DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 29 de abril de 2008

A DEPENDÊNCIA ALIMENTAR DE PORTUGAL CONTINUA A CRESCER

As consequências das políticas agrícolas, ou da sua ausência, aí estão.
A dependência alimentar de Portugal não tem parado de crescer.
A agricultura deixou de ser considerado como sector estratégico.
A actividade agrícola tem vindo a ser, continuamente, desvalorizada.
A agricultura tem vindo a ser considerada uma actividade desprezível e, socialmente, hiper desvalorizada.
As políticas que têm vindo a ser postas em execução, ou a sua ausência, tem provocado uma contínua desvaloroização e abandona da actividade agrícola.
Quase se tem feito crer, ao comum dos cidadãos, que é possível sobreviver sem actividade agrícola.
É sentimento generalizado, a começar por aqueles que têm responsabilidades de nível superior, que a agricultura se resume à gestão de subsídios que nos chegam de Bruxelas.
Alguns dos responsáveis têm feito crer que os agricultores e os empresários agrícolas a única coisa que querem é receber subsídios de Bruxelas e não trabalahar.
A definição e execução das actuais políticas sejam elas da responsabilidade da União Europeia quer sejam do Governo assenta, exclusivamente, em equívocos.
Deixou de se encarar a agricultura como um sector estratégico e fundamental para a sobrevivência humana.
Criaram-se todas as condições necessárias e suficientes para que Portugal se tornasse um País cada vez mais de+pendente de fornecimentos externos.
E agora até a máquina administrativa do Ministério da Agricultura está em fase de desmatelamento.
Estão a dispensar e a promover a saída dos melhores Funcionários do Ministério.

Perdeu-se, completamente, a sensibilidade fundamental para encarar a agricultura como sector chave e com importantes papéis a desempenhar.
A não ser invertida, rapidamente, a forma como a agricultura está a ser encarada corremos sérios riscos de Portugal poder ser atingido por uma profundíssima crise alimentar com as consequências previsíveis e de entre as quais sobressiem os conflitos sociais.

CASA ONDE NÃO HÁ PÃO TODOS RALHAM E NINGUÉM TEM RAZÃO.

PORTAUGAL CORRE SÉRIOS RISCOS DE GRAVÍSSIMOS CONFLITOS SOCIAIS.
Porque os responsáveis esqueceram que não há paz social possível sem garantir níveis alimentares satisfatórios.

Com o actual nível de dependência, Portugal corre sérios riscos, à mais pequena crise de fornecimento, de não ser possível alimentar os Portugueses.
pORTUGAL CORRE SÉRIOS RISCOS DE ABASTECIMENTO EM BENS ALIMENTARES ESSENCIAIS.

Há que mudar muita coisa e muitas pessoas.
AINDA TODOS NOS LEMBRAMOS, CERTAMENTE, DO QUE UM DOS POLÍTICOS DA ACTUAL MAIORIA DISSE:
NOVAS POLÍTICAS EXIGEM NOVOS PROTAGONISTAS.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

SERÁ POSSÍVEL HAVER FUTURO ACUMULANDO SÓ FRACASSOS?

A questão surge agora com aquilo que alguns já chamam a crise dos cereais.
O que está agora a acontecer a nível mundial era expectável à data das tomadas de decisão que a isto conduziram.
Faltou e continua a faltar, cada vez a faltar mais, visão e capacidade política àqueles que ganham eleições com base no poder de convencimento de que o importante é o hoje e que o futuro ´será assente em projectos anunciados mas jamais concretizados.
A agricultura de há muito tempo a esta parte tem vinda a ser uma actividade económica, socialmente, desvalorizada.
Anunciam-se como actividades agrícolas de futuro tudo aquilo que não é essencial.
É confrangedor assistir as sucessivos anúncios das chamadas fileiras agrícolas que não garantem o mais básico da sobrevivência humana.
Para cúmulo assiste-se hoje a uma pensamento de que a agricultura não é mais do que gerir (ou melhor do que receber e investir em bens supérfluos) os direinhos de Bruxelas.
Esta a perspectiva da actual política.
Quando é necessário dizer que Portugal quase, exclusivamente, das imprtações para a produção do mais mais essencial à alimentação dos Portugueses, o PÃO.
Sendo verdade que estamos integrados num espaço europeu, não é menos verdade que tem faltado capacidade de análise assim como de decisão de forma a evitar esta crise de consequências devastadoras para a Humanidade.
Quem veja as informações veiculadas pelos órgãos da comunicação social constata que. diariamente, morrem de FOME 25 000 (sim, vinte cinco mil) cidadãos deste mundo.
E aqueles que tem a responsabilidade de governar e ajudar a governar muitos países continuam a querer e a demonstrar ignorar esta realidade.
Só mostrarão alguma sensibilidade quando a turbulência social estiver perto das suas portas.
Continua a haver total insensibilidade para o que de mais essencial é para a sobrevivência humana.

É neste quadro que surge, em Portugal, a dispensa de Funcionários do Ministério da Agricultura. São os melhores que estão a ser impedidos de continuar a dar o seu prestimoso contributo essencial para a sobrevivência de Portugal enquanto Nação.
A agricultura está, socialmente, desvalorizada. E isto trás consequências nefastas, desde logo porque hoje o Ministério da Agricultura é encarado como um organismo de gestão de dinheiros que vêm ou hão-de vir de Bruxelas.
Esqueceu-se, sabe-se lá porquê que a agricultura, ou melhor, os produtos agrícolas são bens estratégicos e essenciais à sobrevivência humana.
esqueceu-se o papel social da agricultura.
Ignoram-se as recomendações dos especialistas que vão no sentido de apoiar os pequenos e médios produtores agrícolas como forma de mais rapidamente se ultrapassar esta crise que está pelos vistos para durar.

Portugal sempre foi muito deficvitário em bens alimentares.
Portugal não pode depender, exclusivamente, das importações para alimentar os Portugueses.
A agricultura Portuguesa necessita de um Ministério da Agricultura que funcione e operacionalize as políticas públicas para criação de riqueza e diminuir a dependência do exterior.
Para tal o Ministério da Agricultura necessita passar a ter uma visão de futuro da agricultura portuguesa e definir linhas de rumo que a história consolidou de forma a tornar Portugal um País com futuro.

Tal como está a actual situação, Portugal a qualquer momento pode não ser capaz de produzir PÃO para alimentar os Portugueses.
Portugal não pode nem deve estar, completamente, dependente das importações para alimentar os Portugueses.

domingo, 27 de abril de 2008

Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura - Direcção de Serviços de Administração - Despacho (extracto) n.º 11618/2008

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4
do artigo 118.º, ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se
público que, por despacho de 11 de Abril de 2008, do Director -Geral
das Pescas e Aquicultura, é o técnico superior de 2.ª classe, ......................., reclassificado, ao abrigo do n.º 2, do artigo 7.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 10.º, ambos do Decreto -Lei n.º 497/99, de 19 de
Novembro, na categoria de inspector, da carreira de inspector superior,
ficando posicionado no escalão 1, índice 500, com efeitos à data do
despacho. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
15 de Abril de 2008. — A Directora de Serviços de Administração,
...................

COMO DEMONSTRAR UMA REFORMA DE SUCESSO

A reforma da administração pública que está a ser apresentada como um sucesso é resultado de:
1.º- que apresenta resultados são os mesmos que fixam as regras; e,
2.º- os que fixam as regras tem também capacidade para nomear os inspectores e controlar as inspecções.
Resultado:
- as medidas de reforma são sempre apresentadas como um sucesso.
Claro que só pode ser assim, na apresentação, porque a realidade é bem diferente.

E se houver alguma questão então quem se sentir lesado que reclame para os Tribunais.

É necessário mais demonstração de como a democracia foi invertida no nosso querido Portugal?

Os que dominam o poder legislativo,
dominam também o poder inspectivo,
não se preocupando, ou até talvez pior, com a salvaguarda dos direitos dos cidadãos.

