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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Fundação Alter Real está a ser investigada por denúncia de uma directora

A criação de cavalos lusitanos em Alter do Chão é uma das actividades da fundação DANIEL ROCHA

Por José António Cerejo

Acusações de má gestão levaram o ministro da Agricultura a ordenar uma auditoria à entidade responsável pela Coudelaria de Alter

Uma mais-valia

A Fundação Alter Real, responsável pela Coudelaria de Alter e pela Escola Portuguesa de Arte Equestre, está a ser alvo de uma auditoria desencadeada em Março pela Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, por ordem do ministro da Agricultura. Na origem da investigação estão denúncias de quadros da Coudelaria de Alter, em Alter do Chão, relativas a alegados actos de má gestão que terão causado elevados prejuízos à fundação.

Criada em 2007 por decreto governamental, a Fundação Alter Real (FAR) assumiu o património e as competências do Serviço Nacional Coudélico, um organismo que funcionava no âmbito do Ministério da Agricultura e foi então extinto. A presidência do seu conselho de administração é assegurada, por inerência, pelo presidente da Companhia das Lezírias, Vitor Barros, que exerceu as funções de secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos Governos de António Guterres e foi o candidato derrotado do PS às eleições de 2005 para a Câmara de São Pedro do Sul. Em Março deste ano, Rui Simplício, então assessor parlamentar do Partido Socialista, líder distrital do PS em Portalegre e antigo presidente da Câmara local, foi nomeado por proposta de Vítor Barros administrador-delegado da fundação.

Os inspectores do Ministério da Agricultura estão no terreno há dois meses e já ouviram os dirigentes e vários técnicos da instituição, incluindo o presidente Vítor Barros e a vogal da administração Maria Leal Monteiro, que dirigiu até há poucos meses à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e foi, no ano passado, a candidata derrotada do PS à Câmara de Alter do Chão.

O director da Escola Portuguesa de Arte Equestre e os veterinários da Coudelaria de Alter também já prestaram declarações, o mesmo acontecendo com Idalina Trindade, a directora da coudelaria que mantém graves divergências com Vítor Barros, embora seja também um alto quadro do PS, e é apontada como uma das autoras das denúncias. Em 2008 e 2009 suspendeu funções na coudelaria para assumir, em regime de substituição, o lugar de deputada na Assembleia da República. Nas autárquicas de Outubro foi a candidata socialista derrotada à presidência da Câmara de Nisa.

A situação financeira da FAR, que vive quase exclusivamente das contribuições do Ministério da Agricultura (700.000 euros em 2010), tem-se deteriorado significativamente, acumulando-se as dívidas a fornecedores. Algumas das situações que determinaram a realização da auditoria prendem-se com ocorrências registadas no período em que Idalina Trindade (que não quis falar ao PÚBLICO) foi deputada. A fundação está actualmente envolvida num projecto que implica um investimento de 12,5 milhões de euros e que visa a construção de novas instalações para a Escola Portuguesa de Arte Equestre no antigo Regimento de Cavalaria 7, na Calçada da Ajuda, em Lisboa.

O presidente da Câmara de Alter do Chão, Joviano Vitorino (PSD), que pertence por inerência ao conselho geral da FAR, disse ao PÚBLICO que já manifestou ao ministro da Agricultura a sua preocupação com o que se passa na fundação e que aquele o informou da realização da auditoria.

A recente nomeação de Rui Simplício, a quem não é conhecido qualquer currículo na área da gestão ou da actividade central da fundação - que tem a ver com a criação e o negócio dos cavalos das raças Lusitana, Sorraia e Garrano -, tem sido vista como mais um passo na politização da fundação. "O que eu quero é que a coudelaria e a fundação corram da melhor maneira possível, porque são importantes para o concelho, mas politizar aquilo não me parece uma boa coisa", disse Joviano Vitorino, acrescentando que "a nomeação de Rui Simplício não lembra a ninguém".

Contactado pelo PÚBLICO há dias, Vítor Barros negou a existência de quaisquer denúncias e garantiu que a auditoria é uma "inspecção de rotina", decidida "por sorteio". Ontem à tarde, porém, o presidente da fundação confirmou as suas divergências com Idalina Trindade - relacionadas nomeadamente com o projecto da Ajuda, mas também com a nomeação de Rui Simplício - e admitiu a existência de denúncias da sua autoria.

"Ela é contra o projecto de Belém, mais aí ela não tem que se meter. É uma mera directora e tomara eu que ela tome conta da Coudelaria de Alter", afirmou, referindo-se a Idalina Trindade. O gabinete do ministro da Agricultura disse ontem que a auditoria deverá estar concluída no final deste mês.

Público

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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