DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 27 de março de 2008

REFORMA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Há décadas que os Portugueses estão confrontados com uma macrocefalia (n.º de funcionários do Ministério da Agricultura) de Lisboa, relativamente, ao resto do País.
De facto o Ministério da Agricultura deverá ter um número exageradíssimo de funcionários, em Lisboa, em comparação com todo o País, nomeadamente, com a zonas rurais, onde se faz agricultura.
Esta situação é agora agravada com a dispensa de Funcionários em resultado da aplicação(?) da chamada Lei da Mobilidade.
Dos números que são conhecidos quer em termos relativos quer absolutos a dispensa de Funcionários é, substancialmente, mais elevada nas zonas rurais do que em Lisboa.
A esta situação não será alheia a origem do actual responsável da pasta. A sua origem em serviços da Comissão europeia deverá ter exercido uma influência tal que o leva concluir que a agricultura (em termos macro) limita-se a uma gestão dos recursos financeiros canalizados de Bruxelas para Lisboa.
De facto a Política Agrícola Comum tem-se traduzido, nos últimos anos, a discussões financeiras de pagamentos 'compensatórios' a quem pruduz e, por mais incrível que possa parecer também (e com grande significado e dimensão) a quem não produz. Nesta última situação não abordaremos mais profunadmente a matéria aqui por desajustamento mas não poderemos deixar de mencionar a imoralidade de tal situação quando tantos seres Humanos morrem ainda, diariamente, à fome.
Só um entendimento da agricultura como receptora de 'subsídios', os quais necessitam de total controlo central e centralizado pode justificar a continuidade da macrocefalia de um Ministério que tem a actividade agrícola como objecto de acção.
Só assim é compreensível que assistamos à actual situação nos que à escassez de bens essenciais diz respeito assim como à subida exponencial dos custos desses mesmos bens.
Uma visão estratégica e defensora dos interesses nacionais no seio da União Europeia recomendaria uma outra atitude para com a agricultura nacional cujo peso no PIB não tem parado de diminuir
Esse novo entendimento para agricultura Portuguesa passa também pelo reconhecimento social da actividade agrícola. Ainda está bem presente no espírito da maioria dos Portugueses a desvalorização desta actividade, o que invariavelmente, tem conduzido ao afastamento das pessoas quer da actividade quer das zonas onde a mesma é praticada.
Há muito que a agricultura deixou de ser encarada como actividade estratégica e de interesse nacional.
Os produtos resultado da agricultura são, de uma maneira geral, produtos alimentares, ou seja, os produtos da agricultura são essenciais para a manutenção da vida. São, por isso mesmo, bens essenciais.
É, no entanto, fundamental ter consciência que esses produtos são essenciais à sobrevivência.
A agricultura tem que ser encardo como sector estratégico e essencial para Portugal salvaguardando as suas especificidades.
Para tal o Estado tem que investir e pugnar pela sobrevivência do sector agrícola.
E este período que vai até 2013, ano que está previsto terminarem as ajudas comunitárias, é essencial para garantir a sobrevivência do sector.
Por esta razão os funcionários do Ministério têm que estar próximos da actividade.
As actividades administrativas/burocráticas desenvolvidas pelos serviços sediados em Lisboa perdem a razão de existir a partir de 2013.
Logo o que está a ser concretizado com esta reforma(?9 pode constituir-se como um fracasso de reprecursões da maior gravidade para o sector agrícola e para a sobrevivência de Portugal enquanto País.
Portugal necessita definir qual o papel que quer reservar para o seu Ministério da Agricultura e a parir daí encetar com todos os agentes uma autêntica reforma.
A agricultura Portuguesa tem que garantir o máximo abastecimento possível em bens alimentares, tendo consciência que Portugal jamais será autosuficiente.
O que é de difícil entendimento é que se tenha posto fim às reservas estratégicas e que se deixe de reagir a situações de não produção absoluta de bens essenciais como já aconteceu com o trigo panificável.
É impensável que se aceite, i´mpávido e sereno, à não produção de trigo em Portugal.
Portugal tem agora quase dependência total e absoluta de trigo.
É necessário ter presente que em qualquer momento (como está a acontecer, na actualidade) pode estar em perigo o abastecimento de bens essenciais se se depender por completo do exterior.
Como o trigo, o mesmo se passa relativamente a outros bens alimentares.
Há que pensar que a agricultura não se pode resumir a reagira ao que é decidido em Bruxelas.
A agricultura para além de ser esencial à sobrevivência humana é também essencial ao povoamento do território.
Se deixarmos continuar ou se se continuar a promover a deslocação das populações para o litoral, a desertificação continuará e até poderá acelerar na esmagadora maioria do território nacional.
Políticas públicas para o sector agrícola, definidas pelo Governo, são tão ou mais necessárias do que a Política agrícola Comum definida, a maior parte das vezes, por aqueles que vêem a agricultura como um sector consumidor de recursos financeiros da União Europeia.
Há que preparar o Ministério para a sua missão de futuro.
O que se está a passar é demasiado grave para poder ser deixado sem a mínima reflexão.
Portugal é um país com recursos naturais escassos pelo que a sua aposta tem que ser ganha com a maior riqueza de que dispomos - a aposta nas pessoas, no conhecimento que são e serão a chave do sucesso e da sobrevivência enquanto Nação.
Não se pode desprezar nem humilhar ninguém, principlamente, é lamentável que se esteja a humolhar o melhor e os melhores servidores da "nossa" Administração Pública.
Os Funcionários Públicos que estão a ser afastados do Ministério têm todo o direito a verem respeitada a sua dignidade.
O respeito pelo dignidade humana constitui condição básica do regime democrático.
Todos não serã demais para servirem o seu País.
Sensibilidade para o sector agrícola que não é deslocável nem propriedade de ninguém em particular não pode continuar votado ao total abandono.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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