DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 2 de março de 2008

Função Pública: Onze funcionários do Instituto Nacional da Administração colocados em mobilidade especial

Função Pública: Onze funcionários do Instituto Nacional da Administração colocados em mobilidade especial

Lisboa, 28 Fev (Lusa) - Onze funcionários públicos do Instituto Nacional da Administração (INA) foram colocados em situação de mobilidade especial, de acordo com um despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) veio definir a missão, atribuições e o tipo de organização do INA e, consequentemente, determinou a estrutura nuclear do INA e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Estes diplomas resultaram no "apuramento do número de postos de trabalho inferior ao número de efectivos existentes no serviço, pelo que se impôs" proceder à selecção do pessoal e colocar em situação de mobilidade.

Foram assim seleccionados 11 funcionários públicos, todos com vínculo por nomeação, dos quais 1 com a carreira de técnico superior, 2 técnicos profissionais, 3 administrativos, 2 pessoal auxiliar e 3 operários.

O INA é um instituto público, sob tutela do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que tem como missão "contribuir, através da formação, da investigação científica e da assessoria técnica, para a modernização da Administração Pública e para a actualização dos seus funcionários".

Segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, a 20 de Fevereiro, o número total de funcionários públicos colocado em situação de mobilidade especial é de 1.642, dos quais 87 reiniciaram funções, seja por tempo determinado ou indeterminado.

Do número total de trabalhadores colocados em mobilidade especial ao longo da vigência da lei, 1.281 aguardam por novas funções, 67 cessaram a situação (aposentação ou morte) e 207 estão com situação suspensa (vários tipos de licenças).

Os funcionários colocados em mobilidade especial referem-se a 23 processos concluídos.

Encontram-se outros 109 processos em curso, 15 dos quais dizem respeito a listas finais já aprovadas pelos respectivos ministros.

O Regime de Mobilidade foi uma das reformas introduzidas pelo actual Governo na Administração Pública e prevê o reforço dos mecanismos de mobilidade geral (transferência, permuta, requisição, destacamento, afectação específica e cedência especial) e introduz mecanismos de mobilidade especial para os casos de reorganização de serviços públicos.

A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

TSM.

Lusa/Fim

© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-02-28 16:40:01

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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