AS PESSOAS DEIXARAM DE ESTAR PRIMEIRO.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Função Pública. Regime de Mobilidade Especial - 1688 pessoas na lista de excedentários

23 Abril 2008 - 00h30



A Administração Pública tem neste momento em regime de mobilidade especial 1688 pessoas, das quais cerca de 1100 pertencem ao Ministério da Agricultura, segundo dados apresentados ontem pela directora-geral de Administração e Emprego Público (DGAEP).


A responsável da DGAEP, Teresa Nunes, revelou ainda que a grande maioria dos funcionários em sistema de mobilidade especial (SME) está numa fase em que aguarda que seja atribuída uma nova função, sendo que apenas 118 empregados públicos colocados no SME encontraram um novo trabalho dentro da AdministraçãoPública.Cercadeuma centena optou abandonar a Função Pública e 195 viram a situação laboral ser suspensa sem vencimento.

Para Teresa Nunes, estes números ainda não são suficientes para fazer uma avaliação ao funcionamento da mobilidade especial. Para a directora da DGAEP, 'trata-se do arranque deste programa, pelo que temosdeesperarparavercomo evoluem os números. Mas isto também pode revelar que ainda há trabalho a fazer dentro da Administração Pública', adiantando que cada departamento tem de saber explicar e motivar os trabalhadores para os benefícios da mobilidade.

Benefícios esses que a plateia que assistia à conferência sobre o tema, na Universidade Lusófona, questionou. Sílvia é assistente administrativa na Câmara de Sintra e queixa-se do facto de a autarquia se refugiar na necessidade de contratar pessoas incluídas na mobilidade especialparanão promoverem ninguémde dentro.'Não posso ambicionarabsolutamentenada com 600 euros de salário', refere, desmotivada com a situação que enfrenta.

José, um inspector das Finanças que veio assistir à conferência, diz que existe uma recusa dos funcionários públicos em serem colocados na mobilidade especial, por haver um problema de credibilidade geral com esse sistema, o que merece as críticas da directora da DGAEP. 'Pensa-se que são as pessoas que não prestam que vão para mobilidade especial.Nãoéverdade. Trata-se de encontrar o perfil certo para o trabalho que é necessário', refereTeresaNunes,que adianta estar ciente de que há casos de funcionáriospúblicosque'se mantêm no local de trabalho, independentemente da produtividade'.

Os sindicatos da Administração Pública, como o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, estão contra a mobilidade especial. Bettencourt Picanço, presidente do STE, teme que os trabalhadores sejam 'colocados na prateleira à porta do despedimento'. O Governo nega as acusações e garante que se trata de uma requalificação dos funcionários em nome da eficácia na Administração Pública.

CONTRATO DISCUTIDO HOJE

Governo e sindicatos reúnem-se hoje para discutir o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP). A proposta do Governo é a de aproximar o RCTFP ao que se pratica no sector privado – o que choca com as pretensões dos sindicatos da Administração Pública.

Em cima da mesa estão o que os sindicatos consideram ser propostas polémicas, como a possibilidade da negociação colectiva passar a ser efectuada entre o Governo e as duas grandes centrais sindicais, CGTP e UGT. A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) critica ainda o que chama de 'mau exemplo', que o Estado dá ao 'favorecer a precariedade do trabalho com estas propostas'.

Ainda antes da reunião de hoje, a Frente Comum já tinha decidido avançar com uma greve geral na primeira semana de Junho para que o Governo recue em algumas das propostas planeadas.

NÚMEROS DA MOBILIDADE ESPECIAL

Foram colocados no regime de mobilidade especial 1688 empregados públicos – um número pouco significativo se se tiver em atenção que há 700 mil funcionários públicos.

- 28 processos concluídos

- 1688 total de pessoasno sistemade mobilidade especial

- 1269 a aguardar funções

- 118 reiníciode funções

- 110 cessaram funções

- 195 situaçãosuspensa

- 139 processosem curso

EXTINÇÃO DE MILHARES DE CARREIRAS

Extinção de 1169 carreiras na Função Pública para apenas trêsé fortemente criticada pelos sindicatos da Administração Pública. O Governo quer reduzir as carreiras para apenas três: técnico superior, assistente técnicoe assistente operacional.

INCENTIVOS PARA A SAÍDA VOLUNTÁRIA

O Governo estipulou vários incen-tivos para quem quiser abandonar a Administração Pública. Desde a possibilidade da pré-reforma aos 55 anos até à reforma antecipada desde que se tenha 33 anos de serviço. Quem sair por vontade própria terá contrapartidas.

Pedro H. Gonçalves

» COMENTÁRIOS
23 Abril 2008 - 15h36 | Manuel

Então Povo Português, não acham estas medidas positivas para reduzir o défice?? Concordo plenamente com este governo e as suas ideias iluminadas para a redução do défice!!! Claro que é preciso alguem capacitado e pago a peso de ouro para gerir a zona ribeirinha de Lisboa, é preciso pagar mais umas quantas reformas milionárias e mais que não adianta falar.Acordem de uma vez povo!!!!
23 Abril 2008 - 13h59 | vitor silva

Só?E os que não fazem nada não estão a mais?Sindicalistas,comunistas,agitadores e outros que tais...esses deviam ser os primeiros a ser demitidos de sugar os nossos impostos.
23 Abril 2008 - 13h07 | folha

desde que à cabeça da lista estivessem:ministros,deputados,acessores,secretários,directores gerais,a coisa nem estava mal de todo,porque,mesmo assim,ainda havia quem não coubesse na lista. O pior, é que quem vai para a lista,são os únicos que trabalham no estado.São os da base.Comecem por cima e verão que a coisa se resolve.
23 Abril 2008 - 10h42 | A. Fernandes

Se fosse para pensões milionárias avia dinheiro mas para os erros que eles próprios cometeram não há!Será que os politicos (ministros, deputados etc..) não tem vergonha de ao final do mês receberem ordenados milionários quando os contribuites não tem dinheiro para comprar pão para os filhos comerem!!!se eles recebessem o ordenado minimo havia dinheiro para todos e todos viaviamos bem, porque não??

Correio da Manhã
23-04-2008

quarta-feira, 23 de abril de 2008

EXEMPLO DE COMO A LEI NÃO É PARA SER APLICADA SENÃO DE ACORDO COM AS CONVENIÊNCIAS DO MOMENTO

Da "Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos
funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu
aproveitamento racional.

Artigo 24.o
Fase de requalificação
1—A fase de requalificação decorre durante o prazo
de 10 meses, seguidos ou interpolados, após terminada
a fase de transição.
2—A fase de requalificação destina-se a reforçar as
capacidades profissionais do funcionário ou agente,
criando melhores condições de empregabilidade e de
reinício de funções e podendo envolver, ouvido o interessado,
a identificação das suas capacidades, motivações
e vocações, a orientação profissional, a elaboração
e execução de um plano de requalificação, incluindo
acções de formação profissional, a avaliação dos resultados
obtidos e o apoio ao reinício de funções.
3—Sem prejuízo do disposto no n.o 5, durante a
fase de requalificação o funcionário ou agente aufere
remuneração no valor de cinco sextos da remuneração
base mensal correspondente à categoria, escalão e índice
detidos no serviço de origem.
4—A frequência de acções de formação profissional
deve corresponder a necessidades identificadas por serviços
e, preferencialmente, inserir-se em procedimentos
concretos de selecção para reinício de funções em
serviço.
5—A frequência de acções de formação profissional,
após selecção e como condição para reinício de funções,
confere direito, durante o seu decurso, à remuneração
base mensal correspondente à categoria, escalão e índice
detidos no serviço de origem, acrescida de subsídio de
refeição.
6—É correspondentemente aplicável o disposto no
n.o 5 do artigo anterior."

