DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 30 de junho de 2008

POLÍTICAS PÚBLICAS SEM FUNDAMENTO = FRACASSO ANUNCIADO

Quando este Primeiro Ministro anunciou como meta a dispensa de 75 000 (setenta e cinco mil) funcionários públicos no decorrer da actual legislatura só poderia estar a apontar para um objectivo sem o mínimo de fundamento.
É que o anúncio da dispensa de 75 000 funcionários não tinha qualquer fundamento que o suportasse.
Não foi apresentada qualquer justificação para a dispensa de 75 000 funcionários.
E quando se anunciam medidas de política destituídas de qualquer fundamento, a única certeza que se pode ter é que tais medidas vão resultar em rotundos fracassos.
É, precisamente, isso que está a acontecer com a chamada mobilidade especial.
Este Governo e esta maioria absoluta depois de anunciar a intenção, infundamentada, de dispensa de 75 000 Funcionários Públicos, promoveu e aprovou a chamada Lei da Mobilidade que foi publicada em ´Diário da República com o n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
Esta Lei para além de ser muito confusa era de muito difícil senão mesmo de impossível aplicação.
E assim se chegou ao momento actual. Nem foram dispensados 75 000 funcionários, nem haverá certeza que da aplicação desta Lei resultar~´a qualquer dispensa.
A medida de política de reforma da Adminsitração Pública que previa a dispensa de 75 000 Funcionários resultou num rotundo fracasso.
Bem pode, agora, o Primeiro Ministro tentar vir atirar poeira para os olhos dos Portugueses e afirmar que o objectivo do Governo era reduzir u número total de Funcionários Públicos em 75 000. Para além de não corresponder ao objectivo apresentado no Programa de Governo pretende, ceratamente, esconder o rotundo fracasso que foi e está a ser aplicação da Lei da Mobilidade.
É que se o objectivo do Governo fosse na realidade reduzir só em 75 000 o número de Funcionários Públicos não necessitava de ter tomado a iniciativa de propor a aprovação da Lei da Mobilidade.
Ãlguém com o mínimo de bom senso pode acreditar que a Lei da Mobilidade que tanta tinta fez correr só iria ser aplicada a menos de 2 000 Trabalhadores da Adminsuitração Pública?
De facto o que se passou foi que a definição do objectivo da dispensa de 75 000 Funcionários Públicos ao não ter o mínimo fundamento mostrou-se, uma medida impraticável.
E a redução do número de Funciopnários Públicos em 75 000 bastaria, conhecer, minimamente, a Administração Pública para prever que no período compreendido entre 2005 e 2009, pediriam a aposentação um número muito perto de 75 000 Trabalhadores.
Está claríssimo que era intenção do Governo dispensar 75 000 Funcionários para além de outros tantos se aposentariam no mesmo período.
Mas o mais grave da colcoação de Funcionários em situação d mobilidade especial tem enquadramento de autêntica falta de racionalidade e critérios aceitáveis num Estado Democrático.
Será isto que tentaremos demosntrar em próximos posts.

NOVOS MÉRITOS

Diário da República, 2.ª série — N.º 101 — 27 de Maio de 2008 23597
Aviso n.º 16559/2008
Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna -se público que, por despacho do Ex.mo. Senhor Presidente da Câmara, de 7 de Maio de 2008, foi determinada a reclassificação profissional de:
Ana Cristina Sanches Gomes, Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199, para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe, na área de Marketing e Publicidade, posicionada no escalão 1 / índice 400 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando -se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitado o respectivo procedimento de selecção, em 25 de Março de 2008 — ref. P20081913, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Ana Maria Ferreira Cardoso, Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199, para a categoria de Técnico Superior de Relações Internacionais de 2ª Classe, posicionada no escalão 1 / índice 400 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitado o respectivo procedimento de selecção, em 25 de Março de 2008 — ref. P20081910, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
João Filipe Carrilho Sousa, Técnico de Contabilidade e Administração de 2ª Classe, posicionado no escalão 1 / índice 295, para a categoria de Técnico Superior de Contabilidade e Administração de 2ª Classe, posicionado no escalão 1 / índice 400 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando- -se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitado o respectivo procedimento de selecção, em 3 de Abril de 2008 — ref. P20082095, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Maria Pedroso Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, posicionada no escalão 2 / índice 137, para a categoria de Cozinheiro, posicionada no escalão 1 / índice 142 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando -se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitado o respectivo procedimento de selecção, em 2 de Abril de 2008 — ref. P20082062, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
Rogério Lopes Santimano, Cantoneiro de Limpeza, posicionado no escalão 2 / índice 165, para a categoria de Operário Qualificado — Jardineiro, posicionado no escalão 4/ índice 170 (Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público / Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade; verificando -se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitado o respectivo procedimento de selecção, em 10 de Abril de 2008 — ref. P20082209, à qual não foi formalizada qualquer candidatura);
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto).
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
8 de Maio de 2008. — Por delegação de competências do Presidente
da Câmara, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização
Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.
300345573

domingo, 29 de junho de 2008

SERÁ VERDADE?

