DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 26 de março de 2009

O arrependido

O arrependido
Luís Marques
8:00 Terça-feira, 24 de Mar de 2009

O ministro das Finanças é o mais recente membro da já longa lista de arrependidos. Reconheceu essa qualidade ao assumir que já se arrependeu do aumento de 2,9% nos vencimentos da Função Pública. Disse-o ao mesmo tempo que aconselhava moderação salarial para o sector privado.

Não precisava de o fazer. O sector privado não tem de gerir ciclos políticos e por isso não tem outro remédio senão praticar a moderação salarial, ou seja, congelar salários e, sempre que possível, reduzi-los. A crise, quando existe, devia ser para todos, mas não é. O Estado, que tinha a obrigação de dar o exemplo, mais uma vez falhou nas suas responsabilidades.

O problema dos arrependidos é o de, normalmente, já não conseguirem corrigir o acto, ou comportamento, que deu origem à retractação. É o caso. Por muito que se arrependa, Teixeira dos Santos já não pode voltar ao passado e reverter o aumento irresponsável na Função Pública. A questão está em saber se esse aumento podia ter sido evitado ou não. Ou seja, se o ministro das Finanças tinha ou não informação que lhe permitia não ter tomado a medida.

E a verdade é que tinha. O Orçamento de Estado, na sua última versão, foi aprovado já com a crise totalmente documentada, mesmo para um Governo que levou quase um ano a reconhecê-la e leva pelo menos seis meses de atraso a combatê-la. O arrependimento de Teixeira dos Santos é, por isso, muito pouco consistente. Sobretudo porque a medida ocorre em ano de eleições, no qual o voto dos funcionários públicos e respectivas famílias pode ser decisivo no muito que se vai jogar.

Esse é, aliás, o problema dos arrependidos e dos respectivos arrependimentos. Nunca se sabe muito bem se eles podiam ter feito de outra maneira ou não. O que conhecemos são as consequências dos actos. E, quando essas consequências são desastrosas, o arrependimento já não resolve nada, a não ser aliviar a consciência de quem o praticou.

Na realidade, o arrependimento é fácil. Difícil é evitá-lo. Alan Greenspan também se arrependeu publicamente de não ter regulado o mercado de derivados, que contribuiu largamente para o desencadear da actual crise. Fraco consolo. O mal está feito. O senhor Greenspan pode dormir um pouco mais descansado enquanto milhões de pessoas em todo o mundo vivem mais inquietas.

Não sabemos se Teixeira dos Santos dorme mais descansado depois da retratação, mas se isso acontece é bom que aproveite. A fase do arrependimento só agora começou.

Luís Marques

Expresso

Gestão repartida na Contenda

Gestão repartida na Contenda
00h30m
TEIXEIRA CORREIA
A Câmara Municipal de Moura e a Direcção-Geral dos Recursos Florestais assinaram esta quarta-feira em Beja, na presença do ministro da Agricultura, um protocolo que assegura a gestão da Herdade da Contenda, de forma repartida até Dezembro de 2011.

A Contenda é uma propriedade da autarquia mourense e até aqui era gerida pela DGRF. Tem uma área de mais de 5 mil hectares, sendo considerada a maior reserva de veados existente em Portugal. Apresenta uma fauna riquíssima, onde já foram identificadas 124 espécies de aves, 14 de mamíferos, 10 de anfíbios e 17 de répteis.

No passado mês de Dezembro, 11 dos 13 trabalhadores da herdade foram colocados no Quadro de Mobilidade Especial do Ministério da Agricultura, o que acirrou os ânimos de José Maria Pós de Mina, presidente da edilidade.

Ontem, após a assinatura do protocolo, o autarca sublinhou que na celebração do cinquentenário da passagem a perímetro florestal "está superado o objectivo de dar vida à Contenda". O edil disse que vai ser criada uma estrutura técnica da autarquia "para gerir a herdade", assegurando que os trabalhadores na mobilidade "vão ser contactados para a maioria regressar", justificando que se trata de "remediar um erro" do Governo.

