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segunda-feira, 21 de junho de 2010

Fundação Alter Real está a ser investigada por denúncia de uma directora

A criação de cavalos lusitanos em Alter do Chão é uma das actividades da fundação DANIEL ROCHA

Por José António Cerejo

Acusações de má gestão levaram o ministro da Agricultura a ordenar uma auditoria à entidade responsável pela Coudelaria de Alter

Uma mais-valia

A Fundação Alter Real, responsável pela Coudelaria de Alter e pela Escola Portuguesa de Arte Equestre, está a ser alvo de uma auditoria desencadeada em Março pela Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, por ordem do ministro da Agricultura. Na origem da investigação estão denúncias de quadros da Coudelaria de Alter, em Alter do Chão, relativas a alegados actos de má gestão que terão causado elevados prejuízos à fundação.

Criada em 2007 por decreto governamental, a Fundação Alter Real (FAR) assumiu o património e as competências do Serviço Nacional Coudélico, um organismo que funcionava no âmbito do Ministério da Agricultura e foi então extinto. A presidência do seu conselho de administração é assegurada, por inerência, pelo presidente da Companhia das Lezírias, Vitor Barros, que exerceu as funções de secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos Governos de António Guterres e foi o candidato derrotado do PS às eleições de 2005 para a Câmara de São Pedro do Sul. Em Março deste ano, Rui Simplício, então assessor parlamentar do Partido Socialista, líder distrital do PS em Portalegre e antigo presidente da Câmara local, foi nomeado por proposta de Vítor Barros administrador-delegado da fundação.

Os inspectores do Ministério da Agricultura estão no terreno há dois meses e já ouviram os dirigentes e vários técnicos da instituição, incluindo o presidente Vítor Barros e a vogal da administração Maria Leal Monteiro, que dirigiu até há poucos meses à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e foi, no ano passado, a candidata derrotada do PS à Câmara de Alter do Chão.

O director da Escola Portuguesa de Arte Equestre e os veterinários da Coudelaria de Alter também já prestaram declarações, o mesmo acontecendo com Idalina Trindade, a directora da coudelaria que mantém graves divergências com Vítor Barros, embora seja também um alto quadro do PS, e é apontada como uma das autoras das denúncias. Em 2008 e 2009 suspendeu funções na coudelaria para assumir, em regime de substituição, o lugar de deputada na Assembleia da República. Nas autárquicas de Outubro foi a candidata socialista derrotada à presidência da Câmara de Nisa.

A situação financeira da FAR, que vive quase exclusivamente das contribuições do Ministério da Agricultura (700.000 euros em 2010), tem-se deteriorado significativamente, acumulando-se as dívidas a fornecedores. Algumas das situações que determinaram a realização da auditoria prendem-se com ocorrências registadas no período em que Idalina Trindade (que não quis falar ao PÚBLICO) foi deputada. A fundação está actualmente envolvida num projecto que implica um investimento de 12,5 milhões de euros e que visa a construção de novas instalações para a Escola Portuguesa de Arte Equestre no antigo Regimento de Cavalaria 7, na Calçada da Ajuda, em Lisboa.

O presidente da Câmara de Alter do Chão, Joviano Vitorino (PSD), que pertence por inerência ao conselho geral da FAR, disse ao PÚBLICO que já manifestou ao ministro da Agricultura a sua preocupação com o que se passa na fundação e que aquele o informou da realização da auditoria.

A recente nomeação de Rui Simplício, a quem não é conhecido qualquer currículo na área da gestão ou da actividade central da fundação - que tem a ver com a criação e o negócio dos cavalos das raças Lusitana, Sorraia e Garrano -, tem sido vista como mais um passo na politização da fundação. "O que eu quero é que a coudelaria e a fundação corram da melhor maneira possível, porque são importantes para o concelho, mas politizar aquilo não me parece uma boa coisa", disse Joviano Vitorino, acrescentando que "a nomeação de Rui Simplício não lembra a ninguém".

Contactado pelo PÚBLICO há dias, Vítor Barros negou a existência de quaisquer denúncias e garantiu que a auditoria é uma "inspecção de rotina", decidida "por sorteio". Ontem à tarde, porém, o presidente da fundação confirmou as suas divergências com Idalina Trindade - relacionadas nomeadamente com o projecto da Ajuda, mas também com a nomeação de Rui Simplício - e admitiu a existência de denúncias da sua autoria.