A confirmar-se a notícia, mais 2 Funcionários afastados pela Direcção Regional de agricultura do centro regressaram ao serviço na passada sexta-feira.
Mais uma vitória para aqueles que sekeccionaram ...
E assim continua o sucesso da reforma da adminsitração pública em Portugal.

segunda-feira, 23 de junho de 2008

APRECIAÇÃO AO PROCESSO DA COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS MOBILIZADOS


No passado dia 18 de Junho o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados foi recebido pelo Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Foram manifestadas, por parte do Conselho Permanente, as muitas preocupações que afectam a generalidade dos Funcionários colocados em situação de mobilidade.
Foi manifestado o sentimento que afecta a generalidade dos Funcionários, nesta situação, os quais se sentem enganados, humilhados, desprezados e estigmatizados. Expressaram, ainda, a sua recusa em aceitar a forma como está posta em causa a sua dignidade, enquanto Cidadãos e enquanto Profissionais.
Foram apreciados alguns procedimentos seguidos para colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial, tendo o Senhor Ministro, em algumas matérias, tomado conhecimento dos factos, pela primeira vez.
O Senhor Ministro solicitou a este Conselho Permanente a elaboração de um Relatório com a descrição desses mesmos factos.
Foram transmitidos, ao Senhor Ministro, uma série de factos elucidativos das ilegalidades e irregularidades cometidas, comprovadas no conteúdo de vários ofícios do Senhor Provedor de Justiça.
Foi transmitida a preocupação de só ter sido aplicada a parte da Lei da Mobilidade que penaliza os Funcionários assinalando o não cumprimento dessa mesma Lei por parte da Administração, nomeadamente, no que concerne à formação e colocação de Funcionários noutros serviços.
Foi feito notar que o objectivo do Governo de dispensar 75 000 Funcionários Públicos seria inatingível pelo facto de ser injustificado e injustificável.
A Lei da Mobilidade quedou-se pela sua aplicação a tão só 1700 Trabalhadores da Administração Pública, o que demonstra a inexistência de Funcionários Públicos em excesso.
Assinalou-se que os Tribunais ainda não se pronunciaram sobre os processos principais que foram accionados pela generalidade dos Funcionários, mas tão só sobre algumas das Providências Cautelares.
Face ao, praticamente, nulo impacto na redução de Funcionários Público e ainda menor impacto na redução da despesa pública que está a ter a aplicação da Lei da Mobilidade agravadas pelas circunstâncias que a envolvem, reveladoras de ilegalidades e irregularidades, foi solicitado ao Senhor Ministro a anulação de todos os processos que colocaram, em situação de Mobilidade Especial e o regresso aos serviços de todos os Funcionários.
Assim se conseguiria reduzir todos os impactos negativos da Lei os quais são até agora os únicos conhecidos com a agravante de terem sido criados verdadeiros dramas sociais.
Assim ganhará Portugal. Assim ganharão os Portugueses.
Estremoz, 22 de Junho de 2008
O Conselho Permanente

Países da UE têm mais funcionários que Portugal

EVA CABRAL
LEONARDO NEGRÃO

Estudo. O número excessivo de funcionários públicos tem sido apresentado nos últimos anos como um entrave ao equilíbrio das contas públicas. Eugénio Rosa, economista da CGTP, contesta que o País tenha demasiados funcionários quando comparado com alguns dos mais destacados parceiros da UE
França e Suécia são campeões nos funcionários
"O número de trabalhadores da Função Pública portugueses não é excessivo", frisa Eugénio Rosa, economista da CGTP - que nos últimos anos tem integrado a bancada do PCP durante os debate do Orçamento do Estado -, considerando que os dados contrariam "o pretende fazer crer o Governo e toda a direita".

A análise dos números revela que " dos dez países europeus constantes, apenas dois, a Alemanha e Espanha, apresentam percentagens inferiores à de Portugal. Dois outros países - França com 28% e Suécia com 31,5% - apresentam percentagens que são o dobro da percentagem portuguesa, que é de 13,4%.

O economista frisa que no próprio site da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, do Ministério das Finanças, está disponível um "Estudo Comparado de Regimes de Emprego Público de países europeus" realizado pelo Instituto Nacional da Administração, que desmente, assim , a tese defendida pelo Executivo do PS.