JÁ HÁ FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO A TERMINAR A FASE DE REQUALIFICAÇÃO SEM QUE NADA DO QUE O GOVERNO ESTÁ OBRIGADO TENHA SIDO RESPEITADO E MUITO MENOS CUMPRIDO.
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial, foram dispensados (sem a mínima justificação), estão impedidos, por essa mesma Lei, de trabalhar e, pura e simplesmente, abandonados à sua sorte.

QUEREM MELHOR EXEMPLO DE COMO ESTÃO A SER TRATADOS DE UMA FORMA INDIGNA E HUMILHANTE DO QUE AQUELA DE QUE ESTÃO A SER ALVO ESTES TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

O que está a ser feito aos Funcionários colcoados em situação de mobilidade especial não é admissível nem compreensível num Estado de direito democrático e evoluído.

Pergunata-se: QUANDO É QUE O GOVERNO ASSUMIRÁ AS RESPONSABILIDADES QUE ELE PRÓPRIO FIXOU PARA SI?

OU SERÁ QUE A INTENÇÃO ERA MESMO MARCAR DEFINITIVAMENTE OS TRABALHADORES QUE, PREVIAMENTE, FORAM ESCOLHIDOS PARA AFASTAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

UM BOM EXEMPLO DO MAL QUE ESTÁ A SER FEITO

Um modesto cidadão Português dirigiu-se a uma Conservatória do Registo Predial deste País com a esperança de verificar o andamento de um processo de registo de uma propriedade sua.

POR FAVOR NÃO SE ESPANTEM ...

O funcionário encarregue desse processo não pode atender esse cidadão porque estava a trabalhar no cumprimentos dos objectivos.

AINDA HAVERÁ POSSIBILIDADE DE ALGUÉM FICAR PASMADO COM A REFORMA (?) QUE ESTÁ A SER LEVADA A CABO?

Isto só merece um único comentário: um serviço de atendimento público, por excelência, há funcionários que não podem cumprir a missão que está determinada para esse serviço, porque está a trabalhar no cumprimento dos objectivos que o seu chefe(?) lhe determinou.

AINDA RESTARÃO DÚVIDAS A ALGUÉM QUE NÃO ESTÁ NENHUMA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM EXECUÇÃO?
Quem tiver dúvidas que a anunciada reforma não é mais do que um monstruoso embuste basta estar atento e observar para onde está a ser levada a Administração Pública.

terça-feira, 22 de abril de 2008

O QUE É FEITO DO HUMANISMO?

O humanismo caracteriza todas as democracias evoluídas também designadas ocidentais.
O humanismo caracteriza-se pelo respeito pelos Direitos Humanos e de Cidadania.

O que foi feito aos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial está, completamente, afastado do´respeioto pelos princípios e valores humanos.
Os cidadãos/Funcionários Públicos dispensados dos serviços não mereceram, por parte daqueles que participaram ou tomaram a decisão de os afastar, o mais mínimo respeito.
Estes Funcionários foram, achincalhados, humilhados, desprezados, abandonados.
Parece que a única intenção dos decisores foi mesmo afastá-los dos serviços e impedir o seu ragresso aos serviços para todo o sempre.

Mas há provérbio bem Português que diz:
NUNCA FAÇAS MAL ÀS ATENÇAS DE QUE TE EVNHA BEM

Deus é grande e não dorme.
Os Funcionários Públicos dispensados têm sede de justiça. E esperam que Justiça lhes seja feita.

SE É ASSIM NOS CONCURSOS POR RAIOS HAVERIA DE SER DIFERENTE NA SELCÇÃO DO PESSOAL A DISPENSAR?

Do que se vai conhecendo é possível concluir que os concursos para selecção de pessoal (dirigentes ou outros) é feito de acordo com o respectivo aviso de abertura (ou melhor de acordo com a fotografia do candidato a seleccionar)?
Alguém ainda terá dúvidas de que aquando da abertura de qualquer processo de selecção de pessoal a escolha já está, previamente, feita?
Se alguém tiver dúvidas vá observando o que se passa em seu redor.

SE ASSIM É ALGUÉM TERÁ, HOJE, DÚVIDAS DE QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL ESTAVAM JÁ TODOS ESCOLHIDOS AINDA ANTES DA ABERTURA DO RESPECTIVO PROCESSO DE SELECÇÃO?

Ministério da Agricultura/DRAPALG: concursos manipulados

Terça-feira, 22 de Abril de 2008


Grande parte dos concursos abertos pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG) e, de um modo geral, em toda a função pública, são concursos que, à partida, já os dirigentes sabem quem vão colocar em primeiro lugar...
-
De modo que, o Papa Açordas, a bem do Serviço Público, resolveu denunciar estas manobras, tendo assim publicado em 7/Dez/2007, o resultado final de um concurso que só ia terminar daí a 4 meses, portanto, já em 2008.
-
Como pode verificar pelo "post" que então publicámos, os resultados foram precisamente aqueles que indicámos, assim para:
-
Dir. Serv. de Planeamento e Controle: J.P.V.S.M. - João Pedro Valadas Silva Monteiro
-
Dir. Serv. Apoio e Gestão de Recursos: M.J.M.A.N. - Maria João Mendes Almeida Nabo
-
Dir. Serv. Val. Amb. e Apoio à Sustent.: M.N.V.L.D. -Mário Nuno Valente Lopes Dias
-
Dir. Serv. de Agricultura e Pescas: J.M.E.F. - José Manuel Entrudo Fernandes
-
Como então informámos, o concurso para a Direcção de Serviços de Inovação e Competividade não foi aberto, porque o candidato oficial, Júlio Mendes Isidoro Cabrita, actual director do ex-Ifadap/IFAP, ainda não tem a respectiva lei orgânica aprovada, ficando o lugar em "alqueive" à sua espera.
-
Saliente-se que este dirigente, na mudança que fez de Faro para o Patacão, "esqueceu-se" de meia dúzia de funcionários nas instalações da Rua Vasco da Gama, em Faro, aos quais não lhes é distribuído qualquer trabalho... Dentro de pouco tempo, contaremos em pormenor este caso...
-
Dada a gravidade da situação, o Papa Açordas vai apresentar o caso na Procuradoria Geral da República e aos líderes parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República.
-
Como é costume, o sr. ministro, assobia para o ar...

Publicada por Compadre Alentejano em 9:25

DRAPALG versus Ministério da Agricultura - "Fatos" feitos à medida

Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2007

É natural que, na função pública, quando se abre um concurso de admissão de um
dirigente, já vem lá uma série de requisitos, faltando só a fotografia para compôr
tão hilariante composição.

E o mesmo se está a passar com o que foi aberto na Direcção Regional de Agricultura
e Pescas do Algarve (DRAPALG), DR 200 de 17/10/2007, referente a 4 das 5
direcções de serviço, já que um dos candidatos oficiais ainda não pode concorrer.

Assim, e depois de um estudo (tipo Ota e Alcochete) exaustivo do nosso "SIS"(Serviços
de Informações Socialista), podemos comunicar que os "vencedores" antecipados
são:

Direcção de Serviços de Planeamento e Controle - J.P.V.S.M.

Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos - M.J.M.A.N.

Direcção de Serviços de Val. Amb. e Apoio à Sustentabilidade - M.N.V.L.D.

Direcção de Serviços de Agricultura e Pescas - J.M.E.F.

e, quando abrir o concurso que ficou de "alqueive":

Direcção de Serviços de Inovação e Competividade - J.M.I.C.

Como podem verificar, vão ser nomeados todos aqueles que que se mantêm
actualmente em funções e que mais se destacaram no processo de desorganização
do serviço público que o Ministério costumava prestar.

Embora seja triste, é esta a realidade actual.

Publicada por Compadre Alentejano em 8:03

AFINAL OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FORAM DISPENSADOS POR INCOMPETÊNCIA?

