Os erros cometidos com a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial são muitos e muitos graves dos quais resultam prejuízos para o País, para a funcionalidade e operacionalidade da Administração Pública, assim como para os Funcionários e para a suas famílias.
Só a não assunção dos erros cometidos justifica a sistemática recusa em prestar informações aos Funcionários vítimas das decisões de dispensa.
Como diz o Povo "Quem não deve não teme", pelo que não é compreensível a sistemática recusa em prestar informações aos visados.
É que os Funcionários afastados só conseguem compreender a situação em que foram colocados com equívocos e com sucessivos erros de apreciação e decisão.
Hoje já ninguém, a não ser os responsáveis e os que lhe deram cobertura, terá dúvidas que os erros são notórios e notados.
Porque não seguem, o Ministro da Agricultura e os dirigentes do Ministérios, as recomendações do Senhor Provedor de Justiça?
Porque custa tamto ao Ministro da Agricultura e aos dirigentes do Minsitério aceitar as decisões dos Tribunais favoráveis aos Funcionários?
Se os erros já foram reconhecidos por várias entidades porque persistem, o Ministro e os seus dirigentes, na manutenção do erros?
Será que não é democrático o cometimento de erros?
É bom ter presente que só não comete erros quem nada faz.
A EXIGIR CONFIRMAÇÃO
domingo, 30 de março de 2008
OS FUNCIONÁRIOS EM MOBILIDADE SENTEM-SE ENGANADOS
E sentem-se enganados porque lhes foi atribuída uma classificação de serviço que tinha como único objectivo a sua progressão na carreira.
Porque pegaram nessa mesma classificação (como se pode ver pelo post anterior nem o que a lei obriga foi utilizado para afastar os Funcionários) e disseram que a utilizaram para manter aqueles que tinham maior classificação.
Grave grave é o comportamento protagonizado pelo menos por um dos dirigentes da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que pediu a Funcionários que já estavam no topo da carreira para aceitarem um classificação mais baixa - permitindo-lhe reservar as quotas de Muito Bom e Excelente para aqueles funcionários ainda necessitariam dessa classificação para progredirem nas respectivas carreiras.
E assim foi possível dispensar Funcionários.
Será que isto já estava pensado para ser exeuctado de forma a encontrar uma metodologia que pudesse justificar o afastamento de Funcionários, previamente, marcados?
Por respeito à verdade dos factos houve um dirigente que classificou a sua própria mulher. Claro que ambos continuaram ao serviço.
Este facto é inaceitável sob os pontos de vista da ética e da moral.
E os Funcionários em mobilidade têm assim toda a legitimidade para se sentirem enganados.
Sentem que a sua boa fé foi utlizada para os afastar.
Será aceitável tudo isto?
Quem puder e quiser retire as respectivas ilações.
Porque pegaram nessa mesma classificação (como se pode ver pelo post anterior nem o que a lei obriga foi utilizado para afastar os Funcionários) e disseram que a utilizaram para manter aqueles que tinham maior classificação.
Grave grave é o comportamento protagonizado pelo menos por um dos dirigentes da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que pediu a Funcionários que já estavam no topo da carreira para aceitarem um classificação mais baixa - permitindo-lhe reservar as quotas de Muito Bom e Excelente para aqueles funcionários ainda necessitariam dessa classificação para progredirem nas respectivas carreiras.
E assim foi possível dispensar Funcionários.
Será que isto já estava pensado para ser exeuctado de forma a encontrar uma metodologia que pudesse justificar o afastamento de Funcionários, previamente, marcados?
Por respeito à verdade dos factos houve um dirigente que classificou a sua própria mulher. Claro que ambos continuaram ao serviço.
Este facto é inaceitável sob os pontos de vista da ética e da moral.
E os Funcionários em mobilidade têm assim toda a legitimidade para se sentirem enganados.
Sentem que a sua boa fé foi utlizada para os afastar.
Será aceitável tudo isto?
Quem puder e quiser retire as respectivas ilações.
OS FUNCIONÁRIOS EM MOBILIDADE RECLAMAM JUSTIÇA
Passou já um ano sobre o despacho do DRAPAl que preparou a publicitação da decisão, anteriormente, tomada de dispensar quase duas centenas de Funcionários.
Faz hoje um ano que 5 dirigentes da Direcção Regional de Agricultura e Pescas se reuniram para estabelecerem os critérios de preferência, tal como estão descritos na acta n.º 1 e nesse mesmo dia 30 de Março de 2007 procederam à selecção dos funcionários que continuariam na DRAPAl assim como seleccionaram aqueles que seriam afastados.
Vejamos bem a dimensão da tarefa que esses 5 dirigentes da DRAPAl assumiram, preparam e decidiram num só dia.
Fixaram critérios de preferência com vista à selecção do pessoal.
Esta foi tão só uma prática concretizada à margem da Lei da chamada Mobilidade. Esta Lei não prevê nem autoriza a utilização de outros critérios senão aqueles que a própria fixou.
Será a alguém dotado do mínimo de bom senso acreditar que é possível executar e propor selecção de mais de 600 pessoas?
E esses dirigentes conseguirão, nesta altura e durante este último ano estarem de bem com a sua consciência, face ao resultado conseguido - dispensar colegas de trabalho sem que estes soubessem que estavam a ser alvo de um processo que culminaria com o seu afastamento.
Com toda a legitimidade e pelo conhecimento dos factos, só os Funcionários que estão afastados dos serviços foram mantidos afastados do processo assim como não lhes foi prestada qualquer informação.
Só estes factos - a realização de uma reunião de 5 dirigentes - que num só dia conseguem fixar critérios que fundamentem(?) a selecção de mais de 600 Funcionários - seria suficiente para que aqueles que têm responsabilidades tutelares determinarem a imediata suspensão de efeitos das propostas aí tomadas.
Mas o que se passou foi, exactamente, o contrário não só não ponderarm a correcção do que estava em manifesta violação da Lei e da impossibilidade prática de faxzer selecção num único dia, como a tomaram como boa, decidindo afastar aqueles que foram excluídos por esses mesmos 5 dirigentes.
Foi por isso que a generalidade dos Funcionários afastados decidiu pelo recurso aos Tribunais, com a esperança de verem corrigidos os erros cometidos e assim poderem recuperar a sua dignidade enquanto HOMENS, CIDADÃOS e PROFISSIONAIS.
O que os Funcionários afastados reclamam é a reparação daquilo que consideram violações grosseiras da legislação. A demonstrar a razoabilidade das petições destes Funcionários, estão já as decisões judiciais tomadas pelos Tribunais do Porto e do Sul.
Faz hoje um ano que 5 dirigentes da Direcção Regional de Agricultura e Pescas se reuniram para estabelecerem os critérios de preferência, tal como estão descritos na acta n.º 1 e nesse mesmo dia 30 de Março de 2007 procederam à selecção dos funcionários que continuariam na DRAPAl assim como seleccionaram aqueles que seriam afastados.
Vejamos bem a dimensão da tarefa que esses 5 dirigentes da DRAPAl assumiram, preparam e decidiram num só dia.
Fixaram critérios de preferência com vista à selecção do pessoal.
Esta foi tão só uma prática concretizada à margem da Lei da chamada Mobilidade. Esta Lei não prevê nem autoriza a utilização de outros critérios senão aqueles que a própria fixou.
Será a alguém dotado do mínimo de bom senso acreditar que é possível executar e propor selecção de mais de 600 pessoas?
E esses dirigentes conseguirão, nesta altura e durante este último ano estarem de bem com a sua consciência, face ao resultado conseguido - dispensar colegas de trabalho sem que estes soubessem que estavam a ser alvo de um processo que culminaria com o seu afastamento.
Com toda a legitimidade e pelo conhecimento dos factos, só os Funcionários que estão afastados dos serviços foram mantidos afastados do processo assim como não lhes foi prestada qualquer informação.
Só estes factos - a realização de uma reunião de 5 dirigentes - que num só dia conseguem fixar critérios que fundamentem(?) a selecção de mais de 600 Funcionários - seria suficiente para que aqueles que têm responsabilidades tutelares determinarem a imediata suspensão de efeitos das propostas aí tomadas.
Mas o que se passou foi, exactamente, o contrário não só não ponderarm a correcção do que estava em manifesta violação da Lei e da impossibilidade prática de faxzer selecção num único dia, como a tomaram como boa, decidindo afastar aqueles que foram excluídos por esses mesmos 5 dirigentes.
Foi por isso que a generalidade dos Funcionários afastados decidiu pelo recurso aos Tribunais, com a esperança de verem corrigidos os erros cometidos e assim poderem recuperar a sua dignidade enquanto HOMENS, CIDADÃOS e PROFISSIONAIS.
O que os Funcionários afastados reclamam é a reparação daquilo que consideram violações grosseiras da legislação. A demonstrar a razoabilidade das petições destes Funcionários, estão já as decisões judiciais tomadas pelos Tribunais do Porto e do Sul.
DATA A ASSINALAR
Passa hoje, precisamente, 1 ano sobre a data do despacho do director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo que determinou(?) a abertura do processo de selecção de pessoal a manter-se ao serviço e a ser afastado.
É HOJE DIA DE SE EVOCAR A REVOLTA QUE TAL PROCESSO CAUSOU A TODOS QUANTOS FORAM VÍTIMAS DE DECISÕES QUE 5 SERES SOBRENATURAIS PREPARARAM E O DRAPAL DECIDIU.
Será que esta gente consegue viver bem consigo próprio?
Será que não lhes pesa na consciência a decisão que tão grande mal causou a Funcionários que durante décadas serviram de uma forma exemplar a Administração Pública?
Será que esses que preparam e decidiram pelo afastamento de Funcionários têm consciência dos males causados a quase 2 centenas de Funcionários com provas dadas de competência e dedicação ``a causa pública?
Será que esses que contribuiram para o afastamento dos melhores quadros e funcionários da 'nossa' Administração têm consciência dos prejuízos causados a Portugal e aos Portugueses?
Será que essas pessoas têm consciência do mal que causaram às famílias dos Funcionários da DRAPAl que foram afastados?
Será que essa gente tem consciência dos danos morais e materiais causados aos Funcionários afastados assim como às respectivas famílias?
Será que essas pessoas têm consciência dos dramas que provocaram, criando situações de impossibilidade de sobrevivência a alguns e a algumas famílias?
Será que esses que colocaram Funcionários na mobilidade conseguem dormir descansados quando sabem que com a sua participação atingiram e feriram, o que de mais sagrado tem qualquer Funcionário que se preze, a sua DIGNIDADE enquanto HOMENS e enquanto PROFISSIONAIS?
Será que essa gente tem a consciência tranquila quando aqueles que foram vítimas da sua participação num processo que culminou com a criação de uma situação de humilhação como é a do afastamento de colegas de trabalho, estã já há 1 ano em sofrimento?
Será que essa gente tem consciência que aquilo em que colaborou e decidiu tratou GENTE BOA, COMPETENTE, RESPEITÁVEL como se de marginais se tratasse?
Será que essa gente tem consciência que aos Funcionários dispensados tudo foi omitido até à comunicação do seu afastamento?
Será que essas pessoas têm consciência que muitos Funcionários afastados foram enganados para que fosse possível colocá-los em situação de mobilidade especial?
Se, verdadeiramente, essa gente que participou, colaborou e decidiu afastar colegas de trabalho tiver a consciência tranquila depois de tanto e tão grande mal causado a quase duas centenas de funcionários, está tudo dito.
Se de facto tiverem algum peso na consciência, que pelo resultado obtido - grande sofrimento das vítimas(dispensados), deve ser bem pesado, então devem fazer só duas coisas, pedir desculpa às vítimas e afastarem-se dos cargos que ocupam.
É HOJE DIA DE SE EVOCAR A REVOLTA QUE TAL PROCESSO CAUSOU A TODOS QUANTOS FORAM VÍTIMAS DE DECISÕES QUE 5 SERES SOBRENATURAIS PREPARARAM E O DRAPAL DECIDIU.
Será que esta gente consegue viver bem consigo próprio?
Será que não lhes pesa na consciência a decisão que tão grande mal causou a Funcionários que durante décadas serviram de uma forma exemplar a Administração Pública?
Será que esses que preparam e decidiram pelo afastamento de Funcionários têm consciência dos males causados a quase 2 centenas de Funcionários com provas dadas de competência e dedicação ``a causa pública?
Será que esses que contribuiram para o afastamento dos melhores quadros e funcionários da 'nossa' Administração têm consciência dos prejuízos causados a Portugal e aos Portugueses?
Será que essas pessoas têm consciência do mal que causaram às famílias dos Funcionários da DRAPAl que foram afastados?
Será que essa gente tem consciência dos danos morais e materiais causados aos Funcionários afastados assim como às respectivas famílias?
Será que essas pessoas têm consciência dos dramas que provocaram, criando situações de impossibilidade de sobrevivência a alguns e a algumas famílias?
Será que esses que colocaram Funcionários na mobilidade conseguem dormir descansados quando sabem que com a sua participação atingiram e feriram, o que de mais sagrado tem qualquer Funcionário que se preze, a sua DIGNIDADE enquanto HOMENS e enquanto PROFISSIONAIS?
Será que essa gente tem a consciência tranquila quando aqueles que foram vítimas da sua participação num processo que culminou com a criação de uma situação de humilhação como é a do afastamento de colegas de trabalho, estã já há 1 ano em sofrimento?
Será que essa gente tem consciência que aquilo em que colaborou e decidiu tratou GENTE BOA, COMPETENTE, RESPEITÁVEL como se de marginais se tratasse?
Será que essa gente tem consciência que aos Funcionários dispensados tudo foi omitido até à comunicação do seu afastamento?
Será que essas pessoas têm consciência que muitos Funcionários afastados foram enganados para que fosse possível colocá-los em situação de mobilidade especial?
Se, verdadeiramente, essa gente que participou, colaborou e decidiu afastar colegas de trabalho tiver a consciência tranquila depois de tanto e tão grande mal causado a quase duas centenas de funcionários, está tudo dito.
Se de facto tiverem algum peso na consciência, que pelo resultado obtido - grande sofrimento das vítimas(dispensados), deve ser bem pesado, então devem fazer só duas coisas, pedir desculpa às vítimas e afastarem-se dos cargos que ocupam.
COMPARE-SE
O que vem escrito neste artigo em que é anunciada a colocação de Jaime silva em situação de mobilidade especial e o que se tem passado e continua a passar na realidade.
E tirem-se conclusões.
Talvez fosse bom o Dr. Jaime Silva informasse como e quando conseguiu obter a sua licenciatura.
Quais foram a s suas funções desde que entrou para o Ministério da Agricultura.
Quando e como foi para Bruxelas.
Para que serviço.
Quais as funções.
Qual o vínculo.
Quem era o responsável pelos recursos humanos da Com,issão Europeia.
E qual a sua actual situação na Comissão Europeia.
E tirem-se conclusões.
Talvez fosse bom o Dr. Jaime Silva informasse como e quando conseguiu obter a sua licenciatura.
Quais foram a s suas funções desde que entrou para o Ministério da Agricultura.
Quando e como foi para Bruxelas.
Para que serviço.
Quais as funções.
Qual o vínculo.
Quem era o responsável pelos recursos humanos da Com,issão Europeia.
E qual a sua actual situação na Comissão Europeia.
Ministro Jaime Silva será incluído nos supranumerários da Agricultura
http://dn.sapo.pt/2006/06/01/economia/ministro_jaime_silva_sera_incluido_s.html
ou
01.06.06
dn.homepage » dn.economia
Ministro Jaime Silva será incluído nos supranumerários da Agricultura
Ilídia Pinto
Hélder Robalo
Todos os destacados da função pública vão integrar os quadros de supranumerários. De acordo com o ministro da Agricultura, que garante que ele próprio irá integrar a lista de dispensáveis do seu ministério, "não faz sentido estarem a criar-se novos serviços que, depois, têm os lugares ocupados por pessoas que estão destacadas para outro lado".
Uma explicação para a inclusão do nome do director-geral do Desenvolvimento Regional, José Soeiro, na lista de supranumerários resultantes da criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). "Em determinada altura, as pessoas vão ter de optar por um serviço ou outro, não podem ocupar dois lugares", refere Jaime Silva.
"Por exemplo, eu estou destacado do Gabinete do Planeamento e Política Agro-Alimentar, com licença sem vencimento, há mais de 14 anos", continua. Por isso, o seu nome será incluído na lista de funcionários a dispensar deste serviço. Sobre o caso de José Soeiro, Jaime Silva garante que "os critérios são transparentes" e que são aqueles que foram por si homologados.
A extinção da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, entidade de origem de José Soeiro, é a justificação oficial do ministério para a inclusão no lote de dispensáveis. Mesmo que este seja no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional (Feder). "Mais uma razão para que fique livre e disponível", dizem fontes ministeriais.
José Soeiro surge numa primeira lista de 107 nomes de funcionários que transitam para o quadro de supranumerários publicada no aviso 6191/2006 no Diário da República de 25 de Maio último. O aviso inclui, também, os nomes dos trabalhadores que, no âmbito da reestruturação do Instituto da Vinha e do Vinho, transitam para a ASAE e para a Direcção Geral de Veterinária.
De acordo com o ministro, "não faz sentido que pessoas que vão para a ASAE fiquem a ocupar dois lugares e depois se ande a pagar para requisitar gente de fora para fazer esses mesmos serviços". C
Anda-se a pagar muito mais a gente de fora requisitada (DGPA,etc) e por causa destes colocou-se funcionários do quadro na mobilidade (desemprego) para fazer esses mesmos serviços, etc.
ou
01.06.06
dn.homepage » dn.economia
Ministro Jaime Silva será incluído nos supranumerários da Agricultura
Ilídia Pinto
Hélder Robalo
Todos os destacados da função pública vão integrar os quadros de supranumerários. De acordo com o ministro da Agricultura, que garante que ele próprio irá integrar a lista de dispensáveis do seu ministério, "não faz sentido estarem a criar-se novos serviços que, depois, têm os lugares ocupados por pessoas que estão destacadas para outro lado".
Uma explicação para a inclusão do nome do director-geral do Desenvolvimento Regional, José Soeiro, na lista de supranumerários resultantes da criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). "Em determinada altura, as pessoas vão ter de optar por um serviço ou outro, não podem ocupar dois lugares", refere Jaime Silva.
"Por exemplo, eu estou destacado do Gabinete do Planeamento e Política Agro-Alimentar, com licença sem vencimento, há mais de 14 anos", continua. Por isso, o seu nome será incluído na lista de funcionários a dispensar deste serviço. Sobre o caso de José Soeiro, Jaime Silva garante que "os critérios são transparentes" e que são aqueles que foram por si homologados.
A extinção da Direcção-Geral da Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, entidade de origem de José Soeiro, é a justificação oficial do ministério para a inclusão no lote de dispensáveis. Mesmo que este seja no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Regional (Feder). "Mais uma razão para que fique livre e disponível", dizem fontes ministeriais.
José Soeiro surge numa primeira lista de 107 nomes de funcionários que transitam para o quadro de supranumerários publicada no aviso 6191/2006 no Diário da República de 25 de Maio último. O aviso inclui, também, os nomes dos trabalhadores que, no âmbito da reestruturação do Instituto da Vinha e do Vinho, transitam para a ASAE e para a Direcção Geral de Veterinária.
De acordo com o ministro, "não faz sentido que pessoas que vão para a ASAE fiquem a ocupar dois lugares e depois se ande a pagar para requisitar gente de fora para fazer esses mesmos serviços". C
Anda-se a pagar muito mais a gente de fora requisitada (DGPA,etc) e por causa destes colocou-se funcionários do quadro na mobilidade (desemprego) para fazer esses mesmos serviços, etc.
REFORMAR É PRECISO
Como ontem fizémos notar o que se está a passar no Ministério da Agricultura é tudo menos uma reforma.
O que verdadeiramente está a acontecer tem vindo a ser objecto de análise de algumas respeitáveis figuras públicas: António Barreto, Pacheco Pereira, Leonor Beleza, ...
Verdadeiramente a única coisa que está a acontecer é o afastamento dos melhores quadros, dos mais competentes e que mais provas deram ao longo de mais de 30 anos de serviço.
Nenhuma reforma está em curso.
Foram já afastados alguns, havendo ainda a intenção de afastar mais 400.
Mas o que vem sendo anunciado pelo Ministro da Agricultura há mais de um ano não tem a mínima correspondência com a prática seguida.
Mais um exemplo, para além de vários que já a aqui apresentámos. O Ministro anunciou a sua intenção de reduzir o número de funcionários em Lisboa reforçando o papel das direcções regionais, reduzindo em 20% em Lisboa.
Pois não se espantem os leitores. Mas a verdade é que na Direcção Regionla de Agricultura do Alentejo foram dispensados quase 40%.
Quase o dobro do que o Ministro anunciou para Lisboa como reforço das direcções regionais.
Assiste-se assim ao anúncio de uma coisa e pratica-se outra. Mas continua tudo bem, ou não fosse Portugal o País do NACIONAL PORREIRISMO.
Até o Primeiro Ministro consegue o acordo para a assinatura do Tratado de Lisboa se permite dizer alto e bom som: PORREIRO PÁ.
Se tudo está porreiro pá, se os Portugueses ouvem os seus governantes anunciarem uma coisa e praticarem outra e tudo continua NA MAIOR, estamos só a assistir à comprovação da teoria com a respectiva prática do NACIONAL PORREIRISMO.
Isto está a custar muito em termo morais e espeirituais aos Portugueses, mas está tudo Porreiro pá.
O que verdadeiramente está a acontecer tem vindo a ser objecto de análise de algumas respeitáveis figuras públicas: António Barreto, Pacheco Pereira, Leonor Beleza, ...