Eugénio Rosa lembra que "dois países normalmente apresentados pelo Governo como exemplos que Portugal devia seguir têm percentagens de emprego público muito mais elevadas do que a portuguesa. É o caso da Irlanda, em que 17,9% do emprego total é emprego público, e a Finlândia com 22,9%".

Para Eugénio Rosa "a afirmação do Governo de que é necessário reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública para que o País se desenvolva é falsa, pois a experiência destes países prova precisamente o contrário".

Também a questão do vínculo público ser apresentada pelo Executivo de José Sócrates como " um privilégio incompatível com uma Administração Pública eficiente e de qua- lidade" é condenado por Eugénio Rosa. Citando o mesmo estudo realizado pelo INA, a pedido da DGAEP do Ministério das Finanças, em países muito mais desenvolvidos do que Portugal, o vínculo de nomeação é maioritário. É esse o caso da Espanha, em que os trabalhadores "nomeados" representam 60% do emprego público, enquanto em França representam 55% e na Irlanda correspondem a 58,7%.

Segundo refere "o vínculo de nomeação dá mais segurança ao trabalhador, defendendo-o contra pressões e chantagens, quer das chefias partidárias quer dos grupos de interesses", pelo que contesta a política do Governo que "pretende destruir o vínculo de nomeação em relação a mais de 80% dos trabalhadores da Administração Pública".

Diário de Notícias
22-06-2008

domingo, 22 de junho de 2008

REUNIÃO COM O MINISTRO DA AGRICULTURA

Finalmente os Representantes dos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial conseguiram ser recebidos pelo Ministro da Agricultura.
Esta reunião há muito desejada por esse movimento chamado de Conferência Nacional dos Mobilizados serviu para o Minsitro tomar conhecimento com realidades que o próprio conhecia.
O Ministro da Agricultura terá mostrado surpresa por no processo de classificação de serviço haver atribuição de objectivos a funcionários de todas as categorias e carreiras. Terá afirmado até que os objectivos para ele próprio não poderiam ser os mesmos dos fixados para os seus Secretários de Estado.
Pois, mas foi com a classificação de serviço atribuída dessa forma que foram dispensados muitos dos melhores Funcionários.
Foi demonstrado, ao Senhor Ministro, que a selecção de pessoal não assentou em qualquer critério objectivo, fundamentado e comprovável. Ficou demonstrado que o único critério conhecido e utilizado para a selecção de pessoal foi o da "fotografia".
Muitos foram os exemplos evocados pelos Representantes dos trabalhadores que demonstram isso mesmo.
Ficou também, muito claro, que foram criadas unidades orgânicas sem a mínima cobertura legal tão só com o objectivo de justificar a manutenção daqueles que foram seleccionados pela "fotografia". Um exemplo elucidativo: o Núcleo Regional de Agricultura de Évora da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Foi demonstrado, ao Senhor Ministro, que os processos das classificações de serviço relativas aos últimos anos, na Direcção Regional do Alentejo, não foram organizados nem decorreram em respeito pela legislação.
Foi demonstrado também que a Lei da chamada mobilidade foi aplicada(?) na parte que só penaliza os Trabalhadores. Todas as responsabilidades da Administração Pública foram, pura e simplesmente, ignoradas.
Foi também demonstrado o favorecimento de pessoas. Assinalando-se a colocação de pessoas em unidades de forma a garantir-lhes a sua continuidade nos serviços e que tal possibilidade não foi proporcionada a todos. a criação de estruturas com atribuições em violação da legislação.
Os Representantes dos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial demonstraram, à exaustão, a insustentabilidade da aplicação da Lei da mobilidade. Demonstraram ainda a forma como foram enganados e como estão a ser tratados como Trabalhadores incompetentes. Em como a Lei da mobilidade não está a ser aplicada ou foi mal aplicada.
É incompreensível que tenham sido mandado regressar só dois funcionários, na DRAPAl, os quais desde que foi publicado o despacho de colocação em situação de mobilidade, afiramaram, sucessivamente, que o Director Regional do Alentejo lhes tinha prometido o seu regerssso. E este aconteceu no final de 2007.
Se isto não é fazer selecção pela "fotografia" ...
Acresce que os processos indiciam que foram os mais competentes, os mais capazes e os melhores preparados que forma afastados.
Esses mesmos Representantes demonstraram ainda a forma como a sua dignidade Humana e Profissional foi, profundamente, atingida.
Ficou muito claro que todo o seu passado de Funcionários competentes, dedicados e zelosos foi posto em causa por dirigentes quem nem os conhecem.
Demonstraram ainda que os custos com a aplicação da Lei da Mobilidade são muito superiores aos benefícios alcançados.
Ficou demosntrado que afinal não havia Funcionários Públicos em excesso. Este Governo prometeu dispensar 75 000 Funcionários e para tal fez a Lei da mobilidade. Mas a verdade é que essa Lei só foi aplicada(?) a menos de 2000 Trabalhaores da Administração Pública. Afinal não havia funcionários públicos em excesso.
Os danos morais, os dramas sociais e os prejuízos materiais causados com a aplicação desta Lei são significativamente superiores aos benefícios, exclusivamente, pretendidos com essa mesma Lei.
Estão, assim reunidas todas as condições objectivas para ser determinada a imediata anulação de todos os processos organizados com base na Lei da Mobilidade.
Face ao fracasso que constituiu a aplicação dessa mesma Lei.
Face aos elevadíssimos custos sociais e humanos.
Face aos nulos benefícios financeiros que eram os únicos esperados pelo Governo.
Face à necessidade de o Ministério da Agricultura necessitar de estimular a produção agrícola nacional.
Acrsece que os prejuízos causados são, significativamente, superiores aos benefícios.
Porque os processos estão feridos de ilegalidades e irregularidades insuperáveis, seria bom que o Governo determinasse:
A ANULAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIEMNTOS E DECISÕES ORGANIZADOS E TOMADAS COM BASE NA LEI N.º 53/2006, DE 7 DE DEZEMBRO.

