28 Dezembro 2008 - 00h02
Educação - equipa criada pelo governo não apresentou plano
Segurança escolar espera há dois anos
Quase dois anos depois de ter sido criada pelo Governo, a Equipa de Missão para a Segurança Escolar (EMSE) ainda não apresentou o sistema de segurança nas escolas que esteve na base da sua criação. A EMSE funciona na dependência da Ministra da Educação, no edifício da 5 de Outubro, e resultou do despacho conjunto 222/2007 dos Ministérios das Finanças, Administração Pública e Educação, publicado em Diário da República a 5 de Janeiro de 2007.
No despacho ficou estipulado que a EMSE "tem como finalidade principal a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas". Mas quase dois anos volvidos não há notícias de que tal tenha sucedido. "Não existe nenhum sistema de segurança nas escolas elaborado pela EMSE e também não tem havido relatórios anuais das suas actividades, como era suposto", disse ao CM João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores e coordenador da Linha SOS Professor.
Confrontado pelo CM, o assessor do Ministério da Educação, Rui Nunes, não confirmou que o sistema de segurança esteja já elaborado, referindo apenas que "do trabalho da EMSE resultou um conjunto de medidas e sugestões de políticas que foram sendo consideradas mas não tem necessariamente de ser tudo tornado público". O assessor sublinhou, ainda, que a área da segurança obriga à contenção na disponibilização da informação.
Entre os objectivos da EMSE contava-se, ainda, a elaboração de um "plano de acção nacional para avaliar a problemática da segurança escolar" e de "medidas necessárias para combater a insegurança e violência escolar". Outro dos objectivos era "realizar um levantamento das escolas de maior risco para serem ligadas a uma central pública de alarmes".
A EMSE tem agora um ano para concretizar os objectivos, uma vez que se extingue após três anos de actividade.
APONTAMENTOS
COORDENADA POR PSP
A EMSE é coordenada por Paula Peneda, intendente da PSP, com quem o CM tentou, sem sucesso, chegar à fala.
SITE SEM INFORMAÇÃO
No site da EMSE, os conteúdos cingem-se aos objectivos para que foi criada e pouco mais.
Bernardo Esteves
CM
A EXIGIR CONFIRMAÇÃO
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
Da arte da sobrevivência
Da arte da sobrevivência
2008-07-01
O s governos têm, sem excepção, concluído que há funcionários públicos a mais, o que complica os seus estóicos esforços para conter o défice. Assim, encorajam a reforma antecipada e, quando isso é impossível, recorrem a uma interessante situação laboral chamada mobilidade especial.
O substantivo «mobilidade» já é inquietante, mas o adjectivo «especial» lembra-se de imediato «tribunais especiais», «polícias especiais» - enfim, se alguma coisa é «especial», desconfie-se!
Presentemente, são 1734 os funcionários colocados naquele regime, sendo que nada menos de 1351 (78%) do Ministério da Agricultura. Não sei se uma altura houve em que a nossa agricultura era tão pujante que dava para meter tanto funcionário no Ministério - mas, se isso aconteceu, já lá vão as vacas gordas.
Assim, 1734 pessoas foram colocadas na prateleira. Ou será melhor chamar-lhe «stock» de sobresselentes, aonde se vai buscar, não dois calços de travões ou uma resistência para a torradeira, mas uns funcionários para tapar um buraco aqui ou ali? Enquanto a chegada do repositor de «stocks» não surge, há «móveis» a sofrer o corte de um sexto do vencimento; e se, ao fim de dez meses, ainda ninguém lhes pegar, aí vai mais um sexto pela borda fora. Cerca de 60 funcionários da Direcção de Agricultura do Norte levaram o caso a tribunal e, em primeira instância, foram reintegrados. Mas o Ministério recorreu e o Tribunal Central Administrativo mandou-os de novo para o «armazém». Argumentam os magistrados que o corte de um sexto do vencimento não põe em causa a sobrevivência do trabalhador. Vejamos um exemplo: alguém que ganhe 900 euros passa a ganhar 750 (e arrisca-se a ir para os 600). Qual é a diferença entre 900 e 750, ou mesmo 600? Ora, ora!... De resto, o que se passa no país? Os aumentos são sempre inferiores à inflação - e o que sucede? Uma hecatombe? Qual o quê! Continuamos a sobreviver. A gente nem sabe até que ponto é capaz de sobreviver, mas há funcionários públicos que podem ensinar-nos.
JN
2008-07-01
O s governos têm, sem excepção, concluído que há funcionários públicos a mais, o que complica os seus estóicos esforços para conter o défice. Assim, encorajam a reforma antecipada e, quando isso é impossível, recorrem a uma interessante situação laboral chamada mobilidade especial.
O substantivo «mobilidade» já é inquietante, mas o adjectivo «especial» lembra-se de imediato «tribunais especiais», «polícias especiais» - enfim, se alguma coisa é «especial», desconfie-se!
Presentemente, são 1734 os funcionários colocados naquele regime, sendo que nada menos de 1351 (78%) do Ministério da Agricultura. Não sei se uma altura houve em que a nossa agricultura era tão pujante que dava para meter tanto funcionário no Ministério - mas, se isso aconteceu, já lá vão as vacas gordas.
Assim, 1734 pessoas foram colocadas na prateleira. Ou será melhor chamar-lhe «stock» de sobresselentes, aonde se vai buscar, não dois calços de travões ou uma resistência para a torradeira, mas uns funcionários para tapar um buraco aqui ou ali? Enquanto a chegada do repositor de «stocks» não surge, há «móveis» a sofrer o corte de um sexto do vencimento; e se, ao fim de dez meses, ainda ninguém lhes pegar, aí vai mais um sexto pela borda fora. Cerca de 60 funcionários da Direcção de Agricultura do Norte levaram o caso a tribunal e, em primeira instância, foram reintegrados. Mas o Ministério recorreu e o Tribunal Central Administrativo mandou-os de novo para o «armazém». Argumentam os magistrados que o corte de um sexto do vencimento não põe em causa a sobrevivência do trabalhador. Vejamos um exemplo: alguém que ganhe 900 euros passa a ganhar 750 (e arrisca-se a ir para os 600). Qual é a diferença entre 900 e 750, ou mesmo 600? Ora, ora!... De resto, o que se passa no país? Os aumentos são sempre inferiores à inflação - e o que sucede? Uma hecatombe? Qual o quê! Continuamos a sobreviver. A gente nem sabe até que ponto é capaz de sobreviver, mas há funcionários públicos que podem ensinar-nos.
JN
A saÃída dos professores é a grande responsável pelo aumento do número de reformas na Administração Pública em 2008
31 Dezembro 2008 - 04h42
CGA: Mais três mil funcionários públicos aposentados do que em 2007
20 mil novas reformas
A saÃda dos professores é a grande responsável pelo aumento do número de reformas na Administração Pública em 2008.
Dos 19 134 funcionários que se aposentaram através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), 7083 saíram do Ministério da Educação. Destes, 5065 são professores, mais 1296 do que em 2007.
Para António Avelãs, presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o aumento não se explica apenas por ser a classe que emprega mais funcionários, mas também com as actuais políticas na Educação. 'Há muitos casos em que os professores saem penalizados, mas há docentes que, tendo essa possibilidade, preferem abandonar a profissão; e a tendência vai manter-se', diz. Ainda assim, Avelãs acredita que as saídas 'podem abrir campo a professores sem colocação'.
Face aos números de 2007, mais 2897 efectivos solicitaram a aposentação, uma subida de 15%, empurrada pela saída de efectivos nos três Ministérios com mais funcionários: Educação, Ambiente, Ordenamento do Território e Saúde.
No Ministério da Justiça, o último do grupo dos grandes, saíram 951 funcionários, mas aqui as reformas podem chegar facilmente aos cinco mil euros – caso de juízes-desembargadores, procuradores ou conservadores. Contrariando o aumento de pensionistas, estão os três ramos das Forças Armadas, com quebras face a 2007.
AMBIENTE 'ROUBA' SEGUNDO LUGAR À SAÚDE
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) é o segundo sector com mais reformados em 2008, uma posição que ‘roubou’ à Saúde.
Este ano, saíram da alçada de Nunes Correia 2648 profissionais, mais 587 do que no ano anterior.
Na pasta tutelada por Ana Jorge foram 2464 os efectivos que se reformaram através da Caixa Geral de Aposentações, um aumento de 151 funcionários face a 2007. Só em Maio, registou-se 350 saídas.
Os dois ministérios, juntamente com o da Educação, somam 12 195 novos aposentados só no decurso deste ano.
No fundo da tabela estão o Ministério da Defesa, que perdeu apenas 37 funcionários, e o da Cultura, com menos 67 efectivos.
MENOS SAÍDAS NOS MILITARES
Os três ramos das Forças Armadas contrariam a subida do número de aposentados, com pouco mais de mil novas saídas em 2008.
Da Armada saíram 493 efectivos, um número que desce para os 367 no Exército e é ainda menor na Força Aérea: 207. Soma-se ainda 136 reformas atribuídas por invalidez e 53 por deficiência. Ao CM, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Arruda, explica que o número se deve à reabertura de processos, 'a maioria de serviços na Guerra Colonial e alguns casos pontuais de soldados na Bósnia e no Afeganistão'.
As pensões de invalidez ficam-se pelos 200 euros, ultrapassando os mil euros em caso de deficiência.
PORMENORES
QUASE 700 MIL INSCRITOS
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é a instituição de previdência dos funcionários públicos e equiparados, contando com 694 694 beneficiários.
AUMENTOS DE 6 EUROS
As pensões vão aumentar 2,9% em 2009 – mais 6,85 € para quem recebe o valor mínimo de 236,47 €.
MIL EUROS DE PENSÃO
O valor médio das reformas da CGA é de 1168,63 euros.
DE ZERO EUROS A OITO MIL
A uma vereadora de Soure coube a pensão mais baixa que a CGA atribuiu em 2008 (0,0 €)e a mais alta (8093 €) a um inspector-geral dos CTT.
Sofia Piçarra / José Rodrigues
CGA: Mais três mil funcionários públicos aposentados do que em 2007
20 mil novas reformas
A saÃda dos professores é a grande responsável pelo aumento do número de reformas na Administração Pública em 2008.
Dos 19 134 funcionários que se aposentaram através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), 7083 saíram do Ministério da Educação. Destes, 5065 são professores, mais 1296 do que em 2007.
Para António Avelãs, presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o aumento não se explica apenas por ser a classe que emprega mais funcionários, mas também com as actuais políticas na Educação. 'Há muitos casos em que os professores saem penalizados, mas há docentes que, tendo essa possibilidade, preferem abandonar a profissão; e a tendência vai manter-se', diz. Ainda assim, Avelãs acredita que as saídas 'podem abrir campo a professores sem colocação'.
Face aos números de 2007, mais 2897 efectivos solicitaram a aposentação, uma subida de 15%, empurrada pela saída de efectivos nos três Ministérios com mais funcionários: Educação, Ambiente, Ordenamento do Território e Saúde.
No Ministério da Justiça, o último do grupo dos grandes, saíram 951 funcionários, mas aqui as reformas podem chegar facilmente aos cinco mil euros – caso de juízes-desembargadores, procuradores ou conservadores. Contrariando o aumento de pensionistas, estão os três ramos das Forças Armadas, com quebras face a 2007.
AMBIENTE 'ROUBA' SEGUNDO LUGAR À SAÚDE
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) é o segundo sector com mais reformados em 2008, uma posição que ‘roubou’ à Saúde.
Este ano, saíram da alçada de Nunes Correia 2648 profissionais, mais 587 do que no ano anterior.
Na pasta tutelada por Ana Jorge foram 2464 os efectivos que se reformaram através da Caixa Geral de Aposentações, um aumento de 151 funcionários face a 2007. Só em Maio, registou-se 350 saídas.
Os dois ministérios, juntamente com o da Educação, somam 12 195 novos aposentados só no decurso deste ano.
No fundo da tabela estão o Ministério da Defesa, que perdeu apenas 37 funcionários, e o da Cultura, com menos 67 efectivos.
MENOS SAÍDAS NOS MILITARES
Os três ramos das Forças Armadas contrariam a subida do número de aposentados, com pouco mais de mil novas saídas em 2008.
Da Armada saíram 493 efectivos, um número que desce para os 367 no Exército e é ainda menor na Força Aérea: 207. Soma-se ainda 136 reformas atribuídas por invalidez e 53 por deficiência. Ao CM, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Arruda, explica que o número se deve à reabertura de processos, 'a maioria de serviços na Guerra Colonial e alguns casos pontuais de soldados na Bósnia e no Afeganistão'.
As pensões de invalidez ficam-se pelos 200 euros, ultrapassando os mil euros em caso de deficiência.
PORMENORES
QUASE 700 MIL INSCRITOS
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é a instituição de previdência dos funcionários públicos e equiparados, contando com 694 694 beneficiários.
AUMENTOS DE 6 EUROS
As pensões vão aumentar 2,9% em 2009 – mais 6,85 € para quem recebe o valor mínimo de 236,47 €.
MIL EUROS DE PENSÃO
O valor médio das reformas da CGA é de 1168,63 euros.
DE ZERO EUROS A OITO MIL
A uma vereadora de Soure coube a pensão mais baixa que a CGA atribuiu em 2008 (0,0 €)e a mais alta (8093 €) a um inspector-geral dos CTT.
Sofia Piçarra / José Rodrigues
quinta-feira, 25 de dezembro de 2008
COMO FOI FEITA A LISTA DOS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS NA MOBILIDADE NA DRAP ALENTEJO
1.º PASSO:
Mail emitido por Ana Paulino - Chefe de gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - na quinta-feira, 8 de Março de 2007, às 16H50, com o seguinte teor:
"Exmos Senhores Dirigentes,
Sou a solicitara vossa melhor atenção para o quadro anexo que de uma forma sucinta apresenta os procediemntos a seguir neste processo de mobilidade.
Cumpre a todos, sem excepções, realizar e apresentar os procedimentos descritos nos prazos aí estabelecidos, a saber:
- Até às 16H00 do dia 12 de Março, entrega de listas e mapas da 1.ª fase no Gabinete do MADRP (prazo que na maioria dos casos seria a cumprir até 28 de Fevereiro);
- Estas são assinadas pelo MF e MADRP até ao dia 15/16 de Março;
- A 16 de Março deve ser aberto o procedimento de selecção e a selecção dos efectivos;
- O procedimento de selecção deve estar concluído até 23 de Março (excepcionalmente até dia 30 de Março);
- A partir de dia 26 de Março (excpcionalmente 2 de Abril) deve ser dado conhecimento por escrito aos interessados da sua posição na lista e dar 10 dias para audiência de interessados;
- A resposta aos interessados, deve ser imediata e decorrer até 27 de Abril;
- A 30 de Abril o processo estará todo concluído e o pessoal seleccionado é reafecto ao serviço integrador.
Acresce informar que os despachos de funções das unidades orgânicas flexíveis devem ser assinados até ao dia 12 de Março e enviados, com urgência, para publicação.
Bom trabalho!
Cumprimentos
Ana Paulino
Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas"
Os documentos que vão chegando ao nosso conhecimento só vêm confirmar todas as eventuais deduções em certezas.
Alguém poderá conceber que seja possível realizar, com o mínimo de consciência, a selecção de mais de 600 trabalhadores, unicamente, como base nas orientações deste mail da Chefa de gabinete da Monistro da Agricultura?
É claro que conhecendo-se agora este mail permite trasnformar eventuais dúvidas que ainda pudessem existir da forma como foram seleccionados os Funcionários colocados na mobilidade.
É, completa e perfeitamente, inconcebível que tenha havido alguém que se tenha disponibilizado para apresentar uma proposta para afastamento definitivo de colegas de trabalho depois de 30 anos de partrilha.
Sob os pontos de vista da moral e da ética os procedimentos que culminaram com o afastamento dos trabalhadores colocados em mobilidade é, no mínimo, condenável.
Poderão, os dirigentes do Ministério da Agricultura, estar, hoje, dia de natal de consciência tranquila quando todos aqueles que eles afastaram do trabalho estão em profundo sofrimento assim como as respectivas famílias?
Estes procediemntos não deverão merecer uma censura pública de onde resulte, obrigatoriamente, o afastamento de todos os colaboracionistas de forma a evitar que situações como estas se voltem a repetir?
Mas, também chegou agora ao nosso conhecimento o despacho de João Libório, enquanto DRAP Alentejo, aposto sobre o mail atrás transcrito:
"Em desenvolvimento dos procediemtnos solicitados designo o seguinte grupo de trabalho:
Director Regional Adjunto Mira Silva, Director de Serviços de Planeamento e Controlo - Dr.ª Teresa Engana, Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recurso - Dt.ª Maria José Gomes, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade - Dr. José da Veiga e Director de Serviços de Agricultura e Pescas - Eng.º Francisco Correia.
João Libório
07-03-10"
Por mais estranho que possa parecer estes são os únicos documentos de orientação em que se fundamentou a decisão de "correr" com quase 200 trabalhadores da Direcção regional de Agricultura do Alentejo.
Resta ainda acrescentar que este grupo de trabalho nomeado por João Libório num só e único dia, 30 de Março de 2007, reuniu, estabeleceu critérios de preferência (em nítida violaçãodas disposições legais), seleccionaou 661 trabalhadores e elaborou arespectiva acta.
O que este grupo de trabalho fez no dia 30 de Março de 2007 é, humanamente, impossível.
Não é possível a uma grupo de trabalho por mais especializados e experimentados sejam os seus membros (o que até não foi ocaso na DRAP Alentejo), com o mínimo de consciência e fundamento, elaborar critérios (ainda que ilegais) e seleccionar 611 trabalhadores (os que ficaram afectos à DRAPAl e os colocados em sotuação de mbilidade especial).
Desta sequência de factos só é possível uma de duas conclusões:
- não sendo, humanamente, possível realizar o que esse grupo de trabalho afirma ter feito num só e único dia, não será legitimo nem válido aceitar as conclusões apresentadas por esse mesmo grupo de trabalho;
ou então,
- o único critério utilizado foi o da "fotografia" o que será, no mínimo deplorável e, por isso mesmo inceitável.
Sendo assim os colaboracionistas no processo de colocação em situação de mobilidade especial de cerca de 200 colegas de trabalho nãpo estarão, certamente, de consciência tranquila.
Mas ainda pode ser que recuperem a uma são consciência, de uma de duas formas:
- reconhecrem que procederam de uma forma, absolutamente, errada tomando a iniciativa de propor a revogação das decisões tomadas,
ou então,
- devem formalizar o seu pedido de demissão, como forma de reconhecimento da monstruosidade cometida, ilegal e imerecidamente para com colegas de trabalho.
Porque hoje é Dia de Natal.
Porque hoje é Dia de formaulação de Votos de Paz.
Porque hoje é dia de formulação de Votos de Amor.
Porque hoje é dia de renovação de Votos de Solidariedade.
Porque hoje é Dia de os Cristãos reconhecerem, mais profundamente, que Todos somos Irmãos, em Cristo,
aqueles colaboracionistas que penalizaram, injustamente, tantos e tão Bons Profissionais e Homens, podem recuperar a sua Paz interior e sã Consciência.
Para tanto deverão, já amanhã tomar a iniciativa de anular todas as decisões tomadas que culminaram com o afastamento, saneador, de cerca de 200 Funcionários Públicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
Mail emitido por Ana Paulino - Chefe de gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - na quinta-feira, 8 de Março de 2007, às 16H50, com o seguinte teor:
"Exmos Senhores Dirigentes,
Sou a solicitara vossa melhor atenção para o quadro anexo que de uma forma sucinta apresenta os procediemntos a seguir neste processo de mobilidade.
Cumpre a todos, sem excepções, realizar e apresentar os procedimentos descritos nos prazos aí estabelecidos, a saber:
- Até às 16H00 do dia 12 de Março, entrega de listas e mapas da 1.ª fase no Gabinete do MADRP (prazo que na maioria dos casos seria a cumprir até 28 de Fevereiro);
- Estas são assinadas pelo MF e MADRP até ao dia 15/16 de Março;
- A 16 de Março deve ser aberto o procedimento de selecção e a selecção dos efectivos;
- O procedimento de selecção deve estar concluído até 23 de Março (excepcionalmente até dia 30 de Março);
- A partir de dia 26 de Março (excpcionalmente 2 de Abril) deve ser dado conhecimento por escrito aos interessados da sua posição na lista e dar 10 dias para audiência de interessados;
- A resposta aos interessados, deve ser imediata e decorrer até 27 de Abril;
- A 30 de Abril o processo estará todo concluído e o pessoal seleccionado é reafecto ao serviço integrador.
Acresce informar que os despachos de funções das unidades orgânicas flexíveis devem ser assinados até ao dia 12 de Março e enviados, com urgência, para publicação.
Bom trabalho!
Cumprimentos
Ana Paulino
Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas"
Os documentos que vão chegando ao nosso conhecimento só vêm confirmar todas as eventuais deduções em certezas.
Alguém poderá conceber que seja possível realizar, com o mínimo de consciência, a selecção de mais de 600 trabalhadores, unicamente, como base nas orientações deste mail da Chefa de gabinete da Monistro da Agricultura?
É claro que conhecendo-se agora este mail permite trasnformar eventuais dúvidas que ainda pudessem existir da forma como foram seleccionados os Funcionários colocados na mobilidade.
É, completa e perfeitamente, inconcebível que tenha havido alguém que se tenha disponibilizado para apresentar uma proposta para afastamento definitivo de colegas de trabalho depois de 30 anos de partrilha.
Sob os pontos de vista da moral e da ética os procedimentos que culminaram com o afastamento dos trabalhadores colocados em mobilidade é, no mínimo, condenável.
