DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 29 de março de 2008

DESORGANIZAÇÃO - SERÁ O PRODUTO FINAL DA ACTUAL REFORMA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA?

Tal como aconteceu no Minsitério da Saúde onde foram extintos e/ou fechados serviços sem a criação de alternativas, fazendo fé na nícia do Diário de Notícias de ontem, outro tanto, mas para pior está a acontecer no Ministério da agricultura.
Extinguiu-se o IFADAP e o INGA e em sua substituição(?) foi criado o IFAP que está paralisado por falta de acreditação.
Ou seja extinguiram-se dois organismos que apesar de tudo iam funcionamdo para os substituir por um operacional.
Não teria sido preferivível extinguir os dois referidos organismo só depois de estra operacional o IFAP?
Talvez se assim se tivesse procedido, teria sido ao Ministro cumprir aquilo que tinha prometido aos agricultores - o pagamento das ajudas até ao final do ano de 2007.
Outra questão que esta notícia levanta é a intervenção das direcções regionais de agricultura o que é em tudo contrário ao que foi definido com a criação do PRACE relativo ao Ministério da Agricultura onde com toda a clareza e nitidez foi estabelecido que o IFADAP e O INGA seriam integrados num único organismo.
Porque assim foi criado o PRACE não será possível, senão em nítida contradição com os princípios legais definidos, nem aceitável a fusão dos serviços regionais do ex-IFADAP com as actuais direcções regionais de agricultua e pescas.
Ou seja o que está a ser concretizado viola o que o Conselho de Ministros aprovou para o Ministério da Agricultura.
E assim é muito difícil senão mesmo impossível levar a bom porto qualçquer reforma, já que a mais pequena das reclamações terá que ser aceite e as medidas até aí tentadas implementar, corrigidas,
O que foi feito com os serviços regionais do ex-IFADAP (integrando-os ou fundindo-os com as direcções regionais de agricultura e pescas, ao extravasar e contrariar as determinações da legislação de enquadramento, não poderá merecer aceitação e deverá ser alvo das necessárias medidas correctivas.
A especificidade da missão e das funções dos organismos de financiamento à agricultura e às pescas não são compatíveis nem son o ponto de vista legal nem funcional nem operacional com a missão e funções atribuídas às direcções regionais.
Por estarmos confrontados com execuções contrárias à legislação de enquadramento que são de difícil senão mesmo de impossível aceitação e consolidação algo vai ter que ser feito para evitar mais prejuízos para os agricultores Portugueses.
Está-se confrontado com situações de tentativa de criação de condições de contradição objectiva. Ou seja o que está a ser pretendido com a fusão dos serviços regionais do ex-IFADAP com as direcções regionais não sendo, legalmente, possível tão em termos funcionais e operacionais não poderá ser executado.
Missões contraditórias como o apoio e a fiscalização jamais poderão estar juntas num mesmo organismo até para salvaguarda dos princípios da clareza e transparência de processos.
Se tal se vier a concretizar e consolidar, esperemos que não, estão abertas todas possibilidades para a prossecução de procedimentos que podem culminar, inclusivamente, em corrupção activa e passiva.
Quem de direito, nomeadamente, o Primeiro Ministro deverá senão mesmo tem a aobrigação de inetervir aqui, tal como já o fez no Ministério da Saúde, de forma a evitar males maiores.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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