sábado, 21 de junho de 2008

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, vê a mobilidade no seu Ministério posta em causa pelo tribunal

Lusa
19 Junho 2008 - 00h30
Mobilidade Especial: Decisão favorável aos trabalhadores
Tribunal dá razão aos sindicatos
O Tribunal Administrativo de Lisboa ordenou a revogação dos despachos que ditaram a colocação na mobilidade especial de uma auxiliar administrativa e a sua reintegração no Ministério da Agricultura.
Esta é a primeira decisão judicial relativa às acções principais que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) accionou contra a tutela. Surge um ano após a entrada em vigor do diploma e poderá fazer jurisprudência sobre restantes acções.
Segundo o acórdão, o Ministério da Agricultura é obrigado a "mantera trabalhadora ao seu serviço, pagando-lhe as remunerações a que normalmente tem direito", "as diferenças salariais entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago" e "juros de mora".
O Tribunal dá razão ao Sintap, que defendeu que os despachos são "ilegais", porque "violam o direito de audiência prévia da funcionária" e vários artigos relativos à avaliação do desempenho. Os trabalhadores não foram avaliados até 2007 e nesse ano o processo foi aplicado com critérios em falta. Fonte do Sintap diz que as restantes acções "são sensivelmente iguais", daí o Tribunal poder decidir "no mesmo sentido".
Dos 1734 trabalhadores colocados na mobilidade especial, 7,38 por cento reiniciaram funções na Administração Pública e 4,78 por cento pediram licença para trabalhar no privado.
Diana Ramos

Colocação de funcionários do MADRP em situação de mobilidade especial

2008-06-20
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Gabinete do Ministro
Esclarecimento
Tendo vindo a público notícias sobre a colocação de funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em situação de mobilidade especial, urge esclarecer a opinião pública:
1. A reestruturação do MADRP iniciou-se com a publicação dos diplomas orgânicos dos diversos serviços que compõem este Ministério. Desde então, todo o processo desenvolveu-se no estrito cumprimento da Lei n.º 53/2006.
2. Ao longo deste processo foram interpostas 91 providências cautelares das quais 56 foram indeferidas, 11 deferidas e as restantes 24 encontram-se por decidir.
3. Relativamente às acções administrativas principais foram interpostas 124.
4. A título de exemplo podemos informar que, ainda recentemente, o processo que o MADRP tinha perdido em primeira instância, viu o Tribunal Central Administrativo do Norte dar-lhe razão. Assim, foi ordenado aos 55 funcionários o seu regresso à situação de mobilidade especial.
5. No caso da decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que decidiu anular uma decisão do Governo, refira-se que não está em causa o processo de mobilidade, mas antes questões relacionadas com a notação do funcionário e a falta de audiência prévia.
6. Deste modo, podemos afirmar que o processo de mobilidade especial no MADRP cumpriu os seus objectivos. A lei foi aplicada. Os funcionários que apresentaram as suas reclamações foram ouvidos e, casos houve, em que lhes foi dada razão sem terem que recorrer a tribunal.
7. Importa salientar que, quando este Governo tomou posse, estavam no MADRP cerca de 12 mil funcionários. Hoje, e após o processo de reorganização do Ministério, os postos de trabalho situam-se nos sete mil. Esta redução resulta dos mecanismos de mobilidade da administração pública, nomeadamente requisições, transferências, licenças sem vencimento e, claro, a mobilidade especial.
8. Dos 12 mil funcionários do MADRP foram colocados em situação de mobilidade especial apenas 1430 trabalhadores.

