DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 5 de março de 2008

GATO ESCONDIDO COM RABO DE FORA

Como já ficou demonstrado com toda a clareza a decisão, do Director Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, de criar polos em várias cidades do Alentejo não poderia ter sido tomada já que a mesma ultrapassava os limites materias e objectivos da legislação.
As unidades orgânicas de base permitidas pela legislação são as delegações regionais sediadas em Portalegre, Beja e Santiago do Cacém.
A criação dos polos não podendo ter existência legal não poderão ter qualquer actividade enquanto tal.
A demonstrar isto mesmo está a decisão do mesmo Director Regional que impede a atribuição de numeração e classificação aos ducumentos elaborados nas ex-zonas agrárias.
Mais o mesmo Director Regional determinou a impossibilidade de os serviços da própria direcção regional emitir documentos com destino aos polos. Toda a documentação gerada na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo tem como destinatários de fim de linha as delegações regionais.
Afinal também fica demonstrado que a criação dos polos por iniciativa do Director Regional mais não serviu do que para justificar o afastamento de Funcionários colocados em situação de mobilidadee especial.
Cada vez mais estão confirmados os factos de que o que foi feito aos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial não tem a mínima cobertura legal e está, totalmente, desprovido de fundamentação e justificação.
Cada vez se torna mais urgente anular o processo inicado em 30 de Março de 2007 que culminou com o afastamento infundamentdao de quase 200 Funcionários tal como já solicitou ao Director Regional o Senhor Provedor de Justiça.
FAÇA-SE JUSTIÇA.
DETERMINE-SE O REGRESSO AO SERVIÇO DE TODOS TODOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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