Jaime Silva referiu que o processo da Contenda é "uma descentralização responsável", garantindo que a mesma deixa de ser "uma coutada que o ministro não utiliza", acusando anteriores Governos de a "gerirem" desde o Terreiro do Paço, com custos ao erário público de 300 mil euros por ano. O ministro da Agricultura assegurou que vão ser "disponibilizados apoios financeiros", e sustentou que a mobilidade de 11 dos 13 trabalhadores se justificou porque "eram estritamente necessários", concluiu. A partir de Janeiro de 2012, o perímetro florestal passará a ser gerido pelo proprietário, a autarquia mourense.

O território da Contenda ocupa uma área de 12.289 hectares e abrange, para além do concelho de Moura, os municípios espanhóis de Aroche e Encinasola, na província de Huelva.
JN

quarta-feira, 25 de março de 2009

IRRACIONALIDADE?

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS MOBILIZADOS
Estrada do Caldeiro, 11
7100- 069 ESTREMOZ
Telef.: 268 322 398/268 334 565
Telem.: 962 697 060



COLOCAM-SE FUNCIONÁRIOS NA MOBILIDADE E MANTÊM-SE SERVIÇOS COM TODOS OS POSTOS DE TRABALHO VAGOS HÁ DOIS ANOS




A reestruturação das direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas continua por concretizar passados que são já 2 (dois) anos sobre a sua publicação em Diário da República Portaria n.º 219-G/2007, de 28 de Fevereiro.
O modelo orgânico das direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) foi definido pelo Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro cuja estrutura nuclear foi definida pela Portaria n.º 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, a qual no seu artigo 1.º fixa em 5 (cinco) o n.º de direcções de serviços.
De entre essas direcções de serviços ressalta a Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade a qual mantém vagos, há já mais de 2(dois) anos, todos os postos de trabalho em todas as direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP).
Esta situação é bem elucidativa da forma e do conteúdo da reestruturação de que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas foi alvo.
Em cada uma das 5 DRAP existe, há 2 anos, uma Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade cujos postos de trabalho se encontram, na sua totalidade, vagos.
Esta situação para além de inconcebível é, totalmente, incompreensível e suscita, desde logo, as seguintes questões:
1.ª- como é possível que os directores regionais mantenham vazias (sem nenhum posto de trabalho ocupado) direcções de serviços (Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade) estabelecidas pela legislação em vigor e aplicável?;
2.ª- como é possível que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas autorize esta situação?; e,
3.ª- como é possível/admissível que se coloquem funcionários em situação de mobilidade especial quando há postos de trabalho, injustificadamente vagos?
Esta situação só pode gerar incapacidade de cumprimento da missão que a actual legislação determina para as direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP), de onde resultam atrasos no pagamento das ajudas aos agricultores.
Esta situação não é compreensível à luz dos princípios e dos valores que enformam a Administração Pública, nomeadamente, a sua Carta Ética, pelo que deverá merecer a necessária e adequada atenção do Senhor Primeiro Ministro já que estamos perante um não cumprimento sistemático e continuado de todos os diplomas legais aplicáveis: Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro; Decreto Regulamentar n.º 12/2007, de 27 de Fevereiro; Portaria n.º 219-G/2007, de 28 de Fevereiro.
A Conferência Nacional dos Mobilizados atenta à realidade dos factos apela à intervenção do Senhor Primeiro Ministro na esperança de que a Administração Pública seja um exemplo de referência no que ao respeito pela legislação diz respeito, assim como, pelos Princípios estabelecidos na Carta Ética da Administração Pública e ainda pelo respeito pela dignidade Humana e Profissional de todos quantos foram colocados em situação de mobilidade especial.

Estremoz, 25 de Março de 2009

O Conselho Permanente

Depois de um ano sem receber, uma carta do Ministério da Saúde impede a recolocação dos funcionários

Manuel Moreira

Depois de um ano sem receber, uma carta do Ministério da Saúde impede a recolocação dos funcionários 23 Fevereiro 2009 - 21h00

Um ano sem salário
Na mobilidade sem vencimento
Após um ano em Situação de Mobilidade Especial (SME) sem receberem qualquer salário ou qualquer explicação para este facto, dois funcionários públicos receberam uma carta a informá-los de que, devido a um despacho do ministro das Finanças e da Administração Pública, não poderiam estar nesta situação por trabalharem em Entidades Públicas Empresariais (EPE) criadas em 2005 – antes da lei da mobilidade.