domingo, 15 de junho de 2008

A DEMOCRACIA EM PERIGO

Quando há dirigentes na Administração Pública que realizam movimentações de pessoas, 8 dias antes de dispensarem Funcionários brilhantes, de forma a garantirem-lhes a sua continuidade nos serviços.
Quando há dirigentes na Administração Pública que escolhem os "seus" para continuarem e concretizam o afastamento dos melhores Funcionários.
Quando a selecção de funcionários é feita por razões de proximidade e/ou afectividade.
Quando há dirigentes na Admnistração Pública que se permitem classificar os seus conjuges.
Quando há nomeações em regime de substituição para cargos dirigentes de determinadas pessoas, pré-escolhidas, para lhes proporcionarem conhecimentos a que só os dirigentes podem ter acesso e, imediatamente, a seguir abrem concursos com condições de preferência que só esses nomeados possuem.
Quando s discricionalidade na Administração Pública é a regra com a agravante de recusa de fundamentação dessas mesmas decisões arbitrárias.
Quando tudo isto é possível, actualmente, na Administração Pública tudo está mal, muito mal mesmo, muitíssimo mal. Estamos a percorrer um caminho que, inevitavelmente, nos conduzirá ao siucídio colectivo.
Qual é a diferença entre todas estas situações e a corrupção?
O percurso actual mais não é do que um caminho de institucionalização da pequena corrupção.
O perigo deste percurso é que os limites de admissão de comporatmentos desviantes serão cada vez maiores e mais amplos.
Não é por acaso que chegámos ao actual estado de coisas onde até o deputado da maioria João Cravinho sentindo tão grande degradação na administração e gestão da "coisa" pública, apresentou um projecto de Lei de combate à corrupção.
E o que fez essa mesma maioria?
Recusou aceitar essa proposta de Lei.
E imediatamente a seguir criou condições para que João Cravinho fosse obrigado a afastar-se do Parlamento e até de Portugal, sendo hoje Administrador do BERD, em Londres.
O Estado democrático a continuar a percorrer este caminho está criando todas as condições, objectivas e subjectivas, para o surgimento de movimentos anti-democráticos que estão a ser gerados, por mais incrível que possa parecer, por aqueles que gerem o actual sistema, de forma a permitir-lhes e garantir-lhes a sua continuidade.
Para quê?
Para que a aprtir do poder onde querem continuar instalados lhes ser possível continuarem a extarir benefícios para si e para os seus.
Quem são os seus?
São aqueles que sendo detentores de pequenos poderes lhes vão garantido a operacionalidade do sistema.
O sistema é ganancioso. É insaciável. E come, fundamentalmente, à mesa do Orçamento.
Por isso é indispensável que o dinheiro disponível no Orçamento seja cad vez maior de forma a permitir-lhes maiores apropriações.
Pot isso e apesar das afirmações em contrário o Orçamento Geral do Estado não pára de crescer, sobretudo na despesa.
O que querem esses gestores do sistema fazer crer ao comum dos cidadãos?
Que o Estado gasta muito dinheiro, fundamentalmente, com Funcionários incompetentes e que não querem trabalhar.
Mas o que se está a passar?
São afastados os mais competentes, os melhores aqueles que mais empenhdos e motivados estão para servirem o seu País, os seus concidadãos e não se servirem das funções púiblicas para a partir daí extrairem benefícios para si e para os seus.
Será que se poderá aceitar o princípio de que o crime compensa?
Se continuarmos a deixar que valores, princípios e regras saiam prejudicadas em nome do poder de discricionalidade dos dirigentes da Administração Pública estão-se a escancarar as poretas à re-instauração de um novo Estado Novo gerido por aqueles que já detém o poder e todos os poderes que à sua volta orbitam.
A DEMOCRACIA ESTÁ EM PERIGO.

sábado, 14 de junho de 2008

Diário da República, 2.ª série — N.º 111 — 11 de Junho de 2008

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 15918/2008
Por meu despacho de 28 de Maio de 2008:
Cumpridas as disposições legais constantes dos artigos 34.º e 41.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da mobilidade), designadamente, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20082650/SIGAME, no qual não foram encontrados dados de pesquisa de opositores obrigatórios efectuados pela Entidade Gestora da Mobilidade, sendo que, igualmente, não se verificou qualquer candidatura voluntária, nomeio, Vanessa Alexandra Aguilar Corwissiano Domingos, assistente administrativa principal, posicionado no escalão 2, índice 233 do quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, no âmbito de processo de reclassificação, nos termos da alínea e) do artigo 4.º e artigo 7.º do Dec -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, para a carreira técnica, categoria de técnica de 2.ª classe, escalão 1, índice 295, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos à data do meu despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
29 de Maio de 2008. — A Secretária -Geral, Maria dos Anjos Maltês

