DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sexta-feira, 27 de julho de 2007

A PRESSA É SEMPRE MÁ CONSELHEIRA

Quando as coisas são feitas à pressa a probabilidade de erro é, infinitamente, grande.
A pressa com que os decisores quiseram concretizar a chamada lei da mobilidade que na prática a mais não corresponde do que a um despedimento teve como consequência natural o cometimento de erros sucessivos.
Quando assim acontece o sucesso do projectado fica seriamente comprometido, senão mesmo é inviabilizado.
A fazer fé no que hoje é publicado em vários órgãos da comunicação social, o Provedor de Justiça considera que houve "vícios" e "ilegalidades" que a mais não correspondem do que a erros cometidos em consequência da pressa introduzida, desnecessariamente, no processo de colocação de pessoal na situação de mobilidade especial.
E o processo só agora começou.
As consequências já há muito vinham sendo sentidas. Os decisores que ainda demonstravam o maior interesse em concretizar e ultimar o processo que visa, exclusivamente, dispensar funcionários públicos foram confrontados, desde o início, com o assinalar de erros.
O processo de encaminhamento de funcionários para a situação de mobilidade especial (= inactividade/desemprego) está inquinado desde o seu início o que terá como consequência natural uma de duas possibilidades:
- ou a entidade competente decide pela anulação dos procedimentos já concretizados por estarem repletos de irregularidades;
- ou então vai ter início um processo paralelo accionado pelos visados junto dos Tribunais, o qual se vai arrastar por muitos e bons anos com consequências gravosas, sobretudo, para os que tomaram decisões à margem da lei.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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bandeira de portugal

MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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