Poderão, os dirigentes do Ministério da Agricultura, estar, hoje, dia de natal de consciência tranquila quando todos aqueles que eles afastaram do trabalho estão em profundo sofrimento assim como as respectivas famílias?
Estes procediemntos não deverão merecer uma censura pública de onde resulte, obrigatoriamente, o afastamento de todos os colaboracionistas de forma a evitar que situações como estas se voltem a repetir?
Mas, também chegou agora ao nosso conhecimento o despacho de João Libório, enquanto DRAP Alentejo, aposto sobre o mail atrás transcrito:
"Em desenvolvimento dos procediemtnos solicitados designo o seguinte grupo de trabalho:
Director Regional Adjunto Mira Silva, Director de Serviços de Planeamento e Controlo - Dr.ª Teresa Engana, Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recurso - Dt.ª Maria José Gomes, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade - Dr. José da Veiga e Director de Serviços de Agricultura e Pescas - Eng.º Francisco Correia.
João Libório
07-03-10"
Por mais estranho que possa parecer estes são os únicos documentos de orientação em que se fundamentou a decisão de "correr" com quase 200 trabalhadores da Direcção regional de Agricultura do Alentejo.
Resta ainda acrescentar que este grupo de trabalho nomeado por João Libório num só e único dia, 30 de Março de 2007, reuniu, estabeleceu critérios de preferência (em nítida violaçãodas disposições legais), seleccionaou 661 trabalhadores e elaborou arespectiva acta.
O que este grupo de trabalho fez no dia 30 de Março de 2007 é, humanamente, impossível.
Não é possível a uma grupo de trabalho por mais especializados e experimentados sejam os seus membros (o que até não foi ocaso na DRAP Alentejo), com o mínimo de consciência e fundamento, elaborar critérios (ainda que ilegais) e seleccionar 611 trabalhadores (os que ficaram afectos à DRAPAl e os colocados em sotuação de mbilidade especial).
Desta sequência de factos só é possível uma de duas conclusões:
- não sendo, humanamente, possível realizar o que esse grupo de trabalho afirma ter feito num só e único dia, não será legitimo nem válido aceitar as conclusões apresentadas por esse mesmo grupo de trabalho;
ou então,
- o único critério utilizado foi o da "fotografia" o que será, no mínimo deplorável e, por isso mesmo inceitável.
Sendo assim os colaboracionistas no processo de colocação em situação de mobilidade especial de cerca de 200 colegas de trabalho nãpo estarão, certamente, de consciência tranquila.
Mas ainda pode ser que recuperem a uma são consciência, de uma de duas formas:
- reconhecrem que procederam de uma forma, absolutamente, errada tomando a iniciativa de propor a revogação das decisões tomadas,
ou então,
- devem formalizar o seu pedido de demissão, como forma de reconhecimento da monstruosidade cometida, ilegal e imerecidamente para com colegas de trabalho.
Porque hoje é Dia de Natal.
Porque hoje é Dia de formaulação de Votos de Paz.
Porque hoje é dia de formulação de Votos de Amor.
Porque hoje é dia de renovação de Votos de Solidariedade.
Porque hoje é Dia de os Cristãos reconhecerem, mais profundamente, que Todos somos Irmãos, em Cristo,
aqueles colaboracionistas que penalizaram, injustamente, tantos e tão Bons Profissionais e Homens, podem recuperar a sua Paz interior e sã Consciência.
Para tanto deverão, já amanhã tomar a iniciativa de anular todas as decisões tomadas que culminaram com o afastamento, saneador, de cerca de 200 Funcionários Públicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O DIA A DIA DE UM EXCEDENTÁRIO
Não fazer nada dá muito trabalho, ironoza João Carrilho, engenheiro agrónomo colocado no quadro de excedentes do Ministério da Agricultura desde Agosto de 2006. Como não se acomoda a não fazer nada, este alentejano de campo Maior com quase 56 anos, e 34 de serviço (há um ano a ganhar apenas dois terços do salário), criou a Conferência Nacional dos Mobilizados. Um movimento que reúne informação de norte a sul do país sobre os funcionários do Ministério colocados no quadro de excedentes. Levanta-se sempre pelas sete. "Vejo os mails e troco informação sobre os problemas da mobilidade do dia anterior. Aproveito também para ver se o Ministério oferece alguma oportunidade de mobilidade". Mas nestes dois anos nunca surgiu uma nova oportunidade de trabalho, desabafa. Pela manhã, ainda, numa pequena propriedade herdada dos pais, vai-se ocupando dos cereais e olival, nos curtos períodos que este tipo de agricultura exige. Mas a procura de emprego mobiliza-lhe o grosso do tempo. Ainda quinta-feira foi-lhe recusado o pedido para trabalhar na Companhia das Lezírias. Tentou também a CCDR do Alentejo e preencher uma vaga por aposentação da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo. Como mantém todos os vínculos pediu já duas vezes autorização ao ministro para exercer actividade privada. "Não podia ser de outra forma", mas Jaime Silva nunca respondeu: Entretanto, está a certificar-se para agenbte de seguros e tenta a comercialização de produtos agrícolas. E espera pelo resultado de um concurso para técnicos em Portalegre, que fechou há seis meses. Acções de formação frequentou várias à sua custa, pois a duas patrocinadas pelo Ministério foram-lhe vedadas. O contexto gerado pela situação de excedentário roça a surreal. "Estou proibido e impedido de trabalhar no Ministério. A simples entrega de uns recibos da ADSE não pode ser feita em campo Maior. Tenho que ir a Lisboa". Aproveita muito do tempo para escrever. "Gostava de publicar um livro sobre o que aconteceu", desabafa.
Expresso
13 de dezembro de 2008
Expresso
13 de dezembro de 2008
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
CARTA ABERTA
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS MOBILIZADOS
Estrada do Caldeiro, 11
7100- 069 ESTREMOZ
Exmos Senhores
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Primeiro Ministro
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Secretário de Estado da Administração Pública
Directores Gerais e Regionais
Estremoz, 22 de Dezembro de 2008
CARTA ABERTA
Depois de amanhã terão V.ex.ªs o prazer da vivência da Ceia de Natal em Família de acordo com a tradição bem Portuguesa.
Depois de amanhã terão V.Ex.ªs a vivência do Natal em Paz, em Harmonia e o Bem Estar proporcionado pelas condições de normalidade dos respectivos afazeres.
Depois de amanhã terão V.Ex.ªs a satisfação da vivência de mais um Natal sem grandes preocupações quando ao futuro individual de cada um de Vós.
Depois de amanhã haverá cerca de 2 000 Lares em Portugal que viverão com enorme angústia mais um Natal.
Mas depois de amanhã haverá cerca de 2 000 Famílias Portuguesas atormentadas e em Grande Sofrimento causado pela colocação de pelo menos um dos seus membros em Situação de Mobilidade Especial.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas, pelo 2.º Natal consecutivo sentem, no Corpo e na Alma, o tormento que é ser desprezado por um Estado que serviram, com muitíssima dedicação, empenho e até algum sacrifício, de uma maneira geral mais de 30 anos.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas estarão em enorme sofrimento e angustiadas porque o Estado lhes matou todas as suas esperanças de chegar à velhice com dignidade.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas esperam que V.Ex.ªs pensem e reflictam sobre o drama que é estar colocado em Situação de Mobilidade Especial.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas continuarão a sentir grandes dificuldades em consequência da redução de 1/3 da sua remuneração mensal.
São estas cerca de 2 000 Famílias Portuguesas que elaboraram esta Carta Aberta dirigida a V.Ex.ªs acreditando que os erros, as irregularidades, e foram muitíssimos, cometidos nos processos que culminaram com a colocação de Funcionários Públicos em Situação de Mobilidade Especial sejam reparados e corrigidas.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos têm Direitos, constitucionalmente, consagrados que não foram respeitados, o Estado criou-lhe expectativas que saíram goradas e os processos que culminaram no seu afastamento permanece envolto no mais dos absolutos segredos.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos ainda acreditam que é possível e que é necessário corrigir os males que lhes foram causados.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos esperam que a clareza e transparência de processos neste Estado Democrático possa vir a acontecer de forma a tornar possível o conhecimento público das monstruosidades cometidas.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos apelam à intervenção de V.ªs, porque só depende de Vós, a reposição da legalidade e a correcção dos erros cometidos, procedimentos considerados essenciais num Estado de Direito.
Excelências
Só depende das decisões de V.Ex.ªs a reposição de legalidade Democrática.
Só depende das decisões de V.Ex.ªs o regresso à normalidade profissional de cerca de 2 000 Funcionários Públicos.
Só depende das decisões de V.Ex.ªs a correcção dos erros e ilegalidades cometidas para com estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos.
Só de pende das decisões de V.Exªs a reposição do respeito pelos princípios e valores da Moral e da Ética.
Por todos estas razões e em nome de todos os Funcionários Públicos atingidos pela situação de Mobilidade Especial apelam a V.Ex.ªs para que a injustiça de que foram alvo seja reparada.
Esta é a Época mais adequada para que decisões de reconciliação sejam tomadas.
É isto que estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos esperam de V.Ex.ªs, em verdadeira e sentido espírito de NATAL.
É com este espírito que os cerca de 2 000 Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial DESEJAM A V.Xªs E RESPECTIVAS FAMÍLIAS AS MELHORES FESTAS POSSÍVEIS E BOM ANO NOVO, Votos estes Extensivos a TODAS AS FAMÍLIAS PORTUGUESAS.
Pel’O Conselho Permanente,
Ana Maria de Figueiredo Simeão
João José da Rosa Carrilho
Maria João Velez Andrade Farraia da Graça Caldeira
Estrada do Caldeiro, 11
7100- 069 ESTREMOZ
Exmos Senhores
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Primeiro Ministro
Ministro de Estado e das Finanças
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Secretário de Estado da Administração Pública
Directores Gerais e Regionais
Estremoz, 22 de Dezembro de 2008
CARTA ABERTA
Depois de amanhã terão V.ex.ªs o prazer da vivência da Ceia de Natal em Família de acordo com a tradição bem Portuguesa.
Depois de amanhã terão V.Ex.ªs a vivência do Natal em Paz, em Harmonia e o Bem Estar proporcionado pelas condições de normalidade dos respectivos afazeres.
Depois de amanhã terão V.Ex.ªs a satisfação da vivência de mais um Natal sem grandes preocupações quando ao futuro individual de cada um de Vós.
Depois de amanhã haverá cerca de 2 000 Lares em Portugal que viverão com enorme angústia mais um Natal.
Mas depois de amanhã haverá cerca de 2 000 Famílias Portuguesas atormentadas e em Grande Sofrimento causado pela colocação de pelo menos um dos seus membros em Situação de Mobilidade Especial.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas, pelo 2.º Natal consecutivo sentem, no Corpo e na Alma, o tormento que é ser desprezado por um Estado que serviram, com muitíssima dedicação, empenho e até algum sacrifício, de uma maneira geral mais de 30 anos.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas estarão em enorme sofrimento e angustiadas porque o Estado lhes matou todas as suas esperanças de chegar à velhice com dignidade.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas esperam que V.Ex.ªs pensem e reflictam sobre o drama que é estar colocado em Situação de Mobilidade Especial.
Depois de amanhã cerca de 2 000 Famílias Portuguesas continuarão a sentir grandes dificuldades em consequência da redução de 1/3 da sua remuneração mensal.
São estas cerca de 2 000 Famílias Portuguesas que elaboraram esta Carta Aberta dirigida a V.Ex.ªs acreditando que os erros, as irregularidades, e foram muitíssimos, cometidos nos processos que culminaram com a colocação de Funcionários Públicos em Situação de Mobilidade Especial sejam reparados e corrigidas.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos têm Direitos, constitucionalmente, consagrados que não foram respeitados, o Estado criou-lhe expectativas que saíram goradas e os processos que culminaram no seu afastamento permanece envolto no mais dos absolutos segredos.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos ainda acreditam que é possível e que é necessário corrigir os males que lhes foram causados.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos esperam que a clareza e transparência de processos neste Estado Democrático possa vir a acontecer de forma a tornar possível o conhecimento público das monstruosidades cometidas.
Estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos apelam à intervenção de V.ªs, porque só depende de Vós, a reposição da legalidade e a correcção dos erros cometidos, procedimentos considerados essenciais num Estado de Direito.
Excelências
Só depende das decisões de V.Ex.ªs a reposição de legalidade Democrática.
Só depende das decisões de V.Ex.ªs o regresso à normalidade profissional de cerca de 2 000 Funcionários Públicos.
Só depende das decisões de V.Ex.ªs a correcção dos erros e ilegalidades cometidas para com estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos.
Só de pende das decisões de V.Exªs a reposição do respeito pelos princípios e valores da Moral e da Ética.
Por todos estas razões e em nome de todos os Funcionários Públicos atingidos pela situação de Mobilidade Especial apelam a V.Ex.ªs para que a injustiça de que foram alvo seja reparada.
Esta é a Época mais adequada para que decisões de reconciliação sejam tomadas.
É isto que estes cerca de 2 000 Funcionários Públicos esperam de V.Ex.ªs, em verdadeira e sentido espírito de NATAL.
É com este espírito que os cerca de 2 000 Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial DESEJAM A V.Xªs E RESPECTIVAS FAMÍLIAS AS MELHORES FESTAS POSSÍVEIS E BOM ANO NOVO, Votos estes Extensivos a TODAS AS FAMÍLIAS PORTUGUESAS.
Pel’O Conselho Permanente,
Ana Maria de Figueiredo Simeão
João José da Rosa Carrilho
Maria João Velez Andrade Farraia da Graça Caldeira
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Funcionários em mobilidade especial falham acções de formação
Funcionários em mobilidade especial falham acções de formação
00h30m
LUCÍLIA TIAGO
A Empresa Pública de Gestão Partilhada de Recursos agendou 30 acções de formação para os 1202 funcionários que estavam em mobilidade no final de Setembro, mas teve de cancelar 26 por falta de inscrições.
Dos 1202 funcionários públicos considerados "elegíveis" para frequentar as acções de formação apenas 41 se inscreveram e mostraram disponibilidade para o fazer. Isto apesar de, num inquérito prévio, a GeRAP ter recebido resposta de 324 trabalhadores, onde estes indicavam as áreas de formação que mais gostariam de desenvolver e em que zonas do país estariam disponíveis para as frequentar.
Estas acções de formação integram-se no âmbito do Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIeS) e visam promover o reinício de funções destes funcionários pela aquisição de novos conhecimentos. Para promover a iniciativa, os 1202 funcionários receberam em Agosto, juntamente com o recibo de vencimento, informação sobre os locais e o objectivo da formação.
Foram então delineadas 30 acções, abrangendo as valências da informática na óptica do utilizador, gestão de recursos humanos, contabilidade digráfica e POCP. No entanto, a fraca adesão dos funcionários a estas medidas de requalificação profissional - que são de inscrição voluntária - fez com que apenas quatro fossem concretizadas, todas em Lisboa.
Dos 41 funcionários públicos no sistema de mobilidade especial (SME) que auto-aderiram a estas iniciativas, alguns optaram por frequentar mais de um curso. Por isso, a GeRAP registou um total de 93 inscrições.
Estas iniciativas estavam previstas ter lugar entre Setembro e Dezembro em várias capitais de distrito. As 26 acções que foram canceladas não conseguiram atingir o número mínimo de inscrições (oito) necessárias exigidas pelo Programa.
JN
00h30m
LUCÍLIA TIAGO
A Empresa Pública de Gestão Partilhada de Recursos agendou 30 acções de formação para os 1202 funcionários que estavam em mobilidade no final de Setembro, mas teve de cancelar 26 por falta de inscrições.
Dos 1202 funcionários públicos considerados "elegíveis" para frequentar as acções de formação apenas 41 se inscreveram e mostraram disponibilidade para o fazer. Isto apesar de, num inquérito prévio, a GeRAP ter recebido resposta de 324 trabalhadores, onde estes indicavam as áreas de formação que mais gostariam de desenvolver e em que zonas do país estariam disponíveis para as frequentar.
Estas acções de formação integram-se no âmbito do Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Mobilidade Especial (MOBILIeS) e visam promover o reinício de funções destes funcionários pela aquisição de novos conhecimentos. Para promover a iniciativa, os 1202 funcionários receberam em Agosto, juntamente com o recibo de vencimento, informação sobre os locais e o objectivo da formação.
Foram então delineadas 30 acções, abrangendo as valências da informática na óptica do utilizador, gestão de recursos humanos, contabilidade digráfica e POCP. No entanto, a fraca adesão dos funcionários a estas medidas de requalificação profissional - que são de inscrição voluntária - fez com que apenas quatro fossem concretizadas, todas em Lisboa.
Dos 41 funcionários públicos no sistema de mobilidade especial (SME) que auto-aderiram a estas iniciativas, alguns optaram por frequentar mais de um curso. Por isso, a GeRAP registou um total de 93 inscrições.
Estas iniciativas estavam previstas ter lugar entre Setembro e Dezembro em várias capitais de distrito. As 26 acções que foram canceladas não conseguiram atingir o número mínimo de inscrições (oito) necessárias exigidas pelo Programa.
JN
SAP fortalece gestão do capital humano
SAP fortalece gestão do capital humano
da Administração Pública
De Claudia Sargento
Semana nº 908 de 12 a 18 de Dezembro de 2008
A empresa disponibiliza uma aplicação que contempla o novo modelo do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública
A SAP disponibilizou a solução ERP de gestão do capital humano para a Administração Pública portuguesa, uma ferramenta que responde às novas necessidades decorrentes da implementação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), a mais recente metodologia para avaliação do desempenho dos funcionários públicos.
Esta solução de gestão de capital humano assenta numa interface Web e inclui uma componente dedicada ao modelo de desempenho do SIADAP, permitindo definir qualitativa e quantitativamente objectivos estratégicos e indicadores de desempenho; avaliações intercalares, autoavaliações e avaliações finais, multiavaliadores, avaliação de resultados, competências e potencial e, por último, informação de gestão e acções de controlo, possibilitando integrar vários subsistemas como missão de serviço, dirigentes e trabalhadores.
A solução de gestão do capital humano dedicada à Administração Pública suporta um vasto conjunto de processos de gestão que, para além de facilitar as actividades da área de recursos humanos, estimula o empowerment dos funcionários com a disponibilidade de ferramentas self-service para actualização e consulta de informação, suportando o processo de descentralização da função de recursos humanos na Administração Pública.
«Na Administração Pública de hoje, elevar o papel e a importância das pessoas no desenvolvimento das instituições em que se inserem constitui um imperativo de gestão», afirma Rui Pereira da Silva, director comercial para o Sector Público da SAP Ibéria, acrescentando que esta solução «garante uma constante evolução das pessoas e dos seus talentos de acordo com os objectivos das instituições e contribui para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública».
A solução tem ainda como benefícios a melhoria da eficiência, através da optimização do processo de avaliação com recurso a ferramentas avançadas de produtividade, a possibilidade de preenchimento offline e mobilidade dos recursos (através do SAP Adobe Interactive Forms) e a redução da utilização de papel.
A solução SAP Gestão do Capital Humano encontra-se organizada por várias áreas totalmente integradas entre si e que, por sua vez, estão agrupadas em cinco grandes grupos: administração de pessoal, desenvolvimento de pessoal, serviços corporativos, planeamento e informação de gestão e serviços descentralizados.
No que diz respeito à administração de pessoal, esta inclui processos típicos como a gestão de cadastro mestre, planeamento dinâmico de organigramas, gestão de tempos e assiduidades e processamento de vencimentos, enquanto a componente de desenvolvimento de pessoal possibilita uma gestão técnica dos recursos humanos resultantes das melhores práticas e metodologias da gestão do capital humano (recrutamento, gestão de talentos, gestão de competências, formação e desempenho e planeamento de carreiras).
Semana Informática
da Administração Pública
De Claudia Sargento
Semana nº 908 de 12 a 18 de Dezembro de 2008
A empresa disponibiliza uma aplicação que contempla o novo modelo do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública
A SAP disponibilizou a solução ERP de gestão do capital humano para a Administração Pública portuguesa, uma ferramenta que responde às novas necessidades decorrentes da implementação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), a mais recente metodologia para avaliação do desempenho dos funcionários públicos.
Esta solução de gestão de capital humano assenta numa interface Web e inclui uma componente dedicada ao modelo de desempenho do SIADAP, permitindo definir qualitativa e quantitativamente objectivos estratégicos e indicadores de desempenho; avaliações intercalares, autoavaliações e avaliações finais, multiavaliadores, avaliação de resultados, competências e potencial e, por último, informação de gestão e acções de controlo, possibilitando integrar vários subsistemas como missão de serviço, dirigentes e trabalhadores.
A solução de gestão do capital humano dedicada à Administração Pública suporta um vasto conjunto de processos de gestão que, para além de facilitar as actividades da área de recursos humanos, estimula o empowerment dos funcionários com a disponibilidade de ferramentas self-service para actualização e consulta de informação, suportando o processo de descentralização da função de recursos humanos na Administração Pública.
«Na Administração Pública de hoje, elevar o papel e a importância das pessoas no desenvolvimento das instituições em que se inserem constitui um imperativo de gestão», afirma Rui Pereira da Silva, director comercial para o Sector Público da SAP Ibéria, acrescentando que esta solução «garante uma constante evolução das pessoas e dos seus talentos de acordo com os objectivos das instituições e contribui para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública».
A solução tem ainda como benefícios a melhoria da eficiência, através da optimização do processo de avaliação com recurso a ferramentas avançadas de produtividade, a possibilidade de preenchimento offline e mobilidade dos recursos (através do SAP Adobe Interactive Forms) e a redução da utilização de papel.
