DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 21 de março de 2008

PODERÁ UMA REFORMA(?) ASSENTE EM LAPSOS E EQUÍVOCOS TER SUCESSO?

Só para aqueles que o uso de todos os meios são legítimos se os objectivos finais forem atingidos.
No fundo, no fundoé isto que, verdadeiramente, está presente com a colocação de Funcionários na situação de mobilidade especial.
Os lapsos (enteda-se ilegalidades e irregularidades invocadas) e os equívocos são tantos, tantos e tão grandes que só quem pense que tudo vale para atingir a meta pré-determinada pode aspirar a conseguir ter sucesso com esta reforma(?).
Está já, suficientemente, demonstrado que não está a decorrer nenhuma reforma na Administração Pública Portuguesa. Vários têm sido os posts aqui colocados que demonstram à exaustão a não existência de reforma.
Mas para disto as medidas legislativas quem têm sido tomadas relativas à Administração Pública (muitas das quais não têm sido respeitadas pelos dirigentes) mais não têm conseguido do que penalizar os trabalhadores - Funcionários Públicos.
Como é possível aos decisores pensarem que vão ter sucesso com as medidas anunciadas e algumas executadas com penalizações e sacrifícios graves e enormes para os Funcionários quando os executores dessas mesmas medidas estão a ser, permanentemente, prejudicados e alguns até afastados?
Racionalmente, quando se tomam medidas que prejudicam os actores das mesmas mais nada é esterável do que uma contínua e sistemática oposição que no mínimo se pode concretizar em indiferença. E nada pior que a indiferença para condenar ao insucesso toda e qualquer medida que se queira implementar.
Tudo o que tem sido feito na Administração Pública nos últimos 3 anos nada de bom trouxe, é que nem o objectivo de diminuir a despesa pública que não pára de crescer, sem controlo.
Os Portugueses têm assitido a sistemáticos anúncios do sucesso que tem constituído o contínuo anúncio de dispensa de Funcionários, principalmente, no Ministério da Agricultura. Mas o que na realidade se está a passar é o anúncio de dispensa de Funcionários assente em lapsos, equívocos, ilegalidades e irregularidades. A prova disto mesmo está nas decisões dos Tribunais que têm vindo a dar razão aos Funcionários que se sentem indignados e injustiçados com a decisão de os afastar.
As decisões já tomadas por vários Tribunais deveria, no mínimo, levar o Senhor Ministro da Agricultura a suspender todas as decisões já tomadas neste âmbito já que as provas são muitíssimas e evidentes das ilegalidades e das irregularidades cometidas pelos dirigentes dos serviços no que ao afastamento de Funcionários diz respeito.
Vários são já também os pedidos da Provedoria de Justiça que junto do Senhor Ministro e dos dirigentes apontam para a necessidade de reapreciação dos processos que culminaram com a dispensa de quase 1500 Funcionários Públicos do melhor que serve na nossa Administração e sentem a injustiça que para com eles foi praticada.
A continuidade do processo tal com tem estado a ser conduzido só servirá para agravar o ambiente de trabalho que se está vivendo na Administração Pública. E nada pior para Portugal e para os Portugueses do que uma Administração Pública paralizada por reacção a medidas que só penalizam os seus trabalhadores.
É tempo de parar para avaliar, reflectir e inflectir se for caso disso como as circunstâncias apontam que é.
A não ser feita esta avaliação (para a qual podem ser aproveitados os Funcionários Públicos na mobilidade, já que não acarretará encargos para o erário público) corre-se o risco de imobilização progressiva da Administração Pública com as consequências imprevisíveis que tal situação pode acarretar.
Talvez agora atmbém seja a altura ideal, já que estamos a menos de 2 anos das eleições legislativas, para se pensar numa verdaeira e autêntica Reforma para a Administração Pública.
E alguns pontos devem merecer reflexão:
1.º- a Administração Pública é estratégica para Portugal?;
2.º- qual(is) as missões que devem competor ao Estado e serem executadas pela Administração Pública?;
3.º- pode haver estabilidade, na Administração Pública, com a implementação da precaridade do emprego?;
4.º- qual o sistema organizativo que deve ser implementado?
5.º- qual o papel reservado aos dirigentes e qual o respectivo perfil?;
6.º- como e para quê se quer um sistema de avaliação?
Muitas outras questões têm que ser colocadas que só não o são aqui e agora porque não é este nem o espeaço nem o tempo para as equacionar.
Fica a mensagem de alguém que há muito se preocupa com a Administração Pública e que também há muito espera pela tão desejada reforma tal como a generalidade dos Funcionários Públicos.
A reforma(?) que agora está a ser concretizada para além de não o ser não está a ir no bom caminho e por isso está tão só a conseguir obter sucessivos insucessos.
É altura de parar até porque os prejuízos causados são enormes e, provavelmente, os Funcionários Públicos que têm visto os Tribunais darem-lhes razão estão também a ser ressarcidos dos prejuízos materiais causados. Mas além destes há também, e mais graves, prejuízos morais.
Não será também altura de apurar responsabilidades já que o que está a ser feito pode vira a custar muitíssimo ao erário público?
Para quê? continuar com uma reforma que só causa prejuízos?
Como diz o Povo: "Não pior cego do que aquele que não quer ver", e Portugal precisa que os nossos Governantes observem o que está a ser feito e os custos associados e os custos de eventuais indminiazações a pagar.
Já agora e por analogia deixamos esta dica:
- o Senhor 1.º Ministro anunciou esta semana no Parlamento a retoma da gestão do Hospital Amadora-Sintra, pela Administração do Estado já que os custos de controlo deste mesmo Estado tornavam mais cara a gestão desse memso Hospita.
Ora o que até agora tem sido feito com a colcoação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial apontam para que as poupanças com a redução dos vencimentos desses mesmos Funcionários é muito superior aos custos admnistrativos associados à sua gestão.
Então impor-se-á que o Senhor 1.º Ministro actue em conformidade e em coerência com o que anunciou para o citado Hospital e no próximo debate parlamentar anuncie a suspensão imediata da aplicação da Lei da Mobilidade.
Assim o esperamos para bem dé Portugal, dos Portugueses e dos Funcionários Públicos em sofrimento.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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