IMPORTA ESCLARECER

A chamada reestruturação das direcções regionais de agricultura passou pela assunção, destes organismos, de atribuições até aqui da exclusiva competência do IFADAP.
A legislação que criou o PRACE determina a fusão dos dois organismos de financiamento da agricultura, a saber: o IFADAP e o INGA.
De salientar a contradição detectada e de legalidade mais que duvidosa: no PRACE não estava prevista a transferência de atribuições do IFADAP para outros organismos que não o IFAP. Logo, e por princípio não teria sido possível a transferência de atribuições do IFADAP para as direcções regionais de agricultura.
Por favor não se surpreendam os leitores:
- ao que se sabe os directores regionais de agricultura, sem nenhum fundamento e sem nenhuma justificação, numa primeira fase reservaram lugares nos novos quadros de pessoal resultantes da restruturação para os funcionários dos serviços regionais do ex-IFADAP;
- ao que se sabe, os funcionários do ex-IFADAP tinham um estatuto bem diferente pelo que a sua integração na Administração Pública (leia-se direcções regionais de agricultura) não foi possível;
- ao que se sabe, como tal não foi possível as direcções regionais de agricultura celebraram protocolos com o IFAP para que os funcionários do ex-IFADAP prestassem serviços que passaram a ser da competência dessas direcções regionais;

ALGO, NO MEIO DISTO TUDO, NÃO FAZ O MÍNIMO SENTIDO.
VEJAMOS PORQUÊ.
O PRACE DETERMINA A FUSÃO DO IFADAP E DO INGA.
SEM A NECESSÁRIA COBERTURA LEGAL, A LEI ORGÂNICA DAS DIRECÇÕES REGIONAIS, ATRIBUI A ESTAS, COMPETÊNCIAS QUE ATÉ AÍ SEMPRE COUBERAM AO IFADAP.
OS DIRECTORES REGIONAIS, NUMA PRIMEIRA FASE RESERVARAM LUGARES PARA OS FUNCIONÁRIOS DO EX-IFADAP PARA QUE AS DIRECÇÕES REGIONAIS PUDESSEM CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES QUE ATÉ AÍ ERAM DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO IFADAP.
ÉM CONSEQUÊNCIA DISTO FORAM DISPENSADOS FUNCIONÁRIOS COM MAIS DE 30 ANOS DE MUITO BOM E EFECTIVO SERVIÇO.
PARECE QUE AFINAL OS FUNCIONÁRIOS DO EX-IFADAP NÃO FORAM INTEGRADOS NAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA PORQUE O SEU ESTATUTO DE TRABALHADOR NÃO O PERMITIRIA.
ENTÃO AS CABEÇAS PENSANTES DESTE PAÍS À BEIRA MAR PLANTADO ENCONTRARAM A SOLUÇÃO DE4 CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS ENTRE O IFAP E AS DKIRECÇÕES REGIONAIS.

COM TUDO ISTO, OS DIRECTORES REGIONAIS, PASSARM UM ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS QUE DISPENSARAM.
PORQUÊ?
PORQUE OS DSIPENSARAM, CERTAMENTE, PORQUE NÃO LHES RECONHECERAM COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES QUE PASSARAM DO IFADAP PARA AS DIRECÇÕES REGIONAIS.

PORQUE ESTA A ÚNICA LEITURA POSSÍVEL DA SEQUÊNCIA DOS FACTOS CONCRETIZADOS COM A RESTRUTURAÇÃO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS É NECESSÁRIO QUE OS SEUS DIRIGENTES SEJAM CHAMADOS À RESPONSABILIDADE.
E ESTA NÃO É POLÍTICA.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

Funcionários discriminados para poupar nas reformas

Funcionários discriminados para poupar nas reformas
17 | 04 | 2008 09.21H
O Governo está a recusar a reintegração de trabalhadores com mais de 55 anos que estão na mobilidade especial, obrigando-os a ir para a reforma com perdas de 50% na pensão. Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado diz ao Destak que a medida visa contratar funcionários mais novos, logo mais baratos.

Patrícia Susano Ferreira | pferreira@destak.pt

Se, por um lado, o Governo incentiva a aposta num envelhecimento activo da população portuguesa, por outro «está a colocar na prateleira centenas de pessoas no topo de carreira» logo após situações de mobilidade especial.

Quem o denuncia ao Destak é o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que acrescenta que «o Governo está a aproveitar a mobilidade especial para dispensar trabalhadores ou para atirá-los para a reforma» antecipada.

Bettencourt Picanço explica que, após situações de mobilização especial (SME), vários economistas e gestores no topo de carreira, com mais de 55 anos, vêem as suas candidaturas sistematicamente recusadas.

Até à data, o STE já recebeu cinco ou seis queixas do género, que serão reencaminhadas para o provedor da Justiça. A estratégia do Governo é «empurrar estas pessoas para a reforma antecipada, mas com uma penalização de 40 a 50% no valor da reforma».

O Executivo está ainda a apostar no recrutamento de pessoas mais jovens, que vão receber um ordenado muito inferior ao do topo de carreira. Na prática, é comunicado aos funcionários colocados em SME que não há dinheiro para lhes pagar o vencimento, motivo que os leva a recusarem a proposta de trabalho.

Depois, o Governo escolhe o candidato seguinte na lista, que em vez de auferir 2100 euros recebe mil. Uma poupança de mais de mil euros em cada contratação.

comentários
O povo tem de tomar as medidas necessárias para levar o PR a destituir este (des)governo que tudo faz contra os trabalhadores. Não conheço medida que tenha sido tomada por este governo que tenha como fim beneficiar o mais pobre. Este governo está a acabar com o que ainda havia de bom no SNS remetendo a saúde para os bancos e seguradoras que já estão a levar os serviços de saúde (mesmo os públicos) a atendimento preferencial aos segurados deixando morrer os pobres que não subscrevam seguros de saúde e de tudo isto é este governo o culpado. Sr Sócrates, abandone porque o Sr não sabe ser 1º ministro. O Sr enganou-me e por isso eu votei em si, mas estou arrependido e retiro-lhe o meu voto. Saia antes que Portugal fá ao fundo.
ESTILETE | 17.04.2008 | 23.52H

isto e mas e,,,1 pagode,,,k injustiça.assim vai este pais!
NUNO BEATO-LISBOA | 17.04.2008 | 23.51H

ISTO É O CUMULO,PIOR DO QUE ESTE GOVERNO,SÓ O DILÚVIO,,,,,,,K DESGRAÇA NOS HAVIA DE ACONTECER!!!
NSIURA | 17.04.2008 | 23.45H

É isto o programa "Novas Oportunidades"? O Governo considera as pessoas com 50 anos descartáveis, inúteis tendo esta consideração pelas pessoas quase em final de carreira, colocando-as num futuro sem quaisquer perspectivas. E viva o socialismo e esta bela democracia. Lá está o velho ditado a dizer verdades "Depois de mim virá quem bom de mim fará". Infelizmente o tempo não pode voltar para trás.
ZÉ POVINHO | 17.04.2008 | 23.20H

Não diferença entre a Ditadura e a Democracia. Salazar ordenava Socrates engana os papalvos que fizeram inglês com aulas de 90 minutos, mas o resultado final é o mesmo "comer" o zé pagode... Welwitchia Mirabilis
WELWITCHIA MIRABILIS | 17.04.2008 | 15.20H

Os Portuguêses que se deiexem estar caladinhos e não lutem pelos direitos que esta miséria de País e de governo vai nos enterrar a todos...
:( | 17.04.2008 | 14.38H

Este foi um dos pontos onde os sindicatos nunca tocaram, por não terem percebido o seu alcance. Supostamente, a "mobilidade especial" visa a recolocação de funcionários em serviços que deles precisem, mas a "torneira orçamental" fecha-se, gorando a expectativa de fiabilidade do sistema. É triste ver gente qualificada a passar por isto.
JOÃO SERRA, LISBOA | 17.04.2008 | 12.31H

Viva Sócrates e a sua legião de acólitos.E as reformas destes cavalheiros e amigos politicos?Nestes assuntos não se toca Ex:dirigentes do banco de portugal,mas podia dizer mais
MARQUES | 17.04.2008 | 12.23H

Destak.pt

PRACE: PCP defende suspensão imediata do processo no Ministério da Agricultura

Nacional
PRACE: PCP defende suspensão imediata do processo no Ministério da Agricultura

Coimbra, 19 Abr (Lusa) - O PCP defendeu hoje, em Coimbra, a "suspensão imediata" da aplicação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas (MADRP).