A solução SAP Gestão do Capital Humano encontra-se organizada por várias áreas totalmente integradas entre si e que, por sua vez, estão agrupadas em cinco grandes grupos: administração de pessoal, desenvolvimento de pessoal, serviços corporativos, planeamento e informação de gestão e serviços descentralizados.
No que diz respeito à administração de pessoal, esta inclui processos típicos como a gestão de cadastro mestre, planeamento dinâmico de organigramas, gestão de tempos e assiduidades e processamento de vencimentos, enquanto a componente de desenvolvimento de pessoal possibilita uma gestão técnica dos recursos humanos resultantes das melhores práticas e metodologias da gestão do capital humano (recrutamento, gestão de talentos, gestão de competências, formação e desempenho e planeamento de carreiras).
Semana Informática
Sindicato dos Quadros Técnicos quer fim da avaliação
Sindicato dos Quadros Técnicos quer fim da avaliação
Diz o sindicato que o actual sistema SIADAP apenas serve para penalizar os trabalhadores.
[ Última actualização às 16:59 do dia 16/12/2008 ]
Muitas queixas têm chegado ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado sobre a avaliação de desempenho dos funcionários públicos. O sindicato resolveu fazer um inquérito aos trabalhadores e as conclusões foram, segundo Bettencourt Picanço, o presidente, «90 por cento dos casos a avaliação não existe, ou é uma mera formalidade, que se reflecte de modo negativo nos trabalhadores».
Seis mil e quinhentos funcionários públicos responderam ao questionário, apontando diversas irregularidades ao sistema de avaliação. Como por exemplo os conselhos coordenadores só decidirem as directrizes da avaliação depois de já a terem feito e não haver monitorização durante o processo.
Os funcionários públicos pedem o fim do actual SIADAP e que seja implementada uma avaliação que o sindicato considere justa para os trabalhadores.
TVI
Diz o sindicato que o actual sistema SIADAP apenas serve para penalizar os trabalhadores.
[ Última actualização às 16:59 do dia 16/12/2008 ]
Muitas queixas têm chegado ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado sobre a avaliação de desempenho dos funcionários públicos. O sindicato resolveu fazer um inquérito aos trabalhadores e as conclusões foram, segundo Bettencourt Picanço, o presidente, «90 por cento dos casos a avaliação não existe, ou é uma mera formalidade, que se reflecte de modo negativo nos trabalhadores».
Seis mil e quinhentos funcionários públicos responderam ao questionário, apontando diversas irregularidades ao sistema de avaliação. Como por exemplo os conselhos coordenadores só decidirem as directrizes da avaliação depois de já a terem feito e não haver monitorização durante o processo.
Os funcionários públicos pedem o fim do actual SIADAP e que seja implementada uma avaliação que o sindicato considere justa para os trabalhadores.
TVI
Metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos
Metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos
Quase metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos para 2008 não podendo por isso ser avaliados, o que terá consequências graves na progressão na carreira e na atribuição de prémios de desempenho no próximo ano.
--------------------------------------------------------------------------------
Raquel Martins
raquelmartins@mediafin.pt
Quase metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos para 2008 não podendo por isso ser avaliados, o que terá consequências graves na progressão na carreira e na atribuição de prémios de desempenho no próximo ano.
Um inquérito realizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) a 6.546 funcionários sobre a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) ontem divulgado revela que 49% dos trabalhadores não tem objectivos ou competências definidas para 2008.
E mesmo quando esses objectivos existem, alerta o STE, mais de 38% dos trabalhadores só tomaram conhecimento deles no segundo semestre deste ano, o que tornará a avaliação um processo "meramente formal" e cuja principal finalidade é a contenção de custos. "Com esta avaliação não estão em causa melhores serviços ou mais motivação, está em causa, única e simplesmente, a redução do peso orçamental das remunerações dos trabalhadores", criticou o presidente do STE durante a apresentação dos resultados do inquérito.
JN
Quase metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos para 2008 não podendo por isso ser avaliados, o que terá consequências graves na progressão na carreira e na atribuição de prémios de desempenho no próximo ano.
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Raquel Martins
raquelmartins@mediafin.pt
Quase metade dos funcionários públicos não tem objectivos definidos para 2008 não podendo por isso ser avaliados, o que terá consequências graves na progressão na carreira e na atribuição de prémios de desempenho no próximo ano.
Um inquérito realizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) a 6.546 funcionários sobre a aplicação do sistema integrado de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) ontem divulgado revela que 49% dos trabalhadores não tem objectivos ou competências definidas para 2008.
E mesmo quando esses objectivos existem, alerta o STE, mais de 38% dos trabalhadores só tomaram conhecimento deles no segundo semestre deste ano, o que tornará a avaliação um processo "meramente formal" e cuja principal finalidade é a contenção de custos. "Com esta avaliação não estão em causa melhores serviços ou mais motivação, está em causa, única e simplesmente, a redução do peso orçamental das remunerações dos trabalhadores", criticou o presidente do STE durante a apresentação dos resultados do inquérito.
JN
STE critica sistema de avaliação
Função Pública
16-12-2008 15:02
STE critica sistema de avaliação
Não existe ou é uma mera formalidade o sistema de avaliação de desempenho nos serviços de Administração Pública, denuncia o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Bettencourt Picanço, do STE, afirmou, em conferência de imprensa, que esta situação verifica-se “em 90% dos casos” e que se reflecte “sempre de modo negativo na penalização dos trabalhadores”.
“Com esta avaliação não estão em causa melhores serviços, mais motivação, está em causa, única e simplesmente, a redução do peso orçamental das remunerações dos trabalhadores”, acusa Bettencourt Picanço.
Se sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública não funciona, então não deve ser mantido, defende o sindicalista.
Esta é uma posição que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tenciona apresentar ao Presidente da República, Governo e aos grupos parlamentares, na expectativa de que o actual sistema de avaliação seja substituído.
RV
rr
16-12-2008 15:02
STE critica sistema de avaliação
Não existe ou é uma mera formalidade o sistema de avaliação de desempenho nos serviços de Administração Pública, denuncia o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Bettencourt Picanço, do STE, afirmou, em conferência de imprensa, que esta situação verifica-se “em 90% dos casos” e que se reflecte “sempre de modo negativo na penalização dos trabalhadores”.
“Com esta avaliação não estão em causa melhores serviços, mais motivação, está em causa, única e simplesmente, a redução do peso orçamental das remunerações dos trabalhadores”, acusa Bettencourt Picanço.
Se sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública não funciona, então não deve ser mantido, defende o sindicalista.
Esta é uma posição que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tenciona apresentar ao Presidente da República, Governo e aos grupos parlamentares, na expectativa de que o actual sistema de avaliação seja substituído.
RV
rr
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Trabalhadores florestais contra mobilidade especial
Publicação: 15-12-2008 15:08
Governo extinguiu profissão
Trabalhadores florestais contra mobilidade especial
Cerca de 50 trabalhares da Autoridade Florestal Nacional (AFN) manifestaram-se hoje em frente ao Governo Civil de Vila Real, em protesto contra a passagem para a mobilidade especial e ameaçando avançarem com uma providência cautelar.
Ao todo são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.
Segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1.122 funcionários da autoridade florestal.
No Norte do país são afectados 99 funcionários afectados no Norte. Cinquenta concentraram-se esta manhã em frente ao Governo Civil de Vila Real, cidade que acolhe a sede do Norte da AFN, para alertar para a "injustiça" que o Governo está a fazer.
Os trabalhadores empunhavam uma faixa branca onde se podia ler "Trabalhadores da AFN não aceitam mobilidade especial e defendem os seus postos de trabalho".
"Depois de 27 anos de serviço foi este o presente de Natal que me deram", afirmou indignado o viveirista Manuel Alves, 44 anos, que trabalhada no Centro de Sementes de Amarante.
Este trabalhador diz que o centro de sementes é único no país e que "vai fechar", porque no serviço ficaram "apenas quatro funcionárias", tendo passado para a mobilidade seis.
"Sinto-me enganado. Porque não me mandaram embora quando eu era mais novo e podia ainda arranjar um outro emprego. Agora, na mobilidade, ao fim de um ano fico a receber menos de metade do ordenado e depois como vou sobreviver?", questionou Manuel Alves.
António Morais um encarregado de oficinas de 62 anos, trabalha há 27 anos no Núcleo Florestal do Nordeste Transmontano, em Macedo de Cavaleiros.
"Fomos apanhados de surpresa e isto só quer dizer que vão fechar o parque de máquinas", salientou.
No espaço existem 12 máquinas que trabalham na limpeza das florestas e de caminhos, para prevenir os incêndios florestais, sendo sete os mecânicos que vão passar para a mobilidade especial.
Entre eles encontra-se Fernando Pereira, com 43 anos e 28 de serviço nas oficinas de Vila Real.
"Nestas oficinas reparamos cerca de 220 a 230 viaturas ligeiras. Devem estar a preparar-se para entregar este serviço a privados", salientou o mecânico.
O dirigente sindical José Abraão referiu que os funcionários que passam para a mobilidade são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.
"A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN", referiu José Abraão.
Segundo este responsável, com a extinção de postos de trabalho vão "inutilizar-se milhares de euros recentemente investidos", nomeadamente os 375 mil euros no viveiro das trutas do Marão.
José Abraão acrescentou que quantias idênticas foram investidas em nos viveiros de Crastelos (Bragança) e Beça, em Boticas, projectos financiados pela Comunidade Europeia, com "a garantia da manutenção de alguns postos de trabalho".
O dirigente salientou que os trabalhadores foram "apanhados de surpresa" com a informação publicada na semana passada no Diário da República, visto que só depois, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.
"Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários", salientou.
Até 24 de Dezembro, os funcionários terão que responder em sede de audiência dos interessados, e, durante este período, os advogados do SINTAP vão avançar com providências cautelares contra a decisão da AFN.
Segundo Abraão, os tribunais já mandaram reintegrar cerca de 40 funcionários, que haviam passado para a mobilidade especial do Ministério da Agricultura.
Os trabalhadores AFN foram recebidos pelo governador civil de Vila Real, António Martinho, a quem entregaram uma carta em que apelam à sua intervenção.
Martinho garantiu ser "mais uma voz a veicular as preocupações" dos funcionários e disse ter esperança de que possa "haver uma reavaliação de algumas situações e um reajustamento da carreira". "Oxalá consigamos", concluiu.
SIC on line
Governo extinguiu profissão
Trabalhadores florestais contra mobilidade especial
Cerca de 50 trabalhares da Autoridade Florestal Nacional (AFN) manifestaram-se hoje em frente ao Governo Civil de Vila Real, em protesto contra a passagem para a mobilidade especial e ameaçando avançarem com uma providência cautelar.
Ao todo são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.
Segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1.122 funcionários da autoridade florestal.
No Norte do país são afectados 99 funcionários afectados no Norte. Cinquenta concentraram-se esta manhã em frente ao Governo Civil de Vila Real, cidade que acolhe a sede do Norte da AFN, para alertar para a "injustiça" que o Governo está a fazer.
Os trabalhadores empunhavam uma faixa branca onde se podia ler "Trabalhadores da AFN não aceitam mobilidade especial e defendem os seus postos de trabalho".
"Depois de 27 anos de serviço foi este o presente de Natal que me deram", afirmou indignado o viveirista Manuel Alves, 44 anos, que trabalhada no Centro de Sementes de Amarante.
Este trabalhador diz que o centro de sementes é único no país e que "vai fechar", porque no serviço ficaram "apenas quatro funcionárias", tendo passado para a mobilidade seis.
"Sinto-me enganado. Porque não me mandaram embora quando eu era mais novo e podia ainda arranjar um outro emprego. Agora, na mobilidade, ao fim de um ano fico a receber menos de metade do ordenado e depois como vou sobreviver?", questionou Manuel Alves.
António Morais um encarregado de oficinas de 62 anos, trabalha há 27 anos no Núcleo Florestal do Nordeste Transmontano, em Macedo de Cavaleiros.
"Fomos apanhados de surpresa e isto só quer dizer que vão fechar o parque de máquinas", salientou.
No espaço existem 12 máquinas que trabalham na limpeza das florestas e de caminhos, para prevenir os incêndios florestais, sendo sete os mecânicos que vão passar para a mobilidade especial.
Entre eles encontra-se Fernando Pereira, com 43 anos e 28 de serviço nas oficinas de Vila Real.
"Nestas oficinas reparamos cerca de 220 a 230 viaturas ligeiras. Devem estar a preparar-se para entregar este serviço a privados", salientou o mecânico.
O dirigente sindical José Abraão referiu que os funcionários que passam para a mobilidade são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.
"A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN", referiu José Abraão.
Segundo este responsável, com a extinção de postos de trabalho vão "inutilizar-se milhares de euros recentemente investidos", nomeadamente os 375 mil euros no viveiro das trutas do Marão.
José Abraão acrescentou que quantias idênticas foram investidas em nos viveiros de Crastelos (Bragança) e Beça, em Boticas, projectos financiados pela Comunidade Europeia, com "a garantia da manutenção de alguns postos de trabalho".
O dirigente salientou que os trabalhadores foram "apanhados de surpresa" com a informação publicada na semana passada no Diário da República, visto que só depois, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.
"Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários", salientou.
Até 24 de Dezembro, os funcionários terão que responder em sede de audiência dos interessados, e, durante este período, os advogados do SINTAP vão avançar com providências cautelares contra a decisão da AFN.
Segundo Abraão, os tribunais já mandaram reintegrar cerca de 40 funcionários, que haviam passado para a mobilidade especial do Ministério da Agricultura.
Os trabalhadores AFN foram recebidos pelo governador civil de Vila Real, António Martinho, a quem entregaram uma carta em que apelam à sua intervenção.
Martinho garantiu ser "mais uma voz a veicular as preocupações" dos funcionários e disse ter esperança de que possa "haver uma reavaliação de algumas situações e um reajustamento da carreira". "Oxalá consigamos", concluiu.
SIC on line
Trabalhadores florestais contra "mobilidade"
Trabalhadores florestais contra "mobilidade"
Meia centena dos 99 abrangidos pela medida na Região Norte manifestaram-se
00h30m
EDUARDO PINTO
Meia centena de trabalhadores da Autoridade Nacional Florestal manifestou-se, ontem, em Vila Real, contra a situação de "mobilidade especial" em que vão ser colocados. No Norte do país são abrangidos 99 funcionários.
José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), disse, on tem, que, em todo o país, "197 empregados" da Autoridade Nacional Florestal "estão condenados a ir para a mobilidade especial sem nenhum critério e transparência". "Apenas se limitam a dizer que querem acabar com um conjunto de carreiras", acrescenta.
Os trabalhadores, que ontem se concentraram à frente do Governo Civil de Vila Real, eram oriundos de serviços espalhados por vários distritos do Norte. Manuel Alves, 44 anos, 27 de serviço, viveirista do Centro Nacional de Sementes Florestais de Amarante, não escondia o descontentamento. "Estou indignado porque sempre trabalhei, sempre tive boa pontuação e agora mandam-me para a rua. Não percebo porquê?"
José Veiga trabalha no Posto Aquícola de Castelo, em Bragança, onde se produzem trutas para repovoamento e estudos. Local onde foram investidos 300 mil euros em melhoramentos. "Sempre cumpri as minhas funções e isto apanhou-me de surpresa. É desumano. Onde é que eu vou agora, com 46 anos, arranjar emprego?", questionou.
O dirigente sindical nota que a decisão do Ministério da Agricultura é "cega" e vai levar para o desemprego dezenas de trabalhadores que "são fundamentais para os serviços". Abraão sublinha que os trabalhadores não percebem o que lhes vai acontecer, sobretudo depois de terem ouvido o Governo, no sábado, apresentar um plano de 1200 milhões de euros, que também prevê a manutenção de postos de trabalho. "Não faz sentido, quanto o próprio Ministério da Agricultura se prepara para pôr estes trabalhadores na rua".
Os trabalhadores exigem que todo o processo seja reapreciado. Os juristas do SINTAP já "estão a trabalhar no sentido de avançar com eventuais providências cautelares em Tribunal". Abraão sublinha ainda que "os próprios trabalhadores vão desenvolver todas as formas de luta para manter os seus postos de trabalho".
A concentração pacífica de ontem ficou concluída depois de os trabalhadores serem recebidos pelo Governador Civil de Vila Real, António Martinho, a quem Abraão pediu que intervenha junto do Governo para que o processo seja "reavaliado". Martinho explicou aos manifestantes a necessidade da "reorganização dos recursos humanos da Administração Pública", mas mostrou-se sensível às reivindicações que ontem lhe manifestaram. Disse-lhes que também está "preocupado" com a sua situação e que esta ainda pode encontrar algum eco no Governo.
Jornal de Notícias
16-12-2008
Meia centena dos 99 abrangidos pela medida na Região Norte manifestaram-se
00h30m
EDUARDO PINTO
Meia centena de trabalhadores da Autoridade Nacional Florestal manifestou-se, ontem, em Vila Real, contra a situação de "mobilidade especial" em que vão ser colocados. No Norte do país são abrangidos 99 funcionários.
José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), disse, on tem, que, em todo o país, "197 empregados" da Autoridade Nacional Florestal "estão condenados a ir para a mobilidade especial sem nenhum critério e transparência". "Apenas se limitam a dizer que querem acabar com um conjunto de carreiras", acrescenta.
Os trabalhadores, que ontem se concentraram à frente do Governo Civil de Vila Real, eram oriundos de serviços espalhados por vários distritos do Norte. Manuel Alves, 44 anos, 27 de serviço, viveirista do Centro Nacional de Sementes Florestais de Amarante, não escondia o descontentamento. "Estou indignado porque sempre trabalhei, sempre tive boa pontuação e agora mandam-me para a rua. Não percebo porquê?"
José Veiga trabalha no Posto Aquícola de Castelo, em Bragança, onde se produzem trutas para repovoamento e estudos. Local onde foram investidos 300 mil euros em melhoramentos. "Sempre cumpri as minhas funções e isto apanhou-me de surpresa. É desumano. Onde é que eu vou agora, com 46 anos, arranjar emprego?", questionou.
O dirigente sindical nota que a decisão do Ministério da Agricultura é "cega" e vai levar para o desemprego dezenas de trabalhadores que "são fundamentais para os serviços". Abraão sublinha que os trabalhadores não percebem o que lhes vai acontecer, sobretudo depois de terem ouvido o Governo, no sábado, apresentar um plano de 1200 milhões de euros, que também prevê a manutenção de postos de trabalho. "Não faz sentido, quanto o próprio Ministério da Agricultura se prepara para pôr estes trabalhadores na rua".
Os trabalhadores exigem que todo o processo seja reapreciado. Os juristas do SINTAP já "estão a trabalhar no sentido de avançar com eventuais providências cautelares em Tribunal". Abraão sublinha ainda que "os próprios trabalhadores vão desenvolver todas as formas de luta para manter os seus postos de trabalho".
A concentração pacífica de ontem ficou concluída depois de os trabalhadores serem recebidos pelo Governador Civil de Vila Real, António Martinho, a quem Abraão pediu que intervenha junto do Governo para que o processo seja "reavaliado". Martinho explicou aos manifestantes a necessidade da "reorganização dos recursos humanos da Administração Pública", mas mostrou-se sensível às reivindicações que ontem lhe manifestaram. Disse-lhes que também está "preocupado" com a sua situação e que esta ainda pode encontrar algum eco no Governo.
Jornal de Notícias
16-12-2008
Trabalhadores da ANF manifestam-se contra mobilidade
segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008 | 13:41
Trabalhadores da ANF manifestam-se contra mobilidade
Cerca de 50 trabalhares da Autoridade Florestal Nacional (AFN) manifestaram-se hoje em frente ao Governo Civil de Vila Real, em protesto contra a passagem para a mobilidade especial e ameaçando avançarem com uma providência cautelar.
Ao todo são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.
Segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1.122 funcionários da autoridade florestal.
No Norte do país são afectados 99 funcionários afectados no Norte. Cinquenta concentraram-se esta manhã em frente ao Governo Civil de Vila Real, cidade que acolhe a sede do Norte da AFN, para alertar para a «injustiça» que o Governo está a fazer.
Os trabalhadores empunhavam uma faixa branca onde se podia ler «Trabalhadores da AFN não aceitam mobilidade especial e defendem os seus postos de trabalho».
«Depois de 27 anos de serviço foi este o presente de Natal que me deram», afirmou indignado o viveirista Manuel Alves, 44 anos, que trabalhada no Centro de Sementes de Amarante.
Este trabalhador diz que o centro de sementes é único no país e que «vai fechar», porque no serviço ficaram «apenas quatro funcionárias», tendo passado para a mobilidade seis.
«Sinto-me enganado. Porque não me mandaram embora quando eu era mais novo e podia ainda arranjar um outro emprego. Agora, na mobilidade, ao fim de um ano fico a receber menos de metade do ordenado e depois como vou sobreviver?», questionou Manuel Alves.
António Morais um encarregado de oficinas de 62 anos, trabalha há 27 anos no Núcleo Florestal do Nordeste Transmontano, em Macedo de Cavaleiros.
«Fomos apanhados de surpresa e isto só quer dizer que vão fechar o parque de máquinas», salientou.
No espaço existem 12 máquinas que trabalham na limpeza das florestas e de caminhos, para prevenir os incêndios florestais, sendo sete os mecânicos que vão passar para a mobilidade especial.
Entre eles encontra-se Fernando Pereira, com 43 anos e 28 de serviço nas oficinas de Vila Real.
«Nestas oficinas reparamos cerca de 220 a 230 viaturas ligeiras. Devem estar a preparar-se para entregar este serviço a privados», salientou o mecânico.
O dirigente sindical José Abraão referiu que os funcionários que passam para a mobilidade são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.
«A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN», referiu José Abraão.
