DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

domingo, 13 de abril de 2008

FRACASSO ANUNCIADO

Desde o anúncio propagandistico e eleitoralista de dispensa de 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) que se sabia que tal não corresponderia do que a um objectivo inconcretizável. Explicitando, seria mesmo um objectivo para a governação do país ou seria tão só um anúncio propagandístico com o objectivo de conquistar votos aos eleitores?
Há 15 anos que foi criada e alimentada, na opinião pública, a sensação, que foi sendo transformada em verdade absoluta, de que o mal do nosso País residia, quase exclusivamente, nos Funcionários Públicos. Estes, desde então, têm servido como bede expiatórios de todos os males de que Portugal enferma.
A alguns, tudo isto veio a revelar-se ouro sobre azul já que a opinião pública foi induzida a crer e a tomar a nuvem por Juno.
Foi generalizada a ideia de que os Funcionários Públicos tinham privilégios muito acima da generalidade dos trabalhadores, que eram maus profissionais, que eram os principais, senão mesmo os únicos, responsáveis por todas as dificuldades que o País atravessa.
Tudo isto era alimentado por afirmações de melhor Estado menor Estado.
O que na realidade se passou foi, exactamente, o contrário.
Ainda temos bem presente que na primeira metade dos anos 90 já se dizia que havia funcionários públicos em excesso.
Mas na segunda metade dos anos 90 foram admitidos na Função Pública mais de 150 000 novos funcionários. Nestas admissões têm particulares responsabilidades alguns membros do actual governo de entre os quais sobressai o Primeiro Ministro.
É notada e notória a contradição da decisão então tomada (de admitir mais de 150 000 novos funcionários) com o objectivo anunciado para esta legislatura de dispensar 75 000 Funcionários. Como é que as mesmas pessoas sendo co-responsáveis pela decisão que se revelou desatrosa admitindo trabalhadores para a administração pública quando não eram necessários e até porque já haveria funcionários em excesso podem agora propor dispensar?
Onde é que para a coerência?
E a responsabilidade? Voltará a morrer solteira? Ou só há responsabilidades (a que por conveniência lhe chamam) políticas?
A verdade é que as responsabilidades estão a cair por inteiro sobre aqueles que em nada contribuiram para as dificuldades do País, bem antes pelo contrário, os Funcionários Públicos que estão a ser dispensados. São estes e mais nenhuns as principais vítimas dos erros cometidos pelos decisores que num tempo admitiram, sem necessidade mais trabnalhadores, e agora estão a despedir outros.
Ou será que era mesmo esse o objectivo admitir para depois despedir outros?
Se não foi, o resultado final é, exactamente, o mesmo.
E como é que num Estado de direito e democrático é possível afastar tantos e tão bons trabalhadores sem a mínima justificação?
Serão as vítimas, que sem que nada lhes tenha sido comunicado, nem lhes ter sido permitida a mínima intervençaõ no processo, os únicos a suportar sacrifícios que decisões erradas e tomadas por outros conduziram ao actual estado de coisas?
Não é justo que sejam os que não têm a mínima culpa nas dificuldades que o País atravessa, aqueles que têm que carregar com tão pesado fardo.
Nada do que está a ser feito no âmbito da chamada lei da mobilidade tem a mínima razão de ser. Até porque, contrariamente, ao que a lei determina não está a ser promovida qualquer mobilidade entre serviços com vista ao aproveitamento racional dos trabalhadores. Bem antes pelo contrário. Foram tomadas decisões que obrigaram os trabalhadores à inactividade e cuja mobilidade apesar de ser possível tem-lhe sido. completamente, vedada.
Não pode constituir-se como aproveitamento racional de tarbalhadores o seu impedimento de trabalhar. Ou será que se esqueceram de apor um i?.
Responda quem souber e quiser.
Há que continuar a reclamar pela coerência, transparência e boa fé nas decisões e acções num estado democrático.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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