DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Mudanças afastaram milhares de trabalhadores

08 Dezembro 2008 - 21h00

Redução: Mudanças afastaram milhares de trabalhadores
Estado corta mais de 50 mil
Nos últimos três anos o Estado afastou mais de cinquenta mil trabalhadores com vínculo. O maior número de saídas está relacionado com a entrada em marcha da reforma da Administração Pública – que impôs a regra de uma entrada por cada duas saídas – mas fica ainda longe do corte de 75 mil lugares prometido no início da legislatura. A mobilidade especial, outra das armas usadas pelo Executivo para diminuir a despesa, só retirou de funções 2486 pessoas.




Entre o final de 2005 e Setembro deste ano houve uma diminuição superior a cinquenta mil trabalhadores. Aliás, de acordo com os números do Orçamento do Estado para 2009, entre 2006 e Setembro de 2008 deixaram a Função Pública 78 556 efectivos, tendo entrado27 073 funcionários, quase menos um terço das saídas.

REDUÇÃO À LUPA

No que toca à administração directa e indirecta do Estado, até final de 2007 havia 529 177 trabalhadores, quando em 2005 eram 565 956 os funcionários. A diferença representa um corte de quase 40 mil lugares neste sector, mostra o último Boletim do Observatório do Emprego Público.

Em termos comparativos, o emprego na administração directa e indirecta do Estado tinha no final de 2007 um peso de 10,4 por cento na população empregada, sendo que o Estado absorvia 77 por cento do emprego público.

Desta forma, havia um funcionário público por cada 18,8 habitantes, número que representa uma diminuição de 1,2 funcionários em comparação com o universo de trabalhadores da administração central do Estado dois anos antes, quando existia um trabalhador por cada 17,6 cidadãos. No final de 2008, o número deverá sofrer um corte substancial, uma vez que tem aumentado a quantidade de funcionários a pedir a aposentação.

Metade dos trabalhadores do Estado estava ao serviço dos ministérios da Educação e da Saúde. Os mais de 197 mil funcionários da Educação tinham, nesse período, um peso de 37,2 por cento no total. A Saúde tinha um peso de 19 por cento, com 100 365 pessoas.

SAÚDE TINHA MAIS SAÍDAS NO FINAL DE 2007

O Ministério tutelado por Ana Jorge foi o que mais eliminou postos de trabalho no final do ano passado, ao ficar com menos 12 668 funcionários, quando comparado com o ano de 2005.

RECOLOCAÇÕES A TÍTULO PROVISÓRIO

Dos 239 trabalhadores da mobilidade que reiniciaram funções, 146 foram recolocados por tempo indeterminado e 93 a título provisório. A mobilidade especial funciona em três fases.

MINISTRO

Teixeira dos Santos tinha prometido cortar 75 mil postos de trabalho no Estado quando o Governo tomou posse. Os números estão longe dessa realidade.

SÓ 2486 FUNCIONÁRIOS FORAM MOBILIZADOS

A Lei da Mobilidade Especial está em vigor há dois anos, mas apenas 2486 funcionários públicos foram colocados no regime de mobilidade especial. Destes, só 239 foram recolocados noutras funções, sem terem tido qualquer formação, como previa a legislação.

O Ministério da Agricultura, que tem o maior número de trabalhadores neste regime, colocou 1501 funcionários na mobilidade. As estimativas do ministro Jaime Silva apontavam para a saída de três mil trabalhadores. No outro extremo da tabela estão os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e Ensino Superior, cada um dos quais com quatro funcionários no regime de mobilidade. Segundo a Lusa, do total de funcionários neste regime, 661 foram colocados voluntariamente.

No que toca à despesa, em declarações à Antena 1 o secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, adiantou que 'em números redondos podemos dizer que até ao momento a poupança anda perto dos dez milhões de euros'. Uma declaração que mereceu um reparo da Conferência Nacional de Mobilizados: 'Os números carecem de comprovação', dizem em comunicado.

MOBILIDADE

Pres. Conselho Ministros: 27

Min. Negócios Estrangeiros: 4

Min. Finanças: 246

Min. Administração Interna: 43

Min. Justiça: 32

Min. Ambiente: 115

Min. Economia: 109

Min. Agricultura: 1501

Min. Obras Públicas: 29

Min. Trabalho e Solidariedade: 75

Min. Saúde: 198

Min. Educação: 71

Min. Ciência e Tecnologia: 4

Min. Cultura: 32

TOTAL: 2486

'SENTIMO-NOS HUMILHADOS' (João Carrilho, Conferência Nacional de Mobilizados)

Correio da Manhã – Em que ponto se encontra a luta dos mobilizados?

João Carrilho – Sem novidades significativas por parte do Governo, com promessas por cumprir, mas nós continuamos com vontade de defender os interesses dos que estão nesta situação.

– Já vos foi cortado um terço do ordenado em Agosto. O que vai acontecer agora?

– Se não formos reintegrados até 2010, o mais certo é sermos despedidos. Há pessoas qualificadas, a ganhar para não fazerem nada. Sentimo-nos humilhados.

– Tem havido reintegrações na Administração Pública?

– São raros os casos. No Alentejo, dos cerca de 170 mobilizados, talvez meia dúzia tenha sido reintegrada. Os que podem vão-se reformando. Outros estão a ganhar processos na Justiça, nomeadamente no Centro e no Norte.

– E o seu caso pessoal?

– Concorri em Junho a três lugares e até hoje não sei se fui aceite. Pedi ainda reintegração quando o único engenheiro agrónomo de Elvas se reformou porque sou do quadro, mas esse pedido foi negado.

SAIBA MAIS

DESPESA

O Governo tem vindo a diminuir a despesa com o pessoal na Administração Pública, mas no final de 2007 ainda figurava entre as mais altas da UE.

17 592

é o número de funcionários com vínculo ao Estado que, de acordo com o Orçamento do Estado, saíram da Função Pública em 2008.

51 486

é o número total de funcionários públicos que saíram das administrações central e local entre 2006 e Setembro último, segundo o Orçamento do Estado.

IDADE MÉDIA

A idade média do pessoal em situação de mobilidade especial é de 54 anos. A maioria dos trabalhadores nesta condição tem mais de 50 anos (74%).

549

funcionários colocados na mobilidade têm como habilitação o 1.º Ciclo do Ensino Básico, seguidos dos trabalhadores com o 9.º ano de escolaridade (354) e dos licenciados (348).

NOTAS

FESAP: NOBRE DOS SANTOS

Para o líder da FESAP, 'a montanha pariu um rato, pois praticamente só se sentiu o efeito [da mobilidade] no Ministério da Agricultura e na [extinta] Direcção-Geral de Viação'.

FRENTE COMUM: ANA AVOILA

A coordenadora da Frente Comum diz que as recolocações de funcionários do regime da mobilidade não têm tido expressão e que praticamente não tem havido formação.

STE: BETTENCOURT PICANÇO

O presidente do STE é claro: 'O processo é um desastre e significa que não há ideias para a Administração Pública, penalizando-se os trabalhadores de forma inconsequente'.

Diana Ramos / Sandra Rodrigues dos Santos / P.G.
Correio da Manhã

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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