Segundo este responsável, com a extinção de postos de trabalho vão «inutilizar-se milhares de euros recentemente investidos», nomeadamente os 375 mil euros no viveiro das trutas do Marão.
José Abraão acrescentou que quantias idênticas foram investidas em nos viveiros de Crastelos (Bragança) e Beça, em Boticas, projectos financiados pela Comunidade Europeia, com «a garantia da manutenção de alguns postos de trabalho».
O dirigente salientou que os trabalhadores foram «apanhados de surpresa» com a informação publicada na semana passada no Diário da República, visto que só depois, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.
«Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários», salientou.
Até 24 de Dezembro, os funcionários terão que responder em sede de audiência dos interessados, e, durante este período, os advogados do SINTAP vão avançar com providências cautelares contra a decisão da AFN.
Segundo Abraão, os tribunais já mandaram reintegrar cerca de 40 funcionários, que haviam passado para a mobilidade especial do Ministério da Agricultura.
Os trabalhadores AFN foram recebidos pelo governador civil de Vila Real, António Martinho, a quem entregaram uma carta em que apelam à sua intervenção.
Martinho garantiu ser «mais uma voz a veicular as preocupações» dos funcionários e disse ter esperança de que possa «haver uma reavaliação de algumas situações e um reajustamento da carreira». «Oxalá consigamos», concluiu.
Diário Digital / Lusa
Trabalhadores da ANF manifestam-se contra mobilidade
Cerca de 50 trabalhares da Autoridade Florestal Nacional (AFN) manifestaram-se hoje em frente ao Governo Civil de Vila Real, em protesto contra a passagem para a mobilidade especial e ameaçando avançarem com uma providência cautelar.
Ao todo são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.
Segundo José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1.122 funcionários da autoridade florestal.
No Norte do país são afectados 99 funcionários afectados no Norte. Cinquenta concentraram-se esta manhã em frente ao Governo Civil de Vila Real, cidade que acolhe a sede do Norte da AFN, para alertar para a «injustiça» que o Governo está a fazer.
Os trabalhadores empunhavam uma faixa branca onde se podia ler «Trabalhadores da AFN não aceitam mobilidade especial e defendem os seus postos de trabalho».
«Depois de 27 anos de serviço foi este o presente de Natal que me deram», afirmou indignado o viveirista Manuel Alves, 44 anos, que trabalhada no Centro de Sementes de Amarante.
Este trabalhador diz que o centro de sementes é único no país e que «vai fechar», porque no serviço ficaram «apenas quatro funcionárias», tendo passado para a mobilidade seis.
«Sinto-me enganado. Porque não me mandaram embora quando eu era mais novo e podia ainda arranjar um outro emprego. Agora, na mobilidade, ao fim de um ano fico a receber menos de metade do ordenado e depois como vou sobreviver?», questionou Manuel Alves.
António Morais um encarregado de oficinas de 62 anos, trabalha há 27 anos no Núcleo Florestal do Nordeste Transmontano, em Macedo de Cavaleiros.
«Fomos apanhados de surpresa e isto só quer dizer que vão fechar o parque de máquinas», salientou.
No espaço existem 12 máquinas que trabalham na limpeza das florestas e de caminhos, para prevenir os incêndios florestais, sendo sete os mecânicos que vão passar para a mobilidade especial.
Entre eles encontra-se Fernando Pereira, com 43 anos e 28 de serviço nas oficinas de Vila Real.
«Nestas oficinas reparamos cerca de 220 a 230 viaturas ligeiras. Devem estar a preparar-se para entregar este serviço a privados», salientou o mecânico.
O dirigente sindical José Abraão referiu que os funcionários que passam para a mobilidade são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.
«A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN», referiu José Abraão.
Segundo este responsável, com a extinção de postos de trabalho vão «inutilizar-se milhares de euros recentemente investidos», nomeadamente os 375 mil euros no viveiro das trutas do Marão.
José Abraão acrescentou que quantias idênticas foram investidas em nos viveiros de Crastelos (Bragança) e Beça, em Boticas, projectos financiados pela Comunidade Europeia, com «a garantia da manutenção de alguns postos de trabalho».
O dirigente salientou que os trabalhadores foram «apanhados de surpresa» com a informação publicada na semana passada no Diário da República, visto que só depois, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.
«Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários», salientou.
Até 24 de Dezembro, os funcionários terão que responder em sede de audiência dos interessados, e, durante este período, os advogados do SINTAP vão avançar com providências cautelares contra a decisão da AFN.
Segundo Abraão, os tribunais já mandaram reintegrar cerca de 40 funcionários, que haviam passado para a mobilidade especial do Ministério da Agricultura.
Os trabalhadores AFN foram recebidos pelo governador civil de Vila Real, António Martinho, a quem entregaram uma carta em que apelam à sua intervenção.
Martinho garantiu ser «mais uma voz a veicular as preocupações» dos funcionários e disse ter esperança de que possa «haver uma reavaliação de algumas situações e um reajustamento da carreira». «Oxalá consigamos», concluiu.
Diário Digital / Lusa
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
PORQUE MUDAM AS EQUIPAS DE TREINADOR ?
Porque o treinador não consegue orientar a equipa para atingir o objectivos que lhe foram determinados.
domingo, 14 de dezembro de 2008
Função Pública: Sindicatos vão a tribunal para travar reforma
sábado, 13 de Dezembro de 2008 | 11:12 Imprimir Enviar por Email
Função Pública: Sindicatos vão a tribunal para travar reforma
Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos, de acordo com a edição deste sábado do Expresso.
Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Segundo o semanário, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos.
A intenção de avançar para tribunal foi confirmada ao Expresso pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT.
Diário Digital
Função Pública: Sindicatos vão a tribunal para travar reforma
Os sindicatos da Função Pública vão avançar para tribunal com processos contra a alteração dos vínculos ao Estado, que afectam meio milhão de funcionários públicos, de acordo com a edição deste sábado do Expresso.
Em causa está a entrada em vigor, em Janeiro do próximo ano, da lei que prevê que os trabalhadores nomeados passem a contratados.
Segundo o semanário, a medida vai afectar cerca de 80% dos 700 mil funcionários públicos, incluindo os sectores da Saúde e da Educação, que passam a ser abrangidas pelo contrato de trabalho em funções públicas, embora mantenham os mesmos direitos.
A intenção de avançar para tribunal foi confirmada ao Expresso pela Frente Comum, ligada à CGTP, e pelo STE, ligado à UGT.
Diário Digital
sábado, 13 de dezembro de 2008
Onze trabalhadores da Herdade da Contenda vão para a mobilidade especial
Agricultura: Onze trabalhadores da Herdade da Contenda vão para a mobilidade especial
12-dez-2008
Onze dos treze trabalhadores da Herdade da Contenda, no concelho de Moura, foram colocados no quadro de mobilidade especial, disse à DianaFm a presidente da Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração. Isabel Balancho lamenta a insensibilidade da Direcção Geral dos Recursos Florestais, que gere a propriedade. Também a Câmara de Moura já manifestou a sua apreensão e total discordância, com esta decisão. Em comunicado, a autarquia mostra-se preocupada com o número significativo de pessoas que são colocadas numa situação difícil, ainda mais numa região que tem problemas gravíssimos de desemprego. Por outro lado, diz que esta solução de permanência de apenas dois trabalhadores, compromete a execução/implementação do Plano de Ordenamento e Gestão da Herdade, plano esse assumido pela entidade gestora perante a entidade proprietária.
Diana FM
12-dez-2008
Onze dos treze trabalhadores da Herdade da Contenda, no concelho de Moura, foram colocados no quadro de mobilidade especial, disse à DianaFm a presidente da Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração. Isabel Balancho lamenta a insensibilidade da Direcção Geral dos Recursos Florestais, que gere a propriedade. Também a Câmara de Moura já manifestou a sua apreensão e total discordância, com esta decisão. Em comunicado, a autarquia mostra-se preocupada com o número significativo de pessoas que são colocadas numa situação difícil, ainda mais numa região que tem problemas gravíssimos de desemprego. Por outro lado, diz que esta solução de permanência de apenas dois trabalhadores, compromete a execução/implementação do Plano de Ordenamento e Gestão da Herdade, plano esse assumido pela entidade gestora perante a entidade proprietária.
Diana FM
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Ministério da Agricultura coloca mais 197 pessoas em mobilidade
Ministério da Agricultura coloca mais 197 pessoas em mobilidade
CATARINA ALMEIDA PEREIRA
Função pública. Funcionários receberam ontem notificação
Sindicatos ponderam avançar com providências cautelares
A Autoridade Florestal Nacional (AFN) colocou 18% dos 1122 funcionários em mobilidade especial. As 197 pessoas começaram ontem a ser notificadas para se pronunciarem sobre a decisão até 24 de Dezembro.
Auxiliares de limpeza, condutores de máquinas pesadas, tractoristas, tratadores de animas ou oficiais de matança estão entre as carreiras que aparecem com mais frequência na lista do projecto de despacho ontem publicado em Diário da República. São extintos os postos de trabalho de 28 carreiras que se revelaram "desajustadas" aos objectivos da AFN, justifica fonte oficial do Ministério da Agricultura, explicando que metade dos trabalhadores da Autoridade pertencem a carreiras de natureza operária ou auxiliar.
No documento entregue aos funcionários, a que o DN teve acesso, a AFN defende que existe "um excedente de efectivos" que impõe o processo de mobilidade especial. Uma iniciativa que diz ser orientada por princípios "de racionalidade de gestão" e "contenção de custos".
Os sindicatos estão a estudar avançar com providências cautelares. "Ficamos preocupados quando vimos a lista antes da notificação aos trabalhadores ", diz José Abraão, do Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que vai convocar manifestações. O dirigente considera que os critérios para a escolha de funcionários para a mobilidade são contraditórios com os do processo da extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais, entretanto interrompido. A estrutura sindical sugere que o Estado de pretender recorrer a serviços de empresas privadas. Sobre esta questão, fonte oficial do Ministério da Agricultura diz apenas que "a externalização dos serviços é feita de acordo com regras bem claras para toda a administração pública."
Diário de Notícias
CATARINA ALMEIDA PEREIRA
Função pública. Funcionários receberam ontem notificação
Sindicatos ponderam avançar com providências cautelares
A Autoridade Florestal Nacional (AFN) colocou 18% dos 1122 funcionários em mobilidade especial. As 197 pessoas começaram ontem a ser notificadas para se pronunciarem sobre a decisão até 24 de Dezembro.
Auxiliares de limpeza, condutores de máquinas pesadas, tractoristas, tratadores de animas ou oficiais de matança estão entre as carreiras que aparecem com mais frequência na lista do projecto de despacho ontem publicado em Diário da República. São extintos os postos de trabalho de 28 carreiras que se revelaram "desajustadas" aos objectivos da AFN, justifica fonte oficial do Ministério da Agricultura, explicando que metade dos trabalhadores da Autoridade pertencem a carreiras de natureza operária ou auxiliar.
No documento entregue aos funcionários, a que o DN teve acesso, a AFN defende que existe "um excedente de efectivos" que impõe o processo de mobilidade especial. Uma iniciativa que diz ser orientada por princípios "de racionalidade de gestão" e "contenção de custos".
Os sindicatos estão a estudar avançar com providências cautelares. "Ficamos preocupados quando vimos a lista antes da notificação aos trabalhadores ", diz José Abraão, do Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que vai convocar manifestações. O dirigente considera que os critérios para a escolha de funcionários para a mobilidade são contraditórios com os do processo da extinta Direcção-Geral dos Recursos Florestais, entretanto interrompido. A estrutura sindical sugere que o Estado de pretender recorrer a serviços de empresas privadas. Sobre esta questão, fonte oficial do Ministério da Agricultura diz apenas que "a externalização dos serviços é feita de acordo com regras bem claras para toda a administração pública."
Diário de Notícias
200 trabalhadores em mobilidade especial
200 trabalhadores em mobilidade especial
10 | 12 | 2008 19.28H
Cerca de 200 trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional (AFN) vão passar para o quadro de mobilidade especial, denunciou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) , que já ameaçou recorrer aos tribunais.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
O dirigente do SINTAP, José Abraão, disse à agência Lusa que os trabalhadores foram "apanhados de surpresa" com a informação publicada hoje no Diário da República, visto que, também só hoje, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.
"Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários", salientou.
José Abraão diz que são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.
Segundo acrescentou, os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1122 funcionários da autoridade florestal.
"São suprimidos 197 postos de trabalho e logo os de mais baixos salários", frisou.
Acrescentou que os funcionários em causa são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.
"A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN", referiu José Abraão.
O SINTAP "estranha" a "urgência" em extinguir estes postos de trabalho e por isso mesmo, segundo afirmou o responsável, os trabalhadores poderão recorrer aos tribunais, apresentando providências cautelares.
O sindicalista diz que não entende "esta pressa" da AFN, visto que, no início do ano, entra em vigor a Reforma da Administração Pública que poderia tratar esses mesmos trabalhadores de "forma diferente".
O "desagrado" e a "injustiça" poderão levar ainda os funcionários a concentrações, junto aos governos civis de todo o país.
"Os trabalhadores exigem do Governo a manutenção dos seus postos de trabalho na sequência dos apoios que o mesmo Governo tem dado a outros sectores privados para a manutenção desses postos de trabalho", frisou.
Referiu ainda que, perante este cenário de "indignação e incompreensão", os dirigentes da AFN e dos serviços regionais cancelaram a festa de Natal que estava programada para os próximos dias.
José Abraão vai mais longe nas críticas e denuncia que este "é o primeiro passo para entregar os serviços a empresas privadas".
Destak
10 | 12 | 2008 19.28H
Cerca de 200 trabalhadores da Autoridade Florestal Nacional (AFN) vão passar para o quadro de mobilidade especial, denunciou hoje o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) , que já ameaçou recorrer aos tribunais.
Destak/Lusa | destak@destak.pt
O dirigente do SINTAP, José Abraão, disse à agência Lusa que os trabalhadores foram "apanhados de surpresa" com a informação publicada hoje no Diário da República, visto que, também só hoje, começaram a receber as cartas a informar da passagem para a mobilidade especial.
"Primeiro publica-se no Diário da República e só depois se informam os trabalhadores, demonstrando uma grande falta de respeito com esses mesmos funcionários", salientou.
José Abraão diz que são 197 os trabalhadores da AFN que vão passar para a mobilidade especial, sendo que 99 são da região Norte, com maior incidência em Amarante, cerca de 50 no Centro e mais cerca de 50 no Sul.
Segundo acrescentou, os trabalhadores afectados representam 18 por cento dos 1122 funcionários da autoridade florestal.
"São suprimidos 197 postos de trabalho e logo os de mais baixos salários", frisou.
Acrescentou que os funcionários em causa são principalmente mecânicos, tractoristas, tratadores de animais, encarregados, viveiristas ou motoristas, mas entre as cerca de duas centenas também se encontram dois médicos veterinários.
"A estes trabalhadores correspondem funções importantes e que continuam a ser necessárias conforme reconhecem vários dirigentes dos serviços da AFN", referiu José Abraão.
O SINTAP "estranha" a "urgência" em extinguir estes postos de trabalho e por isso mesmo, segundo afirmou o responsável, os trabalhadores poderão recorrer aos tribunais, apresentando providências cautelares.
O sindicalista diz que não entende "esta pressa" da AFN, visto que, no início do ano, entra em vigor a Reforma da Administração Pública que poderia tratar esses mesmos trabalhadores de "forma diferente".
O "desagrado" e a "injustiça" poderão levar ainda os funcionários a concentrações, junto aos governos civis de todo o país.
"Os trabalhadores exigem do Governo a manutenção dos seus postos de trabalho na sequência dos apoios que o mesmo Governo tem dado a outros sectores privados para a manutenção desses postos de trabalho", frisou.
Referiu ainda que, perante este cenário de "indignação e incompreensão", os dirigentes da AFN e dos serviços regionais cancelaram a festa de Natal que estava programada para os próximos dias.
José Abraão vai mais longe nas críticas e denuncia que este "é o primeiro passo para entregar os serviços a empresas privadas".
Destak
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
MAIS UM BOM RESULTADO GOVERNAMENTAL
Reestruturação do Estado explica apenas 12% da redução de funcionários
Por Luís Reis Ribeiro
O Estado cortou 39.373 postos de trabalho entre 2005 e 2007, mas a esmagadora maioria saiu da função pública directamente para a aposentação e não na sequência dos ambiciosos programas de racionalização.
Sol
Por Luís Reis Ribeiro
O Estado cortou 39.373 postos de trabalho entre 2005 e 2007, mas a esmagadora maioria saiu da função pública directamente para a aposentação e não na sequência dos ambiciosos programas de racionalização.
Sol
Brincar com o fogo
Brincar com o fogo
2008-09-15
Numa das mais voláteis situações de descontentamento geral que o país já viveu, o presidente da República origina, por sua iniciativa, conflitos institucionais nunca vistos.
A chefia do Estado é a última instância nacional. É a reserva de poder que a Constituição define como a plataforma final de estabilidade, quando tudo o mais falha. Ou o prof. Cavaco Silva decidiu intencionalmente precipitar rupturas subversivas, porque acha que os actuais actores políticos são incapazes de resolver a crise, ou está a fazer-nos embarcar numa das piores tormentas da nossa vida democrática.
O país está preocupado com a retracção do poder de compra e com o desemprego. Com a insegurança e com o crime que grassa impune dentro e fora das esquadras. Com o poder judicial incapaz e desacreditado. Com as complexidades burocráticas que o simplex não resolveu. Com os sistemas de avaliação absurdos na Função Pública. Com a desmotivação no presente a que se junta a ausência de perspectivas de melhoria económica a médio prazo, tornámo-nos numa sociedade ansiosa e angustiada onde é fácil ancorar as correntes da demagogia.
É ouvir qualquer fórum da TV ou rádio para se ter uma percepção pungente de que os portugueses vivem num ambiente de justificada depressão, agravada por haver em Portugal uma óbvia crise de autoridade. Juízes, polícias e professores são atacados sem consequências para quem os agride. É neste caos que o presidente da República desfere uma rajada de solilóquios que alteram perigosamente as entropias do nosso sistema. Usando e abusando directamente do poder mediático, pontilhando tudo com bélicos apartes em sound-bite, o PR tem vindo a enunciar predisposições para guerras sem quartel com os outros órgãos de soberania sobre questões que o país de facto não entende. O presidente não pode numa situação de crise como a que vivemos tornar-se ele próprio num factor de agitação. Há mecanismos de diálogo institucional que a Constituição prevê, e o bom senso exige, que estão a ser preteridos a favor da zaragata pública. Há pessoas, normas e instituições para processar o confronto de argumentos de modo sereno. Este método tem que ser o mais adequado para destrinçar complexidades de interpretação constitucional que manifestamente os portugueses em geral não entendem e o prof. Cavaco Silva também não domina.
Medina Carreira, em "O dever da verdade" (D. Quixote 2005), descreve a táctica de Miterrand, em 1983, de adoptar manobras de diversão legislativa para áreas de interesse muito secundário quando se tornou óbvio que o Governo em França não conseguia dar resposta às expectativas do Estado Providência. Por razões que a razão desconhece, o prof. Cavaco Silva parece estar a adoptar este tipo de pirotecnias de distracção, abraçando com paixão de surpreendente intensidade causas menores na hierarquia dos múltiplos problemas nacionais.
Com o mutismo do PSD, é o presidente da República quem tem desempenhado o papel de desgaste da maioria parlamentar e do Governo. Só que essa, de facto, é a função que a Constituição não prevê que ele desempenhe.
Jornal de Notícias
2008-09-15
Numa das mais voláteis situações de descontentamento geral que o país já viveu, o presidente da República origina, por sua iniciativa, conflitos institucionais nunca vistos.
A chefia do Estado é a última instância nacional. É a reserva de poder que a Constituição define como a plataforma final de estabilidade, quando tudo o mais falha. Ou o prof. Cavaco Silva decidiu intencionalmente precipitar rupturas subversivas, porque acha que os actuais actores políticos são incapazes de resolver a crise, ou está a fazer-nos embarcar numa das piores tormentas da nossa vida democrática.
O país está preocupado com a retracção do poder de compra e com o desemprego. Com a insegurança e com o crime que grassa impune dentro e fora das esquadras. Com o poder judicial incapaz e desacreditado. Com as complexidades burocráticas que o simplex não resolveu. Com os sistemas de avaliação absurdos na Função Pública. Com a desmotivação no presente a que se junta a ausência de perspectivas de melhoria económica a médio prazo, tornámo-nos numa sociedade ansiosa e angustiada onde é fácil ancorar as correntes da demagogia.
É ouvir qualquer fórum da TV ou rádio para se ter uma percepção pungente de que os portugueses vivem num ambiente de justificada depressão, agravada por haver em Portugal uma óbvia crise de autoridade. Juízes, polícias e professores são atacados sem consequências para quem os agride. É neste caos que o presidente da República desfere uma rajada de solilóquios que alteram perigosamente as entropias do nosso sistema. Usando e abusando directamente do poder mediático, pontilhando tudo com bélicos apartes em sound-bite, o PR tem vindo a enunciar predisposições para guerras sem quartel com os outros órgãos de soberania sobre questões que o país de facto não entende. O presidente não pode numa situação de crise como a que vivemos tornar-se ele próprio num factor de agitação. Há mecanismos de diálogo institucional que a Constituição prevê, e o bom senso exige, que estão a ser preteridos a favor da zaragata pública. Há pessoas, normas e instituições para processar o confronto de argumentos de modo sereno. Este método tem que ser o mais adequado para destrinçar complexidades de interpretação constitucional que manifestamente os portugueses em geral não entendem e o prof. Cavaco Silva também não domina.
