AFINAL OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FORAM DISPENSADOS POR INCOMPETÊNCIA?

IMPORTA ESCLARECER

A chamada reestruturação das direcções regionais de agricultura passou pela assunção, destes organismos, de atribuições até aqui da exclusiva competência do IFADAP.
A legislação que criou o PRACE determina a fusão dos dois organismos de financiamento da agricultura, a saber: o IFADAP e o INGA.
De salientar a contradição detectada e de legalidade mais que duvidosa: no PRACE não estava prevista a transferência de atribuições do IFADAP para outros organismos que não o IFAP. Logo, e por princípio não teria sido possível a transferência de atribuições do IFADAP para as direcções regionais de agricultura.
Por favor não se surpreendam os leitores:
- ao que se sabe os directores regionais de agricultura, sem nenhum fundamento e sem nenhuma justificação, numa primeira fase reservaram lugares nos novos quadros de pessoal resultantes da restruturação para os funcionários dos serviços regionais do ex-IFADAP;
- ao que se sabe, os funcionários do ex-IFADAP tinham um estatuto bem diferente pelo que a sua integração na Administração Pública (leia-se direcções regionais de agricultura) não foi possível;
- ao que se sabe, como tal não foi possível as direcções regionais de agricultura celebraram protocolos com o IFAP para que os funcionários do ex-IFADAP prestassem serviços que passaram a ser da competência dessas direcções regionais;

ALGO, NO MEIO DISTO TUDO, NÃO FAZ O MÍNIMO SENTIDO.
VEJAMOS PORQUÊ.
O PRACE DETERMINA A FUSÃO DO IFADAP E DO INGA.
SEM A NECESSÁRIA COBERTURA LEGAL, A LEI ORGÂNICA DAS DIRECÇÕES REGIONAIS, ATRIBUI A ESTAS, COMPETÊNCIAS QUE ATÉ AÍ SEMPRE COUBERAM AO IFADAP.
OS DIRECTORES REGIONAIS, NUMA PRIMEIRA FASE RESERVARAM LUGARES PARA OS FUNCIONÁRIOS DO EX-IFADAP PARA QUE AS DIRECÇÕES REGIONAIS PUDESSEM CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES QUE ATÉ AÍ ERAM DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO IFADAP.
ÉM CONSEQUÊNCIA DISTO FORAM DISPENSADOS FUNCIONÁRIOS COM MAIS DE 30 ANOS DE MUITO BOM E EFECTIVO SERVIÇO.
PARECE QUE AFINAL OS FUNCIONÁRIOS DO EX-IFADAP NÃO FORAM INTEGRADOS NAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE AGRICULTURA PORQUE O SEU ESTATUTO DE TRABALHADOR NÃO O PERMITIRIA.
ENTÃO AS CABEÇAS PENSANTES DESTE PAÍS À BEIRA MAR PLANTADO ENCONTRARAM A SOLUÇÃO DE4 CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLOS ENTRE O IFAP E AS DKIRECÇÕES REGIONAIS.

COM TUDO ISTO, OS DIRECTORES REGIONAIS, PASSARM UM ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS QUE DISPENSARAM.
PORQUÊ?
PORQUE OS DSIPENSARAM, CERTAMENTE, PORQUE NÃO LHES RECONHECERAM COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES QUE PASSARAM DO IFADAP PARA AS DIRECÇÕES REGIONAIS.

PORQUE ESTA A ÚNICA LEITURA POSSÍVEL DA SEQUÊNCIA DOS FACTOS CONCRETIZADOS COM A RESTRUTURAÇÃO DAS DIRECÇÕES REGIONAIS É NECESSÁRIO QUE OS SEUS DIRIGENTES SEJAM CHAMADOS À RESPONSABILIDADE.
E ESTA NÃO É POLÍTICA.