DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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A EXIGIR CONFIRMAÇÃO

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

terça-feira, 24 de julho de 2007

Que Reforma está a ser concretizada?

O diálogo, a partilha e o envolvimento dos funcionários é essencial a qualquer processo de reforma das organizações. Por maioria de razão na Administração Pública pela sua dimensão e diversidade. Resumir a reforma à dispensa de funcionários, ainda que lhe chamem mobilidade, é gerar condições objectivas para o indesejado insucesso.
Poder-se-ia ter em consideração e aproveitado as experiências europeias.
Na edição do jornal Público de 23 de Julho de 2007 extraímos parte da entrevista de Nadya Salson - coordenadora da Representação Sindical para o Diálogo Social Europeu nos Serviços Públicos:
"Há países onde se regista um forte diálogo social. Por exemplo, na Finlândia (tantas vezes referida como modelo, nos últimos tempos) há dez anos, a reforma da função pública aconteceu por via de consultas com os sindicatos. Noutros países e, daquilo que vejo, também em Portugal, a situação é diferente.
É possível reduzir as despesas com os funcionários públicos através do diálogo com os sindicatos?
Foi possível na Finlândia, foi possível na Dinamarca. (de onde pretendem importar o modelo de flexisegurança) E, até um certo ponto, tem sido este o caso na Bélgica também. Mas é claro que quando os Governos estão dispostos a discutir e a negociar com os sindicatos, terão de mudar alguns dos seus objectivos, da mesma forma como os sindicatos também terão de se adaptar e chegar a um terreno comum. Na Finlândia, por exemplo, na questão dos prémios de desempenho, que é uma questão muito sensível para os sindicatos em geral, estabeleceu-se que as regras teriam de ser sempre discutidas com os representantes dos trabalhadores.
O que acha do regime de mobilidade especial que foi implementado em Portugal?
É um sistema que não encontro noutros países. Para mim, é um sinal de má gestão. Quando se chega a uma situação em que se conclui que 20, 25 ou 30 por cento da força de trabalho é inútil, é porque se está perante um problema muito sério de má gestão, que nenhum sistema de avaliação vai conseguir resolver. E a bolsa de supranumerários pode ser muito negativa para o moral de todos os funcionários.

Urge, portanto, que se tomem as necessárias decisões de forma a corrigir os procedimentos que, já se sabe, irão conduzir a erros irreparáveis e de custos imprevisíveis.
Aos decisores compete estarem atentos aos sinais dos tempos e agir, como é seu dever, em conformidade.
É fundamental terem presente que a sua missão é criar as condições necessárias e suficientes para garantir o bem comum assim como a melhoria continua e sustentável do nível e da qualidade de vida da generalidade dos cidadãos.

QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?

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bandeira de portugal

MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


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