Verdadeiramente a única coisa que está a acontecer é o afastamento dos melhores quadros, dos mais competentes e que mais provas deram ao longo de mais de 30 anos de serviço.
Nenhuma reforma está em curso.
Foram já afastados alguns, havendo ainda a intenção de afastar mais 400.
Mas o que vem sendo anunciado pelo Ministro da Agricultura há mais de um ano não tem a mínima correspondência com a prática seguida.
Mais um exemplo, para além de vários que já a aqui apresentámos. O Ministro anunciou a sua intenção de reduzir o número de funcionários em Lisboa reforçando o papel das direcções regionais, reduzindo em 20% em Lisboa.
Pois não se espantem os leitores. Mas a verdade é que na Direcção Regionla de Agricultura do Alentejo foram dispensados quase 40%.
Quase o dobro do que o Ministro anunciou para Lisboa como reforço das direcções regionais.
Assiste-se assim ao anúncio de uma coisa e pratica-se outra. Mas continua tudo bem, ou não fosse Portugal o País do NACIONAL PORREIRISMO.
Até o Primeiro Ministro consegue o acordo para a assinatura do Tratado de Lisboa se permite dizer alto e bom som: PORREIRO PÁ.
Se tudo está porreiro pá, se os Portugueses ouvem os seus governantes anunciarem uma coisa e praticarem outra e tudo continua NA MAIOR, estamos só a assistir à comprovação da teoria com a respectiva prática do NACIONAL PORREIRISMO.
Isto está a custar muito em termo morais e espeirituais aos Portugueses, mas está tudo Porreiro pá.
sábado, 29 de março de 2008
DESORGANIZAÇÃO - SERÁ O PRODUTO FINAL DA ACTUAL REFORMA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA?
Tal como aconteceu no Minsitério da Saúde onde foram extintos e/ou fechados serviços sem a criação de alternativas, fazendo fé na nícia do Diário de Notícias de ontem, outro tanto, mas para pior está a acontecer no Ministério da agricultura.
Extinguiu-se o IFADAP e o INGA e em sua substituição(?) foi criado o IFAP que está paralisado por falta de acreditação.
Ou seja extinguiram-se dois organismos que apesar de tudo iam funcionamdo para os substituir por um operacional.
Não teria sido preferivível extinguir os dois referidos organismo só depois de estra operacional o IFAP?
Talvez se assim se tivesse procedido, teria sido ao Ministro cumprir aquilo que tinha prometido aos agricultores - o pagamento das ajudas até ao final do ano de 2007.
Outra questão que esta notícia levanta é a intervenção das direcções regionais de agricultura o que é em tudo contrário ao que foi definido com a criação do PRACE relativo ao Ministério da Agricultura onde com toda a clareza e nitidez foi estabelecido que o IFADAP e O INGA seriam integrados num único organismo.
Porque assim foi criado o PRACE não será possível, senão em nítida contradição com os princípios legais definidos, nem aceitável a fusão dos serviços regionais do ex-IFADAP com as actuais direcções regionais de agricultua e pescas.
Ou seja o que está a ser concretizado viola o que o Conselho de Ministros aprovou para o Ministério da Agricultura.
E assim é muito difícil senão mesmo impossível levar a bom porto qualçquer reforma, já que a mais pequena das reclamações terá que ser aceite e as medidas até aí tentadas implementar, corrigidas,
O que foi feito com os serviços regionais do ex-IFADAP (integrando-os ou fundindo-os com as direcções regionais de agricultura e pescas, ao extravasar e contrariar as determinações da legislação de enquadramento, não poderá merecer aceitação e deverá ser alvo das necessárias medidas correctivas.
A especificidade da missão e das funções dos organismos de financiamento à agricultura e às pescas não são compatíveis nem son o ponto de vista legal nem funcional nem operacional com a missão e funções atribuídas às direcções regionais.
Por estarmos confrontados com execuções contrárias à legislação de enquadramento que são de difícil senão mesmo de impossível aceitação e consolidação algo vai ter que ser feito para evitar mais prejuízos para os agricultores Portugueses.
Está-se confrontado com situações de tentativa de criação de condições de contradição objectiva. Ou seja o que está a ser pretendido com a fusão dos serviços regionais do ex-IFADAP com as direcções regionais não sendo, legalmente, possível tão em termos funcionais e operacionais não poderá ser executado.
Missões contraditórias como o apoio e a fiscalização jamais poderão estar juntas num mesmo organismo até para salvaguarda dos princípios da clareza e transparência de processos.
Se tal se vier a concretizar e consolidar, esperemos que não, estão abertas todas possibilidades para a prossecução de procedimentos que podem culminar, inclusivamente, em corrupção activa e passiva.
Quem de direito, nomeadamente, o Primeiro Ministro deverá senão mesmo tem a aobrigação de inetervir aqui, tal como já o fez no Ministério da Saúde, de forma a evitar males maiores.
Extinguiu-se o IFADAP e o INGA e em sua substituição(?) foi criado o IFAP que está paralisado por falta de acreditação.
Ou seja extinguiram-se dois organismos que apesar de tudo iam funcionamdo para os substituir por um operacional.
Não teria sido preferivível extinguir os dois referidos organismo só depois de estra operacional o IFAP?
Talvez se assim se tivesse procedido, teria sido ao Ministro cumprir aquilo que tinha prometido aos agricultores - o pagamento das ajudas até ao final do ano de 2007.
Outra questão que esta notícia levanta é a intervenção das direcções regionais de agricultura o que é em tudo contrário ao que foi definido com a criação do PRACE relativo ao Ministério da Agricultura onde com toda a clareza e nitidez foi estabelecido que o IFADAP e O INGA seriam integrados num único organismo.
Porque assim foi criado o PRACE não será possível, senão em nítida contradição com os princípios legais definidos, nem aceitável a fusão dos serviços regionais do ex-IFADAP com as actuais direcções regionais de agricultua e pescas.
Ou seja o que está a ser concretizado viola o que o Conselho de Ministros aprovou para o Ministério da Agricultura.
E assim é muito difícil senão mesmo impossível levar a bom porto qualçquer reforma, já que a mais pequena das reclamações terá que ser aceite e as medidas até aí tentadas implementar, corrigidas,
O que foi feito com os serviços regionais do ex-IFADAP (integrando-os ou fundindo-os com as direcções regionais de agricultura e pescas, ao extravasar e contrariar as determinações da legislação de enquadramento, não poderá merecer aceitação e deverá ser alvo das necessárias medidas correctivas.
A especificidade da missão e das funções dos organismos de financiamento à agricultura e às pescas não são compatíveis nem son o ponto de vista legal nem funcional nem operacional com a missão e funções atribuídas às direcções regionais.
Por estarmos confrontados com execuções contrárias à legislação de enquadramento que são de difícil senão mesmo de impossível aceitação e consolidação algo vai ter que ser feito para evitar mais prejuízos para os agricultores Portugueses.
Está-se confrontado com situações de tentativa de criação de condições de contradição objectiva. Ou seja o que está a ser pretendido com a fusão dos serviços regionais do ex-IFADAP com as direcções regionais não sendo, legalmente, possível tão em termos funcionais e operacionais não poderá ser executado.
Missões contraditórias como o apoio e a fiscalização jamais poderão estar juntas num mesmo organismo até para salvaguarda dos princípios da clareza e transparência de processos.
Se tal se vier a concretizar e consolidar, esperemos que não, estão abertas todas possibilidades para a prossecução de procedimentos que podem culminar, inclusivamente, em corrupção activa e passiva.
Quem de direito, nomeadamente, o Primeiro Ministro deverá senão mesmo tem a aobrigação de inetervir aqui, tal como já o fez no Ministério da Saúde, de forma a evitar males maiores.
IFAP põe em risco subsídios agrícolas
MÁRCIO ALVES CANDOSO
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ainda não está acreditado para pagar o Proder (Programa de Desenvolvimento Rural), pondo em causa a concretização de milhares de projectos agrícolas em 2008. Para já, o instituto poderá não ser reembolsado dos pagamentos feitos entre Abril e Novembro de 2007 por não ter estado credenciado como organismo pagador naquele período. Quanto ao futuro próximo, o IFAP ainda não conseguiu concretizar as recomendações exigidas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para uma nova acreditação, pelo que não está em condições de movimentar verbas comunitárias. De acordo com um documento a que o DN teve acesso, a União Europeia duvida de que o processo esteja concluído de forma a que as primeiras candidaturas possam ser pagas em Setembro próximo. Números oficias revelam que em 2007 apoiou projectos no valor de 1000 milhões de euros e este ano estão previstos cerca de 630 milhões.
O envolvimento das Direcções Regionais da Agricultura e Pescas no processo de candidaturas e pagamentos do Proder está na origem dos atrasos na certificação do IFAP. Na última auditoria da UE, em Janeiro, os auditores foram informados pela IGF, entidade responsável pela pré-acreditação do IFAP, de que ainda não tinham sido resolvidas algumas das questões de fundo que vão fazer com que o IFAP possa ser o organismo pagador do Proder.
A IGF, que deu oito meses ao IFAP para que este cumpra os requisitos de pré-acreditação, considera que o instituto tem "normas de procedimentos desactualizadas", exigindo check-lists mais claras e a identificação de todos os beneficiários, tendo em conta que se "tem registado um aumento do número de falhas nos últimos anos". O organismo fiscalizador refere ainda como obstáculos à acreditação o facto de a dotação de recursos humanos do IFAP não estar legislada e denuncia que "existe informação crucial da qual não há evidência de ser revista pelo Conselho Directivo, como o Plano Anual de Controlo Físico, que não é aprovado pelo CD, ou a recuperação de dívidas".
Finalmente, o organismo considera que não está definido nem enquadrado o envolvimento das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas no processo de recepção e pagamento das candidaturas ao Proder. A posição da CE e da IGF consta do relatório de auditoria que decorreu entre 7 e 11 de Janeiro e a que o DN teve acesso. Os auditores manifestaram a sua preocupação por já terem decorrido dois dos oito meses do prazo dado pela IGF ao IFAP para resolver as questões que impedem a sua acreditação, lembrando que nenhuma delas foi incrementada. E alertam para a necessidade de o organismo ter recursos humanos suficientes para responder ao que lhe é exigido, considerando necessário haver procedimentos escritos relativos à descrição de funções e políticas de prevenção de conflitos de interesses.
Diário de Notícias de 28-03-2008
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ainda não está acreditado para pagar o Proder (Programa de Desenvolvimento Rural), pondo em causa a concretização de milhares de projectos agrícolas em 2008. Para já, o instituto poderá não ser reembolsado dos pagamentos feitos entre Abril e Novembro de 2007 por não ter estado credenciado como organismo pagador naquele período. Quanto ao futuro próximo, o IFAP ainda não conseguiu concretizar as recomendações exigidas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para uma nova acreditação, pelo que não está em condições de movimentar verbas comunitárias. De acordo com um documento a que o DN teve acesso, a União Europeia duvida de que o processo esteja concluído de forma a que as primeiras candidaturas possam ser pagas em Setembro próximo. Números oficias revelam que em 2007 apoiou projectos no valor de 1000 milhões de euros e este ano estão previstos cerca de 630 milhões.
O envolvimento das Direcções Regionais da Agricultura e Pescas no processo de candidaturas e pagamentos do Proder está na origem dos atrasos na certificação do IFAP. Na última auditoria da UE, em Janeiro, os auditores foram informados pela IGF, entidade responsável pela pré-acreditação do IFAP, de que ainda não tinham sido resolvidas algumas das questões de fundo que vão fazer com que o IFAP possa ser o organismo pagador do Proder.
A IGF, que deu oito meses ao IFAP para que este cumpra os requisitos de pré-acreditação, considera que o instituto tem "normas de procedimentos desactualizadas", exigindo check-lists mais claras e a identificação de todos os beneficiários, tendo em conta que se "tem registado um aumento do número de falhas nos últimos anos". O organismo fiscalizador refere ainda como obstáculos à acreditação o facto de a dotação de recursos humanos do IFAP não estar legislada e denuncia que "existe informação crucial da qual não há evidência de ser revista pelo Conselho Directivo, como o Plano Anual de Controlo Físico, que não é aprovado pelo CD, ou a recuperação de dívidas".
Finalmente, o organismo considera que não está definido nem enquadrado o envolvimento das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas no processo de recepção e pagamento das candidaturas ao Proder. A posição da CE e da IGF consta do relatório de auditoria que decorreu entre 7 e 11 de Janeiro e a que o DN teve acesso. Os auditores manifestaram a sua preocupação por já terem decorrido dois dos oito meses do prazo dado pela IGF ao IFAP para resolver as questões que impedem a sua acreditação, lembrando que nenhuma delas foi incrementada. E alertam para a necessidade de o organismo ter recursos humanos suficientes para responder ao que lhe é exigido, considerando necessário haver procedimentos escritos relativos à descrição de funções e políticas de prevenção de conflitos de interesses.
Diário de Notícias de 28-03-2008
sexta-feira, 28 de março de 2008
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DISPENSADOS (MOBILIDADE ESPECIAL) TÊM DIREITO A VEREM RESPEITADA A SUA DIGNIDADE
Os Funcionários Públicos colcoados em situação de mobilidade especial (dispensados) sentem-se profundamente feridos na sua dignidade enquanto HOMENS e enquanto PROFISSIONAIS.
O vexame a que estão a ser submetidos é verdadeiramente atroz e causador de enormíssimo mal estar individual, moral, e familiar.
Pura e simplesmente foram 'despedidos'.
A Lei invocada para os colocar nesta situação foi desrespeitada.
Estes Funcionários sentem que a sua dispensa é resultado de uma discriminação negativa. Sentem que foram 'marcados' e decidido o seu destino sem qualquer fundamento e/ou justificação. Sentem que foram 'despedidos' porque haveria interesses instalados que era fundamental, para alguns, os que intervieram e decidiram, garantir e salvaguardar.
E se a Lei invocada para os despedir não foi respeitado a situação quem estão a viver resulta de total e absoluto desrespeito dessa mesma Lei.
Ora a Lei num Estado democrático não pode servir só para ser invocada. Em estados democráticos a Lei é o garante do funcionamento das instituições. A lei não pode ser invocada e, simultaneamente, desrespeitada, utilizando argunmentos desviantes que mais não procuram do que desviar a atenção do fundamental.
Num Estado de direito e democrático como queremos que seja Portugal não é admissível nem é, minimamente, tolerável a existência de decisões que não respeitem as regras definidas pelas entidades competentes.
Não é admissível nem tolerável que direitos fundamentais sejam violados em defesa de interesses particulares e/ou outros.
Os Funcionários dispensados na Administração Pública, na sua esmagadora maioria oriundo do Ministério da Agricultura têm toda a legitimidade para se sentirem vexados, humilhados, indignados, injustiçados e Têm toda a legitimidade em exigir respeito pelo seu passado enquanto HOMENS e PROFISSIONAIS.
O vexame a que estão a ser submetidos é verdadeiramente atroz e causador de enormíssimo mal estar individual, moral, e familiar.
Pura e simplesmente foram 'despedidos'.
A Lei invocada para os colocar nesta situação foi desrespeitada.
Estes Funcionários sentem que a sua dispensa é resultado de uma discriminação negativa. Sentem que foram 'marcados' e decidido o seu destino sem qualquer fundamento e/ou justificação. Sentem que foram 'despedidos' porque haveria interesses instalados que era fundamental, para alguns, os que intervieram e decidiram, garantir e salvaguardar.
E se a Lei invocada para os despedir não foi respeitado a situação quem estão a viver resulta de total e absoluto desrespeito dessa mesma Lei.
Ora a Lei num Estado democrático não pode servir só para ser invocada. Em estados democráticos a Lei é o garante do funcionamento das instituições. A lei não pode ser invocada e, simultaneamente, desrespeitada, utilizando argunmentos desviantes que mais não procuram do que desviar a atenção do fundamental.
Num Estado de direito e democrático como queremos que seja Portugal não é admissível nem é, minimamente, tolerável a existência de decisões que não respeitem as regras definidas pelas entidades competentes.
Não é admissível nem tolerável que direitos fundamentais sejam violados em defesa de interesses particulares e/ou outros.
Os Funcionários dispensados na Administração Pública, na sua esmagadora maioria oriundo do Ministério da Agricultura têm toda a legitimidade para se sentirem vexados, humilhados, indignados, injustiçados e Têm toda a legitimidade em exigir respeito pelo seu passado enquanto HOMENS e PROFISSIONAIS.
Diário da República, 2.ª série — N.º 62 — 28 de Março de 2008
Despacho n.º 9132/2008
1 — Na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica da Direcção-
-Geral dos Assuntos Europeus, através do Decreto -Lei n.º 207/2007,
de 29 de Maio, e da Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida
a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas
unidades orgânicas.
2 — O Despacho n.º 6881/2008, de 10 de Março de 2008, criou as
unidades orgânicas flexíveis da Direcção -Geral dos Assuntos Europeus
estabelecendo na alínea f), do artigo 1.º e no artigo 7.º, a Divisão de
Agricultura, integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura
e das Pescas.
3 — Considerando que a mencionada Divisão sucedeu, no essencial,
nas competências até agora atribuídas à unidade orgânica flexível
integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das
Pescas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da
licenciada .......................................como Chefe de Divisão
de Agricultura.
4 — A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo
por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada,
conforme curriculum vitae, em anexo.
5 — O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
13 de Março de 2008. — O Secretário -Geral,
1 — Na sequência da entrada em vigor da Lei Orgânica da Direcção-
-Geral dos Assuntos Europeus, através do Decreto -Lei n.º 207/2007,
de 29 de Maio, e da Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, ficou estabelecida
a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas
unidades orgânicas.
2 — O Despacho n.º 6881/2008, de 10 de Março de 2008, criou as
unidades orgânicas flexíveis da Direcção -Geral dos Assuntos Europeus
estabelecendo na alínea f), do artigo 1.º e no artigo 7.º, a Divisão de
Agricultura, integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura
e das Pescas.
3 — Considerando que a mencionada Divisão sucedeu, no essencial,
nas competências até agora atribuídas à unidade orgânica flexível
integrada na Direcção de Serviços das Questões da Agricultura e das
Pescas, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da
licenciada .......................................como Chefe de Divisão
de Agricultura.
4 — A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo
por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada,
conforme curriculum vitae, em anexo.
5 — O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
13 de Março de 2008. — O Secretário -Geral,
“Lugares de topo são troféu para quem ganha eleições”
A «excessiva politização da administração pública» é, segundo Leonor Beleza, uma das causas mais sérias do mal-estar em que vive a sociedade portuguesa. Ontem, numa conferência na Quinta das Lágrimas, a social-democrata lamentou que critérios de competência e experiência sejam, muitas vezes, ultrapassados pelo peso da cor política
Leonor Beleza voltou à cidade onde aprendeu a andar, a ler e viveu uma parte da sua infância, desta vez a convite da Fundação Inês de Castro, para inaugurar o ciclo de conferências “Quintas na Quinta”. Depois de alguma «ausência pública deliberada» de actividades que, há alguns anos lhe levavam «praticamente todo o tempo» - a vida política -, a ex-ministra da Saúde e actual presidente da Fundação Champalimaud esclareceu que não vinha retomar o que abandonou e escusou-se a fazer apreciações directas à actuação do Governo, de qualquer força política em particular ou mesmo ao partido de que é militante (PSD). Decidiu falar sobre a “tomada de posição” da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) - da qual foi membro fundador em 1970. Um documento «valioso» sobre o estado do país, tornado público no final do mês passado, mas com «pouca repercussão», referiu, lembrando que é assinado por «pessoas pertencentes a uma elite cultural com dedicação real ao país».
De entre as razões do «mal-estar que nos consome», Leonor Beleza destacou a «excessiva politização da administração pública», que, reparou, não é de hoje, mas que se tem vindo a agravar, atingindo «graus inimagináveis». Como funcionária pública, «vivi a progressiva politização a partir do topo e, dentro do partido a que pertenço, a progressiva profissionalização da actividade partidária, a par da crescente disseminação de profissionais da política a partir dos lugares de topo na administração pública».
Ao contrário do que deveria ser, temos políticos nos lugares de profissionais da administração pública e «profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica».
Separar águas
Na sua exposição, contrapôs o desejado «serviço ao povo» que compete ao funcionário na administração e a carreira baseada na competência e na experiência, com a postura de «trepar» às custas de «cor política» ou mesmo da «facção partidária adequada». Leonor Beleza considerou que a administração deve obedecer a quem legitimamente conquista o poder - não está em causa a «lealdade» - mas deve fazê-lo com isenção, rigor e competência.
A ex-ministra considera que não tem existido a «salutar separação de águas» entre administração pública e política. Pelo contrário, «as coisas têm vindo a deslizar com o acordo de muitas pessoas, como se a administração pública fosse um feudo». Os partidos do poder, no Governo e nas autarquias, têm agravado a confusão entre política e o resto, apontou.
Males da justiça
«Acho que se entenderam, infelizmente, numa conveniente posição de que os quadros de topo da administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições». As consequências são «dramáticas» e manifestam-se na qualidade dos serviços prestados pelas instituições públicas.
«Reconheço que, até agora, nada na actuação dos partidos políticos, nem mesmo as nomeações álibi, tem mostrado vontade de arrepiar caminho», declarou a presidente da Fundação Champalimaud. Ainda assim, Leonor Beleza recusa-se a aceitar que se as coisas forem discutidas não seja, efectivamente, possível que «o bom senso e a pressão pública levem os partidos a dominar as suas hostes, remetendo-se à sua inequívoca esfera de influência em democracia». Neste contexto, a militante social-democrata exortou os cidadãos a «não estarem calados».