CONCURSOS PARA DIRIGENTES NA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO

No passado dia 3 de Junho foram publicados, no Diário da República, os avisos de abertura de concursos para directores de serviços e chefes de divisão na Drirecção Regional de Agricultura do Alentejo (parece que também se didica à pesca).
Esses avisos não continham as condições exigidas aos potenciais candidatos.
As condições exigidas foram publicadas, posteriormente, na BEP - Bolsa de Emprego Público.
Uma primeira nota. Quem abriu os concursos sentiu a necessidade de evitar dar conhecimento, imediato, e alargado a todos quantos poderiam reunir as condições para concorrer.
Os requisitos só foram publicados na BEP.
Explique quem possa.
Interprete quem tiver necessidade.
Os factos aí estão e seguem toda uma metodologia em prática desde Março de 2007.

Os requisitos exigidos para as candidaturas são tais que não deixarão dúvidas do resultado desses concursos.
Tal como aconteceu em tudo o que à gestão de recursos humanos diz respeito também para estes concursos a "fotografia" parace ser o único perfil definido.
A não ser que o Minsitro determine a anulação dos concursos abertos a 3 de Junho de 2008 para os cargos de chefias intermédias na DRAPAl é expectável que esses mesmos concursos servirão tão só para legitimar (se tal for possível) a nomeação dos seus actuais titulares.
Ou seja, aqueles que há 1(um) ano foram nomeados em regime de substuição verão agora o seu vínculo passar ao regime de comissão de serviço.
Tal conclusão resulta do facto de as nomeações feitas há um ano em regime de substituição se ter pronlongado até que os nomeados obtivessem os cursos que lhes conferem preferência e que os dirigentes podem frequentar.
Ou seja tudo foi feito para que só os que foram nomeados em regime de substituição há 1 (um) ano reunissem as condições de preferência de forma a só eles caberem ou reunirem as condições agora exigidas nos concursos.
Aos que estão nomeados em regime de substituição para os cargos de dirigentes intermédios foi organizado um curso, o qual só esses mesmos dirigentes podem frequentar, oue que só a esses a DRAPAl possibilitou a frequência.
E agora garante preferência a esses que frequentaram e, como era óbvio, foram aprovados, no curso que foi feito à sua medida.
E por mais incrível que possa parecer tal já se passou pelo menos na Direcção Regioal de Agricultura do Algarve. Os que estavam nos cargos em regime de substituição continuam nesses cargos após concurso onde só eles cabiam e por isso estão agora em regime de comissão de serviço.
Se esta a reforma da Administração Pública, como uma publicidade de há tempos afirmava:
PALAVRAS PARA QUÊ?

A REJEIÇÃO DA IRLANDA DO TRATADO DE LISBOA

A rejeição da Irlanda do Tratado de Lisboa é a excepção que confirmaria a regra.
Está agora ainda mais claro para todos quantos dedicam alguma atenção aos assuntos europeus o fundamento que levou os políticos que dirigem a maioria dos países a não respeitarem nem cumprirem as promessas que fizeram aos eleitores, as quais atraíram esses mesmos eleitores.
Está agora claro que os políticos/governantes tinham perfeita consciência que o Tratado de Lisboa seria rejeitado pela esmagadora maioria dos cidadão europeus. Porque assim o pensavam e disso tinham consciência faltaram à palavra dada e recusaram o referendo que tinham prometido aos eleitores.
Tudo isto demonstra o divórcio que está a ser promovido e consolidado por aqueles que nos governam e por aqueles que sustentam os que governam e os que querem governar (tudo isto acontece para protecção de um sistema onde os políticos, os governantes e os dirigentes das estruturas representativas que dialogam com os governos só lhes interessa manter o sistema como está ou realizar alterações que lhes permitam aperfeiçoar o seu controlo do sistema).
O afastamento da generalidade dos cidadãos dos dirigentes do sistema é cada vez maior. E estamos a chegar a um ponto em que esse distanciamento é já um fosso. E se se continuar a alargar chegar-se-á a situações de intransponibilidade desse fosso. Ou seja, cada vez os pontos de contacto entre políticos, governantes e dirigentes das organizações, pretensamente, representativas e a generalidade dos cidadãos, é menor.
Um exemplo disto mesmo foi a paralização dos pequenos e médios empresários de transpotrtes que quase paralizaram Portugal só com três dias de "greve".
Começa a haver sinais perigossímos de manifestações expontâneas que surgem pelo mau estar que está cada vez mais generalizado nas sociedades europeias.
A tudo isto respondem os políticos com o atirar dinheiro, que é de todos, para os problemas que vão surgindo. E esta é a pior maneira de tentar resolver os problemas. Porquê? Porque não só não os resolve como os agrava e abre as portas para que surjam mais reivindicações similares e com o objectivo de sacar dinheiro ao Orçamento Geral do Estado.
Aqui está uma das razões senão mesmo a única razão que apesar da necessidade de controlar o déficite público a despesa pública não pára de aumentar.
Com a forma como os políticos, os governantes e os dirigentes gerem o sistema que eles próprios instalaram, só lhes interessa manterem esse sistema de onde só eles conseguem extrair vantagens para si e para os seus.
Ninguém tem dúvidas que os gerem e manêm o sistema estão a promover cada vez mais e mais graves situações de pobreza.
Mas os benefícios para aqueles que se instalaram e gerem o sistema têm cada vez mais, melhores condições económicas e financeiras.
Será que o Tratado de Lisboa não é tão só mais um instrumento criado por aqueles que gerem o sistema para melhor o controlarem e a partir dái extrairem ainda mais vantagens para si e para os seus?
E ao que estamos a gora a assistir?
Os que gerem o sistema mantêm a intenção de manmterem o Tratado de Lisboa a todo o custo e mantêm a intenção de manterem as ratificações nos Parlamentos que ainda não a fizeram.
Então as regras não são para manter?
Esses políticos nã sabiam à partida que bastava que o referendo Irlandês seria suficiente para anular o Tratado?
Porque será que só os gestores do sistema têm interesse em manterem custe o custar o Tratado de Lisboa?
Certamente porque só par eles será vantajoso.
Porque sabem que os cidadãos dos países euriopeus o rejeitariam.
O que seria bom e vai ter que ser feito, um dia qualquer, é que os Tratados terão que ser referendados.
Um pedido. Os políticos, os governantes e os dirigentes das organizações que querem manter o sistema cumpram o que prometeram - promovam o referendo ao Tratado de Lisboa.

