DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

COMO FOI FEITA A LISTA DOS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS NA MOBILIDADE NA DRAP ALENTEJO

1.º PASSO:
Mail emitido por Ana Paulino - Chefe de gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - na quinta-feira, 8 de Março de 2007, às 16H50, com o seguinte teor:

"Exmos Senhores Dirigentes,

Sou a solicitara vossa melhor atenção para o quadro anexo que de uma forma sucinta apresenta os procediemntos a seguir neste processo de mobilidade.

Cumpre a todos, sem excepções, realizar e apresentar os procedimentos descritos nos prazos aí estabelecidos, a saber:

- Até às 16H00 do dia 12 de Março, entrega de listas e mapas da 1.ª fase no Gabinete do MADRP (prazo que na maioria dos casos seria a cumprir até 28 de Fevereiro);

- Estas são assinadas pelo MF e MADRP até ao dia 15/16 de Março;

- A 16 de Março deve ser aberto o procedimento de selecção e a selecção dos efectivos;

- O procedimento de selecção deve estar concluído até 23 de Março (excepcionalmente até dia 30 de Março);

- A partir de dia 26 de Março (excpcionalmente 2 de Abril) deve ser dado conhecimento por escrito aos interessados da sua posição na lista e dar 10 dias para audiência de interessados;

- A resposta aos interessados, deve ser imediata e decorrer até 27 de Abril;

- A 30 de Abril o processo estará todo concluído e o pessoal seleccionado é reafecto ao serviço integrador.

Acresce informar que os despachos de funções das unidades orgânicas flexíveis devem ser assinados até ao dia 12 de Março e enviados, com urgência, para publicação.

Bom trabalho!

Cumprimentos

Ana Paulino
Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas"



Os documentos que vão chegando ao nosso conhecimento só vêm confirmar todas as eventuais deduções em certezas.

Alguém poderá conceber que seja possível realizar, com o mínimo de consciência, a selecção de mais de 600 trabalhadores, unicamente, como base nas orientações deste mail da Chefa de gabinete da Monistro da Agricultura?

É claro que conhecendo-se agora este mail permite trasnformar eventuais dúvidas que ainda pudessem existir da forma como foram seleccionados os Funcionários colocados na mobilidade.

É, completa e perfeitamente, inconcebível que tenha havido alguém que se tenha disponibilizado para apresentar uma proposta para afastamento definitivo de colegas de trabalho depois de 30 anos de partrilha.

Sob os pontos de vista da moral e da ética os procedimentos que culminaram com o afastamento dos trabalhadores colocados em mobilidade é, no mínimo, condenável.

Poderão, os dirigentes do Ministério da Agricultura, estar, hoje, dia de natal de consciência tranquila quando todos aqueles que eles afastaram do trabalho estão em profundo sofrimento assim como as respectivas famílias?

Estes procediemntos não deverão merecer uma censura pública de onde resulte, obrigatoriamente, o afastamento de todos os colaboracionistas de forma a evitar que situações como estas se voltem a repetir?


Mas, também chegou agora ao nosso conhecimento o despacho de João Libório, enquanto DRAP Alentejo, aposto sobre o mail atrás transcrito:

"Em desenvolvimento dos procediemtnos solicitados designo o seguinte grupo de trabalho:
Director Regional Adjunto Mira Silva, Director de Serviços de Planeamento e Controlo - Dr.ª Teresa Engana, Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recurso - Dt.ª Maria José Gomes, Director de Serviços de Valorização Ambiental e Apoio à Sustentabilidade - Dr. José da Veiga e Director de Serviços de Agricultura e Pescas - Eng.º Francisco Correia.

João Libório
07-03-10"

Por mais estranho que possa parecer estes são os únicos documentos de orientação em que se fundamentou a decisão de "correr" com quase 200 trabalhadores da Direcção regional de Agricultura do Alentejo.

Resta ainda acrescentar que este grupo de trabalho nomeado por João Libório num só e único dia, 30 de Março de 2007, reuniu, estabeleceu critérios de preferência (em nítida violaçãodas disposições legais), seleccionaou 661 trabalhadores e elaborou arespectiva acta.
O que este grupo de trabalho fez no dia 30 de Março de 2007 é, humanamente, impossível.
Não é possível a uma grupo de trabalho por mais especializados e experimentados sejam os seus membros (o que até não foi ocaso na DRAP Alentejo), com o mínimo de consciência e fundamento, elaborar critérios (ainda que ilegais) e seleccionar 611 trabalhadores (os que ficaram afectos à DRAPAl e os colocados em sotuação de mbilidade especial).

Desta sequência de factos só é possível uma de duas conclusões:
- não sendo, humanamente, possível realizar o que esse grupo de trabalho afirma ter feito num só e único dia, não será legitimo nem válido aceitar as conclusões apresentadas por esse mesmo grupo de trabalho;
ou então,
- o único critério utilizado foi o da "fotografia" o que será, no mínimo deplorável e, por isso mesmo inceitável.

Sendo assim os colaboracionistas no processo de colocação em situação de mobilidade especial de cerca de 200 colegas de trabalho nãpo estarão, certamente, de consciência tranquila.
Mas ainda pode ser que recuperem a uma são consciência, de uma de duas formas:
- reconhecrem que procederam de uma forma, absolutamente, errada tomando a iniciativa de propor a revogação das decisões tomadas,
ou então,
- devem formalizar o seu pedido de demissão, como forma de reconhecimento da monstruosidade cometida, ilegal e imerecidamente para com colegas de trabalho.

Porque hoje é Dia de Natal.
Porque hoje é Dia de formaulação de Votos de Paz.
Porque hoje é dia de formulação de Votos de Amor.
Porque hoje é dia de renovação de Votos de Solidariedade.
Porque hoje é Dia de os Cristãos reconhecerem, mais profundamente, que Todos somos Irmãos, em Cristo,
aqueles colaboracionistas que penalizaram, injustamente, tantos e tão Bons Profissionais e Homens, podem recuperar a sua Paz interior e sã Consciência.
Para tanto deverão, já amanhã tomar a iniciativa de anular todas as decisões tomadas que culminaram com o afastamento, saneador, de cerca de 200 Funcionários Públicos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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