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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

E os Funcionários na Mobilidade é que estão a mais?

28 Dezembro 2008 - 00h02

Educação - equipa criada pelo governo não apresentou plano
Segurança escolar espera há dois anos
Quase dois anos depois de ter sido criada pelo Governo, a Equipa de Missão para a Segurança Escolar (EMSE) ainda não apresentou o sistema de segurança nas escolas que esteve na base da sua criação. A EMSE funciona na dependência da Ministra da Educação, no edifício da 5 de Outubro, e resultou do despacho conjunto 222/2007 dos Ministérios das Finanças, Administração Pública e Educação, publicado em Diário da República a 5 de Janeiro de 2007.


No despacho ficou estipulado que a EMSE "tem como finalidade principal a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas". Mas quase dois anos volvidos não há notícias de que tal tenha sucedido. "Não existe nenhum sistema de segurança nas escolas elaborado pela EMSE e também não tem havido relatórios anuais das suas actividades, como era suposto", disse ao CM João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores e coordenador da Linha SOS Professor.

Confrontado pelo CM, o assessor do Ministério da Educação, Rui Nunes, não confirmou que o sistema de segurança esteja já elaborado, referindo apenas que "do trabalho da EMSE resultou um conjunto de medidas e sugestões de políticas que foram sendo consideradas mas não tem necessariamente de ser tudo tornado público". O assessor sublinhou, ainda, que a área da segurança obriga à contenção na disponibilização da informação.

Entre os objectivos da EMSE contava-se, ainda, a elaboração de um "plano de acção nacional para avaliar a problemática da segurança escolar" e de "medidas necessárias para combater a insegurança e violência escolar". Outro dos objectivos era "realizar um levantamento das escolas de maior risco para serem ligadas a uma central pública de alarmes".

A EMSE tem agora um ano para concretizar os objectivos, uma vez que se extingue após três anos de actividade.

APONTAMENTOS

COORDENADA POR PSP

A EMSE é coordenada por Paula Peneda, intendente da PSP, com quem o CM tentou, sem sucesso, chegar à fala.

SITE SEM INFORMAÇÃO

No site da EMSE, os conteúdos cingem-se aos objectivos para que foi criada e pouco mais.

Bernardo Esteves
CM

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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