terça-feira, 10 de junho de 2008

JAIME SILVA

Jornal Público de 9 de Junho de 2008 (última pág.):
"O Ministro da Agricultura tem sido uma espécie de "lebre" do Governo no que toca a algumas das mudanças na administração pública, e por isso já teve dissabores nos tribunais. Agora voltou a "inovar", ao deixar vários laboratórios do Estado na sua dependência com tão pouco dinheiro que até o pagamento a funcionários tem sido atrasado e a luz desligada pela EDP."

sábado, 7 de junho de 2008

VAI SER ASSIM?

Na passada semana foram abertos procedimentos concursais para as chefias intermédias na Direcção Regional de Agricultura do alentejo.
O detalhe das condições dos concursos foram publicados na Bolsa de Emprego Público.
Tal como já foi feito para a dispensa de Funcionários, colocando os melhores na situação de mobilidade especial, também agora nos respectivos concursos estão publicadas as "fotografias" daqueles(as) que já ocupam os lugares e que neles se querem perpectuar a coberto de "decisões" do DRAPAl.
Há gente em lugares de chefias há várias décadas.
Essa gente deveria por no curriculum como profissão: dirigente, porque de facto nada mais fez na vida senão ocupar lugares de chefia.
É altura de reconhecer, de retirar as devidas ilações e agir em conformidade: se há tão má imagem dos serviços públicos a responsabilidade só pode ser atribuída aos dirigentes e estes têm que assumir as respectivas consequências.

O que deve exigir agora nos concursos é clareza e transparência.
Mas pelo que está escrito nos respectivos avisos de abertura foram aí colocadas exigências que só são satisfeitas por aqueles que há anos ocupam lugares de chefia.
Ora se a Administração Pública necessita de ser reformada, se está em curso uma reforma, é porque a Administração não está bem. E se não está bem foi porque alguém a pôs mal. E esse alguém só podem ser os dirigentes dos organismos. Se estes não mudarem não haverá também nenhuma mudança para melhor na Administração Pública Portuguesa.
Como já tem sido dito e está consagrado como verdade é que novas políticas exigem novos protagonistas. E assim sendo é altura de se proceder a uma "limpeza" geral em todos os cargos dirirgentes da DRAPAl. Só assim será possível dotar a DRAPAl de operacionalidade e funcionalidade ao serviço da lavoura regional.

A modernização da DRAPAl passa pela renovação dos seus dirigentes, nomeadamente, daqueles que há muito estão nesses lugares.
Não nenhuma razão nem nenhua vantagem para manter gente que já deu provas que não tem condições para promover e consolodar a necessária modernização dos serviços.
É fundamental restaurar o clima de confiança na Administração.
É fundamental restaurar um bom ambiente de trabalhao porque de outra forma os Trabalhadores não podem render.
E tudo isto só é possível com a designação de uma nova equipa dirigente.

PORQUE CONTINUAM A ESCONDER A VERDADE?