"Ela é contra o projecto de Belém, mais aí ela não tem que se meter. É uma mera directora e tomara eu que ela tome conta da Coudelaria de Alter", afirmou, referindo-se a Idalina Trindade. O gabinete do ministro da Agricultura disse ontem que a auditoria deverá estar concluída no final deste mês.

Público

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Funcionários em mobilidade especial podem trabalhar em IPSS

Economia
Funcionários em mobilidade especial podem trabalhar em IPSS
Estado paga 70% do salário original, instituições só pagam o resto

PorRedacção PGM 2010-04-20 18:10 0 comentários Sapo Do Melhor Delicious Google Facebook 123450 votos
Os funcionários públicos que se encontrem em situação de mobilidade especial poderão optar por trabalhar em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) se assim o entenderem.

A possibilidade resulta de um protocolo assinado entre o Ministério das Finanças e da Administração Pública, pelo Secretário de Estado da Administração Pública, e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).

O protocolo, previsto na Lei, será assinado quarta-feira, às 09:30 horas.

De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, o acordo traduz «uma dupla vantagem: para os trabalhadores, a possibilidade de exercer uma actividade profissional; para as IPSS, um instrumento adicional de contratação de trabalhadores com qualificações adequadas para contribuir para a prossecução da sua missão socialmente relevante».

O Estado assegura o pagamento de 70% da remuneração base que o trabalhador detinha no serviço de origem, à data da colocação em situação de mobilidade especial, cabendo à IPSS o pagamento do restante, «o que constitui também um reconhecimento do interesse público da actividade destas instituições».

Cumpre à Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), enquanto entidade responsável pela gestão operacional do pessoal em situação de mobilidade especial, promover e acompanhar o processo relativo ao reinício de funções daquele pessoal nas IPSS, designadamente mediante disponibilização de informação àqueles trabalhadores sobre ofertas de postos de trabalho naquelas instituições.

Instituições de Solidariedade Social vão receber funcionários da mobilidade especial

Instituições de Solidariedade Social vão receber funcionários da mobilidade especial
Hoje às 11:39

O Ministério das Finanças e as Instituições de Solidariedade assinam, esta quarta-feira, um protocolo que visa integrar os 1500 funcionários públicos em regime de mobilidade especial, colocando-os em funções em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Em declarações à TSF, o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social destacou o sucesso que se espera desta iniciativaLino Maia esclareceu que nenhum emprego será imposto

O Ministério das Finanças assina, esta quarta-feira, um protocolo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNISS) que permitirá aos trabalhadores em situação de mobilidade especial exercerem funções em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

O acordo garante um salário igual ao que os trabalhadores auferiam quando estavam no activo. O Estado assegura assim 70 por cento dos ordenado e as IPSS pagam os restantes 30 por cento.

Em declarações à TSF, o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, disse acreditar no sucesso deste protocolo.

«Penso que haverá uma boa adesão das IPSS a esta iniciativa», disse.

Lino Maia explica também que se tentará sempre um «encontro de vontades» entre as capacidades dos funcionários e as necessidades das intuições que se vão candidatar, sendo que nenhum emprego será imposto.

«Terão de encontrar, a partir das suas competências, capacidades de desenvolvimento das suas potencialidades, uma mais-valia para as instituições. Está previsto também, neste protocolo, um tempo de preparação, de formação e um tempo de colocação. Até porque o mundo das instituições de solidariedade não é exactamente o mesmo mundo da Administração Pública», sublinhou o responsável.

No final do contrato de dois anos, os trabalhadores em mobilidade especial poderão integrar os quadros das Instituições de Solidariedade Social ou regressar ao quadro de excedentes da Função Pública.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Dispensada do Ministério da Agricultura em 2007 - Salva-vidas de 65 anos sem nadar

19 Março 2010 - 00h30

Castro Verde: Dispensada do Ministério da Agricultura em 2007
Salva-vidas de 65 anos sem nadar
Maria da Conceição ficou indignada com proposta para trabalhar nas piscinas.


Quando recebeu a proposta para ir trabalhar como nadadora-salvadora nas piscinas municipais de Castro Verde, Maria da Conceição Sargaço, que nem sequer sabe nadar, pensou tratar-se de uma brincadeira de "mau gosto". Mas não era. A funcionaria pública, de 65 anos, que desde 2007 integra o quadro da mobilidade, tinha mesmo uma oferta por escrito da autarquia para aquele trabalho.