Medina Carreira, em "O dever da verdade" (D. Quixote 2005), descreve a táctica de Miterrand, em 1983, de adoptar manobras de diversão legislativa para áreas de interesse muito secundário quando se tornou óbvio que o Governo em França não conseguia dar resposta às expectativas do Estado Providência. Por razões que a razão desconhece, o prof. Cavaco Silva parece estar a adoptar este tipo de pirotecnias de distracção, abraçando com paixão de surpreendente intensidade causas menores na hierarquia dos múltiplos problemas nacionais.
Com o mutismo do PSD, é o presidente da República quem tem desempenhado o papel de desgaste da maioria parlamentar e do Governo. Só que essa, de facto, é a função que a Constituição não prevê que ele desempenhe.
Jornal de Notícias
Mudanças afastaram milhares de trabalhadores
08 Dezembro 2008 - 21h00
Redução: Mudanças afastaram milhares de trabalhadores
Estado corta mais de 50 mil
Nos últimos três anos o Estado afastou mais de cinquenta mil trabalhadores com vínculo. O maior número de saídas está relacionado com a entrada em marcha da reforma da Administração Pública – que impôs a regra de uma entrada por cada duas saídas – mas fica ainda longe do corte de 75 mil lugares prometido no início da legislatura. A mobilidade especial, outra das armas usadas pelo Executivo para diminuir a despesa, só retirou de funções 2486 pessoas.
Entre o final de 2005 e Setembro deste ano houve uma diminuição superior a cinquenta mil trabalhadores. Aliás, de acordo com os números do Orçamento do Estado para 2009, entre 2006 e Setembro de 2008 deixaram a Função Pública 78 556 efectivos, tendo entrado27 073 funcionários, quase menos um terço das saídas.
REDUÇÃO À LUPA
No que toca à administração directa e indirecta do Estado, até final de 2007 havia 529 177 trabalhadores, quando em 2005 eram 565 956 os funcionários. A diferença representa um corte de quase 40 mil lugares neste sector, mostra o último Boletim do Observatório do Emprego Público.
Em termos comparativos, o emprego na administração directa e indirecta do Estado tinha no final de 2007 um peso de 10,4 por cento na população empregada, sendo que o Estado absorvia 77 por cento do emprego público.
Desta forma, havia um funcionário público por cada 18,8 habitantes, número que representa uma diminuição de 1,2 funcionários em comparação com o universo de trabalhadores da administração central do Estado dois anos antes, quando existia um trabalhador por cada 17,6 cidadãos. No final de 2008, o número deverá sofrer um corte substancial, uma vez que tem aumentado a quantidade de funcionários a pedir a aposentação.
Metade dos trabalhadores do Estado estava ao serviço dos ministérios da Educação e da Saúde. Os mais de 197 mil funcionários da Educação tinham, nesse período, um peso de 37,2 por cento no total. A Saúde tinha um peso de 19 por cento, com 100 365 pessoas.
SAÚDE TINHA MAIS SAÍDAS NO FINAL DE 2007
O Ministério tutelado por Ana Jorge foi o que mais eliminou postos de trabalho no final do ano passado, ao ficar com menos 12 668 funcionários, quando comparado com o ano de 2005.
RECOLOCAÇÕES A TÍTULO PROVISÓRIO
Dos 239 trabalhadores da mobilidade que reiniciaram funções, 146 foram recolocados por tempo indeterminado e 93 a título provisório. A mobilidade especial funciona em três fases.
MINISTRO
Teixeira dos Santos tinha prometido cortar 75 mil postos de trabalho no Estado quando o Governo tomou posse. Os números estão longe dessa realidade.
SÓ 2486 FUNCIONÁRIOS FORAM MOBILIZADOS
A Lei da Mobilidade Especial está em vigor há dois anos, mas apenas 2486 funcionários públicos foram colocados no regime de mobilidade especial. Destes, só 239 foram recolocados noutras funções, sem terem tido qualquer formação, como previa a legislação.
O Ministério da Agricultura, que tem o maior número de trabalhadores neste regime, colocou 1501 funcionários na mobilidade. As estimativas do ministro Jaime Silva apontavam para a saída de três mil trabalhadores. No outro extremo da tabela estão os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e Ensino Superior, cada um dos quais com quatro funcionários no regime de mobilidade. Segundo a Lusa, do total de funcionários neste regime, 661 foram colocados voluntariamente.
No que toca à despesa, em declarações à Antena 1 o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, adiantou que 'em números redondos podemos dizer que até ao momento a poupança anda perto dos dez milhões de euros'. Uma declaração que mereceu um reparo da Conferência Nacional de Mobilizados: 'Os números carecem de comprovação', dizem em comunicado.
MOBILIDADE
Pres. Conselho Ministros: 27
Min. Negócios Estrangeiros: 4
Min. Finanças: 246
Min. Administração Interna: 43
Min. Justiça: 32
Min. Ambiente: 115
Min. Economia: 109
Min. Agricultura: 1501
Min. Obras Públicas: 29
Min. Trabalho e Solidariedade: 75
Min. Saúde: 198
Min. Educação: 71
Min. Ciência e Tecnologia: 4
Min. Cultura: 32
TOTAL: 2486
'SENTIMO-NOS HUMILHADOS' (João Carrilho, Conferência Nacional de Mobilizados)
Correio da Manhã – Em que ponto se encontra a luta dos mobilizados?
João Carrilho – Sem novidades significativas por parte do Governo, com promessas por cumprir, mas nós continuamos com vontade de defender os interesses dos que estão nesta situação.
– Já vos foi cortado um terço do ordenado em Agosto. O que vai acontecer agora?
– Se não formos reintegrados até 2010, o mais certo é sermos despedidos. Há pessoas qualificadas, a ganhar para não fazerem nada. Sentimo-nos humilhados.
– Tem havido reintegrações na Administração Pública?
– São raros os casos. No Alentejo, dos cerca de 170 mobilizados, talvez meia dúzia tenha sido reintegrada. Os que podem vão-se reformando. Outros estão a ganhar processos na Justiça, nomeadamente no Centro e no Norte.
– E o seu caso pessoal?
– Concorri em Junho a três lugares e até hoje não sei se fui aceite. Pedi ainda reintegração quando o único engenheiro agrónomo de Elvas se reformou porque sou do quadro, mas esse pedido foi negado.
SAIBA MAIS
DESPESA
O Governo tem vindo a diminuir a despesa com o pessoal na Administração Pública, mas no final de 2007 ainda figurava entre as mais altas da UE.
17 592
é o número de funcionários com vínculo ao Estado que, de acordo com o Orçamento do Estado, saíram da Função Pública em 2008.
51 486
é o número total de funcionários públicos que saíram das administrações central e local entre 2006 e Setembro último, segundo o Orçamento do Estado.
IDADE MÉDIA
A idade média do pessoal em situação de mobilidade especial é de 54 anos. A maioria dos trabalhadores nesta condição tem mais de 50 anos (74%).
549
funcionários colocados na mobilidade têm como habilitação o 1.º Ciclo do Ensino Básico, seguidos dos trabalhadores com o 9.º ano de escolaridade (354) e dos licenciados (348).
NOTAS
FESAP: NOBRE DOS SANTOS
Para o líder da FESAP, 'a montanha pariu um rato, pois praticamente só se sentiu o efeito [da mobilidade] no Ministério da Agricultura e na [extinta] Direcção-Geral de Viação'.
FRENTE COMUM: ANA AVOILA
A coordenadora da Frente Comum diz que as recolocações de funcionários do regime da mobilidade não têm tido expressão e que praticamente não tem havido formação.
STE: BETTENCOURT PICANÇO
O presidente do STE é claro: 'O processo é um desastre e significa que não há ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente'.
Diana Ramos / Sandra Rodrigues dos Santos / P.G.
Correio da Manhã
Redução: Mudanças afastaram milhares de trabalhadores
Estado corta mais de 50 mil
Nos últimos três anos o Estado afastou mais de cinquenta mil trabalhadores com vínculo. O maior número de saídas está relacionado com a entrada em marcha da reforma da Administração Pública – que impôs a regra de uma entrada por cada duas saídas – mas fica ainda longe do corte de 75 mil lugares prometido no início da legislatura. A mobilidade especial, outra das armas usadas pelo Executivo para diminuir a despesa, só retirou de funções 2486 pessoas.
Entre o final de 2005 e Setembro deste ano houve uma diminuição superior a cinquenta mil trabalhadores. Aliás, de acordo com os números do Orçamento do Estado para 2009, entre 2006 e Setembro de 2008 deixaram a Função Pública 78 556 efectivos, tendo entrado27 073 funcionários, quase menos um terço das saídas.
REDUÇÃO À LUPA
No que toca à administração directa e indirecta do Estado, até final de 2007 havia 529 177 trabalhadores, quando em 2005 eram 565 956 os funcionários. A diferença representa um corte de quase 40 mil lugares neste sector, mostra o último Boletim do Observatório do Emprego Público.
Em termos comparativos, o emprego na administração directa e indirecta do Estado tinha no final de 2007 um peso de 10,4 por cento na população empregada, sendo que o Estado absorvia 77 por cento do emprego público.
Desta forma, havia um funcionário público por cada 18,8 habitantes, número que representa uma diminuição de 1,2 funcionários em comparação com o universo de trabalhadores da administração central do Estado dois anos antes, quando existia um trabalhador por cada 17,6 cidadãos. No final de 2008, o número deverá sofrer um corte substancial, uma vez que tem aumentado a quantidade de funcionários a pedir a aposentação.
Metade dos trabalhadores do Estado estava ao serviço dos ministérios da Educação e da Saúde. Os mais de 197 mil funcionários da Educação tinham, nesse período, um peso de 37,2 por cento no total. A Saúde tinha um peso de 19 por cento, com 100 365 pessoas.
SAÚDE TINHA MAIS SAÍDAS NO FINAL DE 2007
O Ministério tutelado por Ana Jorge foi o que mais eliminou postos de trabalho no final do ano passado, ao ficar com menos 12 668 funcionários, quando comparado com o ano de 2005.
RECOLOCAÇÕES A TÍTULO PROVISÓRIO
Dos 239 trabalhadores da mobilidade que reiniciaram funções, 146 foram recolocados por tempo indeterminado e 93 a título provisório. A mobilidade especial funciona em três fases.
MINISTRO
Teixeira dos Santos tinha prometido cortar 75 mil postos de trabalho no Estado quando o Governo tomou posse. Os números estão longe dessa realidade.
SÓ 2486 FUNCIONÁRIOS FORAM MOBILIZADOS
A Lei da Mobilidade Especial está em vigor há dois anos, mas apenas 2486 funcionários públicos foram colocados no regime de mobilidade especial. Destes, só 239 foram recolocados noutras funções, sem terem tido qualquer formação, como previa a legislação.
O Ministério da Agricultura, que tem o maior número de trabalhadores neste regime, colocou 1501 funcionários na mobilidade. As estimativas do ministro Jaime Silva apontavam para a saída de três mil trabalhadores. No outro extremo da tabela estão os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e Ensino Superior, cada um dos quais com quatro funcionários no regime de mobilidade. Segundo a Lusa, do total de funcionários neste regime, 661 foram colocados voluntariamente.
No que toca à despesa, em declarações à Antena 1 o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, adiantou que 'em números redondos podemos dizer que até ao momento a poupança anda perto dos dez milhões de euros'. Uma declaração que mereceu um reparo da Conferência Nacional de Mobilizados: 'Os números carecem de comprovação', dizem em comunicado.
MOBILIDADE
Pres. Conselho Ministros: 27
Min. Negócios Estrangeiros: 4
Min. Finanças: 246
Min. Administração Interna: 43
Min. Justiça: 32
Min. Ambiente: 115
Min. Economia: 109
Min. Agricultura: 1501
Min. Obras Públicas: 29
Min. Trabalho e Solidariedade: 75
Min. Saúde: 198
Min. Educação: 71
Min. Ciência e Tecnologia: 4
Min. Cultura: 32
TOTAL: 2486
'SENTIMO-NOS HUMILHADOS' (João Carrilho, Conferência Nacional de Mobilizados)
Correio da Manhã – Em que ponto se encontra a luta dos mobilizados?
João Carrilho – Sem novidades significativas por parte do Governo, com promessas por cumprir, mas nós continuamos com vontade de defender os interesses dos que estão nesta situação.
– Já vos foi cortado um terço do ordenado em Agosto. O que vai acontecer agora?
– Se não formos reintegrados até 2010, o mais certo é sermos despedidos. Há pessoas qualificadas, a ganhar para não fazerem nada. Sentimo-nos humilhados.
– Tem havido reintegrações na Administração Pública?
– São raros os casos. No Alentejo, dos cerca de 170 mobilizados, talvez meia dúzia tenha sido reintegrada. Os que podem vão-se reformando. Outros estão a ganhar processos na Justiça, nomeadamente no Centro e no Norte.
– E o seu caso pessoal?
– Concorri em Junho a três lugares e até hoje não sei se fui aceite. Pedi ainda reintegração quando o único engenheiro agrónomo de Elvas se reformou porque sou do quadro, mas esse pedido foi negado.
SAIBA MAIS
DESPESA
O Governo tem vindo a diminuir a despesa com o pessoal na Administração Pública, mas no final de 2007 ainda figurava entre as mais altas da UE.
17 592
é o número de funcionários com vínculo ao Estado que, de acordo com o Orçamento do Estado, saíram da Função Pública em 2008.
51 486
é o número total de funcionários públicos que saíram das administrações central e local entre 2006 e Setembro último, segundo o Orçamento do Estado.
IDADE MÉDIA
A idade média do pessoal em situação de mobilidade especial é de 54 anos. A maioria dos trabalhadores nesta condição tem mais de 50 anos (74%).
549
funcionários colocados na mobilidade têm como habilitação o 1.º Ciclo do Ensino Básico, seguidos dos trabalhadores com o 9.º ano de escolaridade (354) e dos licenciados (348).
NOTAS
FESAP: NOBRE DOS SANTOS
Para o líder da FESAP, 'a montanha pariu um rato, pois praticamente só se sentiu o efeito [da mobilidade] no Ministério da Agricultura e na [extinta] Direcção-Geral de Viação'.
FRENTE COMUM: ANA AVOILA
A coordenadora da Frente Comum diz que as recolocações de funcionários do regime da mobilidade não têm tido expressão e que praticamente não tem havido formação.
STE: BETTENCOURT PICANÇO
O presidente do STE é claro: 'O processo é um desastre e significa que não há ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente'.
Diana Ramos / Sandra Rodrigues dos Santos / P.G.
Correio da Manhã
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Função Pública: Lei da mobilidade em vigor há dois anos abrange 2.486 trabalhadores
Função Pública: Lei da mobilidade em vigor há dois anos abrange 2.486 trabalhadores
07 de Dezembro de 2008, 11:00
Lisboa, 07 Dez (Lusa) - Dois anos após a entrada em vigor da lei da mobilidade, encontram-se em situação de mobilidade especial 2.486 funcionários públicos e reiniciaram funções 239 trabalhadores.
A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura onde foram colocados em mobilidade especial, até à última quarta-feira, 1.501 funcionários, embora as estimativas iniciais do ministro Jaime Silva apontassem para 3.000.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (246), seguido do Ministério da Saúde (198).
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidades especial, ambos com 4 funcionários nesta situação.
A maioria dos trabalhadores que estão em mobilidade especial (1.174) tem entre 50 e 59 anos, 552 trabalhadores nesta situação têm entre 40 e 49 anos e 477 têm mais de 60 anos.
Na faixa etária até 39 anos estão em mobilidade especial 140 funcionário públicos.
A maior parte dos funcionários nesta situação (549) tem como habilitação o 1ºciclo do ensino básico (4 anos de escolaridade), sendo seguidos dos trabalhadores com o 9º ano (354) e dos licenciados (348).
Em menor número estão os funcionários com mestrado (6)e os que têm curso de espcialização tecnológica (7).
Dos 2.486 trabalhadores em mobilidade especial, 661 foram colocados voluntariamente nesta situação.
Dos 239 que reíniciam funções, 146 foram recolocados por tempo indeterminado e 93 a título provisório.
Ao longo destes dois anos, foram concedidas 462 licenças extraodinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial.
A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.
A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.
A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
Mobilidade Especial - Distribuição por Ministério
MINISTÉRIO PESSOAL EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPACIAL
Presidência do Conselho de Ministros........................... 27
Ministério dos Negócios Estrangeiros........................... 4
Ministério das Finanças.......................... 246
Ministério da Administração Interna........................... 43
Ministério da Justiça ............................ 32
Ministério do Ambiente ........................ 115
Ministério da Economia........................... 109
Ministério da Agricultura......................... 1501
Ministério das Obras Públicas......................... 29
Ministério do Trabalho e Solidariedade.......................... 75
Ministério da Saúde............................ 198
Ministério da Educação............................ 71
Ministério da Ciência e Tecnologia......................... 4
Ministério da Cultura ........................... 32
TOTAL......................... 2486
RRA.
Lusa/Fim
07 de Dezembro de 2008, 11:00
Lisboa, 07 Dez (Lusa) - Dois anos após a entrada em vigor da lei da mobilidade, encontram-se em situação de mobilidade especial 2.486 funcionários públicos e reiniciaram funções 239 trabalhadores.
A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura onde foram colocados em mobilidade especial, até à última quarta-feira, 1.501 funcionários, embora as estimativas iniciais do ministro Jaime Silva apontassem para 3.000.
O Ministério das Finanças e da Administração Pública é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (246), seguido do Ministério da Saúde (198).
O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidades especial, ambos com 4 funcionários nesta situação.
A maioria dos trabalhadores que estão em mobilidade especial (1.174) tem entre 50 e 59 anos, 552 trabalhadores nesta situação têm entre 40 e 49 anos e 477 têm mais de 60 anos.
Na faixa etária até 39 anos estão em mobilidade especial 140 funcionário públicos.
A maior parte dos funcionários nesta situação (549) tem como habilitação o 1ºciclo do ensino básico (4 anos de escolaridade), sendo seguidos dos trabalhadores com o 9º ano (354) e dos licenciados (348).
Em menor número estão os funcionários com mestrado (6)e os que têm curso de espcialização tecnológica (7).
Dos 2.486 trabalhadores em mobilidade especial, 661 foram colocados voluntariamente nesta situação.
Dos 239 que reíniciam funções, 146 foram recolocados por tempo indeterminado e 93 a título provisório.
Ao longo destes dois anos, foram concedidas 462 licenças extraodinárias a funcionários que foram colocados em mobilidade especial.
A mobilidade especial funciona em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.
A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.
A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade e o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da função pública.
Mobilidade Especial - Distribuição por Ministério
MINISTÉRIO PESSOAL EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPACIAL
Presidência do Conselho de Ministros........................... 27
Ministério dos Negócios Estrangeiros........................... 4
Ministério das Finanças.......................... 246
Ministério da Administração Interna........................... 43
Ministério da Justiça ............................ 32
Ministério do Ambiente ........................ 115
Ministério da Economia........................... 109
Ministério da Agricultura......................... 1501
Ministério das Obras Públicas......................... 29
Ministério do Trabalho e Solidariedade.......................... 75
Ministério da Saúde............................ 198
Ministério da Educação............................ 71
Ministério da Ciência e Tecnologia......................... 4
Ministério da Cultura ........................... 32
TOTAL......................... 2486
RRA.
Lusa/Fim
Lei da mobilidade recolocou 239 trabalhadores
Sindicatos unânimes em criticar resultados
Data: 07-12-2008
A lei da mobilidade especial, em vigor há dois anos, mantém inactivos 2.486 funcionários públicos e neste período foram recolocados 239 trabalhadores, sem terem tido qualquer acção de formação tal como estava previsto.
As estruturas sindicais da função pública, que têm acompanhado e apoiado juridicamente os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, foram unânimes nas declarações que fizeram à agência Lusa: a lei não funcionou de acordo com o que foi anunciado pelo Governo na altura da sua apresentação e aprovação.
"A montanha pariu um rato pois praticamente só se sentiu os efeitos da lei da mobilidade no Ministério da Agricultura e na Direcção-Geral de Viação", disse à Lusa o secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, referindo-se às estimativas que não se concretizaram.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que as recolocação de funcionários não tem tido expressão e formação profissional praticamente não tem havido.
Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, "o processo da mobilidade é um desastre e significa que não existem ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente.
Bettencourt Picanço disse à Lusa que tem conhecimento de muitos poucos casos de trabalhadores que foram recolocados, alguns por ordem do tribunal.
"Estas pessoas não querem falar porque, depois de recolocadas, estão a ser tratadas de modo diferenciado, com maior exigência e consideram-se sub-aproveitadas", disse o sindicalista acrescentando que formação para os quadros não existe.
O presidente da Conferência Nacional de Mobilizados, João Carrilho, também alertou para a inexistência de formação profissional para os funcionários em mobilidade especial, apesar disso estar previsto na respectiva lei.
"Apenas fomos avisados de uma formação ao nível do 9º ano e do 12º ano de escolaridade, quando se tratavam de pessoas licenciadas", disse.
João Carrilho, é assessor principal da carreira de engenharia, e saíu da Zona Agrária de Campo Maior em Agosto de 2007 para a mobilidade especial.
Desde então, este engenheiro agrónomo, que já assessorou um secretário de Estado e chefiou a Zona Agrária de Portalegre, candidatou-se a director da direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e pediu para frequentar cursos do Instituto Nacional de Administração relacionados com a gestão da Administração Pública, mas o pedido foi-lhe negado pela Secretaria Geral do Ministério da Agricultura.
"A parte da lei que tem sido cumprida é a que penaliza os trabalhadores, a parte que compete à administração pública não é cumprida", afirmou.
