DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

quinta-feira, 10 de abril de 2008

JÁ TUDO SERÁ POSSÍVEL?

O que se está a passar com a auto-proclamada reforma (?) da Administração Pública é, verdadeiramente, inacreditável.
Porquê?
Porque não é possível encontrar coincidências e coerência entre o que é anunciado e o que é executado. Tudo isto poderia não se revestir da gravidade que tem se não mexesse com a dignidade dos cidadãos, se não fosse promotor de exclusão e se não fosse promotor de desigualdades.
Os Funcionários Públicos que estão a ser as vítimas dos procedimentos protagonizados pelos dirigentes dos serviços nomeados, exclusivamente, pelo critério da confiança política, foram humilhados, desprezados e impedidos de continuar a trabalhar sem nenhuma razão conhecida.
Estes procedimentos não são nem admissíveis nem compreensíveis em sociedades evoluídas.
Será admissível enviar uma 'carta' manuscrita a Funcionários Públicos, com várias dezenas de anos de relevantes serviços prestados à Nação, comunicando-lhes, sem qualquer fundamento ou justificação, o seu afastamento dos serviços?
Se estes procedimentos vingarem e se consolidarem, então de futuro todos os desmandos serão possíveis por parte daqueles que têm responsabilidades acrescidas de servirem Portugal e os Portugueses.
A forma como os Funcionários Públicos foram e está ainda previsto continuarem a ser afastados dos serviços é, verdadeiramente, inacreditável. Uma simples 'carta' manuscrita, sem justificação ou fundamento, foi suficiente para afastar Funcionários Públicos que, com fortíssima probabilidade, são os melhores, os que sempre dignificaram a Função Pública, os mais competentes (os seus curricula assim o demonstra), os mais eficientes e eficazes (sempre disponíveis para servir o bem comum), os que reclamavam uma autêntica reforma da Administração Pública ao serviço dos cidadãos.
Felizmente ainda há instituições que funcionam e fazem cumprir a lei. Os Tribunais chamados a intervir neste conflito que tem como objectivo dispensar 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) têm, sistematicamente decidido de acordo com as pretensões dos Funcionários.
O Provedor de Justiça já remeteu várias recomendações ao Ministro da Agricultura e a dirigentes do mistério para que o processo fosse revisto.
A tudo isto se manêem insencíveis quer o Ministro quer os dirigentes.
Pior que isto são as afirmações frequentes pronunciadas pelo Ministro da Agricultura dizendo que tudo o que foi feiti o foi no escrupuloso cumprimento da Lei.
Ou o Ministro da Agricultura e os 'seus' dirigentes são os únicos capazes de de ler, interpretar e aplicar a Lei ou então Portugal está a ir no pior caminho já noutros tempos tentado sem sucesso.
O respeito que é devido aos cidadãos e às isntituições deveria conduzir os decisores a meditarem e a agirem em conformidade com os princípios, valores e regras do estado de Direito e Democrático.
Não é possível admitir e aceitar afastamentos injustificados e infundamentados na Administração Pública, até porque é nela que deve começar a aplicação das regras e das normas que os Governos querem (e para isso legislam) aos outros sectores.
O que se está a pssar na Administração Pública é da maior gravidade. E se não for posto, rapidamentee, cobro ao que está a ser executado o País vai sofrer gravíssimas consequências ao longo de várias gerações.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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