Ao Correio da Manhã, um dos funcionários devidamente identificado, mas que pediu o anonimato, contou que exerceu funções administrativas num hospital da Grande Lisboa durante mais de 20 anos, quando, por despacho publicado em Diário da República, foi colocado em mobilidade especial. Desde então, há quase um ano, não recebeu nem uma vez a percentagem a que teria direito por se encontrar naquela situação.

Explicações pediu-as várias vezes, mas sempre sem resposta, e sempre mantendo a obrigação de responder a todos os concursos para os quais a Gerap – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública – o convocava para não ser penalizado no salário... que nunca recebia.

Num desses concursos foi seleccionado e deveria iniciar funções no início de Março, mas na passada sexta-feira recebeu uma carta que deitava tudo por terra.

A missiva da secretaria-geral do Ministério da Saúde informava que as EPE criadas antes de 2006 não podiam colocar funcionários em SME, pelo que esse acto e todos os actos subsequentes eram declarados nulos.

Em situação idêntica está Mário Sousa, funcionário administrivo no Instituto de Oncologia de Lisboa durante mais de 20 anos, que em 2000 pediu uma licença sem vencimento. Em 2008, pediu o reingresso e foi colocado em mobilidade especial. Apesar de estar nesta situação, continuou sem receber a percentagem do salário a que, de acordo com a lei, teria direito.

Ambos garantiram ao Correio da Manhã que na secretaria-geral do Ministério da Saúde há outros funcionários na mesma situação.

FUNCIONÁRIOS REINTEGRADOS

O Ministério da Saúde garantiu ontem ao Correio da Manhã que os funcionários erroneamente colocados em situação de mobilidade especial regressam à situação de origem, isto é, serão reintegrados nos serviços em que desempenhavam funções. Já para os funcionários em licença sem vencimento antes de irem para a mobilidade tudo volta à estaca zero. Estes terão de voltar a pedir a reintegração e aguardar que haja vaga para serem readmitidos. Quanto ao não pagamento de salários as explicações ficaram adiadas.

segunda-feira, 16 de março de 2009

FIM À MOBILIDADE ESPECIAL

PETIÇÃO

Esta Petição tem como objectivo solicitar à Assembleia da República a reapreciação e consequente revogação da componente da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, relativa à Mobilidade Especial.

Porque a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial provocou desarticulação de serviços, tornando-os inoperacionais, de onde resultaram prejuízos para os cidadãos e para o País.

Porque os Funcionários Públicos atingidos por esta medida sentem-se, legitimamente, feridos na sua dignidade Humana e Profissional.

Porque a Colocação em situação de mobilidade especial originou percas de 1/3 das remunerações e danos morais.

Porque a Provedoria de Justiça reconheceu a existência de ilegalidades insanáveis nos processos que culminaram com o afastamento de muitos dos melhores Funcionários Públicos.

Importa que a Assembleia da República reaprecie a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro no que à Mobilidade Especial diz respeito.

A Conferência Nacional dos Mobilizados redigiu uma Petição e solicita aos Portugueses a sua assinatura para que seja possível a reposição da legalidade nos processos dos quais resultaram afastamentos injustificados de Funcionários Públicos.

Para assinar a Petição utilize o endereço abaixo indicado:

http://www.peticao.com.pt/mobilidade-especial

Estremoz, 15 de Março de 2009
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Mobilizados


POR FAVOR REENCAMINHEM

REVOGAÇÃO DA MOBILIDADE ESPECIAL

REVOGAÇÃO DA MOBILIDADE ESPECIAL
Conferência de Mobilizados lança petição
16 | 03 | 2009 17.50H
A Conferência Nacional de Mobilizados lançou hoje uma petição com o objectivo de recolher cerca de 7.000 assinaturas até ao final de Abril para pressionar a Assembleia da República a revogar a legislação da mobilidade especial.