Lusa
Diário de Notícias
Data: 07-12-2008
A lei da mobilidade especial, em vigor há dois anos, mantém inactivos 2.486 funcionários públicos e neste período foram recolocados 239 trabalhadores, sem terem tido qualquer acção de formação tal como estava previsto.
As estruturas sindicais da função pública, que têm acompanhado e apoiado juridicamente os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, foram unânimes nas declarações que fizeram à agência Lusa: a lei não funcionou de acordo com o que foi anunciado pelo Governo na altura da sua apresentação e aprovação.
"A montanha pariu um rato pois praticamente só se sentiu os efeitos da lei da mobilidade no Ministério da Agricultura e na Direcção-Geral de Viação", disse à Lusa o secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, referindo-se às estimativas que não se concretizaram.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que as recolocação de funcionários não tem tido expressão e formação profissional praticamente não tem havido.
Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, "o processo da mobilidade é um desastre e significa que não existem ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente.
Bettencourt Picanço disse à Lusa que tem conhecimento de muitos poucos casos de trabalhadores que foram recolocados, alguns por ordem do tribunal.
"Estas pessoas não querem falar porque, depois de recolocadas, estão a ser tratadas de modo diferenciado, com maior exigência e consideram-se sub-aproveitadas", disse o sindicalista acrescentando que formação para os quadros não existe.
O presidente da Conferência Nacional de Mobilizados, João Carrilho, também alertou para a inexistência de formação profissional para os funcionários em mobilidade especial, apesar disso estar previsto na respectiva lei.
"Apenas fomos avisados de uma formação ao nível do 9º ano e do 12º ano de escolaridade, quando se tratavam de pessoas licenciadas", disse.
João Carrilho, é assessor principal da carreira de engenharia, e saíu da Zona Agrária de Campo Maior em Agosto de 2007 para a mobilidade especial.
Desde então, este engenheiro agrónomo, que já assessorou um secretário de Estado e chefiou a Zona Agrária de Portalegre, candidatou-se a director da direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo e pediu para frequentar cursos do Instituto Nacional de Administração relacionados com a gestão da Administração Pública, mas o pedido foi-lhe negado pela Secretaria Geral do Ministério da Agricultura.
"A parte da lei que tem sido cumprida é a que penaliza os trabalhadores, a parte que compete à administração pública não é cumprida", afirmou.
Lusa
Diário de Notícias
Mobilidade especial abrange 2.486 trabalhadores
Mobilidade especial abrange 2.486 trabalhadores
Dois anos após a entrada em vigor da lei da mobilidade, encontram-se em situação de mobilidade especial 2.486 funcionários públicos e reiniciaram funções 239 trabalhadores.
A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura onde foram colocados em mobilidade especial, até à última quarta-feira, 1.501 funcionários, embora as estimativas iniciais do ministro Jaime Silva apontassem para 3.000. O Ministério das Finanças e da Administração Pública é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (246), seguido do Ministério da Saúde (198). O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidades especial, ambos com 4 funcionários nesta situação. A maioria dos trabalhadores que estão em mobilidade especial (1.174) tem entre 50 e 59 anos, 552 trabalhadores nesta situação têm entre 40 e 49 anos e 477 têm mais de 60 anos.
Jornal da Madeira
Dois anos após a entrada em vigor da lei da mobilidade, encontram-se em situação de mobilidade especial 2.486 funcionários públicos e reiniciaram funções 239 trabalhadores.
A lei, que entrou em vigor a 8 de Dezembro de 2006, teve maior aplicação no Ministério da Agricultura onde foram colocados em mobilidade especial, até à última quarta-feira, 1.501 funcionários, embora as estimativas iniciais do ministro Jaime Silva apontassem para 3.000. O Ministério das Finanças e da Administração Pública é o segundo com maior número de trabalhadores em mobilidade especial (246), seguido do Ministério da Saúde (198). O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior são os que têm menor número de trabalhadores em mobilidades especial, ambos com 4 funcionários nesta situação. A maioria dos trabalhadores que estão em mobilidade especial (1.174) tem entre 50 e 59 anos, 552 trabalhadores nesta situação têm entre 40 e 49 anos e 477 têm mais de 60 anos.
Jornal da Madeira
Lei da mobilidade recolocou 239 trabalhadores
Função Pública
Lei da mobilidade recolocou 239 trabalhadores
2008/12/07 14:44Redacção / MDAAAA
Sindicatos unânimes em criticar resultados
A lei da mobilidade especial, em vigor há dois anos, mantém inactivos 2.486 funcionários públicos e neste período foram recolocados 239 trabalhadores, sem terem tido qualquer acção de formação tal como estava previsto, refere a agência «Lusa».
As estruturas sindicais da função pública, que têm acompanhado e apoiado juridicamente os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, foram unânimes nas declarações que fizeram à agência Lusa: a lei não funcionou de acordo com o que foi anunciado pelo Governo na altura da sua apresentação e aprovação.
«A montanha pariu um rato pois praticamente só se sentiu os efeitos da lei da mobilidade no Ministério da Agricultura e na Direcção-Geral de Viação», disse à «Lusa» o secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, referindo-se às estimativas que não se concretizaram.
Só o ministro da Agricultura previa uma redução de 3.000 funcionários no seu ministério, que detém a liderança da mobilidade especial com 1.501 trabalhadores nesta situação.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que as recolocação de funcionários não tem tido expressão e formação profissional praticamente não tem havido.
Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, «o processo da mobilidade é um desastre e significa que não existem ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente».
O presidente da Conferência Nacional de Mobilizados, João Carrilho, também alertou para a inexistência de formação profissional para os funcionários em mobilidade especial, apesar disso estar previsto na respectiva lei. «Apenas fomos avisados de uma formação ao nível do 9º ano e do 12º ano de escolaridade, quando se tratavam de pessoas licenciadas», disse.
Agência Financeira
Lei da mobilidade recolocou 239 trabalhadores
2008/12/07 14:44Redacção / MDAAAA
Sindicatos unânimes em criticar resultados
A lei da mobilidade especial, em vigor há dois anos, mantém inactivos 2.486 funcionários públicos e neste período foram recolocados 239 trabalhadores, sem terem tido qualquer acção de formação tal como estava previsto, refere a agência «Lusa».
As estruturas sindicais da função pública, que têm acompanhado e apoiado juridicamente os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, foram unânimes nas declarações que fizeram à agência Lusa: a lei não funcionou de acordo com o que foi anunciado pelo Governo na altura da sua apresentação e aprovação.
«A montanha pariu um rato pois praticamente só se sentiu os efeitos da lei da mobilidade no Ministério da Agricultura e na Direcção-Geral de Viação», disse à «Lusa» o secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, referindo-se às estimativas que não se concretizaram.
Só o ministro da Agricultura previa uma redução de 3.000 funcionários no seu ministério, que detém a liderança da mobilidade especial com 1.501 trabalhadores nesta situação.
A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que as recolocação de funcionários não tem tido expressão e formação profissional praticamente não tem havido.
Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, «o processo da mobilidade é um desastre e significa que não existem ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente».
O presidente da Conferência Nacional de Mobilizados, João Carrilho, também alertou para a inexistência de formação profissional para os funcionários em mobilidade especial, apesar disso estar previsto na respectiva lei. «Apenas fomos avisados de uma formação ao nível do 9º ano e do 12º ano de escolaridade, quando se tratavam de pessoas licenciadas», disse.
Agência Financeira
domingo, 7 de dezembro de 2008
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS MOBILIZADOS
Estrada do Caldeiro, 11
7100- 069 ESTREMOZ
Telef.: 268 322 398
Telem.: 962 697 060
ESCLARECIMENTO
As palavras proferidas hoje pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública à Antena 1 obrigam-nos à divulgação do presente Esclarecimento.
A poupança anunciada de 10 000 000 € com a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial carece de comprovação.
Pela análise que temos feito a esta situação podemos, com toda a facilidade demonstrar que a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial originou um aumento incontrolado da despesa pública.
Muitas são as situações concretas que o demonstram.
ACRÉSCIMO DE CUSTOS PARA O ESTADO
Na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo foram colocados em situação de mobilidade especial 8 (oito) técnicos superiores e estão ao seu serviço, em regime de prestação de serviços 8 (oito) técnicos superiores.
É um caso típico de quase duplicação de despesa. O Estado está a pagar 2/3 do vencimento a Funcionários que o próprio Estado está a impedir de trabalhar e contratou outros tantos trabalhadores a que está a pagar o vencimento, por inteiro.
As funções que estão a ser desempenhadas pelos trabalhadores contratados poderiam, perfeitamente, ser executadas pelos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial.
Nesta mesma Direcção Regional de Agricultura foi mantido um Laboratório de Veterinária quando as Direcções Regionais de Agricultura não têm qualquer competência nesta área.
Foram também mantidos os técnicos de pecuária que não podem desempenhar qualquer função de acordo com as suas competência profissionais.
Foram dispensados quase 200 Funcionários e, no entanto, mantém-se vazia toda a Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade.
Para que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo possa cumprir a sua missão está a adquirir os inerentes serviços no exterior com consequente aumento de custos.
Como nenhuma unidade orgânica foi extinta (mudaram só de nome) é necessário garantir a operacionalidade mínima dos serviços.
Mas como foram afastados os Funcionários imprescindíveis, agora constata-se um rodopio de funcionários que têm que se deslocar em viaturas do Estado e com o consequente pagamento de ajudas de custo.
Feitas as contas e só no que à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo diz respeito constatamos que a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial originou um acréscimo de custos superior a 1 000 000 € só no 1.º ano.
Um outro exemplo elucidativo do prejuízos causados com a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial pretende-se com a impossibilidade de cobrança de 6 000 000 de coimas pela Direcção Geral de Viação. Ainda que estas coimas tivessem o valor mínimo de 5 €, o prejuízo para o Estado corresponderá uma quebra nas receitas públicas de 30 000 000 €.
Também em consequência da publicação da Lei da Mobilidade foi criada a GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, empresa esta, absolutamente, desnecessária e que origina um acréscimo significativo de custos.
Não sendo possível conhecer o seu custo de funcionamento, à semelhança de outros organismos com a mesma natureza poderemos imaginar que o mesmo acarretará um acréscimo de custos desnecessários na ordem de dezenas, senão mesmo centenas, de milhões de euros.
Se extrapolarmos estes números só ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas podemos ter um acréscimo de custos bem superior à poupança anunciada pelo Senhor Secretário de Estado.
A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL ORIGINOU UM ACRÉSCIMO SIGNIFICATIVO DE CUSTOS E PREJUÍZOS PARA O ESTADO.
OS PREJUÍZOS NA OPERACIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO, TAMBÉM, RELEVANTES.
DAQUI RESULTAM PREJUÍZOS PARA A GENERALIDADE DOS PORTUGUESES E AINDA PREJUÍZOS PARA OS FUNCIONÁRIOS VISADOS ASSIM COMO PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS.
HÁ CASOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A SOBREVIVER COM MENOS DE 400 €.
VÁRIOS CASAIS FORAM AMBOS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL, SEM QUE PARA TAL LHES TENHA SIDO APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICAÇÃO OU FUNDAMENTO.
NÃO PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA POR LEI
Apesar de ser obrigatória por Lei, o Estado não assumiu, até hoje, as suas responsabilidades.
Contrariamente às afirmações do Senhor Secretário de Estado nenhuma formação foi organizada tal como a Lei da Mobilidade o determina. Nenhuma formação foi organizada com o objectivo de promover a mobilidade dos Funcionários.
Pior que isto ainda são os casos em que são os próprios Funcionários a solicitar autorização para frequência de acções de formação adequada aos lugares a que concorrem e tais pedidos são, sistematicamente, rejeitados.
A formação anunciada pelo Senhor Secretário de Estado que não teve adesão significativa dos Funcionários nem poderia ter já que a mesma não foi organizada de acordo com as determinações legais obrigava a deslocações desses mesmos Funcionários para locais bem distantes das suas residências e não promovia a sua integração, com a agravante de ter que ser, integralmente, suportada pelos Funcionários em situação de mobilidade especial.
As únicas acções de formação organizadas pelo Estado, nestas circunstâncias e que tiveram alguma adesão, foram as levadas a cabo em Lisboa.
O ESTADO NÃO PROMOVE A FORMAÇÃO A QUE A LEI OBRIGA COM O OBJECTIVO DA INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NOUTROS ORGANISMOS.
O ESTADO NÃO RESPEITA A PREFERÊNCIA A QUE A LEI OBRIGA
A GeRAP tem publicado em jornais nacionais avisos de abertura de concursos. Em nenhum deles se constata a preferência pelos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial.
O Ministério da Educação contratou 5 000 novos trabalhadores, na sua maioria, para funções não lectivas. A maioria dos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial estão em condições de ocupar esses lugares.
Acontece que, contrariamente, ao que o Senhor Secretário de Estado afirmou hoje na Antena 1 não tem sido dada qualquer preferência aos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial, bem antes pelo contrário, os casos conhecidos de pedido de integração no Ministério da Educação têm sido, pura e simplesmente, rejeitados.
Merecem destaque casos de pedidos de integração na Administração Regional de Saúde do Alentejo na carreira administrativa.
Funcionários colocados em situação de mobilidade especial da carreira administrativa solicitaram a sua integração em vários centros de saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo. Essa integração foi recusada, em 8 de Outubro de 2007, pela Vogal do Conselho Directivo, Maria da Conceição Margalha, com o argumento de estar a decorrer um processo de reestruturação.
Por mais incrível que tal possa parecer, nesse mesmo dia 8 de Outubro de 2007, a mesma Vogal do Conselho Directivo da ARS do Alentejo assina um aviso de abertura de concursos de admissão de trabalhadores da área administrativa para vários centros de saúde. Aviso esse publicado no Diário do Sul no dia 10 de Outubro de 2007.
CONCLUSÕES:
Contrariamente ao que afirmou o Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, hoje na Antena 1:
1.ª- a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial originou um acréscimo significativo de custos a suportar pelo Orçamento Geral do Estado;
2.ª- o Estado não está a cumprir as obrigações legais que a si próprio impôs com a publicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da Mobilidade), nomeadamente, com a organização de acções de formação com o objectivo da integração dos Funcionários em organismos da Administração Pública; e,
3.ª- o Estado não garante a preferência de colocação dos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial, determinada pela Lei. Pior ainda, estes Funcionários têm visto, invariavelmente, rejeitados os pedidos de integração noutros serviços da Administração Pública.
Estremoz, 7 de Dezembro de 2008
O Conselho Permanente
Estrada do Caldeiro, 11
7100- 069 ESTREMOZ
Telef.: 268 322 398
Telem.: 962 697 060
ESCLARECIMENTO
As palavras proferidas hoje pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública à Antena 1 obrigam-nos à divulgação do presente Esclarecimento.
A poupança anunciada de 10 000 000 € com a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial carece de comprovação.
Pela análise que temos feito a esta situação podemos, com toda a facilidade demonstrar que a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial originou um aumento incontrolado da despesa pública.
Muitas são as situações concretas que o demonstram.
ACRÉSCIMO DE CUSTOS PARA O ESTADO
Na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo foram colocados em situação de mobilidade especial 8 (oito) técnicos superiores e estão ao seu serviço, em regime de prestação de serviços 8 (oito) técnicos superiores.
É um caso típico de quase duplicação de despesa. O Estado está a pagar 2/3 do vencimento a Funcionários que o próprio Estado está a impedir de trabalhar e contratou outros tantos trabalhadores a que está a pagar o vencimento, por inteiro.
As funções que estão a ser desempenhadas pelos trabalhadores contratados poderiam, perfeitamente, ser executadas pelos Funcionários colocados em situação de mobilidade especial.
Nesta mesma Direcção Regional de Agricultura foi mantido um Laboratório de Veterinária quando as Direcções Regionais de Agricultura não têm qualquer competência nesta área.
Foram também mantidos os técnicos de pecuária que não podem desempenhar qualquer função de acordo com as suas competência profissionais.
Foram dispensados quase 200 Funcionários e, no entanto, mantém-se vazia toda a Direcção de Serviços de Inovação e Competitividade.
Para que a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo possa cumprir a sua missão está a adquirir os inerentes serviços no exterior com consequente aumento de custos.
Como nenhuma unidade orgânica foi extinta (mudaram só de nome) é necessário garantir a operacionalidade mínima dos serviços.
Mas como foram afastados os Funcionários imprescindíveis, agora constata-se um rodopio de funcionários que têm que se deslocar em viaturas do Estado e com o consequente pagamento de ajudas de custo.
Feitas as contas e só no que à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo diz respeito constatamos que a colocação de Funcionários em situação de mobilidade especial originou um acréscimo de custos superior a 1 000 000 € só no 1.º ano.
Um outro exemplo elucidativo do prejuízos causados com a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial pretende-se com a impossibilidade de cobrança de 6 000 000 de coimas pela Direcção Geral de Viação. Ainda que estas coimas tivessem o valor mínimo de 5 €, o prejuízo para o Estado corresponderá uma quebra nas receitas públicas de 30 000 000 €.
Também em consequência da publicação da Lei da Mobilidade foi criada a GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, empresa esta, absolutamente, desnecessária e que origina um acréscimo significativo de custos.
Não sendo possível conhecer o seu custo de funcionamento, à semelhança de outros organismos com a mesma natureza poderemos imaginar que o mesmo acarretará um acréscimo de custos desnecessários na ordem de dezenas, senão mesmo centenas, de milhões de euros.
Se extrapolarmos estes números só ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas podemos ter um acréscimo de custos bem superior à poupança anunciada pelo Senhor Secretário de Estado.
A COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL ORIGINOU UM ACRÉSCIMO SIGNIFICATIVO DE CUSTOS E PREJUÍZOS PARA O ESTADO.
OS PREJUÍZOS NA OPERACIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO, TAMBÉM, RELEVANTES.
DAQUI RESULTAM PREJUÍZOS PARA A GENERALIDADE DOS PORTUGUESES E AINDA PREJUÍZOS PARA OS FUNCIONÁRIOS VISADOS ASSIM COMO PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS.
HÁ CASOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A SOBREVIVER COM MENOS DE 400 €.
VÁRIOS CASAIS FORAM AMBOS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL, SEM QUE PARA TAL LHES TENHA SIDO APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICAÇÃO OU FUNDAMENTO.
NÃO PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA POR LEI
Apesar de ser obrigatória por Lei, o Estado não assumiu, até hoje, as suas responsabilidades.
Contrariamente às afirmações do Senhor Secretário de Estado nenhuma formação foi organizada tal como a Lei da Mobilidade o determina. Nenhuma formação foi organizada com o objectivo de promover a mobilidade dos Funcionários.
Pior que isto ainda são os casos em que são os próprios Funcionários a solicitar autorização para frequência de acções de formação adequada aos lugares a que concorrem e tais pedidos são, sistematicamente, rejeitados.
A formação anunciada pelo Senhor Secretário de Estado que não teve adesão significativa dos Funcionários nem poderia ter já que a mesma não foi organizada de acordo com as determinações legais obrigava a deslocações desses mesmos Funcionários para locais bem distantes das suas residências e não promovia a sua integração, com a agravante de ter que ser, integralmente, suportada pelos Funcionários em situação de mobilidade especial.
As únicas acções de formação organizadas pelo Estado, nestas circunstâncias e que tiveram alguma adesão, foram as levadas a cabo em Lisboa.
O ESTADO NÃO PROMOVE A FORMAÇÃO A QUE A LEI OBRIGA COM O OBJECTIVO DA INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NOUTROS ORGANISMOS.
O ESTADO NÃO RESPEITA A PREFERÊNCIA A QUE A LEI OBRIGA
A GeRAP tem publicado em jornais nacionais avisos de abertura de concursos. Em nenhum deles se constata a preferência pelos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial.
O Ministério da Educação contratou 5 000 novos trabalhadores, na sua maioria, para funções não lectivas. A maioria dos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial estão em condições de ocupar esses lugares.
Acontece que, contrariamente, ao que o Senhor Secretário de Estado afirmou hoje na Antena 1 não tem sido dada qualquer preferência aos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial, bem antes pelo contrário, os casos conhecidos de pedido de integração no Ministério da Educação têm sido, pura e simplesmente, rejeitados.
Merecem destaque casos de pedidos de integração na Administração Regional de Saúde do Alentejo na carreira administrativa.
Funcionários colocados em situação de mobilidade especial da carreira administrativa solicitaram a sua integração em vários centros de saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo. Essa integração foi recusada, em 8 de Outubro de 2007, pela Vogal do Conselho Directivo, Maria da Conceição Margalha, com o argumento de estar a decorrer um processo de reestruturação.
Por mais incrível que tal possa parecer, nesse mesmo dia 8 de Outubro de 2007, a mesma Vogal do Conselho Directivo da ARS do Alentejo assina um aviso de abertura de concursos de admissão de trabalhadores da área administrativa para vários centros de saúde. Aviso esse publicado no Diário do Sul no dia 10 de Outubro de 2007.
CONCLUSÕES:
Contrariamente ao que afirmou o Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, hoje na Antena 1:
1.ª- a colocação de Funcionários Públicos em situação de mobilidade especial originou um acréscimo significativo de custos a suportar pelo Orçamento Geral do Estado;
2.ª- o Estado não está a cumprir as obrigações legais que a si próprio impôs com a publicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro (Lei da Mobilidade), nomeadamente, com a organização de acções de formação com o objectivo da integração dos Funcionários em organismos da Administração Pública; e,
3.ª- o Estado não garante a preferência de colocação dos Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial, determinada pela Lei. Pior ainda, estes Funcionários têm visto, invariavelmente, rejeitados os pedidos de integração noutros serviços da Administração Pública.
