Economia
Função Pública: Bolsa de Emprego Público passa a ser gerida pela GeRAP
Lisboa, 10 Mar (Lusa) - A Bolsa de Emprego Público vai passar a ser gerida pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, a empresa pública responsável pela gestão de pessoal em mobilidade especial, segundo um decreto-lei hoje publicado.
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O decreto-lei, hoje publicado em Diário da República, "procede à alteração do regime jurídico da BEP, que passa a ser gerida pela GeRAP, passando a integrar expressamente as funcionalidades consideradas indispensáveis à operacionalização do sistema de gestão da mobilidade especial, a par de outras alterações entretanto julgadas oportunas".
Até agora a BEP estava sob a responsabilidade da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, mas como compete à GeRAP a gestão de pessoal em situação de mobilidade especial a BEP passa a integrar as funcionalidades consideradas indispensáveis à operacionalização do sistema de gestão da mobilidade especial.
Entre outras funções, cabe à GeRAP a promoção de acções destinadas a reforçar as capacidades profissionais dos funcionários ou agentes em situação de mobilidade especial.
A BEP passa assim a ter novas funcionalidades, designadamente de apoio à realização dos procedimentos de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial e de subsequente apoio ao reinício de funções, tendo em conta as suas competências e expectativas e as necessidades dos serviços públicos e da economia.
"A BEP é uma ferramenta fundamental no apoio à gestão daquela mobilidade [especial], permitindo dar resposta aos desafios que se colocam na prossecução da missão da GeRAP, que decorrem da necessidade de introduzir maior flexibilidade, transparência, eficácia e eficiência na gestão dos recursos humanos na Administração Pública", refere o decreto-lei.
A colocação de funcionários públicos em situação de mobilidade especial resulta da reestruturação de todos os ministérios, na sequência das novas leis orgânicas, aprovadas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
TSM.
Lusa/Fim
© 2007 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-03-10 13:40:02
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quarta-feira, 13 de agosto de 2008
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
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Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
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Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
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