"Tudo isto teria muita graça se não estivessem a brincar com a minha dignidade. Como é que na minha idade ia desempenhar a tarefa de um nadador-salvador? Só tenho a quarta classe, não tenho formação e nem sei nadar. Ainda nos afogávamos todos", disse ontem ao CM a mulher que trabalhava no Ministério da Agricultura, no pólo de Aljustrel, localidade onde reside.

Maria da Conceição está no quadro de mobilidade depois de 28 anos a trabalhar como auxiliar de manutenção nos serviços de limpeza e jardinagem. Esta mulher, que aufere 66 por cento do vencimento-base, cerca de 388 euros, recebeu, no início do ano, juntamente com outra colega também colocada na mobilidade, uma carta onde era comunicada a possibilidade de ambas irem trabalhar para as piscinas de Castro Verde. Uma proposta que foi, entretanto, recusada pelas duas funcionárias.

"A minha colega já tem 70 anos e está reformada. Mas eu tive de escrever uma carta a dizer que não podia aceitar. Ficaria satisfeita se fosse uma oferta dentro da minha área em Aljustrel", frisa Maria da Conceição, que não aceitou de bom grado a colocação no quadro da mobilidade e que só pensa em reaver o seu antigo serviço para poder trabalhar até aos 70 anos, idade que lhe permitirá reformar-se.

A mulher acrescenta que a reintegração até permitiria ao Ministério da Agricultura poupar, dado que contratou duas empresas de limpeza para fazerem o trabalho. "Estão a gastar mais dinheiro", disse.

PORMENORES

Diploma

A lei da mobilidade especial para os funcionários públicos entrou em vigor em Fevereiro de 2006.

Dispensados

Na mobilidade estão actualmente 1539 trabalhadores. Ministério da Agricultura contribui com 839 funcionários.





Carlos Pinto
CM

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Ministro admite chamar funcionários em regime de mobilidade especial para fiscalizar apoios de Bruxelas

Agricultura

Ministro admite chamar funcionários em regime de mobilidade especial para fiscalizar apoios de Bruxelas
10 DEZ 09 às 00:24
O ministro da Agricultura admitiu, esta quinta-feira, chamar os funcionários em regime de mobilidade especial para fiscalizarem as ajudas de Bruxelas. António Serrano conta que herdou o processo da contratação de seguranças.


O Ministro da Agricultura, António Serrano, garante que os seguranças contratados estão a fazer trabalho de "controlo" e admite chamar funcionários em regime de mobilidade especial em 2010

O ministro da Agricultura admitiu chamar, no próximo ano, funcionários em regime de mobilidade especial para reforçarem a fiscalização das ajudas comunitárias.

António Serrano foi interrogado no Parlamento sobre as razões da contratação de uma empresa de segurança para essa tarefa quando existem funcionários sem trabalho.

O ministro explicou que já apanhou o processo em andamento, e tratou de esclarecer as notícias que motivaram as perguntas do CDS-PP e do PSD.

Para já, o ministro considera que «não podia fazer mais nada porque não era possível atrasar mais o processo de controlo». No entanto, António Serrano admite poder chamar, em 2010, funcionários do ministério da Agricultura em regime de mobilidade especial, para ajudarem a fiscalizar os dinheiros de Bruxelas.

TSF

Função Pública: Mobilidade especial muito aquém das metas

2009-11-17

Função Pública: Mobilidade especial muito aquém das metas
Cerca de 3.741 trabalhadores da função pública estão em regime de mobilidade especial, o que fica muito aquém das metas propostas pelo Governo, quatro anos depois da entrada em vigor da Lei da Mobilidade, avançam os dados oficiais, anunciados esta terça-feira pela TSF.

