível interno, o governo afirma que 75% dos trabalhadores da Administração Pública para progredirem na sua carreira terão de esperar entre 6 a 11 anos e os restantes 25% entre 3 e 6 anos, dependendo esse prazo do livre arbítrio dos responsáveis dos serviços afectarem ou não recursos para as alterações das posições remuneratórias».
Dadas estas circunstâncias, acredita, ao contrário do que tem sido afirmado pelo Executivo nacional, que as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública vão manter-se congeladas por muitos mais anos.
Além disso, acrescenta que a diminuição da despesa com funcionários deve-se, na sua grande maioria, a trabalhadores da Administração Pública que têm sido despedidos ou colocados na Situação de Mobilidade Especial, ou ainda forçados a se aposentarem prematuramente.
Actualmente, destaca, «o Estado é o maior destruidor de emprego e a sua actuação tem tido efeitos negativos na qualidade dos serviços prestados à população, como são os casos mais notórios, da Educação e da Saúde». Por isso, Élvio Encarnação conclui que acreditar que em 2009 tudo mudará para melhor é pura ilusão.
Na mesma linha de pensamento está João Isidoro do MPT que diz que o actual Governo da República tem sido «campeão» nas promessas não cumpridas, em que José Sócrates faz da governação uma «enorme máquina de propaganda, para criar expectativas».
O deputado no Parlamento madeirense apontou que o facto de a República ter congelado, de 2005 a 2007, as progressões na carreira na Função Pública, trouxe elevados prejuizos financeiros para os funcionários que estão nos limites das carreiras e que estes dois anos deverão, de alguma forma, contar para efeitos de progressão, como é o caso dos professores.
«Mas este é um rebuçado enevenado. É apenas para entreter as pessoas e criar expectativas de que podem progredir na Função Pública», referiu, acrescentando, todavia, que irá aguardar para ver até porque «de água fria o gato tem medo».

O Orçamento de Estado para 2009, será dotado de uma série infindável de boas intenções que permitirão ao Eng.º Sócrates prometer novamente aos portugueses um conjunto de medidas benéficas que serão logicamente esquecidas passado as eleições legislativas nacionais. Foi assim em 2005 e certamente o será em 2009.
Élvio Encarnação (PSD)

Se é verdade o governo tem que agilizar o processo, ter uma atitude de seriedade e levar a cabo esta medida antes das eleições.
João Isidoro (MPT)

A partir do próximo ano o Governo acabará com o congelamento das admissões na Função Pública, mas estas serão condicionadas. A orientação do Executivo já foi enviada pelo Ministério das Finanças aos serviços do Estado e consta das instruções para a preparação do Orçamento de Estado para 2009.
As admissões ficarão, no entanto, de acordo com o jornal ‘Diário Económico’ condicionadas à necessidade de emagrecer a máquina do Estado. O recrutamento de pessoal fica limitado às novas regras da função pública – nova lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, sistema de avaliação e novo contrato de trabalho, que entrarão em vigor a Janeiro de 2009.
A circular enviada pelo direcção-geral do Orçamento aos serviços do Estado estabelece que as despesas relativas ao recrutamento de novos funcionários será decidida pelos dirigentes máximos de cada serviço, em articulação com o próprio Ministério, e deverá ter a adequada disponibilidade orçamental.
O Governo socialista comprometeu-se a reduzir 75 mil funcionários até ao final da legislatura, em 2009, uma medida justificada com a necessidade de redução do défice orçamental. A diminuição das despesas com funcionários deverá atingir este ano os 13,5 mil milhões de euros, dos quais 61% relativos a salários.




Cristina Sousa

Jornal da Madeira
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