A Justiça e a Comunicação Social foram outros «males» apontados ao nosso país. Sobre o primeiro, falou das «demoras, dos exageros, os protagonismos disparatados, o desejo de afrontar poderes», e associou-lhe também os efeitos da Comunicação Social sensacionalista. «Os males seriam diferentes se o sistema de justiça não alimentasse a especulação, a desinformação e o desrespeito pelos direitos dos cidadãos, e se a Justiça interviesse rapidamente para punir abusos, começando pelos seus próprios», defendeu.
Leonor Beleza declarou-se uma pessoa «inconformada» mas «optimista». «Acho que quando percebemos que um caminho é o correcto podemos encontrar a força de o percorrer e de o explicar», referiu.
Rui de Alarcão, a quem coube apresentar a conferencista, sublinhou as provas de cidadania activa dadas por Leonor Beleza ao longo da sua vida - «um elemento fulcral para o aprofundamento da democracia» - e lembrou ser também objectivo das conferências da Quinta das Lágrimas promover a cidadania participativa e incentivar o debate. «Dificilmente o ciclo começaria melhor, reflectindo sobre o estado do país e o relatório da Sedes».
O senhor que se segue como orador, anunciou José Miguel Júdice, é Joaquim Gomes Canotilho. No dia 24 de Abril - as conferências repetir-se-ão sempre na última quinta-feira do mês -, o constitucionalista, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fala sobre “Coimbrinhas e coimbrões – Do desencanto local, à cidade global” Um tema, referiu Júdice, que interessará a muita gente.
Fechar unidades de saúde “pode trazer benefícios”
«Uma urgência num centro de saúde pode ser fatal para quem necessita de ser tratado num hospital», disse Leonor Beleza. Questionada sobre as actuais medidas de reestruturação dos serviços de saúde, a ex-ministra desta pasta começou por frisar que «as coisas estão em permanente mudança», no que se refere às necessidades e à capacidade de resposta, e lembrou mesmo os bons indicadores de saúde do país comparativamente com outros ditos mais desenvolvidos, referindo-se à reduzida taxa de mortalidade infantil.
No entender da presidente da Fundação Champalimaud – que agora foca a sua actividade na investigação em saúde –, a questão coloca-se mais no encaminhamento e atendimento com os recursos e meios mais eficazes do que no encerramento de unidades. Recusando uma «excessiva rigidez», considerou que o bem das pessoas deve sempre nortear as alterações.
A morte de uma parturiente num hospital que iria fechar, durante o seu mandato como ministra da Saúde, foi algo que marcou Leonor Beleza. Se a unidade estivesse encerrada e «se fosse para um hospital mais longe, provavelmente teria sobrevivido», lembrou, escusando-se, ainda assim, a fazer uma relação com a actual política de encerramentos do Governo de Sócrates.
«Discordo da ideia de que fechar seja o que for é um disparate. Pode haver razões que justifiquem fechar determinada unidade», acabaria, ainda assim, por afirmar. Fechar «pode ser benéfico para a população» - se esta for encaminhada para um local com mais e melhores recursos -, é preciso fazer «um julgamento caso a caso».
Há que “protestar, falar, dizer o que está errado e o que achamos que deve ser feito”
Cardoso da Costa, antigo presidente do Tribunal Constitu-
cional, na fase de debate que se seguiu à intervenção inicial, elogiou a «frontalidade e rigor» com que Leonor Beleza falou de «problemas cruciais na nossa vida política» e partilhou do seu sentimento e opinião. Deixando de lado a Justiça - «um dos problemas mais graves do país» - o catedrático de Direito reparou antes no «défice do Estado democrático português», por não ter conseguido criar um sentimento democrático na administração pública. «Interrogo-me sobre as orientações legais que têm vindo a ser tomadas ao longo dos anos e que agora assumem uma postura mais viva e acabada, se serão as melhores para desenvolver o sentido da administração pública e o espírito de função pública».
O cirurgião Manuel Antunes disse partilhar do «inconformismo» da conferencista, o mesmo que, disse, o tem levado andar à procura de «novas portas». Quanto ao diagnóstico da SEDES e as realidades apontadas, «são quase banalidades, na medida em que todos as conhecemos». E as soluções? «Há alguma luz que nos guie à procura dessas portas», questionou.
Leonor Beleza fez o médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra recordar a sua chegada ao país e à cidade, há cerca de 20 anos, e reparou nos ganhos hoje alcançados, não obstante as dificuldades encontradas. Há que «protestar, falar, dizer o que está errado e o que achamos que deve ser feito».
José Pedro Paiva, historiador, lembrou que «a dominação dos partidos» e os «sistemas clientelares» não fazem apenas parte da realidade dos dias de hoje. As grande organizações, económicas, académicas e culturais são, no seu entender, dominadas por esses sistemas há muito tempo. A novidade está no «afastamento das elites» do centro. Leonor Beleza respondeu que é afastado pelos poderes quem não interessa ter no sistema, mas também se afastam aqueles que entendem que não devem ser comandados por pessoas a quem não reconhecem competências.
Relatório da SEDES
Assumindo «o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade», a SEDES publicou no final de Fevereiro um documento que chama a atenção «para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica» que estão por detrás do «mal-estar difuso» vivido hoje na sociedade.
Ausência de elites do país na política; asfixia pelos partidos da sociedade e do Estado, que leva à «tentacular expansão da influência partidária - quer na ocupação do Estado, quer na articulação de interesses da economia privada - muito além do que deve ser o seu espaço natural» são apenas algumas das causas apontadas no relatório para o mal-estar nacional e que Leonor Beleza sublinhou ontem.
Refere-se ainda «o resultado da combinação de alguma comunicação sensacionalista com uma justiça ineficaz» e a «confusão entre o que a lei não proíbe e o que é eticamente aceitável» e a desproporção entre o que se reprime e o que não se combate com meios tão eficazes. O documento apela, por fim, «à abertura de canais entre quem toma as decisões e a sociedade e os cidadãos em geral».
Perfil
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e aí foi assistente durante vários anos, exerceu também advocacia (neste momento tem suspensa a sua inscrição na Ordem dos Advogados).
No plano político, ocupou vários lugares de destaque no PSD, foi deputada à Assembleia da República (AR) em várias legislaturas, tendo aliás sido, por duas vezes, vice-presidente da AR. No Governo, foi secretária de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, da Segurança Social e, ministra da Saúde (85-90).
Foi presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, ocupou cargos em órgãos sociais de largo número de instituições de solidariedade. Actualmente é presidente da Fundação Champalimaud .
No almoço de ontem, coube a Rui Alarcão - que foi aluno do pai e do avô de Leonor Beleza em Coimbra - fazer o resumo do «percurso público» da primeira convidada das conferências “Quintas na Quinta”. O antigo reitor focou «grandes méritos de uma personalidade de topo na vida nacional e também de inegável fulgor e de um marcante estilo», sublinhando «qualidades de inteligência, de cultura, de trabalho, de rigor e empenhamento e dedicação ao bem público que é raro encontrar».
Andrea Trindade
Leonor Beleza voltou à cidade onde aprendeu a andar, a ler e viveu uma parte da sua infância, desta vez a convite da Fundação Inês de Castro, para inaugurar o ciclo de conferências “Quintas na Quinta”. Depois de alguma «ausência pública deliberada» de actividades que, há alguns anos lhe levavam «praticamente todo o tempo» - a vida política -, a ex-ministra da Saúde e actual presidente da Fundação Champalimaud esclareceu que não vinha retomar o que abandonou e escusou-se a fazer apreciações directas à actuação do Governo, de qualquer força política em particular ou mesmo ao partido de que é militante (PSD). Decidiu falar sobre a “tomada de posição” da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) - da qual foi membro fundador em 1970. Um documento «valioso» sobre o estado do país, tornado público no final do mês passado, mas com «pouca repercussão», referiu, lembrando que é assinado por «pessoas pertencentes a uma elite cultural com dedicação real ao país».
De entre as razões do «mal-estar que nos consome», Leonor Beleza destacou a «excessiva politização da administração pública», que, reparou, não é de hoje, mas que se tem vindo a agravar, atingindo «graus inimagináveis». Como funcionária pública, «vivi a progressiva politização a partir do topo e, dentro do partido a que pertenço, a progressiva profissionalização da actividade partidária, a par da crescente disseminação de profissionais da política a partir dos lugares de topo na administração pública».
Ao contrário do que deveria ser, temos políticos nos lugares de profissionais da administração pública e «profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica».
Separar águas
Na sua exposição, contrapôs o desejado «serviço ao povo» que compete ao funcionário na administração e a carreira baseada na competência e na experiência, com a postura de «trepar» às custas de «cor política» ou mesmo da «facção partidária adequada». Leonor Beleza considerou que a administração deve obedecer a quem legitimamente conquista o poder - não está em causa a «lealdade» - mas deve fazê-lo com isenção, rigor e competência.
A ex-ministra considera que não tem existido a «salutar separação de águas» entre administração pública e política. Pelo contrário, «as coisas têm vindo a deslizar com o acordo de muitas pessoas, como se a administração pública fosse um feudo». Os partidos do poder, no Governo e nas autarquias, têm agravado a confusão entre política e o resto, apontou.
Males da justiça
«Acho que se entenderam, infelizmente, numa conveniente posição de que os quadros de topo da administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições». As consequências são «dramáticas» e manifestam-se na qualidade dos serviços prestados pelas instituições públicas.
«Reconheço que, até agora, nada na actuação dos partidos políticos, nem mesmo as nomeações álibi, tem mostrado vontade de arrepiar caminho», declarou a presidente da Fundação Champalimaud. Ainda assim, Leonor Beleza recusa-se a aceitar que se as coisas forem discutidas não seja, efectivamente, possível que «o bom senso e a pressão pública levem os partidos a dominar as suas hostes, remetendo-se à sua inequívoca esfera de influência em democracia». Neste contexto, a militante social-democrata exortou os cidadãos a «não estarem calados».
A Justiça e a Comunicação Social foram outros «males» apontados ao nosso país. Sobre o primeiro, falou das «demoras, dos exageros, os protagonismos disparatados, o desejo de afrontar poderes», e associou-lhe também os efeitos da Comunicação Social sensacionalista. «Os males seriam diferentes se o sistema de justiça não alimentasse a especulação, a desinformação e o desrespeito pelos direitos dos cidadãos, e se a Justiça interviesse rapidamente para punir abusos, começando pelos seus próprios», defendeu.
Leonor Beleza declarou-se uma pessoa «inconformada» mas «optimista». «Acho que quando percebemos que um caminho é o correcto podemos encontrar a força de o percorrer e de o explicar», referiu.
Rui de Alarcão, a quem coube apresentar a conferencista, sublinhou as provas de cidadania activa dadas por Leonor Beleza ao longo da sua vida - «um elemento fulcral para o aprofundamento da democracia» - e lembrou ser também objectivo das conferências da Quinta das Lágrimas promover a cidadania participativa e incentivar o debate. «Dificilmente o ciclo começaria melhor, reflectindo sobre o estado do país e o relatório da Sedes».
O senhor que se segue como orador, anunciou José Miguel Júdice, é Joaquim Gomes Canotilho. No dia 24 de Abril - as conferências repetir-se-ão sempre na última quinta-feira do mês -, o constitucionalista, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fala sobre “Coimbrinhas e coimbrões – Do desencanto local, à cidade global” Um tema, referiu Júdice, que interessará a muita gente.
Fechar unidades de saúde “pode trazer benefícios”
«Uma urgência num centro de saúde pode ser fatal para quem necessita de ser tratado num hospital», disse Leonor Beleza. Questionada sobre as actuais medidas de reestruturação dos serviços de saúde, a ex-ministra desta pasta começou por frisar que «as coisas estão em permanente mudança», no que se refere às necessidades e à capacidade de resposta, e lembrou mesmo os bons indicadores de saúde do país comparativamente com outros ditos mais desenvolvidos, referindo-se à reduzida taxa de mortalidade infantil.
No entender da presidente da Fundação Champalimaud – que agora foca a sua actividade na investigação em saúde –, a questão coloca-se mais no encaminhamento e atendimento com os recursos e meios mais eficazes do que no encerramento de unidades. Recusando uma «excessiva rigidez», considerou que o bem das pessoas deve sempre nortear as alterações.
A morte de uma parturiente num hospital que iria fechar, durante o seu mandato como ministra da Saúde, foi algo que marcou Leonor Beleza. Se a unidade estivesse encerrada e «se fosse para um hospital mais longe, provavelmente teria sobrevivido», lembrou, escusando-se, ainda assim, a fazer uma relação com a actual política de encerramentos do Governo de Sócrates.
«Discordo da ideia de que fechar seja o que for é um disparate. Pode haver razões que justifiquem fechar determinada unidade», acabaria, ainda assim, por afirmar. Fechar «pode ser benéfico para a população» - se esta for encaminhada para um local com mais e melhores recursos -, é preciso fazer «um julgamento caso a caso».
Há que “protestar, falar, dizer o que está errado e o que achamos que deve ser feito”
Cardoso da Costa, antigo presidente do Tribunal Constitu-
cional, na fase de debate que se seguiu à intervenção inicial, elogiou a «frontalidade e rigor» com que Leonor Beleza falou de «problemas cruciais na nossa vida política» e partilhou do seu sentimento e opinião. Deixando de lado a Justiça - «um dos problemas mais graves do país» - o catedrático de Direito reparou antes no «défice do Estado democrático português», por não ter conseguido criar um sentimento democrático na administração pública. «Interrogo-me sobre as orientações legais que têm vindo a ser tomadas ao longo dos anos e que agora assumem uma postura mais viva e acabada, se serão as melhores para desenvolver o sentido da administração pública e o espírito de função pública».
O cirurgião Manuel Antunes disse partilhar do «inconformismo» da conferencista, o mesmo que, disse, o tem levado andar à procura de «novas portas». Quanto ao diagnóstico da SEDES e as realidades apontadas, «são quase banalidades, na medida em que todos as conhecemos». E as soluções? «Há alguma luz que nos guie à procura dessas portas», questionou.
Leonor Beleza fez o médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra recordar a sua chegada ao país e à cidade, há cerca de 20 anos, e reparou nos ganhos hoje alcançados, não obstante as dificuldades encontradas. Há que «protestar, falar, dizer o que está errado e o que achamos que deve ser feito».
José Pedro Paiva, historiador, lembrou que «a dominação dos partidos» e os «sistemas clientelares» não fazem apenas parte da realidade dos dias de hoje. As grande organizações, económicas, académicas e culturais são, no seu entender, dominadas por esses sistemas há muito tempo. A novidade está no «afastamento das elites» do centro. Leonor Beleza respondeu que é afastado pelos poderes quem não interessa ter no sistema, mas também se afastam aqueles que entendem que não devem ser comandados por pessoas a quem não reconhecem competências.
Relatório da SEDES
Assumindo «o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade», a SEDES publicou no final de Fevereiro um documento que chama a atenção «para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica» que estão por detrás do «mal-estar difuso» vivido hoje na sociedade.
Ausência de elites do país na política; asfixia pelos partidos da sociedade e do Estado, que leva à «tentacular expansão da influência partidária - quer na ocupação do Estado, quer na articulação de interesses da economia privada - muito além do que deve ser o seu espaço natural» são apenas algumas das causas apontadas no relatório para o mal-estar nacional e que Leonor Beleza sublinhou ontem.
Refere-se ainda «o resultado da combinação de alguma comunicação sensacionalista com uma justiça ineficaz» e a «confusão entre o que a lei não proíbe e o que é eticamente aceitável» e a desproporção entre o que se reprime e o que não se combate com meios tão eficazes. O documento apela, por fim, «à abertura de canais entre quem toma as decisões e a sociedade e os cidadãos em geral».
Perfil
Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e aí foi assistente durante vários anos, exerceu também advocacia (neste momento tem suspensa a sua inscrição na Ordem dos Advogados).
No plano político, ocupou vários lugares de destaque no PSD, foi deputada à Assembleia da República (AR) em várias legislaturas, tendo aliás sido, por duas vezes, vice-presidente da AR. No Governo, foi secretária de Estado da Presidência e do Conselho de Ministros, da Segurança Social e, ministra da Saúde (85-90).
Foi presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro, ocupou cargos em órgãos sociais de largo número de instituições de solidariedade. Actualmente é presidente da Fundação Champalimaud .
No almoço de ontem, coube a Rui Alarcão - que foi aluno do pai e do avô de Leonor Beleza em Coimbra - fazer o resumo do «percurso público» da primeira convidada das conferências “Quintas na Quinta”. O antigo reitor focou «grandes méritos de uma personalidade de topo na vida nacional e também de inegável fulgor e de um marcante estilo», sublinhando «qualidades de inteligência, de cultura, de trabalho, de rigor e empenhamento e dedicação ao bem público que é raro encontrar».
Andrea Trindade
Leonor Beleza criticou a partidarização da Administração Pública
Ricardo Almeida
28 Março 2008 - 00.30h
Estado: Presença “tentacular da política onde não deve”
Partidos colocam os ‘boys’
A ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, criticou ontem a "excessiva partidarização da Administração Pública", apelando a uma maior intervenção dos cidadãos para contrariar o "mal-estar instalado na sociedade portuguesa". Intervindo em Coimbra, a presidente da Fundação António Champalimaud falou ainda da política de Saúde e afirmou que não concorda com "aqueles que dizem que não se deve fechar nenhuma unidade".
Leonor Beleza falou do "estado do País", abordando o relatório da SEDES, divulgado em Fevereiro, que dava conta de um permanente mal-estar na sociedade portuguesa. Beleza apontou a "presença tentacular da política onde não deve" como uma das principais razões para o "elevado grau de descredibilização a que chegámos".
"É o mundo ao contrário do que deve ser", comentou Leonor Beleza, referindo-se ao facto de "políticos ocuparem os lugares de profissionais da Administração Pública, profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica".
Considerandoque "o problema é sobretudoserlivre,independente,servirsóde acordocomaconsciência", a ex-ministra afirmou que viu "acordos partidários de partilha do terreno na Administração" nos "governos de coligação" e "revoltas das bases partidárias e dos quadros intermédios, as mais das vezes locais, porque não procedia de acordo com os seus interesses" em todos os governos.
Acusando "os partidos do poder" de agravarem a "confusão entre a política e o resto", Leonor Beleza referiu que estes "se entenderam numa conveniente posição de que os quadros de topo da Administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições, com consequências dramáticas".
"Onde estão os jovens dispostos a apostar numa carreira de serviço público que não valoriza a experiência nem a competência, que não podem almejar os lugares cimeiros apenas em função das suas próprias qualidades?", questionou, assegurando que a única solução para combater o "mal-estar" na sociedade portuguesa – a que se refere o relatório da SEDES – é "a força criativa e empenho dos cidadãos na definição do futuro colectivo".
Leonor Beleza, que falava na iniciativa "Almoços na Quinta", da Fundação Inês de Castro, comentou ainda a política de saúde, dizendo que "pode haver razões que justifiquem que determinadas unidades sejam fechadas". Segundo a ex-ministra, "uma urgência num centro de saúde pode ser fatal para uma pessoa que precisa de um hospital especializado", por isso "é preciso olhar caso a caso".
Cátia Vicente
Correio da Manhã 28-03-2008
28 Março 2008 - 00.30h
Estado: Presença “tentacular da política onde não deve”
Partidos colocam os ‘boys’
A ex-ministra da Saúde, Leonor Beleza, criticou ontem a "excessiva partidarização da Administração Pública", apelando a uma maior intervenção dos cidadãos para contrariar o "mal-estar instalado na sociedade portuguesa". Intervindo em Coimbra, a presidente da Fundação António Champalimaud falou ainda da política de Saúde e afirmou que não concorda com "aqueles que dizem que não se deve fechar nenhuma unidade".
Leonor Beleza falou do "estado do País", abordando o relatório da SEDES, divulgado em Fevereiro, que dava conta de um permanente mal-estar na sociedade portuguesa. Beleza apontou a "presença tentacular da política onde não deve" como uma das principais razões para o "elevado grau de descredibilização a que chegámos".
"É o mundo ao contrário do que deve ser", comentou Leonor Beleza, referindo-se ao facto de "políticos ocuparem os lugares de profissionais da Administração Pública, profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica".
Considerandoque "o problema é sobretudoserlivre,independente,servirsóde acordocomaconsciência", a ex-ministra afirmou que viu "acordos partidários de partilha do terreno na Administração" nos "governos de coligação" e "revoltas das bases partidárias e dos quadros intermédios, as mais das vezes locais, porque não procedia de acordo com os seus interesses" em todos os governos.
Acusando "os partidos do poder" de agravarem a "confusão entre a política e o resto", Leonor Beleza referiu que estes "se entenderam numa conveniente posição de que os quadros de topo da Administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições, com consequências dramáticas".
"Onde estão os jovens dispostos a apostar numa carreira de serviço público que não valoriza a experiência nem a competência, que não podem almejar os lugares cimeiros apenas em função das suas próprias qualidades?", questionou, assegurando que a única solução para combater o "mal-estar" na sociedade portuguesa – a que se refere o relatório da SEDES – é "a força criativa e empenho dos cidadãos na definição do futuro colectivo".
Leonor Beleza, que falava na iniciativa "Almoços na Quinta", da Fundação Inês de Castro, comentou ainda a política de saúde, dizendo que "pode haver razões que justifiquem que determinadas unidades sejam fechadas". Segundo a ex-ministra, "uma urgência num centro de saúde pode ser fatal para uma pessoa que precisa de um hospital especializado", por isso "é preciso olhar caso a caso".
