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segunda-feira, 21 de abril de 2008

PRACE: PCP defende suspensão imediata do processo no Ministério da Agricultura

Nacional
PRACE: PCP defende suspensão imediata do processo no Ministério da Agricultura

Coimbra, 19 Abr (Lusa) - O PCP defendeu hoje, em Coimbra, a "suspensão imediata" da aplicação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas (MADRP).

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Num documento apresentado hoje num debate/audição sobre as consequências da aplicação do programa no MADRP, os comunistas defendem que se deve "suspender de imediato o PRACE e anular os processos de extinção, fusão e reestruturação de serviços que têm conduzido à sua desorganização gerando o caos".

A suspensão dos processos de externalização e contratualização de serviços externos e de transferência de atribuições para privados e a anulação de privatizações já concretizadas, como o do Serviço Nacional Coudélico, são outras das várias medidas preconizadas no documento.

Debatido hoje, num hotel da cidade, por quadros técnicos e outros trabalhadores do Ministério, dirigentes associativos dos agricultores e pescadores e membros da comissão política do PCP, o texto defende também a reintegração imediata de todos os trabalhadores colocados na situação de mobilidade especial e a necessidade de "assegurar o vínculo público e estabilidade de emprego" dos funcionários do MADRP.

Segundo o documento, "foram até agora afectados pela mobilidade especial 1.327 trabalhadores, dos mais diversos grupos profissionais e da maioria dos organismos do MADRP".

A "esmagadora maioria - adianta - não obtiveram colocação noutros serviços da Administração Pública e por isso estão sujeitos a uma redução progressiva dos seus salários até ao valor do Salário Mínimo Nacional".

"Neste momento há já mais de 1.300 trabalhadores com o seu salário reduzido para 5/6 do que ganhavam antes de serem colocados na situação de mobilidade especial e cerca de 70 a ganharem apenas 4/6 da sua remuneração base", refere ainda, acrescentando que com o processo foram afastados do Ministério, em 2007, 264 técnicos superiores e técnicos.

Ao intervir no início da sessão, João Dias Coelho, da comissão política do PCP, sustentou que "a abordagem deste conjunto de questões, sendo específica no quadro da linha da política geral do governo do PS, é indispensável tendo em conta o grau da ofensiva, quer no plano da destruição da estrutura do ministério, onde se verifica a acentuação do pendor centralista, com consequências na desorganização e afastamento dos serviços das actividades agrícolas e piscatórias cada vez mais depauperadas, quer na vertente dos trabalhadores, com o envio para a mobilidade especial de centenas de funcionários".

"Desta iniciativa retiraremos também contributos para a preparação do XVIII Congresso do PCP, que se realiza nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro no espaço multi-usos do Campo Pequeno", adiantou o dirigente comunista.

Há um mês, o ministro Jaime Silva disse que a reforma está "praticamente concluída" no Ministério da Agricultura, que passou de 11.870 funcionários para 7.400.

MCS/CMP


© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2008-04-19 14:15:02

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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