Destak/Lusa | destak@destak.pt

João Carrilho, presidente da Conferência, disse à agência Lusa que a ideia é levar o Parlamento a reapreciar a lei da mobilidade antes do final da sessão legislativa, em Julho.

"O que nós pretendemos é que a Assembleia da República volte a discutir a lei da mobilidade e que revogue dela a parte relativa à mobilidade social", defendeu o funcionário público.

O dirigente da Conferência Nacional de Mobilizados (CNM) alegou que, relativamente à mobilidade especial, "só foi aplicada a parte que penaliza os trabalhadores".

"O resto, a formação profissional e a mobilidade entre serviços da administração pública, não foi aplicado", afirmou, acrescentando que a lei deve ser cumprida na totalidade ou revogada.

A CNM tem tido vários contactatos com responsáveis governamentais, o último dos quais com o secretário de Estado da Administração Pública, para pedir a recolocação dos funcionários públicos que estão no quadro de mobilidade alegando a existência de ilegalidades processuais e o prejuízo causado aos trabalhadores e aos serviços de onde sairam.

Segundo João Carrilho, dos cerca de 2.800 trabalhadores que foram colocados em mobilidade especial, 1.500 estão em condições de voltar ao serviço.

"Estes trabalhadores querem trabalhar e existem condições para voltarem ao serviço porque todos os dias abrem concursos para os lugares que deixaram em aberto", disse à Lusa.

A lei da mobilidade, que integra a figura da mobilidade especial, entrou em vigor em Dezembro de 2006.

Dois anos após a sua entrada em vigor, tinham sido colocados em mobilidade especial 2.486 funcionários públicos, tinham sido recolocados 239 trabalhadores e tinham sido concedidas 462 licenças extraodinárias.

A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.

A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.

A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.

A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.

Destak

sexta-feira, 13 de março de 2009

MOBILIDADE ESPECIAL ALTAMENTE PENALIZADORA PARA OS AGRICULTORES

A tomada de decisões por impulso, sem qualquer reflexão ou estudo acarreta, invariavelmente, prejuízos irrecuperáveis.
Está nesta situação a colocação de Funcionários do Ministério da Agricultura em situação de mobilidade especial.
Anunciava, freneticamente, o actual Ministro da Agricultura que no Ministério seriam dispensados 3 500 (três mil e quinhentos) trabalhadores porque eram dispensáveis já que os 7500 que ficavam eram suficientes para garantir os serviços.
Só o Ministro acreditava (?) nessas suas afirmações.
Desde a primeira hora se previu que a colocação de tantos Funcionários em situação de mobilidade especial geraria o caos no Ministério.
E assim aconteceu.
Toda a estrutra operacional do Ministério da Agricultura foi, completamente, destruída.
Hoje o Ministério da Agricultura está completamente desarticulado. Não funciona. Os serviços estão inoperacionais.
Constatando, isto mesmo, o Ministro recuou na sua intenção de dispensar 3 500 Funcionários, quedando-se praticamente pela metade.
A desarticulação ou destruição da operacionalidade do Ministério constata-se no atraso já de dois anos no controlo aos agricultores beneficiários das ajudas europeis.
Neste momento, há serviços do Ministério da Agricultura a realizarem os controlos que deveriam ter sido feitos em 2007.
Acontece que 2007 foi o ano da quase totalidade processual de colcoação de Funcionários em situação de mobilidade especial.
Só se pode concluir que a colocação em SME gerou a total paralisia do Ministério.
Factos são factos e contra factos não há argumentos.
Será que alguém com responsabilidade se esqueceu que a agricultura é hoje uma actividade fundamental à sobrevivência do Homem à superfície da terra?
Será que alguém se esqueceu que a agricultura é a actividade básica da sobrevivência humana e garantia de independência face ao exterior?
Mas os prejuízos não se quedam por aqui.
Quanto significa de perca para os agricultores, em termos financeiros, o atraso de dois anos no pagamento das ajudas?
São percas financeiras pelo não pagamento e são aumento de custos porque os agricultores afectados têm que recorrer ao crédito para poder sobreviver.
Numas contas rápidas pode-se calcular que o prejuízo anual por esse atrazo será na ordem dos 100 000 € por cada milhão @ em atrso de pagamento.
Estes atrasos são resultado da destruição da estrutura operacional do Ministério da Agricultura.