Cátia Vicente
Correio da Manhã 28-03-2008
Coimbra: Antiga ministra Leonor Beleza condena partidarização da administração pública
Coimbra, 27 Mar (Lusa) - A antiga ministra da Saúde Leonor Beleza considerou hoje, em Coimbra, que a excessiva partidarização da administração pública é uma das causas "mais sérias" do mal estar que se vive na sociedade portuguesa.
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"Vivi dentro da Administração Pública a progressiva politização a partir do topo. Vivi dentro do partido a que pertenço (PSD) a progressiva profissionalização da actividade partidária, a par da crescente disseminação de profissionais da política a partir de lugares de topo", afirmou Leonor Beleza, relatando experiências pessoais.
A actual presidente da Fundação Champalimaud intervinha na primeira sessão dos "Almoços na Quinta", promovida pela Fundação Inês de Castro, com a moderação de Rui Alarcão, antigo reitor da Universidade de Coimbra, onde abordou o tema "O estado do País: o Relatório da Sedes".
"Para mim é o mundo ao contrário do que deve ser. Políticos nos lugares de profissionais da administração Pública e profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica", acrescentou a antiga dirigente social-democrata.
A antiga ministra dos governos de Cavaco Silva considera que os partidos "se entenderam infelizmente numa conveniente posição de que os quadros de topo da administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições, com consequências dramáticas".
Afastada da actividade partidária, Leonor Beleza quebrou um longo período sem intervenção pública para analisar o último relatório da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) que, em Fevereiro, alertou para um "mal-estar" na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma "crise social de contornos difíceis de prever".
A SEDES refere que "sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Esse "mal-estar" deve-se a "sinais de degradação da qualidade cívica", como a "degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários", a "combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz" e o aumento da "criminalidade violenta" e do "sentimento de insegurança entre os cidadãos.
Numa análise a este documento, Leonor Beleza partilha da reflexão daquela estrutura, criada em 1970 para reflectir sobre a situação económica do país e da qual chegou a fazer parte antes de aderir ao PSD.
A destacada militante social-democrata condena a excessiva partidarização da administração pública e reconhece que, "até agora, nada na actuação dos partidos políticos, nem mesmo as nomeações-álibi têm mostrado vontade de arrepiar caminho".
A presidente da Fundação Champalimaud exorta os cidadãos a "não estarem calados" na perspectiva de que o "bom senso e a pressão pública levem os partidos a dominar as suas hostes e a arrepiar caminho, remetendo-se saudavelmente à sua inequívoca esfera de influência em democracia".
Aos jornalistas, Leonor Beleza defendeu que "a administração pública, que está permanentemente ao serviço dos cidadãos, deve actuar de forma totalmente apartidária" e com competência, lealdade e capacidade.
"As pessoas devem aspirar a chegar aos lugares cimeiros da função pública porque são competentes, capazes, sabem fazer as coisas bem feitas, têm brio e o Estado precisa de ser servido por pessoas assim", afirmou a antiga dirigente social-democrata.
"Sempre pensei assim, continuo a pensar e tenho vindo a ver deslizar as coisas com o acordo de muita gente como se de facto a administração pública fosse um feudo", acrescentar.
AMV/ER.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-03-27 19:00:03
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"Vivi dentro da Administração Pública a progressiva politização a partir do topo. Vivi dentro do partido a que pertenço (PSD) a progressiva profissionalização da actividade partidária, a par da crescente disseminação de profissionais da política a partir de lugares de topo", afirmou Leonor Beleza, relatando experiências pessoais.
A actual presidente da Fundação Champalimaud intervinha na primeira sessão dos "Almoços na Quinta", promovida pela Fundação Inês de Castro, com a moderação de Rui Alarcão, antigo reitor da Universidade de Coimbra, onde abordou o tema "O estado do País: o Relatório da Sedes".
"Para mim é o mundo ao contrário do que deve ser. Políticos nos lugares de profissionais da administração Pública e profissionais da política sem outra experiência de vida nas empresas, no sector público ou na intervenção cívica", acrescentou a antiga dirigente social-democrata.
A antiga ministra dos governos de Cavaco Silva considera que os partidos "se entenderam infelizmente numa conveniente posição de que os quadros de topo da administração são lugares políticos, troféu de quem ganha as eleições, com consequências dramáticas".
Afastada da actividade partidária, Leonor Beleza quebrou um longo período sem intervenção pública para analisar o último relatório da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) que, em Fevereiro, alertou para um "mal-estar" na sociedade portuguesa que, a manter-se, poderá originar uma "crise social de contornos difíceis de prever".
A SEDES refere que "sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".
Esse "mal-estar" deve-se a "sinais de degradação da qualidade cívica", como a "degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários", a "combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma Justiça ineficaz" e o aumento da "criminalidade violenta" e do "sentimento de insegurança entre os cidadãos.
Numa análise a este documento, Leonor Beleza partilha da reflexão daquela estrutura, criada em 1970 para reflectir sobre a situação económica do país e da qual chegou a fazer parte antes de aderir ao PSD.
A destacada militante social-democrata condena a excessiva partidarização da administração pública e reconhece que, "até agora, nada na actuação dos partidos políticos, nem mesmo as nomeações-álibi têm mostrado vontade de arrepiar caminho".
A presidente da Fundação Champalimaud exorta os cidadãos a "não estarem calados" na perspectiva de que o "bom senso e a pressão pública levem os partidos a dominar as suas hostes e a arrepiar caminho, remetendo-se saudavelmente à sua inequívoca esfera de influência em democracia".
Aos jornalistas, Leonor Beleza defendeu que "a administração pública, que está permanentemente ao serviço dos cidadãos, deve actuar de forma totalmente apartidária" e com competência, lealdade e capacidade.
"As pessoas devem aspirar a chegar aos lugares cimeiros da função pública porque são competentes, capazes, sabem fazer as coisas bem feitas, têm brio e o Estado precisa de ser servido por pessoas assim", afirmou a antiga dirigente social-democrata.
"Sempre pensei assim, continuo a pensar e tenho vindo a ver deslizar as coisas com o acordo de muita gente como se de facto a administração pública fosse um feudo", acrescentar.
AMV/ER.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-03-27 19:00:03
quinta-feira, 27 de março de 2008
REFORMA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Há décadas que os Portugueses estão confrontados com uma macrocefalia (n.º de funcionários do Ministério da Agricultura) de Lisboa, relativamente, ao resto do País.
De facto o Ministério da Agricultura deverá ter um número exageradíssimo de funcionários, em Lisboa, em comparação com todo o País, nomeadamente, com a zonas rurais, onde se faz agricultura.
Esta situação é agora agravada com a dispensa de Funcionários em resultado da aplicação(?) da chamada Lei da Mobilidade.
Dos números que são conhecidos quer em termos relativos quer absolutos a dispensa de Funcionários é, substancialmente, mais elevada nas zonas rurais do que em Lisboa.
A esta situação não será alheia a origem do actual responsável da pasta. A sua origem em serviços da Comissão europeia deverá ter exercido uma influência tal que o leva concluir que a agricultura (em termos macro) limita-se a uma gestão dos recursos financeiros canalizados de Bruxelas para Lisboa.
De facto a Política Agrícola Comum tem-se traduzido, nos últimos anos, a discussões financeiras de pagamentos 'compensatórios' a quem pruduz e, por mais incrível que possa parecer também (e com grande significado e dimensão) a quem não produz. Nesta última situação não abordaremos mais profunadmente a matéria aqui por desajustamento mas não poderemos deixar de mencionar a imoralidade de tal situação quando tantos seres Humanos morrem ainda, diariamente, à fome.
Só um entendimento da agricultura como receptora de 'subsídios', os quais necessitam de total controlo central e centralizado pode justificar a continuidade da macrocefalia de um Ministério que tem a actividade agrícola como objecto de acção.
Só assim é compreensível que assistamos à actual situação nos que à escassez de bens essenciais diz respeito assim como à subida exponencial dos custos desses mesmos bens.
Uma visão estratégica e defensora dos interesses nacionais no seio da União Europeia recomendaria uma outra atitude para com a agricultura nacional cujo peso no PIB não tem parado de diminuir
Esse novo entendimento para agricultura Portuguesa passa também pelo reconhecimento social da actividade agrícola. Ainda está bem presente no espírito da maioria dos Portugueses a desvalorização desta actividade, o que invariavelmente, tem conduzido ao afastamento das pessoas quer da actividade quer das zonas onde a mesma é praticada.
Há muito que a agricultura deixou de ser encarada como actividade estratégica e de interesse nacional.
Os produtos resultado da agricultura são, de uma maneira geral, produtos alimentares, ou seja, os produtos da agricultura são essenciais para a manutenção da vida. São, por isso mesmo, bens essenciais.
É, no entanto, fundamental ter consciência que esses produtos são essenciais à sobrevivência.
A agricultura tem que ser encardo como sector estratégico e essencial para Portugal salvaguardando as suas especificidades.
Para tal o Estado tem que investir e pugnar pela sobrevivência do sector agrícola.
E este período que vai até 2013, ano que está previsto terminarem as ajudas comunitárias, é essencial para garantir a sobrevivência do sector.
Por esta razão os funcionários do Ministério têm que estar próximos da actividade.
As actividades administrativas/burocráticas desenvolvidas pelos serviços sediados em Lisboa perdem a razão de existir a partir de 2013.
Logo o que está a ser concretizado com esta reforma(?9 pode constituir-se como um fracasso de reprecursões da maior gravidade para o sector agrícola e para a sobrevivência de Portugal enquanto País.
Portugal necessita definir qual o papel que quer reservar para o seu Ministério da Agricultura e a parir daí encetar com todos os agentes uma autêntica reforma.
A agricultura Portuguesa tem que garantir o máximo abastecimento possível em bens alimentares, tendo consciência que Portugal jamais será autosuficiente.
O que é de difícil entendimento é que se tenha posto fim às reservas estratégicas e que se deixe de reagir a situações de não produção absoluta de bens essenciais como já aconteceu com o trigo panificável.
É impensável que se aceite, i´mpávido e sereno, à não produção de trigo em Portugal.
Portugal tem agora quase dependência total e absoluta de trigo.
É necessário ter presente que em qualquer momento (como está a acontecer, na actualidade) pode estar em perigo o abastecimento de bens essenciais se se depender por completo do exterior.
Como o trigo, o mesmo se passa relativamente a outros bens alimentares.
Há que pensar que a agricultura não se pode resumir a reagira ao que é decidido em Bruxelas.
A agricultura para além de ser esencial à sobrevivência humana é também essencial ao povoamento do território.
Se deixarmos continuar ou se se continuar a promover a deslocação das populações para o litoral, a desertificação continuará e até poderá acelerar na esmagadora maioria do território nacional.
Políticas públicas para o sector agrícola, definidas pelo Governo, são tão ou mais necessárias do que a Política agrícola Comum definida, a maior parte das vezes, por aqueles que vêem a agricultura como um sector consumidor de recursos financeiros da União Europeia.
Há que preparar o Ministério para a sua missão de futuro.
O que se está a passar é demasiado grave para poder ser deixado sem a mínima reflexão.
Portugal é um país com recursos naturais escassos pelo que a sua aposta tem que ser ganha com a maior riqueza de que dispomos - a aposta nas pessoas, no conhecimento que são e serão a chave do sucesso e da sobrevivência enquanto Nação.
Não se pode desprezar nem humilhar ninguém, principlamente, é lamentável que se esteja a humolhar o melhor e os melhores servidores da "nossa" Administração Pública.
Os Funcionários Públicos que estão a ser afastados do Ministério têm todo o direito a verem respeitada a sua dignidade.
O respeito pelo dignidade humana constitui condição básica do regime democrático.
Todos não serã demais para servirem o seu País.
Sensibilidade para o sector agrícola que não é deslocável nem propriedade de ninguém em particular não pode continuar votado ao total abandono.
De facto o Ministério da Agricultura deverá ter um número exageradíssimo de funcionários, em Lisboa, em comparação com todo o País, nomeadamente, com a zonas rurais, onde se faz agricultura.
Esta situação é agora agravada com a dispensa de Funcionários em resultado da aplicação(?) da chamada Lei da Mobilidade.
Dos números que são conhecidos quer em termos relativos quer absolutos a dispensa de Funcionários é, substancialmente, mais elevada nas zonas rurais do que em Lisboa.
A esta situação não será alheia a origem do actual responsável da pasta. A sua origem em serviços da Comissão europeia deverá ter exercido uma influência tal que o leva concluir que a agricultura (em termos macro) limita-se a uma gestão dos recursos financeiros canalizados de Bruxelas para Lisboa.
De facto a Política Agrícola Comum tem-se traduzido, nos últimos anos, a discussões financeiras de pagamentos 'compensatórios' a quem pruduz e, por mais incrível que possa parecer também (e com grande significado e dimensão) a quem não produz. Nesta última situação não abordaremos mais profunadmente a matéria aqui por desajustamento mas não poderemos deixar de mencionar a imoralidade de tal situação quando tantos seres Humanos morrem ainda, diariamente, à fome.
Só um entendimento da agricultura como receptora de 'subsídios', os quais necessitam de total controlo central e centralizado pode justificar a continuidade da macrocefalia de um Ministério que tem a actividade agrícola como objecto de acção.
Só assim é compreensível que assistamos à actual situação nos que à escassez de bens essenciais diz respeito assim como à subida exponencial dos custos desses mesmos bens.
Uma visão estratégica e defensora dos interesses nacionais no seio da União Europeia recomendaria uma outra atitude para com a agricultura nacional cujo peso no PIB não tem parado de diminuir
Esse novo entendimento para agricultura Portuguesa passa também pelo reconhecimento social da actividade agrícola. Ainda está bem presente no espírito da maioria dos Portugueses a desvalorização desta actividade, o que invariavelmente, tem conduzido ao afastamento das pessoas quer da actividade quer das zonas onde a mesma é praticada.
Há muito que a agricultura deixou de ser encarada como actividade estratégica e de interesse nacional.
Os produtos resultado da agricultura são, de uma maneira geral, produtos alimentares, ou seja, os produtos da agricultura são essenciais para a manutenção da vida. São, por isso mesmo, bens essenciais.
É, no entanto, fundamental ter consciência que esses produtos são essenciais à sobrevivência.
A agricultura tem que ser encardo como sector estratégico e essencial para Portugal salvaguardando as suas especificidades.
Para tal o Estado tem que investir e pugnar pela sobrevivência do sector agrícola.
E este período que vai até 2013, ano que está previsto terminarem as ajudas comunitárias, é essencial para garantir a sobrevivência do sector.
Por esta razão os funcionários do Ministério têm que estar próximos da actividade.
As actividades administrativas/burocráticas desenvolvidas pelos serviços sediados em Lisboa perdem a razão de existir a partir de 2013.
Logo o que está a ser concretizado com esta reforma(?9 pode constituir-se como um fracasso de reprecursões da maior gravidade para o sector agrícola e para a sobrevivência de Portugal enquanto País.
Portugal necessita definir qual o papel que quer reservar para o seu Ministério da Agricultura e a parir daí encetar com todos os agentes uma autêntica reforma.
A agricultura Portuguesa tem que garantir o máximo abastecimento possível em bens alimentares, tendo consciência que Portugal jamais será autosuficiente.
O que é de difícil entendimento é que se tenha posto fim às reservas estratégicas e que se deixe de reagir a situações de não produção absoluta de bens essenciais como já aconteceu com o trigo panificável.
É impensável que se aceite, i´mpávido e sereno, à não produção de trigo em Portugal.
Portugal tem agora quase dependência total e absoluta de trigo.
É necessário ter presente que em qualquer momento (como está a acontecer, na actualidade) pode estar em perigo o abastecimento de bens essenciais se se depender por completo do exterior.
Como o trigo, o mesmo se passa relativamente a outros bens alimentares.
Há que pensar que a agricultura não se pode resumir a reagira ao que é decidido em Bruxelas.
A agricultura para além de ser esencial à sobrevivência humana é também essencial ao povoamento do território.
Se deixarmos continuar ou se se continuar a promover a deslocação das populações para o litoral, a desertificação continuará e até poderá acelerar na esmagadora maioria do território nacional.
Políticas públicas para o sector agrícola, definidas pelo Governo, são tão ou mais necessárias do que a Política agrícola Comum definida, a maior parte das vezes, por aqueles que vêem a agricultura como um sector consumidor de recursos financeiros da União Europeia.
Há que preparar o Ministério para a sua missão de futuro.
O que se está a passar é demasiado grave para poder ser deixado sem a mínima reflexão.
Portugal é um país com recursos naturais escassos pelo que a sua aposta tem que ser ganha com a maior riqueza de que dispomos - a aposta nas pessoas, no conhecimento que são e serão a chave do sucesso e da sobrevivência enquanto Nação.
Não se pode desprezar nem humilhar ninguém, principlamente, é lamentável que se esteja a humolhar o melhor e os melhores servidores da "nossa" Administração Pública.
Os Funcionários Públicos que estão a ser afastados do Ministério têm todo o direito a verem respeitada a sua dignidade.
O respeito pelo dignidade humana constitui condição básica do regime democrático.
Todos não serã demais para servirem o seu País.
Sensibilidade para o sector agrícola que não é deslocável nem propriedade de ninguém em particular não pode continuar votado ao total abandono.
Despacho n.º 8977/2008
Despacho n.º 8977/2008
Nos termos dos Decretos -Lei n.os 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98,
de 11 de Julho e 404 -A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela
Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, é nomeada definitivamente, na categoria
de assessora, ficando posicionada no escalão 1, índice 610 do NSR, da
carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção -Geral do
Emprego e das Relações do Trabalho, precedendo concurso interno de
acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental da 5.ª
Delegação da Direcção -Geral do Orçamento, a técnica superior principal
do mesmo quadro:
........................................................
A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, nos termos
do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento
Administrativo, ficando a funcionária exonerada do lugar de
origem a partir da mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
6 de Março de 2008. — O Director -Geral,
Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2008
PORQUE SE CONTINUA A ABRIR CONCURSOS LIMITADOS?
SE ESTE GOVERNO REDUZIU TUDO A 3 (TRÊS) CARREIRAS, E A BEM DA CLAREZA E TRANSPARÊNCIA, PORQUE NÃO SE PRATICA SÓ A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS ABERTOS?
E SE O OBJECTIVO É PROMOVER FUNCIONÁRIOS PRÉ-SELECCIONADOS PORQUE NÃO COLOCAR LOGO, NO AVISO DE ABERTURA A FOTOGRAFIA (SUGERIMOS DE PERFIL)?
Nos termos dos Decretos -Lei n.os 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98,
de 11 de Julho e 404 -A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela
Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, é nomeada definitivamente, na categoria
de assessora, ficando posicionada no escalão 1, índice 610 do NSR, da
carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção -Geral do
Emprego e das Relações do Trabalho, precedendo concurso interno de
acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental da 5.ª
Delegação da Direcção -Geral do Orçamento, a técnica superior principal
do mesmo quadro:
........................................................
A nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, nos termos
do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento
Administrativo, ficando a funcionária exonerada do lugar de
origem a partir da mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
6 de Março de 2008. — O Director -Geral,
Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2008
PORQUE SE CONTINUA A ABRIR CONCURSOS LIMITADOS?
SE ESTE GOVERNO REDUZIU TUDO A 3 (TRÊS) CARREIRAS, E A BEM DA CLAREZA E TRANSPARÊNCIA, PORQUE NÃO SE PRATICA SÓ A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS ABERTOS?
E SE O OBJECTIVO É PROMOVER FUNCIONÁRIOS PRÉ-SELECCIONADOS PORQUE NÃO COLOCAR LOGO, NO AVISO DE ABERTURA A FOTOGRAFIA (SUGERIMOS DE PERFIL)?
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Deliberação (extracto) n.º 888/2008
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade
e dos Transportes Terrestre, I.P., de 21 de Fevereiro de 2008, foi .........................................., chefe de repartição do
quadro de pessoal da ex -Direcção -Geral dos Transportes Terrestres
e Fluviais, provida na categoria de técnico superior de 1.ª classe da
carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos
reportados a 21 de Fevereiro de 2008, mediante reclassificação, nos
termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto–Lei n.º 404 -A/98, de 18
de Dezembro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
28 de Fevereiro de 2008. — O Presidente do Conselho Directivo,
Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2008
Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade
e dos Transportes Terrestre, I.P., de 21 de Fevereiro de 2008, foi .........................................., chefe de repartição do
quadro de pessoal da ex -Direcção -Geral dos Transportes Terrestres
e Fluviais, provida na categoria de técnico superior de 1.ª classe da
carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos
reportados a 21 de Fevereiro de 2008, mediante reclassificação, nos
termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto–Lei n.º 404 -A/98, de 18
de Dezembro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
28 de Fevereiro de 2008. — O Presidente do Conselho Directivo,
Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2008
E VÊM AÍ MAIS 400 ...
Assistiu-se ontem a mais uma anúncio humilhante para os Funcionários Públicos.
Foi anunciada a dispensa de mais 400 trabalhadores do Minsitério da Agricultura. Sem qualquer justificação nem fundamentação.
Todos quantos dedicaram e dedicam as suas capacidades e competência à 'coisa' pública não podem deixar de sentir, com toda a legitimidade, humilhados por este anúncio.
Os Funcionários do Minis´tério da Agricultura continuama ser tratados como números e até são apresentados (os númmeros dos dispensados) como se troféus se tratasse.
Nada é justificado.
Invoca-se uma Reforma que não existe.
Mas o essencial, porque não existe, continua a ser omitido.
Os Portugueses deveriam ser informados qual é a missão que compete ao Ministério da Agricultura, nem dos critérios que suportam a dispensa de Funcionários.
Até hoje nenhum fundamento ou justificação foi apresentada para despedir Funcionários. Será que existem? Se existirem, os Portuguees, porque são os pagadores devem ser informados.
