DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

PORQUE FORAM DISPENSADOS FUNCIONÁRIOS?

Agora que já estamos na 2ª legislatura de maioria socialista ainda não chegou o momento para se conhecerem as razões e/ou fundamentos para a dispensa de pouco mais de 1 500 Funcionários do Ministério da Agricultura.
Mas as consequências são conhecidas, não ainda em toda a profundidade, de entre as quais ressaltam os atrasos nos pagamentos das ajudas comunitárias, a desorganização do Ministério e as dificuldades acrescidas no acesso aos serviços.
De tudo isto resultaram prejuízos assinaláveis para a pequena e média agricultura. Isto apesar de serem os pequenos e médios agricultores a atenuar a desertificação humana dos espaços rurais, a garantir a máxima biodiversidade possível e serão o suporte para o desenvolvimento rural.
Espera-se que o actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas determine um processo de averiguações e apuramento de responsabilidades pelos prejuízos causados, intencionalmente, em primeira instância aos Funcionários concretos que foram empurrados para a iniactividade sem identificação de nenhum critério comprovável.
Terá sido saneamento político?
Terão sido ajustes de contas?
Que responsabilidades têm aqueles que se propuseram sanear ou ajustar contas a troco de um qualquer lugar de dirigente?
A Agricultura nacional sofreu, está a sofrer e vai sofrer durante vários anos as consequências nefastas das políticas estabelecidas pelo anterior titular da pasta da Agricultura postas em prática de uma forma acrítica e seguidista, sabendo que os seus processos prejudicavam pessoas sérias, honestas e profissionais competentes.
Ou terá sido este o critério para afastar Funcionários? A selecção feita aponta para que foram escolhidos os mais competentes para que os saneadores pudessem ocupar os lugares vagos.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Só 27% dos funcionários em mobilidade querem trabalhar

Economia
Só 27% dos funcionários em mobilidade querem trabalhar
Funcionários públicos reúnem-se hoje com Governo

PorRita Leça2009-12-04 16:28
2 comentários 123450 votos
Dos 3.741 funcionários públicos colocados em regime de mobilidade especial, apenas cerca de mil querem voltar aos serviços, ou seja, 26,73% dos trabalhadores. Os números são do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados (CPCNM), que representa esta parcela de trabalhadores da Administração Pública.

«Há muitos funcionários que estão em situação de mobilidade voluntária. O que quer dizer que recebem 75% do salário e podem trabalhar no exterior», disse à Agência Financeira João Carrilho, porta-voz do CPCNM.

Estágios vão custar 55 milhões ao Governo

«Além disso, também houve muitos que se aposentaram, alguns com grandes penalizações, e outros que, entretanto, voltaram as serviços», acrescentou.

«Fomos afastados ilegalmente»

A representar estes mil funcionários públicos, o CPCNM reúne-se esta tarde em Lisboa com o novo ministro da Agricultura, António Serrano, de quem esperam uma atitude bem diferente da do anterior governante, Jaime Silva.

Função Pública: menos 663 passam para a reforma
Só 10% dos funcionários voltaram a trabalhar

«A última reunião que tivemos com o ministro Jaime Silva foi em Junho de 2008. A partir daí nem respondeu aos nossos pedidos de audiência», contou João Carrilho à AF. Já do novo ministro, este responsável espera «apenas que cumpra a lei».

O CPCNM acredita que os trabalhadores foram «afastados ilegalmente», uma vez que «a própria Provedoria da Justiça disse, numa carta recebida pela Direcção Regional do Alentejo, mas que é igual para todos, que o procedimento de selecção dos trabalhadores para reestruturar os serviços é ilegal porque não respeita o princípio de imparcialidade e foi feito sem a avaliação do pessoal e sem data fixa para terminar».

O regime de mobilidade especial arrancou em 2006 e já atingiu 3.741 funcionários, um valor bem distante da meta do Governo: 75 mil funcionários. O ministério que mais aderiu ao programa foi o da Agricultura que, em Novembro, tinha dispensado 1805 funcionários.
Agência Financeira

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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