Esta realidade demonstra e confirma que a colocação de Funcionários em, situação de mobilidade especial só trouxe prejuízos, sacrifícios e destruição a um País pequeno e parco de recursos como é o caso de Portugal.
Para onde está a ser conduzida a agricultura nacional?
diremos nós para a destruição total?
Responda quem souber.

quarta-feira, 11 de março de 2009

QUANTO ESTÁ A CUSTAR AO PAÍS A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NA MOBILIDADE?

O Ministério da Agricultura foi completamente desestruturado roçando uma situação de quase total inoperacionalidade.
Muito pouco, para não se dizer, praticamente, nada funcioona, hoje, no Ministério da Agricultura.
Os pagamentos das ajudas quando é feito é, normalmente, tarde e a más horas o que obriga a sacrifícios, desnecessários e por vezes insuportáveis pata os agricultores.
é oq ue se está a passar com parte significativa do pagamentos das ajudas que deveria ter sido pago em Dezembro passado e que só irão, vamos ver, ser pagas em Maio.
Quanto custa aos agricultores, só em encargos financeiros, o atraso nos pagamentos, em 6 (seis) meses? Se o mínimo de justificação e sem que tenha sido prestada qualquer informação.
Os apoios ao investimento, pura e simplesmente, estão parados.
Ora num sector em perca acentuada por má ou inexistência de políticas para o sector, os investimentos são, absolutamente, fundamentais se não se quer continuar a estrangular um sector fundamental à nossa sobrevivência enquanto Nação.

Muitos agricultores vêem o pagamento das ajudas, a que têm direito, suspenso porque lhes coube em "sorte" terem que ser submetidos a controlo.
Como no Ministério da Agricultura foram dispensados, afastados (colocados em SME) quase 2 000 Funcionários muitos dos quais executavam esse controlo, estes controlos não são feitos e quem está a suportar os custos nos atrasos injustificados são os agricultores que vêem o pagamento das ajudas a que têm direito já com 2 dois anos de atraso.

Os controlos de 2007 estão, ainda neste momento, a ser executados.
Porque está o Governo a impor aos agricultores custos insuportáveis para muitos deles?
Porque continua o Ministro da Agricultura a dar cobertura aos processos de "sanemaento" de Funcionários essenciais ao bom desempenho funcional do ministério?
Quem ganha com isto?

O 1.º Ministro devia intervir e repor legalidade nos processos de afastamento de funcionários.

sábado, 7 de março de 2009

Um em cada três funcionários estão em mobilidade especial por opção

Mobilidade voluntária e aposentações a subir
Um em cada três funcionários estão em mobilidade especial por opção
00h29m
LUCILIA TIAGO
A redução do número de funcionários públicos está a ser feita pela mobilidade voluntária, licenças extraordinárias e aposentações. Estas situações explicam a subida de 2541 para 3000 do pessoal em mobilidade especial.

Num ano em que o desemprego se tornou o principal motivo de preocupação, reduziu-se a margem de manobra dos serviços da Administração Central para enviar funcionários para a mobilidade especial. Mas, números a que o JN teve acesso, mostram que, entre Dezembro e o início deste mês, passaram à situação de mobilidade especial (SME) cerca de 450 funcionários públicos. A maior parte fê-lo de forma voluntária ou através de licenças extraordinárias.

No início de Março, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público contabilizava um total de três mil trabalhadores colocados em mobilidade especial, dos quais 878 tinham aderido a esta situação de forma voluntária. Isto significa que cerca de um em cada três funcionários em SME está ali por opção. No final do ano, este rácio era de cerca de um em cada quatro.

