DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 27 de julho de 2007

A PRESSA É SEMPRE MÁ CONSELHEIRA

Quando as coisas são feitas à pressa a probabilidade de erro é, infinitamente, grande.
A pressa com que os decisores quiseram concretizar a chamada lei da mobilidade que na prática a mais não corresponde do que a um despedimento teve como consequência natural o cometimento de erros sucessivos.
Quando assim acontece o sucesso do projectado fica seriamente comprometido, senão mesmo é inviabilizado.
A fazer fé no que hoje é publicado em vários órgãos da comunicação social, o Provedor de Justiça considera que houve "vícios" e "ilegalidades" que a mais não correspondem do que a erros cometidos em consequência da pressa introduzida, desnecessariamente, no processo de colocação de pessoal na situação de mobilidade especial.
E o processo só agora começou.
As consequências já há muito vinham sendo sentidas. Os decisores que ainda demonstravam o maior interesse em concretizar e ultimar o processo que visa, exclusivamente, dispensar funcionários públicos foram confrontados, desde o início, com o assinalar de erros.
O processo de encaminhamento de funcionários para a situação de mobilidade especial (= inactividade/desemprego) está inquinado desde o seu início o que terá como consequência natural uma de duas possibilidades:
- ou a entidade competente decide pela anulação dos procedimentos já concretizados por estarem repletos de irregularidades;
- ou então vai ter início um processo paralelo accionado pelos visados junto dos Tribunais, o qual se vai arrastar por muitos e bons anos com consequências gravosas, sobretudo, para os que tomaram decisões à margem da lei.

quinta-feira, 26 de julho de 2007

ONDE ESTAMOS - PARA ONDE VAMOS

Extraído de: DiarioEconomico.com:
Em entrevista à SIC, José Sócrates disse: "Esta reforma é para levar a sério mas é para ser feita com os funcionários públicos e não contra eles".
O primeiro-ministro referiu, a título de exemplo, que os trabalhadores que sejam colocados em situação de mobilidade especial, ao fim de um ano recebem dois terços do salário, que podem acumular com outro emprego.
"Esta Reforma da Administração Pública é feita em nome de um valor, que é a qualidade dos serviços prestados, e não para poupar dinheiro".
Estas afirmações de José Sócrates suscitam outras tantas questões:
1.ª- como é que "esta reforma ... é para ser feita com os funcionários públicos e não contra eles" e esses mesmos funcionários públicos, pelo menos os que estão a ser dispensados, foram afastados do processo, não têm acesso a qualquer informação e desconhecem, em absoluto, tudo o que aos mesmo diz respeito?
Onde estão a clareza e transparência?
Como é que nestas circunstâncias é cumprido o Princípio da Boa Fé?
2.ª- estando a economia a crescer abaixo da taxa que possibilita a criação de emprego, estando a taxa de desemprego a níveis há muito não vistos e estando os funcionários dispensados num escalão etário que, dificilmente, lhes permitirá reiniciar uma carreira, como é que se pode, em consciência afirmar que a mobilidade até permite "acumular com outro emprego"?
3.ª- então se a reforma não é para poupar dinheiro porque é que se está a impedir funcionários, competentíssimos, de continuar a colaborar para a criação de riqueza em Portugal?
A reforma(?) que está em curso está a seguir rumos de todo contrários àqueles que foram seguidos com sucesso noutros países. Estes, contrariamente, ao que se passa em Portugal, consideram que só o trabalho cria riqueza.
Não será estranho à situação que o País vive, o seu continuo afastamento dos países de referência. as medidas que estão a ser tomadas de promoção do desemprego, como é a concretização da projectada mobilidade.

quarta-feira, 25 de julho de 2007

Imprescidibilidade dispensável

A reforma (?) em curso na administração pública é digna de registo de factos que por si só são, suficientemente, elucidativas da coerência, ou falta dela, com que as medidas projectadas estão a ser concretizadas.
Um caso que deve ser digno da conveniente divulgação para tornar possível a compreensão da realidade dos factos é o seguinte:
- em finais de 2005 é solicitada autorização para a requisição de funcionário com o argumento de o serviço requisitante se debater com falta de recursos humanos;
-
em 2006 o dirigente do serviço onde o funcionário está colocado emitiu parecer desfavorável. Este parecer desfavorável impediu a transferência.
Mas, por mais incrível que possa parecer, este funcionário foi remetido para a situação de mobilidade = desemprego.
Ainda que queiramos encarar este facto como excepção que confirmaria a regra tal não seria possível já que excepção jamais poderá constituir-se como regra.