Os sindicatos da função pública apontam o «falhanço» do Executivo, que previa colocar 100 mil trabalhadores em mobilidade. Para a FESAP, este é o resultado de uma política «contra tudo e contra todos», cujos números não surpreendem. Já Bettencourt Picanço, representante do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, pede ao Governo para dar «um passo atrás».
Segundo os dados oficiais, o Ministério da Agricultura, liderado por Jaime Silva na legislatura anterior, dispensou 1.805 funcionários públicos, quase metade dos colaboradores abrangidos pela Lei da Mobilidade, sendo a tutela que regista o maior número de saídas, mas, ainda assim, com uma média inferior a mil por ano.
O Ministério da Saúde aparece em segundo lugar na lista daqueles que mais dispensaram trabalhadores para a mobilidade, com 306 saídas, seguido do Ministério do Ambiente, com 287 funcionários dispensados. A lista segue com o Ministério da Educação (272), Finanças (258), Defesa (194), Segurança Social (163), Justiça (132) e Economia (127).
A meta do Governo, ao criar a Lei da Mobilidade, era emagrecer o aparelho de Estado e racionalizar os seus recursos humanos, mas o número dos funcionários dispensados ficou muito longe das ambições do Executivo.

O Informador Fiscal

Trabalhadores em mobilidade especial queixam-se do Ministério da Agricultura

País
Trabalhadores em mobilidade especial queixam-se do Ministério da Agricultura
Representantes dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que se encontram em mobilidade especial queixam-se esta tarde à comissão parlamentar da agricultura sobre a situação em que se encontram. Há cerca de 900 afastados do trabalho há mais de dois anos, recebendo apenas dois terços do vencimento. Estes trabalhadores dizem ter pedido ao novo ministro da Agricultura para voltarem sempre que houvesse trabalho, e queixam-se agora de haver novas contratações em marcha para funções que poderiam ser desempenhadas por eles. João Carrilho, da Conferência Nacional dos Mobilizados, dá conta à Antena 1 das queixas contra a tutela.
2010-01-21 18:35:51

Hoje ainda há mais de 1500 funcionários 'banidos' da Administração Pública.

Há mais de 1500 pessoas em mobilidade especial
16-02-2010 11:14:00

Sistema de 'excedentes' foi criado em 2006. Hoje ainda há mais de 1500 funcionários 'banidos' da Administração Pública.

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.


A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.


O Ministério da Defesa é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (188), seguido do Ministério da Educação (122).


O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Presidência do Conselho de Ministros são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidade especial, respectivamente zero e 4 funcionários.


Ao longo dos últimos três anos reiniciaram funções 434 funcionários, uns porque foram recolocados de forma definitiva e outros a título provisório.


No mesmo período foram concedidas 984 licenças extraordinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial e foram suspensos 434 processos de mobilidade por decisão judicial, porque os trabalhadores pediram licença sem vencimento ou foram colocados a título provisório.


Cessaram a situação de mobilidade especial 679 trabalhadores, dos quais se aposentaram 434.


Foram ainda invalidados 78 casos de mobilidade especial por assim terem sido considerados em tribunal ou por terem sido revogados por ato administrativo.


A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.


A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.

A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.

A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.

Observatório do Algarve

1500 continuam em mobilidade especial

1500 continuam em mobilidade especial

Os dados do Ministério das Finanças mostram que três anos depois, 1.539 funcionários públicos continuam em mobilidade especial.

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, até ao dia 10 de Fevereiro já foram colocados neste programa 3.714 funcionários públicos, 1.382 dos quais por opção. Tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

TVNET

Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial

Economia
Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial
Lei entrou em vigor em Dezembro de 2006

PorRedacção 2010-02-16 11:12
O balanço dos três anos da lei da mobilidade dos funcionários públicos foi divulgado, esta terça-feira. São 1.539 os trabalhadores do Estado que se encontram actualmente em mobilidade especial, segundo os dados do Ministério das Finanças, citados pela Lusa.

No conjunto dos três anos, e até 10 de Fevereiro último, foram colocados em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos, dos quais 1.382 voluntariamente. No entanto, contabilizando os trabalhadores que foram recolocados, se aposentaram, pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisões judiciais, continuam em mobilidade especial 1.539.

A lei é um dos diplomas da reforma da Administração Pública que teve início a 8 de Dezembro de 2006, sendo que o Ministério da Agricultura foi o sector do Estado com maior número de colocados em mobilidade especial (839 trabalhadores).

