A Provedoria de Justiça mais uma vez recnhece as ilegalidades cometidas, no processo de colocação em situação de mobilidade especial, pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Por mais incrível que tudo isto possa parecer esta é a realidade dos factos.
A Provedoria de Justiça concluiu pela existência de uma série de ilegalidades que culminaram com o afastamento de quase duas centenas de trabalhadores, enuncia-as, solicita a sua correcção e o Governo e a Direcção Regional optam por manter as ilegalidades cometidas.
Estaremos mesmo num Estado de Direito?
Foi o Senhor Ministro da Agricultura que, publicamente, comunicou aos Portugueses que se lhe fossem apontadas ilegalidades neste processo ele próprio não teria pejo algum em determinar as respectivas correcções.
Mas as ilegalidades estão apontadas por uma das Instituições da República Portugesa. Não poderão restar dúvidas que existem ilegalidades na dispensa dos Funcionários da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Pergunta-se: porque se continua a penalizar as vítimas das ilegalidades cometidas e não se responsabilizam aqueles que agiram à margem da Lei?
DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL
O QUE PENSA SEVINATE PINTO DA MOBILIDADE ESPECIAL
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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO
MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
terça-feira, 15 de abril de 2008
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
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Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?
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