DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 26 de março de 2009

Gestão repartida na Contenda

Gestão repartida na Contenda
00h30m
TEIXEIRA CORREIA
A Câmara Municipal de Moura e a Direcção-Geral dos Recursos Florestais assinaram esta quarta-feira em Beja, na presença do ministro da Agricultura, um protocolo que assegura a gestão da Herdade da Contenda, de forma repartida até Dezembro de 2011.

A Contenda é uma propriedade da autarquia mourense e até aqui era gerida pela DGRF. Tem uma área de mais de 5 mil hectares, sendo considerada a maior reserva de veados existente em Portugal. Apresenta uma fauna riquíssima, onde já foram identificadas 124 espécies de aves, 14 de mamíferos, 10 de anfíbios e 17 de répteis.

No passado mês de Dezembro, 11 dos 13 trabalhadores da herdade foram colocados no Quadro de Mobilidade Especial do Ministério da Agricultura, o que acirrou os ânimos de José Maria Pós de Mina, presidente da edilidade.

Ontem, após a assinatura do protocolo, o autarca sublinhou que na celebração do cinquentenário da passagem a perímetro florestal "está superado o objectivo de dar vida à Contenda". O edil disse que vai ser criada uma estrutura técnica da autarquia "para gerir a herdade", assegurando que os trabalhadores na mobilidade "vão ser contactados para a maioria regressar", justificando que se trata de "remediar um erro" do Governo.

Jaime Silva referiu que o processo da Contenda é "uma descentralização responsável", garantindo que a mesma deixa de ser "uma coutada que o ministro não utiliza", acusando anteriores Governos de a "gerirem" desde o Terreiro do Paço, com custos ao erário público de 300 mil euros por ano. O ministro da Agricultura assegurou que vão ser "disponibilizados apoios financeiros", e sustentou que a mobilidade de 11 dos 13 trabalhadores se justificou porque "eram estritamente necessários", concluiu. A partir de Janeiro de 2012, o perímetro florestal passará a ser gerido pelo proprietário, a autarquia mourense.

O território da Contenda ocupa uma área de 12.289 hectares e abrange, para além do concelho de Moura, os municípios espanhóis de Aroche e Encinasola, na província de Huelva.
JN

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

dic

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MOBILIDADE ESPECIAL

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