Estremoz, 7 de Dezembro de 2008
O Conselho Permanente
Conferência Nacional dos Mobilizados
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS MOBILIZADOS
Estrada do Caldeiro, 11
7100- 069 ESTREMOZ
Telef.: 268 322 398
Telem.: 962 697 060
INFORMAÇÃO
FAZ HOJE 2 ANOS QUE FOI PUBLICADA A LEI DA MOBILIDADE
Assinalar o 2.º aniversário da publicação da Lei da Mobilidade impõe-se, porquê?
Porque o que foi anunciado não foi cumprido nem respeitado.
Da sua reduzida aplicação resultaram, tão só, graves prejuízos para a Administração Pública, para os Portugueses em geral e para os Funcionários visados em particular. Estes e as suas Famílias vivem, desde há 2 anos, momentos de profundo Sofrimento.
Os Funcionários Públicos visados e que foram afastados da Administração Pública ainda, hoje aguardam pela apresentação dos fundamentos e/ou justificação que suportaram as decisões.
A previsão de dispensa de 75 000 Funcionários Públicos quedou-se pelo afastamento de cerca 2 000. Um desvio negativo de 97,3 %.
A mobilidade entre serviços quedou-se pelo anúncio. A generalidade dos pedidos de reingresso são rejeitados.
A realização de acções de formação com objectivo de reintegração noutros serviços quedou-se pelo anúncio. Os pedidos de frequência para acções de formação, pedidos pelos Funcionários, são rejeitados.
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade estão a viver uma situação em tudo semelhante a DESEMPREGO.
Os Funcionários Públicos em situação de mobilidade estão, pura e simplesmente abandonados e desprezados, contrariamente, ao que afirmou o Ministro de Estado e das Finanças no Parlamento aquando da apresentação da proposta de Lei. Mais uma vez se quedou pelo anúncio.
Os Funcionários Públicos, em situação de mobilidade, sentem-se enganados, humilhados, abandonados e desprezados.
Passados que estão dois anos sobre a publicação de uma Lei que não atingiu nenhum dos objectivos previstos, deverá ser alvo de revogação imediata assim como deverá ser determinado o imediato regresso dos Funcionários, indevida, irregular e ilegalmente, colocados em situação de mobilidade e que estão impedidos de trabalhar.
Estremoz, 6 de Dezembro de 2008
O Conselho Permanente
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INFORMAÇÃO
FAZ HOJE 2 ANOS QUE FOI PUBLICADA A LEI DA MOBILIDADE
Assinalar o 2.º aniversário da publicação da Lei da Mobilidade impõe-se, porquê?
Porque o que foi anunciado não foi cumprido nem respeitado.
Da sua reduzida aplicação resultaram, tão só, graves prejuízos para a Administração Pública, para os Portugueses em geral e para os Funcionários visados em particular. Estes e as suas Famílias vivem, desde há 2 anos, momentos de profundo Sofrimento.
Os Funcionários Públicos visados e que foram afastados da Administração Pública ainda, hoje aguardam pela apresentação dos fundamentos e/ou justificação que suportaram as decisões.
A previsão de dispensa de 75 000 Funcionários Públicos quedou-se pelo afastamento de cerca 2 000. Um desvio negativo de 97,3 %.
A mobilidade entre serviços quedou-se pelo anúncio. A generalidade dos pedidos de reingresso são rejeitados.
A realização de acções de formação com objectivo de reintegração noutros serviços quedou-se pelo anúncio. Os pedidos de frequência para acções de formação, pedidos pelos Funcionários, são rejeitados.
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade estão a viver uma situação em tudo semelhante a DESEMPREGO.
Os Funcionários Públicos em situação de mobilidade estão, pura e simplesmente abandonados e desprezados, contrariamente, ao que afirmou o Ministro de Estado e das Finanças no Parlamento aquando da apresentação da proposta de Lei. Mais uma vez se quedou pelo anúncio.
Os Funcionários Públicos, em situação de mobilidade, sentem-se enganados, humilhados, abandonados e desprezados.
Passados que estão dois anos sobre a publicação de uma Lei que não atingiu nenhum dos objectivos previstos, deverá ser alvo de revogação imediata assim como deverá ser determinado o imediato regresso dos Funcionários, indevida, irregular e ilegalmente, colocados em situação de mobilidade e que estão impedidos de trabalhar.
Estremoz, 6 de Dezembro de 2008
O Conselho Permanente
sábado, 6 de dezembro de 2008
NO MÍNIMO: VERGONHOSO
Esta semana chegou ao conhecimento dos Portugueses a análise à construção da Casa da Música no Porto, realizada pelo Tribunal de Contas.
Esse Relatório do tribunal de Contas veio tão só confirmar aquilo que já há muito se sabia.
Ficámos a saber de uma forma formal validada por um Tribunal o de Contas que a Casa da Música no Porto custou 3 vezes o projectado.
O que é de registar é que isto sucede com quase todas as obras públicas. Estas são pagas com o dinheiro dos nossos impostos.
E não uma explicação a dar aos Portugueses?
Não há responsáveis?
Continuamos todos a assobiar para o lado como se não fosse nada conosco?
Onde foi metido o rigor e transparência do Senhor Primeiro Ministro?
Será igual ao rigor e transparência da sua licenciatura?
Não pode deixar de ser revoltante para os pobres, para aqueles que que se preocupam com a pobreza, com o que são, verdadeiramente, Solidários um desvio da ordem dos 70 000 000 € (setenta milhões de euros).
Uma obra projectada para custar menos de 40 000 000 €, ultrapassou os 100 000 000€
Isto é nop mínimo VERGONHOSO.
Não deveria o Tribunal de Contas exigir responsabilidades?
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial devem sentir-se profundamente ofendidos com esta situação de que se falou mas, rapidamente, caiu no esquecimento.
Uma questão que lhes irá na Alma:
SABEM OS PORTUGUESES QUANTOS ANOS PAGARIA A CONTINUIDADE DESTES FUNCIONÁRIOS NO ACTIVO?
O desvio de custos da Casa da Música pagaria a continuidade dos Funcionários Públicos colocados na mobilidade,
MAIS 20 ANOS.
Tudo isto não é mais uma ofensa à POBREZA?
Esse Relatório do tribunal de Contas veio tão só confirmar aquilo que já há muito se sabia.
Ficámos a saber de uma forma formal validada por um Tribunal o de Contas que a Casa da Música no Porto custou 3 vezes o projectado.
O que é de registar é que isto sucede com quase todas as obras públicas. Estas são pagas com o dinheiro dos nossos impostos.
E não uma explicação a dar aos Portugueses?
Não há responsáveis?
Continuamos todos a assobiar para o lado como se não fosse nada conosco?
Onde foi metido o rigor e transparência do Senhor Primeiro Ministro?
Será igual ao rigor e transparência da sua licenciatura?
Não pode deixar de ser revoltante para os pobres, para aqueles que que se preocupam com a pobreza, com o que são, verdadeiramente, Solidários um desvio da ordem dos 70 000 000 € (setenta milhões de euros).
Uma obra projectada para custar menos de 40 000 000 €, ultrapassou os 100 000 000€
Isto é nop mínimo VERGONHOSO.
Não deveria o Tribunal de Contas exigir responsabilidades?
Os Funcionários Públicos colocados em situação de mobilidade especial devem sentir-se profundamente ofendidos com esta situação de que se falou mas, rapidamente, caiu no esquecimento.
Uma questão que lhes irá na Alma:
SABEM OS PORTUGUESES QUANTOS ANOS PAGARIA A CONTINUIDADE DESTES FUNCIONÁRIOS NO ACTIVO?
O desvio de custos da Casa da Música pagaria a continuidade dos Funcionários Públicos colocados na mobilidade,
MAIS 20 ANOS.
Tudo isto não é mais uma ofensa à POBREZA?
ISTO ACONTECE NO ÍNICO MINISTÉRIO QUE TINHA FUNCIONÁRIOS EM EXCESSO
Um terreno do Ministério da Agricultura, às portas de Lisboa, serve para uma exploração ilegal de pecuária. Os animais vivem sem condições num local onde já funcionou um matadouro ilegal, encerrado há dois anos pela Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Mas, até esta actividade ser detectada pela ASAE, pode ter rendido milhares de euros a um engenheiro do Ministério que, de acordo com informações reveladas à TVI, participava neste negócio de carne clandestino.
A Quinta Serra da Murta, em Queluz, propriedade do Ministério da Agricultura, pode ter rendido milhares de euros com um negócio de um matadouro ilegal. O abate de animais foi desmantelado numa das primeiras grandes operações da ASAE. Mas até acontecer a noite fria, há suspeitas de que o negócio rendeu muito a um engenheiro do Ministério da Agricultura. O funcionário visitava todos os dias, religiosamente, o terreno, e amealhava pelo menos 6 mil euros por mês.
O engenheiro, que frequentava a Quinta Serra da Murta desapareceu, mas antes rasgou os contratos que fez com Pedro Neto, o homem que matava os animais.
A Direcção-Geral de Veterinária foi alertada há duas semanas para a presença de animais mortos na quinta e foi ao local. As autoridades depararam-se com um verdadeiro jardim zoológico neste terreno do Ministério da Agricultura. A mesma Direcção-Geral de Veterinária dá a ordem para o abate dos animais no prazo de oito dias, já que a exploração não tem licença para estes animais e, por outro lado, conclui que os bichos vivem sem condições de bem-estar.
O Ministério da Agricultura, confrontado com estas informações, diz que desconhecia que os terrenos servissem para este negócio.
Há seis meses que a ASAE vigia a quinta. A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica soube, ao longo deste tempo, que ali existem animais que estão ilegais e que vivem sem condições e não agiu, como explicou à TVI, por não ser essa a sua competência.
Em relação a animais mortos na quinta, a ASAE refere que não agiu por falta de provas de que ali tenha voltado a funcionar um matadouro. Isto apesar das denúncias do vizinhos, que continuam a dizer que vêem animais a entrar vivos e a saírem mortos.
Fica também por explicar como é que Pedro Neves, proibido de lidar com carne, volta a ter uma licença de exploração de bovinos naquelas terras do Ministério da Agricultura.
TVI
A Quinta Serra da Murta, em Queluz, propriedade do Ministério da Agricultura, pode ter rendido milhares de euros com um negócio de um matadouro ilegal. O abate de animais foi desmantelado numa das primeiras grandes operações da ASAE. Mas até acontecer a noite fria, há suspeitas de que o negócio rendeu muito a um engenheiro do Ministério da Agricultura. O funcionário visitava todos os dias, religiosamente, o terreno, e amealhava pelo menos 6 mil euros por mês.
O engenheiro, que frequentava a Quinta Serra da Murta desapareceu, mas antes rasgou os contratos que fez com Pedro Neto, o homem que matava os animais.
A Direcção-Geral de Veterinária foi alertada há duas semanas para a presença de animais mortos na quinta e foi ao local. As autoridades depararam-se com um verdadeiro jardim zoológico neste terreno do Ministério da Agricultura. A mesma Direcção-Geral de Veterinária dá a ordem para o abate dos animais no prazo de oito dias, já que a exploração não tem licença para estes animais e, por outro lado, conclui que os bichos vivem sem condições de bem-estar.
O Ministério da Agricultura, confrontado com estas informações, diz que desconhecia que os terrenos servissem para este negócio.
Há seis meses que a ASAE vigia a quinta. A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica soube, ao longo deste tempo, que ali existem animais que estão ilegais e que vivem sem condições e não agiu, como explicou à TVI, por não ser essa a sua competência.
Em relação a animais mortos na quinta, a ASAE refere que não agiu por falta de provas de que ali tenha voltado a funcionar um matadouro. Isto apesar das denúncias do vizinhos, que continuam a dizer que vêem animais a entrar vivos e a saírem mortos.
Fica também por explicar como é que Pedro Neves, proibido de lidar com carne, volta a ter uma licença de exploração de bovinos naquelas terras do Ministério da Agricultura.
TVI
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
EXEMPLO A SEGUIR: A LUTA DOS PROFESSORES
Depois de quase 4 anos em que todas as medidas auto-apelidadas de Reforma (?) da Administração Pública tiveram, única e exclusivamente, consequências gravosas para os Trabalhadores dessa mesma Administração, eis que vai começar a ser aplicada a Lei chamada de Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Talvez seja chegado o momento de dizer BASTA.
Já BASTA de penalizações aos Funcionários Públicos.
Já BASTA de LEI da MOBILIDADE.
Já BASTA de SIADAP.
Tudo isto tem sido demasiado pesado para os Funcionários Públicos e respectivas famílias.
A questão de fundo que agora, necessariamente, surge é a seguinte:
HAVIA NECESSIDADE DE SACRIFICAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, OS TRABALHADORES EM GERAL E OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS ?
Pelo dinheiro que o Governo tão deprtessa disponibilizou para garantir as fortunas de quem já é muito rico só é possível concluir que todos as dificuldades e sacrifícios impostos aos Portugueses, revelam-se, agora, absolutamente, desnecessários.
Algo está a ser muito mal explicado.
Se havia dificuldades financeiras no País não seria possível, agora, disponibilizar, TANTO, TANTO, TANTO dinheiro, qualquer coisa como 24 000 000 000 € (vinte e quatro mil milhões de euros), mais o custo da nacionaçlização do BPN, mais as injecções de capital para garantir a sua sovência (deste dinheiro nada se informam os Portugueses, tudo é mantido no mais absoluto segredo), mais, não se sabe quanto para salvar o BPP.
Ecentualemente muito mais haverá que nem o cheiro dá aos cidadãos que com o seu trabalho, esforço e dinheiro suportam tudo isto.
É a política do PAGA E CALA.
Por todas estas razões não há qualquer fundamento para as medidas de Reforma (?) anunciadas e que têm como objectivo (dizem eles) gerar poupanças.
Questionarão os Funcionários PÚblicos: POUPAR PORQUÊ E PARA QUÊ ?
à Semelhança do que se está a passar com a luta dos Professores também os Funcionários Públicos deverão unir esforços para combater e evitar a entrada em vigor das auto-proclamadsa leis da Reforma (?) da Administração Pública que só vão originar vagas de "despedimentos".
Se há Funcionários Públicos em excesso que o afirma deveria demnonstrá-lo e/ou comprová-lo.
Ao não o fazer esta afirmação cheira a vazio.
A Avaliação de desempenho para os Professores é já muito menos penalizadora do que o SIADAP geral para aplicação à generalidade dos Funcionários Públicos.
É, absolutamente, necess´´ario que os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS unam esforços de combate às leis que aí vêm e que o Governo quer começar a implementar já em Janeiro de 2009.
A LUTA DOS PROFESSORES DEVE SER ALARGADA A TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA CORRE SERIISSIMOS RISCO DE UMA HECATOMBE.
Talvez seja chegado o momento de dizer BASTA.
Já BASTA de penalizações aos Funcionários Públicos.
Já BASTA de LEI da MOBILIDADE.
Já BASTA de SIADAP.
Tudo isto tem sido demasiado pesado para os Funcionários Públicos e respectivas famílias.
A questão de fundo que agora, necessariamente, surge é a seguinte:
HAVIA NECESSIDADE DE SACRIFICAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, OS TRABALHADORES EM GERAL E OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS ?
Pelo dinheiro que o Governo tão deprtessa disponibilizou para garantir as fortunas de quem já é muito rico só é possível concluir que todos as dificuldades e sacrifícios impostos aos Portugueses, revelam-se, agora, absolutamente, desnecessários.
Algo está a ser muito mal explicado.
Se havia dificuldades financeiras no País não seria possível, agora, disponibilizar, TANTO, TANTO, TANTO dinheiro, qualquer coisa como 24 000 000 000 € (vinte e quatro mil milhões de euros), mais o custo da nacionaçlização do BPN, mais as injecções de capital para garantir a sua sovência (deste dinheiro nada se informam os Portugueses, tudo é mantido no mais absoluto segredo), mais, não se sabe quanto para salvar o BPP.
Ecentualemente muito mais haverá que nem o cheiro dá aos cidadãos que com o seu trabalho, esforço e dinheiro suportam tudo isto.
É a política do PAGA E CALA.
Por todas estas razões não há qualquer fundamento para as medidas de Reforma (?) anunciadas e que têm como objectivo (dizem eles) gerar poupanças.
Questionarão os Funcionários PÚblicos: POUPAR PORQUÊ E PARA QUÊ ?
à Semelhança do que se está a passar com a luta dos Professores também os Funcionários Públicos deverão unir esforços para combater e evitar a entrada em vigor das auto-proclamadsa leis da Reforma (?) da Administração Pública que só vão originar vagas de "despedimentos".
Se há Funcionários Públicos em excesso que o afirma deveria demnonstrá-lo e/ou comprová-lo.
Ao não o fazer esta afirmação cheira a vazio.
A Avaliação de desempenho para os Professores é já muito menos penalizadora do que o SIADAP geral para aplicação à generalidade dos Funcionários Públicos.
É, absolutamente, necess´´ario que os FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS unam esforços de combate às leis que aí vêm e que o Governo quer começar a implementar já em Janeiro de 2009.
A LUTA DOS PROFESSORES DEVE SER ALARGADA A TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA CORRE SERIISSIMOS RISCO DE UMA HECATOMBE.
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
ATENTADO À POBREZA ?
Desde a posse deste Governo que somos alvo de sucessivos apelos à necessidade de poupar nos recursos públicos.
Foram tomadas muitas e diversificadas medidas de Reforma (?) da Administração Pública objectivadas para a poupança de recursos financeiros.
De entre essas medidas salienta-se a da mobilidade para os funcionários públicos.
Foi anunciada, com pompa e circunstância a necessidade absoluta de reduzir o número de funcionários públicos.
A primeira constatação foi a de que jamais foi especificado o enquadramento e muito menos foi dito onde haveria que reduzir o n.º de funcionários e o respectivo fundamento.
Aconteceu até que a aplicação da chamada Lei da Mobilidade foi aplicada, quase em exclusivo, num dos Minsitérios com menor n.º de Funcionários Públicos, o da Agricultura.
Há quase 4 anos que tudo foi sendo sacrificado em nome do déficite.
Alguém até esqueceu que há mais vida para além do déficite.
Em quase todos os índices de desenvolvimento Portugal ou está no último lugar ou para lá caminha.
Somos o País da Europa com pior distribuição da riqueza.
Somos o País da europa onde a % de pobres é maior.
Somos o País da Europa que impôs maior sacrifícios àqueles que vivem (ou melhor tentam sobreviver) com os reucrsos do trabalho.
As pequenas e médias empresas têm sido alvo de medidas que origam o seu sucessivo desaparecimento.
As pequenas e médias empresas, a manter-se o ritmo, vão desaparecer, por completo.
Temos uma % de pobreza que é estrutural.
Depois de 4 anos de sacrifícios impostos à generalidade dos Portugueses eis que senão surge de repentemente um montante de dinheiro disponível para garantir, não se sabe bem o quê já que o sector financeiro sempre apresentou lucros fabulosos.
é por esta razão que não é compreensível a disponibiolização de tantos milhares de milhões de euros para salvar (?) um sector que aparentemente, pelo menos estava muito bem.
Que ajudas pode necessitar um sector onde todas as empresas apresentam lucros significativos?
O que de facto de impossível compreensão é a disponibilização de 24 000 000 000 € para o sector bancários, investir mais uns milhares de milhões de euros num banco, nacionalizar um banco (com dinheiro dos contribuintes), intervir e garantir a sobrevivência de outro banco onde foram já disponibilizados mais umas centanas de milhões de euros
e não existem uns míseros 3,5 milhões de euros para garantir o trabalho a cerca de 2000 Fucionários Públicos que foram afastados dos serviços em nítida violação da Lei ?
Tudo isto é demasiado para ser possível de compreender pela generalidade dos cidadãos.
Foram tomadas muitas e diversificadas medidas de Reforma (?) da Administração Pública objectivadas para a poupança de recursos financeiros.
De entre essas medidas salienta-se a da mobilidade para os funcionários públicos.
Foi anunciada, com pompa e circunstância a necessidade absoluta de reduzir o número de funcionários públicos.
A primeira constatação foi a de que jamais foi especificado o enquadramento e muito menos foi dito onde haveria que reduzir o n.º de funcionários e o respectivo fundamento.
Aconteceu até que a aplicação da chamada Lei da Mobilidade foi aplicada, quase em exclusivo, num dos Minsitérios com menor n.º de Funcionários Públicos, o da Agricultura.
Há quase 4 anos que tudo foi sendo sacrificado em nome do déficite.
Alguém até esqueceu que há mais vida para além do déficite.
Em quase todos os índices de desenvolvimento Portugal ou está no último lugar ou para lá caminha.
Somos o País da Europa com pior distribuição da riqueza.
Somos o País da europa onde a % de pobres é maior.
Somos o País da Europa que impôs maior sacrifícios àqueles que vivem (ou melhor tentam sobreviver) com os reucrsos do trabalho.
As pequenas e médias empresas têm sido alvo de medidas que origam o seu sucessivo desaparecimento.
As pequenas e médias empresas, a manter-se o ritmo, vão desaparecer, por completo.
Temos uma % de pobreza que é estrutural.
Depois de 4 anos de sacrifícios impostos à generalidade dos Portugueses eis que senão surge de repentemente um montante de dinheiro disponível para garantir, não se sabe bem o quê já que o sector financeiro sempre apresentou lucros fabulosos.
é por esta razão que não é compreensível a disponibiolização de tantos milhares de milhões de euros para salvar (?) um sector que aparentemente, pelo menos estava muito bem.
Que ajudas pode necessitar um sector onde todas as empresas apresentam lucros significativos?