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Num documento apresentado hoje num debate/audição sobre as consequências da aplicação do programa no MADRP, os comunistas defendem que se deve "suspender de imediato o PRACE e anular os processos de extinção, fusão e reestruturação de serviços que têm conduzido à sua desorganização gerando o caos".

A suspensão dos processos de externalização e contratualização de serviços externos e de transferência de atribuições para privados e a anulação de privatizações já concretizadas, como o do Serviço Nacional Coudélico, são outras das várias medidas preconizadas no documento.

Debatido hoje, num hotel da cidade, por quadros técnicos e outros trabalhadores do Ministério, dirigentes associativos dos agricultores e pescadores e membros da comissão política do PCP, o texto defende também a reintegração imediata de todos os trabalhadores colocados na situação de mobilidade especial e a necessidade de "assegurar o vínculo público e estabilidade de emprego" dos funcionários do MADRP.

Segundo o documento, "foram até agora afectados pela mobilidade especial 1.327 trabalhadores, dos mais diversos grupos profissionais e da maioria dos organismos do MADRP".

A "esmagadora maioria - adianta - não obtiveram colocação noutros serviços da Administração Pública e por isso estão sujeitos a uma redução progressiva dos seus salários até ao valor do Salário Mínimo Nacional".

"Neste momento há já mais de 1.300 trabalhadores com o seu salário reduzido para 5/6 do que ganhavam antes de serem colocados na situação de mobilidade especial e cerca de 70 a ganharem apenas 4/6 da sua remuneração base", refere ainda, acrescentando que com o processo foram afastados do Ministério, em 2007, 264 técnicos superiores e técnicos.

Ao intervir no início da sessão, João Dias Coelho, da comissão política do PCP, sustentou que "a abordagem deste conjunto de questões, sendo específica no quadro da linha da política geral do governo do PS, é indispensável tendo em conta o grau da ofensiva, quer no plano da destruição da estrutura do ministério, onde se verifica a acentuação do pendor centralista, com consequências na desorganização e afastamento dos serviços das actividades agrícolas e piscatórias cada vez mais depauperadas, quer na vertente dos trabalhadores, com o envio para a mobilidade especial de centenas de funcionários".

"Desta iniciativa retiraremos também contributos para a preparação do XVIII Congresso do PCP, que se realiza nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro no espaço multi-usos do Campo Pequeno", adiantou o dirigente comunista.

Há um mês, o ministro Jaime Silva disse que a reforma está "praticamente concluída" no Ministério da Agricultura, que passou de 11.870 funcionários para 7.400.

MCS/CMP


© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-04-19 14:15:02

domingo, 20 de abril de 2008

Ainda haverá autoridade moral e política?

Foi tomada a decisão política de dispensar Funcionários Públicos para assim ser possível diminuir os custos com a Administração Pública.
Mas os mesmos que tomaram esta decisão tomaram também a decisão de de pagar 2000 000 (dois milhões) de euros a um corredor de automóveis.
Será legítimo concluir que para os responsáveis por esta decisão é mais importante gastar o dinheiro dos nossos impostos no apoio a um corredor de automóveis do que assegurar postos de trabalho.
Para estes decisores é mmais importante e será melhor investimento pagar a um único cidadão, para correr em automóvel, 2 000 000 € do que garantir os salários daqueles que deram mais de 3 (três) décadas de trabalho a Portugal e aos Portugueses.
Será que para esses decisores o trabalho já não tem valor?
Perante uma decisão como esta de financiar um cidadão com 2 000 000 € para correr em automóvel há toda a legitimidade para concluir que é melhor e mais importante, para quem assim decidiu, promover e garantir ganhos milionários a um cidadão, do que garantir a criação de riqueza através do trabalho empenhado de honestos cidadãos (cerca de 1 500 cidadãos deste País estão impedidos de trabalhar por aqueles que decidiram gastar 2 000 000 de euros em corridas de automóveis, ainda por cima bem longe de Portugal).
Esses decisores conseguirão estar de bem com a sua consciência?
Ainda sentirão alguma autoridade moral e política para exigir sacrifícios a quem vive do seu trabalho?
Os trabalhadores deste País, nomeadamente, os Funcionários Públicos são dignos de respeito e consideração.

sexta-feira, 18 de abril de 2008

O CONSELHO PERMANENTE REUNUIU COM O DRAPAL

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados reuniu hoje em Évora, na Quinta da Malagueira, com o Director Regional de Agricultura do Alentejo.
O Conselho Permanente depositava alguma esperança na obtenção informação que permitisse conhecer a fundamentação da dispensa de quase duas centenas de Trabalhadores daquela direcção regional.
Depois de duas horas de reunião e de não lhe ter sido apresentada qualquer razão que justificasse tais afastamentos, a desilusão estava muitíssimo estampada e vincada nos rostos dos membros do Conselho Permanente.
Os Trabalhadores afastados dos seus lugares continuam, assim, impedidos de exercer qualquer actividade.
Será possível Portugal desenvolver-se quando é o próprio Estado que impede Trabalhadores, dos melhores que o País possui, de com as suas capacidades gerarem riqueza?

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Despacho n.º 11074/2008

.........................., técnico profissional especialista, da carreira de
agente técnico agrícola, funcionário da Direcção Regional de Agricultura
e Pescas do Norte — promovido automaticamente, independentemente
de concurso, a técnico profissional especialista principal, da carreira
de agente técnico agrícola, ao abrigo do disposto no artigo 15.º, n.º 3,
alínea b), da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, pelo facto de ter obtido
a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao
ano de 2006 e por à data de 31 de Dezembro de 2006 já ter decorrido o
último ano do período de tempo necessário à promoção.
A presente nomeação produz efeitos reportados à data da aceitação da
nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Abril de 2008. — O Director Regional,

Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural - Despacho n.º 11281/2008

Tendo sido revogado anulatoriamente, o acto de homologação da avaliação
do desempenho de 2006, que deu origem à colocação em situação de mobilidade especial (SME), das funcionárias ...............................
.........................................deixam, em consequência,
as mesmas funcionárias de integrar a respectiva lista nominativa de colocação em SME, aprovada por meu despacho de 11 de Junho de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de Junho de 2007, com efeitos retroactivos a 15 de Junho de 2007.
28 de Março de 2008. — O Director-Geral,

terça-feira, 15 de abril de 2008

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P. - Despacho n.º 9762/2008

Por despacho do vogal do conselho de administração do Centro
Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 12 de Outubro de 2006
e pelo presente despacho, é autorizada a transferência para o quadro
de pessoal do ex -Instituto de Investigação das Pescas e do Mar de
......................................, auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P.
E., com efeitos a 1 de Abril de 2008. (Isento de Fiscalização Prévia
do Tribunal de Contas.)
24 de Março de 2008. — A Presidente do Conselho Directivo, ...............

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte - Direcção de Serviços da Agricultura e Pescas - Despacho n.º 10258/2008

Aditamento ao despacho n.º 41/DIR/DRAP-N/2007
Através do meu Despacho n.º 41/DIR/DRAP-N/2007, de 11 de Maio
de 2007, publicado no D.R. n.º 116, 2.ª série de 19 de Junho de 2007, foi
nomeada em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão de
Avaliação de Projectos de Braga, a Licenciada em Engenharia Agronómica,
.............................., nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005.
Considerando que a funcionária opta pela remuneração que aufere pela
categoria de origem, adito ao parágrafo 9.º do referido Despacho que
a nomeada aufere a retribuição correspondente à categoria de origem,
de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 31.º do supra referido
diploma legal, com efeitos reportados àquela data.
O presente Despacho produz efeitos a 11 de Maio de 2007.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas).
28 de Março de 2008. — O Director Regional, ..........................................