Foi anunciada a dispensa de mais 400 trabalhadores do Minsitério da Agricultura. Sem qualquer justificação nem fundamentação.
Todos quantos dedicaram e dedicam as suas capacidades e competência à 'coisa' pública não podem deixar de sentir, com toda a legitimidade, humilhados por este anúncio.
Os Funcionários do Minis´tério da Agricultura continuama ser tratados como números e até são apresentados (os númmeros dos dispensados) como se troféus se tratasse.
Nada é justificado.
Invoca-se uma Reforma que não existe.
Mas o essencial, porque não existe, continua a ser omitido.
Os Portugueses deveriam ser informados qual é a missão que compete ao Ministério da Agricultura, nem dos critérios que suportam a dispensa de Funcionários.
Até hoje nenhum fundamento ou justificação foi apresentada para despedir Funcionários. Será que existem? Se existirem, os Portuguees, porque são os pagadores devem ser informados.
A REFORMA(?) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROMOVE A DUPLICAÇÃO DE CUSTOS
Segundo as informações que tem sido divulgadas pelos órgãos da comunicação social, o Estado acaba de contratar um escritório de advogados para proceder à cobrança de coimas aplicadas pela então Direcção geral de Viação.
Acontece que o Governo anunciou a extinção da DGV, crinado em sua substituição uma Agência.
Em resultado disto foram dispensados da DGV centenas de trabalhadores da Administração Pública.
Mas agora e porque houve órgãos da comunicação social que denunciaram a possibilidade de milhares de coimas prescreverem em resultado da extinção da DGV, o Governo correu a contratar esse escritório de advogados.
Certamente que este escritório vai cobrar pelos serviços prestados.
Ora e porque assim é, este constitui tão só mais um exemplo de como uma Refomrma(?) embrulhada no pacote da poupança e da racionalização dos meios tem efeitos, completamente, ao contrário dos anunciados.
Os Funcionários "despedidos" da Direcção Geral de Viação continuam a receber vencimento pago pelo erário público e é também o erário público que vai supoprtar os custos do trabalho realizado pelo escritório de advogados seleccionado.
A dispensa de Funcionários da DGV não só não contribuiu para a diminuição de custos como até promoveu a sua duplicação.
E ASSIM VAI A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Acontece que o Governo anunciou a extinção da DGV, crinado em sua substituição uma Agência.
Em resultado disto foram dispensados da DGV centenas de trabalhadores da Administração Pública.
Mas agora e porque houve órgãos da comunicação social que denunciaram a possibilidade de milhares de coimas prescreverem em resultado da extinção da DGV, o Governo correu a contratar esse escritório de advogados.
Certamente que este escritório vai cobrar pelos serviços prestados.
Ora e porque assim é, este constitui tão só mais um exemplo de como uma Refomrma(?) embrulhada no pacote da poupança e da racionalização dos meios tem efeitos, completamente, ao contrário dos anunciados.
Os Funcionários "despedidos" da Direcção Geral de Viação continuam a receber vencimento pago pelo erário público e é também o erário público que vai supoprtar os custos do trabalho realizado pelo escritório de advogados seleccionado.
A dispensa de Funcionários da DGV não só não contribuiu para a diminuição de custos como até promoveu a sua duplicação.
E ASSIM VAI A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
MAIS UM EXEMPLO DE POUPANÇA
De acordo com as informações recebidas de fonte fidedigna o que se passa nos serviços regionais da Direcção Regional de Agricultura do Centro constitui mais uma demonstração da "boa" reforma que está a ser levada a cabo no Ministério da Agricultura.
Nos serviços da cidade de Viseu foram dispensados todos os Funcionários, devidamente, habilitados para a execução de tarefas no âmbito do parcelário e do RPU - Regime de Pagamento Único.
Mas esses mesmos Funcionários continuam a ser pagos pelo erário público.
Como o serviço é imprescindível, tem que ser executado, para que os agriculturas possam beneficiar das ajudas à produção, e para "poupar", desloca-se, diariamente, um funcionário de Gouveia, em viatura do Estado e com ajudas de custo.
Este é tão só mais um exemplo, suficientemente, elucidativo daquilo que está a ser feito no Ministério da Agricultura.
A dispensa de Funcionários não só não está a gerar qualquer poupança, como bem antes pelo contrário, está a gerar duplicação desses mesmos custos.
E porque assim é, torna-se, cada vez mais urgente a intervenção do Senhor Primeiro Ministro de forma a por cobro a tudo o que está a ser feito ao contrário do que é anunciado.
O que está a ser feito no Ministério da Agricultura não só não gera qualquer poupança, nas finanças públicas, como, bem antes pelo contrário gera acréscimos, significativos de despesas.
Seja-se claro e transparente.
Aqui demosntra-se que o que está a ser executado em nome de ume Reforma que não existe está a promover a duplicação de custos, os quais estão a ser suportados pelos cidadãos contribuintes.
Nos serviços da cidade de Viseu foram dispensados todos os Funcionários, devidamente, habilitados para a execução de tarefas no âmbito do parcelário e do RPU - Regime de Pagamento Único.
Mas esses mesmos Funcionários continuam a ser pagos pelo erário público.
Como o serviço é imprescindível, tem que ser executado, para que os agriculturas possam beneficiar das ajudas à produção, e para "poupar", desloca-se, diariamente, um funcionário de Gouveia, em viatura do Estado e com ajudas de custo.
Este é tão só mais um exemplo, suficientemente, elucidativo daquilo que está a ser feito no Ministério da Agricultura.
A dispensa de Funcionários não só não está a gerar qualquer poupança, como bem antes pelo contrário, está a gerar duplicação desses mesmos custos.
E porque assim é, torna-se, cada vez mais urgente a intervenção do Senhor Primeiro Ministro de forma a por cobro a tudo o que está a ser feito ao contrário do que é anunciado.
O que está a ser feito no Ministério da Agricultura não só não gera qualquer poupança, nas finanças públicas, como, bem antes pelo contrário gera acréscimos, significativos de despesas.
Seja-se claro e transparente.
Aqui demosntra-se que o que está a ser executado em nome de ume Reforma que não existe está a promover a duplicação de custos, os quais estão a ser suportados pelos cidadãos contribuintes.
EU, OS OUTROS E O ESTADO
Prezo a Liberdade (por ela sempre me bati, mesmo antes do 25 de Abril, quando, ainda adolescente, vi artigos meus, por mais modestos que fossem, sofrer os efeitos do famigerado «lápis azul» em páginas de jornais por onde expressava o meu descontentamento), o poder ser «Eu» e realizar-me enquanto tal!
Mas, mau grado a necessidade dessa Liberdade, dêem-me todos os instrumentos necessários à minha realização pessoal, obrigando-me, contudo, a viver numa ilha só, e recusarei tal, porque subjacente ao meu «Eu», estará, complementarmente, a minha condição de animal «social «, a minha necessidade dos outros e da sua convivência afectiva.
E se a realização do meu «Eu» há-de passar, necessariamente, pela minha convivência com os outros, terei de saber, então, construir pontes de entendimento e, sobretudo, de solidariedade com eles, que nos permitam, sem marginalizações recíprocas, procurar a felicidade a que aspiraremos e teremos direito ou o Sol quando nascesse não fosse para todos!
Ora, se pós 25 de Abril sonhei e procurei ver o Estado, de Direito e Democrático, como expressão da nossa vivência colectiva feita de Liberdade, mas, também, de Fraternidade/Solidariedade, aquilo que hoje observarei é o esvaziamento progressivo desse mesmo Estado nesta última vertente, ainda que a pretexto da sua racionalização e de correcções que, porventura, nele fossem devidas, e a sua substituição por essa entidade sem rosto e sem coração que dá pelo nome de «mercado», regido cada vez mais pelos interesses especulativos da alta finança, fazendo de cada um de nós, não um ser Humano, de afectos, mas um «número», um animal «selvagem» num mundo de «safe-se quem puder», que se procura, quanto muito, «adocicar», aqui e acolá, com reinventadas e ultrajantes «esmolas» e «chás de caridade» (a)!
Esvazia-se o Estado, não só quando se lhe subtrai o que deveria estar sob a sua tutela, como garante da nossa vivência colectiva feita de solidariedade, como quando se assiste cada vez mais à desconsideração e desrespeito dos seus agentes.
Resta a esperança da nossa intrínseca natureza de animal «social» acabar por nos fazer recusar tal «selva», quando descobrirmos que, afinal, nunca poderemos nela ser verdadeiramente felizes.
No fundo, não haverá sabor mais saboroso no mundo que nos sentirmos a gostar de alguém e que esse alguém gostará de nós.
Onde faltar esse sabor, outra riqueza não haverá que o substitua.
(a) É o insuspeito George Soros, no seu recente livro «A era da falibilidade», quem, em dado momento, escreve:
«Além disso, os mercados não são concebidos para cuidarem das necessidades sociais, como a manutenção da lei e da ordem, a protecção do ambiente, a justiça social… A satisfação das necessidades sociais pertence ao domínio da política».
* Advogado
Luís Ganhão *
22:55 terça-feira, 25 março 2008
Do diário Região Sul Algarve
Mas, mau grado a necessidade dessa Liberdade, dêem-me todos os instrumentos necessários à minha realização pessoal, obrigando-me, contudo, a viver numa ilha só, e recusarei tal, porque subjacente ao meu «Eu», estará, complementarmente, a minha condição de animal «social «, a minha necessidade dos outros e da sua convivência afectiva.
E se a realização do meu «Eu» há-de passar, necessariamente, pela minha convivência com os outros, terei de saber, então, construir pontes de entendimento e, sobretudo, de solidariedade com eles, que nos permitam, sem marginalizações recíprocas, procurar a felicidade a que aspiraremos e teremos direito ou o Sol quando nascesse não fosse para todos!
Ora, se pós 25 de Abril sonhei e procurei ver o Estado, de Direito e Democrático, como expressão da nossa vivência colectiva feita de Liberdade, mas, também, de Fraternidade/Solidariedade, aquilo que hoje observarei é o esvaziamento progressivo desse mesmo Estado nesta última vertente, ainda que a pretexto da sua racionalização e de correcções que, porventura, nele fossem devidas, e a sua substituição por essa entidade sem rosto e sem coração que dá pelo nome de «mercado», regido cada vez mais pelos interesses especulativos da alta finança, fazendo de cada um de nós, não um ser Humano, de afectos, mas um «número», um animal «selvagem» num mundo de «safe-se quem puder», que se procura, quanto muito, «adocicar», aqui e acolá, com reinventadas e ultrajantes «esmolas» e «chás de caridade» (a)!
Esvazia-se o Estado, não só quando se lhe subtrai o que deveria estar sob a sua tutela, como garante da nossa vivência colectiva feita de solidariedade, como quando se assiste cada vez mais à desconsideração e desrespeito dos seus agentes.
Resta a esperança da nossa intrínseca natureza de animal «social» acabar por nos fazer recusar tal «selva», quando descobrirmos que, afinal, nunca poderemos nela ser verdadeiramente felizes.
No fundo, não haverá sabor mais saboroso no mundo que nos sentirmos a gostar de alguém e que esse alguém gostará de nós.
Onde faltar esse sabor, outra riqueza não haverá que o substitua.
(a) É o insuspeito George Soros, no seu recente livro «A era da falibilidade», quem, em dado momento, escreve:
«Além disso, os mercados não são concebidos para cuidarem das necessidades sociais, como a manutenção da lei e da ordem, a protecção do ambiente, a justiça social… A satisfação das necessidades sociais pertence ao domínio da política».
* Advogado
Luís Ganhão *
22:55 terça-feira, 25 março 2008
Do diário Região Sul Algarve
INA VAI DAR FORMAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL
O INA tem um programa de formação dedicado especificamente aos funcionários públicos colocados em situação de mobilidade especial, concebido em articulação com a GERAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
A formação contempla acções para melhoria da literacia informática e cursos nas áreas nucleares da gestão financeira e administrativa e foi objecto de candidatura a financiamento do QREN – POPH.
Os cursos, num total de 30, serão realizados, descentralizadamente, no segundo semestre de 2008, em Lisboa, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Porto, Vila Real e Viseu
Informação do próprio INA - Instituto Nacional de Administração
A formação contempla acções para melhoria da literacia informática e cursos nas áreas nucleares da gestão financeira e administrativa e foi objecto de candidatura a financiamento do QREN – POPH.
Os cursos, num total de 30, serão realizados, descentralizadamente, no segundo semestre de 2008, em Lisboa, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Porto, Vila Real e Viseu
Informação do próprio INA - Instituto Nacional de Administração
quarta-feira, 26 de março de 2008
MOBILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS
Na audiência parlamentar do Ministro da Administração Interna assitimos às palavras do Ministro afirmando que não era possível o aproveitamento dos Funcionários em situação de mobilidade especial porque não tal não era ainda possível porque o respectivo quadro não estava ainda organizado.
Será que o Minsitro da Administração Interna não lê (ou nem manda ler) o Diário da República e/ou os jornais?
Lendo ou sabendo o que se publica quer num quer noutros, o Senhor Ministro da Administração Interna saberia quais os Funcionários Públicos que estão em situação de mobilidade especial e isso permitir-lhe-ia contactar os Funcionários disponíveis colocando-os em tarefas e/ou missões consentâneas com as suas capacidades e formação?
Porque é que o Governo dispensa Funcionários (colocando-os em situação de mobilidade especial com vista ao seu aproveitamento raciobnal) e esse mesmo Governo (escondendo a cabeça na areia) quer fazer crer que não é possível aproveitar os recursos humanos disponíveis?
Algo vai mal muito mal mesmo.
Não seria bom que o Governo (de facto e de direito) aplicasse a legislação que o próprio elabora e/ou promove a sua promulgação?
Algo vai ter que ser feito já que o que aqui está em causa é a organização e funcionamento da Administração Pública.
Mas também a promoção de exclusão profissional e social de Funcionários competentíssimos que foram afastados dos serviços (quem sabe até se esta não foi a razão essncial para o seu afastamento).
Será que o Minsitro da Administração Interna não lê (ou nem manda ler) o Diário da República e/ou os jornais?
Lendo ou sabendo o que se publica quer num quer noutros, o Senhor Ministro da Administração Interna saberia quais os Funcionários Públicos que estão em situação de mobilidade especial e isso permitir-lhe-ia contactar os Funcionários disponíveis colocando-os em tarefas e/ou missões consentâneas com as suas capacidades e formação?
Porque é que o Governo dispensa Funcionários (colocando-os em situação de mobilidade especial com vista ao seu aproveitamento raciobnal) e esse mesmo Governo (escondendo a cabeça na areia) quer fazer crer que não é possível aproveitar os recursos humanos disponíveis?
Algo vai mal muito mal mesmo.
Não seria bom que o Governo (de facto e de direito) aplicasse a legislação que o próprio elabora e/ou promove a sua promulgação?
Algo vai ter que ser feito já que o que aqui está em causa é a organização e funcionamento da Administração Pública.
Mas também a promoção de exclusão profissional e social de Funcionários competentíssimos que foram afastados dos serviços (quem sabe até se esta não foi a razão essncial para o seu afastamento).
PROMOÇÕES/PROGRESSÕES
O que os responsáveis têm tentado passar para a generalidade dos cidadãos é a ideia que com este Governo as promoções deixaram de existir e as progressões nas carreiras da Administração Pública só são possíveis em resultado da avaliação de desempenho.
A realidadeb dos factos é, no entanto, bem distinta desta.
Quem esteja, minimamente, atenta ao Diário da República pode constatar , com toda a facilidade, que todo o tipo de argumentos (e até a sua ausência) são suficientes para promover alguns.
Assiste-se à enumeração de concurso (e para alguma mais céptico pode verificar nas condições de acesso a esses mesmos concursos) que está lá chapado o perfil daquele(a) que vai ser promovido (ou que se quer dar a ideia que vai ser promovido por mérito). De facto só falta colocar a fotografia do destinatário, logo no aviso de abertura de concurso.
E ASSIM VAI A REFORMA DA "NOSSA" ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A realidadeb dos factos é, no entanto, bem distinta desta.
Quem esteja, minimamente, atenta ao Diário da República pode constatar , com toda a facilidade, que todo o tipo de argumentos (e até a sua ausência) são suficientes para promover alguns.
Assiste-se à enumeração de concurso (e para alguma mais céptico pode verificar nas condições de acesso a esses mesmos concursos) que está lá chapado o perfil daquele(a) que vai ser promovido (ou que se quer dar a ideia que vai ser promovido por mérito). De facto só falta colocar a fotografia do destinatário, logo no aviso de abertura de concurso.
E ASSIM VAI A REFORMA DA "NOSSA" ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de Março de 2008
Gabinete de Planeamento e Políticas
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 8756/2008
Por despacho de 14 de Fevereiro de 2008, do Director Geral da
Direcção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi autorizada
a requisição com efeitos a 1 de Março de 2008 de ........................................................................., Técnica Superior de 1ª Classe, da carreira de Engenheiro,
pertencente ao quadro de pessoal da Direcção -Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, para desempenhar funções no Secretariado
Técnico, pelo período de duração do mandato da Autoridade de Gestão
do PRODER.
29 de Fevereiro de 2008. — A Directora de Serviços,
Despacho n.º 8757/2008
Por despacho de 16 de Janeiro de 2008, do Director -Geral da Direcção-
-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi autorizada a requisição
com efeitos a 1 de Fevereiro de 2008 de ......................................................................., Assessora Principal, da carreira de Técnico Superior,
pertencente ao quadro de pessoal da Direcção -Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, para desempenhar funções no Secretariado
Técnico, pelo período de duração do mandato da Autoridade de Gestão
do PRODER.
29 de Fevereiro de 2008. — A Directora de Serviços,
HÁ AQUI QUALQUER COISA ESTRANHA.
AINDA PASSOU MUITO POUCO TEMPO SOBRE A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL.
É LÓGICA A DEDUÇÃO DE QUE AS DUAS FUNCIONÁRIAS REFERIDAS NOS DOIS DESPACHOS AQUI TRANSCRITOS ERAM IMPRESCINDÍVEIS PARA AS INERENTES FUNÇÕES RESPEITANTES AOS CARGOS EM QUE FORAM COLOCADAS APÓS A APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE.
ENTÃO COMO É QUE SE EXPLICA A AUTORIZAÇÃO DA SUA REQUISIÇÃO PARA OUTRAS FUNÇÕES?
ENTÃO SE AS SUAS FUNÇÕES ERAM TÃO IMPORTANTES HÁ MENOS DE UM ANO, COMO SE JUSTIFICA AGORA A SUA DISPENSA PARA OUTRAS FUNÇÕES?
é LÓGICA A DEDUÇÃO QUE A SUA MANUTENÇÃO (APÓS A APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE) NÃO ERA NECESSÁRIA OU AS SUAS FUNÇÕES NÃO ERAM NECESSÁRIAS OU NÃO HOUVE QUALQUER RACIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI.
O QUE DE FACTO NÃO FAZ SENTIDO É DECIDIR PELA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIAS CONSIDERADAS IMPRESCINDÍVEIS E PASSADO ALGUNS MESES, POUCOS, ESSAS MESMAS FUNCIONÁRIAS JÁ NÃO SEREM NECESSÁRIAS.
ESTES PROCEDIMENTOS TÊM ALGUMA COINCIDÊNCIA COM AQUILO QUE O RESPONSÁVEL TEM VINDO A AFIRMAR PUBLICAMENTE?
DEIXAMOS AOS NOSSOS LEITORES A POSSIBILIDADE DE CONCLUIR.
Despacho n.º 8758/2008
Por despacho da Directora do Gabinete de Planeamento e Políticas de
29 de Fevereiro de 2008, e ao abrigo do disposto do nº1 do artigo 27º da
lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à lei n.º 51/2005, de
30 de Agosto, foi nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão
de Gestão dos Recursos Humanos, Documentação e Divulgação, ............................, licenciado em Direito.
Esta nomeação produz efeitos a 1 de Março.
SE A LEI DETERMINA QUE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DIRIGENTES DEVEM SER APÓS A REALIZAÇÃO DE CONCURSO, PORQUE SE CONTINUAM A NOMEAR DIRIGENTES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO?
PORQUE NÃO É RESPEITADA A LEI?
PORQUE SE MANTÊM DIRIGENTES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO HÁ MAIS DE UM ANO?
E NADA É JUSTIFICADO NEM JUSTIFICÁVEL?
Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão
Despacho n.º 8756/2008
Por despacho de 14 de Fevereiro de 2008, do Director Geral da
Direcção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi autorizada
a requisição com efeitos a 1 de Março de 2008 de ........................................................................., Técnica Superior de 1ª Classe, da carreira de Engenheiro,
pertencente ao quadro de pessoal da Direcção -Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, para desempenhar funções no Secretariado
Técnico, pelo período de duração do mandato da Autoridade de Gestão
do PRODER.
29 de Fevereiro de 2008. — A Directora de Serviços,
Despacho n.º 8757/2008
Por despacho de 16 de Janeiro de 2008, do Director -Geral da Direcção-
-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, foi autorizada a requisição
com efeitos a 1 de Fevereiro de 2008 de ......................................................................., Assessora Principal, da carreira de Técnico Superior,
pertencente ao quadro de pessoal da Direcção -Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, para desempenhar funções no Secretariado
Técnico, pelo período de duração do mandato da Autoridade de Gestão
do PRODER.
29 de Fevereiro de 2008. — A Directora de Serviços,
HÁ AQUI QUALQUER COISA ESTRANHA.
AINDA PASSOU MUITO POUCO TEMPO SOBRE A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL.