O que de facto de impossível compreensão é a disponibilização de 24 000 000 000 € para o sector bancários, investir mais uns milhares de milhões de euros num banco, nacionalizar um banco (com dinheiro dos contribuintes), intervir e garantir a sobrevivência de outro banco onde foram já disponibilizados mais umas centanas de milhões de euros
e não existem uns míseros 3,5 milhões de euros para garantir o trabalho a cerca de 2000 Fucionários Públicos que foram afastados dos serviços em nítida violação da Lei ?
Tudo isto é demasiado para ser possível de compreender pela generalidade dos cidadãos.
sábado, 22 de novembro de 2008
COERÊNCIA - HIPOCRISIA - SERVILISMO
Deixamos ao critério do leitor a escolha.
Este Governo conseguiu ver aprovada a Lei da Mobilidade para concretizar a dispensa de Funcionários Públicos. Criou, a esses Funcionários, uma situação, em tudo igual, à de desempregados, no que à remuneração diz respeito. Mas bem mais penalizadora pois obriga os Funcionários à inactividade. Ou seja, o Governo de Portugal, impede Trabalhadores da Administração Pública de trabalhar.
A esses mesmos Trabalhadores quer pela voz do Ministro de Estado e das Finanças quer pela letra da Lei da Mobilidade, o Governo de Portugal, compometeu-se, em 2006, a apoiar esses Funcionários quer na colocação nouitros serviços públicos quer na porocura de trabalho quer ainda no estabelecimento por conta própria.
Nada mas mesmo nada do que o Ministro de Estado e das Finanças anunciou em Julho de 2006 na Assembleia da República assim como nada mas mesmo nada das medidas de apoio aos Funcionários Públicos previstas na Lei foi ainda concretizado apesar de ser obrigação governamental.
Mas perante a crise financeira que alguns geraram, este mesmo Governo que não cumpre o que anunciou nem cumpre a Lei que ele próprio promoveu, disponibilizou para aqueles que criaram as dificuldades que o País atravessa, 24 000 000 000 € (vinte e quatro mil m ilhões de euros).
Com a colocação dos Funcionários em situação de mobilidade o Governo anunciou uma poupança de 3 500 000 € (três milhões e quinhentos mil euros). Mas para facilitar a vida aos faltosos arranjou logo e a correr 24 000 000 000 €.
Há coerência?
Definitivamente não.
Há hipocrisia?
Há servilismo?Responda que souber.
Porque não cumpre o Ministro de Estado e das Finanças aquilo que anunciou?
Porque não cumpre o Ministro de Estado e das Finanças, enquanto responsável pela tutela da Administração Pública, a Lei que o próprio levou ao Parlamento?
Não será pois de estranhar que o Ministro de estado e das Finanças tenha sido o último do ranking Europeu.
De acordo com a avaliação, este Minsitro das Finanças não terá condições para continuar no cargo.
O que Portugal e os Portugueses necessitam é de um Ministro de Estado e das Finanças que promova com seriedade e honestidade o bem estar dos seus concidadãos.
Portugal está em boas mãos?
Este Governo conseguiu ver aprovada a Lei da Mobilidade para concretizar a dispensa de Funcionários Públicos. Criou, a esses Funcionários, uma situação, em tudo igual, à de desempregados, no que à remuneração diz respeito. Mas bem mais penalizadora pois obriga os Funcionários à inactividade. Ou seja, o Governo de Portugal, impede Trabalhadores da Administração Pública de trabalhar.
A esses mesmos Trabalhadores quer pela voz do Ministro de Estado e das Finanças quer pela letra da Lei da Mobilidade, o Governo de Portugal, compometeu-se, em 2006, a apoiar esses Funcionários quer na colocação nouitros serviços públicos quer na porocura de trabalho quer ainda no estabelecimento por conta própria.
Nada mas mesmo nada do que o Ministro de Estado e das Finanças anunciou em Julho de 2006 na Assembleia da República assim como nada mas mesmo nada das medidas de apoio aos Funcionários Públicos previstas na Lei foi ainda concretizado apesar de ser obrigação governamental.
Mas perante a crise financeira que alguns geraram, este mesmo Governo que não cumpre o que anunciou nem cumpre a Lei que ele próprio promoveu, disponibilizou para aqueles que criaram as dificuldades que o País atravessa, 24 000 000 000 € (vinte e quatro mil m ilhões de euros).
Com a colocação dos Funcionários em situação de mobilidade o Governo anunciou uma poupança de 3 500 000 € (três milhões e quinhentos mil euros). Mas para facilitar a vida aos faltosos arranjou logo e a correr 24 000 000 000 €.
Há coerência?
Definitivamente não.
Há hipocrisia?
Há servilismo?Responda que souber.
Porque não cumpre o Ministro de Estado e das Finanças aquilo que anunciou?
Porque não cumpre o Ministro de Estado e das Finanças, enquanto responsável pela tutela da Administração Pública, a Lei que o próprio levou ao Parlamento?
Não será pois de estranhar que o Ministro de estado e das Finanças tenha sido o último do ranking Europeu.
De acordo com a avaliação, este Minsitro das Finanças não terá condições para continuar no cargo.
O que Portugal e os Portugueses necessitam é de um Ministro de Estado e das Finanças que promova com seriedade e honestidade o bem estar dos seus concidadãos.
Portugal está em boas mãos?
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
DÉFICE DE RECURSOS HUMANOS - MOBILIDADE REVELA-SE SEMPRE COMO UM FRACASSO
Crise global não efecta agricultura biológica no Algarve e apoios podem até aumentar
rui pando gomes
O responsável pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve disse hoje à Lusa que os apoios para a agricultura biológica na região vão manter-se mesmo com a crise instalada a nível global e poderão mesmo aumentar em relação ao passado.
"O Programa de Desenvolvimento Rural - Proder - que está em execução e que vai de 2007 a 2013, mantém os apoios para a agricultura biológica como manteve no passado e eu diria até que aumentou", declarou à Agência Lusa Castelão Rodrigues, à margem do I Colóquio de Agricultura Biológica do Algarve, que se realizou esta terça e quarta-feira, em Faro.
Durante uma visita de campo ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira, uma unidade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPAlg), Castelão Rodrigues referiu que o actual Quadro Comunitário, e todos os seus eixos, "potenciam o apoio à agricultura biológica" e que a crise económica "não vem afectar" esta vertente.
"O Algarve sendo uma região que está em "phasing out" não vai de maneira nenhuma beneficiar menos de apoios que o resto do país", acrescentou o director da DRAPAlg, Castelão Rodrigues.
Castelão Rodrigues admitiu, contudo, que no ano transacto houve 66 pessoas que tiveram de sair da DRAPAlg para o Sistema de Mobilidade Especial, tendo-se notado algum "défice de recursos humanos", nomeadamente no centro de experimentação de Tavira.
A DRAPAlg já obteve entretanto autorização do Ministério da Agricultura para em 2009 aumentar em quatro o número de postos de trabalho, indo duas pessoas para Tavira e outras duas para a sede da instituição no Patacão, Faro.
No Centro de Experimentação Agrária de Tavira há uma unidade de demonstração de produção biológica de citrinos, que é considerada a "maior colecção de citrinos de Portugal, mas também existem ensaios de agricultura biológica com a vinha, uva de mesa, diospiro, o figo ou a nêspera biológica".
As árvores de frutos secos como as alfarrobeiras ou amendoeiras, e as árvores sub-tropicais, como os abacateiros e anoneiras também fazem parte do rol de experiências e todas estão a correr de forma positiva, admitiu Maria Mendes Fernandes, engenheira técnica da DRAPAlg.
"Os dados dos estudos indicam que a região tem óptimas condições ao nível de solo, temperatura e clima para produzir citrinos biológicos", declarou a especialista, frisando que em certos anos "atingem-se produções idênticas às das culturas de citrinos convencionais".
Actualmente a DRAPALg está em conversações com a Universidade do Algarve e com a Câmara de Tavira para "dinamizar mais o Centro de Experimentação de Tavira", através de um maiornúmero de actividades e com mais experiências e ensaios e resultados mais rápidos, indicou ainda Castelão Rodrigues.
No "I Colóquio de Agricultura Biológica do Algarve", a organização registou mais de 200 participantes, nomeadamente agricultores e empresários.
No evento apresentaram-se vários resultados experimentais que a DRAPALg realizou com culturas várias nos mais de 1.500 hectares de terra dedicados à agricultura biológica.
19 de Novembro de 2008 | 17:29
lusa
AS AFIRMAÇÕES DO DRAPAG SÃO SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVAS DA FORMA COMO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FORAM COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL.
NUM PAÍS A SÉRIO ESTE "CASTELÃO RODRIGUES" TINHA JÁ SIDO DEMITIDO.
PORQUÊ?
PORQUE OBRIGOU O MINISTRO DA AGRICULTURA A DIZER MENTIRAS.
TODOS TEMOS AINDA PRESENTES AS AFIRMAÇÕES DO MINISTRO DA AGRICULTURA AFIRMANDO QUE FORAM PARA A MOBILIDADE OS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO ERAM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS.
POIS É O PRÓPRIO QUE "ENVIOU" 66 FUNCIONÁRIOS PARA A MOBILIDADE, O PRIMEIRO A RECONHECER HAVER DÉFICE DE RECURSOS HUMANOS.
SE HÁ DÉFICE O ÚNICO RESPONSÁVEL É ESSE MESMO CASTELÃO RODRIGUES.
ENTÃO NÃO CUMPRIU A MISSÃO QUE O MINISTRO ATRIBUIU E QUE FOI O DE DISPENSAR OS FUNCIONÁRIOS QUYE NÃO ERAM NECESSÁRIOS.
MAS AFINAL ERAM PORQUE SE NOTA ALGUM DÉFICE DE RECURSOS HUMANOS.
RETRANSCREVEM-SE AS AFIRMAÇÕES DO DRAPAg.
Castelão Rodrigues admitiu, contudo, que no ano transacto houve 66 pessoas que tiveram de sair da DRAPAlg para o Sistema de Mobilidade Especial, tendo-se notado algum "défice de recursos humanos", nomeadamente no centro de experimentação de Tavira.
fICA TAMBÉM E MAIS UMA VEZ DEMONSTRADO QUE NÃO FORAM AS RAZÕES TORNADAS PÚBLICAS QUE JUSTIFICARAM O DESPEDIMENTO DE FUNCIONÁRIOS.
OUTRAS HOUVE. E ESTAS É IMPORTANTE QUE SE SAIBAM.
TAL COMO A DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS OCORREU NO ALGARVE VÊM DAR RAZÃO ÀS AFIRMAÇÕES DE MEDINA CARREIRA.
TRATOU-SE DE UM PURO E DURO SANEAMENTO.
rui pando gomes
O responsável pela Direcção Regional de Agricultura do Algarve disse hoje à Lusa que os apoios para a agricultura biológica na região vão manter-se mesmo com a crise instalada a nível global e poderão mesmo aumentar em relação ao passado.
"O Programa de Desenvolvimento Rural - Proder - que está em execução e que vai de 2007 a 2013, mantém os apoios para a agricultura biológica como manteve no passado e eu diria até que aumentou", declarou à Agência Lusa Castelão Rodrigues, à margem do I Colóquio de Agricultura Biológica do Algarve, que se realizou esta terça e quarta-feira, em Faro.
Durante uma visita de campo ao Centro de Experimentação Agrária de Tavira, uma unidade da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPAlg), Castelão Rodrigues referiu que o actual Quadro Comunitário, e todos os seus eixos, "potenciam o apoio à agricultura biológica" e que a crise económica "não vem afectar" esta vertente.
"O Algarve sendo uma região que está em "phasing out" não vai de maneira nenhuma beneficiar menos de apoios que o resto do país", acrescentou o director da DRAPAlg, Castelão Rodrigues.
Castelão Rodrigues admitiu, contudo, que no ano transacto houve 66 pessoas que tiveram de sair da DRAPAlg para o Sistema de Mobilidade Especial, tendo-se notado algum "défice de recursos humanos", nomeadamente no centro de experimentação de Tavira.
A DRAPAlg já obteve entretanto autorização do Ministério da Agricultura para em 2009 aumentar em quatro o número de postos de trabalho, indo duas pessoas para Tavira e outras duas para a sede da instituição no Patacão, Faro.
No Centro de Experimentação Agrária de Tavira há uma unidade de demonstração de produção biológica de citrinos, que é considerada a "maior colecção de citrinos de Portugal, mas também existem ensaios de agricultura biológica com a vinha, uva de mesa, diospiro, o figo ou a nêspera biológica".
As árvores de frutos secos como as alfarrobeiras ou amendoeiras, e as árvores sub-tropicais, como os abacateiros e anoneiras também fazem parte do rol de experiências e todas estão a correr de forma positiva, admitiu Maria Mendes Fernandes, engenheira técnica da DRAPAlg.
"Os dados dos estudos indicam que a região tem óptimas condições ao nível de solo, temperatura e clima para produzir citrinos biológicos", declarou a especialista, frisando que em certos anos "atingem-se produções idênticas às das culturas de citrinos convencionais".
Actualmente a DRAPALg está em conversações com a Universidade do Algarve e com a Câmara de Tavira para "dinamizar mais o Centro de Experimentação de Tavira", através de um maiornúmero de actividades e com mais experiências e ensaios e resultados mais rápidos, indicou ainda Castelão Rodrigues.
No "I Colóquio de Agricultura Biológica do Algarve", a organização registou mais de 200 participantes, nomeadamente agricultores e empresários.
No evento apresentaram-se vários resultados experimentais que a DRAPALg realizou com culturas várias nos mais de 1.500 hectares de terra dedicados à agricultura biológica.
19 de Novembro de 2008 | 17:29
lusa
AS AFIRMAÇÕES DO DRAPAG SÃO SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVAS DA FORMA COMO OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FORAM COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL.
NUM PAÍS A SÉRIO ESTE "CASTELÃO RODRIGUES" TINHA JÁ SIDO DEMITIDO.
PORQUÊ?
PORQUE OBRIGOU O MINISTRO DA AGRICULTURA A DIZER MENTIRAS.
TODOS TEMOS AINDA PRESENTES AS AFIRMAÇÕES DO MINISTRO DA AGRICULTURA AFIRMANDO QUE FORAM PARA A MOBILIDADE OS FUNCIONÁRIOS QUE NÃO ERAM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS.
POIS É O PRÓPRIO QUE "ENVIOU" 66 FUNCIONÁRIOS PARA A MOBILIDADE, O PRIMEIRO A RECONHECER HAVER DÉFICE DE RECURSOS HUMANOS.
SE HÁ DÉFICE O ÚNICO RESPONSÁVEL É ESSE MESMO CASTELÃO RODRIGUES.
ENTÃO NÃO CUMPRIU A MISSÃO QUE O MINISTRO ATRIBUIU E QUE FOI O DE DISPENSAR OS FUNCIONÁRIOS QUYE NÃO ERAM NECESSÁRIOS.
MAS AFINAL ERAM PORQUE SE NOTA ALGUM DÉFICE DE RECURSOS HUMANOS.
RETRANSCREVEM-SE AS AFIRMAÇÕES DO DRAPAg.
Castelão Rodrigues admitiu, contudo, que no ano transacto houve 66 pessoas que tiveram de sair da DRAPAlg para o Sistema de Mobilidade Especial, tendo-se notado algum "défice de recursos humanos", nomeadamente no centro de experimentação de Tavira.
fICA TAMBÉM E MAIS UMA VEZ DEMONSTRADO QUE NÃO FORAM AS RAZÕES TORNADAS PÚBLICAS QUE JUSTIFICARAM O DESPEDIMENTO DE FUNCIONÁRIOS.
OUTRAS HOUVE. E ESTAS É IMPORTANTE QUE SE SAIBAM.
TAL COMO A DISPENSA DE FUNCIONÁRIOS OCORREU NO ALGARVE VÊM DAR RAZÃO ÀS AFIRMAÇÕES DE MEDINA CARREIRA.
TRATOU-SE DE UM PURO E DURO SANEAMENTO.
sábado, 15 de novembro de 2008
PARA ONDE ESTAMOS A SER CONDUZIDOS ?
http://www.diarioeconomico.com
Carlos Marques de Almeida 14:00
Exame final
O Governo escolheu uma ministra da Educação politicamente inábil e que transformou o Ministério numa autêntica bomba-relógio.
Carlos Marques de Almeida
Na realidade, em Portugal ninguém quer avaliar e ninguém quer ser avaliado. Espantoso é que os professores, cuja função é ensinar e avaliar, recusem qualquer tipo de avaliação. Temperamentos de um país original.
Refira-se a propósito que uma avaliação em Portugal implica um processo burocrático, um conjunto de critérios políticos e a certeza científica da arbitrariedade. Aliás, o pavor nacional à avaliação tem uma longa e honrosa história. Em Portugal, avaliar significa separar e distinguir, encontrar os melhores e identificar os piores, logo a avaliação será sempre um instrumento que estimula e produz a desigualdade. Para além do ressentimento e da pequena inveja, a avaliação contraria os mecanismos de integração e perturba o sentimento de igualdade, introduzindo uma componente elitista na sociedade que se quer justa e sem esforço. Assim reza a cartilha do politicamente correcto.
Em relação ao Governo, a preocupação central não se dirige à avaliação de rigorosamente nada. Num país em que a regulação não regula e a supervisão não supera, os professores surgem na avalanche de uma batalha política. No Governo não existe a preocupação com a qualificação dos professores ou com a qualidade do ensino. O objectivo é controlar a Função Pública com um regime de quotas administrativas, gerindo tensões, carreiras e salários de modo perverso. No entanto, e de forma algo cínica, o pacote político exclama as virtudes da avaliação democrática e enaltece o princípio do mérito e da excelência. No Governo e no Ministério da Educação, a avaliação é um procedimento centralista e “stalinista”, em que domina a mentalidade burocrática e a preocupação com o ‘deficit’. Só em Portugal todo este processo pode ser apresentado como uma reforma. Triste, mas hilariante.
O grande sucesso do Ministério da Educação é ter transformado os professores em novos proletários, ao mesmo tempo que encara o professor como um engenheiro social. Entretanto, o secular convívio com a ignorância alastra às novas gerações.
O Governo tenta disfarçar o flagrante fiasco do projecto educativo democrático. E para tal escolheu uma ministra da Educação politicamente inábil e que transformou o Ministério numa autêntica bomba-relógio. A mão invisível de Sócrates vai suportando a política e mantendo artificialmente a ministra. A este ritmo infernal, o tic-tac da Educação ainda vai rebentar na mão invisível de Sócrates. Se a Educação é o futuro, então Portugal não tem destino possível.
NaturezaDasCoisas@gmail.com
____
Carlos Marques de Almeida, ‘Senior associate’ do St. Antony’s College, Oxford
Carlos Marques de Almeida 14:00
Exame final
O Governo escolheu uma ministra da Educação politicamente inábil e que transformou o Ministério numa autêntica bomba-relógio.
Carlos Marques de Almeida
Na realidade, em Portugal ninguém quer avaliar e ninguém quer ser avaliado. Espantoso é que os professores, cuja função é ensinar e avaliar, recusem qualquer tipo de avaliação. Temperamentos de um país original.
Refira-se a propósito que uma avaliação em Portugal implica um processo burocrático, um conjunto de critérios políticos e a certeza científica da arbitrariedade. Aliás, o pavor nacional à avaliação tem uma longa e honrosa história. Em Portugal, avaliar significa separar e distinguir, encontrar os melhores e identificar os piores, logo a avaliação será sempre um instrumento que estimula e produz a desigualdade. Para além do ressentimento e da pequena inveja, a avaliação contraria os mecanismos de integração e perturba o sentimento de igualdade, introduzindo uma componente elitista na sociedade que se quer justa e sem esforço. Assim reza a cartilha do politicamente correcto.
Em relação ao Governo, a preocupação central não se dirige à avaliação de rigorosamente nada. Num país em que a regulação não regula e a supervisão não supera, os professores surgem na avalanche de uma batalha política. No Governo não existe a preocupação com a qualificação dos professores ou com a qualidade do ensino. O objectivo é controlar a Função Pública com um regime de quotas administrativas, gerindo tensões, carreiras e salários de modo perverso. No entanto, e de forma algo cínica, o pacote político exclama as virtudes da avaliação democrática e enaltece o princípio do mérito e da excelência. No Governo e no Ministério da Educação, a avaliação é um procedimento centralista e “stalinista”, em que domina a mentalidade burocrática e a preocupação com o ‘deficit’. Só em Portugal todo este processo pode ser apresentado como uma reforma. Triste, mas hilariante.
O grande sucesso do Ministério da Educação é ter transformado os professores em novos proletários, ao mesmo tempo que encara o professor como um engenheiro social. Entretanto, o secular convívio com a ignorância alastra às novas gerações.
O Governo tenta disfarçar o flagrante fiasco do projecto educativo democrático. E para tal escolheu uma ministra da Educação politicamente inábil e que transformou o Ministério numa autêntica bomba-relógio. A mão invisível de Sócrates vai suportando a política e mantendo artificialmente a ministra. A este ritmo infernal, o tic-tac da Educação ainda vai rebentar na mão invisível de Sócrates. Se a Educação é o futuro, então Portugal não tem destino possível.
NaturezaDasCoisas@gmail.com
____
Carlos Marques de Almeida, ‘Senior associate’ do St. Antony’s College, Oxford
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QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
counterwebkit2008
MOBILIDADE ESPECIAL
PORQUE SERÁ QUE SÃO DISPENSADOS OS MAIS COMPETENTES?
E ASSIM VAI PORTUGAL ..
DE MAL A PIOR
1012
O discurso dos que todo lo mandan
BH
BL
BN
BC
AAM
BS
BU
BX
25
26
28
29
30
A4
A10
A11
AAE
AAH
CB
CC
V
Y
AH
CE
S
CM
CQ
ZZZZ
1030
1031
1032
AAI