terça-feira, 24 de julho de 2007

PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA

Suécia ………………………. 33,3%

Dinamarca ………………… 30,4%

Bélgica ……………………… 28,8%

Reino Unido ……………….. 27,4%

Finlândia …………………… 26,4%

Holanda …………………….. 25,9%

França ………………………. 24,6%

Alemanha …………………... 24,0%

Hungria …………………….. 22,0%

Eslováquia ………………….. 21,4%

Áustria ……………………… 20,9%

Grécia ………………………. 20,6%

Irlanda ……………………… 20,6%

Polónia ……………………… 19,8%

Itália ………………………… 19,2%

República Checa ………..….. 19,2%

Portugal …………………….. 17,9%

Espanha …………………….. 17,2%

Luxemburgo …………………16,0%

Fonte: EUROSOTAT


Que Reforma está a ser concretizada?

O diálogo, a partilha e o envolvimento dos funcionários é essencial a qualquer processo de reforma das organizações. Por maioria de razão na Administração Pública pela sua dimensão e diversidade. Resumir a reforma à dispensa de funcionários, ainda que lhe chamem mobilidade, é gerar condições objectivas para o indesejado insucesso.
Poder-se-ia ter em consideração e aproveitado as experiências europeias.
Na edição do jornal Público de 23 de Julho de 2007 extraímos parte da entrevista de Nadya Salson - coordenadora da Representação Sindical para o Diálogo Social Europeu nos Serviços Públicos:
"Há países onde se regista um forte diálogo social. Por exemplo, na Finlândia (tantas vezes referida como modelo, nos últimos tempos) há dez anos, a reforma da função pública aconteceu por via de consultas com os sindicatos. Noutros países e, daquilo que vejo, também em Portugal, a situação é diferente.
É possível reduzir as despesas com os funcionários públicos através do diálogo com os sindicatos?
Foi possível na Finlândia, foi possível na Dinamarca. (de onde pretendem importar o modelo de flexisegurança) E, até um certo ponto, tem sido este o caso na Bélgica também. Mas é claro que quando os Governos estão dispostos a discutir e a negociar com os sindicatos, terão de mudar alguns dos seus objectivos, da mesma forma como os sindicatos também terão de se adaptar e chegar a um terreno comum. Na Finlândia, por exemplo, na questão dos prémios de desempenho, que é uma questão muito sensível para os sindicatos em geral, estabeleceu-se que as regras teriam de ser sempre discutidas com os representantes dos trabalhadores.
O que acha do regime de mobilidade especial que foi implementado em Portugal?
É um sistema que não encontro noutros países. Para mim, é um sinal de má gestão. Quando se chega a uma situação em que se conclui que 20, 25 ou 30 por cento da força de trabalho é inútil, é porque se está perante um problema muito sério de má gestão, que nenhum sistema de avaliação vai conseguir resolver. E a bolsa de supranumerários pode ser muito negativa para o moral de todos os funcionários.

Urge, portanto, que se tomem as necessárias decisões de forma a corrigir os procedimentos que, já se sabe, irão conduzir a erros irreparáveis e de custos imprevisíveis.
Aos decisores compete estarem atentos aos sinais dos tempos e agir, como é seu dever, em conformidade.
É fundamental terem presente que a sua missão é criar as condições necessárias e suficientes para garantir o bem comum assim como a melhoria continua e sustentável do nível e da qualidade de vida da generalidade dos cidadãos.

A Reforma que está a ser concretizada

O diálogo, a partilha e o envolvimento dos funcionários é essencial a qualquer processo de reforma das organizações. Por maioria de razão na Administração Pública pela sua dimensão e diversidade. Resumir a reforma à dispensa de funcionários, ainda que lhe chamem mobilidade, é gerar condições objectivas para o indesejado insucesso.
Poder-se-ia ter em consideração e aproveitado as experiências europeias.
Na edição do jornal Público de 23 de Julho de 2007 extraímos parte da entrevista de Nadya Salson - coordenadora da Representação Sindical para o Diálogo Social Europeu nos Serviços Públicos:
"Há países onde se regista um forte diálogo social. Por exemplo, na Finlândia (tantas vezes referida como modelo, nos últimos tempos) há dez anos, a reforma da função pública aconteceu por via de consultas com os sindicatos. Noutros países e, daquilo que vejo, também em Portugal, a situação é diferente.
É possível reduzir as despesas com os funcionários públicos através do diálogo com os sindicatos?
Foi possível na Finlândia, foi possível na Dinamarca. (de onde pretendem importar o modelo de flexisegurança) E, até um certo ponto, tem sido este o caso na Bélgica também. Mas é claro que quando os Governos estão dispostos a discutir e a negociar com os sindicatos, terão de mudar alguns dos seus objectivos, da mesma forma como os sindicatos também terão de se adaptar e chegar a um terreno comum. Na Finlândia, por exemplo, na questão dos prémios de desempenho, que é uma questão muito sensível para os sindicatos em geral, estabeleceu-se que as regras teriam de ser sempre discutidas com os representantes dos trabalhadores.
O que acha do regime de mobilidade especial que foi implementado em Portugal?
É um sistema que não encontro noutros países. Para mim, é um sinal de má gestão. Quando se chega a uma situação em que se conclui que 20, 25 ou 30 por cento da força de trabalho é inútil, é porque se está perante um problema muito sério de má gestão, que nenhum sistema de avaliação vai conseguir resolver. E a bolsa de supranumerários pode ser muito negativa para o moral de todos os funcionários.

