DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 7 de março de 2009

Um em cada três funcionários estão em mobilidade especial por opção

Mobilidade voluntária e aposentações a subir
Um em cada três funcionários estão em mobilidade especial por opção
00h29m
LUCILIA TIAGO
A redução do número de funcionários públicos está a ser feita pela mobilidade voluntária, licenças extraordinárias e aposentações. Estas situações explicam a subida de 2541 para 3000 do pessoal em mobilidade especial.

Num ano em que o desemprego se tornou o principal motivo de preocupação, reduziu-se a margem de manobra dos serviços da Administração Central para enviar funcionários para a mobilidade especial. Mas, números a que o JN teve acesso, mostram que, entre Dezembro e o início deste mês, passaram à situação de mobilidade especial (SME) cerca de 450 funcionários públicos. A maior parte fê-lo de forma voluntária ou através de licenças extraordinárias.

No início de Março, a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público contabilizava um total de três mil trabalhadores colocados em mobilidade especial, dos quais 878 tinham aderido a esta situação de forma voluntária. Isto significa que cerca de um em cada três funcionários em SME está ali por opção. No final do ano, este rácio era de cerca de um em cada quatro.

Ao mesmo tempo, têm também aumentado as passagens a licença extraordinária: nestes primeiros dois meses de 2009, foram concedidas cerca de 100 licenças. A mobilidade voluntária é mais vantajosa para quem tem planos para pedir mais tarde uma licença extraordinária. Essa vantagem traduz-se numa subvenção mensal mais elevada.

Quando a mobilidade acontece por reestruturação ou extinção do serviço e o funcionário é colocado nessa situação, fica a receber 100% do salário base nos primeiros dois meses; sofrendo um corte de um sexto a partir daí e a até ao 12º mês. A partir deste período, o "salário" sofre novo corte de um sexto. Se, entretanto, pedir uma licença extraordinária, fica com direito a um subsídio correspondente a 70% da subvenção que estava a receber, durante os primeiros cinco anos; do sexto ao décimo ano recebe 65%, e a partir daí 50%. Mas quem acede à mobilidade voluntariamente e ao fim de dois meses nesta situação pede a licença fica com subvenções de 75%, 65% e 55%, respectivamente.

Antes, a licença extraordinária só era possível ao fim de um ano, mas uma alteração à lei tornou-a acessível ao fim de dois meses.

A aposentação tem sido outra das soluções a que têm recorrido crescentemente os funcionários em mobilidade: dos três mil que estão ou já passaram pela SME, 249 passaram à reforma.

JN

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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