Agência Financeira

Permanecem em mobilidade especial 1539 funcionários

Permanecem em mobilidade especial 1539 funcionários públicos
Nacional 16/02/10, 10:59
OJE/Lusa

Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de Fevereiro) em mobilidade especial 3714 funcionários públicos - 1382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1539 funcionários.
A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.
O Ministério da Defesa é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (188), seguido do Ministério da Educação (122).
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Presidência do Conselho de Ministros são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidade especial, respectivamente zero e quatro funcionários.
Ao longo dos últimos três anos reiniciaram funções 434 funcionários, uns porque foram recolocados de forma definitiva e outros a título provisório.
No mesmo período foram concedidas 984 licenças extraordinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial e foram suspensos 434 processos de mobilidade por decisão judicial, porque os trabalhadores pediram licença sem vencimento ou foram colocados a título provisório.
Cessaram a situação de mobilidade especial 679 trabalhadores, dos quais se aposentaram 434.
Foram ainda invalidados 78 casos de mobilidade especial por assim terem sido considerados em tribunal ou por terem sido revogados por ato administrativo.
A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.
A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.
A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
publicado 12:09
16 Fevereiro '10 TextoLisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.
Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

RTP

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

Função Pública: Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
9:45 Terça-feira, 16 de Fev de 2010

Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

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Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários

Função Pública: Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários
Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.
Lusa
9:45 Terça-feira, 16 de Fev de 2010

Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

Expresso

Estado mantém em mobilidade especial 1.539 funcionários

Finanças
Estado mantém em mobilidade especial 1.539 funcionários
Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.


A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

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Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários públicos

Permanecem em mobilidade especial 1.539 funcionários públicos
De Rosária Rato (LUSA) – há 53 minutos

Lisboa, 16 fev (Lusa) - Cerca de três anos depois da entrada em vigor da lei da mobilidade dos funcionários públicos, encontram-se em mobilidade especial 1.539 trabalhadores do Estado, de acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério das Finanças.

No total, já foram colocados (até 10 de fevereiro) em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos - 1.382 por opção - mas, tendo em conta os que foram recolocados, os que se aposentaram, os que pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisão judicial, permanecem em mobilidade especial 1.539.

A lei, que entrou em vigor a 8 de dezembro de 2006, e que é um dos diplomas da reforma da Administração Pública, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura, onde estão colocados em mobilidade especial 839 funcionários.

© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial

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Mais de 1.500 funcionários públicos em mobilidade especial
Lei entrou em vigor em Dezembro de 2006

PorRedacção 2010-02-16 11:12

O balanço dos três anos da lei da mobilidade dos funcionários públicos foi divulgado, esta terça-feira. São 1.539 os trabalhadores do Estado que se encontram actualmente em mobilidade especial, segundo os dados do Ministério das Finanças, citados pela Lusa.

No conjunto dos três anos, e até 10 de Fevereiro último, foram colocados em mobilidade especial 3.714 funcionários públicos, dos quais 1.382 voluntariamente. No entanto, contabilizando os trabalhadores que foram recolocados, se aposentaram, pediram licença sem vencimento ou os que aguardam decisões judiciais, continuam em mobilidade especial 1.539.

A lei é um dos diplomas da reforma da Administração Pública que teve início a 8 de Dezembro de 2006, sendo que o Ministério da Agricultura foi o sector do Estado com maior número de colocados em mobilidade especial (839 trabalhadores).

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

PORQUE FORAM DISPENSADOS FUNCIONÁRIOS?

Agora que já estamos na 2ª legislatura de maioria socialista ainda não chegou o momento para se conhecerem as razões e/ou fundamentos para a dispensa de pouco mais de 1 500 Funcionários do Ministério da Agricultura.
Mas as consequências são conhecidas, não ainda em toda a profundidade, de entre as quais ressaltam os atrasos nos pagamentos das ajudas comunitárias, a desorganização do Ministério e as dificuldades acrescidas no acesso aos serviços.
De tudo isto resultaram prejuízos assinaláveis para a pequena e média agricultura. Isto apesar de serem os pequenos e médios agricultores a atenuar a desertificação humana dos espaços rurais, a garantir a máxima biodiversidade possível e serão o suporte para o desenvolvimento rural.
Espera-se que o actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas determine um processo de averiguações e apuramento de responsabilidades pelos prejuízos causados, intencionalmente, em primeira instância aos Funcionários concretos que foram empurrados para a iniactividade sem identificação de nenhum critério comprovável.
Terá sido saneamento político?
Terão sido ajustes de contas?
Que responsabilidades têm aqueles que se propuseram sanear ou ajustar contas a troco de um qualquer lugar de dirigente?
A Agricultura nacional sofreu, está a sofrer e vai sofrer durante vários anos as consequências nefastas das políticas estabelecidas pelo anterior titular da pasta da Agricultura postas em prática de uma forma acrítica e seguidista, sabendo que os seus processos prejudicavam pessoas sérias, honestas e profissionais competentes.
Ou terá sido este o critério para afastar Funcionários? A selecção feita aponta para que foram escolhidos os mais competentes para que os saneadores pudessem ocupar os lugares vagos.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Só 27% dos funcionários em mobilidade querem trabalhar