Ao mesmo tempo, têm também aumentado as passagens a licença extraordinária: nestes primeiros dois meses de 2009, foram concedidas cerca de 100 licenças. A mobilidade voluntária é mais vantajosa para quem tem planos para pedir mais tarde uma licença extraordinária. Essa vantagem traduz-se numa subvenção mensal mais elevada.

Quando a mobilidade acontece por reestruturação ou extinção do serviço e o funcionário é colocado nessa situação, fica a receber 100% do salário base nos primeiros dois meses; sofrendo um corte de um sexto a partir daí e a até ao 12º mês. A partir deste período, o "salário" sofre novo corte de um sexto. Se, entretanto, pedir uma licença extraordinária, fica com direito a um subsídio correspondente a 70% da subvenção que estava a receber, durante os primeiros cinco anos; do sexto ao décimo ano recebe 65%, e a partir daí 50%. Mas quem acede à mobilidade voluntariamente e ao fim de dois meses nesta situação pede a licença fica com subvenções de 75%, 65% e 55%, respectivamente.

Antes, a licença extraordinária só era possível ao fim de um ano, mas uma alteração à lei tornou-a acessível ao fim de dois meses.

A aposentação tem sido outra das soluções a que têm recorrido crescentemente os funcionários em mobilidade: dos três mil que estão ou já passaram pela SME, 249 passaram à reforma.

JN

sexta-feira, 6 de março de 2009

Funcionários não aderam à formação

Funcionários não aderam à formação
00h30m
L.T
"O balanço do Mobilies não é o desejado inicialmente nem aquele que nos satisfaz". A conclusão é da Empresa Pública de Gestão Partilhada de Recursos (GeRAP) e refere-se à fraca adesão que tiveram as acções de formação e requalificação dos funcionários públicos em mobilidade especial.

Das 30 acções planeadas para decorreram entre Setembro e Dezembro, apenas se realizaram quatro, tendo as restantes sido canceladas por falta de inscrições.

No relatório de 2008 do Programa de Apoio à Requalificação do Pessoal em Mobilidade Especial (Mobilies), a que o JN teve acesso, constata-se que apenas 41 funcionários em mobilidade se inscreveram para frequentar acções de formação, sendo que quase todos optaram por fazer mais de um curso, o que explica que, no total, tenha havido 93 inscrições.

Aquele reduzido número de adesões contrasta com o de funcionários elegíveis para o Mobilies, que seriam cerca de 1200. As regras do programa estabeleciam um mínimo de oito participantes para que uma acção de formação fosse concretizada, mas a falta de inscrições inviabilizou a realização de 26. As quatro dezenas de funcionários públicos que se inscreveram deram preferência às acções de formação na área da informática na óptica do utilizador e da contabilidade.

JN

domingo, 1 de março de 2009

PORTUGAL PRECISA DE POLÍTICAS DE VERDADE, RIGOR, CLAREZA E TRANSPARÊNCIA

O Estado é uma pessoa de bem quando se promove, apoia e avaliza processos e decisões que conduzem ao engano de funcionários públicos?
Esta é uma questão chave no processo que deu origem à colocação de, aproximadamente, 3 000 funcionários públicos em situação de mobilidade especial.
Este Estado que promoveu a avaliação de alguns funcionários públicos com base na Lei n.º 10/2004 (SIADAP - 1.ª geração). Este Estado, argumentando com o objecto desta Lei, solicitou a alguns funcionários públicos no topo da carreira que aceitassem uma classificação mais baixa do que aquela que lhes era devida de forma a possibilitar a progressão àqueles que poderiam ser promovidos. E quando conseguiu isto, inesperadamente, e de uma forma, absolutamente, secreta afastou os funcionários, colocando-os em situação de mobilidade especial.
Não satisfeito com isto, este estado ainda se permitiu colocar funcionários em situação de mobilidade especial com classificação de serviço mais elevada do que outros que continuaram nos serviços.
O que aqui se descreve é tão só um dos enganos a que os funcionários públicos foram levados.
Por isso devemos renovar a questão: o Estado é pessoa de bem quando promove, apoia e avaliza o engano de funcionários públicos com um passado de grande mérito reconhecido?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
bandeira de portugal

MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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