Função Pública. Regime de Mobilidade Especial - 1688 pessoas na lista de excedentários

23 Abril 2008 - 00h30



A Administração Pública tem neste momento em regime de mobilidade especial 1688 pessoas, das quais cerca de 1100 pertencem ao Ministério da Agricultura, segundo dados apresentados ontem pela directora-geral de Administração e Emprego Público (DGAEP).


A responsável da DGAEP, Teresa Nunes, revelou ainda que a grande maioria dos funcionários em sistema de mobilidade especial (SME) está numa fase em que aguarda que seja atribuída uma nova função, sendo que apenas 118 empregados públicos colocados no SME encontraram um novo trabalho dentro da AdministraçãoPública.Cercadeuma centena optou abandonar a Função Pública e 195 viram a situação laboral ser suspensa sem vencimento.

Para Teresa Nunes, estes números ainda não são suficientes para fazer uma avaliação ao funcionamento da mobilidade especial. Para a directora da DGAEP, 'trata-se do arranque deste programa, pelo que temosdeesperarparavercomo evoluem os números. Mas isto também pode revelar que ainda há trabalho a fazer dentro da Administração Pública', adiantando que cada departamento tem de saber explicar e motivar os trabalhadores para os benefícios da mobilidade.

Benefícios esses que a plateia que assistia à conferência sobre o tema, na Universidade Lusófona, questionou. Sílvia é assistente administrativa na Câmara de Sintra e queixa-se do facto de a autarquia se refugiar na necessidade de contratar pessoas incluídas na mobilidade especialparanão promoverem ninguémde dentro.'Não posso ambicionarabsolutamentenada com 600 euros de salário', refere, desmotivada com a situação que enfrenta.

José, um inspector das Finanças que veio assistir à conferência, diz que existe uma recusa dos funcionários públicos em serem colocados na mobilidade especial, por haver um problema de credibilidade geral com esse sistema, o que merece as críticas da directora da DGAEP. 'Pensa-se que são as pessoas que não prestam que vão para mobilidade especial.Nãoéverdade. Trata-se de encontrar o perfil certo para o trabalho que é necessário', refereTeresaNunes,que adianta estar ciente de que há casos de funcionáriospúblicosque'se mantêm no local de trabalho, independentemente da produtividade'.

Os sindicatos da Administração Pública, como o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, estão contra a mobilidade especial. Bettencourt Picanço, presidente do STE, teme que os trabalhadores sejam 'colocados na prateleira à porta do despedimento'. O Governo nega as acusações e garante que se trata de uma requalificação dos funcionários em nome da eficácia na Administração Pública.

CONTRATO DISCUTIDO HOJE

Governo e sindicatos reúnem-se hoje para discutir o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP). A proposta do Governo é a de aproximar o RCTFP ao que se pratica no sector privado – o que choca com as pretensões dos sindicatos da Administração Pública.

Em cima da mesa estão o que os sindicatos consideram ser propostas polémicas, como a possibilidade da negociação colectiva passar a ser efectuada entre o Governo e as duas grandes centrais sindicais, CGTP e UGT. A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) critica ainda o que chama de 'mau exemplo', que o Estado dá ao 'favorecer a precariedade do trabalho com estas propostas'.

Ainda antes da reunião de hoje, a Frente Comum já tinha decidido avançar com uma greve geral na primeira semana de Junho para que o Governo recue em algumas das propostas planeadas.

NÚMEROS DA MOBILIDADE ESPECIAL

Foram colocados no regime de mobilidade especial 1688 empregados públicos – um número pouco significativo se se tiver em atenção que há 700 mil funcionários públicos.

- 28 processos concluídos

- 1688 total de pessoasno sistemade mobilidade especial

- 1269 a aguardar funções

- 118 reiníciode funções

- 110 cessaram funções

- 195 situaçãosuspensa

- 139 processosem curso

EXTINÇÃO DE MILHARES DE CARREIRAS

Extinção de 1169 carreiras na Função Pública para apenas trêsé fortemente criticada pelos sindicatos da Administração Pública. O Governo quer reduzir as carreiras para apenas três: técnico superior, assistente técnicoe assistente operacional.

INCENTIVOS PARA A SAÍDA VOLUNTÁRIA

O Governo estipulou vários incen-tivos para quem quiser abandonar a Administração Pública. Desde a possibilidade da pré-reforma aos 55 anos até à reforma antecipada desde que se tenha 33 anos de serviço. Quem sair por vontade própria terá contrapartidas.

Pedro H. Gonçalves

» COMENTÁRIOS
23 Abril 2008 - 15h36 | Manuel

Então Povo Português, não acham estas medidas positivas para reduzir o défice?? Concordo plenamente com este governo e as suas ideias iluminadas para a redução do défice!!! Claro que é preciso alguem capacitado e pago a peso de ouro para gerir a zona ribeirinha de Lisboa, é preciso pagar mais umas quantas reformas milionárias e mais que não adianta falar.Acordem de uma vez povo!!!!
23 Abril 2008 - 13h59 | vitor silva

Só?E os que não fazem nada não estão a mais?Sindicalistas,comunistas,agitadores e outros que tais...esses deviam ser os primeiros a ser demitidos de sugar os nossos impostos.
23 Abril 2008 - 13h07 | folha

desde que à cabeça da lista estivessem:ministros,deputados,acessores,secretários,directores gerais,a coisa nem estava mal de todo,porque,mesmo assim,ainda havia quem não coubesse na lista. O pior, é que quem vai para a lista,são os únicos que trabalham no estado.São os da base.Comecem por cima e verão que a coisa se resolve.
23 Abril 2008 - 10h42 | A. Fernandes

Se fosse para pensões milionárias avia dinheiro mas para os erros que eles próprios cometeram não há!Será que os politicos (ministros, deputados etc..) não tem vergonha de ao final do mês receberem ordenados milionários quando os contribuites não tem dinheiro para comprar pão para os filhos comerem!!!se eles recebessem o ordenado minimo havia dinheiro para todos e todos viaviamos bem, porque não??

Correio da Manhã
23-04-2008