Urge, portanto, que se tomem as necessárias decisões de forma a corrigir os procedimentos que, já se sabe, irão conduzir a erros irreparáveis e de custos imprevisíveis.
Aos decisores compete estarem atentos aos sinais dos tempos e agir, como é seu dever, em conformidade.
É fundamental terem presente que a sua missão é criar as condições necessárias e suficientes para garantir o bem comum assim como a melhoria continua e sustentável do nível e da qualidade de vida da generalidade dos cidadãos.

segunda-feira, 23 de julho de 2007

A Reforma ou se faz com os funcionários ou está condenada ao insucesso

A reforma das organizações, contrariamente, a uma ideia generalizada é um processo contínuo e não a execução de uma decisão.
E este processo tem que idealizado, projectado, programado, executado e avaliado não só (ou sobretudo) pelos dirigentes, mas antes por aqueles que são o seu garante -os funcionários, os trabalhadores.
A dispensa de funcionários de trabalhadores é, assim, o último recurso e jamais o primeiro num processo de modernização.
A modernização e permanente adaptação das organizações à dinâmica das sociedades está quase só dependente da acção dos funcionários. Os dirigentes têm aqui competências que resultam quase só, exclusivamente, do poder hierárquico de que estão, provisoriamente, investidos.
Os funcionários constituem o maior e talvez único capital com capacidade reprodutiva dentro das organizações. Os seus conhecimentos e saberes constituem uma mais valia significativa que importa não desprezar. Até porque esses "bens" são, genericamente, resultado de investimento público.
O afastamento de funcionários, a ser executada, constitui, indubitavelmente, um empobrecimento assinalável do qual resultarão percas definitivas irreparáveis e incomensuráveis.
Os funcionários revelam-se assim o principal e único recurso de que a Administração dispõe para garantir o sucesso das reformas que os decisores pretendam implementar.
A tão propalada inovação está, intimamente, dependente da inteligência humana, da capacidade intelectual dos funcionários, dos seus conhecimentos assim como do seu saber de experiência feito.
Desinvestir em funcionários enviando-os para a chamada mobilidade que mais não é do que lhes impor uma situação de inactividade sem a mínima perspectiva é deitar, borda fora, o melhor e, verdadeiramente, o único recurso de que a Administração Pública tem à sua disposição para se modernizar.
Modernizar é preciso.
Com os funcionários, sem dúvida.
Para servir melhor os Portugueses, com certeza.

Haverá funcionários públicos em excesso?

Há muito que foi iniciada a divulgação de uma ideia pré-concebida, a de menos Estado melhor Estado.
Seguiu-se-lhe uma outra, em sequência, a de que havia funcionários públicos a mais.
E depois ainda uma outra, a de que era necessário reduzir o número de funcionários públicos.
E mais outra ainda, a de que é o excesso de funcionários públicos o responsável pelas dificuldades económicas e financeiras do País.
E ainda outra, a de que são os funcionários públicos os responsáveis pelo mau funcionamento dos serviços.
E ainda, a de que são os funcionários públicos os responsáveis pelo deficit.
De tantas vezes repetidas ganharam o estatuto de verdade científica.
Mas até hoje todas elas estão por demonstrar e nenhuma delas tem fundamento.
Todas estas afirmações de tantas vezes repetidas que foram tomadas como verdades absolutas. Mas como não correspondem à realidade dos factos não têm, porque não podem, a mínima fundamentação.
O que se passa então com o funcionalismo público, em Portugal?
Portugal é o 3.º país da Europa com menor peso de funcionários no total da população activa. Só a Espanha e o Luxemburgo têm menos funcionários públicos que Portugal.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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