É LÓGICA A DEDUÇÃO DE QUE AS DUAS FUNCIONÁRIAS REFERIDAS NOS DOIS DESPACHOS AQUI TRANSCRITOS ERAM IMPRESCINDÍVEIS PARA AS INERENTES FUNÇÕES RESPEITANTES AOS CARGOS EM QUE FORAM COLOCADAS APÓS A APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE.
ENTÃO COMO É QUE SE EXPLICA A AUTORIZAÇÃO DA SUA REQUISIÇÃO PARA OUTRAS FUNÇÕES?
ENTÃO SE AS SUAS FUNÇÕES ERAM TÃO IMPORTANTES HÁ MENOS DE UM ANO, COMO SE JUSTIFICA AGORA A SUA DISPENSA PARA OUTRAS FUNÇÕES?
é LÓGICA A DEDUÇÃO QUE A SUA MANUTENÇÃO (APÓS A APLICAÇÃO DA LEI DA MOBILIDADE) NÃO ERA NECESSÁRIA OU AS SUAS FUNÇÕES NÃO ERAM NECESSÁRIAS OU NÃO HOUVE QUALQUER RACIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA LEI.
O QUE DE FACTO NÃO FAZ SENTIDO É DECIDIR PELA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIAS CONSIDERADAS IMPRESCINDÍVEIS E PASSADO ALGUNS MESES, POUCOS, ESSAS MESMAS FUNCIONÁRIAS JÁ NÃO SEREM NECESSÁRIAS.
ESTES PROCEDIMENTOS TÊM ALGUMA COINCIDÊNCIA COM AQUILO QUE O RESPONSÁVEL TEM VINDO A AFIRMAR PUBLICAMENTE?
DEIXAMOS AOS NOSSOS LEITORES A POSSIBILIDADE DE CONCLUIR.
Despacho n.º 8758/2008
Por despacho da Directora do Gabinete de Planeamento e Políticas de
29 de Fevereiro de 2008, e ao abrigo do disposto do nº1 do artigo 27º da
lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à lei n.º 51/2005, de
30 de Agosto, foi nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão
de Gestão dos Recursos Humanos, Documentação e Divulgação, ............................, licenciado em Direito.
Esta nomeação produz efeitos a 1 de Março.
SE A LEI DETERMINA QUE AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DIRIGENTES DEVEM SER APÓS A REALIZAÇÃO DE CONCURSO, PORQUE SE CONTINUAM A NOMEAR DIRIGENTES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO?
PORQUE NÃO É RESPEITADA A LEI?
PORQUE SE MANTÊM DIRIGENTES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO HÁ MAIS DE UM ANO?
E NADA É JUSTIFICADO NEM JUSTIFICÁVEL?
Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de Março de 2008
Despacho (extracto) n.º 8755/2008
Por despachos de 21 e 23 de Janeiro de 2008, do Director Regional de
Agricultura e Pescas do Algarve e da Secretária-Geral do Ministério da
Administração Interna, respectivamente, depois de cumprido o preceito
estipulado no n.º 1, do artigo 41.º, da Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro,
e de se verificar a inexistência de pessoal em situação de mobilidade
especial, foi autorizada a transferência para a ocupação de um posto de
trabalho da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, da
técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista, .............................................................................................., do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de
Viação, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2008.
(Processo isento de fiscalização prévia do T.C. )
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Por despachos de 21 e 23 de Janeiro de 2008, do Director Regional de
Agricultura e Pescas do Algarve e da Secretária-Geral do Ministério da
Administração Interna, respectivamente, depois de cumprido o preceito
estipulado no n.º 1, do artigo 41.º, da Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro,
e de se verificar a inexistência de pessoal em situação de mobilidade
especial, foi autorizada a transferência para a ocupação de um posto de
trabalho da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, da
técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista, .............................................................................................., do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de
Viação, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2008.
(Processo isento de fiscalização prévia do T.C. )
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
terça-feira, 25 de março de 2008
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Despacho n.º 4022/2008
..................................., estagiária de investigação
do quadro de pessoal da ex -DGPC, nomeada assistente
de investigação do mesmo quadro, com efeitos a 16/10/2003, em
cumprimento do disposto no artigo. 6º. e no nº. 4 do artigo. 11º. do
Dec. lei nº. 219/92, de 15 de Outubro (mantido em vigor pelo artigo.
62º. do Dec. lei nº. 124/99, de 20 de Abril), no âmbito da transição
das atribuições no domínio da investigação, daquela ex -Direcção-
-Geral para o INRB, I.P., operada pelo Dec. lei nº. 209/2006, de 27
de Outubro.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)
22 de Janeiro de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo,
Diário da República, 2.ª série — N.º 33 — 15 de Fevereiro de 2008
Despacho n.º 4022/2008
..................................., estagiária de investigação
do quadro de pessoal da ex -DGPC, nomeada assistente
de investigação do mesmo quadro, com efeitos a 16/10/2003, em
cumprimento do disposto no artigo. 6º. e no nº. 4 do artigo. 11º. do
Dec. lei nº. 219/92, de 15 de Outubro (mantido em vigor pelo artigo.
62º. do Dec. lei nº. 124/99, de 20 de Abril), no âmbito da transição
das atribuições no domínio da investigação, daquela ex -Direcção-
-Geral para o INRB, I.P., operada pelo Dec. lei nº. 209/2006, de 27
de Outubro.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)
22 de Janeiro de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo,
Diário da República, 2.ª série — N.º 33 — 15 de Fevereiro de 2008
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho (extracto) n.º 4782/2008
Por despacho de 18 -01 -2008, do Director Regional de Agricultura e
Pescas do Centro:
......................................., Chefe de Repartição da carreira de
Chefe de Repartição, do quadro de pessoal da ex -Direcção Regional de
Agricultura da Beira Litoral — reclassificado na categoria de técnico
superior de 1.ª classe da carreira de Técnico Superior, nos termos do
n.º 1 do artigo 18º do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho,
considerando -se exonerado da categoria e carreira anteriores, a partir
da data da aceitação da respectiva nomeação. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas).
28 de Janeiro de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 38 — 22 de Fevereiro de 2008
Despacho (extracto) n.º 4782/2008
Por despacho de 18 -01 -2008, do Director Regional de Agricultura e
Pescas do Centro:
......................................., Chefe de Repartição da carreira de
Chefe de Repartição, do quadro de pessoal da ex -Direcção Regional de
Agricultura da Beira Litoral — reclassificado na categoria de técnico
superior de 1.ª classe da carreira de Técnico Superior, nos termos do
n.º 1 do artigo 18º do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho,
considerando -se exonerado da categoria e carreira anteriores, a partir
da data da aceitação da respectiva nomeação. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas).
28 de Janeiro de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 38 — 22 de Fevereiro de 2008
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
Despacho n.º 6241/2008
..................................., técnico superior de 1ª classe,
da carreira de Engenheiro, do quadro de pessoal do ex-INIA, nomeado
técnico superior principal, do mesmo quadro e carreira, nos termos dos
n.os 2 e 6 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30
de Agosto, com efeitos reportados a 1 de Novembro de 2007.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)
12 de Janeiro de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo,
Diário da República, 2.ª série — N.º 46 — 5 de Março de 2008
Despacho n.º 6241/2008
..................................., técnico superior de 1ª classe,
da carreira de Engenheiro, do quadro de pessoal do ex-INIA, nomeado
técnico superior principal, do mesmo quadro e carreira, nos termos dos
n.os 2 e 6 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30
de Agosto, com efeitos reportados a 1 de Novembro de 2007.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)
12 de Janeiro de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo,
Diário da República, 2.ª série — N.º 46 — 5 de Março de 2008
A ANUNCIADA REFORMA(?) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO SÓ NÃO PERMITE REDUZIR CUSTOS COMO OS DUPLICA
Servimo-nos mais uma vez para exemplificar o título deste post o que se passa na Direcção Regional de agricultur do Alentejo.
O Director Regional do Alentejo colocou em situação de mobilidade especial pelo menos 10 técnicos superiores de entre os quais 5 engenheiros agrónomos.
Todos estes Funcionários dispensados estão a receber já só 5/6 dos vencimento a que têm direito.
Estes mesmos Funcionários estão, pura e simplesmente, impedidos de trabalhar apesar da sua qualificação.
O Estado está a suportar custos com Funcionários que estão impedidos de trabalhar. E este impedimento foi determinado como o objectivo de diminuir os custos de funcionamento da Administração Pública.
Mas, por mais incrível que possa parecer, e por incoerência que se pretenda esconder a realidade do que se passa na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo é que o seu director dispensou 10 técnicos superiores (com a mais elevada qualificação) e contratou (ao que se sabe em regime do chamado recibo verde - prestação de serviços) 8 técnicos superiores.
Desta forma o director regional de Agricultura do Alentejo não só não diminuiu custos como bem pelo contrário, duplicou-os. Dispensou técnicos qualificados e para funções que poderiam e deevriam ser atribuídas a estes, contratou outros.
A refomra(?) da Administração Pública, pelo menos no Alentejo está a ser executada para duplicar custos.
Isto não é ficção nem ilusionismo de palavras.
Esta é mesmo a realidade dos factos.
E assim vai a reforma(?) da Administração Pública no Alentejo.
São dispensados uns aos quais o Estado continua a pagar vencimento e para funções que poderiam, na perfeição, ser, por esses mesmos dispensados, desempenhadas foram contratados outros.
O que está a ser executado só duplica custos.
Não há por aí alguém que afirma que os Funcionários dispensados não eram necessários aos serviços?
Não há por aí alguém que afirma que aqueles que estãoa regressar aos serviços por decisão judicial não têm funções a desempenhar porque o seu lugar foi extinto?
Então em que ficamos?
Se saiem uns para entrarem outros são os que saiem que não fazem falta?
Ou há razões que ainda não foram explicitadas para colcoar Funcionários competentes em situação de mobilidade especial?
Quando isto está a acontecer na Administração Pública Portuguesa.
Quando os seus custos são suportados pela generalidade dos cidadãos com dinheiro dos seus impostos.
Impõe-se a concretização de uma avaliação (tão querida por este Governo) de forma a apurar o que se está a passar na realidade e para apuramento de responsabilidades.
Ou será que tudo o que se está a passar é, absolutamente, normal e natural e é para continuar?
Queremos crer que tal não será possível continuar e os erros cometidos e já detectados têm que ser corrigidos e impedidos no futuro.
Os prejuízos já causados são enormíssimos quer sejam vistos sob o ponto de visto financeiro mas sobretudo sob o p+onto de vista social já que verdadeiros dramas sociais foram criados com o já concretizado no que ao afastamento de Funcionários diz respeito.
O Director Regional do Alentejo colocou em situação de mobilidade especial pelo menos 10 técnicos superiores de entre os quais 5 engenheiros agrónomos.
Todos estes Funcionários dispensados estão a receber já só 5/6 dos vencimento a que têm direito.
Estes mesmos Funcionários estão, pura e simplesmente, impedidos de trabalhar apesar da sua qualificação.
O Estado está a suportar custos com Funcionários que estão impedidos de trabalhar. E este impedimento foi determinado como o objectivo de diminuir os custos de funcionamento da Administração Pública.
Mas, por mais incrível que possa parecer, e por incoerência que se pretenda esconder a realidade do que se passa na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo é que o seu director dispensou 10 técnicos superiores (com a mais elevada qualificação) e contratou (ao que se sabe em regime do chamado recibo verde - prestação de serviços) 8 técnicos superiores.
Desta forma o director regional de Agricultura do Alentejo não só não diminuiu custos como bem pelo contrário, duplicou-os. Dispensou técnicos qualificados e para funções que poderiam e deevriam ser atribuídas a estes, contratou outros.
A refomra(?) da Administração Pública, pelo menos no Alentejo está a ser executada para duplicar custos.
Isto não é ficção nem ilusionismo de palavras.
Esta é mesmo a realidade dos factos.
E assim vai a reforma(?) da Administração Pública no Alentejo.
São dispensados uns aos quais o Estado continua a pagar vencimento e para funções que poderiam, na perfeição, ser, por esses mesmos dispensados, desempenhadas foram contratados outros.
O que está a ser executado só duplica custos.
Não há por aí alguém que afirma que os Funcionários dispensados não eram necessários aos serviços?
Não há por aí alguém que afirma que aqueles que estãoa regressar aos serviços por decisão judicial não têm funções a desempenhar porque o seu lugar foi extinto?
Então em que ficamos?
Se saiem uns para entrarem outros são os que saiem que não fazem falta?
Ou há razões que ainda não foram explicitadas para colcoar Funcionários competentes em situação de mobilidade especial?
Quando isto está a acontecer na Administração Pública Portuguesa.
Quando os seus custos são suportados pela generalidade dos cidadãos com dinheiro dos seus impostos.
Impõe-se a concretização de uma avaliação (tão querida por este Governo) de forma a apurar o que se está a passar na realidade e para apuramento de responsabilidades.
Ou será que tudo o que se está a passar é, absolutamente, normal e natural e é para continuar?
Queremos crer que tal não será possível continuar e os erros cometidos e já detectados têm que ser corrigidos e impedidos no futuro.
Os prejuízos já causados são enormíssimos quer sejam vistos sob o ponto de visto financeiro mas sobretudo sob o p+onto de vista social já que verdadeiros dramas sociais foram criados com o já concretizado no que ao afastamento de Funcionários diz respeito.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro - Despacho n.º 7885/2008
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 7885/2008
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através
do Decreto -Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP,s através
do Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento
dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades
orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria
n.º 219 -Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que ...................... possui os requisitos legais
exigidos bem como lhe é reconhecida competência técnica e aptidão
para o exercício de funções dirigentes, evidenciado na nota curricular
em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação
Regional de Figueira de Castelo Rodrigo, o Técnico Principal da carreira
de Engenheiro Técnico Agrário .........................., nos termos dos
artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção
dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 17 de Março de 2008
Despacho n.º 7885/2008
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através
do Decreto -Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP,s através
do Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento
dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades
orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria
n.º 219 -Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que ...................... possui os requisitos legais
exigidos bem como lhe é reconhecida competência técnica e aptidão
para o exercício de funções dirigentes, evidenciado na nota curricular
em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação
Regional de Figueira de Castelo Rodrigo, o Técnico Principal da carreira
de Engenheiro Técnico Agrário .........................., nos termos dos
artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção
dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 54 — 17 de Março de 2008
Despacho n.º 7701/2008
Despacho n.º 7701/2008
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através
do Decreto -Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP’s através
do Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento
dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades
orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria
n.º 219 -Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que ............................... possui os requisitos
legais exigidos bem como lhe é reconhecida competência
técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado
na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte
integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação
Regional da Sertã, o Técnico Especialista da carreira de Engenheiro
Técnico Agrário ........................................., nos termos dos
artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção
dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 53 — 14 de Março de 2008
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através
do Decreto -Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP’s através
do Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento
dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades
orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria
n.º 219 -Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que ............................... possui os requisitos
legais exigidos bem como lhe é reconhecida competência
técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado
na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte
integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação
Regional da Sertã, o Técnico Especialista da carreira de Engenheiro
Técnico Agrário ........................................., nos termos dos
artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção
dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 53 — 14 de Março de 2008
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro - Despacho n.º 7700/2008
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 7700/2008
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através
do Decreto -Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP’s através
do Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento
dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades
orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria
n.º 219 -Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que ................................. possui os requisitos
legais exigidos bem como lhe é reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado na nota curricular
em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação
Regional da Guarda, o Técnico Especialista Principal da carreira
de Engenheiro Técnico Agrário ....................................., nos
termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,
na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 53 — 14 de Março de 2008 11309
Despacho n.º 7700/2008
No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP através
do Decreto -Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP’s através
do Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro.
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento
dos serviços, importa proceder à nomeação dos dirigentes das unidades
orgânicas flexíveis da DRAP Centro fixadas nos termos da Portaria
n.º 219 -Q/2007, de 28 de Fevereiro.
Considerando que ................................. possui os requisitos
legais exigidos bem como lhe é reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado na nota curricular
em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Delegação
Regional da Guarda, o Técnico Especialista Principal da carreira
de Engenheiro Técnico Agrário ....................................., nos
termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,
na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
A referida nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 de Março de 2008. — O Director Regional,
Diário da República, 2.ª série — N.º 53 — 14 de Março de 2008 11309
Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração - Despacho (extracto) n.º 7699/2008
Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura
Direcção de Serviços de Administração
Despacho (extracto) n.º 7699/2008
Por despacho de 26 de Fevereiro de 2008, do Director -Geral das
Pescas e Aquicultura, é o técnico profissional principal, do quadro de
pessoal da Ex -Inspecção -Geral das Pescas e Aquicultura, ............................, nomeado, ao abrigo da alínea d), do artigo 4º, conjugado
com as alíneas a) e c), do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7º, do Decreto -Lei
n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de inspector -adjunto, da
carreira de inspector -adjunto, do quadro de pessoal da Direcção -Geral
das Pescas e Aquicultura, ficando posicionado no escalão 1, índice
240, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas).
29 de Fevereiro de 2008. — A Directora,
Diário da República, 2.ª série, n.º 53, 14 de Março de 2008
Direcção de Serviços de Administração
Despacho (extracto) n.º 7699/2008
Por despacho de 26 de Fevereiro de 2008, do Director -Geral das
Pescas e Aquicultura, é o técnico profissional principal, do quadro de
pessoal da Ex -Inspecção -Geral das Pescas e Aquicultura, ............................, nomeado, ao abrigo da alínea d), do artigo 4º, conjugado
com as alíneas a) e c), do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7º, do Decreto -Lei
n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de inspector -adjunto, da
carreira de inspector -adjunto, do quadro de pessoal da Direcção -Geral
das Pescas e Aquicultura, ficando posicionado no escalão 1, índice
240, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas).
29 de Fevereiro de 2008. — A Directora,
Diário da República, 2.ª série, n.º 53, 14 de Março de 2008
Ex-colega de Sócrates na Agricultura
Guarda. António Júlio Gomes Patrício acaba de ser nomeado para lugar público pelo Ministro da Agricultura.
O ministro da Agricultura acaba de nomear para director regional adjunto da Agricultura e Pescas do Centro o engenheiro António Júlio Gomes Patrício, um nome que nos últimos tempos esteve na ribalta por ser apontado como o autor material de alguns projectos de engenharia civil assinados por José Sócrates. António Patrício é bacharel em Engenharia Civil, pelo ISEC de Coimbra, desde 1979, tendo tirado a licenciatura na mesma especialidade, em 2007, na Universidade Fernando Pessoa. A sua actividade profissional decorreu sempre no âmbito do município da Guarda, onde chegou a director de Obras Municipais.
Diário de Notícias
Sábado, 22 de Março de 2008
Pág. 18
Todos os posts são alvo de reflexão. Assim deixamos aos leitores esta notícia para reflexão e respectivas concçusões da forma como está a ser executada a reforma(?) da Administração Pública.
O ministro da Agricultura acaba de nomear para director regional adjunto da Agricultura e Pescas do Centro o engenheiro António Júlio Gomes Patrício, um nome que nos últimos tempos esteve na ribalta por ser apontado como o autor material de alguns projectos de engenharia civil assinados por José Sócrates. António Patrício é bacharel em Engenharia Civil, pelo ISEC de Coimbra, desde 1979, tendo tirado a licenciatura na mesma especialidade, em 2007, na Universidade Fernando Pessoa. A sua actividade profissional decorreu sempre no âmbito do município da Guarda, onde chegou a director de Obras Municipais.
Diário de Notícias
Sábado, 22 de Março de 2008
Pág. 18
Todos os posts são alvo de reflexão. Assim deixamos aos leitores esta notícia para reflexão e respectivas concçusões da forma como está a ser executada a reforma(?) da Administração Pública.
sexta-feira, 21 de março de 2008
EXEMPLOS PRÁTICOS DA FORMA COMO ESTÁ A SER CONCRETIZADA A "REFORMA" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS QUE AGORA SÓ HÁ PROGRESSÕES POR MÉRITO E EM RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
A PARTIR DE AGORA JÁ NINGUÉM PODERÁ TER DÚVIDAS QUE A AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É INDISPENSÁVEL PARA A SUA PROMOÇÃO.
Pág.: 120
Diário da República, 2.ª série — N.º 2 — 3 de Janeiro de 2008
Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Despacho n.º 117/2008
1 — Ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho e, considerando o acréscimo de funções que lhe
passaram a estar acometidas, determino que, no n.º 3 do meu Despacho
n.º 12779/2006 de Junho de 2006, publicado no Diário da República,
2.ª série, de 20 de Junho de 2006, seja alterada a remuneração mensal
ilíquida de €1.180 para €1.370 ao colaborador do meu Gabinete, ...........................
2 — A presente alteração produz efeitos a partir de 10 de Dezembro
de 2007.
14 de Dezembro de 2007. — O Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas,
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 118/2008
Por meu despacho de 1 de Outubro de 2007, e ao abrigo do n.º 1 do
artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto -Lei n.º 497/99, de
19 de Novembro, foi ..........................................., técnico
de informática do grau 2 do quadro de pessoal desta Secretaria -Geral
do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
nomeado, na sequência de reclassificação profissional, com efeitos a
partir de 1 de Outubro de 2007, na categoria de técnico superior principal,
escalão 1, índice 510, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de
pessoal. (Isento de fiscalização prévia do tribunal de contas.)
7 de Dezembro de 2007. — A Secretária -Geral,
Despacho (extracto) n.º 119/2008
Por meu despacho de 1 de Outubro de 2007, e ao abrigo do n.º 1 do
artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto -Lei n.º 497/99, de
19 de Novembro, foi Alexandra .........................................,
assistente administrativa especialista do quadro de pessoal desta
Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, nomeada, na sequência de reclassificação profissional, com
efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007, na categoria de técnico superior
de 2.º classe, escalão 1, índice 400, da carreira técnica superior, do mesmo
quadro de pessoal.(Isento de fiscalização prévia do tribunal de contas.)