O PROVEDOR DE JUSTIÇA RECONHECE MAIS UMA VEZ AS ILEGALIDADES COMETIDAS

A Provedoria de Justiça mais uma vez recnhece as ilegalidades cometidas, no processo de colocação em situação de mobilidade especial, pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Por mais incrível que tudo isto possa parecer esta é a realidade dos factos.
A Provedoria de Justiça concluiu pela existência de uma série de ilegalidades que culminaram com o afastamento de quase duas centenas de trabalhadores, enuncia-as, solicita a sua correcção e o Governo e a Direcção Regional optam por manter as ilegalidades cometidas.
Estaremos mesmo num Estado de Direito?
Foi o Senhor Ministro da Agricultura que, publicamente, comunicou aos Portugueses que se lhe fossem apontadas ilegalidades neste processo ele próprio não teria pejo algum em determinar as respectivas correcções.
Mas as ilegalidades estão apontadas por uma das Instituições da República Portugesa. Não poderão restar dúvidas que existem ilegalidades na dispensa dos Funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Pergunta-se: porque se continua a penalizar as vítimas das ilegalidades cometidas e não se responsabilizam aqueles que agiram à margem da Lei?

segunda-feira, 14 de abril de 2008

SERÁ ADMISSÍVEL E TOLERÁVEL?

A Quinta das Lamaçães, cuja responsabilidade de administração e gestão compete à Direcção Regional de Agricultura do Centro/Ministério da Agricultura, está, completamente, votado ao mais absoluto abandono.
Ela é património fundiário. Ela é património urbano. Ela é património cultural. Ela é património educativo. Enfim a Quinta dos Lamaçães - Caria constitui um valiosíssimo património do Estado/público (de todos os Portugueses) votado ao mais dos absolutos abandonos.
Está aó instalado um Centro de Formação Profissional Agrária, de construção recente, completamente, desactivado.
Esta Quinta tem a área de 315 ha, o que para esta região constitui uma dimensão muito acima da média.
Esta Quinta foi (e dizemos nós deverá voltar a estar) ao serviço da agricultura Portuguesa.
Tem um valiosíssimo parque de máquinas, completamente, abandonado.
E como se tudo isto não bastasse, uma vinha de referência para vitivinicultura da região, só hoje dia 14 de Abril, começou a ser podada.
Como é possível deixar tudo isto a este ponto?
Tudo isto só está a acontecer porque todos os trabalhadores de décadas desta Quinta foram colocados na situação de mobilidade especial.
A quem cabe a rtesponsabilidade do abandono a que foi votada a quinta dos Lamaçães?
Como poderá um País como Portugal de tão poucos recursos dar-se ao luxo de deixar ao abandono uma das suas melhores propriedades rústicas?
O actual estado da Quinta dos Lamaçães não é admissível e muito menos tolerável.
E é tão só mais uma demonstração da irrazoabilidade da aplicação da chamada Lei da Mobilidade.
Uma Quinta que era uma referência e constituia um apoio fundamental ao desenvolvimento da agricultura Portuguesa foi deixada ao abandono para dispensar os seus trabalhadores.
Assim foi dado um golpe duplo de contributo para o empobrecimento de Portugal.
Foi abandonada uma exploração agrícola que estava a funcionar e bem, com viabilidade técnico-económica-finaceira e impediu-se os trabalhadores de continuar a fazer aquilo que sabem e bem que é trabalhar.
Portugal não se pode dar ao luxo de abandonar terras das melhores que possui. Isto mesmo é muito menos tolerável e muito menos admissível quando é o Estado a promover isso mesmo.

domingo, 13 de abril de 2008

FRACASSO ANUNCIADO

Desde o anúncio propagandistico e eleitoralista de dispensa de 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) que se sabia que tal não corresponderia do que a um objectivo inconcretizável. Explicitando, seria mesmo um objectivo para a governação do país ou seria tão só um anúncio propagandístico com o objectivo de conquistar votos aos eleitores?
Há 15 anos que foi criada e alimentada, na opinião pública, a sensação, que foi sendo transformada em verdade absoluta, de que o mal do nosso País residia, quase exclusivamente, nos Funcionários Públicos. Estes, desde então, têm servido como bede expiatórios de todos os males de que Portugal enferma.
A alguns, tudo isto veio a revelar-se ouro sobre azul já que a opinião pública foi induzida a crer e a tomar a nuvem por Juno.
Foi generalizada a ideia de que os Funcionários Públicos tinham privilégios muito acima da generalidade dos trabalhadores, que eram maus profissionais, que eram os principais, senão mesmo os únicos, responsáveis por todas as dificuldades que o País atravessa.
Tudo isto era alimentado por afirmações de melhor Estado menor Estado.
O que na realidade se passou foi, exactamente, o contrário.
Ainda temos bem presente que na primeira metade dos anos 90 já se dizia que havia funcionários públicos em excesso.
Mas na segunda metade dos anos 90 foram admitidos na Função Pública mais de 150 000 novos funcionários. Nestas admissões têm particulares responsabilidades alguns membros do actual governo de entre os quais sobressai o Primeiro Ministro.
É notada e notória a contradição da decisão então tomada (de admitir mais de 150 000 novos funcionários) com o objectivo anunciado para esta legislatura de dispensar 75 000 Funcionários. Como é que as mesmas pessoas sendo co-responsáveis pela decisão que se revelou desatrosa admitindo trabalhadores para a administração pública quando não eram necessários e até porque já haveria funcionários em excesso podem agora propor dispensar?
Onde é que para a coerência?
E a responsabilidade? Voltará a morrer solteira? Ou só há responsabilidades (a que por conveniência lhe chamam) políticas?
A verdade é que as responsabilidades estão a cair por inteiro sobre aqueles que em nada contribuiram para as dificuldades do País, bem antes pelo contrário, os Funcionários Públicos que estão a ser dispensados. São estes e mais nenhuns as principais vítimas dos erros cometidos pelos decisores que num tempo admitiram, sem necessidade mais trabnalhadores, e agora estão a despedir outros.
Ou será que era mesmo esse o objectivo admitir para depois despedir outros?
Se não foi, o resultado final é, exactamente, o mesmo.
E como é que num Estado de direito e democrático é possível afastar tantos e tão bons trabalhadores sem a mínima justificação?
Serão as vítimas, que sem que nada lhes tenha sido comunicado, nem lhes ter sido permitida a mínima intervençaõ no processo, os únicos a suportar sacrifícios que decisões erradas e tomadas por outros conduziram ao actual estado de coisas?
Não é justo que sejam os que não têm a mínima culpa nas dificuldades que o País atravessa, aqueles que têm que carregar com tão pesado fardo.
Nada do que está a ser feito no âmbito da chamada lei da mobilidade tem a mínima razão de ser. Até porque, contrariamente, ao que a lei determina não está a ser promovida qualquer mobilidade entre serviços com vista ao aproveitamento racional dos trabalhadores. Bem antes pelo contrário. Foram tomadas decisões que obrigaram os trabalhadores à inactividade e cuja mobilidade apesar de ser possível tem-lhe sido. completamente, vedada.
Não pode constituir-se como aproveitamento racional de tarbalhadores o seu impedimento de trabalhar. Ou será que se esqueceram de apor um i?.
Responda quem souber e quiser.
Há que continuar a reclamar pela coerência, transparência e boa fé nas decisões e acções num estado democrático.

