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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Lei da mobilidade recolocou 239 trabalhadores

Função Pública
Lei da mobilidade recolocou 239 trabalhadores
2008/12/07 14:44Redacção / MDAAAA
Sindicatos unânimes em criticar resultados
A lei da mobilidade especial, em vigor há dois anos, mantém inactivos 2.486 funcionários públicos e neste período foram recolocados 239 trabalhadores, sem terem tido qualquer acção de formação tal como estava previsto, refere a agência «Lusa».

As estruturas sindicais da função pública, que têm acompanhado e apoiado juridicamente os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial, foram unânimes nas declarações que fizeram à agência Lusa: a lei não funcionou de acordo com o que foi anunciado pelo Governo na altura da sua apresentação e aprovação.

«A montanha pariu um rato pois praticamente só se sentiu os efeitos da lei da mobilidade no Ministério da Agricultura e na Direcção-Geral de Viação», disse à «Lusa» o secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública, Nobre dos Santos, referindo-se às estimativas que não se concretizaram.

Só o ministro da Agricultura previa uma redução de 3.000 funcionários no seu ministério, que detém a liderança da mobilidade especial com 1.501 trabalhadores nesta situação.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que as recolocação de funcionários não tem tido expressão e formação profissional praticamente não tem havido.

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, «o processo da mobilidade é um desastre e significa que não existem ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente».

O presidente da Conferência Nacional de Mobilizados, João Carrilho, também alertou para a inexistência de formação profissional para os funcionários em mobilidade especial, apesar disso estar previsto na respectiva lei. «Apenas fomos avisados de uma formação ao nível do 9º ano e do 12º ano de escolaridade, quando se tratavam de pessoas licenciadas», disse.


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Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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