Economia
Só 27% dos funcionários em mobilidade querem trabalhar
Funcionários públicos reúnem-se hoje com Governo

PorRita Leça2009-12-04 16:28
2 comentários 123450 votos
Dos 3.741 funcionários públicos colocados em regime de mobilidade especial, apenas cerca de mil querem voltar aos serviços, ou seja, 26,73% dos trabalhadores. Os números são do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados (CPCNM), que representa esta parcela de trabalhadores da Administração Pública.

«Há muitos funcionários que estão em situação de mobilidade voluntária. O que quer dizer que recebem 75% do salário e podem trabalhar no exterior», disse à Agência Financeira João Carrilho, porta-voz do CPCNM.

Estágios vão custar 55 milhões ao Governo

«Além disso, também houve muitos que se aposentaram, alguns com grandes penalizações, e outros que, entretanto, voltaram as serviços», acrescentou.

«Fomos afastados ilegalmente»

A representar estes mil funcionários públicos, o CPCNM reúne-se esta tarde em Lisboa com o novo ministro da Agricultura, António Serrano, de quem esperam uma atitude bem diferente da do anterior governante, Jaime Silva.

Função Pública: menos 663 passam para a reforma
Só 10% dos funcionários voltaram a trabalhar

«A última reunião que tivemos com o ministro Jaime Silva foi em Junho de 2008. A partir daí nem respondeu aos nossos pedidos de audiência», contou João Carrilho à AF. Já do novo ministro, este responsável espera «apenas que cumpra a lei».

O CPCNM acredita que os trabalhadores foram «afastados ilegalmente», uma vez que «a própria Provedoria da Justiça disse, numa carta recebida pela Direcção Regional do Alentejo, mas que é igual para todos, que o procedimento de selecção dos trabalhadores para reestruturar os serviços é ilegal porque não respeita o princípio de imparcialidade e foi feito sem a avaliação do pessoal e sem data fixa para terminar».

O regime de mobilidade especial arrancou em 2006 e já atingiu 3.741 funcionários, um valor bem distante da meta do Governo: 75 mil funcionários. O ministério que mais aderiu ao programa foi o da Agricultura que, em Novembro, tinha dispensado 1805 funcionários.
Agência Financeira

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Função Pública: Mobilidade especial muito aquém das metas

terça-feira, 17 de Novembro de 2009 08:22

Função Pública: Mobilidade especial muito aquém das metas


Cerca de 3.741 trabalhadores da função pública estão em regime de mobilidade especial, o que fica muito aquém das metas propostas pelo Governo, quatro anos depois da entrada em vigor da Lei da Mobilidade, avançam os dados oficiais, anunciados esta terça-feira pela TSF.
Os sindicatos da função pública apontam o «falhanço» do Executivo, que previa colocar 100 mil trabalhadores em mobilidade. Para a FESAP, este é o resultado de uma política «contra tudo e contra todos», cujos números não surpreendem. Já Bettencourt Picanço, representante do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, pede ao Governo para dar «um passo atrás».
Segundo os dados oficiais, o Ministério da Agricultura, liderado por Jaime Silva na legislatura anterior, dispensou 1.805 funcionários públicos, quase metade dos colaboradores abrangidos pela Lei da Mobilidade, sendo a tutela que regista o maior número de saídas, mas, ainda assim, com uma média inferior a mil por ano.
O Ministério da Saúde aparece em segundo lugar na lista daqueles que mais dispensaram trabalhadores para a mobilidade, com 306 saídas, seguido do Ministério do Ambiente, com 287 funcionários dispensados. A lista segue com o Ministério da Educação (272), Finanças (258), Defesa (194), Segurança Social (163), Justiça (132) e Economia (127).
A meta do Governo, ao criar a Lei da Mobilidade, era emagrecer o aparelho de Estado e racionalizar os seus recursos humanos, mas o número dos funcionários dispensados ficou muito longe das ambições do Executivo.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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