JAIME SILVA

Semanário Económico 20.MAR.2008

O ministro da agricultura bem queria ajudar a reduzir o número de efectivos da função pública e não teve dúvidas em colocar 1500 trabalhadores do seu ministério no quadro da mobilidade.
O que não esperava era ter de readmitir alguns desses funcionários, como resposta a pedidos de providência cautelar. El Janeiro, foram 50. Agora são mais 60, que voltam para os lugaresque não chegaram a arrefecer. Os danos materiais e emocionais que estas medidas provocaram nestes funcionários são os argumentos do tribunal central administrativo do Sul. E Jaime Silva teve de voltar a abrir a porta. Resta saber quantos mais serão reintegrados.

sábado, 12 de abril de 2008

FUNÇÃO PÚBLICA

Daniel Bessa - Expresso - 12/04/2008

No tempo de Salazar, ser funcionário público era a aspiração máxima de um português mediano. Não era muito bem pago mas conferia um estatuto, era reconhecido e, sobretudo, seguro.
No pós 25 de Abril a função pública melhorou continuamente: manteve-se a segurança, os salários aumentaram, o estatuto e o reconhecimento não terão diminuído.
O auge deste processo ocorreu nos anos novent, em que a massa salarial da função pública terá aumentado à taxa de 10% ao ano. No início do milénio, os funcionários públicos, sobretudo os de menor qualificação, ganhavam muito mais do que os trabalhadores privados de igual qualificação. Os últimos anos corrigiram esta situação de forma dramática. Os salários baixaram, sobretudo os dos funcionários de qualificação mais elevada.
Perdeu-se o estatuto, o prestígio e a própria segurança.
Os candidatos à reforma ultrapassaram a capacidade de atendimento do sistema. Os melhores vão-se embora.
Parece necessário pensar tudo de novo, sem o que, um dia, não teremos função pública - um corpo profissional que se orgulhe de ter o Estado como empregador, por certo mais pequeno, mas muito mais qualificado, respeitado, motivado, eficiente e razoavelmente remunerado.

OBJECTIVO E CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA(?) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O único objectivo da auto-proclamada reforma(?) da Administração Pública é a redução de custos.
Esta conclusão é suportada pelas medidas tomadas neste âmbito, as quais não mais conseguiram do que (diz que tem a responsabilidade governativa) diminuir os encargos com a Administração Pública.
E tudo isto só foi possível à custa do Funcionários Públicos. Todas as medidas até agora tomadas, no âmbito da auto-proclamada reforma(?) só conseguiram diminuir os custos de funcionamento da Administração Pública.
Tem sido sucessivamente anunciada a diminuição de encargos com o pessoal (trabalhadores/Funcionários Públicos), faltando ainda comprovar, na prática tal afirmação.
O que na realidade tem acontecido é uma continuada apresentação e entrada em vigor de medidas de gestão de recursos humanos, na Administração Pública, as quais, invariavelmente, penalizam os seus Trabalhadores. De há três anos a esta parte todas as decisões têm penalizado os Funcionários Públicos. Não é conhecida nenhuma medida de autêntica Reforma da Administração Pública, nenhuma medida nem de sinais que motivem para a acção nem de estímulo a quem trabalha.
O que foi até agora conseguido foi a criação de um mau estar generalizado na Administração Pública.
O que pode estar em causa é já o normal funcionamento das Instituições.
O que até agora tem sido conseguido é uma generalizada desmotivação e mau estar o que está a conduzir e a empurrar para fora da Aministração Pública os melhores e os mais competentes.
A Administração Pública está num aceleradíssimo processo de empobrecimento.
Esperemos que quando a opinião pública, em geral, acorde para as consequências que já se estão a fazer sentir, não seja já demasiado tarde.
A Administração Pública ao não estar a ser reformada, não está a ser praparada para os novos desafios com que os seus trabalhadores estão a ser diariamente confrontados.
Para os que estão mais atentos e preocupados com o que se está a passar na Administração Pública é notória a contínua perca de capacidade de resposta dos diversos serviços públicos. Estes estão em ´processo contínuo, por vezes acelerado, de perca de eficácia e eficiência.
A generalidade dos cidadãos tem consciência desta realidade, mas talvez ainda não haja o entendimento que é urgente, necessário e cada vez mais imprescindível a intervenção para que o actual estado da coisa seja alterado.
De facto Portugal necessita de se modernizar. Mas o que está a ser feito na Adminsitração Pública (penalizar quem trabalha, promover o afaastamento dos mais competentes) só pode trazer consequências bem nefastas.
O "funcionamento" do País assenta, essencialmente, na operacionalidade da sua Administração Pública. E como as coisas estão, basta ouvir o que diz a generalidade dos cidadãos, nada de bom se pode esperar.
É necessário alterar, reformar muita coisa, mas com pés e cabeça, assim como com peso e medida. Não se deve nem se pode continuar só a prejudicar na esperança de que de geração expontânea surja algo de bom.
Há que mudar o rumo.
Há que modar os meios.
Há que modar a forma.
Há que prever as consequências.
Há que mudar para o bom. E o bom é mudar para melhorar.

quinta-feira, 10 de abril de 2008

JÁ TUDO SERÁ POSSÍVEL?

O que se está a passar com a auto-proclamada reforma (?) da Administração Pública é, verdadeiramente, inacreditável.
Porquê?
Porque não é possível encontrar coincidências e coerência entre o que é anunciado e o que é executado. Tudo isto poderia não se revestir da gravidade que tem se não mexesse com a dignidade dos cidadãos, se não fosse promotor de exclusão e se não fosse promotor de desigualdades.
Os Funcionários Públicos que estão a ser as vítimas dos procedimentos protagonizados pelos dirigentes dos serviços nomeados, exclusivamente, pelo critério da confiança política, foram humilhados, desprezados e impedidos de continuar a trabalhar sem nenhuma razão conhecida.
Estes procedimentos não são nem admissíveis nem compreensíveis em sociedades evoluídas.
Será admissível enviar uma 'carta' manuscrita a Funcionários Públicos, com várias dezenas de anos de relevantes serviços prestados à Nação, comunicando-lhes, sem qualquer fundamento ou justificação, o seu afastamento dos serviços?
Se estes procedimentos vingarem e se consolidarem, então de futuro todos os desmandos serão possíveis por parte daqueles que têm responsabilidades acrescidas de servirem Portugal e os Portugueses.
A forma como os Funcionários Públicos foram e está ainda previsto continuarem a ser afastados dos serviços é, verdadeiramente, inacreditável. Uma simples 'carta' manuscrita, sem justificação ou fundamento, foi suficiente para afastar Funcionários Públicos que, com fortíssima probabilidade, são os melhores, os que sempre dignificaram a Função Pública, os mais competentes (os seus curricula assim o demonstra), os mais eficientes e eficazes (sempre disponíveis para servir o bem comum), os que reclamavam uma autêntica reforma da Administração Pública ao serviço dos cidadãos.
Felizmente ainda há instituições que funcionam e fazem cumprir a lei. Os Tribunais chamados a intervir neste conflito que tem como objectivo dispensar 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) têm, sistematicamente decidido de acordo com as pretensões dos Funcionários.
O Provedor de Justiça já remeteu várias recomendações ao Ministro da Agricultura e a dirigentes do mistério para que o processo fosse revisto.
A tudo isto se manêem insencíveis quer o Ministro quer os dirigentes.
Pior que isto são as afirmações frequentes pronunciadas pelo Ministro da Agricultura dizendo que tudo o que foi feiti o foi no escrupuloso cumprimento da Lei.
Ou o Ministro da Agricultura e os 'seus' dirigentes são os únicos capazes de de ler, interpretar e aplicar a Lei ou então Portugal está a ir no pior caminho já noutros tempos tentado sem sucesso.
O respeito que é devido aos cidadãos e às isntituições deveria conduzir os decisores a meditarem e a agirem em conformidade com os princípios, valores e regras do estado de Direito e Democrático.
Não é possível admitir e aceitar afastamentos injustificados e infundamentados na Administração Pública, até porque é nela que deve começar a aplicação das regras e das normas que os Governos querem (e para isso legislam) aos outros sectores.
O que se está a pssar na Administração Pública é da maior gravidade. E se não for posto, rapidamentee, cobro ao que está a ser executado o País vai sofrer gravíssimas consequências ao longo de várias gerações.

segunda-feira, 7 de abril de 2008

SERÁ VERDADE?