O Director Regional de Agricultura do Alentejo determinou a abertura de procedimento concursal para 4 das 5 direcções de serviços criadas pela Portaria n.º 219-G/2007, de 28 de Fevereiro.
Surge de imediato uma primeira questão: porque não foi aberto concurso para a Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade?
O que está escondido e que motiva a não abertura de concurso para director de serviços de inovação e competitividade deveria ser dado a conhecer aos cidadãos Portugueses.
Para quem conhece as razões só se poderá dizer que estamos mais uma vez perante mais um desrespeito pela lei e pelas regras.
Onde foram colocadas a clareza e a transparência de processos?
O que se está a passar na DRAPAl é indmissível num Estado de Direito.
Espera-se que tal como aconteceu com a colocação de funcionários em situação de mobilidade especial, os directores de serviços não estejam já escolhidos nesta data.
Esperemos que não sejam aqueles que estão já a ocupar, em regime de substituição, os actuais ocupantes dos cargos de directores de serviços.
Espera-se que agora se cumpram as orientações do senhor Ministro da Agricultura e que a rotação dos cargos dirigentes seja uma realidade.
espera-se que o concurso agora aberto não sirva só para a nomeação daqueles que já estão nos cargos e são os responsáveis pelo afastamento dos melhores Funcionários da DRAPAl de uma forma absolutamente à margem da lei e das regras.

Será que o Senhor Ministro da Agricultura dará cobertura a mais este desmando na DRAPAl?
Espera-se que não.
Espera-se que o respeito pela legalidade regresse à DRAPAl.

terça-feira, 3 de junho de 2008

SERÁ FATALIDADE NACIONAL, PORTUGAL CAMINHAR SEMPRE EM SENTIDO CONTRÁRIO AO DOS INTERESSES DOS SEUS CIDADÃOS ?

Por mais paradoxal que possa parecer aqueles que querem protagonismo e promoção pessoal à custa de lugares de Estado conduziram Portugal para um incrível e inacreditável nível de dependência alimentar.
Abaixo da situação actual estamos na situação caricatural:
PORTUGAL ESTÁ À BEIRA DO PRECIPÍCIO. SÓ FALTA DAR UM PASSO EM FRENTE.
Portugal atravessa uma situação da maior gravidade vista sob todos os pontos de vista excepto quando vista pelo critério do déficite. Ou seja, Portugal só está, relativamente, razoável son o ponto de vista do capital.
Sob o ponto de vista económico está todos os dias pior.
A agricultura, sector essencial à manutenção do Estado-Nação, cada vez a taxa de cobertura das necessidades é menor.
A pobreza não pára de aumentar e é porque só se assinala a que é reflectida pelas estatísticas oficiais.
Há um mal estar generalizado na sociedade portuguesa.
O número de desempregados não pára de aumentar.
É o próprio Estado que dispensa Funcionários Públicos, por sinal os melhores, colocando-os numa situação pior que a do próprio desemprego.
Inacreditavelmente, a quase totalidade dos Funcionários Públicos dispensados pertencem aos quadros de diversos organismos do Ministério da Agricultura.

Hoje mesmo a FAO, em Roma, reconheceu a necessidade de revitalizar a agricultura mundial.
Portugal o que fez? Dispensou os melhores Funcionários do Ministério da Agricultura. Com a agravante de tal dispensa ter sido feita sem o necessário respeito pelas normas e regras constitucionais e legislativas, com o favorecimento dos "amigos" e dos próximos, sem respeito pela dignidade Humana e Profissional dos visados.
Com o rumo que está a ser seguido, Portugal continuará a manter-se à beira do precipício estando já a meio passo da ecatombe.
Para quem estiver atento à ralidade da sociedade portuguesa não pode deixar de constatar a generalizada insatisfação pelo rumo que o nosso País está a seguir. O descontentamento generalizado é uma realidade constatada, em permanência, com a agravante que é sentimento também generalizado que a situação vai continuar a agravar-se todos os dias.
É talvez já impossível hoje encontrar algum Português que acredite que a situação de Portugal vai melhorar.

É, absolutamente, imprescindível inverter esta situação.
É, absolutamente, imprescindível voltar a incutir confiança nos cidadãos.
É, absolutamente, imprescindível voltar a respeitar os cidadãos já que são estes que são a razão de ser e de existir da NAÇÃO PORTUGUESA.
É, absolutamente, imprescindível que os Portugueses voltem a ter confiança e acreditar no futuro de Portugal.
Para tal só há uma forma de o conseguir: ALTERAR AS POLÍTICAS.
E como um dia dia uma política da nossa praça: NOVAS POLÍTICAS EXIGEM NOVOS PROTAGONISTAS.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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MOBILIDADE ESPECIAL

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E ASSIM VAI PORTUGAL ..

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