7 de Dezembro de 2007. — A Secretária -Geral,
Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura Direcção de Serviços de Administração
Despacho (extracto) n.º 120/2008
Por despacho de 10 de Dezembro de 2007, do Director -Geral das
Pescas e Aquicultura, é a assistente administrativa especialista, do quadro
de pessoal da Ex -Inspecção -Geral das Pescas e Aquicultura, ................................., nomeada, ao abrigo da alínea d)
do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º e n.º 2 do artigo 6.º,
todos do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, em comissão de
serviço extraordinária, para o exercício das funções correspondentes à
carreira técnica superior, pelo período de um ano, com vista a posterior
reclassificação profissional na categoria de técnica superior de 2.ª classe,
da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção -Geral
das Pescas e Aquicultura, ficando posicionada no escalão 1, índice
321, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas).
14 de Dezembro de 2007. — A Directora de Serviços de Administração,
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
E ASSIM ESTÁ A SER PASSADA À PRÁTICA A "REFORMA" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ONDE AS PROMOÇÕES SÓ PASSARAM A ACONTECER POR MÉRITO.
A PARTIR DE AGORA JÁ NINGUÉM PODERÁ TER DÚVIDAS QUE A AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS É INDISPENSÁVEL PARA A SUA PROMOÇÃO.
Pág.: 120
Diário da República, 2.ª série — N.º 2 — 3 de Janeiro de 2008
Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Despacho n.º 117/2008
1 — Ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho e, considerando o acréscimo de funções que lhe
passaram a estar acometidas, determino que, no n.º 3 do meu Despacho
n.º 12779/2006 de Junho de 2006, publicado no Diário da República,
2.ª série, de 20 de Junho de 2006, seja alterada a remuneração mensal
ilíquida de €1.180 para €1.370 ao colaborador do meu Gabinete, ...........................
2 — A presente alteração produz efeitos a partir de 10 de Dezembro
de 2007.
14 de Dezembro de 2007. — O Secretário de Estado do Desenvolvimento
Rural e das Florestas,
Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 118/2008
Por meu despacho de 1 de Outubro de 2007, e ao abrigo do n.º 1 do
artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto -Lei n.º 497/99, de
19 de Novembro, foi ..........................................., técnico
de informática do grau 2 do quadro de pessoal desta Secretaria -Geral
do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
nomeado, na sequência de reclassificação profissional, com efeitos a
partir de 1 de Outubro de 2007, na categoria de técnico superior principal,
escalão 1, índice 510, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de
pessoal. (Isento de fiscalização prévia do tribunal de contas.)
7 de Dezembro de 2007. — A Secretária -Geral,
Despacho (extracto) n.º 119/2008
Por meu despacho de 1 de Outubro de 2007, e ao abrigo do n.º 1 do
artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Decreto -Lei n.º 497/99, de
19 de Novembro, foi Alexandra .........................................,
assistente administrativa especialista do quadro de pessoal desta
Secretaria -Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, nomeada, na sequência de reclassificação profissional, com
efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007, na categoria de técnico superior
de 2.º classe, escalão 1, índice 400, da carreira técnica superior, do mesmo
quadro de pessoal.(Isento de fiscalização prévia do tribunal de contas.)
7 de Dezembro de 2007. — A Secretária -Geral,
Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura Direcção de Serviços de Administração
Despacho (extracto) n.º 120/2008
Por despacho de 10 de Dezembro de 2007, do Director -Geral das
Pescas e Aquicultura, é a assistente administrativa especialista, do quadro
de pessoal da Ex -Inspecção -Geral das Pescas e Aquicultura, ................................., nomeada, ao abrigo da alínea d)
do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º e n.º 2 do artigo 6.º,
todos do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, em comissão de
serviço extraordinária, para o exercício das funções correspondentes à
carreira técnica superior, pelo período de um ano, com vista a posterior
reclassificação profissional na categoria de técnica superior de 2.ª classe,
da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção -Geral
das Pescas e Aquicultura, ficando posicionada no escalão 1, índice
321, com efeitos à data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do
Tribunal de Contas).
14 de Dezembro de 2007. — A Directora de Serviços de Administração,
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
E ASSIM ESTÁ A SER PASSADA À PRÁTICA A "REFORMA" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ONDE AS PROMOÇÕES SÓ PASSARAM A ACONTECER POR MÉRITO.
MAS HÁ MAIS
A Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro estabelece:
"Artigo 24.º
Fase de requalificação
1—A fase de requalificação decorre durante o prazo
de 10 meses, seguidos ou interpolados, após terminada
a fase de transição.
2—A fase de requalificação destina-se a reforçar as
capacidades profissionais do funcionário ou agente,
criando melhores condições de empregabilidade e de
reinício de funções e podendo envolver, ouvido o interessado,
a identificação das suas capacidades, motivações
e vocações, a orientação profissional, a elaboração
e execução de um plano de requalificação, incluindo
acções de formação profissional, a avaliação dos resultados
obtidos e o apoio ao reinício de funções.
3—Sem prejuízo do disposto no n.º 5, durante a
fase de requalificação o funcionário ou agente aufere
remuneração no valor de cinco sextos da remuneração
base mensal correspondente à categoria, escalão e índice
detidos no serviço de origem.
4—A frequência de acções de formação profissional
deve corresponder a necessidades identificadas por serviços
e, preferencialmente, inserir-se em procedimentos
concretos de selecção para reinício de funções em
serviço.
5—A frequência de acções de formação profissional,
após selecção e como condição para reinício de funções,
confere direito, durante o seu decurso, à remuneração
base mensal correspondente à categoria, escalão e índice
detidos no serviço de origem, acrescida de subsídio de
refeição.
6—É correspondentemente aplicável o disposto no
n.º 5 do artigo anterior."
Isto é o que na realidade está escrito no corpo da Lei.
Mas o que se passa no concreto é que os Funcionários já afastados estão todos nesta fase e nada nem ninguém sabe nada sobre as concretizações e obrigações da Administração para com estes trabalhadores.
No próximo mês de Maio vai já chegar a fase de compensação na qual os Trabalhadores verão o seu vencimento reduzido em mais um sexto, ou seja, ficarão a receber 2/3 do vencimento a que têm direito.
Cabe perguntar: se a Administração não cumpre as obrigações a que está obrigada por Lei porque é que obriga os Trabalhadores a suportar obrigações?´
Até porque os Funcionários estão colocados na situação de mobilidade especial contra a sua vontade e sem fundamentação e/ou justificação conhecida.
Qual a moral de uma Administração que não cumprindo as obrigações que a Lei lhe determina impõe aos seus trabalhadores o que essa mesma Lei prevê?
Está-se perante dois pesos para a mesma medida.
Os Funcionários em situação de mobilidade estão, completamente, abandonados à sua sorte, contrariamente, ao previsto na respectiva Lei.
Ora, os Funcionários nesta situação ao estarem 'colocados' nas Secretarias Gerais dos respectivos Minsitérios, estas deveriam ter previsto no seu plano de actividades quais as que iriam abranger os Funcionários em mobilidade.
Mais, estes ao continuarem a ser Funcionários Públicos continuam a ter que ser avaliados conforame estabelece a nova Lei do SIADAP.
Nem a Administração nem os Administrados, no caso da mobilidade, estão desobrigados do cumprimento da Lei.
Assim sendo os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial têm que ser avaliados.
Mais uma vez a Administração está a cometer um lapso/equívoco para com estes trabalhadores que a não ser corrigido lhes pode causar prejuízos que quando forem reparados, acarretarão mais custos para o erário público, e está a gerar situações de desfavorecimento, relativamente, a colegas.
Está, assim, também a ser violado o Princípio Constitucional da Igualdade.
É necessário, essencial mesmo, por, rapidamente, cobro a estas situações de forma a evitar sofrimentos das vítimas e respectivas famílias, assim como para o erário público o qual vai ser chamado quando ficar provado que a razão assiste aos Trabalhadores da Administração Pública.
Se o que está a ser feito só causa prejuízos, se nada nem ninguém ganha com estas tráticas, importa por-lhe cobro com a urgência que se impõe.
"Artigo 24.º
Fase de requalificação
1—A fase de requalificação decorre durante o prazo
de 10 meses, seguidos ou interpolados, após terminada
a fase de transição.
2—A fase de requalificação destina-se a reforçar as
capacidades profissionais do funcionário ou agente,
criando melhores condições de empregabilidade e de
reinício de funções e podendo envolver, ouvido o interessado,
a identificação das suas capacidades, motivações
e vocações, a orientação profissional, a elaboração
e execução de um plano de requalificação, incluindo
acções de formação profissional, a avaliação dos resultados
obtidos e o apoio ao reinício de funções.
3—Sem prejuízo do disposto no n.º 5, durante a
fase de requalificação o funcionário ou agente aufere
remuneração no valor de cinco sextos da remuneração
base mensal correspondente à categoria, escalão e índice
detidos no serviço de origem.
4—A frequência de acções de formação profissional
deve corresponder a necessidades identificadas por serviços
e, preferencialmente, inserir-se em procedimentos
concretos de selecção para reinício de funções em
serviço.
5—A frequência de acções de formação profissional,
após selecção e como condição para reinício de funções,
confere direito, durante o seu decurso, à remuneração
base mensal correspondente à categoria, escalão e índice
detidos no serviço de origem, acrescida de subsídio de
refeição.
6—É correspondentemente aplicável o disposto no
n.º 5 do artigo anterior."
Isto é o que na realidade está escrito no corpo da Lei.
Mas o que se passa no concreto é que os Funcionários já afastados estão todos nesta fase e nada nem ninguém sabe nada sobre as concretizações e obrigações da Administração para com estes trabalhadores.
No próximo mês de Maio vai já chegar a fase de compensação na qual os Trabalhadores verão o seu vencimento reduzido em mais um sexto, ou seja, ficarão a receber 2/3 do vencimento a que têm direito.
Cabe perguntar: se a Administração não cumpre as obrigações a que está obrigada por Lei porque é que obriga os Trabalhadores a suportar obrigações?´
Até porque os Funcionários estão colocados na situação de mobilidade especial contra a sua vontade e sem fundamentação e/ou justificação conhecida.
Qual a moral de uma Administração que não cumprindo as obrigações que a Lei lhe determina impõe aos seus trabalhadores o que essa mesma Lei prevê?
Está-se perante dois pesos para a mesma medida.
Os Funcionários em situação de mobilidade estão, completamente, abandonados à sua sorte, contrariamente, ao previsto na respectiva Lei.
Ora, os Funcionários nesta situação ao estarem 'colocados' nas Secretarias Gerais dos respectivos Minsitérios, estas deveriam ter previsto no seu plano de actividades quais as que iriam abranger os Funcionários em mobilidade.
Mais, estes ao continuarem a ser Funcionários Públicos continuam a ter que ser avaliados conforame estabelece a nova Lei do SIADAP.
Nem a Administração nem os Administrados, no caso da mobilidade, estão desobrigados do cumprimento da Lei.
Assim sendo os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial têm que ser avaliados.
Mais uma vez a Administração está a cometer um lapso/equívoco para com estes trabalhadores que a não ser corrigido lhes pode causar prejuízos que quando forem reparados, acarretarão mais custos para o erário público, e está a gerar situações de desfavorecimento, relativamente, a colegas.
Está, assim, também a ser violado o Princípio Constitucional da Igualdade.
É necessário, essencial mesmo, por, rapidamente, cobro a estas situações de forma a evitar sofrimentos das vítimas e respectivas famílias, assim como para o erário público o qual vai ser chamado quando ficar provado que a razão assiste aos Trabalhadores da Administração Pública.
Se o que está a ser feito só causa prejuízos, se nada nem ninguém ganha com estas tráticas, importa por-lhe cobro com a urgência que se impõe.
E OS LAPSOS E EQUÍVOCOS CONTINUAM
Os Funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Alentetjo que foram colocados em situação de mobilidade especial têm que ser classificados em 2007, pois só foram colocdos naquela situação no dia 10 de Agosto do ano transacto.
Mas até esta data nada lhes foi comunicado.
Está-se assim deparado com com mais um lapso cometido na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
É que estes Funcionários, apesar de estarem impedidos do desempenho de funções continuam a ser trabalhadores da Administração Pública e tem que lhes ser garantido o acesso à progressão na carreira à semelhança de todos os outros seus colegas.
E como a avaliação de desempenho é, segundo dizem, essencial para essa mesma progressão é fundamental que a Direcção Reginal classifique os Funcionários que estiveram ao seu serviço mais de 6 meses do ano de 2007.
Também neste ano os prazos já estão ultrapassados.
E a responsabilidade não é, certamente, dos Funcionários dispensados.
E os Funcionários com um passado irrepreensível é que foram dispensados.
Mas até esta data nada lhes foi comunicado.
Está-se assim deparado com com mais um lapso cometido na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
É que estes Funcionários, apesar de estarem impedidos do desempenho de funções continuam a ser trabalhadores da Administração Pública e tem que lhes ser garantido o acesso à progressão na carreira à semelhança de todos os outros seus colegas.
E como a avaliação de desempenho é, segundo dizem, essencial para essa mesma progressão é fundamental que a Direcção Reginal classifique os Funcionários que estiveram ao seu serviço mais de 6 meses do ano de 2007.
Também neste ano os prazos já estão ultrapassados.
E a responsabilidade não é, certamente, dos Funcionários dispensados.
E os Funcionários com um passado irrepreensível é que foram dispensados.
MAIS LAPSOS DETECTADOS NA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO
Os Funcionários desta Direcção Regional só receberam os objectivos para o ano de 2007nos últimos dias úteis de Junho desse mesmo ano.
Os dirrigentes envolvidos na avaliação de desempenho deveriam ter reunido com os funcionários durante o mês de Fevereiro para o estabelecimento dos objectivos conforme determina o Artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/ 2004, de 14 de Maio.
Os objectivos (que foram impostos aos Funcionários em manifesta violação da legislação aplicável) foram dados a conhecer 4 meses depois de terminado o prazo que a lei determina.
Esses mesmos objectivos foram impostos o que viola, profundamente, o estabelecido na alínea b) do Artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.
Esses mesmo objectivos não foram suportados nem no plano de actividades para a Direcção Regional nem nos objectivos para as unidades orgânicas por inexistentes.
Esses mesmo objectivos foram impostos pelos dirigentes. E independentemente da carreira e categoria foram iguais para funcionários de carreiras tão diferentes como as de engenheiro e administrativa.
Como é que é possível passar pela cabeça de dirigentes da Administação Pública a atribuição dos mesmos objectivos a funcionários pertencenters a carreiras tão diferentes?
Para além disto a Direcção Regional não deu a conhecer o seu plano de actividades, nem foram fixados os objectivos para as unidades orgânicas para este mesmo ano conforme impõem as alíneas a) e b) do Artigo 5.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
Estamos pois confrontados com várias violações ao atrás Decreto Regulamentar por parte dos dirigentes da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Uma "simples" curiosodade: foram esses mesmos dirigentes (o que incumpriram a legislação da avaliação de desempenho) que colocaram quase duas centenas de Funcionários na situação de mobilidade especial. E foi invocando a aplicação dessa mesma legislação, que os próprios violaram, não a respeitando, que dispensaram tantos Funcionários.
Deixamos mais este raciocínio para os leitores extraírem as suas próprias conclusões.
Os dirrigentes envolvidos na avaliação de desempenho deveriam ter reunido com os funcionários durante o mês de Fevereiro para o estabelecimento dos objectivos conforme determina o Artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/ 2004, de 14 de Maio.
Os objectivos (que foram impostos aos Funcionários em manifesta violação da legislação aplicável) foram dados a conhecer 4 meses depois de terminado o prazo que a lei determina.
Esses mesmos objectivos foram impostos o que viola, profundamente, o estabelecido na alínea b) do Artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio.
Esses mesmo objectivos não foram suportados nem no plano de actividades para a Direcção Regional nem nos objectivos para as unidades orgânicas por inexistentes.
Esses mesmo objectivos foram impostos pelos dirigentes. E independentemente da carreira e categoria foram iguais para funcionários de carreiras tão diferentes como as de engenheiro e administrativa.
Como é que é possível passar pela cabeça de dirigentes da Administação Pública a atribuição dos mesmos objectivos a funcionários pertencenters a carreiras tão diferentes?
Para além disto a Direcção Regional não deu a conhecer o seu plano de actividades, nem foram fixados os objectivos para as unidades orgânicas para este mesmo ano conforme impõem as alíneas a) e b) do Artigo 5.º da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março.
Estamos pois confrontados com várias violações ao atrás Decreto Regulamentar por parte dos dirigentes da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Uma "simples" curiosodade: foram esses mesmos dirigentes (o que incumpriram a legislação da avaliação de desempenho) que colocaram quase duas centenas de Funcionários na situação de mobilidade especial. E foi invocando a aplicação dessa mesma legislação, que os próprios violaram, não a respeitando, que dispensaram tantos Funcionários.
Deixamos mais este raciocínio para os leitores extraírem as suas próprias conclusões.
PODERÁ UMA REFORMA(?) ASSENTE EM LAPSOS E EQUÍVOCOS TER SUCESSO?
Só para aqueles que o uso de todos os meios são legítimos se os objectivos finais forem atingidos.
No fundo, no fundoé isto que, verdadeiramente, está presente com a colocação de Funcionários na situação de mobilidade especial.
Os lapsos (enteda-se ilegalidades e irregularidades invocadas) e os equívocos são tantos, tantos e tão grandes que só quem pense que tudo vale para atingir a meta pré-determinada pode aspirar a conseguir ter sucesso com esta reforma(?).
Está já, suficientemente, demonstrado que não está a decorrer nenhuma reforma na Administração Pública Portuguesa. Vários têm sido os posts aqui colocados que demonstram à exaustão a não existência de reforma.
Mas para disto as medidas legislativas quem têm sido tomadas relativas à Administração Pública (muitas das quais não têm sido respeitadas pelos dirigentes) mais não têm conseguido do que penalizar os trabalhadores - Funcionários Públicos.
Como é possível aos decisores pensarem que vão ter sucesso com as medidas anunciadas e algumas executadas com penalizações e sacrifícios graves e enormes para os Funcionários quando os executores dessas mesmas medidas estão a ser, permanentemente, prejudicados e alguns até afastados?
Racionalmente, quando se tomam medidas que prejudicam os actores das mesmas mais nada é esterável do que uma contínua e sistemática oposição que no mínimo se pode concretizar em indiferença. E nada pior que a indiferença para condenar ao insucesso toda e qualquer medida que se queira implementar.
Tudo o que tem sido feito na Administração Pública nos últimos 3 anos nada de bom trouxe, é que nem o objectivo de diminuir a despesa pública que não pára de crescer, sem controlo.
Os Portugueses têm assitido a sistemáticos anúncios do sucesso que tem constituído o contínuo anúncio de dispensa de Funcionários, principalmente, no Ministério da Agricultura. Mas o que na realidade se está a passar é o anúncio de dispensa de Funcionários assente em lapsos, equívocos, ilegalidades e irregularidades. A prova disto mesmo está nas decisões dos Tribunais que têm vindo a dar razão aos Funcionários que se sentem indignados e injustiçados com a decisão de os afastar.
As decisões já tomadas por vários Tribunais deveria, no mínimo, levar o Senhor Ministro da Agricultura a suspender todas as decisões já tomadas neste âmbito já que as provas são muitíssimas e evidentes das ilegalidades e das irregularidades cometidas pelos dirigentes dos serviços no que ao afastamento de Funcionários diz respeito.
Vários são já também os pedidos da Provedoria de Justiça que junto do Senhor Ministro e dos dirigentes apontam para a necessidade de reapreciação dos processos que culminaram com a dispensa de quase 1500 Funcionários Públicos do melhor que serve na nossa Administração e sentem a injustiça que para com eles foi praticada.
A continuidade do processo tal com tem estado a ser conduzido só servirá para agravar o ambiente de trabalho que se está vivendo na Administração Pública. E nada pior para Portugal e para os Portugueses do que uma Administração Pública paralizada por reacção a medidas que só penalizam os seus trabalhadores.
É tempo de parar para avaliar, reflectir e inflectir se for caso disso como as circunstâncias apontam que é.
A não ser feita esta avaliação (para a qual podem ser aproveitados os Funcionários Públicos na mobilidade, já que não acarretará encargos para o erário público) corre-se o risco de imobilização progressiva da Administração Pública com as consequências imprevisíveis que tal situação pode acarretar.
Talvez agora atmbém seja a altura ideal, já que estamos a menos de 2 anos das eleições legislativas, para se pensar numa verdaeira e autêntica Reforma para a Administração Pública.
E alguns pontos devem merecer reflexão:
1.º- a Administração Pública é estratégica para Portugal?;
2.º- qual(is) as missões que devem competor ao Estado e serem executadas pela Administração Pública?;
3.º- pode haver estabilidade, na Administração Pública, com a implementação da precaridade do emprego?;
4.º- qual o sistema organizativo que deve ser implementado?
5.º- qual o papel reservado aos dirigentes e qual o respectivo perfil?;
6.º- como e para quê se quer um sistema de avaliação?
Muitas outras questões têm que ser colocadas que só não o são aqui e agora porque não é este nem o espeaço nem o tempo para as equacionar.
Fica a mensagem de alguém que há muito se preocupa com a Administração Pública e que também há muito espera pela tão desejada reforma tal como a generalidade dos Funcionários Públicos.
A reforma(?) que agora está a ser concretizada para além de não o ser não está a ir no bom caminho e por isso está tão só a conseguir obter sucessivos insucessos.