Consta nos chamados 'mentideros', sítios normalmente bem informados, que o Governo deu instruções, verbais claro, aos dirigentes dos serviços para que os Funcionários dispensados (colocados em situação de mobilidade especial) com 55 ou mais anos não lhes fosse possibilitado qualquer regresso a qualquer serviço público.

SERÁ VERDADE?

A ser verdade isto mais não é do que uma tentativa de ASSASSINATO PROFISSIONAL.

Mas ainda queremos acreditar que tal não passará de boato.
Mas tenhamos também presente que os factos demonstram que os Funcionários com 55 ou mais anos estão a ser rejeitados em todos os serviços para os quais pedem transferência.
Se isto for verdade está-se a rejeitara apilicação da Lei da mobilidade.
Se isto está a acontecer alguém, com muita responsabilidade, está a promover exclusão.

É importante, fundamental mesmo, e cada vez mais essencial e urgente a intervenção do Senhor Primeiro Ministro.

Se isto está a acontecer em Portugal, será que ainda vivemos num Estado de Direito e Democrático?

Senhor Primeiro Ministro, em defesa dos DIREITOS HUMANOS e de CIDADANIA impõe-se a S. intervenção neste processo.
Há cada vez mais e ponderáveis razões para a intervenção, urgentíssima, do Senhor Primeiro Ministro.

sábado, 5 de abril de 2008

SERÃO NECESSÁRIAS MAIS DECISÕES JUDICIAIS PARA QUE O MINISTRO DA AGRICULTURA RECONHEÇA O FRACASSO DAS DECISÕES TOMADAS?

Mais uma notícia sobre o regresso ao trabalho de Funcionários Públicos do Ministério da Agricultura colocados, indevidamente, na situação de mobilidade especial.
Pelo menos é esse o entendimento do Tribunal.
E se assim é como é que Jaime Silva o actual titualar da pasta da Agricultura conmtinua a afirmar que as decisões que culminaram com a dispensa de quase 1500 Funcionários (e a ameaça de mais 400) foram todas tomadas em respeito pela Lei?
Quererá Jaime Silva - Ministro da Agricultura - dizer que os Tribunais estão a tomar decisões contrárias à Lei?
Quererá Jaime Silva dizer que é o único com capacidade para interpretar a Lei?
Quererá jaime Silva dizer que as Instituições democráticas não funcionam?
Quererá Jaime Silva dizer que os Órgãos de Soberania não devem merecer o respeito dos cidadãos?
Perante os factos parece já não restarem dúvidas a ninguém a não ser aos membros deste Governo que as decisões que conduziram ao afastamento de Funcionários Públicos, foram tomadas fora dos limites legais e/ou participantes e decisores neste processo extravasaram as competências que a Lei lhes confere.
A única leitura possível das decisões judiciais até agora tomadas no âmbito da aplicação da chamada Lei da Mobilidade é a de que nem o Governo nem os dirigentes nomeados, por confiança política deste Governo, respeitaram a Lei.
E quando assim é só há um caminho possível em democracia: reconhecer e assumir o erro, procedendo de imediato à respectiva correcção.
É isso que este Governo deverá, em respeito pelas decisões dos Tribunais, pela dignidade Humana e Profissional dos dispensados e sobretudo pelas leis e regras do estado Democrático, determinar a imediata suspensão da aplicação da Lei n.º 53/2007, de 7 de Dezembro assim como da Lei n.º 11/200, de 20 de Fevereiro.
É que tal como é entendimento generalizado dos técnicos competentes nesta matéria o afastamento de Funcionários foi concretizado em manifesto desrespeito pelas leis e pelas regras.
Também sob os pontos de vista da moral e da ética os procedimentos seguidos para afastar Funcionários é de todo censurável.
Cada vez mais fundamental e cada vez mais urgente se torna a intervenção do Senhor Primeiro Ministro de forma a por cobro a todos os desmandos que têm vindo a ser concretizados, por aqueles que participaram e decidiram, à margem da legislação e das regras de funcinamento determinadas para a Administração Pública.
E porque estamos num Estado de Direito e democrático é fundamental pedir responsabilidade àqueles que, conscientemente, agiram à margem da lei e das regras. O mal causado ao País, à Administração Pública. aos Funcionários e às suas Famílias não pode ficar impune.
Pot tudo isto, também, é fundamental e urgente a intervenção do Senhor Primeiro Ministro determinando a imediata abertura de um processo de avaliação do que já foi feito assim como do que está em preparação de forma a tornar possível a tomada decisões consentâneas com as conclusões dessa mesma avaliação.
Como a dimensão do n.º de dispensados é muito pequena, a avaliação até poderá ser alvo de umprocesso sumário de forma a permitir ganhos, substanciais de tempo.

GOVERNO PERDE RECURSO SOBRE MOBILIDADE ESPECIAL

Diário de Notícias, pág. 48, 4 de Abril de 2008

Agricultura. Sentença suspende dispensa de funcionário públicos

O Tribunal Central Administrativo do Sul veio dar razão ao Sindicato dos Quadros Técnicos ao deferir o pedido de suspensão da colocação de dois funcionários do Ministério da Agricultura em mobilidade especial. Este tribunal revogou a sentença de 1.ª instância que havia dado razão ao ministério tutelado por Jaime Silva, que, por não ter sido ainda notificado, recusa comentar a decisão. - M.E.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

ISTO SERÁ NORMAL E/OU NATURAL?

Num dos serviços do Ministério da Agricultura um funcionário foi despedido, perdão,
foi colocado na situação de mobilidade especial (qual é a diferença? é que os trabalhadores despedidos recebem subsídio de desemprego que até superior à remuneração recebida pelos Funcionários na mobilidade) com base na avaliação de desempenho de 2006.
Com base nessa classificação o Funcionário que tinha sido colocado, indevidamente, na mobilidade reclamou. O que para além de ser um acto legítimo é absolutamente, natural que se o reclamante tiver razão procede-se à correcção do erro.
Tal seria assim se o que se está a passar no Ministério da Agricultura fosse normal e/ou natural.Mas não é como iremnos ver.
Como o Funcionário que reclamou tinha direito a ver corrigido o erro e, portanto, o despacho que o despediu (que o colocou na mobilidade) deveria ser anulado e substituído por outro que procedesse à correcção que se impunha.
Mas qual quê?
O procedimento normal e natural não só foi seguido como foi substituído por outro erro ainda mais grave.
Conmo o Funcionário afastado tinha direito ao regresso ao serviço, impunha-se encontrar uma forma de o manter afastado.
Então, não houve mmeis medidas, anula-se, só para o Funcionário reclamente, a avaliação do ano de 2006, utiliza-se a de 2005 e assim já se consegue manter-se afastado com uma justificação.~
Isto em bom português tem um nome que por pudor nos devemos abster de pronunciar.
Há múltiplos exemplos que os Funcionários colocados em situação de mobilidade especial foram, previamente, marcados.
Este facto que está a fazer o seu processo de recurso é tão só mais um bem elucidativo da forma como foi conretizado o afastamento de Funcionários no Ministério da Agricultura.

Deizamos aqui mais um apelo à intervenção do Senhor Primeiro Ministro.
Por favor ponha, com a urgência que a realidade dos factos impõe, cobro atodos estes desmandos e determine oregresso à normalidade dentro de todos os serviços deste Ministério.
Não é concebível nem admissível o que se está a passar no Ministério da Agricultura.
As leis e as regras devem ser respeitadas.
É isso que o Senhor Primeiro Minsitro deve determinar de imediato.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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