DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

segunda-feira, 17 de março de 2008

PARADIGMA DA REFORMA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO

Relatamos mais um facto que mais não procura do que demonstrar a insustentabilidade da reforma do Ministério da Agricultura, nomeadamente, na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Os Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho conjunto, sem número (o que não pode deixar de ser assinalada a raridade da situação), datado de 14 de Março de 2007, aprovaram:
a) Lista de actividades e procedimentos a assegurar para a prossecução e o exercíco das atribuições, em conformidade com as disposições orçamentais existentes.
Foi, exclusivamente, tendo por base as atribuições, actividades e procediemntos aprovadas nos termos do atrás citado despacho conjunto que o Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo propôs e foram aprovados o n.º de postos de trabalho e respectivas carreiras para as delegações regionais de Beja, Portalegre e Santiago do Cacém.
Como seria, absolutamente, natural e coerente com o fundamento invocado, para as três delegações regionais só poderiam ter sido propostos e aprovados o mesmo n.º de postos de trabalho e as mesmas carreiras.
Mas, por mais surpreendente que possa parecer não foi nada disto que aconteceu. Constata-se que, exactamente para as mesmas atribuições, actividades e procedimentos, foram fixados em:
- Beja 35 postos de trabalho;
- Santiago do Cacém 10 postos de trabalho; e,
- Portalegre 18 postos de trabalho.
Aqui está mais um sintoma da 'coerência' com que a reforma do Ministério da Agricultura, nomeadamente, na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo. Exactamente, para se cumprirem as mesmas atribuições, actividades e procedimentos são necessários 10 funcionários em Santiago do Cacém, 18 em Portalegre e 35 em Beja.
No mínimo serão incompreensível tais discrepâncias. Ou então foi utilizado qualquer método, não apresentado, de medição das capacidades e competências que suportem tão grandes diferenças.
Com racionalidade, transparência e em coerência para as três delegações regionais, tendo por suporte e fundamento, a fixação das mesmas atribuições, actividades e procedimentos, para todas elas, o número de postos de trabalho assim como as carreiras só poderiam ser as mesmas.
Como assim não aconteceu deixamos aos leitores as conclusões possíveis e lógicas sobre as decisões tomadas.
Serão aceitáveis, suportáveis e toleráveis estas decisões que mexem tanto e tão, profundamente, com a vida e a dignidade, humana e profissional, dos Funcionários dispensados?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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MOBILIDADE ESPECIAL

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