É altura de parar até porque os prejuízos causados são enormes e, provavelmente, os Funcionários Públicos que têm visto os Tribunais darem-lhes razão estão também a ser ressarcidos dos prejuízos materiais causados. Mas além destes há também, e mais graves, prejuízos morais.
Não será também altura de apurar responsabilidades já que o que está a ser feito pode vira a custar muitíssimo ao erário público?
Para quê? continuar com uma reforma que só causa prejuízos?
Como diz o Povo: "Não pior cego do que aquele que não quer ver", e Portugal precisa que os nossos Governantes observem o que está a ser feito e os custos associados e os custos de eventuais indminiazações a pagar.
Já agora e por analogia deixamos esta dica:
- o Senhor 1.º Ministro anunciou esta semana no Parlamento a retoma da gestão do Hospital Amadora-Sintra, pela Administração do Estado já que os custos de controlo deste mesmo Estado tornavam mais cara a gestão desse memso Hospita.
Ora o que até agora tem sido feito com a colcoação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial apontam para que as poupanças com a redução dos vencimentos desses mesmos Funcionários é muito superior aos custos admnistrativos associados à sua gestão.
Então impor-se-á que o Senhor 1.º Ministro actue em conformidade e em coerência com o que anunciou para o citado Hospital e no próximo debate parlamentar anuncie a suspensão imediata da aplicação da Lei da Mobilidade.
Assim o esperamos para bem dé Portugal, dos Portugueses e dos Funcionários Públicos em sofrimento.
No fundo, no fundoé isto que, verdadeiramente, está presente com a colocação de Funcionários na situação de mobilidade especial.
Os lapsos (enteda-se ilegalidades e irregularidades invocadas) e os equívocos são tantos, tantos e tão grandes que só quem pense que tudo vale para atingir a meta pré-determinada pode aspirar a conseguir ter sucesso com esta reforma(?).
Está já, suficientemente, demonstrado que não está a decorrer nenhuma reforma na Administração Pública Portuguesa. Vários têm sido os posts aqui colocados que demonstram à exaustão a não existência de reforma.
Mas para disto as medidas legislativas quem têm sido tomadas relativas à Administração Pública (muitas das quais não têm sido respeitadas pelos dirigentes) mais não têm conseguido do que penalizar os trabalhadores - Funcionários Públicos.
Como é possível aos decisores pensarem que vão ter sucesso com as medidas anunciadas e algumas executadas com penalizações e sacrifícios graves e enormes para os Funcionários quando os executores dessas mesmas medidas estão a ser, permanentemente, prejudicados e alguns até afastados?
Racionalmente, quando se tomam medidas que prejudicam os actores das mesmas mais nada é esterável do que uma contínua e sistemática oposição que no mínimo se pode concretizar em indiferença. E nada pior que a indiferença para condenar ao insucesso toda e qualquer medida que se queira implementar.
Tudo o que tem sido feito na Administração Pública nos últimos 3 anos nada de bom trouxe, é que nem o objectivo de diminuir a despesa pública que não pára de crescer, sem controlo.
Os Portugueses têm assitido a sistemáticos anúncios do sucesso que tem constituído o contínuo anúncio de dispensa de Funcionários, principalmente, no Ministério da Agricultura. Mas o que na realidade se está a passar é o anúncio de dispensa de Funcionários assente em lapsos, equívocos, ilegalidades e irregularidades. A prova disto mesmo está nas decisões dos Tribunais que têm vindo a dar razão aos Funcionários que se sentem indignados e injustiçados com a decisão de os afastar.
As decisões já tomadas por vários Tribunais deveria, no mínimo, levar o Senhor Ministro da Agricultura a suspender todas as decisões já tomadas neste âmbito já que as provas são muitíssimas e evidentes das ilegalidades e das irregularidades cometidas pelos dirigentes dos serviços no que ao afastamento de Funcionários diz respeito.
Vários são já também os pedidos da Provedoria de Justiça que junto do Senhor Ministro e dos dirigentes apontam para a necessidade de reapreciação dos processos que culminaram com a dispensa de quase 1500 Funcionários Públicos do melhor que serve na nossa Administração e sentem a injustiça que para com eles foi praticada.
A continuidade do processo tal com tem estado a ser conduzido só servirá para agravar o ambiente de trabalho que se está vivendo na Administração Pública. E nada pior para Portugal e para os Portugueses do que uma Administração Pública paralizada por reacção a medidas que só penalizam os seus trabalhadores.
É tempo de parar para avaliar, reflectir e inflectir se for caso disso como as circunstâncias apontam que é.
A não ser feita esta avaliação (para a qual podem ser aproveitados os Funcionários Públicos na mobilidade, já que não acarretará encargos para o erário público) corre-se o risco de imobilização progressiva da Administração Pública com as consequências imprevisíveis que tal situação pode acarretar.
Talvez agora atmbém seja a altura ideal, já que estamos a menos de 2 anos das eleições legislativas, para se pensar numa verdaeira e autêntica Reforma para a Administração Pública.
E alguns pontos devem merecer reflexão:
1.º- a Administração Pública é estratégica para Portugal?;
2.º- qual(is) as missões que devem competor ao Estado e serem executadas pela Administração Pública?;
3.º- pode haver estabilidade, na Administração Pública, com a implementação da precaridade do emprego?;
4.º- qual o sistema organizativo que deve ser implementado?
5.º- qual o papel reservado aos dirigentes e qual o respectivo perfil?;
6.º- como e para quê se quer um sistema de avaliação?
Muitas outras questões têm que ser colocadas que só não o são aqui e agora porque não é este nem o espeaço nem o tempo para as equacionar.
Fica a mensagem de alguém que há muito se preocupa com a Administração Pública e que também há muito espera pela tão desejada reforma tal como a generalidade dos Funcionários Públicos.
A reforma(?) que agora está a ser concretizada para além de não o ser não está a ir no bom caminho e por isso está tão só a conseguir obter sucessivos insucessos.
É altura de parar até porque os prejuízos causados são enormes e, provavelmente, os Funcionários Públicos que têm visto os Tribunais darem-lhes razão estão também a ser ressarcidos dos prejuízos materiais causados. Mas além destes há também, e mais graves, prejuízos morais.
Não será também altura de apurar responsabilidades já que o que está a ser feito pode vira a custar muitíssimo ao erário público?
Para quê? continuar com uma reforma que só causa prejuízos?
Como diz o Povo: "Não pior cego do que aquele que não quer ver", e Portugal precisa que os nossos Governantes observem o que está a ser feito e os custos associados e os custos de eventuais indminiazações a pagar.
Já agora e por analogia deixamos esta dica:
- o Senhor 1.º Ministro anunciou esta semana no Parlamento a retoma da gestão do Hospital Amadora-Sintra, pela Administração do Estado já que os custos de controlo deste mesmo Estado tornavam mais cara a gestão desse memso Hospita.
Ora o que até agora tem sido feito com a colcoação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial apontam para que as poupanças com a redução dos vencimentos desses mesmos Funcionários é muito superior aos custos admnistrativos associados à sua gestão.
Então impor-se-á que o Senhor 1.º Ministro actue em conformidade e em coerência com o que anunciou para o citado Hospital e no próximo debate parlamentar anuncie a suspensão imediata da aplicação da Lei da Mobilidade.
Assim o esperamos para bem dé Portugal, dos Portugueses e dos Funcionários Públicos em sofrimento.
quinta-feira, 20 de março de 2008
PORQUE FALHOU A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Porque desde logo não chegou sequer a começar.
O que tem sido anunciado como reforma da administração pública não passa de medidas legislativas avulso que tem como consequências: a perca de rendimento dos trabalhadores da Administração Pública, a criação de uma enorme instabilidade, a criação de um clima de desconfiança, a criação de um clima de crispação, abaixamento da qualidade dos serviços, desmotivação dos Funcionários, ....
Nem para cumprirem os objectivos anunciados de diminuição da despesa pública, as medidas tomadas têm servido. Ao que se sabe a despesa pública, nomeadamente, a despesa corrente não pára de crescer.
O mais grave da questão pode vir a acontecer, se a actual situação não se alterar, e que é a contínua degradção dos serviços públicos, podendo estar em causa até, num futuro mais ou menos próximo, a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Governa da Nação.
A reforma para o ser deveria ter começado pelo princípio, ou seja, pela definição da missão da Administração Pública na sociedade Portuguesa.
Temos que nos questionar porque não se começou pelo princípio?
Com as medidas tomadas só foi conseguida uma generalida desmotivação e empenhamento dos Funcionários Públicos que sentem sobre as suas cabeças o peso do cutelo da mobilidade especial, aplicável por dirigentes de uma forma arbitrária, discricionária e discriminatória.
Ninguém consegue dar rendimento num ambiente de medo e por vezes até de terror como o que se está a viver na actualidade no seio da Administração Pública.
A credibilidade que os Funcionários zelosos, competentes e dedicados às causas públicas servindo na Administração tem vindo a ser substituída.
O respeito e consideração que era devida e merecida pelos Funcionários mais capazes e mais competentes tem vindo também a ser substituído.
Grassa um generalizado descontentamento no seio da Administração Pública.
O exemplo da Macha da Indignação que juntou 100 000 Professores (mais de 2/3 do total nacional) é bem a prova disso.
E pode até não faltar muito para que seja organizada uma marcha que agrege todo este descontentamento dos Funcionários Públicos.
Como é possível imaginar sucesso com as políticas públicas que pretendem levar a cabo se os seus executores são sitematicamente ostracizados?
O sucesso das políticas públicas passa, necessariamente, pelo trabalho empenhado, zeloso, dedicado e competente dos Funcionários Públicos. Por isso estes têm que ser parte activa na verdadeira Reforma da Administração que um dia há-de chegar com à décadas estes Trabalhadores esperam.
Por mais incrível que possa parecer a alguns, são os Funcionários Públicos que há décadas reclamam pela Reforma da Administração. Porquê? Porque sentem que o seu trabalho e dedicação pode ser muito mais útili aos cidadãos se forem criadas as condições para tal. E isso só é possível com uma verdadeira Reforma da Administração Pública.
Como o que está a ser feito só tem como objectivo reduzir custos com os trabalhadores e está muitíssinmo longe de ser conseguido, o que está a acontecer é a progressiva degradação dos serviços que já de si deixavam muito a desejar.
O que é, verdadeiramente, necessário é proceder-se à organização da Administração Pública colocando os serviços perto dos cidadãos. Ao que se assite é ao sucessivo encerramento de serviços fora das grandes cidades do litoral, crinado-se, assim, condições para que a atracção para onde se está a perder cada vez mais qualidade de vida.
O que está, verdadeiramente, em causa é o modelo de desenvolvimento assente no capital. Assistimos ao sacrifício de todos para salvaguardar este modelo de senvolvimento que em vez de assentar nas pessoas assenta no capital.
Se alguém tiver dúvidas de que assim é basta observar as palavras daquele que nos governo quando apresenta como o sucesso da governação o controlo do déficite. Este mais não é do que capital. Com a agravante de ser invisível e intangível.
Não será por esta razão que todos estamos a ser arrastados para uma crise para a qual não contribuímos?
Não será altura de se pensar num outro modelo de desenvolvimento que assente nas pessoas?
Não se está a pedir sacrifícios acima das possibilidades humanas, principalmente aos Trabalhadores da Adminsitarção Pública, em nome de benefícios futuros que nunca mais chegam e que todos os dias estes mesmos trabalhadores os sentem cada vez mais longe?
Reforme-se a Administração Pública porque ela é não só necessária como imprescind´´ivel para o progresso e desenvolvimento do nosso País.
Mas escolham-se gestores capazes, competentes, dedicados que com a colaboração de todos os Funcionários Públicos modernizem a Administração Pública, colocando-a ao serviço dos Portugueses.
O que tem sido anunciado como reforma da administração pública não passa de medidas legislativas avulso que tem como consequências: a perca de rendimento dos trabalhadores da Administração Pública, a criação de uma enorme instabilidade, a criação de um clima de desconfiança, a criação de um clima de crispação, abaixamento da qualidade dos serviços, desmotivação dos Funcionários, ....
Nem para cumprirem os objectivos anunciados de diminuição da despesa pública, as medidas tomadas têm servido. Ao que se sabe a despesa pública, nomeadamente, a despesa corrente não pára de crescer.
O mais grave da questão pode vir a acontecer, se a actual situação não se alterar, e que é a contínua degradção dos serviços públicos, podendo estar em causa até, num futuro mais ou menos próximo, a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Governa da Nação.
A reforma para o ser deveria ter começado pelo princípio, ou seja, pela definição da missão da Administração Pública na sociedade Portuguesa.
Temos que nos questionar porque não se começou pelo princípio?
Com as medidas tomadas só foi conseguida uma generalida desmotivação e empenhamento dos Funcionários Públicos que sentem sobre as suas cabeças o peso do cutelo da mobilidade especial, aplicável por dirigentes de uma forma arbitrária, discricionária e discriminatória.
Ninguém consegue dar rendimento num ambiente de medo e por vezes até de terror como o que se está a viver na actualidade no seio da Administração Pública.
A credibilidade que os Funcionários zelosos, competentes e dedicados às causas públicas servindo na Administração tem vindo a ser substituída.
O respeito e consideração que era devida e merecida pelos Funcionários mais capazes e mais competentes tem vindo também a ser substituído.
Grassa um generalizado descontentamento no seio da Administração Pública.
O exemplo da Macha da Indignação que juntou 100 000 Professores (mais de 2/3 do total nacional) é bem a prova disso.
E pode até não faltar muito para que seja organizada uma marcha que agrege todo este descontentamento dos Funcionários Públicos.
Como é possível imaginar sucesso com as políticas públicas que pretendem levar a cabo se os seus executores são sitematicamente ostracizados?
O sucesso das políticas públicas passa, necessariamente, pelo trabalho empenhado, zeloso, dedicado e competente dos Funcionários Públicos. Por isso estes têm que ser parte activa na verdadeira Reforma da Administração que um dia há-de chegar com à décadas estes Trabalhadores esperam.
Por mais incrível que possa parecer a alguns, são os Funcionários Públicos que há décadas reclamam pela Reforma da Administração. Porquê? Porque sentem que o seu trabalho e dedicação pode ser muito mais útili aos cidadãos se forem criadas as condições para tal. E isso só é possível com uma verdadeira Reforma da Administração Pública.
Como o que está a ser feito só tem como objectivo reduzir custos com os trabalhadores e está muitíssinmo longe de ser conseguido, o que está a acontecer é a progressiva degradação dos serviços que já de si deixavam muito a desejar.
O que é, verdadeiramente, necessário é proceder-se à organização da Administração Pública colocando os serviços perto dos cidadãos. Ao que se assite é ao sucessivo encerramento de serviços fora das grandes cidades do litoral, crinado-se, assim, condições para que a atracção para onde se está a perder cada vez mais qualidade de vida.
O que está, verdadeiramente, em causa é o modelo de desenvolvimento assente no capital. Assistimos ao sacrifício de todos para salvaguardar este modelo de senvolvimento que em vez de assentar nas pessoas assenta no capital.
Se alguém tiver dúvidas de que assim é basta observar as palavras daquele que nos governo quando apresenta como o sucesso da governação o controlo do déficite. Este mais não é do que capital. Com a agravante de ser invisível e intangível.
Não será por esta razão que todos estamos a ser arrastados para uma crise para a qual não contribuímos?
Não será altura de se pensar num outro modelo de desenvolvimento que assente nas pessoas?
Não se está a pedir sacrifícios acima das possibilidades humanas, principalmente aos Trabalhadores da Adminsitarção Pública, em nome de benefícios futuros que nunca mais chegam e que todos os dias estes mesmos trabalhadores os sentem cada vez mais longe?
Reforme-se a Administração Pública porque ela é não só necessária como imprescind´´ivel para o progresso e desenvolvimento do nosso País.
Mas escolham-se gestores capazes, competentes, dedicados que com a colaboração de todos os Funcionários Públicos modernizem a Administração Pública, colocando-a ao serviço dos Portugueses.
quarta-feira, 19 de março de 2008
EVITAR MAIS ESTRAGOS
O que até hoje foi conseguido com a aplicação da chamada Lei da Mobilidade mais não foi do que a criação de um ambiente de crispação, de desconfiança e medo dentro da Administração Pública.
Uma medida que foi anunciada como emblemática e que queria dispensar 75 000 funcionários públicos mais não conseguiu do que impedir, menos de 1 500 desses Funcionários, de trabalhar. E ainda assim os Tribunais estão dando provimento às reclamações dos trabalhadores, estes estão a ser reintegrados.
Só mau estar generalizado foi a única coisa que foi conseguida com a colocação de funcionários em situação de mobilidade especial.
O número e o impacto reduzidíssimo desta medida aconselha a intervenção do Primeiro Ministro determinando o imediato regresso de todos os Funcionários dispensados.
Só assim se evitarão mais prejuízos para os Funcionários, para os serviços públicos e para a generalidade dos cidadãos.
As decisões judiciais já tomadas indiciam que a coilcoação de funcionários em situação de mobilidade especial decorreu sem o respeito das disposições legais.
Se o objectivo não será atngido (apesar de agora quererem fazer crer à opinião pública que o objectivo não era dispensar 75000 mas sim reduzir esse número ao total de trabalhadores da função pública), se os prejuízos para os Funcionários vítimas dessa medida são incomensuráveis, se os serviços estão a ressentir-se, gravemente, se nada beneficia com esta medida, aconselhará o bom senso a tomada de decisão que reponha a normalidade. E esta passará, necessariamente, pela intervenção do Primeiro Ministro determinando o imediato regresso dos Funcionários ao seu posto de trabalho e crinado as condições necessárias para o regresso à normalidade funcional desses mesmos serviços.
A continuar-se na teimosia de manter afastados dos serviços Funcionários sem qualquer fundamento ou justificação só causará mais danos a instituições e a pessoas.
Há que pensar no sofrimento que tal medida tem causado a quase 1 500 Funcionários zelosos, dedicados e competentes. Tudo isto teria sido evitado sem não tivessem sido tomadas decisões sem a mínima fundamentação.
É que nada mas mesmo nada justifica o afastamento dos quase 1 500 Funcionários que ao longo de décadas deram provas do seu profissionalismo e competência.
Não será crível que sejam estas mesmas razões o fundamento do seu afastamento.
A intervenção do Senhor Primeiro Ministro é já indispensável para a reposição da normalidade democrática e funcional na Administração Pública.
Se tal não acontecer corre-se o risco de se atingir níveis de insatisfação tais que a qualquer momento pode paralisar a Administração Pública.
Porque os Funcionários não é isto que desejam tudo farão para o evitar. Mas sentem também o dever de reclamar respeito pela sua dignidade enquanto HOMENS e PROFISSIONAIS ao serviço das causas públicas nacionais.
Uma medida que foi anunciada como emblemática e que queria dispensar 75 000 funcionários públicos mais não conseguiu do que impedir, menos de 1 500 desses Funcionários, de trabalhar. E ainda assim os Tribunais estão dando provimento às reclamações dos trabalhadores, estes estão a ser reintegrados.
Só mau estar generalizado foi a única coisa que foi conseguida com a colocação de funcionários em situação de mobilidade especial.
O número e o impacto reduzidíssimo desta medida aconselha a intervenção do Primeiro Ministro determinando o imediato regresso de todos os Funcionários dispensados.
Só assim se evitarão mais prejuízos para os Funcionários, para os serviços públicos e para a generalidade dos cidadãos.
As decisões judiciais já tomadas indiciam que a coilcoação de funcionários em situação de mobilidade especial decorreu sem o respeito das disposições legais.
Se o objectivo não será atngido (apesar de agora quererem fazer crer à opinião pública que o objectivo não era dispensar 75000 mas sim reduzir esse número ao total de trabalhadores da função pública), se os prejuízos para os Funcionários vítimas dessa medida são incomensuráveis, se os serviços estão a ressentir-se, gravemente, se nada beneficia com esta medida, aconselhará o bom senso a tomada de decisão que reponha a normalidade. E esta passará, necessariamente, pela intervenção do Primeiro Ministro determinando o imediato regresso dos Funcionários ao seu posto de trabalho e crinado as condições necessárias para o regresso à normalidade funcional desses mesmos serviços.
A continuar-se na teimosia de manter afastados dos serviços Funcionários sem qualquer fundamento ou justificação só causará mais danos a instituições e a pessoas.
Há que pensar no sofrimento que tal medida tem causado a quase 1 500 Funcionários zelosos, dedicados e competentes. Tudo isto teria sido evitado sem não tivessem sido tomadas decisões sem a mínima fundamentação.
É que nada mas mesmo nada justifica o afastamento dos quase 1 500 Funcionários que ao longo de décadas deram provas do seu profissionalismo e competência.
Não será crível que sejam estas mesmas razões o fundamento do seu afastamento.
A intervenção do Senhor Primeiro Ministro é já indispensável para a reposição da normalidade democrática e funcional na Administração Pública.
Se tal não acontecer corre-se o risco de se atingir níveis de insatisfação tais que a qualquer momento pode paralisar a Administração Pública.
Porque os Funcionários não é isto que desejam tudo farão para o evitar. Mas sentem também o dever de reclamar respeito pela sua dignidade enquanto HOMENS e PROFISSIONAIS ao serviço das causas públicas nacionais.
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QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
counterwebkit2008
MOBILIDADE ESPECIAL
PORQUE SERÁ QUE SÃO DISPENSADOS OS MAIS COMPETENTES?
E ASSIM VAI PORTUGAL ..
DE MAL A PIOR
1012
O discurso dos que todo lo mandan
BH
BL
BN
BC
AAM
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AAI
