DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 2 de março de 2008

AVALIAÇÃO - EMBUSTE OU INSTRUMENTO DE GESTÃO?

Hoje estamos assistindo a uma autêntica fobia com a manifesta intenção de avaliar os Funcionários Públicos e os Professores.
Fazemos esta distinção porque também o poder político/executivo a faz.
Desde logo surge uma primeira e essencial questão: avaliar para quê?
E uma outra se segue: avaliar quem?
Se ninguém põe em causa a necessidade de implementação de um sistem,a de avaliação contínua já não é concebível nem parece racional que se queira avaliar só os Funcionários Públicos sem qualquer objectivo que até agora não tem sido outro senão culpabilizar e exigir pagamento a estes trabalhadores pelas dificuldades que o País atravessa e da qual estes mesmos trabalhadores não são minimamente respeonsáveis.
O que está a ser dito aos Portugueses é que nunca até aqui tinhe havido avaliação o que não sendo, minimamente, verdade tem como resultado agravar a imagem dos Funcionários Públicos junto da geberalidade dos cidadãos.
Hora esta postura não prestigia quer os Funcionários nem aqueles que a assumem.
Os Funcionários Públicos têm que ser objecto do máximo respeito porque desde sempre estão ao serviço de quem governa o País e muitíssimas vezes são o rosto da aplicação de políticas públicas contraditórias.
Pior ainda é que muitas vezes são o rosto junto dos cidadãos pelo ziguezaguear daqueles que têm o poder de impor as suas vontades.
Este é talvez (com um grau de probabilidade muito perto dos 100%) a principal razão da má imagem dos Funcionários Públicos.
A agravar isto é a total ausência de cobertura da acção por parte daqueles que, verdadeiramente, são os responsáveis por informações imprecisas e contraditórias.
Toda a cadeia de solidariedade funcional se tem vindo a perder e a agravar.
O que hoje se pode sentir é que aqueles que reclamam e tentam impedir a total ausência de estratégia e de solidariedade funcional são os que convém afastar de forma a ficarem na Administração Pública só aqueles que não se importam com a ausência de coerência e de linhas de rumo nem de ausência de cobertura por parte de quem decide.
Fazer a avaliação nestas circunstâncias é querer continuar uma acção que só beneficiará aqueles que estão sempre disponíveis para servir sem espírito crítico sem espinha dorsal um sistema que está em instalação acelerada e que nada mais vai conseguir do que tentar instalá-lo e garantir uma continuidade de poder absoluto.
A avaliação feita nas actuais circunstâncias mais não é do que mais um instrumento ao serviço de uma causa de controlo do poder e garantir o seu exercício por parte daqueles que o detêm e aí se querem perpectuar.
A democracia não pode ser um regime de medo muito menos de terror.
O que está a ser tentado é a institucionalização de um instrumento ao serviço de um sistema.
A avaliação sendo um instrumento imprescindível para premiar o mérito e para corrigir erros e desvios tem que ser feita de forma a garantir a máxima imparcialidade, encarando estas em todas as suas vertentes, desde logo e emprimeiro lugar, afastar, em absoluto, a política.
A avaliação ficar dependente do poder política irá promover e isntitucionalizar tudo o que de mais pernicioso o sitema pode ter.
O que a avaliação tem que garantir aos Funcionários Públicos é, pela sua própria natureza, a avaliação técnica. Porquê: porque, verdadeiramente, se está a falar de técnicos da administração pública.
Como o que depois de 2004 e continua a ser previsto e tentado executar é uma avaliação com objectivos difierentes dos que são anunciados, estão a condenar ao fracasso mais uma vez a avaliação de desempenho. Com a agravante de se continuara a gravar o espírito de desconfiança que está generalizado na quase totalidade dos cidadãos do nosso País.
O que até agora tem resultado da aplicação da lei da avaliação é a promoção de alguns que pelo que se conhece nem são os melhores nem os mais competentes mas sim aqueles que pelas mais diversas razões de proximidade estão a ser beneficados em detrimento de outros.
A discriminação é uma realidade naão escamoteável.
Este instrumento, a avaliação de Funcionários Públicos, de Professores, tem que ser suspenso. Porquê? Porque para além de só servir para dar cobertura a actuações à margem da lei de onde tem resultado o afastamento dos melhores Funcionários da nossa Administração, corre-se o risco de se constituir como instrumento da institucionalização do medo.
Se queremos um regime democrático saudável temos que evitar que o que está projectado e já publicado em letra de lei seja aplicado.
Avaliação SIM. O que está a ser pretendido concretização NÃO.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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